terça-feira, 20 de novembro de 2018

Numa República não há etnias, só cidadãos

A reivindicação de movimentos e personalidades anti-racistas de que os censos nacionais incluam uma questão sobre a pertença étnica (ou até “racial”) está a ser ponderada pelo governo. O argumento é que a recolha desses dados sobre a totalidade da população portuguesa permitiria conhecer melhor as desigualdades que prejudicam desproporcionalmente os cidadãos de origem africana ou cigana. Todavia, essas desigualdades já foram e são documentadas numa grande variedade de estudos, científicos e outros, que permitem inclusive abordar um conjunto de questões mais vasto e obter um conhecimento mais preciso e aprofundado do que é possível obter através das questões censitárias. Para além disso, não se pode concluir que todas as desigualdades entre grupos se devam à discriminação ou ao racismo estrutural, da mesma forma que uma posição social relativamente favorável de uma minoria (por ex., judeus ou goeses) não indica ausência de discriminação contra esse grupo. Finalmente, a própria categorização “racial” e étnica, não tendo uma base objectiva, nem social, nem biológica, é muito mais vaga e sensível ao contexto do que uma classificação censitária poderia indicar.

Neste quadro, o Estado exigir aos dez milhões de residentes em Portugal que se identifiquem etnicamente ou “racialmente” implica renunciar ao objectivo de que a República seja cega, surda e muda quanto à etnia de cada cidadão. Porque, a ser assim, cada um de nós será confrontado em 2021 num questionário estatal com a definição das suas características étnicas, ou seja, racializado (mais ainda se o questionário não permitir a recusa de responder). Não é crível que incentivando a identificação étnica nos aproximemos de uma sociedade cega à etnia de cada um e igualitária no tratamento (acrescente-se que a premissa de que as minorias ambicionam visibilidade associada à sua identidade étnica ou racial carece de demonstração). Pior, abre-se as portas de par em par à racialização da própria política, quer através de políticas de “acção afirmativa”, quer pela simples legitimação oficial das identificações racializadas, inclusive com o grupo maioritário, tornando identidades frequentemente implícitas em identidades explícitas e assumidas. Isto provavelmente activaria comparações interétnicas de justiça no tratamento desigual pelas políticas de apoio estatal, fornecendo assim o combustível – assim como o quadro categorizador legitimado – aos populistas autoritários de cariz racista. Arrisca-se, portanto, a produzir o efeito contrário às (boas) intenções dos proponentes dessas medidas.

O racismo é certamente um problema social que tem de ser combatido, mas acreditamos que esse combate requer medidas universalistas como a nacionalidade baseada no direito de solo e não no direito de sangue, a educação para contrariar os estereótipos e preconceitos raciais e étnicos, e a punição efectiva da discriminação racial e étnica no acesso a bens e serviços. Mas, para promover efectivamente esse universalismo, as políticas de combate à exclusão social e pobreza não podem promover a diferenciação étnica.

Os censos incluem desde 1980 uma pergunta sobre religião (com categorias bastante contestáveis), que não tem impedido a manutenção da discriminação positiva da maior comunidade religiosa, aliás formalizada num documento de privilégio próprio (a Concordata). E é também possível que em Portugal, no futuro (tal como já acontece em vários países europeus), a pertença religiosa venha a ser uma questão tão sensível como a identidade étnica ou “racial”. Se, em defesa da privacidade dos cidadãos e da desejável ignorância da República sobre a religião de cada indivíduo, seria preferível que essa questão não existisse nos censos, também é preferível não introduzir uma questão que obrigue ou incentive os cidadãos a identificar-se com uma etnia ou “raça”.

(Ricardo Alves e Rodrigo Brito, Associação República e Laicidade, Público, 19/11/2018)

domingo, 4 de novembro de 2018

O Brasil não vai dar certo

O maior movimento socio-eleitoral que permitiu a vitória de Bolsonaro foi a evaporação do centro-direita brasileiro. Desde 1994(*), o PSDB ou elegera presidentes (FHC) ou estivera na segunda volta (para perder com o PT). Conseguira habitualmente 30% ou 40% numa primeira volta (o mínimo foi 23%  em 2002). Este ano Alckmin teve menos de 5% - com Bolsonaro a chegar aos 46%. A grande questão é portanto como os votos que habitualmente iriam para a direita moderada se condensaram na extrema direita. Porque o PT perder o poder para o PSDB depois de quatro vitórias consecutivas seria apenas a alternância normal numa democracia. Perdê-lo para um extremista é que coloca em perigo a paz social no Brasil e talvez a própria democracia.

Há três palavras com a mesma inicial que podem explicar a derrota do PT: crise, corrupção e criminalidade. Os governos do PT permitiram retirar da pobreza milhões de pessoas. Mas a partir do primeiro mandato de Dilma, as manifestações populares mostravam já que o governo não satisfazia as expectativas de todos, e o decrescimento do PIB em 2015 e 2016 veio tirar margem de manobra ao governo. A corrupção foi a arma principal das forças que quiseram retirar o PT do poder, coadjuvadas por um poder judicial usado perversamente. Da desorçamentação da despesa de Dilma Rousseff aos casos de corrupção propriamente dita de ministros petistas como Palocci ou Dirceu, todo o PT foi considerado culpado de corrupção por associação. Assim se transformou a luta contra a corrupção numa caça às bruxas em que não bastava já correr com o PT, era necessário mesmo virar o sistema do avesso. Finalmente, o Brasil tem uma taxa de homicídios quase cinquenta vezes maior do que Portugal (e cinco vezes maior do que os EUA). É compreensível que as pessoas esperem do governo nacional que resolva um problema que põe em causa a sua própria sobrevivência física, e o crime é dos poucos assuntos em que Bolsonaro tem um programa coerente (mesmo que monstruoso). Em resumo: a crise não foi suficiente para que o PSDB derrotasse Dilma em 2014, a corrupção foi uma maré que levou o próprio PSDB, e só Bolsonaro personalizava quer o antipetismo quer a preocupação com o crime.

Perante tudo isto, o PT cometeu um erro histórico ao manter Lula como candidato até um mês antes da eleição presidencial. Num ambiente dominado pelo combate à corrupção (e mesmo que essa acusação seja injusta no caso de Lula), dificilmente um candidato acusado de corrupção venceria. Muito mal está qualquer partido político que faça depender o seu sucesso da sorte de um único indivíduo. O culto de personalidade pagou-se muito caro no Brasil.

A terminar: o que se seguirá no Brasil? Provavelmente, violência de rua não dirigida pelo Estado (mas incentivada pelos pronunciamentos de Bolsonaro), e limitações da liberdade de associação e de expressão por via legislativa. Eventualmente, uma lucrativa venda da Amazónia e mais privatizações. Um Estado autoritário, mas não uma ditadura no sentido clássico. Tirania da maioria sobre as minorias, sem dúvida. Ainda maior judicialização da política, é possível. Bolsonaro, ao contrário de Trump, é um extremista de direita. O Brasil não vai dar certo.


quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Críticas Universalistas ao actual Comércio Internacional

Suponhamos que um grupo discute qual deve ser o preço a pagar por um determinado produto. Uma parte das pessoas do grupo defende que o preço deveria diminuir, outra parte defende que deveria aumentar, enquanto uma terceira  parte defende que deveria ser mantido igual ao que era em anos anteriores.

Nesta situação, claro que podemos agrupar os que querem aumentar e os que querem diminuir o preço num grupo dos que querem alterações, em oposição ao outro grupo, o dos que querem manter o valor actual.
Porém, seria profundamente demagógico dar a entender que os que estão no mesmo grupo porque querem alterar o preço do produto (seja aumentá-lo  ou diminuí-lo) querem a mesma coisa, ou sequer algo parecido.

Na verdade, a ideia que apresentei é tão simples e inequívoca, que até me arrisco a ter insultado a inteligência do leitor.
No entanto, quando o assunto é o “Comércio Internacional”, existe quem tente esse rasteiro truque de retórica.

O comércio internacional pode ser realizado de diferentes formas e sob diferentes pressupostos. Em causa podem estar apenas taxas aduaneiras ou/e a harmonização das regulamentações sobre as mais diversas áreas ou ainda a forma de  lidar com eventuais disputas.
Estes instrumentos são diferentemente usados, consoante os objectivos.

Por outro lado, as circunstâncias actuais são muito claras: desde os anos 80 que os salários têm estado estagnados, as desigualdades têm aumentado de forma violentíssima, os direitos laborais têm-se deteriorado e a actividade económica tem exercido uma pressão insustentável sobre o planeta, sendo responsável por fenómenos como as alterações climáticas, o desaparecimento das florestas tropicais e o excesso de plásticos nos oceanos, entre outros. Como estes processos não têm acontecido apenas numa ou outra economia isolada, é possível concluir que a forma como temos gerido a globalização é irresponsável e deve ser repensada.

No entanto, a alteração da forma como se processa o comércio internacional pode visar objectivos e pressupostos completamente díspares.

Pode-se querer alterar o comércio internacional com objectivos Nacionalistas. Encarar o mundo como uma "competição" entre nações e o comércio como um jogo de soma-zero. Pode-se assumir que o prejuízo das indústrias estrangeiras constitui, por si, um benefício para a população nacional. E pode fazer-se  tudo isto num contexto de pouca consideração pelos Direitos Humanos, menorização dos desafios ecológicos globais, rejeição das abordagens multilaterais aos problemas da Humanidade e enorme falta de empatia pelos outros povos.

Mas pode querer-se alterar o comércio internacional com objectivos Universalistas. Ou seja, compreendendo que o comércio internacional pode ser fonte de prosperidade, desde que se evite fazê-lo de forma social e ecologicamente insustentável. Assumindo que o desenvolvimento das outras nações beneficia a nossa, mas que o desenvolvimento implica respeito pelos Direitos Humanos, pela Democracia e pelo Planeta. Defender soluções multilaterais para os problemas globais, mas escolhidas pelas populações ou seus representantes e não pela gestão de topo das multinacionais. Ter empatia pelos outros povos, e recusar contribuir para a sua miséria ou para a destruição do planeta que partilhamos.

Estas abordagens não são apenas opostas nos objectivos e pressupostos. Também diferem radicalmente nos resultados concretos. Tarifas destinadas a prejudicar a importação de painéis solares estrangeiros para beneficiar o carvão nacional, por exemplo, não têm lugar numa política de comércio Universalista, que, consistente com a consciência do desafio civilizacional que o aquecimento global representa, nunca deveria beneficiar a indústria dos combustíveis fósseis.

É por esta razão que, quando não ignorantes, são profundamente desonestas as tentativas de colocar todas as políticas de oposição ao status-quo no mesmo saco. O que Trump e outros nacionalistas querem para o Comércio Internacional é o oposto daquilo porque lutam os progressistas com consciência da insustentabilidade do actual sistema.

Se queremos um mundo menos desigual, mais justo, mais democrático, com respeito pelos limites físicos do planeta e pelos outros seres vivos, não nos podemos conformar com o rumo que a Humanidade tem tomado nas últimas décadas.

Podemos ser a favor do Comércio Internacional, sim, já que um Universalista reconhece no comércio o potencial de ambas as partes serem beneficiadas, e isso é bom duas vezes. Mas só acontece se estivermos perante um Comércio Internacional Justo, com respeito pelo Planeta, pela Democracia, pela Justiça, pelas Pessoas e pelos outros seres vivos.

Post também publicado no Espaço Ágora.

sábado, 6 de outubro de 2018

Nunca houve deuses

Admito que não gosto de cultos de personalidade. Nem na política, nem na religião, nem no futebol. E não gosto porque para existirem muitos abdicam do seu sentido crítico e «unidimensionalizam» as pessoas, fechando os olhos aos seus defeitos e vícios, resumindo-as às suas virtudes e a um ou dois grandes feitos. E eu sei: há pessoas e realizações humanas que merecem admiração e respeito. Certamente. Mas será um grande avanço se, de todo o choque público com a descoberta de que Cristiano Aveiro pode ser um violador, resultar uma mais aguda consciência de que quando colectivamente se coloca alguém num pedestal lhe damos licença para abusar de nós. Porque foi isso que se passou: ao tratar «CR7» como um semi-deus, santificado pelos seus golos e títulos, quando os políticos se acotovelaram para se fotografar ao lado dele, quando foi erigido em modelo para as crianças e adolescentes, quando deram o nome dele (em vida, em vida!) a um aeroporto internacional, a minha vontade era gritar que estavam todos a ser pior do que ridículos - ingénuos. Há meses até tentei dizer no Facebook que o deusinho da bola era um evasor fiscal. Muitos da sua claque responderam-me na altura como os fatimistas quando lhes dizem que a «Irmã Lúcia» mentiu a vida inteira sobre o que se passou em 1917. Porque a necessidade de ter santos e heróis parece ser humana. Tem é mais a ver com emoções infantis do que com a racionalidade e o distanciamento que se espera dos adultos. Aceitem que pessoas perfeitas não existem e terão menos decepções.


quinta-feira, 20 de setembro de 2018

A República não pode desistir dos ciganos

Um tribunal de Portalegre decidiu que uma rapariga "cigana" podia abandonar a escola – aos 15 anos e, portanto, sem cumprir a escolaridade obrigatória. O acórdão alega o peso da "tradição" (cigana) e que a rapariga já terá as "competências escolares básicas necessárias (...) à integração social no seu meio de pertença". A decisão não é (infelizmente) inédita, e a dramática lentidão da justiça implica que dificilmente poderá ser revertida em tempo útil. Todavia, é espantoso o silêncio quase generalizado da opinião pública perante uma discriminação grave, ainda mais quando justificada por razões "culturais" ou "étnicas".

A escolaridade obrigatória não é um direito como os outros. É o direito que deve permitir às crianças emanciparem-se das limitações sociais e culturais do seu meio de origem e tornarem-se cidadãos iguais entre si. Negá-lo é impedir que venham realmente a integrar-se na sociedade e viver a plenitude das suas escolhas. É abdicar da igualdade de todos perante a lei. Além disso, contribui para que as taxas de insucesso e abandono escolar dos ciganos se mantenham mais elevadas do que a média – como acontece principalmente entre as raparigas –, prejudicando o progresso recente no acesso desta minoria ao ensino. Esta discriminação junta-se a outras da responsabilidade do Estado, como a não garantia completa de acesso à habitação social ou a manutenção de turmas e até escolas exclusivamente frequentadas por ciganos (como é o caso numa escola de Famalicão).

A segregação dos ciganos conforta preconceitos: de uma parte da sociedade maioritária, que por racismo prefere os ciganos isolados, assinalados e pobres; e de uma parte dos ciganos, que consideram a sobrevivência das suas tradições e costumes ameaçados pela maioria. Nem os preconceitos de uns nem de outros podem ser considerados numa decisão de um tribunal da República. Porque o Estado desistir de integrar os ciganos é assumir que a cidadania é de geometria variável com as culturas e tradições. E porque o direito à diferença não pode descambar em diferenças no Direito: os cidadãos portugueses ciganos têm direito a manter sem estigmatização os seus costumes e tradições que respeitem as leis gerais, mas não se pode ignorar que dentro das minorias também existe frequentemente estigmatização de quem abandona o grupo – e na cultura cigana uma menorização tradicional das mulheres.

Por entre a floresta das culturas, das tradições, das identidades e dos preconceitos, a República tem que ver cada cidadão como uma árvore que independentemente das suas raízes merece atenção para poder crescer e
frutificar.

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

O caso da juíza que acha que a escolaridade obrigatória é só para brancos

Uma juíza de Fronteira (Portalegre) decidiu que uma rapariga de quinze anos pode não ir à escola, ou seja, não cumprir a escolaridade obrigatória. A justificação é chocante: «o facto de ser “de etnia cigana, e de cumprir com as suas tradições”, leva-a “a considerar que não necessita de frequentar a escola”». Felizmente, a decisão poderá ser revertida num tribunal superior (imagino que já com o ano lectivo avançado). Entretanto, ficamos a saber que em 2018 ainda há pelo menos uma juíza que considera que a escolaridade obrigatória é só para certas «etnias». E fica uma rapariga sem ir à escola por puro preconceito racial.

segunda-feira, 23 de julho de 2018

MIC

No início do ano escrevi neste espaço sobre o Tribunal Multilateral de Investimento. Agora, aproveito para partilhar um vídeo elucidativo sobre o mesmo assunto:


O vídeo é da autoria da Campact que gentilmente autorizou a sua reprodução no canal da TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo, criando assim a possibilidade de legendar o vídeo em português.

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sexta-feira, 15 de junho de 2018

JEFTA

Seria de supor que o "maior acordo comercial de todos os tempos" iria receber alguma atenção por parte da comunicação social em Portugal.

Infelizmente, não tem existido praticamente nenhuma informação, nenhum debate.

Pela minha parte procurei contribuir para um panorama diferente, e escrevi um texto que foi publicado no jornal Tornado, e que cito parcialmente:


«O JEFTA também ameaça os serviços públicos de diferentes formas. Uma delas é limitando a sua esfera às chamadas “listas negativas”[2]. Estas limitam severamente a capacidade de os governos criarem, expandirem e regularem serviços públicos ou reverter privatizações.

O JEFTA, tal como o CETA, tenderá a diminuir a estabilidade do sistema financeiro (se os mercados ficam mais integrados, o bloco com a política macroprudencial menos exigente irá acentuar a sua vantagem competitiva, criando um incentivo perverso para políticas menos cautelosas), e não se encontram nenhumas medidas no JEFTA para fazer face a esta questão, bem pelo contrário (até se reduzem os instrumentos disponíveis para combater a especulação financeira e se colocam obstáculos adicionais à reforma da estrutura bancária).

Vale a pena recordar também que o Japão ainda não ratificou convenções centrais da Organização Internacional do Trabalho, como a Convenção C105, relativa à Abolição do Trabalho Forçado, e a Convenção C111 (sobre Discriminação em matéria de Emprego e Profissão). Em particular, a recusa em assinar da convenção C111 deve-se a questões relativas à discriminação de género e a sua ausência é sintoma de questões laborais com impacto real na sociedade japonesa. O JEFTA traz, por esta via, consequências laborais indesejáveis para os estados membros da UE.

As lacunas mais graves do JEFTA estão no capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que é ainda mais fraco que o seu análogo no CETA (já de si inaceitável). A estas questões, que ignoram o desafio civilizacional de combater o aquecimento global, e as consequências catastróficas que mal começámos a experimentar de forma trágica, podemos juntar as omissões em relação às madeiras e às pescas. O Japão não ilegaliza certas práticas consideradas inaceitáveis em quase todo o mundo desenvolvido e têm existido denúncias de empresas japonesas a devastar florestas protegidas na Roménia para vender a madeira assim obtida – este acordo alargará os mercados e tornará quase impossível garantir que a madeira que nos chega não tem origem neste tipo de práticas. O mesmo se aplica às pescas, uma questão que até pode ser mais sensível para Portugal (tendo em conta as restrições que já sofremos para uma gestão mais sustentável dos stocks, que assim ficam em risco acrescido).

[...]

Urge uma política de comércio diferente para a União Europeia e ela começa pela rejeição deste tipo de acordos que agravam os desequilíbrios e disparidades[3] que se têm acumulado nas últimas décadas, criando uma estagnação dos salários reais, uma insustentável concentração da riqueza, um esvaziamento da democracia e um agravar muito perigoso das ameaças ambientais. Rejeitar o JEFTA será um primeiro passo rumo a um Comércio Internacional Justo.


NOTAS
[1] Embora recentemente as instituições europeias tenham passado a designar o acordo comercial por “Acordo de Parceria Económica”, o que alteraria a sigla, preferimos manter a designação pela qual o acordo é conhecido.

Na verdade sabemos que as instituições europeias procuram evitar o uso de siglas que facilitem a comunicação entre os cidadãos mais informados e críticos destes acordos e a restante população. Parece exagero mas não é: OMG! TTIP, JEFTA, CEPA are DOA

[2] Com “listas negativas” só não estarão sujeitos à liberalização e privatização os serviços que tiverem sido explicitamente mencionados no acordo. À partida poder-se-ia pensar que algum grau de cuidado em relação à lista que consta no JEFTA poderia evitar lacunas graves neste domínio, mas a situação é mais complexa, já que a economia é tão mutável. Há algumas décadas atrás empresas como o Facebook, o Google, a Amazon nem sequer existiam e hoje correspondem a uma fatia muito considerável da nossa economia. Serviços como os prestados pela Uber ou Airbnb estavam longe de ter nascido. Tendo isto em consideração torna-se claro que qualquer lista que se crie hoje estará desactualizada e desajustada em poucos anos. No entanto, se estivermos a falar de listas negativas estamos também a falar de negar às populações a capacidade de ajustar livremente, consoante a vontade dos cidadãos, o papel do estado às mudanças da economia. Como agravante, nestes novos acordos há outra armadilha, a chamada cláusula “standstill”, que determina que os estados não podem retroceder quanto ao nível de liberalização (abertura de mercado) e desregulação que já atingiram; ou seja, o ponto actual da liberalização e desregulação fica cristalizado, proibido de retroceder.

[3] Estes acordos tão cedo desregulam de forma aparentemente indiscriminada como aumentam a regulação. O critério é sempre o mesmo e está longe de corresponder à defesa do bem comum ou ao respeito pela vontade dos cidadãos. O critério para se apertar a regulação ou acabar com ela é o de defender acima de tudo os interesses e conveniências das multinacionais, a quem estes acordos servem. Um exemplo elucidativo é o da propriedade intelectual, que tem sido reforçada nas últimas décadas de forma absolutamente desequilibrada, e tende a ser agravada por este tipo de acordos (tornando medicamentos mais caros, aumentando ameaças à liberdade de expressão, etc.).
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domingo, 27 de maio de 2018

O pós-modernismo e a Economia

O pós-modernismo parte da pertinente observação de que as instituições científicas não estão apenas sujeitas aos processos que as aproximam sucessivamente de uma compreensão adequada da realidade. Também estão sujeitas a um conjunto de dinâmicas sociais que podem interferir nos discursos e conclusões que retiram, pelo menos no curto/médio prazo.
Onde o pós-modernismo se torna absurdo é na forma como leva esta ideia ao extremo e desacredita todo o conhecimento. Assume portanto que as instituições científicas produzem "narrativas" que não mais reflectem do que as relações de poder e as forças sociais dominantes, e que isto ocorre não apenas nas ciências sociais mas também nas ciências naturais.
Tornou-se célebre a sátira de Sokal de acordo com a qual a Constante de Gravitação Universal e o o rácio Pi não eram mais do que "construções sociais", que foi publicada com algum alarido pela "Social Text".
O descrédito em que o pós-modernismo caiu foi, portanto, bem merecido. E relativamente saudável na medida em que as suas implicações até já começavam a extravasar o campo filosófico para entrar no campo científico e jornalístico. Ainda me lembro de ler alguns livros sobre jornalismo que falavam sobre recentes inovações científicas (Mecânica Quântica, teorema da incompletude de Godel, etc. ) para concluir que não podemos atingir a realidade objectiva, dizendo implicitamente que "nem vale a pena tentar". Na altura estas ideias peregrinas eram levadas a sério, enquanto que hoje seriam mais facilmente desacreditadas.

As Ciências Sociais em geral são um conjunto de campos do conhecimento que estão, à partida, particularmente sujeitos às dinâmicas sociais que podem dificultar a aproximação sucessiva a uma melhor compreensão da realidade. Não admira portanto que o pós-modernismo tenha nascido aí.
No entanto, o erro do pós-modernismo é o passo seguinte: é o implícito "então nem vale a pena tentar", seja nas ciências sociais, seja nas ciências naturais, e daí a tal anedótica publicação de que até o valor da Constante de Gravitação Universal era consequência das dinâmicas sociais.

Infelizmente ainda vejo entre os Cientistas Sociais muitos pós-modernistas. Gente que empola de tal forma as dificuldades de se ir aproximando da verdade, que acredita e afirma (de forma raramente explícita) que a tentativa é inútil ou perigosa. Supostamente, a tentativa de conhecer melhor a realidade (que é una) seria um atentado ao pluralismo e à diversidade essenciais nas Ciências Sociais.

Em Economia, há quem pense desta forma. Existe quem acredite que a economia é um conjunto de "narrativas" e que cabe aos pensadores promover aquela que consideram que promove valores sociais, políticos e humanos mais justos. Acreditam a sociedade humana é demasiado complexa para que exista "uma verdade", ou que existindo ela é completamente incognoscível para as nossas ferramentas. Por essa razão, acreditam que o pensamento dominante serve para impor um conjunto de valores não por via da discussão ideológica mas por via da "imposição ideológica", onde alegar que algo é verdadeiro serve para negar o debate político subjacente, exercendo uma hegemonia ideológica sobre a "heterodoxia".

Não só existe quem pense desta forma como, não por acaso, existe uma relação entre o pensamento ideológico e o pensamento epistemológico a este nível. Dito de outra forma, é muito mais provável que um economista "de esquerda" pense desta forma, que um economista de direita. E nem é uma perspectiva sem qualquer tipo de fundamento. Veja-se a situação descrita no vídeo abaixo:



No entanto, creio que além do erro epistemológico existe também um erro estratégico nesta abordagem.

O erro estratégico é o de ignorar que os ricos e poderosos têm recursos que lhes permitem uma capacidade de influenciar o debate público muito mais forte fora do meio académico do que dentro do meio académico. Um exemplo claro disto foi o que ocorreu em relação ao aquecimento global - apesar do alinhamento entre interesses industriais e financeiros para que a população duvidasse do impacto devastador das emissões de carbono e metano, e das tentativas muitíssimo bem financiadas de condicionar a discussão sobre esta matéria, quer no domínio académico, quer do domínio público - o acumular de investigação e debate académico levou a que a comunidade científica aumentasse o grau de confiança quanto às consequências da emissão destes gases, enquanto que o público (principalmente o norte-americano, principal alvo da propaganda) se tornasse cada vez mais dividido e incerto a este respeito. Tende a escolher a profissão académica o tipo de pessoas com o perfil que as torna menos susceptíveis a este tipo de manipulações por diversas razões, pelo seria expectável aquilo que se verificou: que fosse mais fácil distorcer o debate pela força do dinheiro fora do universo académico do que dentro.

Mas mais grave é o erro epistemológico pós-modernista. Lá porque é impossível atingir a verdade, não significa que não seja propósito dos académicos tentá-lo, por todos os seus meios. É verdade que os seus pressupostos ideológicos podem criar enviesamentos? Claro que sim, mas por isso é que é fundamental que as ideias científicas sejam disciplinadas pelos dados, pelas observações, pelo debate intenso entre postos de vista díspares, mas todos eles procurando conhecer melhor a realidade.
Sim, é verdade que o próprio processo de recolha, classificação (e ainda mais análise) de dados não é neutro, e parte sempre de pressupostos implícitos. Mas deve fazer-se um esforço para levar isso em conta e tentar chegar cada vez mais longe.

A Economia mudou muitíssimo nos últimos anos, e desde meados do século XX que as observações empíricas têm um papel cada vez maior. A proporção de papers empíricos passou, nas últimas décadas, de menos de 10% para mais de 60% (ou 80%, dependendo do critério). As técnicas usadas para a análise de dados tornaram-se mais robustas e sofisticadas e continuam a evoluir rapidamente - sugiro que vejam mais sobre o assunto começando aqui - e graças a isso a economia costuma prever acertadamente (dentro de intervalos de confiança relativamente apertados) a evolução da produção, do desemprego, da inflação, etc. quando os prazos são reduzidos (um pouco como a meteorologia), aperfeiçoando estas capacidades de ano para ano (a forma como os Bancos Centrais se têm aproximado muitíssimo mais dos alvos que definem para a inflação mostra como a capacidade de antecipar o efeito das suas acções nos mercados financeiros se tem vindo a tornar cada vez mais precisa).
Os pressupostos e assumpções vão-se tornando mais completos: já existem enquadramentos para lidar com aspectos do comportamento humano tais como a inconsistência inter-temporal, custos de observação, limites à capacidade de processamento de informação, ou outras alternativas à teoria da escolha racional como a "prospect theory"; e já é cada vez mais comum o desvio face ao "agente representativo" para ter em conta diferentes formas de heterogeneidade, aos agregados familiares "dinásticos" explorando melhor outras formas de relação inter-geracional, etc. - e tudo isto cada vez melhor disciplinado pelos dados.

A Economia ainda falha de vez em quando nas suas previsões? Poucas décadas depois de Galileu a física ainda falhava em problemas de balística básicos perante uma ventania anormal. A questão não é se a Economia ainda falha de vez em quando, mas se com o continuar da procura de conhecer o mundo que nos rodeia pode falhar cada vez menos.

Um exemplo concreto daquilo a que me refiro: Piketty mostrou como nas últimas décadas a concentração de riqueza tem aumentado muitíssimo. Esta é uma ideia inconveniente para quem quer vender o actual sistema de distribuição de riqueza como sustentável e justo, portanto dir-se-ia que as ideias de Piketty seriam desacreditadas por uma economia que mais não é do que uma narrativa ao serviço dos ricos e poderosos.
Na verdade, os resultados de Piketty seriam, de acordo com a perspectiva pós-modernista, não mais do que uma "narrativa" cuja validade não adviria de ser verdadeira, mas sim de lutar contra as injustiças actuais. Mas se a realidade fosse esta, existiria alguém, igualmente credível a defender uma ideia oposta, mas com acesso a um "megafone" muito mais poderoso. Teríamos o universo académico a gritar que as desigualdades de riqueza e rendimento nos países ricos estão cada vez mais ténues, quando afinal é precisamente o contrário aquilo que acontece.
Até extremistas como Vítor Gaspar (que para mal de nós duvidou do pensamento económico dominante e acreditou na ideia da "austeridade expansionista" que nunca teve crédito académico) reconhecem que Piketty fundamentou adequadamente a sua afirmação de que as desigualdades têm aumentado muitíssimo nas últimas décadas.

E este é o caminho: não é negar a capacidade da economia para ir conhecendo cada vez melhor a realidade - é exigir que o faça. Não é negar todo o conhecimento que nos pode trazer, e o seu carácter científico, e acreditar na versão da realidade que nos dá mais jeito - é ter noção de que é uma ciência jovem e em mudança mas que já nos pode dizer muito sobre o mundo em que vivemos. Não é promover uma "narrativa" para com isso conseguir um mundo mais justo e fraterno - é procurar conhecer o mundo tal como ele é, para dar ferramentas a quem quer lutar por um mundo mais justo e fraterno baseadas na realidade e não em ilusões.

Termino este texto pela razão que obviamente me motivou a escrevê-lo, o comentário à citação de Varoufakis feita pelo Ricardo Alves.
Tenho alguma simpatia pela figura do Varoufakis, mesmo que reconheça uma grande ignorância em relação a tudo o que ocorreu na Grécia naquele período tão conturbado, e mesmo que por vezes não me reveja de todo nalgumas das declarações que ele faz. Este é um desses casos.

Vejamos:

-"Não houve progresso na economia": isto é tão falso que só posso concluir que Varoufakis não está a par dos profundíssimos progressos que existiram. Na verdade, nem vale a pena comentar tudo o que antecede esta frase, por essa mesma razão. A economia de que Varoufakis fala deve ter muito pouco a ver com a economia actual.

-"não há crise ou recessão que tenha sido correctamente prevista pelos economistas, e nunca vai haver": sou capaz de concordar que não vai haver. Vejamos: se a sociedade tem interesse em evitar uma enorme crise ou recessão, e a economia dá-lhe as ferramentas para o fazer se as antecipar; então mesmo que "a economia" fosse capaz de antecipar uma percentagem muitíssimo alta das crises ou recessões, ela verificaria que 100% das crises e recessões sofridas não tinham sido previstas. Isto é um pouco como dizer que um colete à prova de balas não presta porque falhou em salvar a vida de 100% dos polícias que morreram no exercício das suas funções, e nunca irá salvar polícias nestas circunstâncias. Ora batatas!

Nesse sentido, esta afirmação de Varoufakis parece-me particularmente infeliz.

sábado, 19 de maio de 2018

Futebol: a cocaína do povo

O futebol português vive de celebrar uma cultura de sectarismo, fanatismo e violência. Os comportamentos mais fomentados entre os adeptos são encontrar apenas qualidades no seu próprio clube e defeitos nos outros, apoiar os seus mesmo quando não merecem e desculpar a violência quando parte do lado respectivo, ao mesmo tempo não tolerando qualquer comportamento deste género vindo do outro lado. Um adepto que veja um penalti bem marcado contra o seu clube é um traidor, outro que elabore teorias de conspiração envolvendo clubes adversários em qualquer cartão amarelo contra a sua seita merece ser ouvido com respeito.

O futebol português, hoje em dia, nada tem que ver com desporto, no sentido de celebrar virtudes como a capacidade de reconhecer as qualidades dos adversários, de premiar o esforço mesmo quando inglório ou de reconhecer que os árbitros devem ser respeitados mesmo quando não concordamos. É hoje claramente um problema social grave, o que infelizmente era de esperar muito, em particular desde o Euro 2004.


O que se pode fazer sem limitar liberdades fundamentais é muito pouco. Proibir programas televisivos que não fazem mais do que promover valores anti-desportivos de facciosismo, parcialidade e intolerância seria, há que reconhecê-lo, um atentado à liberdade de expressão. «Proibir claques» seria outro atentado, à liberdade de associação (para além de não ser exequível). Todavia, toda a cultura futebolística é um perigo para a democracia, a médio e longo prazo, como se viu esta semana. Não por acaso, o político mais xenófobo da democracia (André Ventura) veio do submundo do «comentário futebolístico», assim como o mais tacanhamente provinciano e bairrista (Rui Moreira).

O que fazer, então? Cortar subsídios públicos a grandes empresas que representam a maior indústria do entretenimento em Portugal seria ineficaz. Seria melhor proibir a entrada de crianças em estádios de futebol, e para isso há bons argumentos: nenhuma sociedade saudavelmente democrática progride com os valores que o futebolismo actual promove.


Noutra frente, e à semelhança do que se fez noutras paragens, a proibição de frequentar estádios de futebol deve ser vulgarizada como modo de afastar em massa os piores «adeptos» dos estádios de futebol.

Finalmente, seria uma medida de prevenção do agravamento da situação (e de higiene) que os políticos deixassem de procurar do modo infantil que o fazem os estádios de futebol, as respectivas bandeirinhas e cachecóis, os futebolistas populares e os dirigentes das seitas. Ao continuarem a «ir à bola» ostensivamente e ao usarem-na para se promoverem, os políticos estão a contribuir para alimentar um monstro.


quinta-feira, 26 de abril de 2018

Exactamente o que penso


  • «Não acredito na economia como uma ciência, é uma pseudo-ciência. Passei a minha carreira a estudar os modelos mais sofisticados e posso dizer que foram construídos para não ter nada a ver com o capitalismo existente. Isto é exactamente o contrário da física. Não houve progresso na economia: não há crise ou recessão que tenha sido correctamente prevista pelos economistas, e nunca vai haver.» (Yanis Varoufakis)

sábado, 14 de abril de 2018

Mais mitos desmistificados

Bem a propósito da manifestação de hoje, mais um excelente vídeo de Potholer54.


 


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quinta-feira, 12 de abril de 2018

Não ao furo!

É já amanhã, às 15h no Largo Camões:

«A ameaça de furos de petróleo paira sobre nós. Adiamentos, prorrogações, avaliações de impacto ambiental, renegociações... É hora de acabar de vez com as ameaças de furo de petróleo em Portugal. A força das populações, movimentos e autarcas, unidos a uma só voz para dizer não, para dizer que um furo de petróleo é uma guerra, será ouvida.

Porque precisamos de deixar de consumir combustíveis fósseis, de parar de investir numa indústria obsoleta que nos empurra a todos para o abismo, dizemos não. Porque precisamos de preservar o nosso litoral e o nosso interior, salvaguardar a sua biodiversidade da poluição catastrófica que significa o petróleo e o gás, dizemos não. Porque respeitamos as populações, actuais e futuras, dizemos não. Porque temos de travar as alterações climáticas e só o faremos se pararmos definitivamente de explorar e queimar hidrocarbonetos, dizemos não! Vamos enterrar de vez este furo, acabar com todos estes contratos e correr de vez para as energias limpas, rumo ao futuro.

Dia 14 de abril marchamos, desde o Largo de Camões até à Assembleia da República. Marchamos, vindos do Norte e do Sul, do Algarve, do Alentejo, de Peniche, do Porto, da Batalha e de Pombal. Marchamos pelo futuro. Vamos enterrar de vez este furo.»


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quarta-feira, 14 de março de 2018

Vídeo sobre a Retribuição Horária Mínima Garantida


Embora a petição esteja a ser dinamizada pelo LIVRE, qualquer pessoa que compreenda os méritos e benefícios da proposta em causa deveria assinar e divulgar.

segunda-feira, 5 de março de 2018

O nenúfar revisitado

Em Julho de 2017 escrevi neste blogue um texto onde comparo o fenómeno do aquecimento global com o nenúfar do quebra cabeças que vai duplicando de tamanho e desafiando a nossa intuição.

A certo ponto no texto digo que o nenúfar cresce tanto que o problema já não é identificado apenas por especialistas: vê-se a olho nu. Mas quando isso acontece, já é praticamente tarde de mais.

É exactamente essa fase de transição aquela pela qual estamos a passar. Depois da fúria dos incêndios, em Portugal, na Europa e no resto do mundo, em que áreas recordes foram ceifadas pelas chamas, temos o Polo Norte a atingir, no período mais frio do ano, valores positivos para a temperatura, cerca de 20º acima do expectável. E isto insere-se no contexto mais amplo dos Invernos quentes. Achei particularmente reveladora esta passagem:

«Um estudo publicado em Julho de 2017 demonstrava que desde 1980 os "invernos quentes" se tornaram um fenómeno cada vez mais frequente, mais duradouro e mais intenso. "Aconteceu quatro vezes entre 1980 e 2010, mas aconteceu em quatro dos últimos cinco anos"»

É a metáfora do nenúfar, sem tirar nem pôr.

Dito isto, e tendo em conta que os próximos "quatro dias" vão ser absolutamente críticos, é bom que a sociedade tenha presente quem é que teve a lucidez e integridade de tentar resolver este problema social de forma atempada e eficaz, quando as suas consequências eram menos óbvias para todos.

Durante as últimas décadas a clivagem ideológica no crédito dado à comunidade científica nesta matéria, bem como na disposição para converter essa preocupação em medidas concretas, foi muito clara. Mas, à medida que a população em geral compreende a loucura que foi não ter agido de forma decidida e enérgica mais cedo, a direita vai procurar ocultar esta diferença importante.

É mais que verdade que a esquerda devia ter tido a coragem de ser mais consequente com o problema identificado e ter actuado de forma mais determinada e eficaz, mesmo que isso custasse muitos votos numa população que ainda não compreende a gravidade daquilo que está em causa. Toda a sociedade tem sido e ainda é míope. Mas não diferenciar as posições das diferentes forças políticas não deixaria de ser injusto e contra-producente. Seria adicionar amnésia à miopia.

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terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Impostos nacionais ou impostos europeus?

É um excelente princípio a proposta do governo português de criar três novos tipos de impostos a nível da União Europeia: «a taxação digital, a taxação verde e a taxação sobre transacções financeiras internacionais». E é excelente por três razões. Primeira, porque as  grandes empresas da economia digital, as indústrias poluentes e a finança especulativa não conhecem fronteiras e tendem a fugir para o Estado europeu com menores impostos (tipo Países Baixos ou Luxemburgo). Segunda, porque serão fundos próprios da União Europeia para despesas da UE. Terceira, porque permite aprofundar a discussão sobre o financiamento de projectos europeus e não apenas inter-nacionais (e neste último ponto, parece-me bem mais urgente apoiar refugiados do que criar um exército europeu).

As reacções foram elucidativas. Marcelo, com a habilidade que o caracteriza de chamar a si o que é do governo, «explicou» a proposta do governo aos cidadãos. Os nacionalistas de direita gritaram que Portugal «não pode abdicar (...) de uma função soberana clássica» como a cobrança de impostos (já receber subsídios dos impostos de outros Estados não deve ser abdicar da soberania). Adicionalmente, acusaram este governo de ser a «troika sem a troika», o que é cómico dado que ninguém os viu nas manifestações contra a dita, e bastante canhestro porque se trata desta vez de impostos sobre empresas e não sobre cidadãos. Os nacionalistas de esquerda concordaram com os do outro lado em defender que o reforço do orçamento da UE deve vir «do aumento das contribuições directas de cada Estado». Em ambos os casos, sente-se a nostalgia da economia baseada em Estados-nação que as multinacionais já compreenderam muito bem ter terminado. E como um regresso ao mundo do século 19 nem na ficção científica é apelativo, parece bem melhor remediar a economia global que temos do que apostar no regresso ao passado.


terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Encontro Nacional pela Justiça Climática

Partilho convosco o anúncio relativo ao 3º Encontro Nacional pela Justiça Climática. 


Terá lugar no próximo domingo, 11 de fevereiro, das 10:00 às 18:00, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

A entrada é gratuita.


Serão abordados temas tão diversos como os incêndios que assolaram o país no verão passado e o quanto as plantações certas podem ajudar na prevenção e combate aos fogos; a emergente mineração dos fundos marinhos; a temática dos transportes públicos; as ameaças aos direitos humanos provocadas pelas alterações climáticas; a exploração de combustíveis fósseis em Portugal e as alternativas que podemos aplicar.

Contaremos ainda com a participação de ativistas de outros países numa perspetiva de partilha de experiências.


As nossas sociedades estão a fazer escolhas decisivas para as décadas que virão. Existem ainda muitas incertezas no nosso futuro coletivo e os sucessivos governos portugueses têm demonstrado alguma volatilidade nas suas ações e discursos no que toca a políticas energéticas.

Os países da Europa têm que encerrar todas as centrais de carvão até 2031 para cumprir os seus próprios compromissos – que constituem apenas metade do que é necessário para reverter o caos climático - mas o governo português continua a subsidiar a EDP e estendeu o prazo das centrais de carvão de Sines e do Pego até 2030.

Recentemente, o governo assinou um acordo com Espanha para aumentar a capacidade do Porto de Sines e para construir 160 km de novos gasodutos, afim de receber gás de xisto (fracking) dos EUA. No entanto, o primeiro-ministro António Costa continua a dizer que o país será carbono neutro em 2050.

O furo de prospeção de petróleo e gás em Aljezur caducou, mas a Galp fez saber que tenciona perfurar na primavera. Estão a chegar os furos na Zona Oeste e na Batalha/Pombal e há um silêncio enorme sobre estes. Desde Pedrogão Grande até aos furacões nas Caraíbas, a crise climática está a fortalecer-se. Por todo o mundo, as comunidades indígenas, os trabalhadores e jovens estão a levantar-se para contrariar as injustiças sociais e climáticas.

O Encontro não é só para ativistas, mas também para todas as pessoas que gostavam de fazer mais para reverter a crise climática e pensam que não têm as ferramentas! Contamos com a presença da sociedade civil! Só desta forma conseguiremos exigir aos nossos representantes alternativas credíveis que nos protejam e às gerações futuras.



Programa completo aqui.


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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Multilateral Investment Court

Os aspectos mais escabrosos e revoltantes do CETA e TTIP eram precisamente as propostas relativas à protecção do investimento: a criação de um sistema de justiça paralelo que curto-circuita os tribunais nacionais e propicia às grandes multinacionais a possibilidade de exigir indemnizações avultadas e condicionar a possibilidade dos estados protegerem o bem comum.

A actual Comissão Europeia quer ir mais longe neste ataque à Democracia, e alargar o âmbito destes mecanismos de protecção do investimento. É por isso que se prepara para defender a criação de um Tribunal de Investimento Multilateral (MIC, de acordo com o acrónimo em inglês).

Este documento do CIEL, S2BRosa-Luxemburg-Stiftung descreve o que está em causa de forma clara, e tão sintética quanto possível a um documento tão aprofundado:


Para se compreender melhor o que está em jogo, aqui deixo um cheirinho das terríveis consequências dos mecanismos de arbitragem cuja expansão está a ser proposta, citando do documento acima:

Companies have even relied on investor rights to escape punishment after they were accused or convicted of crimes, including environmental pollution and corruption. For example, a factory in El Salvador poisoned a village with lead, killing some of its inhabitants, including children. When the government charged the company for violating its environmental laws, the company used its lawyers to threaten the government with an ISDS case, enabling it to avoid a criminal conviction. The proposed global investor court would enable cases such as these – because the rules on the basis of which they have been filed or threatened would not change.
These broad, substantive rights create a risk of financial liability that leads to a chilling effect on decision-makers. For example, in 2010, the Inter-American Commission on Human Rights advised the government of Guatemala to suspend operations at Goldcorp, Inc.’s Marlin Mine to prevent imminent human rights violations and grave environmental impacts. After a brief suspension, the Guatemalan government reopened the mine. Documents obtained through a freedom of information request reveal that the decision to do so was based in part on the government’s fear that closure would cause Goldcorp to “activate the World Bank’s [investment court] or to invoke the clauses of the free trade agreement to have access to international arbitration and subsequent claim of damages to the state”. Similarly, the government of Indonesia exempted Australia-based Newcrest Mining from a prohibition on open-pit mining in protected forests because it feared that the mining company would otherwise challenge the decision in arbitration. The mere existence of an international investor court could strengthen the force of this chilling effect.

Não podemos continuar a discutir a «espuma dos dias» enquanto situações com esta gravidade estão em causa.
Os cidadãos têm de acordar para isto, quanto antes melhor, que ontem já era tarde.

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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

O PSD não é social democrata

No fim de semana das eleições para o partido, recordo um recente texto meu a este respeito publicado no Delito de Opinião, por gentil convite do Pedro Correia.