Porque é que o programa do PAN está à esquerda do programa do PS?

Por vezes tenho referido o PAN como sendo um partido de esquerda. Tanto qualquer membro do PAN como o Ricardo Alves, como muitas outras pessoas, me têm dito que não, que o PAN não é um partido de esquerda. O PAN - dirão - não se revê nessa dicotomia, e portanto não pode ser considerado um partido de esquerda.

Existe alguma razão nessa alegação. Mas vale a pena esmiuçar um pouco essa questão, porque isso toca em vários pontos interessantes.


1) Não é por alguém não se rever na dicotomia esquerda-direita que não tem um posicionamento ideológico nesse eixo. 

Dizia-se há alguns anos que quando alguém dizia que não era de esquerda nem de direita, é porque era de direita.
Mas sempre existiram excepções a essa regra. Por exemplo, muitos anarco-sindicalistas (extrema-esquerda) recusavam o termo "esquerda" por evocar o parlamentarismo da democracia representativa.
Muitas vezes as pessoas não se identificam com o eixo esquerda-direita não porque não dêem importância às questões a que esse eixo corresponde, ou não tenham convicções que permitam facilmente localizá-las nesse eixo, mas sim porque não são suficientemente politizadas para conhecerem o significado desses termos, ou porque têm tanta aversão ao conflito que não querem assumir que as suas posições as colocam em confronto com outras com uma opinião diferente.


2) Um partido tende a ser de "centro" nas questões que não considera prioritárias

Suponhamos um partido que foi criado com o objectivo específico de pôr fim ao acordo ortográfico. Vamos supor que essa "causa" é tão importante para a generalidade dos seus membros, que eles subordinam a esmagadora maioria das outras questões a esta em específico.
Se essa causa for, em grande medida, independente das questões associadas à "esquerda" e "direita", o partido será composto por uma amostra representativa da sociedade no que concerne ao eixo esquerda-direita. Vai incluir uma pequena proporção de gente de extrema-esquerda e extrema-direita, mais gente de centro-esquerda e centro-direita e uma fatia razoável de gente de centro.
O "centro de gravidade" no eixo esquerda-direita será o centro.

O partido em causa tenderá, numa fase inicial, a ser extremamente plural em tudo o que diz respeito às questões que não estejam directamente ligadas à causa essencial.
No exemplo em causa, se o partido não conseguir forjar uma aliança entre todos aqueles que acreditam na necessidade imperiosa de acabar com o acordo ortográfico, não importa a sua perspectiva ideológica no campo esquerda-direita, o partido não terá força para vencer os enormes obstáculos que tem pela frente.
Quando o partido precisar de tomar posições em domínios fora da causa essencial, a posição tenderá a aproximar-se do "centro de gravidade" que está no centro. Os elementos com perspectivas ideológicas mais distantes priorizam o suficiente a causa essencial para tolerar essas diferenças em nome do compromisso e da união.


3) As propostas do PAN são de centro

O PAN enquadra-se em grande medida na situação descrita no ponto 2). O animalismo e o ecologismo são questões tão cruciais para os seus membros, que - para conseguirem ter um movimento capaz de ter força nestas áreas - eles estão dispostos a aceitar um enorme pluralismo nas restantes questões.
Assim, enquanto os militantes e simpatizantes do PAN reflectem o pluralismo ideológico da sociedade portuguesa, cobrindo quase todo o espectro esquerda-direita, as propostas do PAN são propostas de centro.


4) As propostas e a governação do PS são de centro-direita

O PS é um partido com militantes de centro-esquerda. Estes militantes, bem como grande parte da sociedade portuguesa, são capazes de assegurar que o PS tem feito uma governação de centro-esquerda.
Infelizmente, esta afirmação não resiste a um escrutínio adequado. Nos últimos 40 anos, nos países ocidentais, suposta alternância centro-esquerda / centro-direita não tem mantido o grau de desigualdades num patamar relativamente constante - como aconteceria se aquilo a que se chama "centro" o fosse efectivamente.
Ao invés, a proeminência de políticas neoliberais foi tão forte que o próprio FMI se interroga se elas não estão já a prejudicar o próprio crescimento económico (uma bandeira da direita). Ao invés, as desigualdades têm aumentado de forma galopante. As desigualdades estão muito acima daquilo que a população em geral imagina ser o caso, e a quase totalidade da população acredita que as desigualdades de rendimento e património que existem são excessivas. Se apesar disso elas se têm agravado, temos de concluir que no ocidente a alternância não tem sido entre uma governação de centro-esquerda e centro-direita, mas sim entre uma governação de centro-direita e de direita.
Portugal que, apesar de desigualdades de rendimento muito superiores, não destoa pelas suas políticas dos restantes países da UE (no que concerne a peso do estado na economia, quantidade de funcionários públicos, papel do estado na economia, etc.) está nas mesmas circunstâncias.
De facto, poderemos verificar que a "Geringonça" foi, no seu global, uma governação de centro no campo económico. Não existiram alterações relevantes na legislação laboral, na progressividade fiscal, no peso do estado na economia, etc. Mas se a governação da Geringonça foi de centro, e três dos parceiros puxaram as políticas para a esquerda, qual era a posição original do PS?


5) O PAN está à esquerda do PS?

Depende.
O PS afirma-se de esquerda e o PAN afirma-se como não sendo de esquerda, mas isso é uma observação bastante superficial. A simbologia e a retórica valem o que valem, e remete para o ponto 1 deste texto: a auto-identificação de alguém no espectro esquerda-direita não tem de corresponder à sua posição efectiva.
O PS está à esquerda do PAN no sentido em que os militantes do PS são, em geral, de centro-esquerda. O militantes do PAN, por outro lado, são uma amostra da sociedade portuguesa, com todo o seu pluralismo.
Mas eu argumentaria que o PS está à direita do PAN naquilo que mais importa (pelo menos que diz respeito à avaliação mais relevante para um eleitor): nas suas propostas, e no seu impacto político efectivo.
Um voto no PAN conduz a políticas mais à esquerda do que um voto no PS.
Por vezes continuarei a chamar ao PAN "um partido de esquerda", mas a razão de o fazer é esta: é um partido que contribui para deslocar a política para a esquerda do actual status-quo. Pode ser um partido "de centro", mas quando o status quo está à direita, isso é, em termos relativos, uma guidada à esquerda.



6) E os outros partidos nisto?

O PS não é o único no qual se verifica uma discrepância entre o posicionamento dos militantes (centro-esquerda) e as propostas efectivas do partido (centro-direita).
O BE e o PCP/PEV são três partidos cujos militantes são, em geral, comunistas. Mas as propostas destes partidos são, em geral, de cariz social-democrata, ou seja, de centro-esquerda.
O PSD também encerra uma enorme diversidade ideológica, cujo centro de gravidade corresponderá ao centro-direita, mas tem feito uma governação de direita.

Interrompendo este padrão (de partidos com uma actuação à direita daquilo que corresponderia às perspectivas ideológicas dos seus militantes) temos o CDS.
Também com uma razoável diversidade ideológica, o "centro de gravidade" dos seus militantes estará à direita daquilo que são as suas propostas e governação. Aliás, durante o mandato de Passos Coelho, o PSD chegou a ultrapassar o CDS pela direita, apesar do mesmo não ter acontecido com os militantes nem de um, nem do outro partido.

O LIVRE, tendo também uma enorme diversidade ideológica (atendendo ao seu tamanho ínfimo), terá o centro de gravidade dos seus militantes no centro-esquerda, como o PS, mas ao contrário do PS, apresenta também propostas de centro-esquerda, como o BE e PCP/PEV.
Outros partidos, além do LIVRE e do PAN, onde também existe consistência entre o posicionamento dos militantes e as propostas do partido são o PCTP-MRPP e o MAS. Em ambos os casos, os militantes são comunistas e as propostas destes partidos também.

Ainda não conheço o suficiente o CHEGA, a Iniciativa Liberal e o Aliança para fazer uma análise à existência ou não de discrepâncias neste domínio.

Deriva de Esquerda

Há quase 10 anos publiquei aqui um conjunto de posts sobre a deriva de direita que tem ocorrido nas últimas décadas no mundo ocidental, magistralmente descrita por Freitas do Amaral:

«quer o socialismo democrático quer a democracia cristão viraram tanto à direita (nos últimos 30 anos) que se converteram em aliados das classes superiores, quando a sua doutrina lhes apontava o caminho da aliança com as classes médias e com o povo mais pobre. O resultado global é triste, mas fácil de detectar: enquanto a social-democracia nórdica continua a favorecer os mais desfavorecidos, a generalidade dos governos socialistas e democratas-cristãos protegem sobretudo os mais ricos e poderosos, castigando sistematicamente a sua principal base de apoio - as classes médias.

Voltámos ao capitalismo no seu pior: Leão XII e Bernstein foram esquecidos pelos seus seguidores; quem influencia os políticos de hoje é Adam Smith, na sua versão neoliberal que o desfigura, é Gizot, apesar de não ser bem conhecido, e é Friedrich Hayek, quase sempre mal interpretado. Por isso as desigualdades aumentam, a corrupção alastra e o poder económico deixou de estar subordinado ao poder político. Platão e Aristóteles já explicavam muito bem porque é que as democracias degeneravam em oligarquias, e estas em plutocracias. Mas quem os lê hoje em dia? E quem reflecte sobre os sábios avisos que nos legaram?»

Os posts foram quase proféticos, terminando com um "se a deriva continua, o fascismo vem a caminho..." que antecipou a existência e chegada do CHEGA ao Parlamento, mas também a ascensão política de Trump, Bolsonaro, etc.

No entanto, em paralelo com esta "deriva de direita" no campo económico, deu-se também uma "deriva de esquerda" a que as pessoas de direita, principalmente as mais conservadoras, não param de se referir, e com alguma razão.

Tal como, no campo económico, muito do discurso de Sá Carneiro - considerado um líder de direita - seria hoje considerado "demasiado extremista" na boca das lideranças do BE ou PCP (pelo menos pelos comentadores dos principais órgãos de comunicação social), também posições que eram consideradas "moderadas" ou até "progressistas" são hoje consideradas "extremistas" e "inaceitáveis" por serem vistas como excessivamente conservadoras.

O campo onde esta mudança foi mais evidente foi o das relações entre pessoas do mesmo sexo. Quando o BE surgiu como partido, a reivindicação do casamento entre pessoas do mesmo sexo era ousada, e até extremista. A posição de que o casamento seria aceitável, mas a adopção nem tanto era considerada uma posição entre o progressista e o moderado. Hoje, rejeitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou - aceitando-o - rejeitar a adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo é uma posição que é vista (e bem) como revelando homofobia, é considerada extremista e "inaceitável". 

Esta foi uma extraordinária vitória, e é muitíssimo importante que a esquerda aprenda as lições desta vitória, como das sucessivas derrotas que foi sofrendo. 

Mas esta não foi a única vitória da esquerda nas últimas décadas. Existiram significativas mudanças na representação do género e da etnia no cinema e na cultura popular. O enorme hiato entre homens e mulheres no que diz respeito à formação académica foi-se fechando ao ponto de já se ter verificado uma ligeira inversão, e o pensamento dominante tornou-se bem menos tolerante para com a violência doméstica. E por aí fora... Numa série de questões culturais, ditas "de valores", a esquerda foi conseguindo conquistar um conjunto de vitórias. 

Não é por acaso que a esquerda tenha conseguido obter as suas vitórias precisamente nas questões que não obstavam (ou até poderiam ajudar a promover) os lucros das principais empresas. Há medida que a esquerda ia somando derrotas no campo económico e somando vitórias naquilo a que se foi chamando o "campo cultural", seria de esperar que as vitórias no campo económico se fossem tornando mais fáceis (porque o status quo estaria mais afastado do "centro" anterior), e que as vitórias no campo cultural se fossem tornando mais difíceis (também porque o status quo estaria mais afastado do "centro" anterior). E, no entanto, a esquerda não parou de somar vitórias no campo cultural, e derrotas no campo económico. 

Sem supor que tenha havido qualquer espécie de intenção deliberada neste processo, vale a pena observar que - do ponto de vista funcional - esta actuação por parte da esquerda é precisamente aquilo que os mais ricos e poderosos melhor poderiam desejar. 

Isto não significa, de todo, que tenha sido um erro a aposta nessas lutas. Cada uma das vitórias da esquerda nestas últimas décadas foi um passo em frente para a Humanidade, essencial para nos dar esperança em relação ao futuro. 

Mas neste momento em que a extrema-direita está em ascensão, não podemos deixar de fazer um bom diagnóstico daquilo que aconteceu nas últimas décadas: uma tremenda deriva de direita no que concerne às esmagadora maioria das questões que são decididas no Parlamento, e mesmo assim um discurso que não é considerado absurdo (pelo menos ao ponto de não ser influente) de acordo com o qual "esta é a sociedade que a esquerda construiu". 

É porque, desonestidades e exageros à parte, em paralelo com a deriva de direita, houve também uma deriva de esquerda. 

Às vezes esquecemo-nos disso, e naqueles posts de há 10 eu certamente me esqueci disso. 

Baixar IVA da eletricidade: uma má medida social e ambientalmente

Tem havido muita pressão, especialmente do BE, para a baixa o IVA da eletricidade, uma medida que terá o custo astronómico de 800 milhões de euros (de 23% para 6%). Infelizmente os argumentos a favor não passam do banal e  simplista "tudo o que dá uns tostões às famílias de classe baixa/média, é obrigatoriamente bom", independentemente de haver melhores alternativas e dos custos que acarreta.
Esta medida é socialmente muito fraca, porque a principal beneficiada será a classe alta. Estima-se que por cada 10% a mais de rendimento, o consumo de eletricidade seja 9,6% maior*. Pensado numa família de classe baixa, e numa com rendimentos 10x acima (com vários ACs, secadores de roupa, etc.), e é claro quem mais terá a ganhar com esta descida de IVA.
Se pensarmos numa política redistributiva dirigida especificamente aos 20% mais pobres, com o mesmo orçamento poderíamos encaminhar 400€/ano a cada pessoa, em vez de uns 20 euritos pelo IVA da eletricidade.
Ambientalmente então não há qualquer vantagem, ao premiar quem não faz um esforço de poupança energética, e aumentando em muito as emissões de CO2. Esta descida de 16% no preço, levará a um aumento de consumo de 9%**. Sendo que as renováveis têm prioridade de entrada no mercado português, qualquer aumento de consumo é (quase) sempre feito à custa de fontes fósseis de eletricidade.


*Elasticidade de 0,96
**Elasticidade de -0,578

O suposto milagre dos quatro dias por semana

Circula por aí uma história extraordinária: «A Microsoft Japão experimentou semanas com 4 dias de trabalho e a produtividade aumentou 40%».

Parece bom de mais para ser verdade, e realmente é bom de mais para ser verdade.
Infelizmente, é treta.

Quem me lê sabe que acredito que seria essencial diminuir os horários de trabalho, e que essa deveria ser uma prioridade política dos partidos de esquerda. Tenho insistido nesse ponto com muita frequência. No entanto, acredito que este "mito" nunca deveria ser usado como argumento para essa redução, e gostaria de aproveitar este espaço para discutir melhor esta questão.

Convém começar por reconhecer que, em média, a produtividade por hora diminui com o número de horas trabalhadas. Ou seja, se trabalhamos menos horas, produzimos mais, em média, por cada hora de trabalho.

Claro que isto não é sempre assim. Para muitas profissões a produtividade média é praticamente constante. Alguém que está a vigiar um local, alguém num balcão de atendimento onde responde a dúvidas ocasionais, um lojista numa loja que não está pressionada por uma quantidade elevada de clientes são alguns entre muitíssimos exemplos de casos onde a produtividade média é aproximadamente constante, pelo menos para o tipo de horários que lei permite. Noutras profissões acontece o oposto: em várias profissões de elevadíssima complexidade pode acontecer que a produtividade aumente com o número de horas despendidas no problema: quem quiser trabalhar num projecto de tecnologia de ponta, se dedicar 10h por semana nem sequer vai chegar a compreender o projecto em causa, muito menos dar um contributo útil para o seu andamento. Dependendo da especificidade do projecto, pode acontecer que trabalhar 40h semanais corresponda a uma produtividade média por hora superior a trabalhar 35h. 

Mas, para a maioria das profissões, em agregado, podemos dizer que produtividade por hora corresponde à lei dos rendimentos decrescentes: quanto mais horas se trabalha, menos se produz, em média, por hora. E a razão pode nem ter tanto a ver com o cansaço, ou a motivação, mas à simples capacidade que muitos trabalhadores competentes têm de escolher como exercer o seu esforço com maior eficácia. Por exemplo, um relações públicas de uma empresa que trabalhe apenas 20h por semana vai lidar apenas com as questões mais relevantes e impactantes, e não se preocupar com algumas iniciativas menos consequentes. Mas se trabalhar 35h já vai ter tempo para se debruçar sobre essas questões. Se trabalhar 45h semanais, pode já não encontrar nenhuma iniciativa minimamente eficaz para realizar o seu trabalho.

Esta noção de que, em geral, a produtividade média por hora diminui com o número de horas de trabalho não tem nada de novo ou surpreendente. Já se sabe disso há muito tempo, é uma ideia intuitiva e banal.

Outra questão diferente é a da produtividade por semana. Será que a produtividade semanal aumenta com a diminuição do número de horas? A essa pergunta respondo com outra: será que as empresas estão organizadas e funcionam com o propósito de maximizar os lucros?

Se fosse relevante o número de situações em que a diminuição do número de horas de trabalho semanais corresponderia a um aumento da produção semanal, seria de esperar que os empresários começassem a propor contratos com um número de horas semanais mais reduzidos. Eles poderiam pagar ligeiramente menos e obter muito mais. 

A única maneira de conciliar a ideia de que a produtividade total aumenta com a redução das horas de trabalho com a observação de que as entidades patronais não querem reduzir os horários será partir do princípio que ninguém tinha, até agora, feito essa experiência. Afinal, é muito comum que as práticas que aumentam de forma muito substancial os lucros sejam mimetizadas pela concorrência e acabem por se generalizar, principalmente se a sua complexidade é relativamente reduzida. Que melhor forma de aplacar os líderes sindicais que pedem um aumento de 2% do que propor, em vez disso, uma redução do horário de trabalho que corresponda a aumentos por hora na casa dos 15% ou mais,  sabendo que os lucros vão disparar em consequência dessa "cedência"?

Como é evidente, essa experiência tem sido feita constantemente, em toda a parte. Já nos anos 70 cerca de 600 empresas nos EUA (com um total de 75 000 trabalhadores) implementaram semanas com 4 dias de trabalho. Nos anos 70 surgiu na imprensa o mesmo entusiasmo e expectativa que vemos agora na notícia sobre a Microsoft Japão. Mas a prática não se generalizou. Será que é porque as equipas de gestão são, sem excepção, tão incompetentes e fechadas que não reconhecem, década após década, um método de aumentar o seu lucro (e a sua popularidade entre os seus subordinados, já agora)? 

Ou será que algum "outlier" desperta tanta surpresa e interesse que se espalha pela comunicação social e pela imaginação colectiva muito mais do que pelas práticas empresariais porque, como é natural, não produzimos mais no total por trabalhar menos horas? 

Não existe nenhum milagre nem nenhum paradoxo. A produtividade total aumenta com o número de horas semanais de trabalho, pelo menos para o tipo de horários que são legalmente permitidos.

Não é surpreendente que sejam as pessoas que mais desejam alguma actuação legal para limitar os horários de trabalho quem espalha este tipo de notícias com mais entusiasmo, mas há alguma ironia nesse facto. Eu, que também vejo a redução dos horários como uma prioridade política crucial, vejo o entusiasmo em volta destes resultados como um obstáculo a essa luta. 

Vejamos: acreditar nestes resultados é ter uma percepção fundamentalmente errada do problema em causa. Presume-se que os interesses dos empregadores e trabalhadores não estão desalinhados ou em contradição: todos têm a ganhar com horários semanais mais reduzidos. O obstáculo a esses ganhos generalizados é a ignorância, o medo de experimentar formas diferentes de organização, valorizando mais a "tradição organizacional" que o lucro. Se ao menos a gestão de topo das empresas estivesse disposta a correr mais riscos em nome de lucros superiores, o problema estaria resolvido. Não faz sentido, neste caso, intervir legalmente para condicionar a actuação das empresas, o que importa é espalhar a informação, fazer chegar à gestão de topo das mesmas que estão milhões de euros à espera dos accionistas assim que existir a coragem de granjear a simpatia dos trabalhadores, da imprensa e do público em geral com esta medida de redução de horários. 

Mas a realidade é diferente. As entidades patronais ganham em garantir que as pessoas trabalham mais horas pelo mesmo vencimento, e é por isso que a luta dos sindicatos por horários mais reduzidos nunca foi pacífica ou baseada na "partilha de informação científica" - foi uma luta de décadas, muito violenta e consequente. Os interesses dos empregadores e dos trabalhadores estão em oposição neste caso, e é por isso que as empresas geralmente se "encostam" ao horário máximo que a lei permite. 

A redução dos horários de trabalho, por via legal, tem enormes benefícios. Conduz a uma redução do desemprego, conduz a um aumento do tempo de lazer, conduz a melhores indicadores de saúde, maior acompanhamento familiar, maior coesão social, maior participação política, e até conduz a maior produtividade por hora. Mas não, não conduz a maior produção. E isso é aceitável, é um preço muito razoável a pagar para viver numa sociedade com maior qualidade de vida, mais segurança e liberdade. 

Razões da minha saída do LIVRE

Desvinculei-me do LIVRE no dia das eleições legislativas.

As razões político-ideológicas são evidentes: não me revejo na viragem de rumo do partido no último ano. Em parte ficam ditas no Público de hoje (páginas 8 e 9, em declarações feitas na sexta-feira antes do final da tarde).

Ajudei a fundar o partido em 2013-2014, na sequência da maior crise económica e política da democracia. Tinha mais de quarenta anos, nunca pertencera a partidos, não estava satisfeito com a divisão entre os dois lados da esquerda que impossibilitava um governo de esquerda e, mais geralmente, os partidos que vêm dos anos 70 pareciam-me entrincheirados em clivagens ultrapassadas. Vinha da militância republicana e laicista (onde aliás continuo). Sonhei na altura um partido no espaço da esquerda democrática, que preenchesse nichos político-sociológicos de que os outros partidos se desinteressam e que inovasse nas práticas democráticas. Foram anos de trabalho, alegrias e decepções, e portanto não foi uma decisão fácil.

Há também razões internas, de que dei conta aos que ficaram no LIVRE.

Continuo na luta, como independente.

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Decepção

Sou dos que há muitos anos defendem um governo de esquerda de preferência a um governo do PS.

O que tivemos na última legislatura foi um governo do PS apoiado pela esquerda, o que sempre foi melhor do que governos do PS sozinho, apoiado pela direita como nos anos 70 e 80, ou navegando à vista como na viragem para este século e no último governo Sócrates. Foi portanto um passo no sentido certo a aliança das esquerdas, passo tornado possível pelo sobressalto que foi a maior crise económica e social da democracia: a austeridade dos anos da tróica.

Na próxima legislatura, haveria condições para ir mais longe, e pela primeira vez termos um governo com ministros dos partidos à esquerda do PS. Seria aritmeticamente possível o PS fazê-lo com o BE ou com a CDU. Acontece que o PS não terá aceitado nem sequer um acordo escrito de incidência parlamentar com o BE.

Iniciamos portanto uma legislatura que deverá ser marcada pelo conflito parlamentar e eventualmente pela instabilidade. Só o facto de haver uma eleição presidencial em Janeiro de 2021 garante que durará dois anos. É pena.

O post do costume, antes das eleições

Criei o hábito de partilhar neste espaço, antes de cada eleição, alguns dos fundamentos para o meu voto, o que me beneficia pelo registo que cria (a memória é traiçoeira), mas também pretende estimular o debate e eventualmente persuadir o leitor (afinal de contas, acredito na fundamentação que aqui partilho, pelo que desejo que tenha maior impacto).

No caso das próximas eleições, no entanto, embora exista uma proposta política da minha preferência (não surpreendentemente, trata-se do LIVRE) quis iniciar este texto a argumentando porque é que o eleitor de esquerda deve votar à esquerda do PS - em particular no LIVRE, BE ou CDU.

Na verdade, circula um manifesto que quase faz a argumentação por mim, mas eu gostaria de apresentar os mesmos argumentos sob uma outra perspectiva.
Um eleitor de direita, se estiver focado apenas na próxima legislatura e for pragmático, deverá votar PS (ou, se por alguma razão tiver particular sensibilidade ambiental, PAN).
A razão é simples: não existem dúvidas de que o PS será o partido mais votado nas próximas eleições. A dúvida que se coloca é saber se o PS terá votos suficientes para governar sozinho, sozinho com o PAN, ou condicionado por um partido consideravelmente à sua esquerda. Para o eleitor de direita nas circunstâncias que descrevi, não deveria existir dúvida nenhuma sobre qual a opção menos desejável. Mas se isto coloca o eleitor de direita numa circunstância atípica, também coloca o eleitor de centro-esquerda ou esquerda numa circunstância menos convencional. Pelas mesmas razões que o eleitor de direita deveria votar PS, o eleitor de esquerda - se gostou da prestação da "geringonça" - deveria votar à esquerda do PS.

O facto do PS ter estado condicionado à esquerda trouxe mais equilíbrio às suas políticas, mais escrutínio à sua actividade governativa, mais diálogo produtivo no debate público. Para reeditar esta solução política é fundamental aumentar a força dos partidos à esquerda do PS.

Ao contrário de outros autores deste blogue, não tenho qualquer desdém pelo PAN. Pelo contrário, sei que a vitória impressionante que teve nas últimas eleições europeias deu um contributo essencial para pôr as alterações climáticas em particular e o ambiente em geral no centro do debate político para estas eleições legislativas. Para quem se preocupar exclusivamente com as questões ambientais, será certamente um bom voto.
No entanto, um voto no PAN corre o risco de "destruir" a solução equilibrada e funcional que esteve em vigor na última legislatura (caso o PS apenas precise dos deputados do PAN para formar maioria no Parlamento). Embora eu seja da opinião que o PAN é um partido à esquerda do PS, a diferença entre ambos não é suficientemente vincada e prioritária para o Pessoas-Animais-Natureza condicionar a governação PS em qualquer domínio que ultrapasse as questões ambientais e animalistas. Isso significa que um voto no PAN poderá contribuir para formar um governo que governe muito à direita do actual.
Para quem prioriza as questões ambientais e quer manter uma geringonça "equilibrada" sugiro um voto no LIVRE (principalmente se o eleitor votar nos círculos de Lisboa ou Porto), cujo programa não é menos ambicioso que o do PAN em matéria ambiental (e também é muito forte em matéria de defesa dos animais), mas tem importantes diferenças no que diz respeito às questões económicas e sociais, e destaca-se pelas excelentes propostas de aprofundamento da Democracia em Portugal e na Europa bem como no domínio da soberania digital.

Relativamente a partidos como o MAS e o PCTP, a sua indisponibilidade para acordos de governação que envolvam o PS já foi deixada muito clara. Será um bom voto para quem considerou a "Geringonça" uma "traição" que prejudicou as causas da esquerda. Não é essa a minha avaliação.

Uma vantagem de votar LIVRE face a votar BE ou CDU, na minha opinião, é a enorme mais-valia que o LIVRE traz no que concerne às já mencionadas propostas de aprofundamento da Democracia, nomeadamente no palco europeu. Embora pouco se fale no assunto (principalmente por estarmos em eleições legislativas e existir um profundo equívoco que desvaloriza o papel que estas eleições têm em definir as políticas europeias), creio que se trata de uma questão sistémica absolutamente crucial, que vai acabar por determinar todas as outras no médio-longo prazo. Por outro lado, só com uma perspectiva que ultrapasse uma legislatura é que faz sentido votar LIVRE fora dos círculos de Lisboa e Porto, onde a probabilidade de eleger é bastante mais reduzida.

Ambientalismo ou animalismo?

O debate pré-eleitoral deste ano é o primeiro em que se fala seriamente de problemas ambientais e - o que não é de todo a mesma coisa - de direitos dos animais. O que torna premente distinguir ambientalismo e animalismo.

O ambientalismo é uma ideologia que prioriza a defesa do equilíbrio e a salubridade do meio-ambiente, algumas vezes o «desenvolvimento sustentável». Pode ser mais moderada ou mais radical, mais adepta do progresso tecnológico ou mais conservadora de modos de vida, mas permite uma conversa racional, porque é humanista: coloca o ser humano no centro das nossas atenções. O animalismo é uma filosofia de vida em passagem da esfera individual para o campo social e político. Parte do reconhecimento de que há outros seres sencientes (verdade) e chega rapidamente à conclusão de que qualquer actividade que implique sofrimento animal ou «exploração animal» é ilegítima. Pensa-se em ruptura com o que denuncia como «antropocentrismo», e que no fundo é o bom velho humanismo.

No debate político em Portugal, as duas abordagens, apesar de radicalmente diferentes, aparecem misturadas. É certo que em algumas questões conduzem aos mesmos resultados. Por exemplo, na polémica de redes sociais da semana passada, as restrições ao consumo de carne de vaca foram defendidas com argumentos ambientalistas (limitar o impacto da indústria agro-pecuária, que consome muita água e multiplica emissões), e com argumentos animalistas («é moralmente errado criar animais para abate»). Mas com os primeiros é possível um diálogo racional, que pondere outras formas de conseguir uma menor «pegada ecológica», enquanto com os segundos estamos perante uma barragem quase terrorista de argumentos sentimentais, e face à ânsia de limitar a liberdade dos únicos seres deste planeta providos de razão. 

Nem problema moral nem atentado ambiental, parte da liberdade individual.

O que os animalistas pretendem verdadeiramente é impor-nos um estilo de vida de acordo com a sua moral: uma preocupação quotidiana (e quase religiosa) com o impacto dos nossos mais pequenos gestos noutros seres vivos. Não pelo ambiente, mas pelos animais «sencientes». Acontece que se a liberdade significa alguma coisa, é justamente podermos escolher o nosso estilo de vida. E que há uma única espécie neste planeta que demonstrou ser capaz não apenas de formular direitos, mas também de respeitar deveres. Sendo o vegetarianismo e o veganismo legítimos como escolhas individuais, não podem ser impostos a toda a sociedade.

Os verdadeiros ambientalistas, particularmente no debate político e partidário actual em Portugal, devem portanto ter o cuidado de se diferenciarem daquilo que é animalismo (mal) disfarçado de ambientalismo. O que implica não se deixarem arrastar para a irracionalidade anti-humanista, ou colaborarem na ilusão de que os comportamentos diários dos indivíduos podem ter um impacto sequer comparável ao da regulação global dos transportes ou dos modos de produção de energia (quanto à comida, o desperdício de um terço da produção mostra como qualquer medida pontual sobre o consumo de carne é insignificante). Também, vezes demais, a acção ecologista parece convencida de que o «impacto zero» no planeta é possível; realista é discutir impactos maiores e menores.

Os ambientalistas têm ainda que se distanciar de alguns excessos, irracionalidades e sentimentalismos. «Salvar o planeta», por exemplo, é um slogan infeliz: é a humanidade que interessa salvar. Outro: muitos acreditam sinceramente, com fervor malthusiano, que o crescimento populacional é imparável (e até fazem apelos anti-natalistas), quando na realidade se prevê que a população mundial estagne daqui a meio século.

Gráfico sacado de Pinker (2018).

Os animalistas vivem uma contradição óbvia que desmascara o seu pretenso ecologismo: o tremendo impacto ambiental dos animais domésticos. Realmente, estima-se que cerca de um quarto do impacto da produção de carne seja para rações de animais domésticos. A caricatura do vegetariano que tem um cão que come carne não anda muito longe da realidade.

Finalmente, enquanto o animalismo é um estilo de vida urbano (legítimo, insista-se), de pessoas jovens e saudáveis de classe média, e que portanto se marimba olimpicamente no impacto que as suas medidas pseudo-ambientais tenham na vida dos mais pobres, um ambientalismo que se queira de esquerda não pode aceitar que os pobres paguem a crise ambiental. Em qualquer política ambiental de esquerda, deve-se preferir prejudicar os interesses de grandes empresas e Estados do que colocar todo o peso da «catástrofe climática» em pessoas pobres demais para terem a escolha da carne que comem, ou que não dispõem de alternativas de transporte ao automóvel pessoal.

Pelos seus frutos os conhecereis? O paradoxo das ditaduras comunistas

Um prefácio que se impõe a este texto é o de que eu pessoalmente não sou marxista. Li os dois primeiros volumes do Capital e considero ambos uma leitura muito interessante, mas não estou de acordo com a análise que Marx faz da realidade em vários aspectos cruciais.

Dito isto, e sendo verdade que hoje o panorama do pensamento e ideologia marxista é extremamente amplo e diverso, é notável que uma enorme proporção (que me parece mais do que maioritária, mas nem insisto nesse ponto - é inequívoco que será uma proporção relevante) não só não tem propensões autoritárias, como inclusivamente tende a ter propensões anti-autoritárias, e em muitos casos inequivocamente libertárias.

Mas neste caso impõe-se a questão: então porque é que quando um partido ou movimento comunista conquistou o poder, sempre ou quase sempre o exerceu de forma extremamente autoritária ou mesmo totalitária?
Muitos anti-marxistas têm a resposta: "pelos seus frutos os conhecereis". O pensamento marxista - afirmam - é intrinsecamente e inexoravelmente autoritário, por muito que afirme o oposto, e a prova está aí: se tantos e tão diversos movimentos marxistas diferentes, todos eles (ou certamente quase todos eles) exerceram o poder de forma tão autoritária, temos uma "amostragem" mais que suficiente para concluir que o marxismo é intrinsecamente autoritário.

Eu creio que existe neste argumento um erro crasso. Aquilo que se chama em estatística "um problema de selecção da amostra".

Vejamos o seguinte, imaginemos que eu estou a debater com um amigo qual o perfil das pessoas que gostariam de ter um Ferrari. Vamos supor que ele defende que 95% das pessoas que gostariam de ter um Ferrari têm um rendimento mensal superior a 2000€ por mês, enquanto que eu alegaria que a proporção de pessoas com rendimentos inferiores que quer ter um Ferrari é muito superior a 5% do total de pessoas com essa vontade. Agora imaginemos que o meu amigo apresenta como prova o facto das pessoas que efectivamente compraram um Ferrari terem, 95% delas, um rendimento superior aos tais 2000€. É fácil identificar o erro da "prova": a amostra das pessoas que adquiriam o automóvel não é uma amostra aleatória das pessoas que o desejam. Um rendimento elevado aumenta a probabilidade de aquisição dado que essa vontade já existe.
Na verdade, tanto quanto sabemos, as pessoas nessa categoria de rendimento podiam ser apenas 2% das que quer comprar um Ferrari, e ainda assim 95% das que efectivamente o compram.
Este erro - assumir a amostra como aleatória - distorce completamente as conclusões que o hipotético e falacioso amigo tira dos dados a que tem acesso.

Voltemos ao marxismo. A "população" de partidos e movimentos marxistas será muito diversa, e existirá uma proporção com tendências mais autoritárias e uma proporção com tendências mais anti-autoritárias.
Sucede-se que em Democracia a população geralmente tende a desgostar de propostas que apresentem um projecto de transformação social muito rápido, amplo e imprevisível. Há N razões psicológicas e sociais que explicam esta tendência, mas a verdade é que muito raramente conquista o poder por via democrática quem propõe transformações económicas radicais, principalmente se não for apoiado à partida por fortes interesses económicos.
Este contexto torna quase impossível um movimento marxista com tendências anti-autoritárias conquistar o poder.
Para um movimento marxista com tendências autoritárias, no entanto, existem outras formas de conquistar e manter o poder que não exigem a conivência da maioria da população.
Assim, quando olhamos para o panorama de movimentos marxistas que conquistaram o poder não vemos uma amostra dos movimentos marxistas em geral.

Assim sendo, não seria expectável que se um partido marxista que tenha, ao longo de décadas, participado pacificamente no "jogo democrático", se tornasse autoritário caso chegasse ao poder por via democrática. A amostra que justificaria tal receio não se aplicaria neste caso.

E já agora, a aversão das pessoas em geral face a transformações sociais rápidas, amplas e imprevisíveis não seria, por si, razão para as evitar. O fim da escravatura, o sufrágio universal ou até o fim da monarquia absoluta já todas se encontraram nesta categoria algures no passado.

No actual contexto democrático (que defendo), qualquer transformação ampla deve ter a conivência da maioria da população, mas isso pode eventualmente exigir um esforço de persuasão caso essa transformação seja desejável.

Há boas razões para rejeitar muitas propostas de transformação social marxistas, mas assumir que quem as propõe tem necessariamente tendências autoritárias não é uma delas.

É mais complicado que isso. 

O eixo esquerda-direita é o "primeiro componente principal" do espaço multidimensional do pensamento político

Ocorreu-me uma ideia (um "bitaite"), que quis partilhar. Aproveitei para escrever este post sobre o assunto. Da última vez que tive uma ideia deste tipo tinha 16-17 anos e antecipei em alguns anos a popularização da ideia dos dois eixos (propriedade privada vs redistribuição e liberdade vs autoritarismo) do "political compass". Embora tenha partilhado esta ideia na altura com vários colegas do secundário, não tinha um blogue onde pudesse ter escrito o meu "bitaite". Mas agora faço parte de um blogue onde, com sorte, alguns leitores se podem interessar por mais uns palpites sobre o "mapeamento" do pensamento político.

Os termos esquerda-direita têm uma origem histórica (a esquerda em oposição ao poder absoluto do Rei, ao contrário da direita), mas muitos alegam que o uso que lhes é dado já não corresponde à origem histórica (obviamente não me refiro à razão trivial de que não existe Rei em muitos dos países em que os termos esquerda-direita são usados, mas sim à alegação de que o que define a esquerda não é a oposição a uma excessiva concentração de poder).

Sucede-se que todos temos uma noção intuitiva daquilo que é a esquerda-direita na nossa sociedade, mas verificamos que em sociedades diferentes, com um historial diferente, os termos esquerda-direita assumiram valores não necessariamente iguais, e por vezes até bastante diferentes. 

Então, o que representa o eixo esquerda-direita de uma forma mais geral?

Comecemos por considerar que o espaço do pensamento político é multidimensional. Na verdade, poderíamos pensar num espaço com centenas de milhares de dimensões (para não dizer infinitas) em que cada dimensão seria uma possível proposta política ("devia reduzir-se o máximo do horário de trabalho para as 35h"; "devia nacionalizar-se toda a indústria"; "devia legalizar-se a venda de órgãos"; "devia ser proibido criticar a liderança política do país"; "deviam taxar-se as emissões de CO2"; etc.) onde cada um poderia posicionar-se com "concordo muito"; "concordo"; "sem posição sobre o assunto"; "discordo"; "discordo muito". 

Como um espaço com tantas dimensões é completamente inoperacional, as pessoas com maior interesse por política tenderiam a fazer uma "análise de componentes principais" intuitiva e a reduzir consideravelmente o número de dimensões para posicionar um determinado pensamento, partido ou ideologia. 

Se quisermos pensar num espaço do pensamento político em que cada um dos eixos importantes teria alguma "semântica" intrínseca, talvez encontrássemos eixos como estes:

-Redistribuição da riqueza vs Protecção da propriedade privada

-Protecção das liberdades individuais vs Reforço do poder coercivo do estado

-Priorização da defesa do meio ambiente vs Outras prioridades

-Aumento do poder na escala nacional vs Aumento do poder na escala supra-nacional

Aqui cada eixo se torna mais "contínuo" pois a quantidade de propostas possíveis que se relacionam com cada um deles seria simplesmente imensa. 

No entanto, (infelizmente) a esmagadora maioria dos eleitores não acompanha a política com suficiente atenção e empenho para que muito do debate político relevante possa ocorrer neste espaço político multidimensional, mesmo que simplificado. É necessária uma simplificação acrescida. 

A diversidade de posições políticas, as alianças e inimizades tendem a fazer o debate político coalescer num único eixo. Este eixo será o primeiro componente principal do espaço multidimensional do pensamento político e será designado por esquerda-direita.

De acordo com esta teoria, numa sociedade onde tem lugar uma ditadura comunista e onde tem lugar uma ditadura fascista os termos esquerda e direita assumem significados consideravelmente diferentes.
As pessoas com tendência para se oporem ao poder absoluto tenderão a coalescer em torno das propostas económicas opostas às do poder instituído. Assim, a "direita" de um país com uma ditadura comunista poderá ser "pró-liberdade" (a favor da liberdade de expressão, a favor do estado de direito, contra a tortura, etc.) enquanto que será a esquerda de um país com uma ditadura fascista a coalescer em torno destes valores. Se o poder económico não quer obstáculos ao lucro de curto prazo, tenderá ser a esquerda a priorizar o ambiente, e a direita a desvalorizar essas questões. A esquerda pode chegar ao ponto de alegar que não pode existir solução para os problemas ambientais num sistema capitalista. Mas também não custa muito encontrar exemplos do fenómeno oposto. 

Nos EUA, o eixo relativo às políticas identitárias tornou-se tão importante que vários dos apoiantes de Trump defendem políticas redistributivas. Na realidade o termo "extrema-direita" denuncia que "direita" não representa necessariamente uma perspectiva "pró-mercado". O termo foi cunhado por uma História onde o eixo esquerda-direita tinha no seu extremo-direito um pensamento que era muito mais convicto na defesa do poder coercivo do estado, no nacionalismo, etc. do que necessariamente na defesa da propriedade privada. 

Gostaria de ver algum teste empírico a esta hipótese. Conceptualmente não é muito difícil, mas seria muito interessante fazê-lo em várias sociedades. 

Adenda: O Miguel Madeira partilhou este interessante artigo, que confirma a ideia de que não existe em todas as sociedades a mesma relação entre as convicções relativamente à distribuição da riqueza e aquilo que por vezes se designa a "esquerda cultural".

Relativamente ao exemplo de um país sujeito a uma ditadura comunista num passado recente, concluiu-se o seguinte: "Post-communist status. Within nations that were under communist domination during the Cold War, the traditional value-based underpinnings of social conservatism might give rise to left-wing economic views. Indeed, the analyses testing the two-way interactions revealed that post-communist status significantly moderated all six relationships between cultural and economic conservatism variables (see Appendix Tables F1 and F2). In each case, the interaction
term’s coefficient was negative, indicating that the cultural-economic conservatism relationship
was more negative in post-communist nations than it was in other nations."

Sempre é um indício empírico a favor da hipótese apresentada. Insuficiente, mas promissor. 

O estado social é socialista, mas os países nórdicos não

Já vi esta discussão (e esta contradição) tantas vezes....

Post também publicado no Espaço Ágora. 

Três notícias à atenção dos mais distraídos

-Na televisão, a direita vence a esquerda

-Os 1% têm tanto dinheiro que não sabem o que fazer com ele (este relembra-me este texto publicado pelo FMI)

-Pessoas de classe social mais alta pensam “exageradamente” que são melhores que as outras

Texto também publicado no Espaço Ágora.

Direitos Humanos primeiro! - Justiça igual para todos!

Em Janeiro vai ter início uma fortíssima campanha da sociedade civil em toda a Europa.

No dia-a-dia verificamos que as ameaças ambientais se tornam cada vez mais graves e perigosas, que os salários reais estão estagnados,  enquanto as desigualdades de riqueza e rendimento se agravam, que a democracia se vai esvaziando e que em muitos países a extrema direita  está em clara e ameaçadora ascensão. Estas tendências não são alheias à forma como temos gerido a Globalização.

Os acordos de Comércio e Investimento são os alicerces da  globalização. Eles asseguram às multinacionais privilégios que obrigam  os estados a pagar pesadas indemnizações quando aprovam legislação  (ambiental, laboral, etc.) que ameace os seus lucros.

Por exemplo, em 2009, a companhia sueca Vattenfall iniciou uma acção contra a Alemanha a respeito da construção de uma central a carvão no rio Elba. O governo de Hamburgo aprovou legislação ambiental com o objectivo de proteger a qualidade das águas fluviais, antes ainda de aprovar o contrato final para a construção da central. A Vattenfall alegou que tais exigências iriam tornar o projecto inviável e que isso resultaria numa “expropriação indirecta”: exigia ser indemnizada em 1400 milhões de euros, não pelos danos que tinha sofrido, mas por ver goradas as suas expectativas de lucro. Em 2011, a cidade de Hamburgo acordou em reduzir os seus padrões ambientais para evitar os custos da indemnização. Poucos anos depois, a mesma companhia voltou a mover uma acção contra a Alemanha devido à decisão de abandono da energia nuclear, e fê-lo novamente contornando e ignorando os Tribunais alemães. Muitas vezes este mecanismo tem efeito sem que nenhuma acção seja movida: a mera ameaça é suficiente para intimidar o legislador.

Vale a pena acrescentar que não é apenas a legislação com o objectivo de proteger o meio ambiente ou a saúde pública que pode ser alvo deste tipo de litigância. Ficaram célebres casos em que a subida do salário mínimo foi pretexto para uma acção contra o Egipto, ou o facto do governo não ter evitado uma greve ter sido pretexto para uma acção contra a Roménia. Legislação para proteger serviços públicos, reverter privatizações, alterar a tributação, proteger os consumidores ou a privacidade, entre muitas outras, está sujeita à ameaça destes mecanismos.

Esta tendência  tem aumentado de dia para dia, e já chegou a Portugal onde  recentemente os accionistas da EDP ameaçaram os contribuintes  portugueses com o recurso a estes mecanismos. Abre-se um precedente  muito perigoso para as nossas finanças e para a nossa Democracia.


Por outro lado, as multinacionais usufruem de impunidade no palco internacional para várias violações dos Direitos Humanos.

No entanto, existe um movimento cada vez mais alargado de colectivos que quer inverter esta situação. Este movimento inclui associações ambientalistas, sindicatos, e muitas outras associações da sociedade civil tais como associações de defesa dos direitos humanos, associações animalistas, associações de defesa do consumidor, de defesa dos serviços públicos, de defesa do estado de direito, de defesa da saúde, associações de juízes e magistrados, etc.

Este movimento já conseguiu várias vitórias no passado. Conseguiu obter em toda a Europa mais de 3 milhões de assinaturas contra o TTIP (um tratado que iria expandir bastante os privilégios mencionados), mais do que qualquer “Iniciativa de Cidadania Europeia”. Conseguiu que mais de 4000 municípios em toda a Europa se declarassem “zonas livres de TTIP”, e conseguiu trazer milhões de pessoas para as ruas na Alemanha, França, Bélgica, Holanda, entre outros. Mais importante: conseguiu travar o TTIP, cuja assinatura estava planeada para 2015. Unindo-se a outros movimentos que têm alcançado importantes vitórias na luta contra a impunidade das multinacionais, o número de associações envolvidas passou das cerca de 500 em toda a Europa para as cerca de 2000 em todo o mundo.

2019 é um ano decisivo. É um ano em se pode tornar estes sistemas mais impactantes e irreversíveis, acentuando todos os desequilíbrios sociais e ambientais da globalização, ou optar por desmantelar estes sistemas e mudar os assim os alicerces da globalização. É o ano em que podemos juntos começar a construir um mundo diferente.

É essencial que a população europeia esteja a par daquilo que está em discussão e o papel de cada leitor é fundamental. A semana que antecede o lançamento da petição é uma oportunidade única para trazer este tema para o debate público.

Faço um apelo ao leitor a que promova a discussão e o alerta sobre estes assuntos, na medida da sua disponibilidade, vontade e meios.


Informação adicional:

1) Vários exemplos de casos ISDS
2) Sobre o ICS e ISDS
3) Sobre a debilidade dos argumentos pró-ISDS
4) Sobre a ameaça que o ISDS representa para o Estado de Direito
5) Sobre o MIC
6) Sobre a impunidade das multinacionais e possíveis respostas


Texto também publicado no Espaço Ágora.

Soluções de direita para o combate às alterações climáticas

Não que concorde com a perspectiva e mensagem principal dos vídeos, mas acho que estão muito bons e que o seu visionamento enriquece a discussão sobre política e ambiente:

Críticas Universalistas ao actual Comércio Internacional

Suponhamos que um grupo discute qual deve ser o preço a pagar por um determinado produto. Uma parte das pessoas do grupo defende que o preço deveria diminuir, outra parte defende que deveria aumentar, enquanto uma terceira  parte defende que deveria ser mantido igual ao que era em anos anteriores.

Nesta situação, claro que podemos agrupar os que querem aumentar e os que querem diminuir o preço num grupo dos que querem alterações, em oposição ao outro grupo, o dos que querem manter o valor actual.

Porém, seria profundamente demagógico dar a entender que os que estão no mesmo grupo porque querem alterar o preço do produto (seja aumentá-lo  ou diminuí-lo) querem a mesma coisa, ou sequer algo parecido.

Na verdade, a ideia que apresentei é tão simples e inequívoca, que até me arrisco a ter insultado a inteligência do leitor.

No entanto, quando o assunto é o “Comércio Internacional”, existe quem tente esse rasteiro truque de retórica.

O comércio internacional pode ser realizado de diferentes formas e sob diferentes pressupostos. Em causa podem estar apenas taxas aduaneiras ou/e a harmonização das regulamentações sobre as mais diversas áreas ou ainda a forma de  lidar com eventuais disputas.

Estes instrumentos são diferentemente usados, consoante os objectivos.

Por outro lado, as circunstâncias actuais são muito claras: desde os anos 80 que os salários têm estado estagnados, as desigualdades têm aumentado de forma violentíssima, os direitos laborais têm-se deteriorado e a actividade económica tem exercido uma pressão insustentável sobre o planeta, sendo responsável por fenómenos como as alterações climáticas, o desaparecimento das florestas tropicais e o excesso de plásticos nos oceanos, entre outros. Como estes processos não têm acontecido apenas numa ou outra economia isolada, é possível concluir que a forma como temos gerido a globalização é irresponsável e deve ser repensada.

No entanto, a alteração da forma como se processa o comércio internacional pode visar objectivos e pressupostos completamente díspares.

Pode-se querer alterar o comércio internacional com objectivos Nacionalistas. Encarar o mundo como uma "competição" entre nações e o comércio como um jogo de soma-zero. Pode-se assumir que o prejuízo das indústrias estrangeiras constitui, por si, um benefício para a população nacional. E pode fazer-se  tudo isto num contexto de pouca consideração pelos Direitos Humanos, menorização dos desafios ecológicos globais, rejeição das abordagens multilaterais aos problemas da Humanidade e enorme falta de empatia pelos outros povos.

Mas pode querer-se alterar o comércio internacional com objectivos Universalistas. Ou seja, compreendendo que o comércio internacional pode ser fonte de prosperidade, desde que se evite fazê-lo de forma social e ecologicamente insustentável. Assumindo que o desenvolvimento das outras nações beneficia a nossa, mas que o desenvolvimento implica respeito pelos Direitos Humanos, pela Democracia e pelo Planeta. Defender soluções multilaterais para os problemas globais, mas escolhidas pelas populações ou seus representantes e não pela gestão de topo das multinacionais. Ter empatia pelos outros povos, e recusar contribuir para a sua miséria ou para a destruição do planeta que partilhamos.

Estas abordagens não são apenas opostas nos objectivos e pressupostos. Também diferem radicalmente nos resultados concretos. Tarifas destinadas a prejudicar a importação de painéis solares estrangeiros para beneficiar o carvão nacional, por exemplo, não têm lugar numa política de comércio Universalista, que, consistente com a consciência do desafio civilizacional que o aquecimento global representa, nunca deveria beneficiar a indústria dos combustíveis fósseis.

É por esta razão que, quando não ignorantes, são profundamente desonestas as tentativas de colocar todas as políticas de oposição ao status-quo no mesmo saco. O que Trump e outros nacionalistas querem para o Comércio Internacional é o oposto daquilo porque lutam os progressistas com consciência da insustentabilidade do actual sistema.

Se queremos um mundo menos desigual, mais justo, mais democrático, com respeito pelos limites físicos do planeta e pelos outros seres vivos, não nos podemos conformar com o rumo que a Humanidade tem tomado nas últimas décadas.

Podemos ser a favor do Comércio Internacional, sim, já que um Universalista reconhece no comércio o potencial de ambas as partes serem beneficiadas, e isso é bom duas vezes. Mas só acontece se estivermos perante um Comércio Internacional Justo, com respeito pelo Planeta, pela Democracia, pela Justiça, pelas Pessoas e pelos outros seres vivos.

Post também publicado no Espaço Ágora.

O nenúfar revisitado

Em Julho de 2017 escrevi neste blogue um texto onde comparo o fenómeno do aquecimento global com o nenúfar do quebra cabeças que vai duplicando de tamanho e desafiando a nossa intuição.

A certo ponto no texto digo que o nenúfar cresce tanto que o problema já não é identificado apenas por especialistas: vê-se a olho nu. Mas quando isso acontece, já é praticamente tarde de mais.

É exactamente essa fase de transição aquela pela qual estamos a passar. Depois da fúria dos incêndios, em Portugal, na Europa e no resto do mundo, em que áreas recordes foram ceifadas pelas chamas, temos o Polo Norte a atingir, no período mais frio do ano, valores positivos para a temperatura, cerca de 20º acima do expectável. E isto insere-se no contexto mais amplo dos Invernos quentes. Achei particularmente reveladora esta passagem:

«Um estudo publicado em Julho de 2017 demonstrava que desde 1980 os "invernos quentes" se tornaram um fenómeno cada vez mais frequente, mais duradouro e mais intenso. "Aconteceu quatro vezes entre 1980 e 2010, mas aconteceu em quatro dos últimos cinco anos"»

É a metáfora do nenúfar, sem tirar nem pôr.

Dito isto, e tendo em conta que os próximos "quatro dias" vão ser absolutamente críticos, é bom que a sociedade tenha presente quem é que teve a lucidez e integridade de tentar resolver este problema social de forma atempada e eficaz, quando as suas consequências eram menos óbvias para todos.

Durante as últimas décadas a clivagem ideológica no crédito dado à comunidade científica nesta matéria, bem como na disposição para converter essa preocupação em medidas concretas, foi muito clara. Mas, à medida que a população em geral compreende a loucura que foi não ter agido de forma decidida e enérgica mais cedo, a direita vai procurar ocultar esta diferença importante.

É mais que verdade que a esquerda devia ter tido a coragem de ser mais consequente com o problema identificado e ter actuado de forma mais determinada e eficaz, mesmo que isso custasse muitos votos numa população que ainda não compreende a gravidade daquilo que está em causa. Toda a sociedade tem sido e ainda é míope. Mas não diferenciar as posições das diferentes forças políticas não deixaria de ser injusto e contra-producente. Seria adicionar amnésia à miopia.

Post também publicado no Espaço Ágora. 

Camaradas, deixem lá a pátria e pensem antes na esquerda

As reacções dos partidos de esquerda à candidatura de Centeno à presidência do Eurogrupo são provincianas e submissas à direita.

Provincianas porque tratam o assunto pelo prisma quase exclusivo do «interesse nacional», como se a União Europeia não pudesse ser outra coisa senão um palco para o choque entre egoísmos nacionais, e como se o objectivo primeiro para Centeno devesse ser a curta defesa dos interesses da lusa pátria. Espero que o próprio Centeno não encare com tanto paroquialismo responsabilidades com implicações para 28 Estados e quinhentos milhões de pessoas.

Submissas à direita porque partem do princípio de que a UE só pode praticar políticas de direita, e portanto representam uma abdicação de disputar o poder e de lutar por uma política de esquerda dentro das instituições europeias. Um exemplo do que é possível: António Costa defendeu hoje que a UE pode e deve taxar as grandes empresas transnacionais. É por essa e outras reformas de esquerda na UE que a candidatura do europeu Centeno vale a pena, não pelo campo «nacionalidade» do seu passaporte.

As batalhas políticas do século XIX e as batalhas políticas do século XXI

Uma parte muito importante da esquerda no século XIX considerava o estado como uma «ferramenta da burguesia», não só pouco democrático como efectivamente indemocratizável. Não valia a pena reformar o estado, ou tentar democratizar os processos de decisão: o estado deveria ser abolido. E se bem que anarquistas e marxistas tivessem profundas discordâncias que levaram à cisão da primeira internacional, pelo menos neste diagnóstico pareciam estar de acordo.
A conquista "democrática" do estado parecia um sonho ingénuo e irrealizável, e um conjunto de alterações institucionais que superassem o défice democrático e com isso trouxessem inúmeras vitórias progressistas não era uma via considerada promissora por muitos dos líderes da altura.

Vivia-se um mundo diferente: no século XIX Faro estava mais longe de Lisboa do que hoje está Varsóvia. Não em número de quilómetros, naturalmente, que continuam os mesmos, mas na dificuldade prática de acesso (em tempo, em custo, em risco). Não era incomum fazer-se um testamento antes de algumas viagens pelo país, e tais viagens poderiam facilmente demorar mais de um dia. Também por essa razão, as diferenças culturais, económicas e sociais entre diferentes pontos dum mesmo país eram mais acentuadas.

Dadas as distâncias, as dificuldades logísticas e as diferenças culturais sociais e económicas, a ideia de transformar as lutas e pretensões dos sindicatos em lutas de âmbito nacional, poderia parecer utópica e ingénua, mas hoje sabemos que essa foi uma estratégia vencedora. Os sindicatos conquistaram a jornada de 12h (limite máximo), depois a de 10h, e mais tarde a de 8h. Conquistaram férias, fins de semana e reformas.

Importa aprender com o passado: foi muito importante não limitar a luta às pretensões locais mais prementes, mas alargar o âmbito geográfico da luta para lá da comunidade cultural mais próxima. Por outro lado, foram melhor sucedidos aqueles que aproveitaram os "alicerces institucionais" do estado para proceder a uma profunda democratização (a qual por sua vez conduziu a várias vitórias progressistas) do que aqueles que quiseram abolir por completo o estado. É a prova disso mesmo é a forma como hoje quase todas as forças progressistas nos países desenvolvidos tentam defender o «estado social» mostrando o quanto valorizam as conquistas feitas nesta era de vitórias.

Mas hoje o mundo está diferente. Tornou-se mais próximo. Vamos de Lisboa ao Algarve em poucas horas. Ou mesmo de Lisboa a Varsóvia em poucas horas. E se nós nos deslocamos mais rapidamente, também o capital o faz. A realidade nacional no século XIX era análoga ao que é a realidade europeia no início do século XXI.

E agora?

Agora podemos acreditar que a UE tem uma arquitectura institucional indemocratizável.

Podemos tentar lutar pelas nossas ambições locais contra um capital que se move num espaço mais amplo, e ser esmagados como tantos que o fizeram no século XIX.

Podemos acreditar em construir um projecto político e social apenas no espaço nacional, o espaço onde o défice democrático não é tão agudo. Criamos um estado social forte e robusto, livres das imposições da UE e dos mercados internacionais. E verificamos que o capital foge para onde é melhor tratado (numa espécie de luta para o fundo em que cada país procura ser mais atractivo para o investimento externo), e que sem investimento o desemprego dispara. Não existem recursos para realizar investimento público que colmate a fuga do capital privado, e cedo a deslocalização das indústrias (que agora têm mais dificuldade em exportar) levará a uma acentuada redução dos salários.
Podemos acreditar que este disparo do desemprego e descida dos salários são fenómenos temporários. Eventualmente conseguir-se-á criar uma sociedade mais próspera e justa a partir dos recursos locais. Mas nem teremos oportunidade de tirar isso a limpo: assumindo que vivemos em Democracia rapidamente a população preferirá mudar de rumo a enfrentar baixos salários e alto desemprego durante mais de uma década. Cedo teremos o nosso país a competir com outros pelo investimento, conduzindo ao tipo de organização social que se vivia no século XIX. É boa estratégia dividir para reinar, e o capital agradece a divisão do poder político pelos vários estados "soberanos".

Por outro lado, podemos acreditar em destruir a UE e sob os seus escombros erguer um projecto transnational com alicerces progressistas.
Aí sim, poder-se-ia disciplinar o capital, evitar a fuga fiscal das multinacionais em «paraísos fiscais» como o Luxemburgo ou piores. Aí poder-se-ia criar um sistema verdadeiramente democrático e garantir que todas as decisões, locais, nacionais ou europeias, teriam verdadeiramente em conta o interesse público.
Este parece um sonho promissor.
Só existe um pequeno detalhe: como é que quem manifestamente não acredita na sua força para fazer qualquer mudança institucional na UE que a torne mais democrática pode acreditar ser capaz de abolir a UE e garantir que no seu lugar é criada uma instituição alternativa com os alicerces que deseja?

No Domingo passado estive presente na cimeira do Bloco de Esquerda intitulada Plano B. Gostei muito de lá ter estado e ouvi muita coisa interessante na cimeira. No entanto, vi que os projectos de futuro se polarizavam entre estas duas correntes. Uma com um sonho bastante concretizável mas conducente a uma catástrofe, e outra com um sonho mais promissor, mas completamente irrealizável.

Pelo contrário, podemos acreditar que a UE é democratizável. Existem muitas razões para acreditar nesta hipótese: por um lado a própria história da UE (que durante muitos anos existiu sem parlamento e sem eleições, e que foi durante décadas minguando o seu défice democrático); e por outro lado a analogia com as vitórias progressistas de outrora e aquele que em retrospectiva podemos identificar como o caminho promissor para a vitória dos povos.

Este é um caminho onde cada vitória torna mais provável a seguinte. Se a UE se tornar algo mais democrática, facilitará futuras transformações - até nos seus próprios alicerces - para se tornar ainda mais democrática. Este é um ciclo virtuoso que facilita o combate a ameaças transnacionais como o aquecimento global, a crise dos refugiados, os desequilíbrios geo-estratégicos criados por qualquer potência militar. Durante este processo, acontecerá aos europeus o mesmo que aproximou os lisboetas aos algarvios: a partilha do poder democrático gera uma aproximação cultural, aumenta a empatia e a solidariedade. Permite pensar o futuro em conjunto.

Que pena que em Portugal tão poucas forças política lutem pelo futuro pelo caminho mais promissor. Por mim, parece-me muito claro: quero um 25 de Abril para a Europa.

A Esquerda é mais liberal que a Direita? - Parte V

Já escrevi neste blogue sobre a forma veemente como rejeito a ideia de que a direita valoriza a liberdade e a esquerda valoriza a igualdade. Pelo contrário, mostrei alguns dados empíricos que mostram que do ponto de vista cultural e psicológico a associação tende a ser a oposta.
Mas neste texto pretendo rejeitar essa ideia também do ponto de vista teórico e histórico, e dar o exemplo prático mais recente.

Em primeiro lugar, importa lembrar que os conceitos de igualdade e liberdade não se opõem de forma alguma, mas pelo contrário cada um deles é essencial para assegurar o outro. O desrespeito pela liberdade resvala necessariamente para a desigualdade, e as desigualdades profundas levam inexoravelmente à destruição das liberdades.
E basta pensar nas grandes conquistas sociais da humanidade: o fim da escravatura, foi uma vitória da igualdade a prejuízo da liberdade, ou uma vitória da liberdade a prejuízo da igualdade? Obviamente nenhuma delas: foi uma das maiores vitórias da liberdade e da igualdade, a par e passo. E a conquista do direito de voto pelas mulheres? E o fim do absolutismo monárquico?

Apesar dos conceitos estarem a par e passo, existem - é verdade - correntes políticas que não o reconhecem. Existem correntes políticas à direita que valorizam a liberdade sem valorizar a igualdade (sem compreender a inconsistência subjacente), e existem correntes políticas à esquerda que valorizam a igualdade sem valorizar a liberdade (sem compreender a inconsistência subjacente, mesmo apesar de exemplos práticos tão acessíveis como o regime Angolano, e o regime Chinês, que têm dado origem a uma grande parte dos maiores milionários deste planeta). Mas várias correntes políticas à direita são inimigas da liberdade, e várias correntes políticas à esquerda são de índole libertária.
Na verdade, as grandes conquistas sociais da humanidade que mencionei acima foram todas elas conquistas pelas quais a esquerda batalhou.

Em Portugal, talvez mais ainda pelo facto da esquerda se ter definido em oposição a uma ditadura de direita, ainda existe uma associação muito forte entre os partidos de esquerda e a defesa da liberdade. E isto é verdade mesmo no caso do PCP, um partido que infelizmente aplaude regimes opressores e autoritários lá fora, mas que - estou certo - muitos dos seus militantes não aceitariam as mesmas derivas autoritárias e atentados à liberdade cá dentro*.
Quanto ao BE, é O(!) partido com representação parlamentar mais assertivo na condenação de ditaduras, sejam elas de índole fascista, sejam elas ditaduras comunistas. Por exemplo, nem o PSD, CDS, PS ou CDU são tão inequívocos e consequentes na crítica às ditaduras chinesa e angolana. O BE também se tem batido por outras causas da liberdade individual, tais como a legalização do consumo de cannabis, ou tendo sido no passado a vanguarda da luta pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo (quando isso ainda era inaceitável para o PS).

Se sairmos da esfera da representação parlamentar, ainda se torna mais clara a associação entre esquerda e liberdade, caso olhemos para o partido a que pertenço: o LIVRE. De um ponto de vista simbólico, o nome deste partido denuncia logo a prioridade dada à defesa da liberdade. De um ponto de vista substancial, tenho orgulho em afirmar que, em todas as escolhas em que a liberdade está ou esteve em causa, o LIVRE tem, mais que qualquer outro partido, estado do lado certo. E nem me refiro apenas à tradução que estes valores tiveram no programa político do partido (ponto 7), mas à sua concretização nos programas eleitorais. Por exemplo, nas eleições legislativas o LIVRE foi o partido com as propostas mais detalhadas e ambiciosas para assegurar a liberdade a todos os níveis (ver o capítulo 3 do programa eleitoral).

Seja como for, essa relação profunda que existe em Portugal entre a esquerda e a defesa da Liberdade tornou-se mais clara com o recente atentado à nossa privacidade.

Os três partidos de que falei neste texto não podiam ter reagido melhor.

Contraste-se esta actuação exemplar com os avassaladores ataques à liberdade durante o governo de Pedro Passos Coelho...

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