quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

A requisição civil na TAP

Mesmo que não seja possível prosseguirem com a greve, a requisição civil hoje decretada por parte do governo é uma enorme vitória da parte dos trabalhadores da TAP. Uma requisição civil só faz sentido para uma empresa pública. Toda a argumentação apresentada pelo governo para justificar esta medida pode ser utilizada para justificar que o Estado controle a TAP (e muitas outras empresas privatizadas ou em vias de o serem). Esta luta merece todo o apoio.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

O que é a "Esquerda"? E a "Direita"?

Muitas pessoas, geralmente com um conhecimento político pouco aprofundado, dizem que não são de "Esquerda", de "Direita", nem de "Centro". Alegam que é uma divisão simplista e redutora, ou que "o que importa é X" em que X é um valor consensual como a integridade, transparência, desenvolvimento, bem-estar, etc. Acreditam também que os partidos deviam "trabalhar em conjunto" para atingir estes objectivos.

Não é uma posição absurda ou indefensável por parte de um indivíduo, mas quase sempre é uma posição inconsistente. Neste texto quero explicar porquê.
Quero também defender que quando um partido faz essa alegação, ela é quase sempre desonesta.

Primeiro, concordo que a divisão em "Esquerda" e "Direita" é uma divisão simplista e redutora. Mas a complexidade de um posicionamento político teria sempre de ser simplificada e "reduzida" para ser exposta em menos de várias horas (já para não dizer "em poucas palavras").
Se os termos e conceitos "Esquerda" e "Direita" desaparecessem, teriam necessariamente de surgir outros análogos ou piores, para conseguir transmitir - mesmo que imperfeitamente - muito conteúdo em poucas palavras.

Posto isto, importa perguntar o que é que alguém quer dizer quando diz que é "de Esquerda"? O conceito é difuso, e abarca visões muito diferentes, desde as mil e uma perspectivas marxistas, até às perspectivas anarquistas, passando por perspectivas que aceitam a economia de mercado e querem fazer alterações ligeiras e graduais à sociedade onde vivemos. O que é que têm em comum?
Aquilo que a Esquerda tem em comum é encarar o nível de desigualdade que existe como um problema a resolver politicamente, ou seja: em conjunto.
Isto pode querer dizer coisas diferentes: quem considere que toda e qualquer desigualdade será sempre excessiva é de esquerda; mas quem considere que existem níveis de desigualdade aceitáveis, mas que o actual é excessivo e problemático também é de esquerda.
E se existem diferenças quanto ao objectivo, ainda mais existem quanto às formas de o atingir. Revolução? Reformas graduais? Estado social? Abolição do estado? Tudo isto são perspectivas compatíveis com convicções de esquerda.
E mesmo o termo "desigualdade" pode ter vários significados. Desigualdade de rendimentos e património? Desigualdade de oportunidades? Desigualdade política?

Se calhar o leitor está a abanar a cabeça. É possível (até provável) que considere evidente que a desigualdade que existe é um problema a resolver, mas nem por isso se considere de "Esquerda".
É compreensível: a associação que faz à "Esquerda" é aos partidos que conhece e não tanto às ideias subjacentes que unem estes e outros partidos (melhores ou piores) em todo o mundo. Esquece que o termo "nasceu" durante a Revolução Francesa para designar aqueles que se opunham às desigualdades políticas e sociais do Antigo Regime, e desde então tem estado associado ao combate às desigualdades (mesmo que por vias radicalmente diferentes). É por isso que o movimento sufragista pelo acesso das mulheres ao voto esteve associado à "Esquerda", é por isso que a luta contra os regimes de "aparteid" esteve associada à "Esquerda", e por aí fora.

Note-se também que grande parte das pessoas "de Direita" não obstarão a esta definição de "Esquerda". Muitas apresentarão argumentos e razões que justificam porque é que a desigualdade não deve ser encarada como um problema, ou porque é que quando se tenta fazer algo em comum para o resolver, só se consegue piorar a sociedade. Na verdade, vários pensadores celebrados pela "Direita" encontraram razões diferentes para se opor ao esforço colectivo de diminuir as desigualdades. Nuns casos porque - na sua perspectiva - qualquer acção colectiva neste sentido envolve necessariamente uma invasão da liberdade individual (a perspectiva do liberalismo de direita), noutros casos porque consideram que mudar as estruturas sociais (dito em tom pejorativo "fazer engenharia social") é arriscado e contra-producente (a perspectiva conservadora). Em Portugal (não sei se noutros sítios também) existem inúmeros conservadores a auto-identificar-se como liberais de direita, vá-se lá saber porquê (exemplo canónico).

Assim, é possível um indivíduo não ser de "Direita", "Esquerda" nem "Centro"? Sim. Quando pergunto a alguém "achas que deveríamos fazer algo em conjunto para diminuir as desigualdades?" essa pessoa pode responder que sim, e nesse caso será de "Esquerda", mesmo que não o saiba. Se responder que não, é importante perceber se ele acredita que as coisas estão bem como estão ("Centro") ou se acredita devem existir mudanças sociais importantes com determinados objectivos, que acabassem por aumentar as desigualdades como efeito colateral, caso em que será de "Direita".
Para não ser de "Esquerda", "Centro" ou "Direita" deverá responder a essa pergunta com um "não sei". E eu não sei se essa é uma resposta sensata (sou da opinião que não), mas sei que é uma resposta muito rara. Quase todas as pessoas que me dizem que não são de "Esquerda" ou "Direita" têm uma resposta à pergunta sobre as desigualdades que as coloca algures no espectro.

E se é difícil que uma pessoa, pelos seus valores e princípios, não esteja algures no espectro, mais difícil ainda será a um partido. Aí é uma questão de avaliar as suas propostas: têm propostas que visam diminuir desigualdades? Têm propostas que visam outros objectivos, mas que acabariam efectivamente por aumentá-las? Qual é o balanço entre elas?
Mesmo um partido que não se auto-identifique como sendo de "Esquerda" ou "Direita" é imediatamente identificado pelos outros partidos - à "Esquerda" e "Direita", e também pelos cientistas políticos, como estando num determinado ponto desse contínuo.
Dois exemplos: o PAN e o Podemos. Ambos dizem que não são de "Direita" nem de "Esquerda", mas os partidos de "Direita" consideram-nos de "Esquerda" e os partidos de "Esquerda" também.
[Afinal o Podemos assume-se como sendo um partido de esquerda, ver mais detalhes nos comentários.]

Porque é que um partido de "Esquerda" não se identificaria como tal? Precisamente porque a diminuição das desigualdades é um objectivo muito mais popular que o termo "Esquerda". Para as inúmeras pessoas que se identificam com o objectivo mas ignoram o significado de "Esquerda", e que até sentem alguma "distância afectiva" em relação ao termo (associando-o a partidos e instituições que aprenderam a desgostar, por exemplo), esta é a solução perfeita.
Infelizmente não me parece a mais honesta.

sábado, 13 de dezembro de 2014

A democracia não pode ser só para o Estado

Grassa alguma agitação em Canelas (Gaia): os católicos locais não concordam com a escolha de sacerdote da hierarquia ICAResca. As circunstâncias têm zonas cinzentas e intrigas, mas a vontade da comunidade católica local (a «paróquia») parece ser unânime: querem o padre que estava e não o que veio. A hierarquia, essa, nem sequer se digna explicar a sua decisão: quer assim e os destinatários que embrulhem. O assunto já meteu até promessas de lugares no funcionalismo público para o padre «demitido», e a intervenção de uma potência estrangeira.

Eu sei que há muito quem ache que não tenho nada com isso: nem sequer sou cristão. Eu acho que sim, que tenho. Existir uma «sociedade paralela» em Portugal (refiro-me à ICAR) que é inteiramente anti-democrática, ao ponto, como se prova neste caso, de impor um sacerdote a uma comunidade que o rejeita, não é propriamente uma boa influência para o país como um todo. A democracia não é só a Assembleia da República, as autarquias e o PR. Uma sociedade só é realmente democrática quando as instituições, todas ou quase, funcionam de forma democrática. Mesmo aquelas a que só pertence quem quer. O exemplo mais discutido a esse respeito é o dos partidos, mas cabe recordar que uma associação não pode, legalmente, ser não democrática.
A ideia de igrejas (ou outras comunidades religiosas) a funcionarem de forma democrática parece com certeza exótica ao leitor português. E todavia, mesmo na Europa muitas igrejas de tradição luterana elegem quem gere a sua comunidade. É o que acontece, com especificidades, na Dinamarca e na Islândia, onde leigos elegem e são eleitos; enquanto na Suécia todos os membros da Igreja Luterana podem votar para representantes «parlamentares» ao nível da paróquia, da diocese e nacional; até o líder formal é eleito (em 2014, os suecos elegeram uma mulher). A autoridade destes representantes eleitos, geralmente, não se estende a decidir quem é padre ou bispo (embora na Suécia os bispos sejam eleitos por padres e leigos); mas a legitimidade democrática está lá e impediria uma Canelas nórdica. Ainda mais democráticas do que estas igrejas luteranas são algumas igrejas protestantes «liberais» dos EUA que elegem padres e bispos por voto directo dos leigos (após entrevistas e debates, como é normal). Tudo isto serve para lembrar que uma igreja não deixa de ser cristã (regra geral) se não mantiver a nomeação de bispos e sacerdotes autoritária e do topo para a base que é típica da ICAR.
Em resumo: acho que a agitação de Canelas se resolveria se fossem a votos. E sei que não acontecerá, porque isso seria democrático e portanto anti-católico.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Não é «suicídio assistido» nem «eutanásia», é «morte assistida»

Quem tem uma doença terminal e escolhe morrer antes da dor e da degradação finais não comete suicídio nem eutanásia: suicídio é escolher a própria morte quando se está fisicamente saudável; eutanásia é ajudar a morrer outrem, e um acto que portanto remete para o médico e não para o paciente. O termo correcto será morte assistida.

Estas aborrecidas precisões terminológicas, num assunto já de si tétrico, são necessárias por ser demasiada a confusão num assunto que desafia a empatia de cada um. A situação de quem escolhe a morte assistida pode talvez ser compreendida por analogia com as mortes daqueles que saltaram em 2001 das torres em chamas do World Trade Center, após os atentados islamofascistas: aquelas pessoas já não podiam escolher entre a vida e a morte. Só podiam escolher como iriam morrer, e preferiram saltar em vez de morrerem queimadas ou intoxicadas. (Juridicamente, essas mortes foram aliás consideradas homicídios e não suicídios.)

Em boa verdade, a morte assistida sempre aconteceu em todas as épocas e culturas, mas toma outra pertinência numa época em que os cuidados médicos, felizmente, podem prolongar a vida muito para além dos trinta ou quarenta anos médios dos nossos antepassados neolíticos. Efectivamente, ser possível prolongar a vida de quem se sabe estar condenado a meses ou meras semanas de sofrimento não torna obrigatório aceitar esse sofrimento. São populares, eu sei, mundividências que glorificam o sofrimento. Será uma escolha legítima, se partir da livre consciência de cada um. Mas escolher morrer quando já não há esperança de uma vida melhor também deve ser uma escolha da livre consciência de cada um.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Agora é a vez dos "cidadãos"

Foi logo em 1254 que o "Terceiro Estado" (os cidadãos indiferenciados) participou pela primeira vez nas Cortes. A Constituição de 1822 enterrava o feudalismo e o absolutismo, dando igualdade a todos os cidadãos* (para lá do monarca). Infelizmente foi sol de pouca dura e o poder de dos cidadãos* só é reconquistado explicitamente em 1911, e definitivamente em 1975/6 para todos cidadãos maiores de idade.
Numa República Parlamentar são os cidadãos que livremente formam grupos com ideias políticas semelhantes, é da discussão interna que saem listas de cidadãos disponíveis para representar estas ideias, e são todos os cidadãos (independentemente de estarem nestes grupos ou não) que escolhem quais as listas que melhor representam a sua opinião para estas se reunirem numa assembleia de cidadãos.

Está muito na voga a ideia dos políticos e dos cidadãos serem dois compartimentos estanques, como a Nobreza o foi em tempos idos. O líder do Podemos espanhol vai ao ponto de falar na casta política (já aqui mostrei o meu desconforto com isto). Isto é apenas uma roupagem nova do velho populismo do ódio aos políticos e do "eles são todos iguais" e do "eles só pensam neles". É mais fácil e confortável lidarmos com o mundo deste modo maniqueísta, do que tentar perceber e envolver-nos no complexo processo de escolha e debate público da democracia.
Dado o êxito deste discurso populista aqui ao lado, há vários movimentos a acotovelarem-se para ocuparem este espaço em Portugal. Marinho e Pinto fala em abrir "o sistema político aos cidadãos". O Juntos Podemos (que conta com Joana Amaral Dias) quer "devolver a voz aos cidadãos" e promover uma "assembleia cidadã". Por último, e com pena minha, o Livre ao juntar-se a outros movimentos quer lançar uma "candidatura cidadã".
O que me leva à pergunta, actualmente se não são os cidadãos que têm voz, e que gerem o sistema político, quem é?

A divisão artificial entre nós e eles é uma ideia populista perigosa porque enterra mais a confiança na democracia parlamentar. É também contra-producente para os movimentos que a lançam, porque esvazia o debate e retira importância à participação em grupos de cidadãos politicamente activos (estejam eles definidos na lei como partidos ou não). Pode agradar no curto-prazo a algumas camadas populistas, mas o que acontecerá na próxima eleição em que participarem? Já não serão vistos como cidadãos, mas como membros da casta.
Não deixa de ser irónico que os três movimentos tenham como figuras mais conhecidas um actual eurodeputado, um ex-eurodeputado e uma ex-deputada.

Claro que a nossa democracia pode ser melhorada, seja em termos de participação seja em rotatividade - talvez baixando o número mínimo de assinaturas para candidaturas. Já tenho escrito que sou adepto do sistema holandês, onde a proliferação de vários partidos obriga sempre a governos de coligação (com 2, 3 ou 4 partidos), e cria uma cultura de debate e compromisso. Mas os excelentes resultados do Livre nas Europeias, e o de Rui Moreira nas autárquicas, mostram que ele está longe de ser estanque.

Nota: não tenho, e nunca tive qualquer envolvimento partidário.
*A definição de cidadãos não era tão abrangente como hoje, mas a diferenciação por classe social desaparece.

Jornal da 2 (30/11/2014)

sábado, 29 de novembro de 2014

Joseph Stiglitz defende reestruturação profunda.

Já era para ter publicado em Março uma chamada de atenção para esta notícia.
O fim do governo de Pedro Passos Coelho poderá ser uma oportunidade muito importante para tomar as medidas fundamentais que se exigem. Não podemos perder mais oportunidades.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

A "presunção de inocência" é quando um cronista quiser

"Tenho todo o direito de presumir que Sócrates é culpado daquilo que o acusam", escreve no "Público" o João Miguel Tavares. No "Observador", José Manuel Fernandes escreve mais ou menos a mesma coisa. Tudo bem; e eu tenho todo o direito de afirmar que, sendo assim, ambos são cronistas parciais e engajados, e o que escrevem sobre este assunto não merece a mínima credibilidade. No caso do João Miguel, grave é ele ser cronista do "Público" e achar que "pode pouco".

sábado, 22 de novembro de 2014

Sobre Sócrates

O meu julgamento é puramente político, não é de agora e manter-se-á, aconteça o que acontecer: o primeiro governo de José Sócrates foi o melhor da nossa democracia. (Só para dar um exemplo, que hoje esteve na ordem do dia: quem acabou com as subvenções vitalícias a ex-políticos?) O resto é naturalmente com a justiça, acima da qual ninguém deve estar. Daqui a uns anos talvez estejamos a falar da Tecnoforma.

Falar-se em "crise política", não se tratando de um político no ativo, como eu já li, parece-me injustificado. Dito isto, ou de uma vez por todas se comprova que Sócrates está absoluta e inequivocamente inocente, ou creio que a sua carreira política acabou, aconteça-lhe o que lhe acontecer. 

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Raving

Quando passo os olhos pelos jornais - o que acontece raramente - parece-me que os europeus estão/são menos alienados que os americanos.  Pelo menos os europeus das cidades.  Estava a falar sobre este assunto com um amigo e lembrei-me de uma série de emails recentes aqui na univ., a encorajarem-nos a gravarmos as aulas.  Para poupar espaço, dizem eles: assim os alunos podem seguir as aulas de casa e a univ. poupa dinheiro em salas de aula, baixa as propinas e ainda nos dá dinheiro para o trabalho acrescido, que são mais uns trinta ou quarenta emails por dia.

Mas esta tendência para isolar as pessoas, ou pelo menos interpor uma câmera, um ecran e um censor entre os professores e os alunos (os nossos syllbi já são escrutinados por uma comissão de censores nomeada pelo governador), é aceite unanimemente pela sociedade americana.  Os americanos são pessoas eminentemente rurais e não gostam que a realidade lhes confunda as crenças.

O isolamento e a alienação são direitos reivindicados na América desde que os primeiros fundamentalistas religiosos se meteram em barcos para fugirem da Europa (cada vez mais complicada) do Humanismo e do Iluminismo.

Todos os semestres chega o dia em que eu tenho de falar em solidariedade e alienação, e todos os semestres os alunos sofrem fisicamente quando são confrontados com este assundo: a alienação como antónimo de solidariedade.  No fundo, acho que eles pressentem que a vida miserável que levam - um em cada quatro americanos toma comprimidos para a ansiedade - podia ser melhor.

Mas se eu sugiro que os impostos são a fundação da civilização e que nos países onde há mais impostos, há menos desigualdades e mais redes de segurança, e neles as pessoas são mais felizes e menos violentas...  perco-os instantaneamente.  Os olhos deles perdem a vida: há um bloqueio emocional generalizado na minha sala de aula e os cérebros dos meus alunos apagam-se todos ao mesmo tempo.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Regulamentar a bruxaria...

Como vivo fora do país não sei quais é que são os limites e as intenções dos legisladores, mas em princípio acho que regulamentar a bruxaria não é má ideia.  Há muitos anos, em Lisboa, o meu chefe descobriu uns comprimidos homeopáticos "muito bons" para as alergias: "baseados no mel das abelhas!" dizia-me ele com o lenço na mão e os olhos completamente injectados.  Para aí seis meses mais tarde li um artigo sobre uma fábrica de comprimidos homeopáticos para as alérgias que tinha sido fechada porque os comprimidos estavam cheios de cortisona... 

Aqui nos EUA a indústria dos suplementos está desregulamentada e morrem pessoas todos os meses.  E as pessoas desgraçam-se sem necessidade nenhuma.  Os idiotas das injecções de vitaminas têm intoxicações perigosíssimas, os que vão às clínicas da testosterona morrem com ataques cardíacos e os das pílulas para emagrecer sofrem as misérias mais inacreditáveis.

Dito isto, julgo que a maioria dos bruxos (que agora se chamam homeopatas) e dos endireitas (que agora se chamam quiropatas, acumpuntores, etc.), ou mesmo dos videntes e dos astrólogos, não fazem mal a ninguém enquanto houver um consenso sobre a não validade das crenças que defendem.  Nesse sentido o monopólio da igreja católica sobre o pensamento mágico no Portugal do Estado Novo criou um espaço muito saudável para a descrença.  A ICAR dizia-nos que não se podia acreditar nas coisas perfeitamente dementes que as seitas e as superstições nos propunham: o Pai Natal a voar por cima de todas as chaminés do mundo à mesma hora...  por favor!  Quando "toda a gente" sabia que quem punha os presentes nos sapatinhos era o menino Jesus! 

Foi a ICAR que me fez ateu.  A mim e à maioria dos ateus que conheço.

Acho, portanto, que enquanto os bruxos e os endireitas não tentarem justificar o que fazem com argumentos pseudocientíficos, a regulamentação da produção de placebos (por exemplo) parece-me uma coisa benéfica.  Aqui nos EUA apanha-se hepatite nos suplementos alimentares. 

O que é indefensável e de uma estupidez criminosa é aceitar as medicinas alternativas como alternativas sérias à medicina.  Li há pouco um artigo dum jornalista completamente estúpido, a sugerir que os cientistas deviam ter a cabeça aberta para "ideias novas."  A homeopatia é uma ideia do século XVIII!  Quando a água, mesmo suja, era uma alternativa excelente às sangrias e às inalações de vapores de mercúrio...

A estupidez não pode, infelizmente, ser criminalizada.  Mas nunca nos devemos esquecer que estas coisas da bruxaria e da religião são sempre perigosas.  Conheci um homeopata que matou o pai com rezas e chás.  O pobre homem a precisar de antibióticos e o filho a rezar-lhe para cima...

terça-feira, 18 de novembro de 2014

A proposta de Piketty

Acabei de ler recentemente «O Capital no séc XXI», livro que recomendo vivamente. A proposta do livro é ambiciosa: explicar as dinâmicas subjacentes à acumulação e distribuição de capital, a evolução de longo-prazo da desigualdade, a concentração da riqueza e o crescimento económico.
Estes debates têm estado no coração do debate político, mas os contributos da ciência económica foram até recentemente escassos (às vezes erróneos) por falta de dados históricos suficientes, ferramentas estatísticas para os analisar, e uma teoria com eles compatível.

É isto que o trabalho de Thomas Piketty vem mudar: à convicção mais ou menos assumida entre os economistas de que proporção do PIB para o factor trabalho (1 menos alfa) é aproximadamente constante no longo prazo, Piketty revela dados empíricos que mostram alterações profundas neste valor. Nas décadas que se seguiram às guerras mundiais, os países desenvolvidos viram as desigualdades diminuir ou estabilizar, e a aparente compatibilidade entre a economia de mercado e essa evolução da distribuição da riqueza levou a teoria económica - que tanto se desenvolveu nesses anos - a explicar tal compatibilidade, sem que existisse a perspectiva histórica para compreender que esses anos eram a excepção e não a regra. Thomas Piketty não só apresenta os dados que demonstram o carácter excepcional da evolução da distribuição da riqueza durante esses anos, como também desenvolve uma teoria que explica perfeitamente porque é que assim foi, e porque que é que esses anos foram a excepção e não a regra.
Efectivamente a economia de mercado conduziu a sociedades tão desiguais e tão pouco meritocráticas como as que a Europa já conheceu durante os séculos XVIII, XIX e início do século XX. Não admira, portanto, que nos países desenvolvidos as desigualdades estejam a aumentar, a mobilidade social a diminuir, e os "empreendedores" se vão transformando gradualmente em "rentistas". A teoria explica-o, os dados empíricos comprovam-no.

O livro não precisaria das cerca de 700 páginas para expor os dados e a teoria que os explica. Poucas dezenas seriam suficientes. Mas sendo a tese tão inovadora, e algo inconveniente, existe uma preocupação de que a mesma seja inatacável. Piketty faz um grande esforço para explicar cada passo, cada assumpção, e a antecipar cada crítica.
Na realidade, todas as vezes que li uma crítica ao livro de Piketty, tenho vontade de recomendar a leitura desta ou daquela página onde essa crítica foi antecipada e magistralmente refutada. Por exemplo, muitos alegam que Piketty falha ao não identificar como a criação de riqueza é hoje muito mais meritocrática do que era durante o século XIX, e até mencionam a lista Forbes e a quantidade de empreendedores que lá se encontram. Parecem não ter lido essa mesma observação no próprio livro, e até dados bem mais relevantes no mesmo sentido, e sem tantas debilidades metodológicas. Piketty não afirma que vivemos actualmente num mundo menos meritocrático que o passado vitoriano (dedica capítulos inteiros a afirmar e explicar o oposto), mas sim que ele se está a tornar mais desigual e menos meritocrático de dia para dia.

O livro termina com uma proposta política. Na realidade, ele dividido em quatro partes, três delas do foro científico, e a última do foro político. A solidez científica das teses apresentadas é tal que o livro acaba por merecer os mais inesperados elogios: desde a Economist, a Vítor Gaspar, e toda a sorte de economistas ligados à direita, muitos são unânimes: o contributo científico do trabalho de Piketty é louvável, mas as suas propostas políticas seriam contra-producentes.

Se o diagnóstico não estivesse tão bem fundamentado, certamente todos o recusariam. Não sendo o caso, muitos preferem aceitar o diagnóstico, desde que não se procure qualquer forma de tratamento. Ou às vezes dizem-se umas palavras bonitas sobre a magia da globalização e sobre como tudo correrá bem, ao arrepio daquilo que o livro demonstra com clareza.

Para mim, pelo contrário, a proposta de Piketty pareceu-me tão interessante como o resto do livro. As vantagens do imposto sobre o património (muito reduzido e progressivo) proposto por Piketty vão muito além do contributo para impedir as desigualdades extremas a que a economia de mercado pode conduzir (os impostos sobre o rendimento, mesmo progressivos, parecem atrasar a dinâmica descrita, mas não estancá-la): eles também promovem o empreendedorismo face ao "rentismo".

Estou convencido que esta pode ser a ferramenta mais importante para combater as desigualdades no século XXI: pela sua elegância e simplicidade, pela sua eficácia, pelos menores efeitos perniciosos que qualquer alternativa comparável, e pelo respeito intelectual que inspira mesmo nos seus detractores mais aguerridos, a proposta de Piketty pode realmente ser a pedra basilar de um programa progressista para o futuro. 

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Sobre a "taxa das dormidas"

Este governo aumenta a taxa de IVA para a restauração para o máximo, uma medida que, essa sim, afeta o turismo (comer em Espanha é mais barato), mas também o consumo interno (ir comer fora não é um luxo). Introduz a taxa sobre os sacos plástico, uma medida de que nem discordo mas que vai dar origem a situações muito mais confusas (nomeadamente na entrega ao domicílio). E agora não se calam com a taxa das dormidas em Lisboa. Pelos vistos a palhaçada protagonizada por um ministro a que se assistiu no Parlamento a semana passada (só para desviar as atenções) surtiu efeito.

Sobre os «vistos dourados»

Vale a pena ler a carta de Ana Gomes, enviada a quatro ministérios.

Destaques.

  1. «(...) do total de vistos atribuídos até 9 de Outubro de 2014, 1563 foram concedidos pela aquisição de bens imóveis, 83 pela transferência de capitais e 3 pela criação de empresas com mais de 10 trabalhadores
  2. «(...) as nacionalidades dos beneficiários de "vistos dourados", segundo informação divulgada pela imprensa, mostram que estão a ser atribuídos vistos a nacionais de países que estão, ou estiveram até recentemente, na lista de jurisdições de alto risco ou não-coperantes da Financial Action Task Force, da qual Portugal é membro - países como Angola, Paquistão, Iraque, Argélia ou Myanmar, que não implementaram os padrões recomendados de protecção do seu sistema financeiro
  3. «(...) existe algum procedimento especial para, no quadro do regime de atribuição dos "vistos dourados", verificar que as entidades sujeitas nos termos dos Artigos 3 e 4 da Lei n. 25/208, de 5 de Junho - em especial as entidades financeiras que recebem as transferências de capitais, assim como os notários, conservadores de registos, advogados e agências imobiliárias envolvidos na compra de activos imobiliários - cumprem os deveres de diligência e comunicação a que estão obrigados por virtude da lei acima mencionada?»
  4. «Existe algum mecanismo de verificação por parte das entidades envolvidas de que a compra de imobiliário por cidadãos estrangeiros com vista a obter um "visto dourado", assim como a transferência de capitais, não é feita através de métodos que acarretam elevados riscos, nomeadamente pagamentos em dinheiro e depósitos de avultadas somas em dinheiro?»

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Desabafo

Há muitos anos que me vim esconder aqui, neste Texas selvagem onde não há nada, nem museus, nem restaurantes, nem livrarias, nem ideias.  Isto é o campo e as pessoas vivem em casa e vão à missa três ou quatro vezes por semana.  Fora isso vêem a Fox News e vivem aterrorizados com "o aborto" ou "o casamento gay" ou "os muçulmanos" ou "as pessoas que acreditam que descendemos dos macacos".

Trabalho que me farto, leio livros e não tenho praticamente vida social.  A direita aqui é o Ku-Klux-Klan.  Ninguém sabe quem era o Hayek (nem onde é a Áustria!) e por isso quando, como hoje, oiço alguém citar a Margaret Thatcher choco-me a sério.  Aqui na pradaria esqueço-me que ainda há boçais que acham que aquela criatura repugnante, mesquinha, estúpida, sociopata, merece ser citada.  A Margaret Thatcher era uma boçal sem educação.  Como é que é possível que alguém ainda se atreva a citar aquela abrutalhada sem estilo, ignorante, bronca e triste?!  O Reagan tinha um astrólogo na Casa Branca, o Bush era ex-drogado e ex-alcoólico, a Ayn Rand era ateia e ninfomaníaca, o Estaline tinha uma biblioteca enorme, o Hitler queria ser pintor...  os grandes sociopatas do século XX tinham alguma espessura, alguma humanidade, expressa em contradições e emoções.  A Thatcher não: era só triste e boçal.  Tremendamente boçal.

Ou será que prefiro ser menos vulnerável ao terrorismo?

Em conversa, um amigo pessoal fez um comentário interessante ao meu texto anterior.

Neste texto eu parti do princípio que alguém quer provocar um atentado terrorista, e reconheço que um aparato de vigilância e repressão muito desenvolvido poderá hipoteticamente diminuir a probabilidade do atentado ser bem sucedido.
Como a circunstância de partida é extremamente rara, e como um tal aparato de vigilância e repressão constitui um perigo muito real para a Liberdade e para a Democracia, eu afirmei preferir ser vulnerável ao terrorismo. Tenho menos medo deste hipotético atentado, do que um Governo com capacidade para saber tanto sobre todos nós que garante o respectivo falhanço.

Mas o princípio de partida não é o mais acertado. Ele esquece a forma mais eficaz de combater o terrorismo: evitar que exista disposição para levar a cabo atentados em primeiro lugar. Disposição essa que tende a ser mais forte precisamente onde existe maior desrespeito pelos direitos civis.
Nesse sentido, o aparato de vigilância e repressão, até pelos recursos que exige e pela dinâmica político-social que provoca, é mais do que um dispositivo que nos oferece um infinitésimo de segurança em troca de sérios riscos quanto à nossa liberdade, e a certeza da devassidão da nossa privacidade. Ele é efectivamente contra-producente. Torna-nos mais vulneráveis ao terrorismo.

Aparentam proteger-nos, pois dado que existe alguém motivado para realizar um atentado, a probabilidade desse alguém ser bem sucedido torna-se menor (reitero que ainda não é o caso). Mas, ao aumentarem a probabilidade de existir alguém com este tipo de motivação, aumentam a dimensão da ameaça terrorista.

Assim, para rejeitar este tipo de aparato, não tenho de sacrificar um infinitésimo que seja da minha segurança pessoal (o que faria de bom grado).
Aquilo que devo fazer para proteger a minha privacidade, a Democracia e a Liberdade colectivas, é precisamente o mesmo que devo fazer para aumentar a segurança face à ameaça terrorista: rejeitar o caríssimo aparato de vigilância e repressão que se tem vindo a construir na última década.

[Editado para introduzir algumas informações trazidas pelo Miguel Madeira nos comentários]

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Escrutínios e escrutiniozinhos

Acho muito bem que António Costa seja severamente escrutinado em cada um dos seus actos enquanto Presidente da Câmara de Lisboa: justamente porque é bem possível que venha a ser o próximo Primeiro Ministro. É saudável em democracia que se escrutine quem quer ser eleito, e que se escrutine com especial cuidado quem pode ser eleito para o mais importante cargo executivo.

Lamento que Passos Coelho não tenha sido escrutinado com igual severidade antes de ser Primeiro Ministro. Se Passos tivesse sido ministro ou Presidente da Câmara antes de ser líder do PSD, provavelmente teria perdido as eleições. Pela simples razão de que todos já conheceriam a sua fraqueza, cobardia, subalternidade e falta de iniciativa ou criatividade.

Há aqui uma lição a reter. E que ultrapassa os personagens envolvidos.

Sim, Machete não é o problema principal

Um problema de olhar para a política e para o Estado como uma disputa apenas entre partidos políticos, é perder de vista que há instituições que têm um poder que ultrapassa o governo do momento e que pode ser transversal aos partidos.

Um exemplo claro é a ICAR. Outro: os serviços secretos.

Machete, como eu dissera e ele próprio repetiu hoje no Parlamento, não usou qualquer «informação secreta» ao falar dos convertidos portugueses que aderiram ao jihadismo. Limitou-se a repetir a informação que os SIS/SIED tinham divulgado aos jornais. Aliás, nos últimos dias os pides portugueses fizeram muito pior: divulgaram nomes e localidades de origem de jihadistas portugueses. Houve escândalo? Serão processados disciplinarmente? Suspensos? Despedidos? Não. Há apenas um silêncio ensurdecedor.

A informação fornecida pelos pides aos jornalistas destina-se provavelmente a pagar favores que os mesmos jornalistas tenham feito ou possam vir a fazer. Neste governo ou no próximo, a pide continuará a manipular os media, tentando sempre aumentar o seu poder. E um dia, se nada for feito, poderão demitir ministros (será que já o fizeram?) com maior eficácia do que tentaram com Machete.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Eu quero ser vulnerável ao terrorismo

É este o título polémico que escolho para chamar a atenção do leitor, mas é também a tese que quero defender.

Naturalmente, não tenho nada a ganhar com a possibilidade de sofrer uma morte violenta ou ficar estropiado. A ideia de perder um membro ou a vida assusta-me.
Felizmente, eu sei que é um medo pouco racional: as banheiras matam cinco vezes mais pessoas que os terroristas, as escadas matam centenas de vezes mais pessoas que os terroristas, os polícias matam oito vezes mais que os terroristas.

Claro que isto em si não explica nada: só porque a probabilidade de morrer num ataque terrorista é virtualmente nula, não quer dizer que não a preferisse minimizar ou eliminar. Porque é que eu quero ser vulnerável ao terrorismo?

Porque a alternativa me mete muito mais medo. Um Governo que tem o poder de eliminar completamente a ameaça terrorista, é um Governo que tem o poder de impedir qualquer tipo de iniciativa ou acção que lhe pareça muito grave.
Enquanto vivermos numa democracia, apenas um conjunto restrito de acções decidido pelos cidadãos deverá enquadrar-se nesta categoria de "muito grave" (e mesmo assim...). Mas se o Governo se tornar excessivamente autoritário ou ditatorial, a "máquina" já estará montada para impedir qualquer dissidência ou tentativa de revolução. Note-se que a dissidência ou revolução nem precisam de acontecer por meios violentos: um Governo opressor pode facilmente usar as ferramentas de combate ao terrorismo para combater um leque muito mais alargado de iniciativas que considere ameaçadoras. Aí, entraríamos na distopia do Mil Novecentos e Oitenta e Quatro, e é difícil de imaginar como é que um regime assim poderia cair.

Este medo pode parecer paranóico, de um «fanático das conspirações». Mas basta olhar para a História, para os vários regimes que se foram tornando mais autoritários, para as ditaduras que nasceram de democracias perante a passividade de quase todos, para perceber que esse é um risco muito mais real, razoável e premente do que o de ser vítima de um atentado terrorista.
E a gravidade das consequências é incomparável.

A mesma invasão da privacidade que se considerou inaceitável por parte de regimes ditatoriais, mesmo num período em que muitas mais pessoas morriam vítimas de terrorismo (existiam muito mais atentados na altura da guerra fria do que hoje em dia), é actualmente vista por muitos como banal. Alguns acreditam que não existe mal em sacrificar a nossa privacidade para ganharmos segurança face à ameaça terrorista.

Glenn Greenwald mostra como as coisas não são bem assim: ninguém está realmente disposto a abdicar da sua privacidade, simplesmente algumas pessoas parecem considerar-se desinteressantes e conformistas o suficiente para nunca virem a constituir qualquer ameaça ao poder instituído.

Por outro lado, é verdade que todo este aparato caríssimo de invasão da nossa privacidade tem tido até hoje um impacto negligenciável (se algum) na prevenção de atentados terroristas. Mas o meu argumento não é esse: é fácil de imaginar que eventualmente, com mais vários milhões que fazem falta às escolas e hospitais, o aparato de vigilância e controlo cresça ao ponto de realmente ser útil para impedir a concretização de alguns atentados (salvando muito menos vidas do que aquelas que poderiam ser salvas com os mesmos recursos, já agora).
Nesse dia, as democracias podem à mesma transformar-se em regimes autoritários, como foi acontecendo ao longo da história, mas o contrário será muito mais difícil.

A ameaça de um regime autoritário com um aparato de informação e vigilância (de uma sofisticação sem precedentes, note-se) parece-me muitíssimo mais grave do que de uma cinco vezes menos mortífera que um escorregão na banheira. 

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Sobre o suposto "excesso de licenciados" em Portugal

Muita coisa poderia dizer-se sobre este assunto. É verdade que os portugueses encaram os diplomas universitários como mecanismo de ascensão social, mais do que uma garantia de competências (por isso somos o país dos "doutores"). É verdade que se espera que um curso superior resolva uma vida toda e garanta automaticamente um emprego bem pago (muitos alunos das escolas de gestão acham que, ao acabarem o curso, serão automaticamente "gestores"). É verdade que isso leva a que se tenha como objetivo o "canudo", mais do que conhecimentos e competências. É verdade que, infelizmente, muitos dos alunos do ensino superior não sabem o que lá andam a fazer, algo que está diretamente relacionado com o fenómeno das "praxes". É verdade que os portugueses, por terem educação superior, acham que estão naturalmente dispensados de cumprirem tarefas manuais, que encaram como "inferiores": os portugueses aspiram todos a ter empregada doméstica, e compram mobílias no IKEA mas mandam-nas montar. (Ah, o respeito que a senhora Merkel me mereceria se tivesse afirmado que, em Portugal, há excesso de empregadas domésticas, algo que é bem verdade comparado com a realidade alemã!)
Tudo o que escrevi pode ser defendido (e creio que é verdade). Representa uma perspetiva parcial do "lado negro" do ensino superior em Portugal, que não é a história toda: também há muitos excelentes e motivados alunos e professores. Mas mesmo admitindo somente esta perspetiva "negra" que aqui tracei: nada, absolutamente nada nela permite concluir que há excesso de licenciados em Portugal. Além disso, para admitir esta perspetiva é preciso conhecer bem a realidade portuguesa, algo que no caso de Angela Merkel não corresponde de todo à realidade. Os problemas que referi resultam das desigualdades que ainda são muito maiores em Portugal que em outros países, e a educação deve ser um meio privilegiado de combater essas desigualdades. Defender que há excesso de licenciados é uma opinião de que discordo, mas é legítima (é um juízo de valor e não de facto). Independentemente das taxas de licenciados por habitante (discuto valores e não números), quem defende tal opinião em qualquer circunstância não acredita no valor da educação, e julga que tem sempre que haver uma classe de serviçais para satisfazer as suas necessidades. No caso da chanceler alemã, e em relação a Portugal e Espanha, receio que seja não uma classe mas um povo de serviçais.

domingo, 9 de novembro de 2014

Revista de blogues (9/11/2014)

  • «(...) Uma diferença importante entre o islão e as outras religiões com mais aderentes é o seu livro sagrado. A Bíblia, os Vedas e os Sutras são compilações de textos muito diversos, de fontes diferentes e que os crentes aceitam como relatos inspirados mas que podem ser interpretados com alguma flexibilidade. Em contraste, o Corão é um texto muito mais uniforme, conciso e coerente e que os muçulmanos assumem como sendo uma recitação da palavra divina. Não tem partes que se possa descartar como alegóricas ou metafóricas nem se dá a grandes interpretações. Por exemplo, 4:89 expõe claramente como se deve lidar com quem abandona a fé: «Anseiam (os hipócritas) que renegueis, como renegaram eles, para que sejais todos iguais. Não tomeis a nenhum deles por confidente, até que tenham migrado pela causa de Deus. Porém, se se rebelarem, capturai-os então, matai-os, onde quer que os acheis, e não tomeis a nenhum deles por confidente nem por socorredor.»(3) No Antigo Testamento também há exemplos deste género, mas enquanto cristãos podem invocar que o Novo Testamento se sobrepõe ao antigo e judeus podem interpretar tais trechos como relatos históricos de práticas que já não se aplicam, para um muçulmano é muito mais difícil descartar as ordens do Corão enquanto mantém a fé neste livro como registo das palavras do seu deus.
  • Esta diferença tem consequências práticas. Não é certamente coincidência que os 23 países que punem explicitamente a apostasia como um crime estejam entre os 49 países de maioria muçulmana. Dos outros países, sejam seculares ou dominados por outras religiões, nenhum considera a apostasia um crime. A razão mais plausível não parece ser económica ou social. Parece ser a de que o islão tem um texto sagrado que é aceite como a palavra directa de Deus onde está explícito que se deve matar quem se rebelar contra esta religião.
  • Outra diferença importante é a vida e o legado do fundador da religião. Jesus pregou, rezou, ensinou e foi crucificado. Buda pregou, jejuou, ensinou e abandonou o seu corpo. Maomé unificou as tribos de Medina e conquistou Meca com um exército que depois enviou para destruir todos os templos das outras religiões na península arábica. Nos hadiths é-lhe atribuída a ordem de que «Quem quer que abandone a sua religião Islâmica, então matai-o»(4). Consumou o seu casamento com Aisha quando esta tinha nove ou dez anos (5). E assim por diante. Um muçulmano não pode descartar estas coisas como um cristão faz com as barbaridades do Antigo Testamento porque trata-se do Profeta, a peça central da sua religião. É tão difícil a um muçulmano condenar inequivocamente estas práticas pela barbaridade que são como seria a um cristão admitir que a história da ressurreição é fictícia. (...)» (Ludwig Krippahl)

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Afinal pode divulgar-se o nome de jihadistas portugueses?

  • «Fábio, Celso, Edgar e Patrício Saraiva [combatem pelo Estado Islâmico]» (Público, 6/11/2014, incluindo localidades ou países de origem destes portugueses, e as presumidas funções na organização).
Por (muitíssimo) menos do que isto, Machete será ouvido no Parlamento. Conclusão: os espiões portugueses podem alegremente passar informação «confidencial» para os jornais. O Ministro é que não pode citá-la. Surreal.

terça-feira, 4 de novembro de 2014

A "festa" europeia em 2008/2009

Há por aí (lá fora e cá dentro) muita gente com memória selectiva que não se recorda que o enorme aumento de gastos do Estado não aconteceu apenas aqui e ali, mas foi algo coordenado a nível europeu e americano e incentivado pelo FMI, pela Comissão Europeia e... Angela Merkel:
 
Novembro 2008
"European Commission on Wednesday proposed a stimulus package totaling 200 billion euros"
 
 
Dezembro 2008
Merkel: "We support the view of the [European] commission that we need to provide 1.5% of GDP for the stimulus package to strengthen the economy."
 
 
 
Janeiro 2009  
 
"a stimulus plan that would cost somewhere between $675 billion and $775 billion over two years"
 
 
Março 2009
Europe's fiscal stimulus plans
"According to the European Commission (...) the total fiscal stimulus in the EU equals between 3.3 and 4 percent of its gross domestic product."

"The U.S. stimulus plan equals about 5.5 percent of its GDP."
 

terça-feira, 28 de outubro de 2014

A ascensão da direita radical na Europa

Não me dá qualquer satisfação verificar que no último quarto de século as votações na direita mais radical têm subido na Europa. Efectivamente, e considerando apenas os quinze países (1) que a União Europeia teve entre 1995 e 2004 (portanto, a UE anterior ao primeiro alargamento a Leste), temos o cenário exibido no gráfico seguinte para o total de votos em partidos da direita radical em eleições para o Parlamento Europeu.

Note-se que considerei nos somatórios os partidos (parlamentares ou não) assumidamente fascistas (MSI, British National Party, Aurora Dourada, os grupúsculos neo-franquistas espanhóis, entre outros), mas também os que tentaram ou tentam distanciar-se da extrema direita (Alleanza Nationale, Frente Nacional em anos recentes, FPÖ...) e ainda os populistas sem origem clara em grupos fascistas (UKIP, o PVV holandês, a Lega Nord, etc). O critério geral foi incluir qualquer partido de direita que fizesse do eurocepticismo e da hostilidade aos imigrantes as suas principais bandeiras. Critério que, todavia, torna criticáveis as inclusões dos clericais holandeses (que porém estão à direita dos fascistas em questões tão simples como o direito de voto das mulheres), do Debout la République (mas no qual Nigel Farage apela a que se vote) e mais ainda dos Fratelli d´Italia (porém, trata-se de uma organização descendente do MSI via AN). Todavia, tirando o 1,7 milhão de votos conjunto destes dois últimos partidos, as direitas radicais mesmo assim estariam em 2014 dois milhões de votos acima do seu anterior melhor resultado (o de 2004).

Analisando as percentagens de votos ao nível nacional, e novamente apenas para eleições para o Parlamento Europeu, temos um cenário de ascensão quase generalizada (a excepção são as oscilações na Áustria e na Alemanha) para este conjunto de partidos, durante este período, nos países do «norte da Europa» (2).



Deve notar-se que a subida do radicalismo de direita é mais clara a partir de 2004, e que com a excepção notável da Alemanha (e do Luxemburgo) todos os conjuntos de partidos nacionalistas nacionais estão em ascensão e (no mínimo) nos 10% dos votos em 2014.

Finalmente, as percentagens dos votos nos partidos do «sul» da Europa (3) em eleições para o Parlamento Europeu mostram um cenário diferente.


À excepção da França de 2014, os resultados neste grupo de países são menos impressionantes (há mesmo três países em que a extrema direita é irrelevante: Portugal, Irlanda e Espanha). Mais curioso, há uma queda nítida na Itália e na Bélgica nos últimos dez anos.

O conjunto destes dados mostra que as direitas radicais não são uma força negligenciável na Europa ocidental, em particular depois de 2004, e que o facto de terem vencido as eleições em três Estados (Reino Unido, França e Dinamarca), embora fosse previsível tendo em conta a tendência da última década, não significa que o fenómeno esteja restrito a esses países nem que possa desaparecer em breve.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

“É mais fácil financiar um "think tank" situado à direita"

Não é surpreendente que seja mais fácil financiar um "think tank" situado à direita.

Mas não nos podemos esquecer disso quando pensamos no debate público de ideias, e de como é fácil que o poder do dinheiro o enviese e distorça...

Parabéns Brasil!

O Brasil só poderá tornar-se um país mais justo se os cidadãos brasileiros confiarem mais uns nos outros. Tal só poderá ser obtido reduzindo as desigualdades. Tal propósito tem de ser o objetivo principal, e só se obtém gradualmente, e apostando na continuidade das políticas que a este respeito têm vindo a ser seguidas.

E agora só me apetece manifestar o gostinho que me dá a derrota desta gente... A hora deles em Portugal também chegará.


sábado, 25 de outubro de 2014

Em defesa de Rui Machete

Rui Machete está a ser atacado pelas pides portuguesas (SIS/SIED) por supostamente ter posto em causa o monopólio destas sobre a divulgação de informação confidencial nos media. Efectivamente, há meses que jornais portugueses (principalmente o Expresso) divulgam notícias sobre a dúzia de portugueses que se converteram ao Islão e se engajaram na luta pelo califado. Na sua entrevista à Renascença, Machete não disse nada que não fosse já do domínio público através dos media, como ele aliás explicou. Por essa entrevista, foi atacado no Diário de Notícias num artigo assinado por uma jornalista que funciona como porta-voz da pide (como se pode compreender lendo aqui e aqui). A nova pide portuguesa já ataca tranquilamente ministros, manipulando a imprensa. Haverá um dia (já terá chegado?) em que se achará com o direito de os demitir. O perigo maior para a República vem daí, e não da dúzia de portugueses jihadistas.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Dúvida de um ateu sobre a abertura da Igreja aos homossexuais, divorciados e afins

Diz que decorreu um sínodo no Vaticano, onde se discutiu o aggiornamento da posição teológica da ICAR face a homossexuais, divorciados, etc.
Mas se a doutrina social da igreja e toda a teologia católica decorre directamente dos escritos sagrados infalíveis, como é que ela pode ser "aggiornada" em matérias tão "tangíveis"? (Outra coisa seria a imaculada conceição).

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Evo Morales, um balanço

Poucos líderes políticos internacionais terão sido tão ridicularizados pela direita como Evo Morales. Enquanto alguma esquerda olhava cheia de esperança e expectativa para a sua eleição, a direita profetizava as maiores desgraças: a Bolívia estava à beira de agravar a sua já difícil situação económica, e conhecer os amargos frutos do populismo que resultariam num sistema disfuncional que tornaria o país ainda menos desenvolvido. Eu não poderei exagerar a dimensão da catástrofe prevista. E devo confessar que eu próprio tive uma atitude cautelosa face à eleição de Evo Morales, fruto da minha ignorância sobre o próprio e sobre a Bolívia.

Desde 2005 já passaram anos suficientes para fazer um balanço da «catástrofe» Evo Morales:

1- O crescimento económico da Bolívia foi mais elevado durante os mandatos de Evo Morales que durante qualquer outro período nos trinta anos anteriores. As reservas internacionais do país são muito elevadas, e têm aumentado significativamente, atestando a solidez das contas públicas durante estes anos:





2- Este crescimento económico foi compatível com (e quiçá fomentou) uma notável diminuição da pobreza e das desigualdades:






3- Os gastos em saúde, educação, pensões têm aumentado significativamente. O investimento público tem sido muito elevado. Como se vê acima isso não inibiu (antes parece ter fomentado) o crescimento económico e a solidez das contas públicas:





4- A "Guerra contra as Drogas" não foi travada na Bolívia com o militarismo e repressão habitual, mas sim através da legalização do uso da folha de coca (mantendo ilegal a cocaína) e de uma política que limita a ingerência dos EUA nos assuntos doméstico através do pretexto do combate ao tráfico. A receita revela-se bem sucedida, atendendo à redução significativa do cultivo de coca:



5- Têm existido problemas e há críticas legítimas a fazer ao mandato de Evo Morales. Mesmo que as razões apresentadas (proteger e dar direitos laborais a crianças em situação de clandestinidade) tornem a medida menos indignante, continua a ser grave que regrida socialmente ao legalizar o trabalho infantil.


De qualquer das formas, as previsões de catástrofe económica e social resultaram em crescimentos económicos recordes, contas públicas sólidas, uma impressionante redução da pobreza e aumento das condições de saúde e educação da população.

No contexto da Bolívia, políticas como o aumento do salário mínimo (em cerca de 90%), a nacionalização dos sectores do gás e do petróleo, entre outras, parecem ter realmente servido o bem comum, e um desenvolvimento económico, social e humano equilibrado, em vez de provocar as catástrofes anunciadas.
Importa compeender porquê, e aprender o máximo com esta situação.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

A sobrevalorização do conflito israelo-palestino

As guerras matam o bom senso. É difícil, mas não consigo deixar de dizê-lo: o conflito israelo-palestino teve, no verão de 2014, uma atenção mediática (e política) exagerada. Pelas razões seguintes.
  1. Facilmente se encontra uma dúzia de conflitos, ainda em curso, onde morreram mais seres humanos. Mais: no último meio século (49 anos) menos seres humanos perderam a vida na guerra israelo-palestina do que apenas nos últimos três anos (3) na Síria, ou nos últimos dez anos (10) no Iraque (para não sair do Médio Oriente; na guerra do Congo, só entre 1998 e 2003 poderão ter morrido uns cinco milhões de pessoas, ou seja, umas duzentas vezes mais pessoas; não contam porque eram negros?). E todavia, incrivelmente, sempre que há umas trocas de rockets entre Israel e a Palestina, dizem-nos (gastando toneladas de papel de jornal e gigabytes de caracteres) de um lado que há um «genocídio» em Gaza, e do outro que «a existência de Israel está em risco». Acontece (felizmente), que os palestinos de Gaza estão muito longe da extinção e que o Hamas não tem capacidade para ocupar Israel (mais facilmente são extintos os yazidi ou os cristãos do Médio Oriente, ou o Iraque deixa de existir).
  2. É um conflito essencialmente resolvido. Nenhum outro conflito no mundo depois do final da 2ª Guerra Mundial deve ter tido tanta atenção diplomática e de entidades políticas externas (e dos media). Resultou? Sim. Hoje, a guerra israelo-palestina não se propaga para fora das fronteiras daquela região minúscula (ao contrário do que acontecia nos anos 70 e 80). Está «contida». O nível de violência local também baixou. Os israelitas e os palestinos estão satisfeitos? Não. Ambos os grupos querem terra e recursos que os outros têm, ou seja, querem resultados incompatíveis a longo prazo. A esse respeito, terão que mudar de opinião. Ou continuar como estão.
  3. É uma guerra que não é do século 21. O conflito sangrento e global a que estamos a assistir hoje no Médio Oriente e no Norte de África é entre islamofascistas e coligações de laicos democráticos (uns) ou ditatoriais (outros). O conflito israelo-palestino não encaixa facilmente nesta polarização. Sobrou da segunda metade do século 20, quando a esquerda alinhava pelos palestinos por anti-colonialismo e porque a OLP era vagamente «socialista», e a direita por Israel porque era uma democracia isolada. Este alinhamento é anacrónico quando a liderança palestina pertence aos islamistas radicais e quando já houve eleições multipartidárias em boa parte dos países do Médio Oriente e do Magrebe. Transferir o confronto esquerda-direita para este conflito deveria ser coisa do passado, mas explica em parte a atenção que ainda tem. Como em parte essa atenção resulta de envolver judeus. E também de passar-se numa terra dita «santa» (irracionalmente, muita gente acredita que o «berço» de religião e meia deveria ser um pacífico paraíso).
P.S. Escrevi o essencial deste artigo em agosto. Publico-o hoje notando que felizmente já perdeu alguma actualidade, e que nos últimos dois meses se tem reflectido mais sobre o conflito com o «Estado Islâmico». Hei-de escrever sobre o assunto.

domingo, 5 de outubro de 2014

Viva a República!

(Último ano em que o 5 de Outubro não é feriado.)

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

A curiosa abstenção das primárias do PS

Nas eleições primárias do PS, votaram 175 mil cidadãos. Os cadernos eleitorais registavam 150 mil simpatizantes e 100 mil militantes. Portanto, houve uns 30% de abstenção. O que é muito curioso: dificilmente quem se registou como simpatizante há poucas semanas terá deixado de votar. Mas vamos assumir que, por uma razão ou outra, uns 25 mil cidadãos se registaram como simpatizantes e não votaram (abstenção de 17% entre os simpatizantes). Sobram 50 mil abstencionistas, que virão necessariamente dos militantes, e que correspondem a uma abstenção entre os militantes de 50%. Que é maior, até, do que a média nacional em legislativas.

A única conclusão clara é que o ficheiro de militantes do PS inclui muita gente politicamente apática. Ou morta. Ou qualquer coisa desse género.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Sobre as primárias no PS

Objetivamente António José Seguro tem vergonha da história do PS. Veja-se como se refere à herança como um "fardo": Seguro preferia ser líder de outro partido.

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Revista de imprensa (25/9/2014)

  • «Não há qualquer vontade de apurar “a verdade” ou desejo de esclarecer a pátria no pedido do primeiro-ministro para a Procuradoria-Geral da República investigar o caso Tecnoforma. O Ministério Público tem mais que fazer e Passos Coelho sabe muito bem o que fez. Pode ter sido há 15, 20 ou 30 anos: ninguém se esquece de um ordenado que duplica o rendimento mensal. Simplesmente, Passos não quer, nem pode, admiti-lo – para ser coerente com o moralismo que apregoa, teria de se demitir no minuto seguinte. Donde, o chuto para a Procuradoria é apenas um expediente espertalhão com o objectivo de adiar a admissão do óbvio: o primeiro-ministro fez asneira. E da grossa. (...)

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Informação e petição sobre a Lei da Cópia Privada

Não posso deixar de recomendar estas FAQ sobre a Lei da Cópia Privada, bem como esta petição sobre o mesmo assunto

Tragicómico

O pedido de esclarecimento de Passos à Procuradoria-Geral da República sobre as condições em que desempenhou o seu mandato de deputado já foi entregue.

Já se sabia que isto ia acontecer há 24 horas atrás... mas não consigo ler isto sem me rir.

sábado, 20 de setembro de 2014

As provas de avaliação, os professores, os jornalistas e os outros profissionais

Pela primeira vez tomei contacto com as famigeradas "provas de avaliação" dos professores. Que fique claro: não vi lá nada que um licenciado não tivesse a obrigação de saber responder. Fica a pergunta: porquê só os professores?

Posso concretizar com um exemplo: vi pela primeira vez um extrato da prova na edição impressa do DN de 23 de Julho. Na edição online publicavam a prova inteira. Na edição impressa, só um resumo com duas ou três perguntas e a resposta certa. Só que a questão 8 foi publicada incompleta. O texto que saiu (na página 5) e que me chamou a atenção para isto tudo foi

"Dez alunos participaram no concurso de Poesia, sete no de Desafios Lógicos (D. Lógicos), nove no de Conversação em Inglês (C. Inglês) e seis no de Bridge. No mínimo, quantos alunos participaram em mais do que um concurso?"

Esta pergunta (publicada no DN, repito) não faz sentido nenhum (e não tem resposta possível). Faz falta um elemento essencial: o número total de alunos. Esse dado é fornecido na prova original (consultem o link), mas não na edição impressa do DN. Os descuidados jornalistas responsáveis pelo artigo nem se deram ao trabalho de ver se o que transcreviam fazia sentido. Ou pior ainda: talvez mesmo o original, para eles, não fizesse sentido também. (Ou seja, original e transcrito, pouca diferença faziam.)
Será que a maior parte dos jornalistas (a maioria licenciados) também seriam aprovados se fossem sujeitos à dita prova? Pela amostra dos jornalistas do DN que referi, duvido. E a generalidade dos advogados? E dos comentadores de tudo e mais alguma coisa (que, entretanto, hão de ter escrito belos artigos de opinião sobre esta prova)? Será que a maioria deles passaria nesta prova?

Tudo isto reflete um mal de toda a sociedade (não só dos professores): uma enorme preguiça. Neste caso concreto preguiça intelectual, mas em geral a nossa preguiça nem é só intelectual: temos de nos deslocar de carro para as mínimas distâncias, e não passamos sem a mulher a dias. No caso particular da preguiça intelectual, ao contrário do que o governo quer fazer crer, está longe de ser um mal exclusivamente português. É um mal de muitos países desenvolvidos. Mas é um mal.

Agora repito a minha questão: por que é que a culpa desse mal há de ser só dos professores? Principalmente dos professores contratados?

terça-feira, 16 de setembro de 2014

O Prós e Contras e a Lei da Cópia Privada

Não quero com isto tomar posição na questão da lei da cópia privada. Em abstrato a lei parece-me ridícula, embora haja leis ou taxas que são ridículas mas necessárias. Há boas razões do lado de quem defende esta taxa, mas a taxa em si parece-me anacrónica e ridícula, mais uma vez. Não me parece, porém, que os montantes em causa justifiquem esta polémica, e não é ela que quero aqui abordar.
O momento mais marcante do Prós e Contras desta noite é no final da primeira parte, quando Leonor Xavier, muito genuinamente espantada, de um lado vê uma série de "autores", gente que ela considera que deveria ser "muito conhecida" (mesmo se, tanto quanto sei do caso de Tozé Brito, por exemplo, não compõe uma canção há décadas) e a quem todo o país deveria "reverência". Do outro, umas pessoas que ela nem sabe quem são, uns "professores universitários", blógueres, tudo gente muito esquisita, que ela nunca viu nem ouviu falar. E é isto mesmo que a senhora questiona a apresentadora, nestes termos: "quem é esta gente que você desencantou e que quer discutir connosco, os "autores"?"
Se eu fosse o André Azevedo Alves ou o Pedro Veiga, teria perguntado à senhora quem é que a conheceria se ela não fosse a viúva do saudoso Raul Solnado.

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

As viagens de avião de Passos

A propósito das notícias sobre a viagem de Passos Coelho a Bruxelas: não gosto que o primeiro ministro voe na Ryanair. Não quero com isto defender que ele seja obrigado a voar na TAP, mas incomoda-me que o primeiro ministro voe numa companhia que explora os seus trabalhadores e faz propaganda por não ter greves. Se Passos Coelho queria ser poupadinho, poderia alojar-se em hotéis baratos (isso já não me incomodaria nada). Também não estou com isto necessariamente a criticar quem voa na Ryanair; só acho que um primeiro ministro deve dar o exemplo. Uma vez mais, receio que seja este mesmo o exemplo que Passos Coelho quer dar.

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Dia 10 de Setembro vamos pôr a Internet lenta

A batalha pela «Net Neutrality» pode ser a batalha mais importante por uma Internet livre, e por essa razão, a batalha mais importante pela liberdade de expressão.

Este vídeo de 3 minutos explica sucintamente o que está em causa, embora deixe de fora uma questão muito importante:



Para quem tiver um pouco mais tempo, recomendo também este vídeo onde a questão é explicada com o humor do John Oliver:



E por fim, já que as implicações para a questão da liberdade de expressão foi pouco explorada nos vídeos anteriores, recomendo também este:



Se, como eu, estão muito preocupados com esta questão e querem fazer algo, sugiro que adiram e divulguem esta iniciativa

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Na morte de Emídio Rangel

Emídio Rangel também merece ser recordado pela "boca" de que como diretor de programas da SIC poderia eleger um Presidente da República. Essa frase é ofensiva nem tanto à "nação" e aos seus símbolos, mas principalmente à democracia e à república. Foi proferida com o intuito evidente de provocar o poder político e afirmar o poder económico, neste caso o poder de um grupo privado de comunicação social. A ofensiva ideológica da direita liberal pode ter começado aqui. Pelo menos aqui percebeu-se que tinha algum caminho livre.

Tinha algum caminho livre porque essa provocação não teve uma resposta à altura. Exigia-se no mínimo que o Presidente da República chamasse Pinto Balsemão a Belém e lhe exigisse explicações. Não foi esse o entendimento do Presidente da República então em funções, homem que era de "consensos" e que preferiu deixar a provocação sem resposta. Fosse o Presidente Mário Soares e de certeza que a provocação não ficaria sem resposta. Aliás, fosse o Presidente Mário Soares e nem ela teria sido proferida.

Dito isto, Rangel mudou a comunicação social em Portugal e merece as homenagens que lhe são feitas.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Os «fundos abutres» e a Argentina

A explicação dos recentes desenvolvimentos na Argentina relativos à última reestruturação:

sábado, 9 de agosto de 2014

O Marinho é da malta, ou o perigo do discurso do "eles"

O discurso de quem se refere à classe política como "eles", como se "eles" não fossem cidadãos como o "povo", presta-se a todos os populismos. Parece que o que é válido para "eles" não é válido para "nós", que somos "nós", e não "eles". Confusos? Clarifiquemos com um excelente exemplo, uma frase exemplar de uma notável entrevista a uma personagem extraordinária:

"Salário de eurodeputado é vergonhoso, mas sou pobre, preciso do dinheiro!"

Não perceberam? É vergonhoso para "eles"! Ricos são "eles", "nós" somos pobres, e o Marinho até é um dos "nossos", pá! (E uma caraterística dos "nossos" é não terem mesmo vergonha nenhuma.)

Este discurso costuma eleger autarcas. Recentemente valeu dois deputados ao parlamento europeu. Chegará um dia ao parlamento nacional e até ao Palácio de Belém? Se depender do Marinho, sim. Ele está pronto para tudo.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Reiniciar a internet



Com dois meses de atraso face ao início desta iniciativa, creio que ainda vale muito a pena aderir.

sábado, 2 de agosto de 2014

E ninguém vai preso? (Yes, he should.)

  • «Fizemos muitas coisas certas, mas torturámos algumas pessoas. Fizemos coisas contrárias aos nossos valores. Quando usámos algumas técnicas de interrogatório reforçadas, técnicas que acredito e penso que qualquer pessoa honesta acredita que é tortura, atravessámos uma linha». (Barack Obama)

quinta-feira, 31 de julho de 2014

Revista de imprensa (31/7/2014)

  • «A recomposição da esquerda portuguesa está na ordem do dia. Uma esquerda antiausteritária que se queira consequente não pode satisfazer-se com o papel de protesto. Por bem que cumpra esta função, se ao protesto não se seguir nenhuma mudança, se dele nada se esperar além da catarse da rua, então é justo concluir que o protesto serve sobretudo de válvula de escape ao descontentamento social, com benefício exclusivo, na ressaca do dia, para a própria política de austeridade, cuja continuidade se vê assim mais bem assegurada. (...)
  • Tornar consequentes estas vocações de protesto e de desmontagem argumentativa, exige à esquerda antiausteritária que encontre uma terceira vocação: mostrar-se alternativa credível de poder face à austeridade que nos governa. Sem esta vocação, a esquerda portuguesa, por empenhada e brilhante que seja, nulifica todos os seus esforços. E para a esquerda antiausteritária ser alternativa, é tão indispensável vontades políticas alcançarem uma convergência real como é imprescindível constituírem-se veículo de um programa político. Em poucas palavras: uma alternativa política para uma política alternativa. (...)» (André Barata)

quarta-feira, 30 de julho de 2014

98% dos principais economistas mundiais concorda: os estímulos de Obama diminuíram o desemprego

Há várias versões da piada, mas a minha preferida reza que se perguntarmos algo a 10 economistas, teremos 11 versões diferentes. Ora, neste caso a piada não podia estar mais longe da realidade.
A Chicago Booth, a Business School da Universidade de Chicago (e logo quem), há anos que regularmente faz inquéritos aos principais economistas académicos das mais prestigiadas universidades, reunidos no painel IGM Forum. É uma página muito interessante de seguir, porque nos dá uma visão muito diferente da visão deturpada que nos chega pela imprensa/blogosfera.
O último inquérito perguntava o que o painel achava sobre o impacto no desemprego do programa de estímulos governamentais à economia que Obama pôs em prática em 2010. 98% (ou seja todos menos Alesina) concordam que este programa ajudou à redução do desemprego.
Mas o inquérito não se fica por aqui, e lembra que os gastos de hoje têm de ser pagos mais cedo ou mais tarde. Será que valeu a pena? Mais uma vez uma resposta quase unânime: apenas 5% acha que não valeu a pena.
Infelizmente isto nunca vai chegar à nossa direita, nem à opinião pública nacional e europeia, que vão continuar a pensar que "os economistas" estão divididos sobre os efeitos deste tipo de programas.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

«85%, repito, 85%, não têm confiança no Governo.»

Quem dera a António José Seguro ter metade da assertividade e dureza que alguma direita (mais moderada) tem quando critica o Governo de Pedro Passos Coelho.

Veja-se como exemplo este texto de José Pacheco Pereira do qual não posso deixar de destacar:

«- Insatisfeitos, pessimistas e sem esperança. 96% acham que a situação económica do país é má. [...] Ou seja, quase todos os portugueses descrêem do “milagre” económico que, com cada menos convicção, Passos Coelho, Portas e Pires de Lima propagam por todo o lado. [...] Nenhum país da Europa tem estes resultados, nem a Grécia. Percebe-se muito bem por que razão o PSD, o CDS e o Presidente não querem ouvir falar de eleições antecipadas, em nenhuma circunstância
[....]
– Não acreditam em nada, nem em ninguém. Nem nos políticos, nem na política. Quase que já não acreditam na democracia. Não têm qualquer confiança no actual Governo. 85%, repito, 85%, não têm confiança no Governo. Outro número “albanês”, mas bem português, acima de todos os outros na Europa. Percebe-se muito bem por que razão o PSD, o CDS e o Presidente não querem ouvir falar de eleições antecipadas.

– Humilhados, maltratados, desprezados. Tratados como ricos indevidos, eles que nunca foram ricos, só quando muito remediados. Culpados de serem velhos e estarem cá a mais a atravancar os jovens que estão a “trabalhar” para eles receberem as pensões e reformas. Culpados de terem emprego, com salários e alguns direitos, e por o terem estarem a impedir os desempregados de aceitarem receber uma miséria e poderem ir para a rua a qualquer altura. Culpados de serem pobres e receberem alguns apoios sociais. Ser pobre significa ser calaceiro e não querer trabalhar. Culpados de serem professores, ou calceteiros, ou enfermeiros, ou trabalhadores de um serviço municipal, ou auxiliares de limpeza, ou técnicos de informática, ou motoristas, ou qualquer outra coisa, se estiverem na função pública. Culpados de serem “piegas”, neo-realistas, protestantes, reivindicadores, sindicalistas, incomodados, desrespeitadores da autoridade, corporativos, não yuppies, estudantes de qualquer curso “sem empregabilidade”, cultores das humanidades em vez da gestão, do marketing, e do “empreendedorismo”. Como ninguém gosta do desprezo, a não ser que seja masoquista, percebe-se muito bem por que razão o PSD, o CDS e o Presidente não querem ouvir falar de eleições antecipadas.»

Se durante os últimos anos o líder do principal partido da oposição tivesse falado neste tom, nem Pedro Passos Coelho teria ido tão longe no seu PREC (Processo Reaccionário Em Curso), nem estariam tantos sectores do PS tão ideologicamente diferentes entre si igualmente empenhados em substituí-lo.
Agora é tarde de mais para aprender.

sábado, 26 de julho de 2014

Presidente da República portuguesa?


Os mais jovens e menos informados não se recordarão deste senhor. António Guterres foi Primeiro-ministro entre 1995 e 2002. Deixou-nos o Rendimento Mínimo Garantido (agora RSI), a toxicodependência tratada como doença e não como crime, e o início efectivo da aposta na ciência. E fez a coisa certa em Timor (e não se imagina que Passos Coelho, para comparar com o presente, o fizesse).

Parece que agora quer ser Presidente da República. Tem esse direito, e o Alto Comissariado deu-lhe boa imprensa e muitos bons conhecimentos, sem dúvida. E alguns até diziam, já há quinze anos, que a sua atracção pelo «consenso» e pelo «diálogo» o talhavam mais para Belém do que para S. Bento. Acontece que os consensos de Guterres foram sempre pouco mais do que «arranjinhos» que duravam o tempo de um orçamento (na ausência deles, provocou dois referendos bastante oportunistas). Quanto ao diálogo, significou demasiadas vezes a cedência a lóbis. A insaciável FPF, por exemplo: a mais inútil pirotecnia de dinheiro público da 2ª República, o Euro 2004, a ele a devemos (e a um adjunto, um Sócrates ou Aristóteles ou lá como se chamava).

Se quiser realmente candidatar-se, tem garantias a dar. Para começar, se voltará a colocar o seu catolicismo acima do seu republicanismo, ele que atrasou a legalização da IVG quase uma década, preparou a Concordata dos sonhos de Policarpo e encheu o seu último governo com o género de clericais que ficariam mal numa casa civil da presidência que se seguirá a 2016. Se quiser mobilizar, terá que entender que o país evoluiu.