Por uma revisão constitucional de esquerda

Se fosse espanhol, talvez fosse militante do PSOE: quando os clericais ladram que querem mudar as leis do casamento civil e da IVG, esse partido responde logo com a ruptura da Concordata. Nem mais: se querem guerra, tê-la-ão. 

Por cá, seria bom que a esquerda se deixasse de uma defesa acrítica da Constituição e pensasse em a rever à esquerda. Por exemplo: a mais este rosnido dos pseudo-nacionalistas madeirenses, deveria responder-se alto e bom som que é necessário retirar dos limites de revisão constitucional o estatuto da Madeira. Se não entenderem, explica-se ainda melhor: é para depois extinguir a «região autónoma». Os madeirenses elegem deputados à AR, que votam em questões continentais que na Madeira são decididas «autonomamente»: esta é uma desigualdade.

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Pensei que já não vivesse para ver isto

O PS e o BE concorrem coligados nas autárquicas. Pelo menos numa capital de distrito. Acho que é histórico (e tardio, e pouco...).

Mesmo a sério e sem wishful thinking: isto pode realmente ser o princípio do fim do jardinismo

Jardim reeleito no PSD-Madeira... com 51% dos votos (e o apoio da máquina de propaganda do governo regional). Talvez Jardim nunca venha a ser derrotado, mas demonstrou-se que o jardinismo é derrotável.

A oposição madeirense une-se finalmente?

• «“O défice democrático que se vive na Madeira foi, porventura, a principal causa da situação catastrófica a que a região chegou. A ausência de soluções e a persistência nos atropelos graves ao bom funcionamento da democracia revelam que são indispensáveis acções concertadas e sistemáticas de modo a trazer para o quotidiano regional a ética democrática e os valores da liberdade e da livre expressão”, lê-se no documento que será assinado, à tarde, pelos representantes do PS, CDS-PP, PTP, PCP, MPT, PND, PAN e BE. Os partidos subscritores comprometem-se, em nome dos eleitores, a colocar na ordem do dia “as exigências que decorrem de uma democracia parlamentar”, com a salvaguarda das instituições que a suportam. (...)  No âmbito do pacto, as oposições madeirenses vão agendar contactos conjuntos com órgãos de soberania, em articulação com os seus partidos na Assembleia da República, dando prioridade à audiência com o Presidente da República. Vão suscitar, em bloco, a inconstitucionalidade do actual regimento da Assembleia regional e propor a sua alteração, de modo a “exigir uma fiscalização efectiva ao executivo”, a presença regular do presidente e do governo regional no parlamento e garantir a pluralidade nas comissões, acabando com a hegemonia do PSD nas coordenações e funcionamento das mesmas.» (Público)

Está encontrado o sucessor de Alberto João Jardim

Note-se que este perfeito produto da Escola de Cidadania do Funchal já tem no currículo: ter urinado assumido as culpas por um colega que urinou num carro da PSP; defender a independência da Madeira; ser acusado de vandalizar automóveis da oposição. Vai longe.

Jardim já não é o que era

Num comunicado fracote e mole, sem a chama (ou FLAMA) de outros tempos, o quase reformado ogre da Madeira diz que Angela Merkel (que trata cerimoniosamente de «chefe do governo alemão» e «chanceler») «produziu declarações ignorantes sobre a Madeira». Francamente: o comunicado é uma decepção. Eu contava com algum do som e fúria a que o Grande Alberto nos tinha habituado, quiçá um pouco de vernáculo dirigido à imperatriz europeia, e nada. Nem lhe chamou «bastarda», nem «louca», nem «filha da p***», nem «colonialista», nem «nazi», nem aludiu aos anos em que o «cont´nente» que Merkel lidera «sugou a Madeira», e nem sequer ameaçou que a Madeira sairia da UE.

Enfim, no final do comunicado lá lampeja um pouco do velho Jardim, quando nos diz que se «[adensa] o mistério do porquê da prioridade do combate à Madeira por pessoas com certas opções conhecidas». Infelizmente, Jardim não nos explica esta nova versão das suas conhecidas teorias de conspiração. Será que está a insinuar que a Merkel é um submarino da Stasi? Ou que há uma cabala dos Bilderbergs gays contra ele? Ou a oposição local estará a mando dos «colonialistas» de Bruxelas? Força, Jardim. Diga-nos o que sabe sobre esta terrível conspiração merkeliana contra a Madeira.

(Profundo bocejo)

Há coisas que nunca mudam. Por exemplo, a Madeira gastar demais e depois ameaçar com a independência.

• «Antigo presidente da Câmara de S. Vicente e deputado do PSD nas últimas legislaturas, Drumond, na sequência da ameaça feita por Jardim de não assinar o programa de assistência financeira e de abrir uma crise política na região, defendeu ontem que a assembleia legislativa regional "devia proceder de imediato a um referendo para saber se a Madeira quer continuar debaixo da bandeira de Portugal", ou optar pela "autodeterminação e independência"».

Algum jornalista devia ir contar o número de vezes que os dirigentes do PSD-Madeira já ameaçaram com a independência. Ainda era puto quando começaram com esta treta. Hei-de chegar a avô e eles na mesma.

Não é gordura do Estado

A dívida de seis mil milhões de euros da Madeira não é gordura do Estado. Gordura do Estado são os subsídios de Natal e de férias. E a RTP. Jardim é magro. Espartano, até.

Quem sai aos seus não se endireita

Assim se celebrou a vitória do PSD na Madeira. A fina linguagem, é a que aprenderam com o seu líder histórico. Como bónus, os rapazes da milícia fascista, perdão, da JSD Madeira, dispararam três very lights contra a sede do Diário da Madeira, órgão de comunicação social oposicionista.

Eu sei, já fizeram muito pior e mesmo assim poderão ganhar da próxima vez, e da seguinte. E ninguém me tira da cabeça que no dia em que perderem correrá sangue. A única maneira de lidar com o jardinismo, como sugere Rui Tavares hoje no Público, é com processos e tribunais. Não resta mais nada.

Ah, mas espera, a justiça em Portugal...

(Via Jugular.)

Será que os fantasmas também votam?

Num artigo de Janeiro, estimei que os cadernos eleitorais do território da República deveriam ter cerca de um milhão de «eleitores fantasma». Uns 10% do total, portanto. Vale a pena, como se verá, refazer o exercício apenas para o território madeirense.

Os censos de 2011 contaram na Madeira 267 938 pessoas. Subtraídos os menores de 18 anos (58 mil segundo a estimativa do INE) e mais uns três mil imigrantes, ficamos com 207 mil residentes na Madeira com direito de voto. E quantos estavam inscritos para votar ontem? Uns «meros» 256 mil. Ou seja: há 50 mil eleitores «a mais» registados para votar na Madeira. Que podem estar mortos, emigrados ou terem-se mudado para o «cont´nente». De qualquer modo: 19% do registo eleitoral madeirense é permeável a fraudes. É o dobro da proporção nacional de «fantasmas», e pode portanto concluir-se com toda a justiça que a Madeira está mesmo assombrada...

O crime compensa

Mentir ou omitir dados às instituições fiscalizadoras compensa. Ter uma dívida per capita que é o triplo da da República compensa. Fazer obra com o dinheiro dos outros compensa. Meter um terço da população activa em empregos da administração regional compensa. Não aplicar uma lei de incompatibilidades compensa. Favorecer as empresas dos amigos compensa. Não haver limitação de mandatos compensa. Dividir o mundo entre «nós» e «eles» compensa. Marimbar-se para o todo nacional compensa. Ter os presidentes de Junta nos locais de voto compensa. Transportar eleitores para votarem compensa. Ter o apoio da ICAR compensa. Controlar a imprensa regional compensa. Ter uma oposição dispersa compensa. Fazer chantagem separatista compensa. Insultar toda a gente compensa. Ser um demagogo compensa.

Revista de blogues (4/10/2011)

• «(...) Uma democracia só o é se estiver garantida a separação de poderes, se existir uma imprensa livre, se existir na sociedade um grau de autonomia mínimo que permita que ela não seja refém dos detentores circunstanciais do poder político, se à oposição forem dados instrumentos para o ser e se aos eleitores forem dadas as condições para decidir em liberdade.
  
  
  Olhando para a Madeira com atenção é difícil dizer que ali existe realmente uma democracia. (...) Os principais empresários locais e os dirigentes regionais das principais empresas nacionais, com destaque para os bancos, são pessoas com fortes relações com o circulo de influências do presidente regional e, para ali fazerem negócios, precisam de ter a sua simpatia. As empresas que não ajudem o regime são economicamente sabotadas. As que dêem uma ajuda são financiadas de forma indireta e muitas vezes ilegal. (...)

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Autonomia da Madeira: um fracasso

Não tenho pachorra para a conversa da independência da Madeira. Nem na versão continental («estamos fartos de aturar o Jardim e pagar-lhe os havanos»), nem na versão madeirense («se não nos dão mais dinheiro, então aparecem mais umas bandeiritas da FLAMA»). Porém, perante a má gestão da Região Autónoma cada vez estou mais convencido de que se deveria discutir seriamente, isso sim, o fim da autonomia madeirense. Para representação política democrática bastam a República e os municípios. (Os Açores, enquanto forem geridos com um mínimo de decência, são outro assunto.)

Revista de imprensa (23/9/2011)

• «(...) este caso madeirense não é só números. Ontem, Alberto João Jardim mostrou-o numa reportagem da SIC. "Há uma coisa em quem eles são bons: é meterem-se na vida dos outros", disse Jardim falando dos portugueses do Continente. Está dita, em síntese, a falta de noção de Jardim sobre o que nos faz a todos Portugal, de Macedo de Cavaleiros ao Machico. Em tempos de bonança, essa falta presta-se ao sorriso, é espertice própria de grupo, como fazem os partidos, os sindicatos, as corporações. Mas, em plena crise nacional - agravada por erros que o próprio Jardim reconhece -, ouvir dele apelos à excomunhão dos outros portugueses é demais. Todos os portugueses podem meter-se na vida da Madeira: estão em casa. Não porque a pagaram, mas porque ela é sua.» (Ferreira Fernandes)

Comentário: nunca vi ninguém formular em Portugal a «West Lothian question» que fica implícita neste artigo de Ferreira Fernandes. Traduzida para português, a questão é a seguinte: se a Região da Madeira tem determinadas competências, nas quais quem vota é a Assembleia Legislativa da Madeira e não o Parlamento da República, com que legitimidade os deputados eleitos pela Madeira para a AR votam sobre essas mesmas competências quando dizem apenas respeito ao continente?

O que é um órgão de propaganda?

• «(...) [Analisadas] 20 edições do Jornal da Madeira” do mês de Agosto que continham 57 artigos de opinião. “Destes, em 38 artigos de opinião identificaram-se elementos susceptíveis de constituir violação” da lei, “por neles se promover directa ou indirectamente a candidatura que suporta o Governo Regional e seus candidatos, em particular do seu cabeça de lista, ou se atacarem directamente outras candidaturas ou candidatos destas (...) em nenhuma das edições analisadas “foi possível descortinar um artigo de opinião que promovesse directa ou indirectamente qualquer outra candidatura” (...)» (Conclusão da Comissão Nacional de Eleições sobre o Jornal da Madeira).

Cara Europa

Dias atrás entraram aqui em casa uns fiscais do estrangeiro para abrir os cofres, avaliar os móveis e conferir a contabilidade. Cedo se viu que vive cá um fulano de más contas, gastador inveterado e esquecido com as dívidas. Já sabíamos, mas por sorte eles não imaginavam que criámos este estroina. Vou explicar.

O tio Alberto é muito engraçado em família quando nos insulta e nós a ele. É uma animação, porque uns dizem que ele fica mal numa família que se quer europeia, que apalaçou o anexo do quintal mas é porque lhe pagamos a água e a luz e uma gorda mesada, que ainda acaba em tribunal e que vá chamar parente a outro. Ele então excita-se e grita que são tudo intrigas dos comunistas maçons e do lóbi gay, dos jornalistas e dos invejosos, e que tem "autonomia". Acaba sempre a sacar-nos mais um dinheirinho. Não entendo como, porque há décadas que ele o gasta mal gasto, nuns jantares e negociatas com os amigos, até a pagar missas e um jornal que só diz bem dele. Já não tem emenda e até diz que não precisa de nós.

Eu sei, cara Europa, que esta vergonha da família portuguesa não tem graça. E que não devíamos rir. Mas quem o deve chamar à razão cala-se, e a polícia nunca o prendeu. Ou são os tais amigos que o protegem, ou aqueles tios mais velhos que gostam que ele diga que isto devia ser como dantes. Mas esse antes em que não éramos europeus terminou. Eles não sabem?

(Publicado originalmente no i.)

Revista de blogues (20/9/2011)

• «Como se fossemos um país sem divisão de poderes nem democracia digna desse nome, foi permitido que a Madeira se tornasse uma realidade à parte, onde as liberdades e as leis da República não eram para levar a sério.Toda a gente que tinha de saber o que ali se passava, sabia-o. Ninguém que tinha de fazer alguma coisa o fez.Poupem-nos à conversa do “já chegámos à Madeira” ou do “já chegámos à Grécia”. Onde nós chegámos na semana passada foi a Portugal. Chegámos à República Portuguesa, e ao seu Presidente da República, Anibal Cavaco Silva, que quando foi à Madeira aceitou não visitar o parlamento e acabou recebendo a oposição num quarto de hotel. Chegámos à política portuguesa e a um dos seus maiores partidos, o PSD, que nestes trinta anos foi validando e legitimando tudo o que Alberto João Jardim fez. Chegámos à Procuradoria-Geral da República, que só agora se lembrou de investigar o governo regional da Madeira, apesar do Tribunal de Contas detetar irregularidades nas contas madeirenses desde 2006.E poupem-nos também à conversa da culpa que é de nós todos. A culpa é de quem deixou Alberto João Jardim governar assim. (...)
  
  
  Cada primeiro-ministro esperou que o eleitorado madeirense lhe resolvesse o problema que ele evitava encarar, esquecendo as suas próprias responsabilidades. Em caso de dúvida encolhia os ombros e dizia: “é a democracia”. Mas a democracia não é só o povo eleger quem quiser. É também ninguém estar acima da lei. (...)» (Rui Tavares)

Jardim admite que mentiu

• «Não era aconselhávél que mostrássemos o jogo todo porque senão o governo socialista que não era sério tirava-nos o dinheiro todo e nós estávamos em estado de necessidade. Por isso, agimos em legítima defesa»(*) (Diário de Notícias da Madeira)

A confissão do que pode ser um crime está registada em filme (ver na Jugular). Soube-se entretanto que Jardim é proprietário de 70 restaurantes.

(*) Respeitou-se a original ortografia do DN-Madeira.

2011 - o ano em que a Europa descobriu a Madeira

Estar sob os olhares da finança internacional e dos seus paus-mandados europeus tem perigos destes: hoje a Europa descobriu, pasmada, que tem um Estado federado chamado Madeira, uma espécie de enclave grego na Europa ocidental. Descobriram também que por lá o défice derrapa em 11% do PIB local, que o défice da República é agravado pelo ogre madeirense e mais ainda: que as contas da Região são aldrabadas.

Falta agora a União Europeia e o mundo descobrirem o resto: que o dinheiro é gasto a alimentar o clientelismo e a corrupção da recidiva salazarista da Macaronésia, a praxis anti-democrática indígena e a chantagem separatista. A pergunta fatal virá: e as autoridades centrais nada fizeram para asfixiar o monstro? E a classe política continental não poderá alegar desconhecimento, porque há décadas que o Tribunal de Contas detectava derrapagens e espertalhices contabilísticas na Bananalândia. E o anedotário político nacional entronizou Alberto João Jardim no papel de «bobo da corte» da 2ª República. Todos sabiam, e todos se habituaram a fechar os olhos, largar umas piadas entre o complacente e o cúmplice, e deixar correr.

Se algo de bom pode sair do regime troiquista em que vivemos, é matar alguns destes «elefantes na sala». É necessário que a atitude política nacional face ao jardinismo mude. Não basta Cavaco dizer banalidades de circunstância. O «sr. Silva» sabe que o problema não começou ontem nem é conjuntural. Se fosse Presidente de todos os portugueses, falaria alto e grosso. A um nível mais secundário, o líder do PSD deveria retirar o seu apoio político ao jardinismo. Não pode exigir sacrifícios a todos, falar em «responsabilidade criminal» por má gestão, apontar o dedo a Sócrates e simultaneamente apelar ao voto na pior gestão da República. Quanto à oposição, também deveria fazer algo mais do que apresentar-se a eleições dividida e apática.

Ninguém faz nada?

• «António Fontes, advogado, ex-militante da JSD e irmão de dois homens fortes de Jardim (Paulo Fontes e Rui Fontes, ambos ex-secretários regionais), confessa que, também na Madeira, quem ganhou as eleições [de 1980] foi Ramalho Eanes, mas que "os votos foram adulterados para que aparecesse Soares Carneiro a ganhar".
  O actual deputado do PND admite que participou na "chapelada" e pede agora observadores internacionais para que não se repita "o que viu nas presidenciais de 1980" - uma grande "aldrabice eleitoral".» (Diário de Notícias)