Republicanos só de lapela

Passos e outros ministros ostentam na lapela um pino com a bandeira da República. Suponho que sabem que aquela bandeira foi adoptada após o 5 de Outubro de 1910, data que, decidiram, deixará de ser feriado nacional. Talvez ignorem que foi pela primeira vez desfraldada no 1 de Dezembro de 1910, feriado também suprimido.

Ao que se diz, as cores da bandeira que lhes orna a lapela foram impostas pela Carbonária ao Conselho de Ministros, que preferiria um conciliador azul e branco. Venceram as cores dos heróis da Rotunda, assumidas como o vermelho revolucionário e o verde positivista, porque o 5 de Outubro (como a azia centenária de certos ministros monárquicos bem sabe) foi uma revolução do povo em armas.

Fica agora legitimada a alteração de feriados, sem maior consenso, em sentido contrário. Qualquer futuro governo poderá repor o 5 de Outubro e suprimir, por exemplo, o 10 de Junho, o símbolo que resta da perversão nacionalista da República feita pelo salazarismo. Será talvez por esse nacionalismo pretérito que eles usam o pino. Certamente não o associam aos ideais de laicismo, independência nacional e emancipação pela instrução dos republicanos de há cem anos, contraditórios com a subserviência governamental à Igreja Católica e o apelo a que os mais qualificados emigrem. Seria portanto mais genuíno e coerente que tirassem o pino republicano da lapela.

(Publicado originalmente no i.)

Conluios CGD & PSD

Os boys do PSD que foram metidos na CGD até retribuem o favor ao partido:

Um amigo recebeu publicidade do PSD numa morada secundária. A CGD é a única instituição que sabia da existência desta morada.

Revista de imprensa (1/2/2012): «Que viva a República!»

• «Quando o extraordinário ministro afirma, por exemplo, que o 5 de Outubro será assinalado no domingo seguinte, como resolverá o ritual dos actos no Parlamento e no município? O hastear da bandeira, na câmara, pelo Presidente da República, vai ser adiado? O dislate causa compaixão. E as coisas complicam-se ainda mais quando António Costa declara que não alterará nenhuma das cerimónias habituais. Qual o papel do dr. Cavaco neste imbróglio? E como se sairá o Executivo desta declarada confrontação?
  O dr. Passos Coelho comprou uma briga desnecessária. Indispôs republicanos, monárquicos com uma espécie de assunção autoritária, que adiciona, ao mal-estar geral, mais uma parcela de surda indignação. Surda, isso mesmo. Porque, na verdade, Mário Soares limitou-se a desacordar da ideia, assim como António José Seguro, com escassas aparências de repulsa. A esquerda que resta reduz-se a enunciações inoperantes.
  E, no entanto, sobretudo o 5 de Outubro, além da efeméride que representa, foi um símbolo da Resistência ao fascismo. Salazar não permitia a sua celebração. Os que, mesmo assim, enfrentando espancamentos e até a cadeia, desciam às ruas para festejar a data nunca a esqueceram, durante o meio século que durou o salazarismo. A tentativa de amnésia histórica encontrou sempre a resposta contrária e corajosa de muitos homens e mulheres. É um dia de libertação e de liberdade que este Governo parece desejar ocultar. Mas a que os melhores de nós, certamente, se oporão.» (Baptista-Bastos)

Os Donos de Portugal e a Mão no Poder

Paulo Morais escreve mais uma crónica certeira (destaques meus) com título «A Mão no Poder»:

«Até hoje, cativam uma parte significativa do orçamento de estado, à custa do qual se habituaram a enriquecer. Beneficiam de rendas das parcerias público-privadas da saúde, como acontece com o grupo Mello ou Espírito Santo. Recebem milhões pelo pagamento de juros da dívida pública. Obtêm concessões em monopólio, como acontece com a Brisa, detentora, por autorização governamental, das auto-estradas de Porto a Lisboa.

Os favores que recebem do estado têm revestido as mais diversas formas. No tempo do fascismo, obtinham licenças num regime de condicionamento industrial, em que só os amigos do regime podiam criar empresas. O seu domínio sobre a economia e a política vem dos tempos da monarquia, onde pontificava o conde do Cartaxo, antepassado da família Mello. Já os Espírito Santo descendem do poderoso conde de Rendufe.

Assim, estes grupos conseguiram trazer até ao século XXI, incólume, a lógica feudal, a tradição de atribuição de prebendas aos poderosos. Com uma diferença. Enquanto no tempo do feudalismo o rei atribuía privilégios que consistiam na doação de benefícios económicos (terras), a par de poder político (títulos), hoje apenas se concedem favores económicos. Assim, estes grupos mantêm o poder sem os incómodos do escrutínio democrático. Sabem que mais importante do que ter o poder na mão é ter a mão no poder. Até porque sempre influenciaram a política. Conseguiram-no no tempo de Salazar, através do fascínio que Ricardo Espírito Santo exercia sobre o ditador. Em democracia, contratam políticos de todas as tendências. Eanistas como Henrique Granadeiro, socialistas como Manuel Pinho ou social-democratas como Catroga.

Neste jogo democrático viciado, os cidadãos são hoje como os servos da gleba de outrora, mas agora sob a forma de contribuintes usurpados. E reféns do sistema vigente, que muitos chamam de neoliberalismo, mas que não é novo nem é liberal. É apenas a manutenção do velho feudalismo.»

O livro que leio neste momento é todo ele sobre este tema, que é aprofundado em detalhe. «Os Donos de Portugal - Cem anos de poder económico (1910-2010)» é assim descrito (destaques meus):

«Este livro apresenta os donos de Portugal e faz a história política da acumulação de capital ao longo dos anos que vão de 1910 a 2010. Descobre-se a fortuna nascida da protecção: pelas pautas alfandegárias contra a concorrência, pela ditadura contra as classes populares, pela liberalização contra a democracia na economia.
Esta burguesia é uma teia de relações próximas: os Champalimaud, Mello, Ulrich, entre outros, unem-se numa mesma família. Os principais interesses económicos conjugam-se na finança. Esta burguesia é estatista e autoritária: o seu mercado é o Estado e depende por isso da promiscuidade entre política e negócios.
"Os Donos de Portugal" retrata também um fracasso monumental: o de uma oligarquia financeira incapaz de se modernizar com democracia, beneficiária do atraso, atraída pela especulação e pelas rendas do Estado e que se afasta da produção e da modernização. Ameaçada pelo 25 de Abril, esta oligarquia restabeleceu-se através de um gigantesco processo de concentração de capital organizado pelas privatizações. Os escândalos do BCP, do BPN e do BPP revelaram as faces da ganância. Este livro demonstra como os donos de Portugal se instalam sobre o privilégio e favorecimento.»

Os autores são Jorge Costa, Luís Fazenda, Cecília Honório, Francisco Louçã e Fernando Rosas. A informação presente nesta obra fundamenta a justa denúncia feita por Paulo Morais. O que também tem o seu lado curioso.

Revista de blogues (31/1/2012)

• «Um diplomata europeu citado por The Economist considerava há dias que o novo pacto orçamental que a Alemanha quer impor aos países do Eurogrupo consistia em assinar “um tratado que torna o keynesianismo ilegal".
  Já há muitos anos que os países mais ricos da União Europeia têm vindo a impor aos seus confrades (...) medidas que tornam uma política de esquerda ilegal ou impraticável, dificultando de todas as formas possíveis, em nome da defesa do mercado e da livre concorrência, intervenções dos Estados na economia que permitiriam regular determinados sectores e evitar o agravamento de desigualdades na sociedade. Pode-se dizer que todas estas medidas foram adoptadas devido a um consenso - que envolveu tanto Governos de direita como Governos auto-intitulados sociais-democratas - em torno do pensamento neoliberal, que prometeu o bem-estar como resultado mágico do mercado livre. Pode-se dizer que todas estas medidas foram adoptadas em Conselhos Europeus constituídos por Governos democraticamente eleitos. No entanto, o facto persiste que, para levar a cabo uma política minimamente de esquerda num qualquer país da UE, passou a ser necessário não só um Governo maioritário no país em questão como a determinação de combater milímetro a milímetro uma Comissão Europeia e um Conselho Europeu armados de toda a espécie de determinações neoliberais plasmadas em tratados e normas. (...)» (José Vítor Malheiros)

Uma gordura do Estado que quer engordar ainda mais

Num país que tem um general para cada 260 soldados (os EUA têm um general para cada 870), e no meio da maior crise das últimas décadas, os militares querem ser todos promovidos.

A estes não manda o Passos emigrar...

O ideólogo de Merkel ou o travão da Europa

Depois de mais uma cimeira europeia sem novidades para combater a crise, vale a pena relembrar esta entrevista de Wolfgang Franz (conselheiro de Merkel) à Euronews, onde este explica porque é contra a emissão de títulos de dívida em euros. Neste resumo da entrevista falta a passagem mais interessante. Quando pressionado pelo jornalista como justificava a sua oposição às euro-obrigações, Wolfgang Franz referiu que os restantes países da zona euro não sabiam o que é ter uma inflação alta. Acrescentou que na Alemanha ainda há quem se lembre dessa péssima experiência. O problema é que os motivos que levaram à hiper-inflação de 1923 (um pão chegou a custar dezenas de milhares de milhões de marcos) se devem exclusivamente à sucessão de castigos absurdos que os vencedores da primeira guerra infligiram à Alemanha. Em particular, quando a França passou a absorver nesse ano toda a produção de carvão alemã como represália ao atraso no pagamento das dívidas de guerra.

À primeira vista as motivações de Wolfgang Franz parecem enquadradas pelo típico ódio contra a inflação, tão típicos da ideologia Reagan-Thatcher. Como se uma inflação alta fosse pior do que o momento económico que estamos a viver. Mas numa segunda análise perguntamo-nos se não estamos perante uma vingança velada de muito mau gosto (que atinge a própria Alemanha). É nisto que anda a patinar a Europa. Resta a esperança de as próximas eleições alemãs apearem estes senhores definitivamente.

Não há pior derrota do que não ir à luta

Espanta-me o silêncio da «esquerda» perante o fim do feriado do 5 de Outubro. Eu sei, existe uma ofensiva em curso contra os direitos laborais e anuncia-se a privatização dos serviços públicos. Mas os feriados que um regime celebra são mais do que simbólicos. São a cor do regime. E tirando intervenções como as de Mário Soares e Manuel Alegre, ouço um silêncio estranho. De todos. Do PS, do BE e do PCP. E ainda mais absurdo (embora menos espantoso) é o silêncio perante a subserviência à ICAR.

A esquerda vive desde o 25 de Abril entre derrotas e intervalos entre derrotas. Com a direita no poder (AD, Cavaco, Passos), o regime vira sempre bastante à direita. Com o PS no governo, gere-se o centro sem reverter nada do que a direita fez. É assim porque nunca houve governos de esquerda desde 1976, só governos do PS. E não é a mesma coisa.

Seguro deveria comprometer-se desde já com o regresso do feriado do 5 de Outubro. Não o fazer, mostra que nem uma batalha por algo tão fundamental está disposto a travar.

O CDS é um partido monárquico e deveria assumi-lo

O CDS propôs hoje que o 1 de Dezembro continue a ser celebrado, agora mais institucionalmente, até envolvendo «as escolas públicas, as missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro (...) os governos regionais e autarquias locais». A iniciativa só surpreenderá os mais distraídos ou ingénuos, que acreditarão que o fim do 5 de Outubro é uma medida meramente economicista. Não. O CDS é dirigido por um membro da Causa Real, outro dos seus ministros é dirigente da dita, e há muitas personalidades do CDS monárquicas, como ainda Lobo Xavier ou Telmo Correia. Fora os monárquicos explícitos, há católicos políticos (que também detestarão o 5 de Outubro por razões ligeiramente diferentes). Seria mais honesto que o CDS se assumisse como partido monárquico e assim se apresentasse a eleições.

Álvaro Santos Pereira será o primeiro a sair

O inquérito com a pergunta «qual será o primeiro ministro a cair em 2012?» teve um resultado claríssimo: Álvaro Santos Pereira foi o mais votado, com 200 votos num total de 322 (62%). Em segundo lugar ficou Passos Coelho com 29 votos (9%), e Vítor Gaspar com 25 (8%). No quarto lugar, ex-aequo, Assunção Cristas e Paula Teixeira da Cruz (14 votos cada, 4%). Nuno Crato teve 10 votos (3%), e todos os outros sete votos (Miguel Macedo) ou ainda menos.

É oficial: Alemanha quer tutelar a Grécia

É oficial: a Alemanha quer que a Grécia aceite um comissário da UE em Atenas, com direito de veto sobre as despesas correntes e outras «competências orçamentais». A proposta, ontem, era só um rumor. Hoje tem a cara de Philipp Roesler. Ou seja, o FDP confirma-se como o partido mais «imperialista» do actual governo da Europa (o real, o alemão). E Martin Schulz, presidente do Parlamento europeu, também alemão mas socialista, apoia a ideia.

Parece uma situação de «pegar ou largar». A brutalidade da proposta ou se destina a empurrar a Grécia para fora da UE e para a bancarrota, ou então esconde um plano B de bastidores, presumivelmente tão ou mais brutal. Em qualquer dos casos, a Grécia chegou ao dilema final da UE, que desde Maastricht se desenhava: ou democracia nacional ou Europa alemã.

Se isto é um líder da oposição

Seguro diz que “não é o momento” para conflitos "entre órgãos de soberania

Pegar ou largar?

É isso que parece a proposta feita à Grécia.

Citações curiosas

«I have worked with investors for 60 years and I have yet to see anyone — not even when capital gains rates were 39.9 percent in 1976-77 — shy away from a sensible investment because of the tax rate on the potential gain.»

Quem o diz é Warren Buffet, o investidor melhor sucedido do mundo inteiro.
Soube disto a propósito das recentes declarações de Bill Gates, alegando que os impostos sobre os mais ricos deveriam aumentar. A esse respeito afirmou também o seguinte:


«"There is no strong correlation between job creation and what the tax environment has been at any point in time," gates said. "If something’s a profitable activity, you’re going to engage in it."»

Cavaco entra em contenção de danos

Basta ler os títulos dos jornais, como resume a Estrela Serrano.

Revista de blogues (28/1/2012)

• «(...) Ao contrário do que se passa por exemplo nos EUA, onde o poder legislativo pode impugnar o ocupante da presidência desde que considere haver motivos para tal, procedendo a um "julgamento" através de uma comissão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal, no nosso país a Constituição trata o ocupante de Belém como entidade intocável e praticamente inimputável, que pode dizer e fazer quase tudo (...).
  
  
  Temos, pois, uma Constituição que não só exime o PR de sindicâncias como não prevê qualquer situação em que se declare uma incapacidade superveniente para o cargo, como a que adviesse do conhecimento de factos do seu passado que pudessem comprometer irremediavelmente a sua credibilidade e autoridade, uma enfermidade que lhe diminuísse o discernimento ou qualquer outra circunstância adequada a pôr em causa a permanência no lugar. Não: a Constituição portuguesa confia ao PR ajuizar da sua aptidão, mesmo se for precisamente o seu juízo que se questiona.
  
  
  Porque será que a figura do Presidente tem este desenho, tão pouco democrático e até tão pouco racional? É lícito, é desejável, é sustentável que se confira a alguém um estatuto tão blindado como este, comparável em tudo ao dos monarcas? Recorde-se que o direito (entre aspas) conferido a reis para o serem advém de uma distinção de sangue ungido, ou seja, do domínio do sagrado e, portanto, do inquestionável. Um presidente é um político eleito - com tudo o que isso implica de distinção mas também de humildade: está ali só e apenas porque se candidatou e foi escolhido; tem sempre de responder perante quem o elegeu. (...)» (Fernanda Câncio)

O que é um governo clerical?

É um governo que tem um ministro que toma uma decisão destas: «o Governo aceitou a condição que a própria Igreja [Católica] nos disse». E a justifica desta forma: «para a Igreja [Católica] era muito importante haver simetria, e nós concordámos que fazia sentido haver simetria [na eliminação] de feriados civis e religiosos». Chama-se Álvaro Santos Pereira. E do mesmo passo acabou com o 5 de Outubro. Só faltou explicar se a tal «condição» da ICAR incluía o fim do feriado do 5 de Outubro.

O ministro Mota Soares pertence a uma Ordem monárquica «secreta»?

Já escrevi, e mantenho, que os cidadãos têm o direito de pertencer a organizações discretas, e que não devem ser obrigados a revelar a sua pertença. No entanto, demonstra uma incrível duplicidade de critérios que poucas semanas depois de uma inusitada «caça às bruxas», em que os jornalistas andaram de microfone na mão a perguntar aos deputados se eram maçons, ninguém pergunte aos membros do governo se pertencem, por exemplo, à Ordem de S. Miguel da Ala. É que esta organização tem por objectivo «a defesa da Fé Católica, Apostólica Romana, a defesa do Rei e do Património Tradicional Português». E o governo acaba de anunciar que o 5 de Outubro, data da implantação da República, deixará de ser feriado. E o ministro Mota Soares é dado num blogue como membro dessa «Ordem» (não sei se do ramo Duarte Bragança se do ramo Câmara Pereira, mas isso a mim pouco me importa).

Ele disse «orgulho»?

Santos Pereira não anunciou apenas que o 5 de Outubro deixará de ser feriado. Anunciou também que o 10 de Junho é mantido «para que se reforce o orgulho de ser português». O conceito é absurdo. Faz sentido ter orgulho em trabalhar, em cumprir deveres, em esforçar-se e em ter resultados. Mas não há mérito algum em ser português por nascimento, como também não há mérito em ser alto, de olhos verdes ou filho de pais ricos. Ter «orgulho» em ser português é ter orgulho em algo para que não se trabalhou.

O 10 de Junho é o mais artificial dos feriados nacionais: é principalmente uma criação do Estado Novo, que em tempos serviu para exaltar a «raça» e até (a partir de 1963) a guerra colonial. Mantê-lo quando se elimina o 5 de Outubro e aumentar a sua importância é introduzir uma deriva salazarista na cultura política do Estado português.

Os monárquicos no governo da República

A Causa Real está «francamente contente» com o fim do feriado do 5 de Outubro. Entende-se. O respectivo presidente esqueceu-se apenas de agradecer publicamente aos dois monárquicos publicamente assumidos do governo: o «destacado» dirigente da Causa Real Mota Soares e o «convicto» quotizante Paulo Portas. Entre outros? Em qualquer caso, é uma ingratidão.

O 5 de Outubro está na Constituição

• «A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.» (Constituição da República Portuguesa, artigo 11º)

Só há duas datas com a dignidade de feriado mencionadas na Constituição. Uma é o 25 de Abril.

Já se pode adjectivar Domingos Névoa de corrupto?

O Supremo Tribunal de Justiça revogou a absolvição de Domingos Névoa da Bragaparques, condenando-o a 5 meses de prisão que serão de pena suspensa caso Domingos Névoa indemnize o Estado em 200 mil euros (a pena inicial era de apenas 5 mil euros). Relembro que Ricardo Sá Fernandes tinha sido condenado por difamação e ao pagamento de 10 mil euros, por ter apelidado Domingos Névoa de agente corruptor e vigarista. Só recentemente Sá Fernandes foi absolvido de uma decisão que tinha escandalizado o país.

Convém também relembrar quem é que nos blogues defendeu com afinco a causa de Domingos Névoa. Por exemplo, vale a pena recordar este texto da autoria de João Miranda, escrito no dia seguinte à acusação de Domingos Névoa, no seu habitual estilo troca-tintas onde desculpabiliza e vitimiza Domingos Névoa (o corrupto ilegal, claro o corrupto legal é Sá Fernandes). Outras postas menos trapalhonas mas puramente gratuitas vão no mesmo sentido, aqui e aqui, escritas por André Azevedo Alves, um dos autores do blogue Anacleto, um blogue com muito nível onde não se faziam ataques pessoais nenhuns (ad hominem, não é isso?).

Autismo

Na maior crise financeira das últimas décadas, e ainda antes do máximo impacto social das medidas troiquistas, o protesto está nas ruas mas quase ausente das instituições.

Grande parte da responsabilidade pelo autismo institucional cabe ao PS. Liderado por um Seguro que não cortou com o passado socrático, a abstenção no Orçamento e a solidão dos deputados que o pretendem fiscalizar no Tribunal Constitucional mostram um alheamento inquietante.

Quanto ao Presidente, contribuiu esta semana para cavar o fosso entre os cidadãos e a República com declarações do mais completo autismo social. Todos sabemos que Cavaco Silva ganha dez vezes mais que a média nacional. As suas poupanças, ontem publicadas, devem ultrapassar as de muitos jogadores de futebol de topo. Escusadas eram portanto palavras que o aparentam a um rei indiferente ao sofrimento e às privações do comum dos portugueses.

Acrescente-se porém que Cavaco chegou onde se encontra furtando-se a explicações quando qualquer outro se teria sentido forçado a dá-las. Entre os episódios mais recentes nunca cabalmente explicados há uma célebre excursão do seu assessor de sempre à Avenida de Roma e o papel dos seus amigos num banco falido. Por alguma razão o bolo-rei será o seu símbolo.

Quando nada se espera do Presidente ou do maior partido da oposição, resta aos cidadãos procurar outras formas de fazer ouvir a sua voz.

(Publicado originalmente no i.)

O mal de uns e o bem dos outros

• «(...) as taxas de juro a dez anos [de Portugal] bateram hoje um novo recorde desde a entrada no euro – 14,8%. O mesmo aconteceu com os custos que os investidores pedem para comprar títulos a cinco anos, que está já em 19,1%. As taxas de juro da dívida a dois anos também estão a subir, rondando os 15,3% (...)» (Público, 25/1/2012)
• «O Tesouro alemão financiou-se hoje em 2.458 milhões de euros, optando por não vender o montante máximo previsto (3.000 milhões de euros). O leilão contou com uma forte procura de 5.040 milhões de euros. Ou seja, com um rácio de 2,05, o dobro face à emissão anterior comparável, realizada a 12 de Outubro do ano passado. A maior economia da zona euro pagou ainda uma taxa média ponderada de 2,62%, o valor mais baixo na história em emissões de dívida a 30 anos (...)» (Económico, 25/1/2012)

Foi você quem pediu uma moeda única?

Olha que três

Vindo daqui.