O T de «LGBT»

Os chamados «direitos trans» têm sido tratados nas redes sociais e nos media como se estivessem na continuidade direta das reivindicações LGB das últimas cinco décadas. Todavia, colocam problemas políticos muito diferentes, nomeadamente:

1. Legitimam intervenções médicas irreversíveis em menores de idade;
2. Geram conflitos de direitos com outros grupos (concretamente, as mulheres);
3. Exigem da sociedade muito mais do que a mera indiferença.

Em Portugal, a descriminalização da homossexualidade (1978) ou a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo (2009) passaram com o apoio ativo de uma minoria progressista (os «ativistas»), a resistência por vezes estridente de uma minoria conservadora (os «talassas»), e a passividade de uma maioria ampla da sociedade (os «indiferentes»). Esta indiferença deve ser sublinhada: a maioria da sociedade nunca se importou (muito) com os «direitos LGBT». A maioria de «indiferentes» acatou essas mudanças legislativas e sociais porque «os adultos fazem o que querem», porque não era retirado direito nenhum a quem nunca usufruiria dos «direitos LGBT», por lhes ser no fundo indiferente a vida privada alheia, ou ainda por achar que assim se maximizaria o número de pessoas felizes (o que é sempre positivo). O T em LGBT dificilmente conseguirá passar da mesma forma, porque dificilmente conseguirá a passividade dos «indiferentes».

1. Existem crianças e adolescentes que reportam algum desconforto com o carácter sexual do seu corpo. Numa abordagem mais médica, trata-se de uma «disforia de género» que deve ser acompanhada e tratada; numa abordagem politizada, uma «identidade de género» que deve ser celebrada e afirmada (primeiro com bloqueadores de puberdade, depois com hormonas do sexo contrário, e finalmente com operações cirúrgicas). De passagem: há quem não tenha aprendido a importante lição que politizar a biologia e a medicina nunca dá bons resultados. Mas adiante: pessoas que ainda nem cidadãos plenos são (e não podem casar, trabalhar, ser presos, etc) não têm maturidade para tomar decisões irreversíveis sobre a sua saúde. Não têm, e fora da bolha trans não se encontra quem generalize esta presunção de maturidade precoce para outras áreas da vida.

Como se sabe, a puberdade é quase sempre traumática (ainda mais para as raparigas do que para os rapazes): inclui muito desconforto físico e psicológico com mudanças anatómicas, fisiológicas e sociais. Mas a puberdade não é uma doença e não é de certeza prudente «tratar» as angústias da adolescência deixando pessoas mutiladas ou inférteis para o resto da vida (notar que existem testemunhos trágicos, embora estatisticamente pouco significativos, de pessoas arrependidas de «transições de género» que as prejudicaram fisicamente sem melhorar a sua saúde mental). E não deixa de ser contraditório e chocante que uma sociedade que tenta eliminar (e muito bem) a mutilação genital de menores em nome da cultura ou da religião assista sem reação à defesa de procedimentos médicos irreversíveis (até cirúrgicos) em menores em nome da «identidade de género». 

Politicamente, defendo que o direito dos adultos a disporem de si próprios tenha poucos limites. Quer a morte assistida quer a mudança anatómica de género me parecem dentro desses limites em adultos esclarecidos das consequências e devidamente acompanhados (mas, mesmo nesses casos, não é assunto para celebrações ou likes de redes sociais). Inaceitável é efetuar procedimentos irreversíveis (hormonais ou cirúrgicos) em menores de idade.

2. Existem óbvios conflitos de direitos entre as reivindicações trans e as feministas. Considerem-se dois casos: os espaços segregados e os desportos.

Nos espaços segregados, é óbvio que mulheres trans correm um grande risco de violência em prisões masculinas (por exemplo); mas também deveria ser óbvio que mulheres trans não operadas colocam em risco mulheres não trans em prisões femininas. Este conflito de direitos existe também (com menor gravidade) em enfermarias hospitalares ou vestiários. E é improvável que exista uma solução que acomode perfeitamente os direitos de ambos os grupos. Teremos que viver com uma situação confusa e conflituosa? Já não será mau se se reconhecer que os direitos de cada um acabam onde começam os dos outros. O que no caso do movimento trans será difícil: é um típico movimento identitário, que não considera que as reivindicações do seu grupo possam ser limitadas por qualquer outro grupo.

Nos desportos, a existência de categorias segregadas por sexo garante que as mulheres ganhem medalhas e, no caso dos desportos de contacto, que os pratiquem em segurança. O movimento trans reivindica que qualquer pessoa que se auto-identifique como mulher (ou que esteja legalmente reconhecida como mulher) possa concorrer nas categorias femininas. Ora, é simplesmente injusto: atravessar a puberdade com biologia masculina e a correspondente dose maciça de testosterona tem consequências na força muscular, na resistência, e na solidez óssea (e na altura). Consequentemente, há vantagem masculina na quase totalidade das modalidades (com exceções como a ultra-maratona e o tiro ao arco).

Ser atleta não é um direito, é um privilégio. E se no desporto a única solução equilibrada for cada um concorrer na categoria de sexo de origem, não se estará a retirar direitos a ninguém. Impedir-se-à, sim, que no limite haja pódios femininos dominados por mulheres trans. O que seria injusto para as mulheres não trans. Nos casos em que existe risco de danos físicos, parece haver menos dúvidas, e a Federação Mundial de Rugby proibiu as mulheres trans de competirem com mulheres não trans. O que, admita-se, é injusto para as mulheres trans. Não há solução justa.

3. Finalmente, e deixando de lado as reivindicações dos dois pontos anteriores, o movimento «trans» não se satisfaz com o apoio dos ativistas e a indiferença da maioria. Exige de toda a sociedade a adesão a um conjunto de conceitos pseudo-científicos, a formas de tratamento pouco convencionais, no limite a uma linguagem (dita «inclusiva»).

Entre os conceitos pseudo-científicos conta-se a ideia absurda de que há pessoas que «nascem no corpo errado» (como se existisse uma parte não corpórea da nossa espécie animal); de que existe um contínuo biológico entre sexo masculino e sexo feminino (apesar de 99,5% dos seres humanos se situar de um dos lados dessa dicotomia); ou ainda que a diferença sexual é uma construção social (no caso do extremismo butleriano). Aceitar a submissão da ciência, em particular a menos social e mais «exata», a uma qualquer ideologia (por exemplo, condicionar a ciência a tudo o que se considere que torna mais «válidas» as «identidades trans») deu resultados historicamente trágicos. A realidade biológica não é uma construção social e a ciência não é uma ideologia.

Compreensível, por outro lado, é que as pessoas adultas que concretizam uma transição de género, mesmo que apenas social, queiram ser tratadas por outrem pelo género com que se identificam. É o menor dos problemas e não deve ser razão para conflitos. Já redefinir os conceitos de «homem» e «mulher» de forma a significarem «aquilo que as pessoas dizem ser» dificilmente será completamente exequível. Há contextos em que será sempre necessário distinguir sexo feminino e sexo masculino. Por exemplo, o aborto é um direito das pessoas do sexo feminino (e não de «todos os géneros»); e o cancro da próstata é um problema das pessoas do sexo masculino (e não de «todos os géneros»). Perde-se bastante em contextos médicos e científicos (e políticos?) se se fizer a categoria «género» predominar sobre o «sexo».

Já agora: é falso que em Portugal exista «género atribuído à nascença». O que acontece, como todos sabemos, é que a partir da observação genital do nascituro se define a categoria legal «sexo (M/F)». Não resulta daí nenhuma classificação na categorial social «género».

Finalmente, se a minoria de ativistas acredita que vai impor toda uma nova linguagem à totalidade da população, vive numa ilusão (e querer que todos saibamos todas as definições de categorias de género e de orientação sexual existentes começa a ser, na fase atual de fúria classificativa com multiplicação infindável de caixinhas, uma exigência quase sádica). Mais: a maioria de indiferentes, se forçada a mudar - por imposição ideológica - de linguagem e de conceitos básicos como homem e mulher, pode chatear-se. É que a maioria gostaria presumivelmente de continuar indiferente a estas questões.

Aconteça o que acontecer, já sabemos que quando as tropas de Putin chegarem à fronteira do Caia não estaremos a discutir quantos anjos cabem na ponta de um alfinete, mas sim em quantos géneros se divide a espécie de primatas a que pertencemos. E se houver mobilização geral, os homens terão uma escapatória: declararem-se mulheres ou não binários.

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Os problemas da política identitária e as alternativas possíveis

A política identitaria original é de direita: afirma que a nação é branca e cristã, e que os outros são minorias toleradas. Perdeu a hegemonia há muito, e em Portugal só na direita mais extrema se encontra quem articule politicamente que alguém é menos português do que os outros por ser de origem africana ou de cultura cigana. A política identitaria de esquerda opõe-se à da direita erigindo a "mulher negra lésbica" em arquétipo da vítima de todas as discriminações e opressões do "homem branco heterosexual". Ambas desvalorizam a classe social quer como causa de exclusões e privações quer como solução para aspirações frustradas. E ambas esquecem que todos os indivíduos têm necessidades, ambições e interesses comuns, independentemente dessas diferenças.

De direita ou de esquerda, a política da identidade tem como pressuposto que o lugar de cada indivíduo nas hierarquias sociais é especificado pela identidade de género, ou a religião, ou a pertença étnica (ou «racial»), ou a orientação sexual. Na versão de direita, as mulheres não devem tomar decisões nem assumir grandes responsabilidades, os bichas que se fechem em casa, e os pretos e ciganos que desapareçam. Na versão de esquerda, só tem direito a definir (vulgo, ter «lugar de fala») o anti-racismo quem é negro ou cigano, a falar de direitos LGBT quem o for, e o feminismo é das mulheres. Ambas as versões são portanto excludentes ou, no mínimo, hierarquizantes das relações entre indivíduos. Negam a palavra ou a dignidade a pessoas por critérios de género, etnia, opção religiosa ou orientação sexual. Nenhuma tem como objectivo uma sociedade igualitária, que seja cega, surda e muda quanto às características tribais atrás referidas.

A politização das identidades representa um perigo para a democracia representativa que não se coloca com a classe social. Porque rejeita que partidos, deputados e governos representem ideologias e interesses sociais, e os reduz a montras de identidades. Todavia, não há qualquer razão para que um branco gay não se sinta representado politicamente por uma negra hetero, ou vice versa, ou qualquer cidadão por outro cidadão de "identidades" diferentes. E felizmente, a maioria das pessoas em países civilizados tem o bom senso de não escolher em quem vota por critérios de cor de pele, orientação sexual ou afins. Mas os dois lados da política identitaria alimentam-se mutuamente, e nos países democráticos envenenados pelos choques de identidades verifica-se que quem ganha é a identidade maioritária, não as oprimidas.

Há em Portugal trabalhadores precários que todos os dias se esmifram para ganhar o salário mínimo antes de voltarem de transportes públicos para os subúrbios. Se lhes disserem que serem homens ou brancos ou heterossexuais os transforma a eles (ou a elas) em privilegiados ou até opressores, a reacção será entre o sorriso irônico e a irritação. A reacção será porém mais agreste se lhes explicarem paternalmente que usar com desleixo certas palavras em que nunca pensaram muito tipifica machismo, racismo e homofobia. Não se voltarão imediatamente para os santos protectores das identidades tradicionais, que só têm para oferecer a caridade e o orgulho num passado que passou. Mas será sempre melhor tratar cada cidadão como um indivíduo provido de razão e capaz de articular a relação entre as suas circunstâncias e as suas opções políticas livre das suas "identidades", e que no fundo só quer viver melhor. 

Sobre o jantar do Panteão

Um secretário de Estado (do anterior governo) assina um despacho que prevê alugar-se o Panteão Nacional para jantares - inclui mesmo uma tabela de preços. A diretora do mesmo Panteão decide, na plenitude dos seus poderes, e sem precisar de pedir autorização a mais ninguém, alugar esse mesmo espaço. O Primeiro Ministro, e o Ministro da Cultura, desconhecem essa decisão (e manifestam o seu desagrado pela mesma). Mas nada pode ser apontado à diretora: fez o que lhe pareceu melhor, de uma forma totalmente legal (com uma lei do anterior governo). Nada mais podendo ser feito, e tendo o jantar já decorrido, o atual governo faz a única coisa que verdadeiramente pode fazer quem acha que tais jantares nunca deveriam ter ocorrido: proibi-los (revogando o despacho do governo anterior).
O PSD descarta as suas responsabilidades, dizendo que este evento teria sempre que ser autorizado. Mais extraordinário, sugere demissões - por ter sido feito algo perfeitamente legal, de acordo com o despacho publicado em Diário da República que eles mesmos assinaram.
Daqui resulta claro o conceito de responsabilidade do PSD (lavar as mãos pelo que eles mesmos legislaram), o conceito de justiça laboral (defendendo um despedimento por motivos arbitrários, sem nenhuma justa causa - não podem invocar o "mau gosto" da opção do jantar se eles mesmos a previram e aceitaram), e o conceito de vergonha na cara - algo que eles desconhecem.

A política portuguesa e os incêndios

A propaganda do CDS de que "nunca morreram cem pessoas em incêndios quando éramos governo" é miserável. Quer o incêndio de Pedrógão, quer os de domingo passado, ocorreram fora da época alta (a "fase Charlie"). Um ocorreu ainda na Primavera. O outro já em pleno Outono. Alguma vez, durante o governo do CDS, ocorreu um Verão com quase seis meses (as ondas de calor começaram em Abril) como o que tivemos este ano? Alguma vez ocorreram 523 incêndios num dia a meio de Outubro? Se fosse num dia a meio de Agosto, com os meios todos operacionais, com certeza que os danos teriam sido bem menores. As alterações climáticas não são a causa mais geral dos incêndios em Portugal, mas a elas se devem em grande parte as tragédias que vivemos este ano.
Dizer isto não implica que o governo não tenha que assumir as suas responsabilidades (que é diferente de culpa). Quer a floresta, quer a administração interna precisam de políticas novas, e é evidente que Constança Urbano de Sousa não estava em condições de as prosseguir. Acresce a sua reação desastrosa no dia do incêndio (de quem queria mesmo sair do governo). A sua demissão era inevitável - já desde a divulgação do relatório de Pedrógão a semana passada. António Costa poderia ter sido um pouco mais lesto para evitar dar a impressão de que a saída se deve a uma exigência do Presidente. Marcelo deu-lhe tempo para isso.

A "pressão" da esquerda sobre o Banco de Portugal e o CFP

No comentário político há muito a tendência para confundir factos com opiniões. Julgo que terá a ver com uma deficiente formação científica, mas esta confusão é particularmente frequente entre os economistas "mainstream", que apresentam sempre as suas opiniões como factos à luz da "teoria económica". Ora as opiniões são livres, mas os factos não são livres nem democráticos. Dar uma opinião, fundamentada ou não, é um exercício de liberdade; enunciar factos, não.
A direita e os colunistas do "Observador" têm assinalado uma tentativa de silenciamento por parte da esquerda das críticas das "vozes institucionais" de "instituições soberanas", como o Banco de Portugal e o Conselho de Finanças Públicas.
Ora, creio eu que dessas "instituições soberanas" se esperam factos, e não opiniões. Daí serem supostas "vozes institucionais". O que se tem visto, seja na supervisão do Banco de Portugal, seja nos palpites do Conselho de Finanças Públicas, são erros. Quem tem por missão enunciar factos tem que ser confrontado com os seus erros, pois não está a fazer bem o seu trabalho. Não são admissíveis factos errados. Assim se justificam as críticas da esquerda a estas instituições. A não ser que os pareceres destas instituições não sejam baseados em factos, mas em opiniões. Neste caso, justifica-se bem a questão levantada pelo deputado do PCP Miguel Tiago: para que pagamos nós o salário a pessoas como a presidente do CFP? Para dar as suas opiniões é que não é, de certeza. Se a senhora quer dar as suas opiniões, que venha escrever para o "Observador", e o "Observador" que lhe pague.

O IMI dos partidos (e o das igrejas?)

Tenho dúvidas que os partidos políticos devam pagar IMI sobre as sedes e outras propriedades destinadas exclusivamente à actividade política: porque são essenciais à democracia representativa.  Já  não tenho dúvidas de que devem pagá-lo sobre edifícios ou terrenos que mantêm para fins lucrativos. Aliás, é mesmo essa a situação das IPSS´s (isenção de sedes, lares e creches, mas não de prédios arrendados ou vagos).

Saber que o novo imposto sobre património imobiliário de grande valor abrangerá os partidos é portanto normal, como é normal saber que o mais afectado será o mais rico dos partidos portugueses, detentor de metade do património imobiliário partidário (15 milhões em 30 milhões de euros): o PCP. Quem mais tem, mais deve pagar. E deve ser assim com as grandes empresas e com os partidos, de esquerda ou de direita.

Continuo é sem saber se o «novo imposto» (ou «adicional de IMI») será cobrado às comunidades religiosas. Sendo a igreja católica provavelmente a maior proprietária privada de Portugal (em prédios urbanos, sem qualquer dúvida), e tendo actividades lucrativas em todas as suas propriedades ou quase, é incompreensível a pusilanimidade do Estado. Ou será que se considera a religião mais importante do que os partidos para construir uma sociedade democrática?

Escrever direito por linhas tortas

Concordo com o veto do Presidente da República ao diploma sobre o sigilo bancário, mas não com a sua fundamentação.

Como escrevi anteriormente (no Facebook), acho violador da privacidade o vazamento anual indiscriminado das identidades e dos saldos de todas as contas bancárias com mais de 50 mil euros. O Estado já obtém informação demais sobre nós, legal ou ilegalmente, para lhe darmos mais esta arma. As fraudes fiscais e outros crimes terão que combater-se através de outros meios que não a violação da privacidade.

Não concordo com a fundamentação apresentada pelo Presidente da República na sua mensagem, por ser baseada na «inoportunidade política» de afectar/prejudicar a «consolidação bancária» e a «confiança dos investidores». Embora compreenda o fantasma (exagerado?) da fuga de capitais, esse não me parece um problema inultrapassável. A possível inconstitucionalidade de violar de forma desproporcionada o direito à privacidade, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados argumentou, é citada pelo PR apenas de passagem. Infelizmente. Fica provado que temos um Presidente que não valoriza um direito fundamental dos cidadãos: a privacidade.

A propósito das propinas de Tiago Brandão Rodrigues

A propósito do recente boato posto a circular sobre o ministro da educação, achei por bem contar a minha história. Fiz o meu doutoramento nos EUA, e também eu beneficiei de uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. No meu caso foi uma bolsa no estrangeiro (o meu doutoramento não era misto). Ainda assim, não é óbvio à partida o montante de propinas que um estudante tem que pagar. Consoante se é "research assistant" ou "teaching assistant", o valor da propina a pagar podia variar, e ser mesmo significativamente mais reduzido que a propina "standard". Quem toma essa decisão de baixar ou não a propina é o departamento onde o aluno está inserido: não é possível saber esse valor à partida (só o máximo). Quando se é aceite para o doutoramento recebe-se uma carta da universidade, com informação padronizada, para todos os alunos. As despesas previstas são indicadas, e nomeadamente o valor padrão das propinas. Na altura, ainda antes de partir, eu nem sabia da possibilidade de vir a pagar menos, pelo que indiquei esse valor padrão à FCT, que me adiantou o montante correspondente. O compromisso era o que teria que apresentar o recibo correspondente, e nessa altura seria feito algum acerto necessário. O prazo para apresentar os recibos seria um ano: o final do ano letivo, na mesma altura em que tinha que apresentar um relatório e a renovação da bolsa era analisada. Antes disso, não tinha obrigação nenhuma. O valor que eu efetivamente paguei de propinas (no princípio de cada semestre), foi substancialmente inferior ao que tinha indicado. No final do ano, entreguei o recibo à FCT, que não pôs problema nenhum. Nem sequer exigiu que eu devolvesse logo o montante que me tinha sido disponibilizado em excesso: esse montante foi-me deduzido do valor do subsídio dos meses seguintes. Simples. Era assim que funcionava a FCT na altura em que eu e o ministro da educação fizemos doutoramento (com poucos anos de diferença). A história do ministro, pelo que me apercebo, no essencial pouco difere da minha. Querer ver nela uma "burla", acho que nem um leitor do "Correio da Manhã" acredita. Algo como uma "burla" teria de envolver, no mínimo, declarações e recibos falsificados, algo que não tem nada a ver com o que é contado. Não devolver imediatamente o dinheiro recebido em excesso vai ser comparado com a atitude de Passos Coelho, que também não pagou "logo" a sua dívida à Segurança Social, mas como expliquei neste caso era este o procedimento esperado pela própria FCT, que em geral não exigia que os seus bolseiros a contactassem mais do que uma vez por ano. Este triste boato vem confirmar que os lóbis dos colégios privados, que este ministro tem vindo a afrontar, não olham a meios para atingir os seus fins. Confirma também a parcialidade da imprensa portuguesa, que neste caso concreto combina com a incompetência. Não custava nada à "Sábado" ter falado com a FCT, ter-se informado sobre os seus procedimentos e ter ouvido a versão do ministro, antes de ter lançado este boato. Infelizmente, quer uma coisa quer a outra já eram bem conhecidas. O que para mim é novidade e não deixou de me surpreender foi existir um professor universitário que se prestou a este papel e que tentou cobrir de lama o nome do aluno que viria a perder. Deve custar-lhe muito perder o aluno e vê-lo ganhar, graças ao seu mérito, um lugar de professor na Universidade de Cambridge. Que triste figura.

Saudades do Sampaio

No nosso inquérito «que tipo de Presidente será Marcelo Rebelo de Sousa?», a resposta mais votada foi «Saudades do Sampaio» (39%). A segunda mais votada foi que Marcelo será um Presidente «conservador» (36%), e depois «de direita», «interventivo» e com «missas oficiais» (opções com 26%). Houve também quem achasse que será «do centro» (21%). Ninguém achou que será «de esquerda» ou «do extremo», e também ninguém escolheu a opção «a Maria de Belém é que era».

Que tipo de Presidente será Marcelo Rebelo de Sousa?

É esta a pergunta do nosso novo inquérito, visível na barra lateral durante uma semana. As respostas são múltiplas e variadas. Reportaremos a opinião dos visitantes deste blogue a seu devido tempo.

A quinta coluna portuguesa (na feliz expressão de Ana Sá Lopes)

Esboço do Orçamento do Estado - Diário de um sobrevivente

Esboço do Orçamento do Estado - Diário de um sobreviventeDedicado a todos os jornalistas e comentadores que pereceram nesta tragédia sem sentido.

Publicado por Portugal Não Pode Mais em Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016

Do «professor Marcelo» ao Presidente Marcelo

A vitória de Marcelo é em primeiro lugar uma vitória da TVI. O ex-presidente do PSD que nunca ganhara uma eleição na vida conseguiu reinventar-se em mais de uma década de homilias todos os domingos na TVI, naquele formato bem católico da prédica professoral sem contraditório. Fica provado que a televisão (se for em canal aberto) tem hoje maior capacidade de mobilização do que as máquinas partidárias.

Esta vitória da direita é uma derrota da esquerda. Da sempre dividida esquerda, daquela em que é sempre difícil encontrar pontes entre partidos ou sensibilidades - ao contrário da outra, da que se conseguiu aliar na Assembleia da República há apenas três meses. A inutilidade de candidaturas estritamente partidárias ou de facção fica demonstrado no resultado surpreendentemente mau de Edgar Silva ou no resultado mesmo chocante de Maria de Belém.

Sampaio da Nóvoa teve um resultado notável para quem era praticamente desconhecido há pouco mais de um ano.

Nos pequenos candidatos, a nota mais positiva da noite foi Vitorino Silva ter tido um resultado superior a Paulo de Morais (que corporiza todos os defeitos habitualmente atribuídos aos políticos tradicionais: demagogia, desonestidade, fazer promessas incumpríveis).

Houve menos pessoas a votarem do que em presidenciais anteriores em que estava em jogo a primeira eleição de um presidente (e não a reeleição), mas a abstenção ficou longe dos 50%, ao contrário do que dizem os media desatentos demais para repararem que não há 9,7 milhões de adultos em Portugal.

Ao contrário de Cavaco Silva, Marcelo Rebelo de Sousa prometeu ser o Presidente de todos os portugueses (e portuguesas). Um bom sinal. Talvez seja um Presidente menos péssimo do que Cavaco.

Qual será o próximo líder do CDS/PP?

Novo inquérito na barra lateral.

O IVA na electricidade

A imprensa tem dado conta do finca-pé do BE na descida do IVA da electricidade para 6%, e como isso tem impedido o acordo com o PS. Tenho uma enorme dificuldade em perceber o porquê.

Se for por questão de princípio, poderíamos decretar a morte ideológica do BE.

Se é uma questão de justiça social, vêm-me à cabeça dúzias de maneiras socialmente mais justas de baixar a carga fiscal - nem que seja porque está em causa uma descida de impostos que beneficiaria todas as classes de rendimento - ou de aumentar as despesas sociais do Estado.

Ironicamente, ao querer baixar o preço final da electricidade, e por consequência aumentar o seu consumo, o BE está a fazer um grande favor ao sector eléctrico (o tal das enormes rendas) e cometer um erro de política ambiental.

A Helena não sabe

Helena Matos, coitadinha, não sabe distinguir:
a) um espaço de debate com vários intervenientes de um espaço de opinião pessoal e sem contraditório;
b) (mais importante) um espaço na televisão por subscrição de um espaço na televisão em canal aberto (eu dir-lhe-ia para comparar as audiências, mas esses números devem ser muito complicados para a cabecinha dela).

Revista de imprensa (13/10/2015)

"PS, BE e PCP disseram, os três, durante a campanha eleitoral, que não viabilizariam um governo de Pedro Passos Coelho. Partindo do princípio que não preciso de recordar as posições de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, deixo apenas a de António Costa, a 18 de setembro, em plena campanha eleitoral: “A última coisa que fazia sentido é o voto no PS, que é um voto de pessoas que querem mudar de política, servisse depois para manter esta política. É evidente que não viabilizaremos, nem há acordo possível entre o PS e a coligação de direita.” Esta declaração mereceu rios de tinta e horas de comentários, tendo sido até utilizada para justificar a perda de votos do PS. Foi bem audível e não podia ter sido mais claro. Ou seja, quem votou no PS, no PCP ou no BE, que correspondem a mais de metade dos eleitores e a mais de 120 deputados, sabia que o voto nestes partidos tornaria inviável um governo de Passos Coelho. É por isso legítimo assumir que a maioria dos eleitores votou para garantir que Passos Coelho não governava." (Daniel Oliveira)

Rescaldo eleitoral (2)

Esta imagem diz tudo: a direita não tem nada que festejar, tendo conseguido um dos seus piores resultados de sempre (como já aqui havia previsto há dias). Que uma esquerda em maioria não se consiga entender para capitalizar este resultado, como seria normal noutros países, é um triste fado português. O LIVRE não teve o apoio eleitoral que desejava, mas os resultados eleitorais demonstram que o seu projeto faz sentido.

Rescaldo eleitoral (1)

O grande vencedor da noite é o Bloco de Esquerda, que pela primeira vez falou de uma forma credível numa coligação pós eleitoral com o PS, tendo para isso apresentado um conjunto de condições mínimas que não era megalómano e permitiria um diálogo, caso essas duas forças juntas tivessem mais deputados que o PAF (o que não foi o caso). Mesmo assim, o Bloco apareceu como uma alternativa credível aos eleitores que não queriam um mero partido de protesto e que estavam desencantados com a errância e o ziguezaguear de António Costa. Longe vai o tempo, portanto, em que o Bloco apresentou uma moção de censura a um governo socialista, quinze dias depois de se ter com eles coligado para apoiar o mesmo candidato presidencial, como se fosse para expiar as suas culpas. Ou se recusou a reunir com a troika. As disputas eleitorais têm destas coisas: o Bloco nestas eleições deixou de estar preocupado em marcar terreno em relação ao PCP (o que para a esquerda só pode ser bom), e preocupou-se mais em não perder eleitores para o LIVRE - Tempo de Avançar, acabando por ganhar votos que à partida se esperava estarem destinados a esta força. Não estou com isto a dizer que o Bloco não fez uma boa campanha nem que não mereça o resultado que alcançou. Mas muito desse bom resultado deve-se ao aparecimento do LIVRE.

Após as sondagens

Todas as sondagens apontam para uma maioria de esquerda no próximo parlamento. Para que isso se traduza numa maioria efetiva (não somente aritmética) e tenha resultados práticos, é necessária convergência à esquerda. Essa convergência nunca se fez com os partidos de esquerda tradicionais (que mais uma vez passaram a campanha a atacarem-se uns aos outros, por vezes de forma bem lamentável), mas está no código genético do LIVRE/ Tempo de Avançar. Mais do que nunca essa convergência é necessária, e para a alcançar é preciso uma grande votação nesta candidatura.

As exigências de Cavaco

Em abstrato, Cavaco Silva até poderia defender a doutrina de que não deve haver governos minoritários. Mas tem que se ver a jurisprudência durante os seus mandatos. Se Cavaco defende que não deve dar posse a executivos minoritários, não deveria ter dado posse ao segundo governo de José Sócrates nas condições em que deu. Até porque, na altura, dispunha da prerrogativa de convocar novas eleições. Por não dispor dessa prerrogativa nas próximas eleições legislativas (cuja data ele mesmo escolheu), e por no passado já ter dado posse a um governo minoritário (quando poderia não ter dado), a exigência de Cavaco é inaceitável. Os partidos deveriam confrontá-lo com isso.