sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

2011 - que desgraça!

Baixam os salários, aumentam as contribuições, aumentam os impostos, aumentam os preços... e acabam-se os óculos de ano novo do Times Square!
Apesar de tudo, bom ano para todos!

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Defensor Moura esclarece

Extraído do Facebook do João Paulo Pedrosa:

Não tenho podido seguir os debates sobre as proximas eleições presidenciais. Mas ouvi de amigo referencias aquele que opôs Defensor de Moura a Cavaco Silva. Por isso e como informação que considero importante aqui deixo o texto que recebi de Defensor de Moura:
"Esclarecimento.
Depois do debate com Cavaco Silva, um jornal diário de Lisboa solicitou-me uma entrevista para esclarecimento de algumas das afirmações feitas, a que eu acedi imediatamente porque, o escasso tempo concedido aos candidatos na TV é insuficiente para a cabal explanação dos temas abordados.
Infelizmente, hoje verifico que, certamente por falta de espaço, as minhas afirmações foram muito reduzidas por aquele jornal e, por isso, decidi publicitar o meu resumo da citada entrevista: Disse que Cavaco Silva não é isento nem leal, favoreceu amigos e correligionários e tolerou e beneficiou com negócios considerados ilícitos pela justiça, além de lhe faltar cultura política para se identificar com eventos relevantes da história recente do país, tendo eu afirmado que esses atributos são importantes na avaliação dos candidatos ao cargo de Presidente da República. Informei ainda o referido jornal que, no Dia de Portugal de 2008, recusei a comenda de Grande Oficial da Ordem de Mérito, que o Presidente da República me quis atribuir, não só por considerar que o trabalho em Viana do Castelo tinha sido realizado por uma vasta equipa e não apenas por mim mas, também, por não aceitar ser distinguido por quem tinha tido uma série de atitudes pouco edificantes durante a preparação do evento. No debate televisivo, fiz referência a vários factos ocorridos durante a preparação do Dia de Portugal em Viana do Castelo em 2008 que, na minha opinião, demonstram claramente que Cavaco Silva não tem perfil para ser PR e que só naquele momento, “olhos nos olhos” com o agora recandidato, senti o dever cívico de os revelar para que os portugueses o conheçam melhor, ultrapassando o poderoso aparelho de propaganda que lhe construiu a imagem de isenção e seriedade que “só em duas vidas” os outros portugueses poderiam alcançar. A falta de isenção de Cavaco Silva foi revelada quando recusou o convite (mostrado ao jornalista) que lhe fiz para realizar o Dia de Portugal em Viana do Castelo em 2009, para encerrar as comemorações dos 750 anos do Município, antecipando-o para 2008. Na altura o PR alegou que, sendo 2009 ano de eleições autárquicas não queria beneficiar nenhum município e, por isso, as comemorações seriam realizadas em Lisboa, com carácter mais nacional. Afinal, em 2009 as comemorações realizaram-se num município liderado pelo PSD. Para demonstrar o seu favorecimento de amigos e correligionários, considerei suficiente mostrar ao jornalista a proposta feita à Câmara Municipal pela Presidência da República para se contratar a fadista, que tinha sido mandatária da juventude na candidatura de Cavaco Silva, para um espectáculo público em Viana do Castelo. A proposta indicava ainda um maestro e um palco especial para a actuação, tudo orçado em mais de 90 mil euros, com Iva incluído. A Autarquia recusou a proposta presidencial e realizou um espectáculo, de não menor qualidade, com artistas vianenses, que custou apenas seis mil e quinhentos euros.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Eu no «Combate de Blogs»

Para memória futura, a minha participação no «Combate de Blogs» desta madrugada. Apreciem.



Agradeço ao Filipe Caetano o simpático convite.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Novo Maomé para o novo ano

O dia internacional de desenhar Maomé foi o dia 20 de Maio, mas todos os dias são bons para representar o profeta dos muçulmanos, especialmente quando ele decide regressar na forma de uma jovem que revoga os aspectos mais tenebrosos da chária (é o caso no vídeo que se segue, via Pharyngula). Saudemos a nova Maomé. Não matará ninguém por a representar, até o proíbe.

«Combate de Blogs», noite de hoje

Estarei no «Combate de Blogs», um programa do canal TVI 24, na noite de hoje (ou melhor, às 00:20 de quarta-feira) para debater com algumas sumidades da blogo-esfera e arredores o balanço do ano de 2010.

Entretanto, podem votar na minha pessoa para «Blogger do ano»(!) no blogue do programa.

Revista de blogues (28/12/2010)

  • «No debate com Defensor Moura - em que o actual presidente, sem estar protegido por discursos escritos, demonstrou até onde pode ir a sua arrogância -, coube a Cavaco Silva o minuto final. Dedicou-o às mulheres, que nesta quadra festiva estão em destaque. Não fosse a virgem Maria modelo para todas as senhoras sérias e a família o centro das suas vidas.
    Ao falar às mulheres, Cavaco fez-lhes um elogio. Pela sua participação cívica na vida da comunidade? Não. Pelo papel crescente que vão tendo nas empresas, na Academia, na cultura, na política? Menos ainda. O elogio foi para as mães, esposas e donas de casa. Por cuidarem das crianças e fazerem milagres com o apertado orçamento familiar.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Revista de imprensa (27/12/2010)

  • «Há uma notável regularidade no modo como, entre nós, a pobreza surge no espaço público. De tempos a tempos assistimos a um clamor coletivo, umas vezes em torno dos níveis insustentáveis de pobreza, outras louvando o esforço solidário dos portugueses. Estranhamente, esse clamor não só é suspenso quando a discussão se centra nos mecanismos que, de facto, podem romper com a reprodução da pobreza, como muitos dos que se indignam com os nossos níveis de pobreza são os mesmos que se indignam com o efeito alegadamente perverso das políticas que visam combater o fenómeno, enquanto defendem o regresso ao assistencialismo.
    (...)
    Nada contra que a sociedade civil se organize para combater a fome - ainda que distribuir restos de restaurantes e apresentar a iniciativa num casino tenha uma carga simbólica negativa -, mas não deixa de ser surpreendente que o consenso público em torno do assistencialismo alimentar coexista com uma incapacidade de consensualizar políticas redistributivas que aliviem a privação e políticas educativas que contrariem as assimetrias de origem social. Dá que pensar quando o Presidente da República oferece o seu patrocínio à distribuição de sobras de restaurantes e, ao mesmo tempo, o país discute o aumento do salário mínimo para 500 euros, tolera ataques demagógicos aos "malandros do rendimento mínimo" ou confunde massificação da escola pública com facilitismo. No fundo, permanecemos no exato lugar em que estávamos quando Ruy Belo escreveu: "é tão suave ter bons sentimentos/consola tanto a alma de quem os tem/que as boas ações são inesquecíveis momentos/e é um prazer fazer bem".» (Pedro Adão e Silva)

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Recordar o cavaquismo


Dos protagonistas deste vídeo, Ferreira do Amaral foi para o Conselho de Administração da Lusoponte, Dias Loureiro para administrador da Sociedade Lusa de Negócios e conselheiro de Estado, e Cavaco Silva para Presidente da República, cargo que ocupa desde 2006.

A eleição presidencial será daqui a menos de um mês.

Blogue a acompanhar: Tabus de Cavaco.

A verdade das mentiras de Cavaco Silva

  1. «A minha campanha será sóbria e contida nas despesas.Dei indicações para que a despesa total da minha campanha não ultrapasse metade do valor que é permitido pela lei actualmente em vigor.» (Apresentação da candidatura de Cavaco 2011, 26/10/2010)
  2. «O candidato à Presidência da República Cavaco Silva foi o candidato que apresentou o orçamento mais elevado para a campanha eleitoral, de 2,1 milhões de euros, seguido de Manuel Alegre, que prevê gastar 1,6 milhões.» (Público, 23/12/2010)
Cavaco Silva foi completamente esmagado, há poucas horas atrás, no debate televisivo com o «desconhecido» Defensor Moura. A imprensa mais sabuja dirá o contrário, mas ele acabou a fugir para o Cosovo e dos investimentos da esposa na Sociedade Lusa de Negócios, a dizer que queria ser «um Presidente acima dos portugueses» (sic, pensei que isso fossem os reis...) e a desejar «um Santo Natal» (juro!) às mulheres que vão tratar da lida da casa. Inacreditável. E Defensor Moura nem falou de Fernando Lima. Alguém tem cara para votar nele?

    quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

    As andanças de um mercenário, perdão, de um ex-espião

    A inevitável Valentina Marcelino informa-nos hoje de que o ex-pide, perdão, ex-SIED Jorge Silva Carvalho, começou a trabalhar na Ongoing, empresa com ligações directas ou indirectas «aos do costume» (José Eduardo Moniz e Paulo Teixeira Pinto). Imagino que as «informaçõezinhas» obtidas por Silva Carvalho, por meios  lícitos ou ilícitos, serão muito úteis aos seus empregadores, perdão, serão mantidas no segredo a que o seu cargo de funcionário público obriga, perdão, obrigava quando o exercia.

    Já após a demissão, a criatura deu uma entrevista a Valentina Marcelino (sempre esta mulher fatal), em que se queixou dos cortes orçamentais no SIED. E no entanto, nos serviços de «informaçõezinhas» há quem ganhe (a acreditar na wikipedia) salários superiores ao do Presidente da República. O que é obsceno, num país em crise e quando estamos a falar de um serviço que nada produz e cujo ex-director sempre defendeu o seu sagrado direito a escutar as nossas conversas privadas. Quando Sócrates promoveu esta gente, criou um perigo para a democracia. Mas a Ongoing agradece-lhe.

    A todos, boas celebrações do Solstício de Inverno


    Com algum atraso, venho desejar a todos os leitores do Esquerda Republicana boas celebrações do Solstício de Inverno.

    Este ano, o Solstício ocorreu na terça-feira às 23:38. Ontem terá sido um dia mais longo do que o dia anterior, o Sol terá começado a subir no horizonte, e nos seis meses que decorrerão até ao dia 21 de Junho os dias serão cada vez mais longos e mais quentes, e as noites mais curtas e mais quentes. (Para aqueles que vivemos no hemisfério norte, claro. Os leitores brasileiros que me desculpem.)

    Psicologicamente, o regresso da luz e a promessa de mais calor ambiente podem chegar para nos dar alento e força para mais um ano de tribulações e trabalhos. As atenções dos nossos leitores, os que nos estimam e os que nos odeiam, também ajudam a iluminar-nos o caminho. A todos, boas festas, seja qual for a forma da celebração.

    Revista de blogues (23/12/2010)

    • «Acabar com o salário mínimo é pouco. Eu proponho algo ainda melhor: acabar com o conceito de salário em absoluto. O trabalho deveria ser pago apenas quando, como e em quanto se quiser. Um mês são 400 euros, passados quinze dias leva para casa dois maços de tabaco, etc.
      Exatamente «ao gosto e ao paladar de cada um». Só assim pode o Estado ser impedido de «substituir a liberdade individual e contratual». Não é?
      » (Dorean Paxorales)

    quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

    A tenaz que aperta Alegre

    No extremo esquerdo da esquerda, Manuel Alegre é acusado de ser o candidato de Sócrates. No extremo direito da esquerda, Alegre é acusado de ser o candidato de Louçã. De um lado, dizem-lhe que «[não entende] que sem se demarcar do governo Sócrates não tem qualquer hipótese de vencer as eleições». Do outro, que «apostou tudo na derrota do PS e num significativo crescimento eleitoral do Bloco».

    Nada há aqui de surpreendente. O bloqueio histórico da esquerda portuguesa é a «cortina de ferro» entre os derrotados e os vencedores do 25 de Novembro. Uns ficaram confinados ao protesto, os outros alternam com a direita no governo. Mas não tem que continuar a ser assim, ao nível da política partidária. A «guerra fria» já acabou. E, principalmente, não deve ser assim numa eleição presidencial. Nesta eleição não está em causa a maior ou menor proximidade entre Alegre e o PS ou entre Alegre e o BE. Está em causa, isso sim, sabermos se seria melhor Presidente do que um Cavaco Silva que representa o erro estratégico do seguidismo europeu, as aves de rapina do neoliberalismo, a anestesiação forçada da política e o manobrismo de bastidores. Alegre pode ser a mudança que é necessária para um relacionamento menos complexado com a UE, uma gestão da crise do euro que não se faça atacando os serviços públicos, e uma política em que o debate se faz em público e não se esconde atrás de tabus e bolos-rei.

    Que os sectários dos dois extremos da esquerda façam fogo cruzado sobre Alegre demonstra que não entenderam que escolhas os próximos anos trarão.

    Revista de blogues (22/12/2010)

    • «Num registo meio pedagógico meio trocista, dizia há dias um colega que «iluminismo não é palavrão». Não posso estar mais de acordo com o aviso. A afirmação cega e desgovernada do relativismo radical, associada à ideia completamente estúpida segundo a qual a tradição cultural do ocidente é estruturalmente pobre, impura e nociva, tem levado muita gente honesta mas mal informada a ignorar o papel historicamente emancipatório da filosofia das Luzes, desconsiderando os seus princípios determinantes. Noutra direcção, vozes chegadas dos sectores mais reaccionários do pensamento contemporâneo chegam, como o fez o papa João Paulo II, a julgá-lo responsável pela edificação das «ideologias do mal», do nazismo e do comunismo em particular, que atravessaram o século XX. Pior, olham-no como instrumento fundador de um conceito de liberdade, tolerância e democracia que pretendem pôr em causa. Já Tzvetan Todorov vê futuro nos três princípios que, em L’Esprit des Lumières, de 2006, considera condensarem o valor funcional da corrente: 1) a valorização da autonomia do indivíduo face à intervenção dos poderes políticos e religiosos; 2) a deslocação do humano para um lugar central na interpretação do mundo; 3) a aceitação da dimensão universal de valores e sociabilidades que concorrem com a diferença cultural.» (Rui Bebiano)

    terça-feira, 21 de dezembro de 2010

    O admirável mundo novo

    As ameaças dos últimos anos, de uma internet privatizada, onde os conteúdos vão ser analisados e censurados, está a concretizar-se. Amanhã a FCC vai dar o primeiro passo para entregar a internet a um pequeno número de oligarcas.

    segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

    Feitos à pressa...

    Uma sondagem Gallup demonstra que 40% dos americanos acredita que Deus os fez em um dia, há mais ou menos 10.000 anos. Como dizia Bill Hicks: "It looks like He rushed you!"

    Esta percentagem mantem-se quase inalterada entre os americanos com educação universitária (37%) e é mais alta entre os republicanos do que entre os democratas. Ou seja, 37% dos alunos que concluem estudos universitários nos EUA acredita que todos os astrónomos, todos os físicos, todos os químicos, todos os biólogos, todos os geólogos, todos os paleontólogos e todos os cientistas da National Academy of Science são burros ou conspiram activamente contra a verdade e o bom senso.

    E contudo, a liberdade para investigar o que quer que seja parece ser muito maior nas universidades americanas do que nas europeias. Trabalho na universidade pública mais conservadora dos EUA e nunca me disseram nada sobre as minhas convicções: tenho uma figura de Jesus negro (comprei no Panamá) com a cruz às costas na minha secretária, juntamente com um Zeus, um Poseidon, um Indiana Jones e um Darth Vader. Nunca ninguém me disse nada.

    Valha-nos ela


    Manifestei-me contra o uso do Wikileaks para divulgar segredos de estado, nomeadamente de natureza militar ou que possam pôr em causa a segurança dos cidadãos. Tal como penso que a constituição desses segredos de estado deve ser uma exceção, e nunca a regra relativamente à informação de estado, também verifico que tais segredos tem sido a exceção, e não a regra, da informação que é revelada. Tais exceções existiram, porém. No entanto, é claro que o wikileaks também revela factos de grande importância.
    Quer seja pelos factos relevantes, quer seja pelos irrelevantes ou pelos que deveriam permanecer segredo, há sempre o coro dos "choferes de táxi" e dos populistas que recusam assumir quaisquer responsabilidades democráticas que não sejam o "protestar contra eles", os "malandros". Ao reconhecer a importância do wikileaks para certos casos, coloco-me ao lado destes? Não importa. Eles têm razão nalguns casos (o mal é generalizarem). E o wikileaks serviu para confirmar algo que já se sabia, embora eles não reconheçam: esta é uma grande mulher. E confirma-se mais uma vez.

    Revista de imprensa (20/12/2010)

    • «(...) não liguei muito à notícia da declaração assinada de Cavaco Silva à PIDE. Só despertei da modorra, quando ouvi o candidato dizer que não se lembrava do episódio. Aí, pára: ou o cavalheiro mente desavergonhadamente, ou sofre de um Alzheimer muito adiantado a justificar um Conselho de Estado para o interditar.Ninguém, mas ninguém mesmo, se esquece de quando foi obrigado a ir à PIDE: fica na memória para sempre. É que esta, para mais, foi uma declaração presencial, certificada na hora pelo chefe de brigada da Pide e por isso dispensada de reconhecimento notarial. Tem ele o despudor de dizer que não se lembra? Abram a ala VIP da psiquiatria, por favor!
      A mentira (ou doença incurável do candidato) tornou-me mais atento. O que me chamou mais a atenção foi a anotação final, num espaço de preenchimento facultativo, a dizer que «não priva» com a segunda mulher do sogro, dando o nome completo da senhora.
      Ah, isso é demais - e nada tem a ver com «tentativas de o ligar ao anterior regime», como Cavaco se lamuriou. (...) Toda a gente de bem que conheci, desafecta ou mesmo afecta ao salazarismo, respeitava este princípio: à polícia (e então à secreta!) só se diz o mínimo. Era questão de fidalguia, de sobranceria, de desprezo. Não era exigido a Cavaco que escrevesse o nome da segunda mulher do sogro e muito menos que declarasse que não privava com ela. Qualquer um com dois dedos de siso saberia que isso iria pôr a PIDE de sobreaviso contra a senhora - ou então queria mesmo denunciá-la.» (Óscar Mascarenhas)

    E continuamos a pagar por eles

    Vamos meter mais 500 milhões de euros no BPN. Para tapar o buraco cavado por quem? -Por aqueles senhores da fotografia lá de baixo.
    • «A SLN - sociedade detentora do Banco Português de Negócios - vendia acções suas a alguns "amigos" para depois as comprar mais caras aos mesmos "amigos", garantindo, logo no início do negócio, "um lucro chorudo e sem qualquer risco". (...) "Em carta de 2003 à SLN, Cavaco «ordenou» a venda das suas acções, no que foi imitado pela filha, em cartas separadas endereçadas ao então presidente da administração da SLN, José Oliveira Costa. Este determinou que as 255.018 acções detidas por ambos fossem vendidas à SLN Valor, a maior accionista da SLN, na qual participam os maiores accionistas individuais desta empresa, entre os quais o próprio Oliveira Costa. Da venda resultaram 72 mil contos de mais valias para ambos. Cavaco não podia «ordenar» a venda das acções (porque não eram transaccionáveis na bolsa), mas apenas dizer que as queria vender, se aparecesse algum comprador para elas. Mas o comprador apareceu, disposto a pagar 1 euro e 40 cêntimos de mais valia por cada acção detida pela família Cavaco, quando as acções nem cotação tinham no mercado."» (Esquerda.net)
     Dias Loureiro: -Olha ali os otários que vão pagar a nossa conta.
    Cavaco: -E votarem em mim.

    O «Contrato presidencial» de Manuel Alegre

    • «Desde o 25 de Abril de 1974 tivemos importantes avanços, nas liberdades, nas conquistas sociais, na melhoria das condições sociais e na dignidade cívica da maioria dos portugueses. Construímos uma sociedade mais livre, mais tolerante, com mais oportunidades. Em 1974 tínhamos 40% de analfabetos e a mais alta taxa de mortalidade infantil do Ocidente. Foi essa a herança de 48 anos de ditadura. Graças ao Serviço Nacional de Saúde – que alguns querem agora destruir – temos hoje dos melhores indicadores de saúde da Europe e do Mundo. Graças à Escola Pública – como comprovam estudos recentes da OCDE – temos vindo a garantir o reforço da igualdade de oportunidades através da educação. Mas a hora parece ser a de um risco iminente de recuo.
      (...)
      As forças conservadoras e o capitalismo financeiro desregulado estão a aproveitar esta crise para pôr em causa direitos sociais e desmantelar serviços públicos que em toda a Europa custaram o sacrifício e a luta de muitas gerações. O pacto social construído no pós-guerra está a ser rompido. É um retrocesso civilizacional que afecta gravemente a qualidade da democracia, com os contribuintes a pagarem a socialização das perdas do sistema bancário, com os direitos sociais ameaçados, com o crescimento das desigualdades.
      Não é este o caminho.
    • (...)

    domingo, 19 de dezembro de 2010

    Ainda há católicos!

    Ainda há católicos fanáticos, perdão, coerentes: César das Neves não apoia Cavaco Silva. Não se compreende é por que razão não avançou, ele próprio, para a candidatura.

    Interlúdio musical (este post não é sobre a wikileaks)

    sábado, 18 de dezembro de 2010

    Inquérito: qual foi o acontecimento mais importante de 2010?

    A decorrer até ao final do ano, mais um dos famosos inquéritos do Esquerda Republicana.
    Pergunta: qual foi o acontecimento mais importante de 2010?
    Respostas:
    1. A crise do Euro;
    2. A wikileaks;
    3. O caso PT/TVI;
    4. A greve geral;
    5. A libertação de Aung Suu Kyi;
    6. A visita do Papa;
    7. Sequenciação do genoma do Neanderthal;
    8. Nobel da Paz Lu Xiaobo;
    9. As cheias na Madeira;
    10. O fim da maioria democrata nos EUA;
    11. A proibição da burca;
    12. China apoia a unificação das Coreias;
    13. Primeiro Mundial em África;
    14. Terramoto no Haiti;
    15. Estes inquéritos;
    16. Nenhum dos anteriores.

    sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

    Miguel Sousa Tavares: a sociedade da devassa

    Miguel Sousa Tavares, Expresso, 11-12-2010. Posso não concordar com tudo, mas sem dúvida vale a pena ler. Certas partes deste texto mereceram uma resposta do Rui Tavares, que também vale a pena ler.

    O WikiLeaks mexe com coisas mais sérias e é tudo menos inocente. O seu objectivo é claramente o de desarmar a única superpotência ocidental, num mundo tripolar, onde esse desarmamento unilateral não passará sem consequências. E eu, se me é permitida a escolha e enquanto for vivo, prefiro viver numa democracia ocidental do que numa chinesa, russa, norte-coreana ou iraniana. E também sei que, com todos os seus defeitos e imperfeições, todos os erros e vilanias, os Estados Unidos continuam ainda a ser o garante militar da sobrevivência da civilização ocidental. Ou, dito mais simplesmente, o garante da liberdade e da paz relativa em que vivemos. Se for preciso travar o desvario nuclear do Irão ou da Coreia do Norte, ou contamos com os Estados Unidos ou não contamos com ninguém.

    Nada disto é inocente, excepto, curiosamente, o próprio conteúdo dos papéis diplomáticos roubados ao Departamento de Estado americano. Um ouvinte do 'Fórum da TSF' declarava há dias que, graças ao WikiLeaks, ficámos a conhecer toda a espécie de tropelias, abusos dos direitos humanos e outros crimes cometidos pela Administração americana. Não ficámos nada, foi exactamente o contrário. Ficámos a saber, sim, que é a Arábia Saudita que roga aos Estados Unidos que ataquem o Irão e os americanos que resistem ao pedido; ficámos a saber que os Estados Unidos acreditam e privilegiam uma solução pacífica para as provocações nucleares da Coreia dos Kim II e III; ou que, apesar de classificarem Berlusconi como um aliado íntimo, têm dele a mesma triste opinião que todos nós. Não vejo onde estejam os crimes e os abusos, vejo, sim, uma superpotência que luta praticamente sozinha contra o terrorismo da Al-Qaeda e que chama a si a responsabilidade - que todos lhe exigem - de acorrer a todos os focos de incêndio no planeta. E que, para tal, obviamente, precisa de ter informações militares, políticas e diplomáticas classificadas, como qualquer outro país do mundo, desde que o mundo é mundo. (...)

    Desde quando é que constitui direito dos povos conhecer, em tempo real, o teor da correspondência diplomática entre os embaixadores de um país e o seu governo? Se assim fosse, para que serviriam os embaixadores? Para que serviria a diplomacia? E porque não conhecermos também o teor das conversas telefónicas e da correspondência trocada entre os dirigentes do Bloco de Esquerda? Também poderia ter o seu interesse...

    quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

    Período de reflexão

    Caso não se recordem, haverá uma eleição presidencial no próximo dia 23 de Janeiro. Até lá, reflictam muito bem se aguentam mais cinco mensagens de Natal como esta.
    Eu farei o que estiver ao meu alcance para que isto não nos volte a acontecer.

    Revista de blogues (16/12/2010)

    • «A WikiLeaks trouxe de novo para a agenda política a questão dos voos operados através de Portugal para transporte ilegal de prisioneiros - em voos civis ao serviço da CIA, mas também em voos militares, americanos e não só... (...) E a questão fundamental é a de saber se Portugal sabia o que levavam aqueles aviões ou ... não quis saber!
      Quanto aos voos com prisioneiros de Guantanamo a que alude a telegrafia americana como objecto de pedidos de autorização para repatriamento, não devem ser confundidos com os efectuados para reinstalar detidos em países terceiros (incluindo o nosso): estes últimos são posteriores a Luis Amado, em Dezembro de 2007, ter tomado a iniciativa (que eu louvei e louvo) de oferecer o nosso país, e de incitar outros países europeus, a aceitar pessoas libertadas de Guantanamo, para ajudar Obama a encerrar Guantanamo; e realizaram-se, obviamente, depois da posse de Obama, em Janeiro de 2009, envolvendo justamente pessoas que os EUA queriam libertar de Guantanamo mas não podiam repatriar, porque nas pátrias respectivas poderiam ser mortos ou ainda mais torturados.... Há quem esteja agora a procurar criar a confusão entre esses dois tipos de autorização, para obnubilar responsabilidades das autoridades portuguesas com voos de transferência ilegal de presos para Guantanamo e de Guantanamo para outras prisões e para os respectivos países de origem (aí sim, de repatriamento), em anos anteriores, incluidos na lista acima referenciada.
      » (Ana Gomes)

    quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

    Wikileaks (7): mais provas das mentiras de Sócrates e Amado e da ocultação dos «voos da CIA»

    Desde Domingo à noite, houve quem duvidasse da existência destes despachos. Porém, eles aí estão.
    • «Portugal (...) has also granted permission to use Lajes in support of repatriation of detainees from Guantanamo. (...) Portugal has been an outstanding partner in the war on terror and collaborates actively with us as a member of the Proliferation Security Initiative, the Container Security Initiative, and the Global Initiative to Combat Nuclear Terrorism. (...) Socrates agreed to allow the repatriation of enemy combatants out of Guatanamo through Lajes Air Base on a case-by-case basis. This was a difficult decision, given the sustained criticism by Portuguese media and leftist elements of his own party over the government's handling of the CIA rendition flights controversy. Socrates's agreement has never been made public. The Attorney General's Office was forced to review a dossier of news clippings and unsubstantiated allegations regarding CIA rendition operations through Portugal provided by a member of the European Parliament. The AG's report should be released in the near future. Although we cannot predict its conclusions, government insiders and legal scholars have told us there was no useful or prosecutable information in the dossier.» (7/9/2007)
    Lê-se: «Sócrates concordou em autorizar o repatriamento de combatentes inimigos de Guantánamo através da Base Aérea das Lajes (...) a concordância de Sócrates nunca foi tornada pública». Perante o Parlamento, dezasseis meses depois, o mesmo Sócrates diria: «nunca nenhum membro deste Governo, nunca este Governo foi informado ou recebeu qualquer espécie de pedido de autorização para sobrevoo do nosso espaço aéreo, ou para aterragem na Base das Lajes, de aviões que se destinassem ao transporte ou à transferência de prisioneiros». Mentiu.

    Pourquoi «Libé» abrite WikiLeaks

    Vale a pena ler a justificação do Libération (agradeço a sugestão à Shyznogud). Os destaques são meus:

    Pourquoi «Libé» abrite WikiLeaks
    S’en prendre illégalement à WikiLeaks, comme le font nombre d'Etats, c’est une menace que tous les journaux libres doivent dénoncer.

    Par LAURENT JOFFRIN Directeur de «Libération»
    Libération, anarchiste du Net ? En abritant le site Wikileaks, pourchassé à l’échelle mondiale, sacrifions-nous à l’idéologie de la transparence absolue, dans laquelle Michel Foucault voyait une forme insidieuse de totalitarisme ? En aucune manière. Les Etats démocratiques ont le droit de garder des secrets et d’agir, dans les formes légales, à l’abri de règles reconnues de confidentialité.
    Mais les organes d’information, sur le Net ou ailleurs, ne sont pas et ne doivent pas être des prolongements des Etats. Ils sont des contre-pouvoirs. Ils ont pour fonction d’informer le citoyen et s’efforcent, pour ce faire, de comprendre ce qui se passe dans les coulisses des organisations, publiques ou privées.
    Sous une forme radicale, c’est ce que fait WikiLeaks, qui a pris soin, il faut le souligner, de s’arrimer à des titres respectés de la presse mondiale pour rendre publiques les informations qu’il s’est procurées. Les attaques menées contre ces imprécateurs utiles n’ont à ce jour aucune base légale.
    Et pour cause : en démocratie, le droit à l’information l’emporte sur la logique des pouvoirs ; s’en prendre illégalement à WikiLeaks, c’est, toutes proportions gardées, mettre en place une sorte de Guantánamo virtuel. Une menace que tous les journaux libres doivent dénoncer.

    Revista de blogues (15/12/2010)

    • «Sim, uma vasta camada da população não só compactuava como apoiava o regime de Salazar — mas que agora se sinta hostilizada por recordarmos os seus pactos é algo que não deve intimidar um candidato à Presidência da República. Segundo: os políticos também se distinguem pela biografia. Alegre foi um resistente, Cavaco um colaborador — atribuam ao termo as nuances que quiserem. Isto aborrece quem quer votar em Cavaco? Azarinho. Terceiro: o Tiago dificilmente tolera que Manuel Alegre lhe impinja o seu passado remoto numa base diária. Que direi eu, a quem impingem o passado servil, a actualidade inconsequente e o futuro radioso de Cavaco Silva todos os dias. Quarto: recordar um facto com significado político não é atirar lama a alguém. Atirar lama, numa campanha, é mentir ou recordar factos desagradáveis mas politicamente irrelevantes.
      Não apoio Manuel Alegre, nunca votei e nunca votarei nele. Mas a atmosfera de plebiscito e a pulsão hagiográfica da candidatura de Cavaco Silva repugnam-me.
      » (Luís M. Jorge)

    terça-feira, 14 de dezembro de 2010

    O homem-estátua não nos dá a honra de dizer o que pensa

    Cavaco Silva apresentou a sua candidatura à Presidência da República. Aproveitou a ocasião para ser deselegante com Manuel Alegre (já o fora com Francisco Lopes), e para apresentar lemas de campanha que mais parecem saídos de um manual de auto-ajuda: «acredito em Portugal» e «a coragem da esperança».

    Num momento em que os portugueses, nitidamente, desacreditam de Portugal, o senhor candidato poderia, vá lá, talvez elucidar-nos sobre as ideias geniais que tem para resolver os bloqueios do sistema de justiça, ou como pensa que deverá ser a nossa relação com a UE a partir da presente crise. É que só acreditar não chega. A crença, só por si, não cria nada.

    Raposo, o candidato (falhado) a espertalhaço

    O Henrique Raposo acha que o Manuel Alegre não sabe «fazer uma conta de dividir com dois divisores». Claro que não sabe. Talvez saiba, isso sim, fazer uma conta de dividir com um divisor de dois dígitos.  E como o Henrique Raposo não sabe do que fala, melhor será continuar como comentador político do Expresso: é que não serve para professor da escola primária.

    segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

    Wikileaks: o povo ao poder?

    Não partilho de todo o entusiasmo de metade da blogosfera a propósito das recentes revelações do Wikileaks. Embora reconheça a indiscutível relevância de muitas das
    informações reveladas (algumas delas repetidas aqui no Esquerda Republicana), questiono seriamente a relevância de outras, que mais me parecem um exercício de coscuvilhice que outra coisa (nomeadamente a maior parte das informações que envolvem diplomatas, que ao fim e ao cabo são a maior parte das informações). Mais grave ainda, há informações que nunca deveriam ter sido reveladas, como os locais mais vulneráveis para ataques terroristas aos Estados Unidos. Tal facto não justifica, no entanto, as perseguições, ameaças e boicotes que têm sido promovidos pelos governos (especialmente o americano) em nome do silenciamento do Wikileaks. Um governo de confiança nunca poderia proceder desta forma. Concordo com a Shyznogud (a quem agradeço a banda desenhada): se o Wikileaks fez algo de errado (e seguramente algumas coisas fez), usem-se os tribunais e meios próprios de um estado de direito e não de ditaduras.
    Dito isto, continua a fazer-me confusão este entusiasmo voyeurista em torno das revelações. Talvez por com a idade me estar a tornar cínico e descrente na natureza humana, a maior parte do que é ali revelado não me aquece nem arrefece. (Repito: há revelações bastante relevantes.) Mas toda esta excitação provinciana para com o que os americanos pensam do nosso primeiro ministro, do presidente e do sistema partidário (e tantos outros exemplos) é isso mesmo: provinciana. Na melhor das hipóteses. A pior, e também a tenho verificado, ao ver blogues que costumo ler transformados em versões politizadas do The Sun ou do defunto 24 Horas, referindo-se aos políticos que os povos elegeram como eles, julgando chegada a hora da nossa vingança contra eles, fez-me ver que a maior parte das pessoas não se apercebe de que uma democracia tem de ter segredos, e que por ter segredos não deixa de ser uma democracia. O grave será se deixarmos de confiar nos políticos dessa democracia, algo que eu em poucos ou nenhuns casos vi exposto. O grave não é que a democracia tenha segredos. Uma democracia que não tenha segredos estará muito mais exposta e será muito mais frágil perante os outros regimes (democracias ou não) que tenham os seus segredos. E não há maneira de acabar com eles, a não ser de um modo totalitário ou com um governo mundial. É perante estas constatações e as execuções sumárias que se seguiriam que eu, democrata, tenho medo do povo ao poder (não do poder do povo, algo bem diferente).

    Wikileaks (6): Cavaco chama «louco» a Chávez e engana-se na demografia

    Senhor Presidente, chamar «louco» a outro Presidente é uma coisa quando fala com a sua mulher ou com os seus amigos, agora com pessoas que vão escrever o que o senhor diz...
    • «When we raise U.S. concerns over policies implemented by the Chavez administration, our interlocutors regularly assure us that they understand our concerns and use the visits to deliver tough messages in private. President Cavaco Silva summed it up when he told Ambassador (ref A) that, "You have to understand our position. We have five hundred thousand (sic) Portuguese there. We know--and I've met him--that he's a crazy man, but..."» (El Pais)
    Quanto ao número, o censo venezuelano dá um número dez vezes inferior: 53 478 em 2001.

    domingo, 12 de dezembro de 2010

    Wikileaks (5): o Millenium BCP ofereceu-se aos EUA para espiar o Irão

    O senhor Carlos Santos Ferreira foi à embaixada dos EUA dizer que, se o BCP estabelecesse uma relação de negócios com os EUA, que eles não se zangassem muito porque ele daria toda a informaçãozinha sobre os movimentos bancários iranianos. O mais estranho é que ele disse que o negócio iraniano não seria bom para o banco que liderava. Seria bom para ele, pessoalmente?
    • «In April 2009, officials of Millennium BCP, Portugal's leading private bank, visited Iran at the invitation of the Iranian Embassy in Lisbon and met with the Central Bank and other entities in the financial sector to discuss Iran's interest in establishing a business relationship with Millennium. On February 5, Millennium Executive Board Chairman Carlos Santos Ferreira discussed the proposal with Poleconoff and its possible benefit to the USG. While he claimed that the costs could outweigh the benefits to Millennium, Ferreira is willing to establish a relationship with Iran to help the USG track Iranian assets and financial activities. Millennium has consulted with the Bank of Portugal and senior government officials, and would like our views on its proposed relationship with Iran and Washington's interest in tracking Iranian accounts in Portugal. We request Washington guidance; our recommendation is that Millennium not pursue the relationship. However, given that Ferreira may do so regardless of USG recommendations, it might be prudent to maintain open channels of communication with Ferreira. Post will track developments and discourage deeper relations with Iran.» (El Pais)
    E a embaixada acreditava que o governo português (através do Ministério dos Negócios Estrangeiros) sabia da oferta.
    • «(...) post recommends that we maintain open channels of communication with Ferreira in order to maintain some visibility on the Iranian accounts should Millennium go ahead and set them up. Post requests Washington guidance in responding to Ferreira's proposal, as well as views on Millennium's proposed relationship with Iran. While Ferreira did not explicitly say so, post believes that the Portuguese MFA is, at a minimum, aware of his approach to the Embassy.» (idem)
    Enfim, parece que o sigilo bancário não é assim tão sagrado.

    «No Centenário do 5 de Outubro - A culpa» (conferência de Francisco Carromeu)

    A conferência de Francisco Carromeu no CERAR, a convite da Associação República e Laicidade e do Movimento Liberal Social, está agora disponível aqui. Fica o início.
    • «Um historiador que vive em Portugal em 2010, no pico dos reflexos da crise financeira internacional que começou em 2008 e é convidado a falar da passagem do primeiro centenário da implantação da República, não pode deixar de olhar para a conjuntura da época de que fala sem esquecer a época em que vive. E deve fazê-lo, não tanto por razões de ordem moral, mas por razões de ordem cívica, mesmo política, porque é, afinal, de anteriores experiências do governo da sua polis ou da sua res publica que fala e mesmo que não o explicite ele é levado a convocar quem o lê ou quem o ouve a comparações inevitáveis.
      À data de 5 de Outubro de 1910, Portugal era um país deprimido. Depressão continuada que se manifestara, inicialmente no Ultimatum inglês de 1890 e que continuava em outros momentos seguintes, nos acontecimentos de 31 de Janeiro de 1891 no Porto, na crise financeira de 1891-92, nas dissidências provocadas no interior dos partidos rotativos do regime, nas ditaduras de Hintze Ribeiro e João Franco, na questão dos adiantamentos à Casa Real, no 28 de Janeiro de 1908, no regicídio e na persistente instabilidade governativa, apesar da vontade de «acalmação» que se seguira à aclamação de D. Manuel II.
      » (Ler na íntegra)

    Revista de blogues (12-12-2010)


    Esta semana soube-se através do relatório do PISA que os alunos portugueses com 15 anos estão melhores do que há cinco anos atrás, que houve um forte evolução na matemática, nas ciências e na literatura, estando os resultados dos alunos portugueses muito próximos da média da OCDE. Aliás, foram os que mais progrediram. (...)


    É, portanto, altura de salientar o trabalho da anterior ministra. Maria de Lurdes Rodrigues, uma das ministras mais contestadas desde o 25 de Abril - principalmente e quase em exclusividade pela classe educativa -, tem agora o reconhecimento merecido. Se a reforma do ensino ainda não está completa e tem, na minha opinião, muitas lacunas - a nível de carga horária, as Novas Oportunidades são um erro, entre outras - há que reconhecer que diversas medidas tiverem efeito, como o Plano de Acção para a Matemática, o Plano Nacional de Leitura, a modernização do parque escolar ou a entrega de computadores aos alunos.


    Durante os anos do consulado de Lurdes Rodrigues várias foram as vozes que ouvimos contra as suas políticas e reformas. Paulo Guinote, professor que se notabilizou com a luta contra a reforma da carreira docente, comenta desta forma imbecil os resultados do PISA. Ele sabe que o exemplo que deu é falacioso mas, à falta de argumentos para justificar os bons resultados, não teve outra maneira que recorrer à rasteira argumentativa.


    Outro grande activista contra Lurdes Rodrigues é Nuno Crato. Mário Crespo, sempre à procura da crítica fácil, escolheu o professor de matemática para entrevistar no dia em que se conheceram os números do PISA. Estava Crespo à espera que Crato o ajudasse na desconstrução dos números de forma a que não estivéssemos perante bons resultados na educação, quando o professor teve que, embora muito contrariado, dizer o óbvio: isto são bons resultados. Evidente que acrescentou que não sabia ainda interpretar muito bem os números mas que em geral são bons resultados. Crespo ficou completamente à nora, via-se que não tinha a entrevista preparada, a não ser numa ridícula chamada de atenção para os números da Áustria, dos quais pediu uma interpretação a Crato. Este, com muita sinceridade, adimitiu que não conhecia a realidade daquele país e que, portanto, não podia explicar ao curioso Crespo quais as razões para os alunos austríacos apresentarem melhores resultados a matemática do que a literatura. À falta de pontos negativos para apontar aos resultados portugueses, o entertainer da SIC e o professor Crato não puderam deixar de salientar o que os números revelaram: Portugal progrediu. A entrevista, como sempre medíocre, pode ser vista aqui.

    (Pedro Fragoso, Tijolo com tijolo)

    sábado, 11 de dezembro de 2010

    Revista de blogues (11/12/2010)

    • «(...) anda aqui um gajo a cansar-se. Mas mas mas afinal o sigilo bancário — mas mas mas afinal os paraísos fiscais. Mas mas mas afinal as contas do Pinochet, mas mas mas afinal o branqueamento de capitais, mas mas mas mas afinal isto era tudo tão difícil. Anda um gajo a preocupar-se pensando que os bancos suíços guardam a sete chaves os dinheiros de ditadores e barões da droga, genocidas e senhores-da-guerra, milhares de milhões de dólares roubados a chilenos e filipinos e indonésios e angolanos e zairenses ou congoleses — e afinal uma porcaria de 31 mil euros guardados para reagir a um caso de assédio sexual mal amanhado podem ser cativados de um momento para o outro e objeto de um bom comunicado de imprensa para o mundo inteiro.
      Aí Suíça, Suíça.
      Entretanto, a Visa — e, segundo parece, a Mastercard — proibiu todo o tipo de transferências bancarias para a wikileaks. Mas mas mas o mercado livre; mas mas mas as empresas que não aceitam intereferência política. E isto sem sequer ter havido uma sentença em tribunal.
      Francamente, passei uma vida a evitar teorias da conspiração e equivalências entre democracias e ditaduras.  Passei uma vida a dizer “que não era bem assim” a todos os taxistas, e a todos os bêbados em bares, e a todos os paranóicos.
      É pena que, no momento em que se revela a nossa verdadeira face, eu não tenha razão.» (Rui Tavares)

    sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

    Wikileaks: Corrupção na venda da barragem de Cabora Bassa

    Guebuza terá recebido 35 a 50 milhões de dólares
    O telegrama: 10MAPUTO86

    Surpreendentemente vindo daqui.

    A esquerda portuguesa não evoluiu nada desde o 25 de Novembro

    Para chegar a esta conclusão basta ler os debates travados no Cinco Dias a propósito de textos como este, este, este, este e, mais recentemente, este. Quais são as grandes questões? Os grandes motivos de polémica? Basicamente, deveria haver uma manifestação enquanto decorria a greve geral? Ou isso de manifestações é para precários não sindicalizados que só querem chamar a atenção, e o que se deveria fazer seria mesmo colaborar com os sindicatos nos piquetes de greve? Nos comentários a estes textos encontram-se pérolas de sectarismo que não julguei que fosse possível alguma vez ler. Infelizmente, os autores são anónimos, excetuando o inefável Carlos Vidal. Mas a discussão não deixa de ser profunda e, sinceramente, para além do sectarismo, comprrendo os motivos de ambas as partes.
    Também não me é fácil tomar partido na outra questão "fraturante", as manifestações anti-NATO (deve ter sido por isso que eu não fui a nenhuma) e o comportamento dos manifestantes. A questão principal é a seguinte: uma manifestação é aberta a todos os que nela quiserem participar. É deplorável estar a pedir como que um cartão de militante para "autorizar" que alguém se junte a uma manifestação, como fizeram setores afetos ao PCP. Mas por outro lado uma manifestação ("demonstration" em inglês) é a demonstração coletiva de uma posição e não deve servir para iniciar uma revolução. Não devem fazer parte de uma manifestação desacatos nem atos violentos. Compreende-se assim que o PCP queira demarcar-se desses atos, sendo que recentemente (o ataque a Vital Moreira em 1 de Maio de 2009) tenha ficado com a reputação de ter causado esse ataque sem ter em relação a ele a mínima responsabilidade. Não se aceita que persista em considerar-se o único dono da esquerda, fingindo ignorar que há outros movimentos.
    A necessidade de demarcação da extrema esquerda por parte do PCP vem de longe e teve o seu momento mais tenso há 35 anos: Álvaro Cunhal já dissera que não contassem com o PCP para o aventureirismo que poderia dar em guerra civil. Mas a 25 de Novembro de 1975 um grupo de estarolas quis iniciar um golpe que à partida estava evidentemente condenado ao fracasso. Mesmo assim ainda hoje há quem confunda a extrema esquerda com o PCP e diga que este partido é o responsável pelo 25 de Novembro.
    Olhando para trás e comparando com hoje, tem-se um PCP que se considera o único representante da "verdadeira esquerda", mas que tem que partilhar os protestos com uma extrema esquerda que não tem grande respeito pela democracia e por eleições. Do outro lado temos um PS que, está certo, não pode aliar-se a esta gente, mas em minoria teima em aliar-se ao grande capital e praticar políticas de direita. Persiste de todos os lados um sectarismo que não traz nada de bom, mas que nos últimos anos só se tem acentuado. Pelo meio temos o Bloco de Esquerda, a única verdadeira novidade à esquerda nestes 35 anos, mas que não conseguiu inverter esta situação. As guerras à esquerda são sempre as mesmas.

    Revista de blogues (10/12/2010)

    • «Quem nunca se revoltou contra a ditadura nem contra a guerra colonial, tendo a idade que tinha e licenciatura numa Faculdade altamente politizada, algum esqueleto devia ter no armário, embora, passados tantos anos, pensasse que o anúncio da ficha na PIDE lhe desse galões de democrata e a entrada na galeria do anti-fascismo.

      O passado que esconde é recheado com um atestado de bom comportamento salazarista e a delação da madrasta da excelsa esposa, Maria Mendes Vieira, sobre a qual decidiu, em observações, escrever que, com ela, nem ele nem a D. Maria Cavaco privavam. Que razão e estranho impulso o levaram a denunciar à PIDE a distância do casal em relação à referida senhora, quando nada lhe era pedido, e que não possam agora ser revelados aos eleitores para melhor julgarem o seu carácter e a intenção da denúncia?

    A segunda fase é perfeitamente legal

    Acho piada à segunda fase da «Operation Payback», que é capaz de ser tão mordaz quanto a primeira, mas levanta menos questões morais*:



    Com LOIC referem-se a isto.


    Espero que esta segunda fase seja ainda melhor sucedida que a primeira.


    *Como princípio geral é errado fazer justiça pelas próprias mãos. Mas é difícil ficar sentido pelos atacados depois de toda a porcaria que se tem passado...

    Educação, privada ou pública

    Alguns factos e comentários:

    quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

    Wikileaks, e a campanha extra-judicial de intimidação

    «We call on you to stop the crackdown on WikiLeaks and its partners immediately. We urge you to respect democratic principles and laws of freedom of expression and freedom of the press. If Wikileaks and the journalists it works with have violated any laws they should be pursued in the courts with due process. They should not be subjected to an extra-judicial campaign of intimidation.»

    Apoiem esta petição aqui.

    Como se afundou a Islândia

    Como se de um romance se tratasse, em "Meltdown Iceland", Roger Boyes (Bloomsbury, 2009) conta-nos a história da ascensão meteórica e queda da Islândia. Essa história está intimamente ligada à do primeiro-ministro que mais tempo esteve em funções (de 1991 a 2004): David Oddsson. Em 1984, aquando de um debate televisivo com a participação de Milton Friedman, Oddsson teve uma revelação divina: a modernidade passava pelas políticas de Reagan e Thatcher.

    Nos anos 80, a Islândia era uma sociedade socialista que investia fortemente na saúde e na educação, a taxa de mortalidade infantil era das mais baixas do mundo, bem como o número de habitantes por médico, o nível educacional era dos mais elevados do planeta e o mercado de trabalho andava próximo do pleno emprego. Estavam criadas as condições para que uma nova geração mais ambiciosa desse início a uma festa rija ao som do trio: Friedman, Thatcher e Reagan. Assim que chega ao poder, Oddsson privatiza tudo o que pode. Quem tinha dinheiro e estava no sítio certo na hora certa, independentemente de ser incompetente ou charlatão, partia com um avanço esmagador e dominador num horizonte de décadas. Estávamos em 1991. Formam-se logo nessa altura as primeiras máfias económicas e os primeiros monopólios perversos, graças à ausência de critérios para as privatizações. Uma política de estado mínimo avessa a intervir no sector privado e a desregulação radical dos mercados transformou a Islândia da noite para o dia. Em pouco tempo, o objectivo principal de pescadores e agricultores era apostar nos mercados sobre o sucesso ou falhanço da sua própria produção. Os objectivos das actividades em si passaram para um plano secundário. A banca expandiu-se para lá da ilha, contraindo dívida atrás de dívida, compravam-se lojas de luxo em Londres, cadeias de supermercados na Dinamarca e instituições financeiras na Holanda. Os jovens licenciados em gestão tinham emprego imediato na banca, onde começavam a receber avultados bónus ao fim de pouco mais de um mês de trabalho.

    Revista de blogues (9/12/2010)

    • «O país tem essa dívida a saldar para com Cavaco e é justo realçá-lo. Quando foi preciso combater a impunidade, como no caso BPN, Cavaco optou por proteger os seus e onerar o país. Quando foi preciso demonstrar sentido de Estado e ultrapassar ressentimentos, como no funeral de José Saramago, optou pela fuga em férias. Quando foi preciso um presidente sintonizado com a modernidade, como no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, fez uma comunicação com desculpas ao país beato e atrasado, que ainda é o seu Portugal. Quando for preciso, como agora, um presidente com coragem para não ficar impassível perante os ataques continuados aos de baixo, Cavaco dirá que a crise é responsabilidade de todos. Quando precisarmos, como nos próximos anos, de um presidente com visão política e capaz de contribuir para activar uma democracia em processo de desaceleração, Cavaco esperará que o ilibam do debate público, nem que para isso tenha de cobrar aos portugueses pelo seu silêncio, apresentando-se estranhamente como "não-político".

      Como bom português que sou, também eu estou consciente dessa dívida profunda a Cavaco Silva. A diferença é que estou disposto a saldá-la já em Janeiro, contribuindo para afastá-lo irremediavelmente desse contabilístico jogo do deve e haver a que alguns, ingénuos e irresponsáveis, também chamam "política".» (Miguel Cardina)

    Votação de «blogger do ano»

    O Filipe Caetano deixou ali na caixa de comentários a informação de que fui nomeado para uma votação de «blogger do ano», ao lado de personagens ilustres da blogo-esfera como a celebérrima «f.», o sofisticado blasé Luís M. Jorge, o rezingão reaccionário João Gonçalves e o escolástico computacional João Miranda.

    É sem dúvida uma distinção de duvidoso merecimento para a minha modesta pessoa e para este blogue que quase ninguém lê, mas podeis votar acolá (*).

    quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

    Mobilização pela wikileaks, pela liberdade de expressão e de informação

    Já existe um grupo no Facebook, que está a convocar uma manifestação para Sábado, às 15h, em local de Lisboa a decidir. Adiram.
    (Cartune via Joana Lopes; ler também Johan Hari: «Julian Assange has made us all safer».)

    Revista de blogues (8/12/2010)

    • «Em poucos dias passámos da desvalorização — “isto não tem nada de novo” — ao mais vasto ataque por parte de governos que têm medo da internet. A China é aqui? Esse é o nosso teste. E, no entanto, ninguém parece notar uma coisa simples: a cultura de secretismo faz mais mal do que bem.
      (...)
      Vamos recapitular algumas das coisas que já aprendemos: que os diplomatas americanos tinham ordens para recolher dados pessoais e biométricos dos dirigentes das Nações Unidas (uma violação à Convenção de Viena de 1961); que havia um “espião” dentro do governo de coligação na Alemanha, — que aliás já teve de se demitir; que o governo alemão foi pressionado com ameaça de retaliações políticas para que abandonasse o caso de um desgraçado merceeiro que foi preso e torturado por agentes secretos americanos, estando inocente de qualquer crime; que a procuradoria-geral espanhola foi pressionada num caso semelhante, e para limitar as ações do juiz Garzón.
      (...)
      Há justificação para que estes segredos em particular fossem ocultados dos cidadãos? Não há; e o facto de o terem sido só torna a democracia malsã e a diplomacia cúmplice.» (Rui Tavares)

    terça-feira, 7 de dezembro de 2010

    Amado: de ministro a filólogo; melhor seria demitir-se

    Amado foi hoje dizer à Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento que os EUA fizeram «diligências» e não «pedidos». Tão giro. O telegrama da embaixada de Sete Rios fala em «request». Sócrates negou, no Parlamento, que o Governo tivesse recebido «pedidos». Agora dizem-nos que não foram «pedidos», mas sim «diligências».

    Estou a ver. Quando está ao balcão do café, Amado não pede uma bica: faz diligências para receber uma bica.

    Seria melhor deixar de gozar connosco e ir para o olho da rua.

    Revista de blogues (7/12/2010)

    • «Para os que estavam descansados porque com o fim do muro de Berlim tinha sido decretado o fim da luta de classes e o mundo ocidental iria viver em tranquilidade e harmonia os últimos meses terão sido uma surpresa. O que a espionagem soviética nunca teria conseguido foi feito pela Wikileaks, o que nenhum sindicato tradicional ousaria fizeram os controladores aéreos dos aeroportos espanhóis, o que nenhuma organização política extremista conseguiria fazer foi conseguido pelos magistrados a que supostamente caberia defender a democracia. Os segredos são expostos na internet, os governantes são escutados, a segurança do espaço aéreo é posta em causa, tudo isso sem qualquer controlo de uma organização política ou sindical e sem visar qualquer revolução.(...)

    segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

    Os tapetes asfaltados que ajudam a afundar o país

    Toda a gente agora - mesmo bracarenses - se lembrou de protestar contra o custo da estrada que liga ao novo hospital. Já tentaram comparar com o custo de outras estradas, antes de se queixarem das estradas de Braga? Já vi situações igualmente escandalosas noutros pontos do país. A notícia do Sol só se justifica por vivermos em época de crise e de bota-abaixo. Seria bom que soubessem o valor desta fatura, para verem o custo real de termos tantas estradas que ninguém usa (de Estarreja para Oliveira de Azeméis há quatro ou cinco estradas diferentes), e que só através de portagens podem ser mantidas.

    Os coloridos elefantes metalizados que ajudam a afundar o país

    Falou-se nesta semana na possibilidade de Portugal coorganizar o Campeonato Mundial de Futebol de 2018. Tal acabou por não se concretizar, uma vez que a FIFA se rendeu aos milionários do petróleo. Mesmo assim, julgo oportuno fazermos um balanço dos vários estádios que se construiram para o Euro 2004. O balanço é tipificado no Estádio de Aveiro, "colorido elefante branco que ajuda a afundar" o clube da cidade, o Beira Mar, que custou um dinheirão a construir e todos os meses custa 50 a 60 mil euros à Câmara Municipal de Aveiro. Para no fim ter uma taxa de ocupação reduzidíssima a cada jogo. Tanto que já houve responsáveis políticos a proporem, pura e simplesmente, a demolição do estádio.
    A questão que se põe é: teria que ser assim? Conforme a reportagem do DN transmite, antes do Euro 2004, pelo menos em Aveiro, as assistências aos jogos do Beira Mar eram muito superiores. Quais são as razões para esta quebra de assistências?
    A fotografia é eloquente, mas convém escrever: o novo estádio situa-se fora da cidade, isolado de tudo, no meio da floresta, rodeado por autoestradas. Posteriormente fez-se um Retail Park e continuam a construir (e a derrubar árvores) à volta, mas continua a ser um estádio isolado, no meio do nada, que foi concebido de forma a que o espectador, "naturalmente", teria carro e para lá se deslocaria de carro. O transporte público é só a partir do centro da cidade, nos dias de jogo. Ir a pé é impossível.
    O portajamento recente daquelas autoestradas (justo para quem vai para Figueira da Foz, Viseu ou Porto, mas injusto para quem se dirige a Aveiro, mas este é outro assunto) só veio agravar a situação, mas o problema das baixas assistências já existia antes. Sempre existiu neste estádio.
    O estádio anterior era dentro da cidade de Aveiro, com muito melhores acessibilidades de transporte público e pedonal. As assistências eram em média o dobro.
    Num texto antigo, o Ricardo Alves propõe a "demolição do futebol". Proponho, em alternativa, a demolição dos carros.

    Porque por vezes é difícil discutir economia em Portugal

    Através desta crónica de António Peres Metello descobri esta notícia maravilhosa, Portugueses valorizam Estado social, mas não querem pagá-lo. E o conteúdo da notícia, baseada num inquérito europeu, é mais profundo do que o título possa transparecer. Claro que todos gostaríamos de ter mais direitos e menos deveres, ou seja aquele título deve aplicar-se a todos os povos do mundo. O que o estudo diz é mais que isso, diz que nós valorizamos o Estado Social mais que os restantes, mas estamos menos dispostos a contribuir que os outros.
    Claro que eu adoraria que a reforma fosse possível aos 60 anos e outros sonhos, o problema é que o que sai do Estado tem que entrar no Estado. Por outras palavras, o Estado somos nós. Como diz Peres Metello há um curto-circuito na cabeça das pessoas quando isto é invocado. Ou como disse uma vez Luís Grave Rodrigues, há entre nós quem defenda que deve ser o Estado, e não as pessoas, a pagar por X ou Y. Assim, não se pode discutir.

    Notinha extra que eu já sei que vou ser mal interpretado: não estou a defender o emagrecimento do Estado, aliás defendo que ele tenha mais funções do que as que tem actualmente.

    Wikileaks (4): a Arábia Saudita, principal financiadora do terrorismo islamista

    Este telegrama veio da Clinton e é de Janeiro de 2010.
    • «While the Kingdom of Saudi Arabia (KSA) takes seriously the threat of terrorism within Saudi Arabia, it has been an ongoing challenge to persuade Saudi officials to treat terrorist financing emanating from Saudi Arabia as a strategic priority. Due in part to intense focus by the USG over the last several years, Saudi Arabia has begun to make important progress on this front and has responded to terrorist financing concerns raised by the United States through proactively investigating and detaining financial facilitators of concern. Still, donors in Saudi Arabia constitute the most significant source of funding to Sunni terrorist groups worldwide. Continued senior-level USG engagement is needed to build on initial efforts and encourage the Saudi government to take more steps to stem the flow of funds from Saudi Arabia-based sources to terrorists and extremists worldwide. (...) Saudi Arabia remains a critical financial support base for al-Qa’ida, the Taliban, LeT, and other terrorist groups, including Hamas, which probably raise millions of dollars annually from Saudi sources, often during Hajj and Ramadan. In contrast to its increasingly aggressive efforts to disrupt al-Qa’ida’s access to funding from Saudi sources, Riyadh has taken only limited action to disrupt fundraising for the UN 1267-listed Taliban and LeT-groups that are also aligned with al-Qa’ida and focused on undermining stability in Afghanistan and Pakistan.» (Wikileaks)
    E, já agora, os famosos laços entre o ISI paquistanês e os Talibã.
    • «Pakistan’s intermittent support to terrorist groups and militant organizations threatens to undermine regional security and endanger U.S. national security objectives in Afghanistan and Pakistan. Although Pakistani senior officials have publicly disavowed support for these groups, some officials from the Pakistan’s Inter-Services Intelligence Directorate (ISI) continue to maintain ties with a wide array of extremist organizations, in particular the Taliban, LeT and other extremist organizations. These extremist organizations continue to find refuge in Pakistan and exploit Pakistan’s extensive network of charities, NGOs, and madrassas. This network of social service institutions readily provides extremist organizations with recruits, funding and infrastructure for planning new attacks.» (idem)
    Fica tudo confirmado pelo punho da senhora Clinton.

        domingo, 5 de dezembro de 2010

        Provedor do Público sobre a cobertura tendenciosa da cimeira da OTAN

        O provedor do Público critica a «reportagem» de Paulo Moura em que se desculpava um aparato policial excessivo e intimidatório com os «sonhos selvagens» a que o «jornalista» teria tido acesso. (Ver o meu artigo sobre a «reportagem».)
        • «Admitindo ter tido dúvidas em escrever, nessas condições, que "alguns elementos pretendiam usar a violência", até porque esta não existiu e tais "intenções" lhe terão sido comunicadas ao abrigo do anonimato, o jornalista contrapõe que "não houve violência, mas poderia ter havido", e considera que "informar os leitores sobre estes planos por parte de alguns activistas" foi útil para explicar "a atitude de força da polícia", que "foi de facto anormal, ao circunscrever parte dos manifestantes". Admite, ainda, que "tenha sido desnecessária ou até deselegante" a referência aos "sonhos" dos "anarquistas”, mas a expressão usada, insiste, "corresponde ao que eles me disseram". (...)
          A reportagem é um género jornalístico que se caracteriza pela liberdade narrativa e pelo espaço concedido à subjectividade de quem relata, mas continua a ser uma peça de informação, que deve assentar, como ditam as regras deste jornal, "no terreno preferencial dos factos e da sua observação directa". A esta luz, a referência, afirmada no texto como uma certeza, a planos e intenções que não se concretizaram, atribuídas genericamente a anónimos, e sem apoio em factos ou declarações que as corroborassem (dos próprios ou de uma parte contrária), é questionável e penso que deveria ter sido evitada.» (Provedor do Público)
        Continuamos, todavia, sem saber se Paulo Moura alega ter poderes telepáticos.

        Jornalismo e liberdade de informação

        Enquanto Obama anuncia que a administração dele se prepara para processar Julian Assange e a extrema direita quer executar Bradley Manning, a maioria das figuras reptilianas que se auto-designam "jornalistas" nos EUA (os que repetiram entusiasticamente os memos da Casa Branca com as mentiras que levaram à invasão do Iraque, lembram-se?), vocifera contra Assange. Como se se sentissem insultados com a existência de um jornalista a sério, com coragem e integridade, que acredita que vale a pena arriscar a vida para nos informar sobre os motivos de quem nos governa.

        O jornalismo americano é hoje o coito de uma multidão abjecta de vendidos sem convicções, que fazem qualquer coisa por dinheiro, ou por um favor. Um pouco por todo o mundo os oligarcas compraram os conglomerados que controlam os media e colocaram esbirros na direcção de cada televisão, de cada jornal e de cada revista. Compraram cadeiras nas melhores universidades, aliciaram os professores mais inteligentes (e com menos escrúpulos) com salários altos em "think tanks" onde se conspira todos os dias contra a democracia, a paz e a liberdade de informação.

        A próxima vítima vai ser a internet. Vamos a ver se eles conseguem acabar de vez com os últimos Assanges da nossa geração. Eu não estou nada optimista.

        Wikileaks: o futuro da democracia global

        Atribui-se a Bismarck a frase «as leis são como as salsichas, é melhor não as ver a serem feitas».

        E, todavia. Todos gostamos de saber o que comemos, como gostamos de saber o que os governos fazem em nosso nome, com o dinheiro dos nossos impostos. Alguns de nós até acham, veja-se lá o radicalismo, que temos o direito de saber o que comemos e o que pagamos.

        A wikileaks colocou em acesso público a correspondência diplomática dos EUA durante um período de alguns poucos anos. Entre as revelações relevantes, a enorme hostilidade entre os Estados islâmicos sunitas e o Irão, maior do que alguma vez vi descrito na imprensa «de referência»; o presidente do Iémen a autorizar os EUA a atacarem o seu próprio povo, mesmo quando matam civis (incluindo crianças), e oferecendo-se para dizer que é ele quem ordena os ataques («we'll continue saying the bombs are ours, not yours»); os EUA a pressionarem o poder judicial espanhol para não investigar crimes de sangue (com a vergonhosa cooperação do PGR espanhol); pressões semelhantes sobre a Alemanha; espionagem da ONU, incluindo o secretário-geral Ban Ki-moon, ordenada por Hillary Clinton ela própria (até dados «biométricos» eles queriam); detalhes sobre como alguns Estados do leste da Europa, em particular a Rússia, são máfias com bandeira de Estado; que os sauditas, grandes aliados de Portugal (e dos EUA) continuam os principais financiadores das Al-Qaedas; e que a Turquia é uma confusão perigosa.

        (Também há detalhes sobre um líder magrebino que vive em união de facto com uma loura ucraniana,  a qual não curou as fobias do senhor; e um líder latino que promove «orgias». Mas isso não é política; é coscuvilhice e não me interessa.)

        O que me interessa é que a wikileaks significa, quer o reconheçam ou não, o início de uma nova era.

        Há vinte anos, para fazer o que o senhor Assange fez, seria necessário arrombar uma embaixada dos EUA e passar meia dúzia de horas a carregar caixotes com papéis para um camião do tamanho de um TIR. E depois seria necessário encontrar um jornal suficientemente independente (ou louco), e/ou entrar em compromissos com o partido X para assegurar a publicitação das descobertas. Mesmo assim, seria uma publicitação limitada.

        Hoje em dia, basta uma pen de 15€ e um minuto para descarregar tudo de um qualquer computador USA numa embaixada ignota, e depois mandar um email para alguém que garanta o anonimato da fonte. O mundo saberá.
        • «O wonder! How many goodly creatures are there here!
          How beauteous mankind is!
          O brave new world!
          That has such people in it!
          »
        O mundo mudou muito, e vai mudar mais. A internet foi o início de uma cidadania global cujas consequências ninguém consegue antever. Os políticos não gostam, e a classe jornalística também não. Deixaram de poder trocar um bloqueio de informação agora, por um exclusivo depois. Não admira que no twitter e na blogosfera apareçam personagens altaneiras a assobiar para o lado enquanto atestam a «irrelevância» dos wikileaks. O jogo mudou, e não é fácil reconhecê-lo.

        A «irrelevante» wikileaks anda a migrar de servidor em servidor. Foi expulsa pela amazon (que merece um boicote). A paypal travou-lhe as doações. (Não percebo porque fazem isto tudo se «toda a gente» já sabia tudo. Como também não percebo por que razão os jornalistas altaneiros não nos deram as noticias antes da wikileaks, se já as sabiam.) Entretanto, os americanos no Iraque têm o acesso ao wikileaks dificultado. E até às notícias sobre o caso. A biblioteca do congresso bloqueou o acesso ao site «maldito». A Universidade de Columbia avisa os seus alunos de que podem não conseguir emprego se comentarem o assunto no Facebook ou no Twitter (Orwell, acorda, eles voltaram). E saltam as ameaças de morte a Julian Assange.

        Ser cidadão implica acreditarmos na nossa capacidade de formarmos a nossa opinião sem mediadores jornalísticos ou políticos. À hora a que escrevo, jornais «de referência» ainda acusam Assange de «violação» (sexual). Na blogo-esfera, já se sabe que apenas se negou a usar preservativos (sem consenso). Este é só um exemplo de como as manipulações dos media institucionais serão cada vez mais difíceis de manter num mundo em que a verdade está ao alcance de um clique.

        A batalha pelo direito da wikileaks a publicitar os telegramas «privados» do governo mais poderoso do planeta (desde quando os governos têm vida privada?), é um passo significativo no sentido de uma cidadania em que a sociedade civil não pede autorização aos governos e aos seus «mediadores» oficiosos (os media tradicionais) para formar a sua opinião. Uma sociedade civil sem filtros dos «mediocratas» e que se marimba nos tabus dos poderes económicos e de outros feudos que sobrevivem nas democracias é o pior pesadelo do que resta de autoritarismo e totalitarismo neste planeta.

        Ergamos o nosso copo a Julian Assange. Sejam quais forem os seus motivos, podemos vir a dever-lhe muito. Para começar, cidadãos informados daquilo de que as salsichas são feitas. E que podem não gostar.

          Hamas, Israel e Paz

          sábado, 4 de dezembro de 2010

          Eu, o Sócrates, e a crise - VI

          A meu ver, um dos nossos maiores problemas é o da corrupção. Em Portugal, como em muitos outros países, o centro político está associado a trocas de favores e tráfico de influências, sacrificando os interesses públicos em nome dos interesses privados de quem está melhor relacionado com o poder.

          Seja Ferreira do Amaral, seja Jorge Coelho, seja Domingos Névoa, existe a sensação de os políticos do «centrão» e os seus «amigos» são frequentemente desonestos, e que essa desonestidade passa sempre impune.

          Este problema torna-se naturalmente mais gravoso em tempo de crise. É particulamente problemático, para mim, na medida em que me considero ideologicamente próximo do centro, mas acabo por poder ter menos confiança nos políticos mais próximos do meu quadrante ideológico, desconfiança esta que a opacidade do seu discurso faz pouco por afastar.

          Uma das consequências desta desconfiança é o meu agnosticismo face ao TGV. O TGV é um projecto caro, cuja avaliação não se faz com meia dúzia de chavões («o país não tem dinheiro» / «temos de investir no futuro»), mas sim com um conhecimento profundo de causa, e dos diversos aspectos técnicos. Na incapacidade de fazer essa avaliação pessoalmente, teria de usar uma heurística - confiar na avaliação de quem estudou em detalhe o projecto, os diversos aspectos técnicos, desde as previsões da procura aos impactos indirectos na nossa economia, passando pelos custos prováveis (derrapes incluídos) e impactos ambientais positivos ou negativos. No entanto, todos aqueles que se pronunciaram contra ou favor com algum conhecimento técnico eram parte interessada na discussão política a este respeito. E sem confiança na avaliação técnica de alguém de cuja honestidade não duvido, é-me dificil pronunciar-me sobre este assunto.

          A desconfiança em relação aos políticos do centro também justifica o cepticismo generalizado com que a população acolhe os "sacrifícios" que o PEC III mal começou a impôr (para o ano é que "vão ser elas").

          A este respeito, no passado o PS tinha, a meu ver, uma atitude mais saudável que o PSD. Quando existiram suspeitas - que vieram a verificar-se infundadas - que António Vitorino tinha sido menos correcto no pagamento dos seus impostos, este demitiu-se de imediato, sem qualquer apego ao poder. Na verdade este excesso parece-me errado, contribuindo para que o lançamento de suspeitas infundadas pressione um político a demitir-se.

          Mas antes isto que o seu contrário: as escutas a Sócrates provaram, não do ponto de vista criminal, mas do ponto de vista político, que existia um plano por parte do governo de José Sócrates para usar o erário público por forma a condicionar a informação transmitida por um canal televisivo - a TVI. O Partido Socialista deveria ter demitido imediatamente José Sócrates. Os orgãos do PS, ao optar por fechar os olhos às evidências, acabaram por fortalecer a convicção de que a corrupção passa impune.

          Deixar que José Sócrates minta impunemente ao parlamento, mesmo depois dessa mentira ser evidente para todos os cidadãos atentos que não estejam cegos pelo seu clubismo, é destruir qualquer vestígio de confiança nos políticos que apoiam este governo. Como cidadão creio que um partido que trilha este caminho tem de ser penalizado. E diferentes episódios ocasionais, dos quais o mais folclórico foi o do roubo dos gravadores, reforçam a necessidade de moralizar os abusos do centrão.

          No próximo texto, falarei sobre a forma como acredito que o nosso governo deveria reagir à crise actual.

          sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

          A mentira de Sócrates

          Para referência futura.
          1. «This pressure complicates the US request to repatriate Guantanamo detainees via Portugal (...) Amado's testimony reflects the continued political and media pressure on the GOP regarding this subject and makes the GOP's efforts to assist in repatriation of Guantanamo detainees all the more difficult. It is critical that Washington readers recognize the GOP's need to ensure that it is on solid legal ground regarding our request on detainees (...) we believe Amado will continue to reiterate what the investigation has revealed - the government has no evidence of illegal CIA flights on/through Portuguese territory. However, Post underscores the delicate balancing act Amado is confronting in minimizing damage to his government - however unwarranted - due to the CIA Rendition investigation while trying to convince it to grant our request to repatriate Guantanamo detainees through Lajes.» (Telegrama da embaixada dos EUA em Lisboa, 20/10/2006)
          2. «Sr. Francisco Louçã (BE): Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria saber se está em condições de me assegurar que nenhum membro do Governo  do seu Governo autorizou ou teve conhecimento de qualquer transporte de prisioneiros da CIA por território português para o gulag de Guantánamo.Aplausos do BE.
            O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
            O Sr. Primeiro-Ministro: Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, respondo, com o maior gosto: nunca nenhum membro deste Governo, nunca este Governo foi informado ou recebeu qualquer espécie de pedido de autorização para sobrevoo do nosso espaço aéreo, ou para aterragem na Base das Lajes, de aviões que se destinassem ao transporte ou à transferência de prisioneiros. Nunca aconteceu neste Governo, nem temos no Ministério dos Negócios Estrangeiros registo que possa indiciar que essa consulta existiu no passado.
            » (Acta da Assembleia da República, sessão de 30/1/2008)