Cidadania: sem objecção

Foi divulgado um manifesto “Em defesa das liberdades de educação” [1], pedindo que se respeite “a objecção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento”. O manifesto não especifica o porquê de essa objecção dever existir para esta disciplina (e muito menos porque não a estender a outras), e mesmo as declarações dos assinantes pouco concretizam o que realmente incomoda e justifica um pedido tão extremo. Para que o debate seja honesto e portanto avance, é exigível que os assinantes do manifesto sejam bem mais explícitos, sob risco de a discussão ser quase abstracta.

O programa da disciplina vai dos Direitos Humanos ao bem-estar animal, do empreendedorismo ao mundo do trabalho, da segurança rodoviária à educação ambiental, da sexualidade às instituições democráticas, da literacia financeira ao voluntariado, da educação para o consumo à diversidade cultural e religiosa. Responde a um conjunto vasto de preocupações recorrentes na sociedade portuguesa e às quais se exige frequentemente que a escola responda – como a toxicodependência, a sinistralidade rodoviária, a violência sexual ou a intolerância religiosa ou cultural. Apetrechar os futuros cidadãos para enfrentarem estes problemas é “totalitarismo ideológico [em] matérias sensíveis e de cariz moral”, como afirma um dos autores do abaixo-assinado [2]? Ensinar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a própria Constituição (ironicamente, muito citadas no manifesto) é “programar ideologicamente o ensino"? Ensinar para a liberdade, para a pluralidade e, no fundo, para a cidadania, não é nunca a imposição de uma ideologia, mas sim a consciencialização de que na sociedade existem várias opções ideológicas em diálogo.

O que haverá portanto de tão grave no programa desta disciplina que justifique a sua rejeição? Um dos autores do manifesto parece querer negar ao Estado um papel na educação sexual [3]. E o manifesto foi gerado pelo caso de duas crianças de Famalicão que reprovaram por, primeiro, os pais as terem impedido de frequentar a totalidade das aulas da disciplina e, segundo, por os mesmos pais terem recusado o plano de recuperação proposto pela escola (conforme já explicado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação [4]), pais esses que rejeitam justamente a educação sexual escolar. Uma alínea entre muitas de um programa amplo justifica que se objecte à totalidade? A existir, a objecção de consciência proposta serviria para cidadãos de cultura tradicional cristã, cigana ou islâmica esconderem às suas filhas – com a conivência do Estado – que vivem num país com igualdade de direitos entre homens e mulheres, ou para ocultar a criminalização das mutilações genitais, no limite para rejeitar o ensino da evolução ou da origem do universo. Alguns dos grupos mais fechados da sociedade ficariam reforçados no seu isolamento, e os indivíduos desses grupos desinformados dos seus direitos e deveres, e das leis e cultura da sociedade em que se inserem. É preferível termos cidadãos conscientes, esclarecidos e intervenientes.

A terminar: a Lei de Bases do Sistema Educativo tem nos seus princípios “assegurar a formação cívica e moral dos jovens” (artigo 3.º, alínea c). Quando coloca o objectivo de “proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral” (artigo 7.º, alínea n), não garante certamente um direito de objecção à cidadania (aliás, a objecção de consciência, quando existe, é exercida pelos próprios e não por terceiros, mesmo que pais). Garante, entende-se, que a matéria desta disciplina não é um dogma que requer adesão. Fica-se portanto no âmbito do fornecimento de informação e da recomendação, e não da doutrinação. E ainda bem que assim é, porque formar não é formatar: os futuros cidadãos têm que saber quais são os seus direitos e deveres, mesmo que, lamentavelmente, não consigam exercer plenamente os seus direitos ou não cumpram os seus deveres.

(Ricardo Gaio Alves, Associação República e Laicidade, Público, 7/9/2020)

[1] http://diocese-aveiro.pt/cultura/documento-em-defesa-das-liberdades-de-educacao/

[2] Manuel Braga da Cruz citado por Isaura Almeida em “Cidadania. Direito à objecção de consciência ou não à educação ‘self-service'?” (Diário de Notícias, 2/9/2020)

[3] idem

[4] João Costa em “A cidadania não é facultativa” (PÚBLICO, 3/9/2020)

TCE: um tratado para aquecer o planeta

Não existe nenhum obstáculo tão poderoso ao combate às alterações climáticas na UE como o Tratado Carta da Energia (TCE), apesar do mesmo ser quase desconhecido.  

Este tratado recorre ao sistema de justiça paralela e privada ISDS, já mencionado neste blogue, e na verdade nenhum tratado internacional é responsável por tantas queixas conhecidas através deste mecanismo como o TCE. O objectivo do Tratado é proteger o investimento associado à produção de energia eléctrica ou extracção e transporte de combustíveis fósseis. Proteger daquilo que veio a ser considerado "expropriação indirecta": medidas legislativas ou acções governativas que possam diminuir a expectativa de lucro dos investidores estrangeiros. 

Por exemplo, a Holanda quer - para combater as alterações climáticas - proibir a produção de electricidade a partir do carvão a partir de 2030. Como tal uma empresa estrangeira quer recorrer a estes tribunais privados para exigir uma indemnização superior a mil milhões de euros. Com toda a tinta que a TAP fez correr, é fácil compreendermos que não estamos a falar de trocos.

O que é que isto representa na luta contra as alterações climáticas? Uma total e completa incompatibilidade. O Tratado Carta da Energia (TCE) obriga a União Europeia a emitir um volume de dióxido de carbono (ou equivalente) que é cerca do dobro daquele que é compatível com a meta de 2,0º C associada ao Acordo de Paris. Ou um volume de emissões que é cerca de cinco vezes superior à meta de 1,5º C referida no mesmo documento. Ou se cumpre o Acordo de Paris, ou se cumpre o TCE: não é possível cumprir ambos. 

Esta estimativa do volume de emissões protegidas pelo tratado é apresentada num relatório da autoria de Yamina Saheb, uma das autoras principais dos relatórios do IPCC, com um currículo todo ele na área energética. Esta estimativa não foi, que eu tenha conhecimento, disputada. 

Neste momento estão a decorrer negociações para a "modernização" do Tratado, e estas negociações podem atenuar ligeiramente os seus efeitos perversos, se forem bem sucedidas. Mas é muito pouco, muito tarde. O abandono deste tratado é que se torna cada vez mais urgente. 

As previsões falhadas dos negacionistas do aquecimento global

Só alguns exemplos das mais recentes (5 minutos):

A extrema-esquerda e o autoritarismo

Quem vai acompanhando o que escrevo (há pelo menos um leitor a quem estas abstracções não o deixam indiferente) sabe que discordo profundamente que a divisão esquerda-direita corresponda grosso-modo ao eixo horizontal na divisão dos eixos popularizada pela "bússola política".
Na "bússola política" as convicções políticas são mapeadas em dois eixos: um vertical associado ao binómio autoritário/libertário e um horizontal associado ao binómio pró-redistribuição/pró-mercado. Muitas vezes diz-se que o eixo esquerda-direita corresponde ao eixo horizontal, e era também essa a minha convicção há muitos anos atrás. Em vez disso costumo dizer que (pelo menos nos países ocidentais) o eixo esquerda-direita corresponde à diagonal que que vai do extremo libertário e pró-redistribuição até ao extremo autoritário e pró-mercado.

Um aspecto que denuncia que o eixo horizontal não é o eixo esquerda-direita é o nosso uso do termo extrema-direita.
Nós consideramos que a extrema-direita corresponde aos partidos mais autoritários, com tendências fascistas e racistas, mesmo que os seus programas económicos sejam relativamente moderados.
Por exemplo, o PNR está à esquerda do CDS no eixo económico, mas ninguém duvida que o PNR pode mais facilmente ser considerado um partido de extrema-direita do que o CDS.
O mesmo acontece em relação a Bolsonaro, Trump, etc. A perspectiva dominante do partido Republicano é mais pró-mercado que a perspectiva de Trump, e no entanto ninguém pode negar que Trump arrastou o partido republicano para a direita.

Existem outras duas razões importantes (além do uso que fazemos do termo "extrema-direita") que justificam esta minha perspectiva: as origens históricas da terminologia e a enorme correlação que existe entre a convicção de que se deve distribuir (/concentrar) o poder económico e a convicção de que se deve distribuir (/concentrar) o poder político. Ora a forma de comprimir estes dois eixos num só perdendo o mínimo de informação seria escolher um eixo com o declive da correlação. Sobre todas estas questões já tinha falado em textos anteriores, mas sempre existiu um ponto fraco nesta tese.

Se a tese do eixo horizontal tem como ponto fraco o uso do termo "extrema-direita", a tese do eixo diagonal como como ponto fraco o uso do termo "extrema-esquerda".
Efectivamente, nós considerados regimes como o regime de Estaline ou de Mao como regimes de "extrema-esquerda", e não podemos considerar que uma ditadura está no extremo libertário, certamente.
Aparentemente, o uso que fazemos do termo "extrema-esquerda" é completamente consistente com a suposição de que o termo está associado ao eixo horizontal. Todos os regimes de transformação radical da sociedade visando uma distribuição mais equitativa da propriedade e rendimento são considerados extrema-esquerda, trate-se de uma ditadura ou de um sistema anarquista (incompatível com o capitalismo).
Há alguns anos que reconhecia esta questão como sendo o ponto fraco da minha tese. Uma peça que não encaixa. Mas as outras razões a favor desta tese parecem-me tão fortes, que mantive esta perspectiva quanto ao eixo esquerda-direita.

Mas pensemos um pouco nos regimes ditatoriais ou totalitários que resultaram das revoluções socialistas. Em tese, tratam-se de regimes marxistas revolucionários.

Estou convencido que, na prática, aquilo que os líderes destas ditaduras querem é perpetuar-se no poder, concentrando poder em si e nos seus. Mas o que é que, em tese, a sua ideologia visa? O que é que visa a ideologia marxista revolucionária? Esta ideologia visa o comunismo: uma sociedade sem classes e sem estado.

O comunismo (ou "comunismo utópico" para distinguir do significado que o termo comunista ganhou devido à prática dos "regimes socialistas") é efectivamente indistinguível da anarquia. O que separou os marxistas dos anarquistas quando ocorreu a cisão da Primeira Internacional não foi o ponto de chegada almejado: ambos tinham o mesmo sonho. O que os separou foi o caminho.

Os marxistas propunham, para chegar ao comunismo - a utopia em que o poder político e económico não podia estar mais distribuído - instaurar a "ditadura do proletariado", roubando o estado às mãos da burguesia, para então usar esta ferramenta poderosa de forma a criar as condições para a sua dissolução. Ou seja, para chegar ao canto inferior esquerdo, fazer um atalho (ou desvio) pelo canto superior esquerdo. Os anarquistas nunca acreditaram nesta estratégia, e previram logo de início que a concentração de poder dela resultante iria auto-perpetuar-se de forma a que o "comunismo" nunca seria atingido.

Quer isto dizer que devemos colocar a generalidade dos partidos de extrema-esquerda no canto inferior esquerdo? A meu ver, isso seria uma péssima ideia. À medida que se foi conhecendo o "resultado prático" das revoluções socialistas, o pensamento marxista foi-se tornando mais rico e diverso, e tornaram-se muito mais comuns linhas de pensamento que rejeitavam a estratégia da "ditadura do proletariado", ou pelo menos nos termos em que inicialmente fora proposta. E para distinguir facções com menos desconforto face à ideia de uma ditadura que dure várias gerações (suponho que não era o que Marx tinha em mente...) de outras que são radicalmente avessas a essa ideia, devemos pensar na posição dos partidos de esquerda de acordo não com a sua derradeira utopia, mas sim com aquilo que em termos práticos querem implementar. Se estão dispostos a aceitar uma concentração excessiva de poder nas mãos do estado (mesmo que hipoteticamente seja para um dia o poder dissolver), então estarão mais acima no eixo autoritário-libertário. E note-se que as correntes de pensamento marxista radical que conseguiram conquistar o poder não são uma amostra representativa das correntes de pensamento marxista radical que existem.

Seja como for, esta discrepância entre o ponto para onde vários partidos e correntes de esquerda querem ir no futuro imediato e aquele que é o seu objectivo derradeiro parece explicar a aparente inconsistência no uso que damos ao termo "extrema-esquerda".
Efectivamente, todos os partidos ou correntes de "extrema-esquerda" sonham chegar ao canto inferior-esquerdo do mapa, mesmo que alguns usem uma estratégia que pode ser considerada claramente contra-producente. 

Porque é que o programa do PAN está à esquerda do programa do PS?

Por vezes tenho referido o PAN como sendo um partido de esquerda. Tanto qualquer membro do PAN como o Ricardo Alves, como muitas outras pessoas, me têm dito que não, que o PAN não é um partido de esquerda. O PAN - dirão - não se revê nessa dicotomia, e portanto não pode ser considerado um partido de esquerda.

Existe alguma razão nessa alegação. Mas vale a pena esmiuçar um pouco essa questão, porque isso toca em vários pontos interessantes.


1) Não é por alguém não se rever na dicotomia esquerda-direita que não tem um posicionamento ideológico nesse eixo. 

Dizia-se há alguns anos que quando alguém dizia que não era de esquerda nem de direita, é porque era de direita.
Mas sempre existiram excepções a essa regra. Por exemplo, muitos anarco-sindicalistas (extrema-esquerda) recusavam o termo "esquerda" por evocar o parlamentarismo da democracia representativa.
Muitas vezes as pessoas não se identificam com o eixo esquerda-direita não porque não dêem importância às questões a que esse eixo corresponde, ou não tenham convicções que permitam facilmente localizá-las nesse eixo, mas sim porque não são suficientemente politizadas para conhecerem o significado desses termos, ou porque têm tanta aversão ao conflito que não querem assumir que as suas posições as colocam em confronto com outras com uma opinião diferente.


2) Um partido tende a ser de "centro" nas questões que não considera prioritárias

Suponhamos um partido que foi criado com o objectivo específico de pôr fim ao acordo ortográfico. Vamos supor que essa "causa" é tão importante para a generalidade dos seus membros, que eles subordinam a esmagadora maioria das outras questões a esta em específico.
Se essa causa for, em grande medida, independente das questões associadas à "esquerda" e "direita", o partido será composto por uma amostra representativa da sociedade no que concerne ao eixo esquerda-direita. Vai incluir uma pequena proporção de gente de extrema-esquerda e extrema-direita, mais gente de centro-esquerda e centro-direita e uma fatia razoável de gente de centro.
O "centro de gravidade" no eixo esquerda-direita será o centro.

O partido em causa tenderá, numa fase inicial, a ser extremamente plural em tudo o que diz respeito às questões que não estejam directamente ligadas à causa essencial.
No exemplo em causa, se o partido não conseguir forjar uma aliança entre todos aqueles que acreditam na necessidade imperiosa de acabar com o acordo ortográfico, não importa a sua perspectiva ideológica no campo esquerda-direita, o partido não terá força para vencer os enormes obstáculos que tem pela frente.
Quando o partido precisar de tomar posições em domínios fora da causa essencial, a posição tenderá a aproximar-se do "centro de gravidade" que está no centro. Os elementos com perspectivas ideológicas mais distantes priorizam o suficiente a causa essencial para tolerar essas diferenças em nome do compromisso e da união.


3) As propostas do PAN são de centro

O PAN enquadra-se em grande medida na situação descrita no ponto 2). O animalismo e o ecologismo são questões tão cruciais para os seus membros, que - para conseguirem ter um movimento capaz de ter força nestas áreas - eles estão dispostos a aceitar um enorme pluralismo nas restantes questões.
Assim, enquanto os militantes e simpatizantes do PAN reflectem o pluralismo ideológico da sociedade portuguesa, cobrindo quase todo o espectro esquerda-direita, as propostas do PAN são propostas de centro.


4) As propostas e a governação do PS são de centro-direita

O PS é um partido com militantes de centro-esquerda. Estes militantes, bem como grande parte da sociedade portuguesa, são capazes de assegurar que o PS tem feito uma governação de centro-esquerda.
Infelizmente, esta afirmação não resiste a um escrutínio adequado. Nos últimos 40 anos, nos países ocidentais, suposta alternância centro-esquerda / centro-direita não tem mantido o grau de desigualdades num patamar relativamente constante - como aconteceria se aquilo a que se chama "centro" o fosse efectivamente.
Ao invés, a proeminência de políticas neoliberais foi tão forte que o próprio FMI se interroga se elas não estão já a prejudicar o próprio crescimento económico (uma bandeira da direita). Ao invés, as desigualdades têm aumentado de forma galopante. As desigualdades estão muito acima daquilo que a população em geral imagina ser o caso, e a quase totalidade da população acredita que as desigualdades de rendimento e património que existem são excessivas. Se apesar disso elas se têm agravado, temos de concluir que no ocidente a alternância não tem sido entre uma governação de centro-esquerda e centro-direita, mas sim entre uma governação de centro-direita e de direita.
Portugal que, apesar de desigualdades de rendimento muito superiores, não destoa pelas suas políticas dos restantes países da UE (no que concerne a peso do estado na economia, quantidade de funcionários públicos, papel do estado na economia, etc.) está nas mesmas circunstâncias.
De facto, poderemos verificar que a "Geringonça" foi, no seu global, uma governação de centro no campo económico. Não existiram alterações relevantes na legislação laboral, na progressividade fiscal, no peso do estado na economia, etc. Mas se a governação da Geringonça foi de centro, e três dos parceiros puxaram as políticas para a esquerda, qual era a posição original do PS?


5) O PAN está à esquerda do PS?

Depende.
O PS afirma-se de esquerda e o PAN afirma-se como não sendo de esquerda, mas isso é uma observação bastante superficial. A simbologia e a retórica valem o que valem, e remete para o ponto 1 deste texto: a auto-identificação de alguém no espectro esquerda-direita não tem de corresponder à sua posição efectiva.
O PS está à esquerda do PAN no sentido em que os militantes do PS são, em geral, de centro-esquerda. O militantes do PAN, por outro lado, são uma amostra da sociedade portuguesa, com todo o seu pluralismo.
Mas eu argumentaria que o PS está à direita do PAN naquilo que mais importa (pelo menos que diz respeito à avaliação mais relevante para um eleitor): nas suas propostas, e no seu impacto político efectivo.
Um voto no PAN conduz a políticas mais à esquerda do que um voto no PS.
Por vezes continuarei a chamar ao PAN "um partido de esquerda", mas a razão de o fazer é esta: é um partido que contribui para deslocar a política para a esquerda do actual status-quo. Pode ser um partido "de centro", mas quando o status quo está à direita, isso é, em termos relativos, uma guidada à esquerda.



6) E os outros partidos nisto?

O PS não é o único no qual se verifica uma discrepância entre o posicionamento dos militantes (centro-esquerda) e as propostas efectivas do partido (centro-direita).
O BE e o PCP/PEV são três partidos cujos militantes são, em geral, comunistas. Mas as propostas destes partidos são, em geral, de cariz social-democrata, ou seja, de centro-esquerda.
O PSD também encerra uma enorme diversidade ideológica, cujo centro de gravidade corresponderá ao centro-direita, mas tem feito uma governação de direita.

Interrompendo este padrão (de partidos com uma actuação à direita daquilo que corresponderia às perspectivas ideológicas dos seus militantes) temos o CDS.
Também com uma razoável diversidade ideológica, o "centro de gravidade" dos seus militantes estará à direita daquilo que são as suas propostas e governação. Aliás, durante o mandato de Passos Coelho, o PSD chegou a ultrapassar o CDS pela direita, apesar do mesmo não ter acontecido com os militantes nem de um, nem do outro partido.

O LIVRE, tendo também uma enorme diversidade ideológica (atendendo ao seu tamanho ínfimo), terá o centro de gravidade dos seus militantes no centro-esquerda, como o PS, mas ao contrário do PS, apresenta também propostas de centro-esquerda, como o BE e PCP/PEV.
Outros partidos, além do LIVRE e do PAN, onde também existe consistência entre o posicionamento dos militantes e as propostas do partido são o PCTP-MRPP e o MAS. Em ambos os casos, os militantes são comunistas e as propostas destes partidos também.

Ainda não conheço o suficiente o CHEGA, a Iniciativa Liberal e o Aliança para fazer uma análise à existência ou não de discrepâncias neste domínio.

Deriva de Esquerda

Há quase 10 anos publiquei aqui um conjunto de posts sobre a deriva de direita que tem ocorrido nas últimas décadas no mundo ocidental, magistralmente descrita por Freitas do Amaral:

«quer o socialismo democrático quer a democracia cristão viraram tanto à direita (nos últimos 30 anos) que se converteram em aliados das classes superiores, quando a sua doutrina lhes apontava o caminho da aliança com as classes médias e com o povo mais pobre. O resultado global é triste, mas fácil de detectar: enquanto a social-democracia nórdica continua a favorecer os mais desfavorecidos, a generalidade dos governos socialistas e democratas-cristãos protegem sobretudo os mais ricos e poderosos, castigando sistematicamente a sua principal base de apoio - as classes médias.

Voltámos ao capitalismo no seu pior: Leão XII e Bernstein foram esquecidos pelos seus seguidores; quem influencia os políticos de hoje é Adam Smith, na sua versão neoliberal que o desfigura, é Gizot, apesar de não ser bem conhecido, e é Friedrich Hayek, quase sempre mal interpretado. Por isso as desigualdades aumentam, a corrupção alastra e o poder económico deixou de estar subordinado ao poder político. Platão e Aristóteles já explicavam muito bem porque é que as democracias degeneravam em oligarquias, e estas em plutocracias. Mas quem os lê hoje em dia? E quem reflecte sobre os sábios avisos que nos legaram?»

Os posts foram quase proféticos, terminando com um "se a deriva continua, o fascismo vem a caminho..." que antecipou a existência e chegada do CHEGA ao Parlamento, mas também a ascensão política de Trump, Bolsonaro, etc.

No entanto, em paralelo com esta "deriva de direita" no campo económico, deu-se também uma "deriva de esquerda" a que as pessoas de direita, principalmente as mais conservadoras, não param de se referir, e com alguma razão.

Tal como, no campo económico, muito do discurso de Sá Carneiro - considerado um líder de direita - seria hoje considerado "demasiado extremista" na boca das lideranças do BE ou PCP (pelo menos pelos comentadores dos principais órgãos de comunicação social), também posições que eram consideradas "moderadas" ou até "progressistas" são hoje consideradas "extremistas" e "inaceitáveis" por serem vistas como excessivamente conservadoras.

O campo onde esta mudança foi mais evidente foi o das relações entre pessoas do mesmo sexo. Quando o BE surgiu como partido, a reivindicação do casamento entre pessoas do mesmo sexo era ousada, e até extremista. A posição de que o casamento seria aceitável, mas a adopção nem tanto era considerada uma posição entre o progressista e o moderado. Hoje, rejeitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou - aceitando-o - rejeitar a adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo é uma posição que é vista (e bem) como revelando homofobia, é considerada extremista e "inaceitável". 

Esta foi uma extraordinária vitória, e é muitíssimo importante que a esquerda aprenda as lições desta vitória, como das sucessivas derrotas que foi sofrendo. 

Mas esta não foi a única vitória da esquerda nas últimas décadas. Existiram significativas mudanças na representação do género e da etnia no cinema e na cultura popular. O enorme hiato entre homens e mulheres no que diz respeito à formação académica foi-se fechando ao ponto de já se ter verificado uma ligeira inversão, e o pensamento dominante tornou-se bem menos tolerante para com a violência doméstica. E por aí fora... Numa série de questões culturais, ditas "de valores", a esquerda foi conseguindo conquistar um conjunto de vitórias. 

Não é por acaso que a esquerda tenha conseguido obter as suas vitórias precisamente nas questões que não obstavam (ou até poderiam ajudar a promover) os lucros das principais empresas. Há medida que a esquerda ia somando derrotas no campo económico e somando vitórias naquilo a que se foi chamando o "campo cultural", seria de esperar que as vitórias no campo económico se fossem tornando mais fáceis (porque o status quo estaria mais afastado do "centro" anterior), e que as vitórias no campo cultural se fossem tornando mais difíceis (também porque o status quo estaria mais afastado do "centro" anterior). E, no entanto, a esquerda não parou de somar vitórias no campo cultural, e derrotas no campo económico. 

Sem supor que tenha havido qualquer espécie de intenção deliberada neste processo, vale a pena observar que - do ponto de vista funcional - esta actuação por parte da esquerda é precisamente aquilo que os mais ricos e poderosos melhor poderiam desejar. 

Isto não significa, de todo, que tenha sido um erro a aposta nessas lutas. Cada uma das vitórias da esquerda nestas últimas décadas foi um passo em frente para a Humanidade, essencial para nos dar esperança em relação ao futuro. 

Mas neste momento em que a extrema-direita está em ascensão, não podemos deixar de fazer um bom diagnóstico daquilo que aconteceu nas últimas décadas: uma tremenda deriva de direita no que concerne às esmagadora maioria das questões que são decididas no Parlamento, e mesmo assim um discurso que não é considerado absurdo (pelo menos ao ponto de não ser influente) de acordo com o qual "esta é a sociedade que a esquerda construiu". 

É porque, desonestidades e exageros à parte, em paralelo com a deriva de direita, houve também uma deriva de esquerda. 

Às vezes esquecemo-nos disso, e naqueles posts de há 10 eu certamente me esqueci disso. 

Um Estado forte, fronteiras fechadas e suspensão das liberdades são maus princípios

Não estou convencido da necessidade de decretar o estado de emergência.

As medidas drásticas tomadas desde quinta-feira passada foram aceites pelos cidadãos e pelas empresas de forma ordeira e sem revolta. Por enquanto. (Tirando excepções muito mediatizadas que foram devidamente criticadas nos media e nas redes sociais.) Portanto não vejo a necessidade de chamar as Forças Armadas para as ruas.

Todas as medidas restritivas que faltam tomar (encerrar completamente restaurantes e cafés e negócios não essenciais, por exemplo) podem ser tomadas sem estado de emergência. E presumivelmente serão respeitadas se a responsabilidade for de cada um e não imposta pelo Estado.

A responsabilidade individual tem servido até agora. O estado de emergência só fará sentido se houver revolta e desobediência, o que não é (ainda) o caso. O estado de emergência será passar da «limitação» de direitos por decisão individual (assumirmos a responsabilidade pelo colectivo) para a suspensão de direitos por decreto estatal. A diferença é que o juízo sobre o que se pode fazer passará de nós para o Estado. E quando voltará para nós? É que o estado de excepção abre um precedente que pode vir a ser muito complicado evitar que se volte a repetir. E em tempos de populismos, calma.

A liberdade que o estado de emergência cerceará imediatamente será a de circularmos nas ruas. Poderemos já quinta-feira ficar sujeitos a multas ou eventualmente prisão por nos desviarmos do caminho normal para o caixote do lixo. Pois, tenham paciência: não podemos dar este poder ao Estado de ânimo leve. Um dia, que desejo que venha o mais rapidamente possível, voltaremos a ter a liberdade, decidida por nós e permitida pelo Estado, que tínhamos até há menos de uma semana.

E mais: esta crise vai matar cem vezes mais empregos do que pessoas. Tão entretidos que andamos a pedir mais autoridade do Estado, talvez devêssemos parar um pouco para pensar nas pessoas que perderam o emprego já ontem (logo no primeiro dia efectivo de limitação de liberdades), e que perderão o emprego ou verão o salário reduzido nestas próximas semanas.

Se os governos nos querem fechados em casa ou em teletrabalho (este é um privilégio de intelectuais), que nos dêem um desconto significativo na factura da electricidade e eventualmente na do gás ou das telecomunicações. E que protelem legalmente o pagamento de empréstimos e hipotecas, enquanto a crise sanitária durar. Nem todos temos salários fixos, contratos de trabalho ou sequer papéis escritos que garantam um rendimento. O que se está a fazer terá consequências tremendas, e sociais muito mais rapidamente do que julgam.

Repito: podemos estar em quarentena sem ir presos por a infringir. Basta bom senso. Pensem duas vezes antes de dar ao Estado o privilégio de nos retirar liberdades que custaram a garantir.

O ISDS poderia ser aceitável?

Quando os sistemas ISDS surgiram, eles não permitiam o tipo de “assaltos” às finanças públicas de governos interessados em proteger o ambiente, a saúde pública, os direitos laborais ou outros valores fundamentais que viemos a conhecer nas últimas décadas.

Ao  invés, os tratados limitavam-se a salvaguardar o investidor estrangeiro em caso de expropriação (directa e arbitrária) sem devida compensação. Subjacente à ideia estaria a noção de que, mesmo que as leis do país oferecessem protecções à propriedade privada que deixassem o investidor confortável, este não poderia contar com os tribunais desse país para aplicar essas mesmas leis, na medida em que a independência dos mesmos não estaria assegurada. O tribunal poderia estar sujeito ao poder executivo, o que deixaria o investidor sem adequado recurso e sujeito à arbitrariedade do governo.

Nestas circunstâncias, o investidor abdicaria de investir, o que seria supostamente pior para o país em causa. Para evitar esta situação, o país assinaria um acordo internacional que garantiria uma forma de indemnizar o investidor em caso de arbitrariedade grosseira, sendo que a avaliação dessa situação não estaria nas mãos do governo ou do poder legislativo, mas sim de uma terceira parte que faria cumprir adequadamente o acordo - tipicamente três árbitros pagos ao caso, um escolhido por uma parte, outro pela outra e um terceiro de comum acordo.

Sabemos como é que a história continuou, movida pelo conflito de interesses no cerne do sistema: os árbitros, por serem pagos ao caso, beneficiam pessoalmente de mais queixas, sendo que no ISDS elas só podem partir dos investidores, pelo que se os árbitros derem razão aos investidores recolherão benefícios pessoais - estão a ser “juízes em causa própria”. Assim, com o passar das décadas, os termos vagos dos tratados internacionais foram sendo interpretados de formas sucessivamente mais amplas e favoráveis aos investidores. É aí que surge e se expande o conceito de “expropriação indirecta” segundo o qual leis que possam afectar os lucros futuros do investidor também são passíveis de gerar avultadas indemnizações. À medida que o sistema se foi tornando mais favorável aos investidores, o número de queixas por via dos sistemas ISDS foi aumentando sucessivamente, apresentando um crescimento explosivo.



Parece inequívoco e evidente que o sistema ISDS tal como existe hoje é disfuncional, absurdo e muito pernicioso. A amplitude ideológica da oposição é tremenda (deste as forças anti-capitalistas, aos sectores mais conservadores e sectores mais "pró-mercado", passando por forças moderadas à esquerda e à direita) e mesmo a revista Economist escreveu: «Se a sua intenção fosse convencer o público de que os acordos comerciais internacionais são uma forma das empresas multinacionais ficarem ricas à custa da população em geral, eis o que poderia fazer: conceder às empresas estrangeiras o direito extraordinário de aceder a um tribunal secreto, de advogados empresariais altamente remunerados, pedindo indemnizações sempre que um governo aprovasse uma lei para, por exemplo, desencorajar o hábito de fumar, proteger o meio ambiente ou impedir uma catástrofe nuclear. No entanto, isso é precisamente o que fazem milhares de tratados de comércio e investimento ao longo do último meio século, através de um processo conhecido como “Resolução de litígios entre investidor e estado” ou ISDS.»

Sendo tão claras as falhas do sistema ISDS, tal como ele existe (que é a questão relevante do ponto de vista político), coloca-se uma questão que pode ser politicamente irrelevante no actual contexto, mas parece mais interessante do ponto de vista meramente intelectual: será que o sistema ISDS, se fosse fiel ao seu propósito original, seria um sistema desejável e benéfico?

Acredito que não. Mesmo que sucessivos abusos não tivessem distorcido o sistema ultrapassando todos os limites do razoável, ele continuaria a ser indesejável.

Na realidade, o sistema original pretendia responder a um grave problema institucional (a alegada falta de independência dos tribunais face ao poder executivo) enfraquecendo ainda mais as instituições do país (por um lado, enfraquecendo o poder legislativo, por outro lado limitando os mecanismos de prestação de contas) e sob processos ainda menos transparentes e escrutináveis.

Pior, este sistema, na melhor das hipóteses, anularia um potencial incentivo importante para a independência e solidez de instituições cruciais, já que - graças a esse sistema - o investimento chegaria em qualquer dos casos, houvesse ou não houvesse independência do sistema de justiça.

Na pior das hipóteses (e que muita investigação empírica sugere ser mais realista), este sistema atrairia precisamente o tipo de investimento mais predatório e especulativo, aquele que menos contribuiria para o desenvolvimento do país, podendo mesmo prejudicar a sua economia.

É natural que muitos não me acompanhem nesta apreciação. É possível rejeitar sem hesitações o ISDS tal como existe hoje, mesmo acreditando que o propósito original não era tão nefasto. Ainda assim, concedendo que cerca de 99% dos problemas do ISDS resultam da enormidade dos abusos que o sistema sofreu ao longo das últimas décadas, creio ter boas razões para fundamentar a minha rejeição do propósito original do sistema.