quarta-feira, 22 de março de 2017

A obsessão com a islamofobia

O Tribunal de Justiça da UE publicou dois acórdãos na terça-feira da semana passada: num decidiu que uma empresa, em certas condições, pode despedir uma pessoa que use símbolos religiosos visíveis; noutro, que um cliente queixar-se de uma trabalhadora usar o véu islâmico não é causa suficiente para despedimento. Se os media portugueses (e europeus) se tivessem concentrado no segundo acórdão, os títulos das notícias seriam «Véu islâmico não é justa causa para despedimento». No entanto, escolheram olhar apenas para o primeiro acórdão e gerar uma torrente de títulos do tipo «Empresas podem proibir véu islâmico» (1), por vezes sem sequer mencionarem o outro acórdão. Este viés não é uma novidade nem um caso isolado: no dia seguinte pelo menos quatro órgãos de comunicação social veicularam comentários de uma dezena de «personalidades», conseguindo o milagre de nem uma única defender o Tribunal de Justiça da UE, pelo contrário quase todas acusando este tribunal mais ou menos explicitamente de «discriminação religiosa» (2). Finalmente, Fernanda Câncio, após comparação com uma decisão de outro tribunal, concluiu a partir destes acórdãos que «a jurisprudência europeia permite que se consagre a ideia de que há religiões "nossas", "neutras", e as outras» e que portanto se trata de «xenofobia», ou seja, Trump está entre nós.

Vale então a pena analisar se os dois acórdãos merecem a acusação de islamofobia. O primeiro respeita a uma belga que trabalhava como recepcionista numa empresa, e que queria usar durante o trabalho o véu islâmico. A empresa elaborou, em colaboração com a comissão de trabalhadores, um regulamento que proibia «símbolos políticos, filosóficos ou religiosos [visíveis]». E a trabalhadora foi despedida. O Tribunal de Justiça da UE concluiu que não houve discriminação no sentido da directiva do emprego (2000/78) porque: (i) o regulamento aplica-se a todas as opções religiosas e aparentadas; (ii) o posto de trabalho era em contacto com o público. Significa esta decisão que as empresas podem despedir alguém por usar o véu islâmico? Sim, e que também podem despedir alguém por usar turbante, crucifixos visíveis ou quipás, mas só depois de verificadas as condições (i) e (ii) acima. Este género de regulamentos não estigmatizam uma religião em particular porque, em boa verdade, dizem respeito a todas e ainda a outro tipo de convicções.

O segundo acórdão respeita a uma gestora de projectos francesa que reunia com clientes episodicamente, e que foi despedida por insistir em usar o véu islâmico nessas reuniões, o que causou queixas de alguns clientes. O TJ concluiu que obrigar essa trabalhadora a não usar o véu nessas reuniões não constituía uma exigência «essencial e determinante» por parte do empregador, e portanto implicitamente o despedimento terá sido injusto. Tomado em conjunto com o acórdão mencionado acima, este acórdão até permite concluir que não deveria haver despedimento neste caso mesmo que houvesse regulamento interno proibindo símbolos religiosos, porque o contacto com o público era apenas uma pequena parte do emprego.

Conclusão: o Tribunal de Justiça da União Europeia é islamófobo? A resposta tem obviamente que ser não, porque na realidade até deliberou que é injusto despedir uma mulher pela simples razão de usar o véu, e impôs condições estritas para tal poder ser feito. Porque será então que estes acórdãos do Tribunal de Justiça da UE nos foram servidos pelos media portugueses como parte de uma campanha islamófoba? A resposta é complexa. Primeiro, há realmente quem pense que a liberdade religiosa é uma liberdade acima das outras liberdades: uma liberdade que prevalece sobre o direito de não ser pressionado em matéria de religião ou de aceder a serviços política e religiosamente neutros. Segundo, há quem ache que se combate a direita nativista e islamófoba descambando para a hiper-proteção de tudo o que é islâmico, como se uma discriminação positiva fosse menos anti-igualitária do que uma discriminação negativa (apesar das suas boas intenções, este grupo de pessoas só alimenta a islamofobia que pretende combater). Terceiro, poucos querem reconhecer que o Islão se presta a estes embates, ao ser uma religião tão visível no espaço público, tão constrangedora da vida dos indivíduos.

A terminar: há trumpismo entre nós, com certeza, embora não no TJ da UE. Mas também há islamismo radical, e existe ainda uma espécie de islamofilia reflexiva que envenena qualquer debate vendo perseguição aos muçulmanos onde ela realmente não existe.

quinta-feira, 16 de março de 2017

A derrota de Dijsselbloem não é uma vitória contra a austeridade

O facto principal das eleições neerlandesas é o quase desaparecimento dos trabalhistas locais (o PvDA), que perdem mais de três quartos dos deputados (de 38 para 9). Há uma lição que o PS português pode e deve retirar: o PvDA governou com a direita no governo anterior, e o resultado é uma tremenda «pasokização» (de 25% para 6%). Por outro lado, a derrota do partido de alguém tão detestado pelos portugueses como Dijsselbloem não significa que o próximo governo seja parte de um qualquer «arco anti-austeridade» na UE. Pelo contrário: o governo continuará provavelmente liderado pelo mesmo Mark Rutte, agora não em coligação com o centro-esquerda, mas sim associado com partidos de direita mais ou menos radicais. Portanto, são más notícias para a esquerda anti-austeritária e para os países do sul da Europa.



A derrocada dos trabalhistas neerlandeses deixa, quase «à grega», os pós-marxistas locais (eurocéticos) como o maior partido da esquerda (apesar da subida significativa dos ecologistas). Tal como no Reino Unido e na França dos últimos anos, os partidos habitualmente classificados como «esquerda» contam menos de 30%. A menos que Schulz consiga vencer na Alemanha, o prognóstico para este campo político é portanto mau. Mais: os partidos nacionalistas, populistas ou eurocéticos crescem (incluindo o segundo partido mais votado, o PVV de Wilders): no total, ocuparão quase um terço do parlamento.

A terminar, uma curiosidade: pela primeira vez, um partido clerical/islâmico (e pró-Erdogan, já agora) elegeu deputados na Europa ocidental (como se já não bastassem aos holandeses dois partidos clericais, um calvinista e outro protestante).

sexta-feira, 10 de março de 2017

A "pressão" da esquerda sobre o Banco de Portugal e o CFP

No comentário político há muito a tendência para confundir factos com opiniões. Julgo que terá a ver com uma deficiente formação científica, mas esta confusão é particularmente frequente entre os economistas "mainstream", que apresentam sempre as suas opiniões como factos à luz da "teoria económica". Ora as opiniões são livres, mas os factos não são livres nem democráticos. Dar uma opinião, fundamentada ou não, é um exercício de liberdade; enunciar factos, não.
A direita e os colunistas do "Observador" têm assinalado uma tentativa de silenciamento por parte da esquerda das críticas das "vozes institucionais" de "instituições soberanas", como o Banco de Portugal e o Conselho de Finanças Públicas.
Ora, creio eu que dessas "instituições soberanas" se esperam factos, e não opiniões. Daí serem supostas "vozes institucionais". O que se tem visto, seja na supervisão do Banco de Portugal, seja nos palpites do Conselho de Finanças Públicas, são erros. Quem tem por missão enunciar factos tem que ser confrontado com os seus erros, pois não está a fazer bem o seu trabalho. Não são admissíveis factos errados. Assim se justificam as críticas da esquerda a estas instituições. A não ser que os pareceres destas instituições não sejam baseados em factos, mas em opiniões. Neste caso, justifica-se bem a questão levantada pelo deputado do PCP Miguel Tiago: para que pagamos nós o salário a pessoas como a presidente do CFP? Para dar as suas opiniões é que não é, de certeza. Se a senhora quer dar as suas opiniões, que venha escrever para o "Observador", e o "Observador" que lhe pague.

quarta-feira, 8 de março de 2017

Paridade de género. E agora?



O direito de voto só se tornou universal e pleno em Portugal após o 25 de Abril de 1974, com a lei n.º 621/74 de 15 de Novembro. 

Desde 1974 a participação política das mulheres é aberta a todas as que quiserem participar, mas … só no voto! Porque as mulheres continuam sub-representadas nos cargos políticos de liderança, apesar de, a partir de 2006, a lei conhecida como “Lei da Paridade” vincular a representação de no mínimo 33% de candidatos de ambos os géneros nas listas eleitorais para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais. Com níveis de participação feminina nos cargos ministeriais atingindo os 20% apenas em 2009, sem uma única Presidente da República em Portugal e com uma única primeira-ministra, Maria de Lourdes Pintassilgo, não eleita, mas nomeada presidencialmente em Agosto de 1979 e que apenas governou durante 6 meses. Faz pensar e querer mais...

Analisando o governo em funções, verifica-se alguma melhoria no equilíbrio da representação de género, com 4 ministras num total de 17 ministros e ministras (23,5%) e 15 secretárias de estado num total de 41 secretarias, uns honrosos 36,6% e acima da paridade legal para as listas partidárias!  Um progresso em relação ao executivo anterior, em que apenas 4 secretarias de estado eram coordenadas por mulheres. No entanto, a assimetria de género que se verifica nas autarquias - de 23 mulheres apenas entre 308 Presidentes de Câmara Municipal eleitos em 2013 - mostra-nos que há muito caminho a percorrer.

É verdade que, em consequência da “Lei da Paridade” de 2006, a representatividade de género no parlamento melhorou, permanecendo no entanto perto dos mínimos legais. Mas esta melhoria não é ainda suficiente para ultrapassar a fasquia que antecede os cargos de liderança politica e os cargos de administração pública, pois não são impostos limites para cargos de confiança política. É preciso ir para além da lei da paridade vigente.

É que não existindo atualmente qualquer diferença significativa entre a percentagem de homens e de mulheres que exercem o seu direito de voto e que pagam impostos (!), é inevitável concluir que as mulheres não estão devidamente representadas nos lugares de decisão. É que apesar de estarmos ”habituados à situação”, esta fraca representatividade não é democrática e não é aceitável!

E sobretudo não podemos esquecer que a mensagem que estamos a passar às próximas gerações através no nosso exemplo é uma das mais fortes condicionantes para aquilo que os nossos filhos e filhas sonham fazer no futuro. É preciso não esquecer que Educar se faz pelo exemplo.

É urgente uma representação mais justa de quem constrói a nossa sociedade todos os dias: o pais precisa de mais mulheres nos centros de decisão. 

É que elas, afinal, são um pouco mais de 50% da população portuguesa …




quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Jogos de soma não-nula em política: o exemplo de Trump

Se a sociedade fosse feita de agentes e instituições racionais, criativas e com uma razoável capacidade de previsão e extrapolação, todos os debates políticos relevantes seriam jogos de soma-zero.
Isto porque todas as propostas de soma positiva já teriam sido implementadas (com as devidas contrapartidas para que todas as partes lhes fossem favoráveis), e as propostas de soma negativa seriam preteridas face às de soma nula.
Assim, diferentes partidos representariam diferentes perspectivas e valores, cujas propostas beneficiariam tanto um determinado grupo quanto prejudicariam outro. Nesse mundo hipotético, se algo fosse favorável aos trabalhadores seria necessariamente desfavorável aos empregadores, e vice-versa.

A diferença entre esse mundo e o nosso é particularmente gritante com a eleição de Trump. Vejo muitas pessoas à esquerda (principalmente pessoas mais próximas do BE) salientarem o como Trump acaba por ser uma boa notícia para os milionários e ricos deste mundo (por exemplo, desvalorizando a queda dos mercados que se seguiu imediatamente à sua eleição, e salientando a «correcção» subsequente).
Por outro lado, também à esquerda (principalmente pessoas mais próximas do PCP), muitos discordam desta perspectiva, considerando que a eleição de Clinton podia ter sido uma notícia mais agradável para os mais ricos e poderosos. No entanto, estes manifestaram muito menor preocupação e contrariedade com a eleição de Trump, insistindo na debilidade da alternativa que Clinton representava, e ignorado ou minorando as profundas diferenças entre ambos os candidatos.

Creio que ambas as partes estão erradas, e o erro resulta da assumpção implícita acima. Presume-se que Trump é tanto pior do que Clinton para o mundo (e em particular para «os trabalhadores») quando melhor for para os ricos e poderosos. Presume-se uma soma zero.

Entre Clinton e Trump, não é claro qual destes líderes seria a escolha dos ricos e poderosos. Donald Trump será certamente melhor para a indústria petrolífera, e presumo que também para a indústria de armamento. Mas eu diria que as grandes multinacionais, o gigantesco sector financeiro, e o poderoso sector tecnológico teriam (e tiveram) uma clara preferência por Hillary Clinton. E isto não é só um palpite: o balanço das contribuições de campanha por parte dos mais ricos e poderosos foi muito favorável a Hillary Clinton. Os EUA pareciam uma oligarquia tão podre quanto estável, mas Trump é um factor de instabilidade poderoso. Nesse sentido, parece-me natural que «os 1%» preferissem Hillary Clinton.

Mas nada disto implica que Clinton fosse pior para as pessoas em geral (e para os trabalhadores em particular) a comparar com Trump. Por exemplo, a incompetência doentia que Trump tem para manter a administração pública a fazer o seu trabalho não beneficia nem aqueles que usufruem dos serviços públicos ou prestações sociais, nem aqueles que querem ser tributados ao mínimo. A incerteza criada pelo seu comportamento errático no plano internacional não favorece nem os investidores que querem planear os seus investimentos, nem os soldados ou civis que podem ser vitimados por uma guerra sem sentido*.
Um exemplo particularmente gritante refere-se à atitude face à divida dos EUA: pagar ou não pagar a dívida são decisões que afectam de forma diferente as duas partes em causa (credores e devedores), mas anunciar gratuitamente a possibilidade de não pagar (continuando a pagar, note-se!) prejudica ambas as partes. Uma porque enfrenta juros superiores, outra porque enfrenta um maior grau de incerteza.
Trump não é um agente racional e é a demonstração cabal de que esta forma de ver a política baseada em jogos de soma zero é profundamente simplista, imatura e desadequada.


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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

As tretas do CETA bem explicadas

No blogue Que Treta! o Ludwig Krippahl explica o que é o CETA e porque é que é muito importante fazer tudo para que não seja aprovado.
Eis alguns destaques do seu texto:

«O Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) é um tratado entre a União Europeia e o Canadá que, alegadamente, visa promover a colaboração económica permitindo o acesso pleno a todo o mercado das partes signatárias (1). À primeira vista, parece bem levantar obstáculos ao comércio. Infelizmente, a abordagem é injusta, prejudicial e ilegítima.

Estes tratados facilitam a circulação de capital sem remover barreiras à circulação de pessoas. Se o CETA for ratificado, um investidor português poderá montar restaurantes em Toronto como em Lisboa. Assim, o CETA beneficiará directamente aqueles, talvez uns 0.1% da população, com o capital necessário para aproveitar esta liberdade de investimento.[...]

O CETA também é problemático em muitos detalhes. Compromete os signatários a criminalizar a gravação não autorizada de espectáculos ou a remoção de identificadores incluídos em músicas ou filmes para gerir o DRM. Prevê um fórum onde a UE, o Canadá e as empresas interessadas coordenem a regulação de bens de consumo e alimentos. Assim, em vez do exportador se adaptar às exigências do mercado para onde exporta, será ainda mais o interesse comercial a ditar o que permitimos que se comercialize e em que condições. O CETA prevê até um tribunal arbitral que permita aos investidores processarem directamente os Estados por legislação que frustre as expectativas criadas pelo CETA. Se bem que não seja má ideia haver tribunais com autoridade para sancionar Estados – como o Supremo Tribunal dos EUA ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – estes tribunais arbitrais são fundamentalmente diferentes. Primeiro, permitem aos investidores processar Estados por violação de um tratado que Estados celebram com outros Estados. Só Estados é que teriam legitimidade para processar por violação deste tratado. Além disso, a legitimidade de um tribunal vem de fazer cumprir leis criadas pelos cidadãos, ou por referendo ou por meio de representantes eleitos. Este tribunal arbitral não teria essa legitimidade, ficando à margem de qualquer legislação europeia ou canadense. É inaceitável que se crie um tribunal ao qual só os ricos têm acesso e cuja função é subordinar o poder legislativo dos cidadãos aos interesses económicos dos investidores. Isto são apenas alguns exemplos de muitas medidas inaceitáveis que o CETA impinge como parte daquilo que, fundamentalmente, deveria ser um tratado acerca de taxas aduaneiras e licenças comerciais.

E este é outro grande problema do CETA. O processo legislativo tem de ser transparente e permitir a participação de toda a sociedade. Para isso, as medidas propostas têm de ser específicas, bem circunscritas, e sujeitas a discussão pública. A negociação do CETA não foi nada assim. Decorreu à porta fechada, entre burocratas e investidores, e só se foi sabendo o que combinavam quando havia fugas de documentos. Ao longo do processo foram colando ao CETA artigos sobre tudo o que lhes pudesse interessar, desde taxas alfandegárias a patentes sobre plantas, de regras de segurança alimentar à vídeo-gravação de espectáculos, da autorização de serviços de telecomunicação a legislação laboral e imensas outras coisas. São quase 1600 páginas de artigos, tabelas e apêndices – doze vezes o Código Penal Português – que agora pedem ao Parlamento Europeu que assine de cruz, sem discussão nem possibilidade de alterações. A maioria destas medidas dispensa até ratificação pelos países da UE. Isto não é uma forma democrática de legislar.

[...] É um tratado enorme, com muita coisa má, negociado às escondidas no interesse dos investidores e que, se for aprovado no próximo dia 15, será imposto em bloco a toda a UE. Não haverá possibilidade de discutir ou corrigir qualquer problema. A quem concorda que a democracia não devia funcionar assim, apelo que contactem os eurodeputados que nos representam e que ainda não se comprometeram a votar contra o CETA. O site CetaCheck tem um formulário prático para isto e outros contactos para se quiserem exercer uma pressão mais personalizada. Penso que é importante bloquear este mecanismo pelo qual quem tem muito dinheiro consegue contornar os limites democráticos do poder. »

Post também publicado no Espaço Ágora.

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Porquê o LIVRE?

Existe quem acredite que o papel do LIVRE se esgotou com o atingir de um dos objectivos pelo qual mais lutou: a convergência à esquerda. Discordo completamente desta perspectiva. Como me sinto pessoalmente empenhado na afirmação do LIVRE e das suas propostas, é com muito gosto que exponho quatro das muitas razões pelas quais me parece que este partido faz falta.


Ecologia:
Já existem em Portugal outros partidos ecologistas (PEV, PAN e MPT). No entanto o LIVRE é o único partido ecologista que une também as seguintes três características: é efectivamente autónomo e independente (ao contrário do PEV); não abdica de uma actuação convergente com as evidências científicas (ao contrário do PAN); e tem um posicionamento progressista ao invés de conservador (ao contrário do MPT).
Aqui, devo antes de mais destacar a semelhança, em vez das diferenças. Qualquer destes quatro partidos prioriza as questões ambientais, o que representa um diagnóstico lúcido face aos desafios ecológicos que o planeta enfrenta. Por exemplo, os riscos associados ao aquecimento global podem resultar em consequências absolutamente catastróficas, ao nível - ou pior - do que aconteceu em qualquer das guerras mundiais. E perante a gravidade e urgência da situação, vemos uma quase completa apatia, uma letargia inadmissível. Neste contexto, priorizar a defesa do meio ambiente é nada menos que bom senso.
No entanto, embora o LIVRE facilmente encontre causas e batalhas comuns com qualquer destes três partidos, em particular em relação a estes desafios graves e urgentes, as diferenças mencionadas são relevantes o suficiente para justificar o seu trabalho em prol do ambiente.


Democracia Interna:
A generalidade dos partidos políticos em Portugal apresenta uma organização excessivamente hierárquica e tradicional. O LIVRE, em parte por ser tão recente, faz uso das várias ferramentas tecnológicas para manter uma organização e um funcionamento muito mais transparente, horizontal e participativo. No LIVRE todos os seus membros têm acesso ao conteúdo das reuniões da Assembleia que os representa, e podem participar directamente na escolha dos candidatos (através de primárias) e na elaboração dos programas eleitorais - quer propondo emendas, quer deliberando a respeito das emendas propostas. Nos Congressos do LIVRE, a regra é: um membro, um voto.
Esta inovação organizacional reflecte-se na qualidade do conteúdo programático, e na actuação do partido no dia-a-dia.

A este respeito gostaria de fazer duas observações:

1) Grande parte dos progressistas portugueses acompanhou com invulgar atenção as eleições primárias do Partido Democrata nos EUA, torcendo pela vitória de Bernie Sanders. Muitos ecoaram a indignação de vários progressistas norte-americanos com a instituição de "Super-Delegados", considerando pouco democrática a influência das cúpulas do partido no processo de selecção do seu candidato. Recorde-se que os Super-Delegados representavam cerca de 20% do número total de delegados e poderiam (em certas circunstâncias) alterar a nomeação contrariando a vontade dos eleitores em geral. Muitos dos portugueses indignados não se aperceberam da ironia que é considerarem esse enviesamento pouco democrático num país onde todos os partidos têm efectivamente 100% de "super-delegados": os directórios partidários simplesmente escolhem os seus candidatos, sem qualquer processo eleitoral.
Perdão, não todos os partidos. O LIVRE constitui a feliz excepção.

2) Os reflexos que a organização interna tem na actuação concreta do partido são particularmente visíveis no PS. Ao longo da minha vida fui verificando um notável divórcio entre as convicções políticas da generalidade dos seus militantes (muitos dos quais mais progressistas e radicais que eu), e a actuação do partido (efectivamente centrista, e várias vezes consideravelmente à minha direita). As posições do PS em relação a tratados como o TTIP e o CETA, que a esmagadora maioria dos seus militantes, se devidamente informados, rejeitariam sem hesitações, são o corolário deste divórcio.
A democracia interna evita que este tipo de «deriva» aconteça no LIVRE, já que ancora a sua actuação nos seus princípios originais e na vontade efectiva dos seus membros e apoiantes.


Esquerda Libertária:
Até recentemente não existia em Portugal nenhum partido que se afirmasse como sendo de esquerda, mas que não encaixasse no enquadramento marxista.
O PS seria o candidato ideal para este efeito, mas eu alegaria que pode falhar ambas as condições. É discutível (e várias vezes os partidos à sua esquerda contestam) que a sua actuação ao longo das últimas duas décadas seja efectivamente de esquerda (considerando o volume de privatizações onde ultrapassa o PSD, o volume de PPPs onde o mesmo acontece, a aprovação do Código do Trabalho, etc.) e não de centro (não de direita, como alguns acusam sem ponderar também as medidas progressistas que efectivamente existiram). Mas, na medida em que a sua actuação foi de esquerda, o enquadramento intelectual e ideológico que inspirou essa actuação foi essencialmente social-democrata.
Pessoalmente tenho o maior respeito pelas ideias sociais-democratas, e longe de mim desqualificar qualquer partido (em particular o PS, BE, PCP) por defendê-las. Pelo contrário.

No entanto, o debate político em Portugal só tem a ganhar em dar espaço a novas ideias progressistas, em particular aquelas que partem de fundamentos ideológicos diferentes, e podem trazer novas propostas e soluções ao palco de discussão.
«Uma esquerda do século XXI» pode ser mais do que um chavão gasto, se vier realmente associado a propostas e iniciativas mais sensíveis aos novos problemas que se colocam - existem diferenças fundamentais entre a sociedade actual e a sociedade do século XIX, de tal forma que muitas soluções podem não passar por uma mera adaptação das ideologias criadas nesse contexto.


Europa: 
Até recentemente existiam em Portugal duas posturas de fundo face ao projecto europeu:

1) Aceitação acrítica.
Partidos como o PS, PSD, CDS e PDR nunca se empenharam numa reforma profunda das instituições europeias. É possível identificar alguma diferença no grau de subserviência face às orientações mais "austeritárias" vindas de algumas instituições europeias (mesmo as informais como o "Eurogrupo") entre PS e a dupla PSD/CDS (qual Miguel de Vasconcelos reencarnado), mas a diferença é mais aparente que profunda.
No essencial, estes partidos encaram a União Europeia como um conjunto de instituições nas quais Portugal não tem agência, e cujas orientações (mesmo que incompatíveis com os tratados originais) são completamente indiscutíveis. O empenho no debate sobre qual o arranjo institucional desejável não existe, e o défice democrático das instituições mal é reconhecido, e muito menos considerado um problema fundamental a resolver.

2) Eurocepticismo irresponsável.
Existem razões sérias para questionar o projecto europeu, e quando tomo contacto com os pontos de vista de partidos como o BE, PCP (entre vários outros) é fácil compreender as suas preocupações. Se no geral a globalização e o comércio internacional (e a UE tem a sua génese num acordo de comércio) já têm servido tantas vezes para erodir o estado social e acentuar as desigualdades, a resposta inepta das instituições europeias à mais recente crise económica reforçou significativamente todas as razões para encarar com cautela o futuro da União Europeia.
A irresponsabilidade deste eurocepticismo surge na completa e total ausência de alternativa realista. Como se dos escombros da UE surgisse magicamente um projecto transnacional progressista; ou como se um estado nação incorporado em tratados de comércio internacionais sem qualquer integração política não se visse sujeito a males muito piores que os que apontam à UE (veja-se o TTIP...); ou como se fosse realista antever um Portugal isolado deste tipo de tratados ou zonas de comércio, com toda a escassez e pobreza que tal isolamento traria tornando insustentável de vez o actual estado-social.
E nem posso ir muito mais longe na análise das alternativas apresentadas, pois elas nunca são devidamente exploradas. Existe um voluntarismo irresponsável: torça-se pela implosão da UE, e depois logo se vê. Quantos empregos isso vai custar, quanto é que o salário médio vai baixar, que alternativas procuraremos é algo que nunca chega a ser devidamente discutido.

Neste contexto, é essencial que o LIVRE traga uma nova abordagem a esta questão. Rejeitando a subserviência a Bruxelas e o conformismo perante o actual quadro institucional, importa rejeitar também um aventureirismo eurocéptico irresponsável.
Importa pois lutar pela transformação das instituições europeias - um 25 de Abril para a Europa - pela sua democratização, pelo reforço da transparência, da prestação de contas, pela criação de políticas concertadas que sejam capazes de adequadamente fazer face a crises como a que vivemos, ou às pressões criadoras de desigualdades que o comércio internacional pode criar se não existir algum grau de integração política.
Muitos dos críticos desta abordagem alegam que não existem condições políticas para considerar este um objectivo realista e concretizável. Eu responderia a essa objecção com duas observações:

i) Que grande vitória progressista é que não começou como um objectivo irrealista e aparentemente impossível? A luta das sufragistas? A luta pela abolição da escravatura? A luta contra o absolutismo? Todas as grandes vitórias progressistas começaram como sussurros de um sonho. As condições políticas para essas vitórias não existiam: criaram-se também com a luta por esses mesmos objectivos.

ii) Se a probabilidade de atingir este objectivo é baixa, qual é a probabilidade de que uma via alternativa leve a um país melhor? Seria importante esclarecer todos os passos dessa via alternativa, e não apenas o primeiro. Facilmente se verificará que subjacentes estão «sonhos» bem menos concretizáveis. E frequentemente nem são os mesmos.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

A urgência do CETA-Check

O leitor lembra-se do TTIP?

Em boa hora parecia morto e enterrado, mas um tratado muito semelhante (e que pode efectivamente servir como substituto) está prestes a ser submetido a votação no Parlamento Europeu: o CETA.

Este vídeo de 5m expõe a posição de quem - como eu - está contra a aprovação deste tratado:



Às razões para rejeitar o acordo tendo em conta o conteúdo e as consequências do mesmo, podemos juntar algum grau de revolta quanto à forma como o processo foi conduzido. Sabendo que o acordo, para entrar em vigor, necessitaria da ratificação por parte dos diferentes estados-membros da UE (nas respectivas assembleias legislativas, e não só), optou-se por decidir que - em caso da sua aprovação no Parlamento Europeu - algumas disposições do acordo poderiam entrar em funcionamento antes mesmo da ratificação. Infelizmente, a interpretação do "algumas" foi esticada ao limite, sendo que a quase totalidade do acordo poderá entrar em vigor antes da sua ratificação.

Assim sendo, e dado que a votação no Parlamento Europeu é já no dia 15 de Fevereiro, muito antes de ter havido oportunidade para o amplo debate público que este tema merece, urge rejeitar um acordo não só tão pernicioso como o TTIP, mas também estes métodos inqualificáveis de contornar a Democracia.

Por estas razões apelo a todos os leitores que se juntem ao esforço colectivo de pressão sobre os Eurodeputados via "CETA-Check". O processo é simples e rápido:

1- Seguir este link.

2- Escolher um eurodeputado de uma bancada parlamentar que não se tenha comprometido a votar contra este acordo, e que possa ser sensível a este tipo de pressão (da bancada do PS e MPT, mas talvez também do PSD e CDS).

3- A mensagem ao eurodeputado já está escrita. Não é preciso escrever nada - apenas preencher os dados pessoais e endereço de email. Para poupar trabalho, não esquecer de escolher a opção que envia automaticamente a mesma mensagem para todos os deputados da mesma bancada parlamentar.

4- Verificar a caixa de email. Terão sido recebidos um ou mais emails de confirmação. Basta seguir o link.

5- E já está! O leitor terá contribuído para esta pressão, que pode mudar a História, caso venha a resultar no chumbo deste acordo catastrófico.

6- Mas o leitor pode sempre prestar uma ajuda adicional se divulgar esta iniciativa por outras pessoas que conheça.


Post também publicado no Espaço Ágora

sábado, 21 de janeiro de 2017

O jornalismo "económico"

"Nem Sintra nem Alverca. A base aérea do Montijo é a única "opção tecnicamente viável" para a extensão do aeroporto de Lisboa. A conclusão faz parte de um estudo realizado pelo Eurocontrol - organização europeia para o controlo aéreo europeu - que será apresentado hoje ao grupo de trabalho que inclui governo, Força Aérea, ANA e NAV e que tem vindo a pensar a solução para o futuro do principal ponto de chegada ao país. O documento, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, valida assim a base aérea n.º 6 (BA6) como a melhor solução para complementar o aeroporto de Lisboa(...). O facto de o Montijo conseguir operar em simultâneo com a pista principal da Portela é, para os controladores europeus, a grande vantagem do Montijo e a razão que afasta outras soluções que têm estado em cima da mesa: Alverca e Sintra. Isto, porque a base aérea do Montijo é a única que tem uma pista paralela com a 3/21, a pista principal do aeroporto de Lisboa. Os testes realizados pelo Eurocontrol mostram mesmo que a base do Montijo permite a autorização de descolagens com um minuto de intervalo entre si, o que facilita a otimização de saídas e chegadas. Neste cenário, seria possível que o aeroporto principal realizasse 48 movimentos e o complementar outros 24, por hora. Não é só. A opção do Montijo dá resposta a um tema sensível para o setor, que é o da segurança à aterragem. Atualmente só a pista secundária da Portela (17/35) permite aterrar em Lisboa quando há ventos contrários."
Assim se escrevia no DN/Dinheiro Vivo a 20 de Dezembro. Com base em pareceres técnicos de engenheiros. Mas esses pareceres não contam para nada para a diretora do mesmo suplemento: para ela, o que contam são os pareceres dos economistas. Logo no dia seguinte, em editorial, a senhora garantia-nos que "Alverca e Sintra são as opções óbvias" e "Economistas de norte a sul já tinham defendido Alverca como a mais razoável e sustentável para o país". Assim pensa a generalidade da opinião publicada em Portugal: só os economistas sabem tudo. Economistas como Cavaco Silva são os homens providenciais. Enquanto a imprensa viver de e para economistas e gestores, não lhe prevejo grande futuro.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Eleições não, coligação sim

Francisco Assis tem alguma razão na sua análise: problemas que dividem a maioria de esquerda no Parlamento, como a redução da TSU, arriscam repetir-se no actual arranjo governamental. Mas Assis erra quanto à solução.

O actual governo do PS repousa num conjunto de acordos de incidência parlamentar com os partidos à sua esquerda. Não é uma coligação de governo, quanto muito será uma aliança parlamentar, e mesmo aí limitada aos termos dos acordos assinados. Não garante entendimentos em assuntos não previstos nos acordos, quer sejam da acção executiva quotidiana quer requeiram aprovação parlamentar. É portanto quase inevitável que de tempos a tempos haja dissonâncias entre Assembleia da República e governo, cinicamente facilitadas (e celebradas) pelo perpétuo oportunismo de Passos Coelho.
A realização imediata de eleições, para além de ser difícil de justificar enquanto os orçamentos continuarem a ser aprovados e cumpridos, seria uma futilidade que aliás provavelmente deixaria tudo na mesma. O que não significa que o problema não tenha solução.

A solução é o BE, o PCP e o PEV entrarem no governo. As divergências entre partidos poderiam então ser resolvidas em Conselho de Ministros, evitando problemas como o BE e o PCP votarem contra o governo na Assembleia. E o resultado da actividade executiva seria mais solidamente de esquerda. Porque os ministros Catarina Martins e Jerónimo de Sousa teriam muito mais poder do que enquanto deputados. É certo que retórica simplista da «saída do euro» ou das «mentiras das instituições europeias» teria que ser guardada para consumo interno. Mas sendo parte do governo haveria a possibilidade de lutar nas reuniões de ministros da UE por uma reforma das políticas europeias. Parece impossível? O arranjo actual também parecia impossível há apenas dezasseis meses, e no entanto continua.

O que o país precisa não é de eleições, é de uma coligação de esquerda no governo.