«entre le fort et le faible, entre le riche et le pauvre, entre le maître et le serviteur, c’est la liberté qui opprime, et la loi qui affranchit.»
(Lacordaire)
Não sei se o leitor se lembra do quebra-cabeças dos nenúfares: «num lago existem uns nenúfares que duplicam a área que ocupam em cada dia que passa, ao fim de 30 dias ocupam toda a área do lago. Quantos dias demoram os nenúfares a ocupar metade da área?».
A resposta (29 dias) é muito fácil, mas não é intuitiva: a nossa intuição linear tende a dizer-nos «15 dias», mas devemos rejeitá-la.
O problema da intuição linear é que ao fim de 15 dias menos de 0,01% da superfície do lago está ocupada, e portanto parece um completo absurdo dizer que dentro de outros 15 dias não sobrará nada.
O fenómeno do aquecimento global tem semelhanças: há fenómenos de realimentação positiva que levam a que o ritmo de alteração dependa do nível de alteração - quanto mais a temperatura sobe, mais rápido tende a subir. Os danos criados pelo aquecimento também não são lineares uma subida média de 2º não é duas vezes mais danosa que uma subida média de 1º - é muito pior.
Fazendo a analogia entre o aquecimento global e os nenúfares, os primeiros 15 dias já passaram há algum tempo. Foram aquelas décadas entre 1950 e 1990: começou-se a estudar o assunto, e a comunidade científica na sua generalidade concluiu que a actividade humana estava a causar efeito de estufa e que isso era muito perigoso. Mas a oposição científica à ideia ainda era séria, porque os dados não eram completamente inequívocos (o nenúfar ainda ia a menos de 0,01%, não era tão fácil estudar a sua dinâmica de crescimento).
Os dez dias seguintes foram os anos entre 1990 e 2015. As provas do Aquecimento Global tornaram-se muito mais fortes e inequívocas, e o debate científico ficou fundamentalmente resolvido. O nenúfar já vai a mais de 3%, já não há dúvida de que está a crescer exponencialmente.
Agora estamos nos cinco dias finais. Os recordes de temperatura sucedem-se cada vez mais rápido. O polo norte derrete cada vez mais depressa, e os efeitos nefastos do aquecimento global surgem cada vez com mais frequência: a notícia mais recente é que podemos ter de suspender o consumo de sardinhas. É isso: podemos ficar 15 anos sem sardinhas por causa do aquecimento global, se é que não as vamos perder para sempre. As sardinhas!
Mas o nenúfar ainda vai a cerca de 3%, e agora é que a "festa" está a começar. Amanhã estará a 6%, depois de amanhã a 12%, e a seguir a 25%.
Temos de perceber que a prioridade no combate ao aquecimento global não é para salvar as sardinhas ou diminuir a frequência de incêndios. Estas questões são quase insignificantes a comparar com o que pode vir aí. O aquecimento global pode provocar um dano económico e humano muito superior ao da segunda guerra mundial, quiçá uma ordem de grandeza superior.
E este é o momento certo para reagir. A Europa precisa de um programa de estímulo para a procura agregada: que tal um plano massivo de reconversão energética? É possível aumentar o emprego e os salários enquanto acautelamos o futuro, e quanto mais cedo reagirmos, menos intensos terão de ser os nossos esforços e sacrifícios, e menos gente morrerá em vão.
No jornal Tornado escrevi um texto sobre a forma como o CETA vem dar força às pretensões das multinacionais no domínio da propriedade intelectual, contra a vontade dos cidadãos.
- «A população canadiana, por exemplo, foi prejudicada na medida em que o CETA irá exigir alterações legislativas que estendem as patentes dos medicamentos por dois anos adicionais por um lado, e podem atrasar o processo de aprovação de medicamentos genéricos até 18 meses, por outro. No conjunto, os custos acrescidos para a população do Canadá com a compra de medicamentos estima-se num mínimo de 850 milhões de dólares por ano.»
- «O dano económico causado por «trolls de patentes» é considerável, tendo já sido estimado em 500 mil milhões de dólares ao longo de 20 anos nos EUA, danificando os sectores inovadores e produtivos, bem como a população em geral. O CETA dá força aos «trolls de patentes» na medida em que impede o Parlamento Europeu ou os estados-membros de alterar a legislação para responder a este problema.
Pelo contrário, qualquer alteração interpretada como uma tentativa de enfraquecer os direitos de propriedade intelectual em favor dos cidadãos está sujeita a uma indemnização através dos sistemas de arbitragem (ICS) inscritos no CETA, com vários problemas de transparência e enviesamento em favor dos queixosos.»
- «Não obstante a forma clara como a população europeia se manifestou contra o ACTA, verifica-se no CETA a introdução subreptícia de disposições ainda mais ambiciosas que as do ACTA (artigos 20.37, 20.39 e 20.40). Em concreto, enquanto que o ACTA dava às partes o direito de excluir patentes do domínio de aplicação civil (na secção 2, nota de rodapé 2), o CETA não prevê tal exclusão. »
As ameaças que o CETA representa são tantas, que é difícil saber por onde começar. Um vídeo que encontrei recentemente de uma entrevista de Bernie Sanders consegue descrever estes acordos com uma notável capacidade de síntese.
Entre os críticos mais moderados às medidas de reacção ao aquecimento global, existem alguns que salientam o grau de incerteza associado às dificuldades de prever o clima futuro.
Esta é uma crítica perspicaz e informada. De facto, embora seja clara a relação entre as concentrações de CO2 e metano e o aumento de temperatura directo, existem depois uma série de retroacções positivas e negativas que dificultam a estimativa do impacto total. As nuvens, por exemplo, tanto podem contribuir para aquecer a terra (por aprisionarem calor) como para arrefecer (por reflectirem os raios solares antes que cheguem à superfície); o derretimento do gelo, a maior prevalência de incêndios ou a libertação de metano no pergissolo criam retroacções positivas, mas a sua intensidade é difícil de prever, e as razões para incertezas acrescidas são várias.
No entanto, a crítica apresenta implicitamente a ideia de que qualquer erro dos climatólogos vai no sentido de sobreestimar os riscos. A verdade é que não existe qualquer fundamento para esta assumpção, e a perspectiva contrária pode estar mais próxima da verdade.
Gernot Wagner e Martin Weitzman são dois economistas que publicaram um livro onde argumentam que ao "cenário mais provável" é dada atenção em excesso. Aquilo que deveria preocupar os actores políticos é a possibilidade dos cientistas climáticos estarem a subestimar a subida de temperatura.
De facto, no que diz respeito aos actuais alvos para as emissões, estima-se uma probabilidade de 10% de uma subida superior a 6ºC. Uma subida dessa magnitude poderia pôr em causa a sobrevivência da nossa espécie.
Isto significa que mesmo que o cenário mais provável fosse completamente inofensivo (o que está longe de ser verdade) aos riscos de equívoco na estimativa continuariam a justificar uma acção muito mais decidida e enérgica para reduzir as emissões. Nós não estaríamos dispostos a aceitar uma probabilidade de um acidente viário fatal rodando os 10% para nos deslocarmos, e não devemos aceitar esta perigosa "roleta russa" para o destino da Humanidade.
Mas o Árctico já vai a meio... É urgente reagir a este problema.
Comparando com as eleições anteriores, a variação mais significativa (em termos percentuais - não de mandatos) é o esvaziamento do partido de extrema direita UKIP. O crescimento do UKIP devia-se ao desejo do BREXIT por uma parte do eleitorado. Consumado (pelo menos em referendo) o BREXIT, o voto na extrema direita esfuma-se. A tese (de que os setores mas ferrenhamente europeístas não gostam) de que o crescimento do voto na extrema direita é uma reação popular às políticas não sufragadas impostas por instituições europeias não eleitas ganhou aqui um exemplo. (Em França não é bem assim: embora isso justifique um crescimento da FN, a extrema direita sociológica, por razões históricas, é maior.) Talvez seja sensato não deixar a extrema direita como única alternativa de voto a quem critica essas políticas (como sucede em muitos países - não em Portugal). Mas o melhor mesmo será mudar muitas das políticas da União Europeia. Pela segunda vez em um ano, um primeiro ministro conservador britânico julga que tem os seus eleitores no bolso. E as eleições demonstram que isso não é verdade. Terão aprendido a lição? Numa altura em que se fala na crise da esquerda na Europa, um partido socialista com um plano de governo de esquerda obteve mais de 40% dos votos, e permanecerá como uma sombra do próximo governo (cuja estabilidade ainda terá que ser demonstrada). A crise não é da esquerda: é do convencionalmente chamado "centro" político. Da "esquerda" que pratica políticas de direita. Espero que também tenham aprendido esta lição.
"The best form of climate-change insurance is a large and growing economy so that future generations can afford to adapt to whatever they may confront. (...) A more prosperous society a century or more from now is a more important goal than asking the world to accept a lower standard of living today in exchange for symbolic benefits."
Estamos a falar do editorial de um dos principais jornais norte-americanos. Quem o escreveu sabe perfeitamente que está demonstrado que o aquecimento global existe. Sabe que 90% dos especialistas em climatologia concordam que é causado por atividade humana. Mas não é por isso que considera o combate ao aquecimento global uma prioridade.
Parece-me que existe uma crença de que a oposição ao combate ao aquecimento global só pode ser consequência de desinformação, e combate-se com campanhas de sábios. Não me interpretem mal: não estou a menosprezar a divulgação científica (eu próprio gosto muito de a fazer). Mas parece-me que exemplos como este editorial demonstram que tal oposição pode não ser só consequência de desinformação.
Aliada a esta crença de que o problema é a desinformação do povo parece estar outra, na superioridade moral dos cientistas. Ora, como já tenho dito, a ciência nem é democrática nem tem moral. Independentemente disso, casos como o das vacinas demonstram que uma significativa parte do público não acredita na ciência nem nos cientistas. Tal como não acredita nos políticos. Nem no Estado. Este é um problema seriíssimo, que creio afetar mais os EUA, como demonstra a eleição de Trump. Mas que também afeta a Europa. Enquanto não for enfrentado, creio que não adianta muito os especialistas virem, com um ar muito doutoral, dar lições ao povo. O povo não gosta muito que sábios lhe dêem lições.
Obviamente existe uma superioridade (chamemos-lhe assim) dos cientistas a falar de assuntos científicos. Creio que também seria desejável que o povo estivesse efetivamente consciente dos problemas (para a espécie humana, para as outras espécies e para o planeta) associados ao aquecimento global (por isso - repito para ficar claro - não estou a menosprezar a divulgação científica). Mas exemplos como o editorial acima demonstram que, mesmo entre o público informado, nunca se chegaria a acordo. E isto porque o aquecimento global, ao contrário da vacinação ou das "terapias alternativas", não é tanto um problema científico: é mais um problema político e moral. Temos que nos convencer de que o combate ao aquecimento global é, sobretudo, um combate político, e requer ação política. E isso implica convencermo-nos de que há pessoas que defendem posições e ideias como a deste editorial.
Há quem queira negar a realidade do aquecimento global, e o papel do homem nas alterações climáticas, e para isso acaba por divulgar informações falsas. Por vezes, por equívoco, por vezes de forma deliberada e desonesta. Alguns destes erros captam a atenção do potholer54, que por vezes acaba por dedicar uns vídeos a desconstruí-los em detalhe. Durante o processo, que tem bastante de pedagógico, é possível a um não-especialista aprender bastante sobre este assunto.
A quem não conhece os vídeos do Potholer54 recomendo antes de mais esta lista sobre a questão do aquecimento global, com especial atenção para os dois primeirosvídeos. É difícil aprender tanto sobre o aquecimento global em tão pouco tempo.
Mas para quem já tem acompanhado este autor (mesmo através deste blogue, onde vou divulgando os seus vídeos com regularidade), apresento agora os três mais recentes, com as tais correcções a que me referi:
«O CETA surge num contexto em que o Canadá (juntamente com os EUA o Reino Unido, a Austrália a e Nova Zelândia) faz parte da "Aliança Cinco Olhos", caracterizada pela vigilância intrusiva e massiva dos cidadãos, sem ser necessário fundamentar qualquer tipo de suspeita, e pela partilha de dados entre os países por forma a contornar todas as protecções constitucionais – os serviços de informação do Canadá podem obter informações sobre cidadãos australianos sem estarem sujeitos às leis australianas e os serviços de informação australianos podem obter informações sobre cidadãos canadianos sem estarem sujeitos às leis do Canadá. Depois, ambos os serviços podem trocar informações, evitando que cada uma das agências de informação seja limitada pelas leis do seu próprio país para vigiar seus cidadãos.
Acontece que o CETA inclui uma série de compromissos associados à partilha de dados entre o Canadá e a União Europeia. Sendo as excepções a esta partilha de dados tão restritas, o CETA vem efectivamente entregar os dados europeus à NSA e outras agências de informação norte-americanas, subvertendo todo o sistema de protecção de dados pessoais que existe na UE. [...]
Acrescente-se ainda que o CETA cria um Fórum de Cooperação Regulamentar (FCR) através do qual as grandes multinacionais serão capazes de pressionar os legisladores através de grupos de pressão (lobbies) durante o processo de criação legislativa. Em termos práticos trata-se de um "alçapão legislativo" para fragilizar a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos à sua privacidade.
Particularmente preocupante é o artigo 28.3 c), onde se afirma que a legislação comunitária que fundamentaria qualquer medida para proteger dados pessoais e a privacidade dos cidadãos não pode ser inconsistente com as restantes provisões previstas no tratado. Isto representa portanto uma menorização da "Carta dos Direitos Fundamentais" que fica assim relegada abaixo de um tratado comercial.
Aliás, é precisamente esta mesma situação que leva várias entidades dedicadas à protecção dos dados pessoais e da privacidade dos cidadãos a considerar que o CETA não é compatível com a "Carta dos Direitos Fundamentais". [...]»
«[...] No entanto, ao contrário do TTIP onde a transformação da legislação ao serviço dos interesses das multinacionais e arrepio do interesse público foi proposta sem qualquer pudor, o CETA é um acordo mais insidioso. De facto, as maiores transformações legislativas não se dão com a entrada do acordo em vigor, mas sim através dos «alçapões» criados para a sua alteração subsequente. O CETA cria um conjunto de Comissões Regulatórias a quem é dada a competência para introduzir alterações ao tratado, mas que não estão sujeitas a qualquer escrutínio por parte de instâncias democráticas. Este acordo é assim um verdadeiro «cheque em branco» e um ataque à Democracia.
No mesmo sentido, mas por outra via, vale a pena atentar a uma carta recente da comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström. Nela, a comissária admite que, face à incompatibilidade entre a legislação europeia e o conteúdo do tratado «a UE terá um certo período de tempo para se colocar em conformidade». O texto não podia ser mais claro: ele revela preto-no-branco a forma como a democracia será subalternatizada aos interesses das multinacionais caso o CETA entre em vigor.
E a menorização das leis acordadas pelos nossos representantes já se verificou no próprio processo de negociação do acordo. Apesar das grandes multinacionais terem sido parte das negociações, o mesmo não aconteceu com as várias associações da sociedade civil, que se viram excluídas.
[...]
Quanto mais se conhece o CETA, mais clara é a sua incompatibilidade material com os princípios democráticos. Os cidadãos europeus precisam de lutar para preservar a democracia, rejeitando de uma vez por todas a ratificação deste acordo.»
No dia 12 de Abril, António Marto, bispo católico de Leiria-Fátima, declarou à insuspeita Agência Ecclesia o seguinte sobre a tolerância de ponto no dia 12 de Maio.
O leitor já sabe: se for tomar um café com o bispo Marto e ele disser que seria uma cortesia, que ficará bem que o leitor lhe pague o café, já sabe que os seus 0,60€ serão mais tarde agradecidos com um sonoro «eu não pedi para me pagares o café, pá! Não era necessário!».
No passado dia 25 de Abril o LIVRE levou para a marcha na Avenida da Liberdade algumas bandeiras da UE (juntamente com bandeiras nacionais, bandeiras do partido, e outras). Esta opção foi muito criticada, mas eu concordo com a escolha que foi feita. E vou aproveitar este espaço para explicar porquê.
Numa leitura ingénua, a opção faria todo o sentido. O LIVRE, muito mais crítico da arquitectura institucional da UE que os partidos que representam a esmagadora maioria do eleitorado (PS, PSD, CDS, PDR e outros), exige um 25 de Abril para a Europa. Então, nada como trazer bandeiras da UE para o 25 de Abril, como que a ilustrar esta pretensão.
Mas não, não é esta a minha justificação para concordar com a escolha. Todos sabemos que neste contexto não é essa a leitura que será feita dessa opção. Ao escolher trazer bandeiras da UE para a descida da avenida, a leitura natural é que se está a defender a UE tal como ela existe. Mas então, se o LIVRE, pelo contrário, é o partido que mais quer transformar a UE, a escolha de levar bandeiras só pode resultar em equívoco. Fica por explicar porque é que me parece uma opção acertada.
Para explicar esta escolha, importa ter em mente o contexto europeu. Depois do Brexit, o abandono da UE por parte da França tão pouco tempo depois representaria o fim da União. E essa situação não é tão implausível assim, depois de Le Pen ter passado à segunda volta. A sua vitória é improvável, mas está longe de ser impossível. E mesmo após uma desejável derrota de Le Pen, a UE continuará fragilizada e em risco durante alguns anos.
Sim, importa lutar para suprir os défices democráticos e os problemas institucionais que levaram à inépcia que tanto fragilizou a União, mas temos de encarar de frente a possibilidade de desagregação. Vou expor quatro razões pelas quais devemos lutar para que esta hipótese não se concretize.
a) A alternativa provável à UE são acordos comerciais como o TTIP, CETA, TPP e outros análogos, mas desta feita entre os ex-estados-membros. Estes acordos representam um perigo imenso para a Democracia: criam mecanismos através do qual as nossas leis são determinadas por imposições descaradas ou acordos de bastidores através dos quais as empresas multinacionais definem as regras que regem a nossa economia. O défice democrático da UE empalidece em comparação com a «ditadura das multinacionais» que os acordos deste tipo colocariam no seu lugar. Deixariam de existir políticas de coesão, deixariam de estar consagrados princípios como o da Precaução ou da Solidariedade, as desigualdades acentuariam e o nosso poder para mudar a situação tornar-se-ia quase residual.
b) A possibilidade improvável de não surgirem acordos deste tipo corre o risco de ser ainda mais perigosa. A Europa tem uma história sangrenta de guerras constantes. Podemos acreditar que os tempos são outros, que a humanidade está diferente, mas a verdade é que as guerras têm continuado, mesmo em território europeu (ex-Jugoslávia, Ucrânia, etc.). Não nego que a tendência histórica geral tem sido a de diminuir a proporção de seres humanos mortos às mãos de outros seres humanos, mas uma das razões que explicam esse declínio é precisamente o aumento da integração económica. Assumindo que essa integração deixa de existir, a possibilidade de voltar ao grau de violência que existia neste continente antes da UE torna-se bastante provável.
Ou seja: seria expectável que a UE evitasse entre os seus estados membros esse tipo de morte e destruição, e foi precisamente isso que aconteceu durante as décadas em que foi uma realidade.
c) Mesmo sem o tipo de acordos mencionados em a), e mesmo sem as guerras que assolavam rotineiramente este continente antes da UE, seria expectável que os países que hoje compõem a UE (principalmente os mais pequenos) viessem a ficar à mercê das multinacionais e do capital internacional.
Actualmente as multinacionais têm muito mais peso do que seria desejável ou admissível na política federal, mas isso acontece porque existe pouca democracia a esse nível: com a desagregação da UE essa pouca democracia que existe desaparece. Isso tira aos estados peso e alavancagem negocial na forma de lidar com estas instituições.
Torna-se completamente impossível lutar contra os paraísos fiscais - que é uma luta que exige um grande grau de concertação política. Também seria quase impossível taxar as multinacionais, por exemplo: aquilo que foi um crime e um escândalo quando aconteceu no Luxemburgo - LuxLeaks - passaria a ser, parece-me, legal e aceitável. Nem falemos em impor às multinacionais regras de protecção da segurança, saúde ou ambiente: sem uma voz comum os vários governos não têm o poder de lhes vedar o acesso a um mercado com várias centenas de milhões de habitantes, preferindo ao invés mendigar investimento para criar mais empregos que a oposição, e assegurar a reeleição.
E por falar em ambiente, se a UE tem feito menos do que o que me parece necessário, cada um dos ex-estados-membros agindo isoladamente faria muito menos: existe um problema de tragédia dos comuns que tem representado a maior dificuldade para dar a resposta adequada a este problema, e a desagregação da UE só agravaria a falta de concertação.
d) Superpotências como a Rússia, a China os os EUA não são democráticas. A UE também não é democrática (é um conjunto de democracias), mas tem o potencial para o ser, e pode criar um espaço diferente se a soubermos transformar. Se desaparece, os diferentes países tenderão a fazer parte da esfera de influência de alguma destas potências (no caso português, provavelmente os EUA) e a ter muito menos agência na possibilidade de definir o seu próprio futuro.
Por estas quatro razões, tenho realmente receio da desagregação da UE.
Mas é uma má altura para fazer esta observação. As falhas e omissões da UE, os seus problemas institucionais e as consequências graves que todos vivemos, são claras para muitos europeus, mas as vantagens, benefícios e razão de ser da UE são algo que damos por tão garantido que acaba por nos parecer quase invisível. Neste contexto, é corajoso defender a UE.
E isso explica porque é que partidos bem mais «conformados» com o actual funcionamento da UE preferem evitar defender esta instituição. Já o LIVRE, que realmente tem propostas transformadoras e até revolucionárias para a arquitectura institucional da UE, acaba por se ver isolado a defendê-la. Sempre serve como parte de um debate sobre a União Europeia, no qual também quis participar com este texto.
O EsquerdaRepublicana é um blogue à esquerda, independente dos partidos mas não de valores e causas, republicano, laicista, democrata e plural. Foi fundado em Março de 2005.
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