quarta-feira, 22 de junho de 2016

A pulsão de morte

Uma grande parte da esquerda portuguesa à esquerda do PS deseja a «Brexit». Simplificando, o argumento é que a União Europeia não merece ser defendida, e que da saída do Reino Unido só poderá resultar algo de bom.
Pois convém notar que o voto pela saída do Reino Unido será um voto por uma «saída pela direita»: motivada pela rejeição dos imigrantes e dos refugiados, contra a solidariedade económica com a Europa do Sul, contra a existência de instâncias judiciais a nível europeu. Na sexta-feira, e a vencer a saída, a cultura política num dos países chave da cultura política europeia ficará mais à direita do que esteve com Thatcher - e o governo será entregue a Johnson e Farage. Pior, não me parece que as instituições da União Europeia, a aceitarem sem pestanejar a saída de um dos maiores países europeus (o que não é certo), tirem a conclusão de que a União Europeia foi monetarista demais ou insuficientemente solidária. É mais provável que tirem a conclusão contrária, e em particular que a liberdade de circulação deve ser restringida. Haverá menos espaço para uma política progressista e cosmopolita na Europa, dentro ou fora da UE.

Convém considerar também as consequências para Portugal de uma saída do Reino Unido da União Europeia: vivem nos territórios britânicos uns 150 mil emigrantes portugueses. Não serão com certeza todos forçados a voltar imediatamente, mas se existir um efeito dominó com a saída de outros países europeus de Schengen e/ou uma radicalização à direita na França ou noutros países, poderemos estar a olhar para uma nova vaga de retornados.

Nos anos 30, a esquerda marxista não quis, em muitos casos, defender a democracia realmente existente (dita «burguesa»). Arrependeram-se. E afinal a história pode repetir-se: a alternativa à União Europeia pode bem ser a barbárie. Cuidado com o que se deseja.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

O FMI e o "Neoliberalismo"

O FMI tem sido uma das mais influentes instituições internacionais a destacar-se pela promoção de políticas de desregulação, abertura de mercados de produtos e capitais, privatização dos bens públicos e redução do estado social. No entanto, o seu departamento de investigação tem publicado recentemente alguns resultados que contrastam com esta perspectiva. Os indícios de que estas políticas têm agravado as desigualdades, e por essa via prejudicado o crescimento económico vão-se acumulando, e é positivo que deixem de ser completamente ignorados por esta instituição.

No mais recente número da sua revista trimestral, o FMI publicou este artigo denominado «Neoliberalism: Oversold?», cujo cabeçalho reproduzo: «Instead of delivering growth, some neoliberal policies have increased inequality, in turn jeopardizing durable expansion».

O artigo não deixa de fazer várias ressalvas, mas mostra que os dados empíricos têm provocado mudanças no pensamento económico de alguns actores importantes. Já não era sem tempo

domingo, 29 de maio de 2016

Uma campanha sem escrúpulos

A campanha pelo financiamento público do ensino privado conduzida pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo tem sido fértil em práticas e declarações que se podem qualificar como, vá lá, pouco honestas. Reúno neste artigo três casos.
  1. Reunião com o Presidente da República, 25 de Maio. À saída, os representantes dos colégios passaram a impressão de que o Presidente lhes teria manifestado apoio: «o Presidente mostrou-se apostado em encontrar "uma solução para o problema", prometendo "falar nisso ao primeiro-ministro, no seu encontro semanal"». Poucas horas depois, o Presidente da República desmentiu-os: «não cabe ao Presidente fazer qualquer tipo de proposta nesta matéria, que se trata da área governativa». Mais: «não foi pedida autorização prévia a Marcelo para utilizar elementos da conversa que tiveram em privado (...) o documento "é da exclusiva responsabilidade do Movimento e da interpretação que quis fazer das palavras do Presidente da República"». É verdade que o actual Presidente tem pouca nenhuma experiência em cargos executivos e poderia ser mais cuidadoso, mas houve evidentemente distorção e abuso dos colégios na maneira como transmitiram o que teria sido dito pelo Chefe de Estado. E órgãos de comunicação social que o reproduziram acriticamente.
  2. Relatório do Tribunal de Contas, 27 de Maio. As primeiras notícias anunciavam (em manchete) que «Relatório técnico do Tribunal de Contas dá razão aos colégios na guerra contra o ministério», em particular que «contratos (...) não dependem da existência de oferta pública». Passam mais umas horas e o próprio Tribunal de Contas desmente os colégios privados: «o TdC "não se pronunciou nem tinha que se pronunciar sobre as questões contratuais que neste momento estão em discussão pelas partes envolvidas"». (Ver o Anexo 1, mais abaixo.) Mais uma vez, uma singular capacidade de fazer passar uma mensagem falsa para os media.
  3. Como se diz em inglês: último mas não menor (antes pelo contrário), há a instrumentalização de crianças e encarregados de educação, com a entrega de cartas escritas por crianças, em alguns casos aparentemente sob coação ou pelo menos sob pressão: «M. considera que tanto os alunos como os pais estão a ser “manipulados”. No primeiro caso, quando lhes deram indicações para copiar um texto do quadro, para enviar ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, em vez de lhes ter sido pedido para escreverem sobre o colégio de uma “forma livre”. No caso dos encarregados de educação, quando foram convocados para uma reunião na altura em que foi constituído o Núcleo de Acção do CCMI para lhes comunicar o que tinham decidido, e não para lhes pedir opinião». (Ver o Anexo 2, mais abaixo, para um exemplo de uma carta.)
Em resumo: não me recordo de uma luta política conduzida com tanta falta de escrúpulos. Má educação.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Lisboa: fundos públicos para templos privados

A Câmara Municipal de Lisboa não deveria construir uma mesquita pelas mesmas razões porque não deve construir igrejas católicas ou templos de qualquer outra religião. Infelizmente, é isso mesmo que está a acontecer neste momento na Mouraria. Porquê?

Não pode ser com certeza por um critério de representatividade: os muçulmanos serão talvez a quarta comunidade religiosa de Lisboa, atrás dos católicos, dos evangélicos e das testemunhas de Jeová. E não há memória de a CML alguma vez ter financiado a construção de igrejas evangélicas ou de «Salões do Reino». Os precedentes de apoio - mas creio que não de assumir totalmente os custos, como parece ser agora o caso - são curiosamente de comunidades ainda mais pequenas, como o centro hindu de Telheiras ou a mesquita (ismaelita) das Laranjeiras. Há portanto comunidades religiosas que merecem o apoio camarário (as «antigas» ou «históricas») e outras que não merecem (se a IURD pedisse um espacinho à CML, duvido muito que tivesse resposta positiva).

O porquê de a CML gastar três milhões de euros na mesquita da Mouraria é claramente outro: quer dar um «sinal de tolerância», de «repúdio pela islamofobia». Será uma intenção louvável. Simplesmente, não é discriminando positivamente o Islão que se atenua ou previne uma discriminação negativa que em Portugal não existe (a islamofobia em Portugal não tem expressão relevante). E uma discriminação positiva a favor de alguns é uma discriminação negativa dos outros.


Há sempre quem argumente que financiar uma igreja ou uma mesquita é como financiar um pavilhão polidesportivo, uma sala de teatro ou um museu. É falso: as comunidades religiosas têm uma lógica política e social tendencialmente hegemónica (ou «totalizante») e naturalmente sectária. O desporto e a cultura são para todos, são abertos e não obrigam a defender (ou sequer aceitar) preceitos religioso-políticos; as religiões são para quem acredita naquela fé específica e têm ensinamentos (sobre os direitos das mulheres ou a liberdade sexual, para não ir mais longe) que raramente estão abertos à discussão. É por essa singela razão que a Constituição separa explicitamente o Estado das igrejas e comunidades religiosas e encarrega o Estado de promover a cultura. Apoiar uma e outra coisa não é o mesmo. Quem quer participar num culto religioso deve pagá-lo, não ser pago pelo Estado (*).

domingo, 22 de maio de 2016

Se não estão em pânico, não estão a perceber o problema





Aquele último ponto que aparece no gráfico corresponde ao ano de 2015. Foi o ano mais quente de que há registo directo.

Estima-se, tendo em conta os meses até este momento, não só que 2016 vai ultrapassar o anterior recorde, mas que o fará com a maior margem (subida) de que há registo.

A gravidade da ameaça que o aquecimento global representa não é a subida de de algumas décimas de grau - é a entrada num ciclo retroactivo como aqueles que já no passado distante (antes de existirem seres humanos) provocaram alterações radicais no clima.

Se alguém olha para estes dados e não fica muito assustado, então não está suficientemente informado a respeito deste assunto. Sugiro esta série de vídeos: o susto pode ser mais desconfortável que a alienação, mas é certamente menos perigoso.



quinta-feira, 19 de maio de 2016

A propósito das propinas de Tiago Brandão Rodrigues

A propósito do recente boato posto a circular sobre o ministro da educação, achei por bem contar a minha história. Fiz o meu doutoramento nos EUA, e também eu beneficiei de uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. No meu caso foi uma bolsa no estrangeiro (o meu doutoramento não era misto). Ainda assim, não é óbvio à partida o montante de propinas que um estudante tem que pagar. Consoante se é "research assistant" ou "teaching assistant", o valor da propina a pagar podia variar, e ser mesmo significativamente mais reduzido que a propina "standard". Quem toma essa decisão de baixar ou não a propina é o departamento onde o aluno está inserido: não é possível saber esse valor à partida (só o máximo). Quando se é aceite para o doutoramento recebe-se uma carta da universidade, com informação padronizada, para todos os alunos. As despesas previstas são indicadas, e nomeadamente o valor padrão das propinas. Na altura, ainda antes de partir, eu nem sabia da possibilidade de vir a pagar menos, pelo que indiquei esse valor padrão à FCT, que me adiantou o montante correspondente. O compromisso era o que teria que apresentar o recibo correspondente, e nessa altura seria feito algum acerto necessário. O prazo para apresentar os recibos seria um ano: o final do ano letivo, na mesma altura em que tinha que apresentar um relatório e a renovação da bolsa era analisada. Antes disso, não tinha obrigação nenhuma. O valor que eu efetivamente paguei de propinas (no princípio de cada semestre), foi substancialmente inferior ao que tinha indicado. No final do ano, entreguei o recibo à FCT, que não pôs problema nenhum. Nem sequer exigiu que eu devolvesse logo o montante que me tinha sido disponibilizado em excesso: esse montante foi-me deduzido do valor do subsídio dos meses seguintes. Simples. Era assim que funcionava a FCT na altura em que eu e o ministro da educação fizemos doutoramento (com poucos anos de diferença). A história do ministro, pelo que me apercebo, no essencial pouco difere da minha. Querer ver nela uma "burla", acho que nem um leitor do "Correio da Manhã" acredita. Algo como uma "burla" teria de envolver, no mínimo, declarações e recibos falsificados, algo que não tem nada a ver com o que é contado. Não devolver imediatamente o dinheiro recebido em excesso vai ser comparado com a atitude de Passos Coelho, que também não pagou "logo" a sua dívida à Segurança Social, mas como expliquei neste caso era este o procedimento esperado pela própria FCT, que em geral não exigia que os seus bolseiros a contactassem mais do que uma vez por ano. Este triste boato vem confirmar que os lóbis dos colégios privados, que este ministro tem vindo a afrontar, não olham a meios para atingir os seus fins. Confirma também a parcialidade da imprensa portuguesa, que neste caso concreto combina com a incompetência. Não custava nada à "Sábado" ter falado com a FCT, ter-se informado sobre os seus procedimentos e ter ouvido a versão do ministro, antes de ter lançado este boato. Infelizmente, quer uma coisa quer a outra já eram bem conhecidas. O que para mim é novidade e não deixou de me surpreender foi existir um professor universitário que se prestou a este papel e que tentou cobrir de lama o nome do aluno que viria a perder. Deve custar-lhe muito perder o aluno e vê-lo ganhar, graças ao seu mérito, um lugar de professor na Universidade de Cambridge. Que triste figura.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Esquerda e Europeísmo - V

«Um 25 de Abril para a Europa? Então no estado em que está a UE, tu ainda achas que há algo para salvar?»

À esquerda, foi este o comentário crítico que mais fui ouvindo a respeito da campanha do LIVRE pela democratização da UE: «Um 25 de Abril para a Europa».

O comentário parece absurdo: se a UE não tivesse problemas - e problemas graves - não faria sentido sugerir que faz falta um 25 de Abril.
A ideia fundamental da campanha passa por assumir que, tal como Portugal no dia 24 de Abril de 1974, existe um gravíssimo défice democrático, e tem de se fazer algo a esse respeito.

Claro que quando muitos pensam nos problemas da UE, o défice democrático não é o primeiro que lhes ocorre. É mais fácil pensar no como as instituições europeias promoveram a austeridade, em como a abertura dos mercados aumentou a pressão sobre o estado social, em como a extrema direita está a ganhar força em vários países, por vezes depois da população se desiludir com os fracassos da «terceira via».
No entanto, para a maioria dos portugueses, a opressão política não era o pior aspecto do regime do estado novo. A fome, as desigualdades, a inexistência de um estado social, a guerra colonial, essas sim eram as agruras sentidas pela maioria dos portugueses.

Mas aquilo que o dia 25 de Abril trouxe foi a Democracia, e a Democracia por sua vez orientou os recursos e vontades disponíveis de forma a atacar os problemas vividos e sentidos pela maioria da população.

Resolver o défice democrático da UE é atacar os problemas pela raiz.

É portanto com esta nota positiva, muito orgulhoso por fazer parte desta campanha, que encerro a série de textos sobre Esquerda e Europeísmo (I, II, III, IV). Há uma luz ao fundo do túnel, e vale a pena lutar por uma Europa diferente, uma Europa que seja um espaço de paz, solidariedade, desenvolvimento, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, equidade e democracia. Lutando por esta última, é possível conquistar as restantes. 

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Esquerda e Europeísmo - IV

No texto anterior defendi que a forma da população recolher os benefícios da pertença a um mercado comum sem pagar o preço usual de aumento galopante das desigualdades é lutar por alargar o espaço da Democracia ao espaço desse mercado.
No caso concreto dos portugueses e europeus a resposta é clara: lutar por suprir o défice democrático da UE, fazendo da União Europeia um exemplo para o mundo. No que diz respeito ao comércio fora da UE, justifica-se uma política comum relativa às taxas aduaneiras que promova um comércio justo e sustentável.

Mas existem outras vantagens muito importantes neste processo, por oposição ao recuo ao estado-nação que o Daniel Oliveira e outros propõem. Existem três importantíssima razões acrescidas para lutar pela democratização da União Europeia, por oposição a um presumível abandono ou à manutenção do status quo.

A primeira vantagem tem a ver com a Paz, e falei sobre esse assunto em maior detalhe neste texto. Não é uma coincidência inesperada que a paz sem precedentes que se vive em grande parte do continente europeu aconteça precisamente no espaço geográfico e temporal da União Europeia. Quem viveu toda a sua vida em Paz tende a dá-la por garantida, mas um pouco de perspectiva histórica mostra os erros gravíssimos a que essa percepção equivocada nos pode conduzir.

A segunda vantagem tem a ver com o meio ambiente e a luta contra as alterações climáticas. Um conjunto desagregado de países tenderá, pelo processo da «tragédia dos comuns», a fazer muito menos que o adequado para combater as alterações climáticas e enfrentar outro tipo de desafios ambientais comuns. Portugal pode abandonar os mercados comuns, mas nunca poderá abandonar a «atmosfera comum» ou o «planeta comum». Na verdade, quanto mais agregados forem os blocos políticos, mais fácil (ou melhor dizendo, menos impossível) é a humanidade estar à altura dos desafios ambientais.
A razão é aquela que foi explicada no primeiro texto desta série: estamos perante um dilema do prisioneiro onde a acção concertada é a única saída. No caso dos problemas ambientais, abandonar o jogo não é uma opção. Se queremos proteger o clima, democratizar a UE é uma necessidade.

A terceira vantagem tem a ver com a força negocial face a multinacionais e paraísos fiscais. Quanto mais desagregados estiverem os estados, mais difícil será imporem condições e enfrentarem o poder das multi-nacionais.
Por outro lado, a importância económica dos paraísos fiscais cresce de ano para ano. Se os actuais blocos políticos dominantes com enormes défices democráticos (a UE e os EUA) não têm conseguido combater este flagelo - com tudo o que isso implica de injustiça e erosão do estado social - muito menos o conseguiriam estados isolados de muito menor dimensão.
Se o espaço de circulação do capital aumentou significativamente, o espaço de exercício da Democracia tem de acompanhar o passo.

Sem uma verdadeira democratização dos mercados comuns a Humanidade não conseguirá estar à altura dos desafios ambientais e sociais que se apresentam. 

terça-feira, 26 de abril de 2016

Esquerda e Europeísmo - III

Nos dois textos anteriores procurei argumentar que os mercados comuns assumem um papel análogo ao que os estados desempenhavam no século XIX: por um lado, pela dinâmica jogo-do-prisioneiro acabam por promover políticas que favorecem os mais ricos e poderosos face à população em geral, e por outro apresentam um défice democrático que dificulta ou impossibilita a solução para este problema.

Esta é a razão de fundo (embora existam muitas outras) para rejeitar acordos como o TTIP. Também é uma razão para olhar com preocupação para o défice democrático que existe na União Europeia.

No entanto, existe uma boa razão pela qual os países têm estado a agregar as suas economias em mercados comuns: eles realmente conduzem a um aumento da prosperidade. A razão económica fundamental pela qual o comercio internacional tende a promover a prosperidade dos envolvidos, com algumas excepções a título temporário (proteger uma indústria até que tenha dimensão para se impor no mercado internacional, por exemplo), já é conhecida profundamente desde o início do século XIX, mas foi ainda mais desenvolvida e aprofundada desde então, tendo uma das contribuições relevantes valido um prémio Nobel a Paul Krugman.

Isto quer dizer que existem dois pratos na balança: por um lado a pertença a mercados comuns tem o potencial de aumentar a prosperidade, por outro lado tem o potencial para aumentar as desigualdades. Se o primeiro "prato" tem um efeito poderoso e positivo sobre a qualidade de vida, o segundo tem um efeito poderoso e negativo sobre a qualidade de vida.
Assim, o debate silencioso entre quem quer manter o status quo e quem quer limitar significativamente a globalização parte deste pressuposto: não podemos ter Sol na eira e chuva no nabal. Ou prescindimos de uma fatia significativa do rendimento médio, ou aceitamos o acentuar galopante das desigualdades. Não há alternativa. E ambas as possibilidades tiram recursos vitais ao estado social.

Mas não é verdade que não exista alternativa. Existe uma, e já testada - com enorme sucesso, diga-se - na nossa história recente: alargar a Democracia ao espaço do mercado. Foi esta a solução que promoveu um aumento acentuado da qualidade de vida após a revolução industrial e durante as décadas do pós-guerra. É esta a solução mais compatível com os ideais Universalistas e transformadores da Esquerda.

Mas existem outras razões para querer batalhar pela democratização da UE.

segunda-feira, 25 de abril de 2016