Sim à Laicidade, não à Concordata

Portugal assiste por estes dias a um evento católico assumidamente promovido pelo Governo da República e por muitas autarquias. Uma grande parte dos cidadãos critica o apoio financeiro do Estado e a submissão simbólica da República à Igreja organizadora, mas não a realização do evento (que decorre da liberdade religiosa). A jornada da juventude católica, um acontecimento pontual, permite lançar um olhar para formas mais sistemáticas de favorecimento.

A Laicidade existe para nos proteger da ditadura da maioria, inclusivamente em liberdades tão fundamentais como as de consciência, expressão e circulação, mas nem é certo que a maioria hoje concorde com a promoção estatal deste evento ou com outras excepcionalidades católicas. O catolicismo foi, no passado, a religião oficial do Estado português, imposta sem piedade. Não espanta portanto o automatismo com que 78% dos residentes se identificam como "católicos" ao censo. Mas deve reflectir-se em como o comportamento social é radicalmente incongruente: 60% das crianças nascem fora do casamento, 70% dos casamentos são civis e existem 60 divórcios por cada 100 casamentos (metade dos quais de casamentos religiosos).

No caso concreto da jornada da juventude católica, uma sondagem concluiu que 48% dos respondentes consideram que o apoio financeiro deveria ter sido menor, enquanto só 6% defendem que fosse maior e 42% concordam com o apoio dado. Existe portanto uma cada vez maior contradição entre a reverência institucional e o anacrónico favoritismo com que o poder político lida com a ICAR (Igreja Católica Apostólica Romana), e o comportamento social e a vontade política dos cidadãos.

A indignação contra a promoção simbólica e financeira desta jornada pode orientar-se para mudar este estado de coisas. O privilégio estrutural da ICAR em Portugal tem desde 1940 um instrumento jurídico, actualizado em 2004: a Concordata. Estabelece um regime de excepção que, ao contrário de todas as outras comunidades religiosas, reconhece automaticamente a ordem interna dessa Igreja (o "Direito Canónico") por exemplo na criação, extinção e modificação de associações e fundações, compromete a República com a oferta de "Educação Moral e Religiosa Católica" em todas as escolas públicas com professores nomeados pela autoridade eclesiástica mas contratados e pagos pelo Estado, e garante a "afectação permanente", livre de encargos, para o culto católico de uma parte significativa do património monumental do Estado. Portanto, a Concordata não confere direitos: atribui privilégios.

Um passo decisivo para afirmar a igualdade de tratamento das comunidades religiosas (e também dos cidadãos) será revogar a Concordata, como pede a petição da Associação República e Laicidade à Assembleia da República, e aplicar a Lei da Liberdade Religiosa à ICAR. Todos os direitos necessários ao livre exercício de qualquer religião estão garantidos pela Constituição de 1976, lei fundamental do Estado português que garante as liberdades de religião e de culto, assim como as liberdades de expressão e de reunião.

Um outro passo necessário será suprimir o n.º5 do artigo 135 do Código Penal, que coloca o segredo religioso acima do sigilo das profissões laicas, e também revogar o artigo 5.º da Concordata, que estipula que os "eclesiásticos não podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu ministério".

Finalmente, é claramente necessário discutir se a liberdade de consciência de cada um é realmente respeitada enquanto os impostos de todos os cidadãos financiam templos e cerimónias de uma qualquer confissão religiosa, seja a católica, a islâmica, a judaica ou a evangélica. Mais de um século depois, volta a compreender-se o sentido do artigo 4.º da Lei de Separação das Igrejas do Estado de 1911: "A República não reconhece, não sustenta, nem subsidia culto algum".

(Público, 3 de Agosto de 2023)

Petição pela revogação da Concordata

A Associação República e Laicidade lançou uma petição pela revogação da Concordata, que pode ser assinada aqui:

• Petição «Sim à Laicidade, não à Concordata»

Como reproduzido na TSF:

• «O "favorecimento simbólico e financeiro da Igreja Católica toma formas pontuais", como a Jornada Mundial de Juventude (JMJ), que decorre de terça-feira a domingo, em Lisboa, e "formas mais sistemáticas, como a existência de 'Educação Moral e Religiosa Católica' na escola pública, a proteção do 'segredo eclesiástico' ou as isenções fiscais de que beneficiam as instituições católicas", lê-se num comunicado da associação. A associação, que já tinha criticado os gastos com o altar-palco da jornada, alertou ainda que o "favorecimento sistemático de uma comunidade religiosa é incompatível com a Constituição de 1976, e a laicidade do Estado só será concretizada se se revogar a Concordata". Só dessa forma se poderá "caminhar para a igualdade de tratamento entre comunidades religiosas e para a igualdade entre cidadãos de diferentes opções"».

Se adormecemos no banho é porque a temperatura da água está boa

Numa comunicação apresentada no Instituto "Mais Liberdade" e reproduzida na forma de ensaio no suplemento P2 do PÚBLICO de 19 de Março, João Miguel Tavares estabelece uma metáfora entre o equilíbrio no confronto das forças e ideias políticas e a temperatura ideal da água para tomar banho. Embora o autor faça dessa metáfora quase um programa político, a mesma parece-me bastante simplista e redutora. Para esta conclusão, basta considerar alguns casos onde ela é aplicada referidos no mesmo artigo. 

Com efeito, a temperatura com a qual se atinge o conforto térmico, salvo pequenas variações, é mais ou menos a mesma para todos os seres humanos. Pode haver pessoas mais e menos friorentas ou encaloradas, mas é seguramente muito mais fácil encontrar um consenso para a temperatura da água do banho do que para uma política a seguir. Não é preciso um grande conhecimento de canalização para regular a temperatura da água do banho: com torneiras e esquentador funcionais é um problema simples. Mas governar é tudo menos simples, e uma das razões para isso é a enorme disparidade de ideias e pontos de vista, não traduzíveis numa dicotomia simplista de água fria ou quente. (É curioso que o autor classifique como redutora a dicotomia esquerda-direita, para depois acabar por resumir o seu pensamento político a uma dicotomia bem mais redutora.) Genericamente, a "metáfora do duche" parece pretender defender as virtudes do compromisso político. Essas virtudes são bem reconhecidas, mas esse compromisso tem que se estabelecer com base em convergências e pontos de vista comuns. Esses pontos de vista nunca são universais. 

 A primeira falha da metáfora está neste ponto: Tavares pretende convencer-nos de que toda a gente deve partilhar a bondade das suas ideias, como se fosse a temperatura da água do banho (daí o título: Portugal precisa de abrir a água fria, como se fosse um facto). Para nos demonstrar essa bondade e que ele próprio é um "centrista moderado" que toma banho em água morna, Tavares manifesta a sua admiração por Obama e demarca-se do pior dos EUA, o capitalismo selvagem e a total ausência de um Estado Social ou, na sua metáfora, a água gelada. Para os EUA Tavares aceita, portanto, um duche de água quente. Pela mesma lógica da metáfora, o duche de água fria deveria destinar-se a países com a água muito quente. O curioso é que os exemplos do que seria água muito quente são muito genéricos: países "de constituição de matriz marxista". Na verdade, Tavares defende que em Portugal se abra a torneira da água fria, mas não julga que a temperatura da água do banho esteja muito alta! É o próprio autor que reconhece - e acusa - o governo e a esquerda que antes o apoiava de manterem o país "adormecido", ou seja, necessariamente em conforto térmico. Não que eu concorde com este diagnóstico, pelo menos no presente, mas o que me importa aqui sublinhar é que Tavares defende que baixemos a temperatura da água do nosso banho, não por esta estar excessivamente quente, mas por achar que devemos tomar banho em água mais fria, independentemente de vivermos numa casa com aquecimento central, numa casa sem conforto térmico ou de sermos sem-abrigo. Esta opinião do autor é democrática e legítima, mas é uma opinião. Querer disfarçá-la como moderada, "de centro" e de equilíbrio é que me parece enganador e errado. 

A justificação para esta opinião é a habitual ("não há dinheiro"), mas mais uma vez disfarçada: "a esquerda é mais cara do que a direita". Leia-se: não há dinheiro para conforto térmico para todos; há quem, tendo aquecimento central em casa, não queira mais contribuir para o aquecimento geral da água do banho. A política do governo de Passos Coelho é descrita como tendo-se limitado a aplicar o memorando da troika e não podendo ter procedido de forma diferente (mesmo tendo em conta a miséria, o desemprego e a emigração em valores recorde): nas palavras de Tavares, tudo isso foi um "duche de água fria obrigatório", preferindo assim ignorar os aspetos desse duche que apesar de tudo não eram nada obrigatórios: nomeadamente as privatizações, muito além do previsto, e os cortes nos salários e nas pensões, que a troika exigiu que fossem temporários mas que Passos quis tornar permanentes. 

Só estes exemplos bastariam para demonstrar que, ao contrário do que Tavares vem afirmando há mais de dez anos, as políticas do governo de Passos foram uma opção ideológica (de direita), e não uma inevitabilidade. Se João Miguel Tavares não consegue ver isto, é porque provavelmente para si não há opção às políticas de direita: tais políticas são sempre uma inevitabilidade. É por isso que classifica as suas propostas como centristas e moderadas, quando de centristas e moderadas não têm nada. Tenta apresentá-las como um duche de água fria quando na verdade pretende baixar definitivamente a temperatura, independentemente do conforto térmico dos portugueses. A metáfora "Portugal precisa de abrir a torneira de água fria" traduz-se de uma forma muito mais simples, menos enganadora, como "só sairemos desta situação empobrecendo". Onde é que já ouvimos isto?

O Elefante no Meio da Sala

A revista "A Gralha" publicou um artigo que escrevi chamado "O Elefante no Meio da Sala". Nele argumento que, no que concerne ao combate às alterações climáticas na Europa, não existe nenhuma questão tão importante como o abandono do Tratado da Carta da Energia (TCE):

«O Tratado da Carta da Energia estabelece um sistema de justiça paralelo que coloca as empresas multinacionais numa situação de privilégio face às empresas nacionais em geral, mas também ameaça as finanças públicas, a economia e a Democracia. É um obstáculo à luta contra a pobreza energética e as rendas excessivas, sendo plausível que em Portugal tenha estado associado à demissão do secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches por ter lutado com eficácia contra estas rendas.

Além disto, para o período entre 2018 e 2050, o TCE protege um volume de emissões que é cinco vezes superior ao volume que a UE pode emitir no mesmo período se quiser atingir o alvo de 1,5º estabelecido no Acordo de Paris. O TCE é completamente incompatível com os compromissos climáticos assumidos pela União Europeia e qualquer decisor político tem obrigação de saber que é impossível respeitá-los sem abandonar este acordo.»

Neste momento já vários países abandonaram ou anunciaram abandonar o TCE, correspondendo a mais de 70% da população da UE, e o abandono coordenado, recomendado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, estão em cima da mesa. É um momento absolutamente crucial e a decisão do governo português - seja a de apoiar publicamente este processo, seja a de se opor silenciosamente - vai ter mais impacto no combate às alterações climáticas que a totalidade de todas as suas medidas no plano nacional. Se não apoiar publicamente este processo, estará a contribuir directa e consequentemente para o incumprimento do Acordo de Paris, apenas para proteger os lucros excessivos da EDP e outras empresas que tais. 

A “lei dos sefarditas”: um erro histórico

Há dez anos, aprovou-se por unanimidade na Assembleia da República a alteração à lei da nacionalidade conhecida como "lei dos sefarditas". Afirmou-se no debate parlamentar que se pretendia "a promoção do retorno a Portugal dos descendentes dos judeus expulsos ou perseguidos" (Simões Ribeiro, PSD), fez-se votos de que "'a planta do pé dos judeus' que têm raízes em Portugal 'aqui ache descanso'" (Maria de Belém, PS) e falou-se mesmo em "reparação histórica" por ser "muito bom podermos tê-los de volta" (Ribeiro e Castro, CDS).

Quase uma década passada (a lei entrou em vigor em 2015), deve-se aferir se era real o desejo de "retorno" a Portugal que os deputados tomavam por generalizado nos judeus sefarditas espalhados pelo mundo. "Voltaram"?

O número de locais de culto judaicos em Portugal manteve-se estável nestes anos: quatro sinagogas. Mas o número de residentes que se identificam como "judeus" nos censos do INE até baixou: passaram de 3061 em 2011 para 2910 em 2021. Sublinhe-se: certificados pelas sinagogas de Porto e Lisboa quase 140 mil processos de aquisição de nacionalidade, concluídos pelo Estado mais de 50 mil, a pequena comunidade de três mil judeus que realmente cá vive teve um ligeiro declínio. Todavia, bastaria que apenas 1% dos que obtiveram a nacionalidade (ou seja, uns quinhentos cidadãos) aqui viessem residir para que essa comunidade crescesse. Mas o "retorno" não aconteceu. Nem é plausível que aconteça.

O interesse na nacionalidade portuguesa destes nossos novos compatriotas tem uma explicação prosaica: para nacionais de Israel, da Turquia ou do Brasil (respetivamente, 69%, 15% e 7,5% dos naturalizados pela "via sefardita"), um passaporte da União Europeia abre novas portas pelo mundo, sem novos deveres e por um custo individualmente razoável. Multiplicado por dezenas de milhares de processos, esse custo (250€ por certidão) ascende aos milhões de euros e enriqueceu tremendamente a sinagoga do Porto (quase 90% dos pedidos de nacionalidade, muito acima de Lisboa), uma pequena comunidade religiosa de 400 pessoas que financia filmes com orçamentos milionários.

É triste que uma lei feita com o pensamento elevado numa "reparação" aos judeus massacrados pelas turbas quinhentistas, perseguidos pela Inquisição ou pelos nazis, caia na realidade rasteira de um negócio de venda de passaportes por intermédio de sinagogas. Um negócio que nacionaliza principalmente israelitas que nem devem saber apontar Portugal no mapa, e em menor número oligarcas russos coniventes com a autocracia de Putin, em ambos os casos pessoas que não querem partilhar o nosso destino, falar português ou sequer residir em Portugal. Mas evidencia que as leis de "reparação histórica" são uma ilusão: não se emenda o mal feito a falecidos, e é um absurdo fazê-lo 15 ou 20 gerações depois (distância à qual qualquer um de nós tem entre 30 mil e um milhão de antepassados).

Respeitar estritamente a laicidade do Estado teria evitado a trapalhada vergonhosa em que se converteu a "lei dos sefarditas". Respeitar a laicidade não delegando tarefas estatais em comunidades religiosas, particularmente uma tarefa de especial responsabilidade como a instrução de processos de nacionalidade. E respeitar a laicidade com leis universais que não distingam cidadãos por religião, como aliás estipula o artigo 13.º da Constituição (a "lei dos sefarditas" ignora completamente os descendentes de muçulmanos ou protestantes que saíram de Portugal devido a perseguições religiosas).

Retirar direitos a pessoas por serem de uma religião foi um erro manuelino mas típico do tempo medieval; conferir direitos a indivíduos por serem dessa mesma religião é um erro moderno, mas anacrónico, numa época em que se caminha para não distinguir cidadãos pela religião ou pela etnia.

Não há razões válidas para o Parlamento adiar a inevitável revogação desta lei.

(Público, 18 de Fevereiro de 2023)

Laicidade em Portugal: perspetiva histórica e filosófica

Palestra na Biblioteca dos Coruchéus, no dia 24 de Fevereiro de 2023.

Igualdade de oportunidades ou igualdade de resultados? Sim!

Há quem afirme que uma questão política crucial é saber se queremos igualdade de oportunidades ou igualdade de resultados. Dificilmente poderia discordar mais.

Afinal, ao promover a igualdade de oportunidades vamos aumentar a igualdade de resultados; e ao promover a igualdade de resultados vamos aumentar a igualdade de oportunidades.

Por essa razão, as sociedades com mais desigualdade de oportunidades são as com maiores desigualdades de resultados e vice-versa.

Em todas as disputas políticas relevantes, aquela opção que aumenta a igualdade de oportunidades também aumenta a igualdade de resultados e vice-versa.

Em teoria, pode existir uma incompatibilidade entre estes dois objectivos? Sim: numa sociedade com inteira igualdade de oportunidades que ainda assim tivesse desigualdade de resultados, esses dois objectivos estariam em oposição. Nesse contexto ou noutros muito semelhantes, esse debate seria consequente e politicamente importante.

Mas para as sociedades em que vivemos neste planeta, essa discussão é como estar no deserto do Saara, perdidos com uma bussola e um mapa, e discutir se o mapa está orientado para o Norte magnético ou o Norte geográfico: é uma discussão inconsequente e irrelevante. Se queremos ir para Norte, ir para onde a bússola aponta é boa ideia, mais grau, menos grau.

Quem quer lutar por mais igualdade é favorável quer à igualdade de oportunidades, quer à maior igualdade de resultados que daí resulta; ou a maior igualdade de resultados também pela maior igualdade de oportunidades que daí advém. Estar a discutir qual destas é prioritária é pouco relevante.

A "Obsessão" do Défice e a "Nova Teoria Monetária"

A revista "A Gralha" publicou um artigo que escrevi chamado "A Obsessão do Défice".

Nele argumento que a preocupação com a consolidação orçamental é a única forma de alcançar objectivos de esquerda no médio/longo prazo, e que a esquerda deveria ser mais «obcecada com o défice» do que a direita.

O argumento principal é que receitas fiscais superiores às despesas correntes (e depreciação) aumentam o património público e vice-versa.

Depois, tal como um património positivo tende a originar rendimentos, que podem aliviar a carga fiscal, um património negativo tem associados encargos, que vão acentuar a carga fiscal. Como uma proporção relevante das receitas fiscais do Estado provém de impostos sobre o trabalho, um Estado cujo património líquido seja muito negativo é um Estado que cobra impostos aos trabalhadores para pagar juros aos credores, redistribuindo do factor trabalho para o factor capital, exactamente o oposto daquilo que a esquerda tenciona fazer.

No texto esclareço o que está em causa é o saldo médio, não existência de políticas contra-cíclicas (que se recomendam). Também argumento que, por muitas críticas justas e legítimas ao euro e BCE, este mecanismo teria lugar (e teve lugar, e frequentemente tem lugar) em contextos de completa autonomia monetária.

O texto nunca refere a "Nova Teoria Monetária" (NTM), mas queria dizer ainda algumas palavras sobre a relação entre essas ideias e as do texto (carregue em "ler mais" para continuar). 

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