terça-feira, 4 de maio de 2010

Petição «Cidadãos pela Laicidade»

Senhor Presidente da República Portuguesa,

Nós, cidadãs e cidadãos da República Portuguesa, motivados pelos valores da liberdade, da igualdade, da justiça e da laicidade, manifestamos, através da presente carta, o nosso veemente protesto contra as condições – oficialmente anunciadas – de que se revestirá a viagem a Portugal de Joseph Ratzinger, Papa da Igreja Católica.

Embora reconhecendo que o Estado português mantém relações diplomáticas com o Vaticano e que a religião católica é a mais expressiva entre a população nacional, não podemos deixar de sublinhar que ao receber Joseph Ratzinger com honras de chefe de Estado ao mesmo tempo que como dirigente religioso, o Presidente da República Portuguesa fomenta a confusão entre a legítima existência de uma comunidade religiosa organizada, e o discutível reconhecimento oficial a essa confissão religiosa de prerrogativas estatais, confusão que é por princípio contrária à laicidade.
Importa ter presente que o Vaticano é um regime teocrático arcaico que visa a defesa, propaganda e extensão dos privilégios temporais de uma religião, e que não reúne, de resto, os requisitos habituais de população própria e território para ser reconhecido como um Estado, e que a Santa Sé, governo da Igreja Católica e do «Estado» do Vaticano, não ratificou a Declaração Universal dos Direitos do Homem – não podendo portanto ser um membro de pleno direito da ONU – e não aceita nem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional nem do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, antes utilizando o seu estatuto de Observador Permanente na ONU para alinhar, frequentemente, ao lado de ditaduras e regimes fundamentalistas.

Desejamos deixar claro que, se em Portugal há católicos dos quais uma fracção, mais ou menos importante, se regozijará com a visita de Joseph Ratzinger, há também católicos e não católicos para quem o carácter oficial da visita papal, o seu financiamento público e a tolerância de ponto concedida pelo Governo, são agressões perpetradas contra os princípios de laicidade do poder político que a própria Constituição da República Portuguesa institui.

Esta infracção da laicidade a que estão constitucionalmente vinculadas as autoridades republicanas torna-se ainda mais gritante e deletéria quando consideramos que se celebra este ano o Centenário da Implantação da República, de cujo legado faz parte o princípio de clara separação entre Estado e Igreja, contra o qual atentará qualquer confusão entre homenagens a um chefe de Estado e participação oficial dos titulares de órgãos de soberania em cerimoniais religiosos.

Declaramos também o nosso repúdio pelas posições veiculadas pelo Papa em matéria de liberdade de consciência, igualdade entre homens e mulheres, autodeterminação sexual de adultos, e outras matérias políticas.

Porque nos contamos entre esses cidadãos que entendem que a laicidade da política é condição fundamental das liberdades e direitos democráticos em cuja defesa e extensão estão apostados, aqui deixamos o nosso protesto e declaramos a Vossa Excelência o nosso propósito de o mantermos e alargarmos através de todos os meios de expressão e acção ao nosso alcance enquanto cidadãos activos da República Portuguesa.

5 comentários :

  1. Ricardo Alves

    Por acaso, estava desolado por ainda não ter surgido uma petição deste tipo organizada pela esquerda republicana. Afinal sempre apareceu :-)

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  2. É o António Parente da NBP?O capitão de abril,da cia e das reuniões na embaixada dos EUA em q ficopu como testa de ferro da merda de tv privada?Se és, ben podes limpar as mãos à parede;belo trabalhinho,bem pago...

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  3. Não sou esse António Parente, ó caramelo, antónios parentes há muitos por aí.

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  4. Mas isto é uma petição ou é um amnifesto?

    Estão a pedir o quê concretamente?

    Já agora, assinei há dias uma petição para acabar com a Lei do Código de Excução de Penas. Nessa petição era obrigado a colocar o meu BI. O que me parece é que esta petição "Cidadãos pela laicidade" nem sequer é v+alida porque nem sequer é acompanhada por um documento comprovativo da identidade das pessoas. Se calhar e por isso que no meio daqueles nomes dos esquerdista republicanos uns tantos engraçadinhos andaram para lá a escrever umas coisas. É o que dá quando a coisa não é levada a sério!

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  5. Pode ser as duas coisas: uma petição e um manifesto.

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