Decepção

Sou dos que há muitos anos defendem um governo de esquerda de preferência a um governo do PS.

O que tivemos na última legislatura foi um governo do PS apoiado pela esquerda, o que sempre foi melhor do que governos do PS sozinho, apoiado pela direita como nos anos 70 e 80, ou navegando à vista como na viragem para este século e no último governo Sócrates. Foi portanto um passo no sentido certo a aliança das esquerdas, passo tornado possível pelo sobressalto que foi a maior crise económica e social da democracia: a austeridade dos anos da tróica.

Na próxima legislatura, haveria condições para ir mais longe, e pela primeira vez termos um governo com ministros dos partidos à esquerda do PS. Seria aritmeticamente possível o PS fazê-lo com o BE ou com a CDU. Acontece que o PS não terá aceitado nem sequer um acordo escrito de incidência parlamentar com o BE.

Iniciamos portanto uma legislatura que deverá ser marcada pelo conflito parlamentar e eventualmente pela instabilidade. Só o facto de haver uma eleição presidencial em Janeiro de 2021 garante que durará dois anos. É pena.

Contas básicas (comparação com 2015)

• Votaram (quase) menos 300 mil pessoas.
• O PS ganhou 120 mil votos.
• O PSD/CDS perdeu 440 mil votos.
• O BE perdeu quase 60 mil votos.
• A CDU perdeu 115 mil votos.
• O PAN ganhou 92 mil votos (mais que duplicou).
• Chega, IL e Aliança juntam 170 mil votos.
• O LIVRE ganhou 16 mil votos.

Viva a República!

O post do costume, antes das eleições

Criei o hábito de partilhar neste espaço, antes de cada eleição, alguns dos fundamentos para o meu voto, o que me beneficia pelo registo que cria (a memória é traiçoeira), mas também pretende estimular o debate e eventualmente persuadir o leitor (afinal de contas, acredito na fundamentação que aqui partilho, pelo que desejo que tenha maior impacto).

No caso das próximas eleições, no entanto, embora exista uma proposta política da minha preferência (não surpreendentemente, trata-se do LIVRE) quis iniciar este texto a argumentando porque é que o eleitor de esquerda deve votar à esquerda do PS - em particular no LIVRE, BE ou CDU.

Na verdade, circula um manifesto que quase faz a argumentação por mim, mas eu gostaria de apresentar os mesmos argumentos sob uma outra perspectiva.
Um eleitor de direita, se estiver focado apenas na próxima legislatura e for pragmático, deverá votar PS (ou, se por alguma razão tiver particular sensibilidade ambiental, PAN).
A razão é simples: não existem dúvidas de que o PS será o partido mais votado nas próximas eleições. A dúvida que se coloca é saber se o PS terá votos suficientes para governar sozinho, sozinho com o PAN, ou condicionado por um partido consideravelmente à sua esquerda. Para o eleitor de direita nas circunstâncias que descrevi, não deveria existir dúvida nenhuma sobre qual a opção menos desejável. Mas se isto coloca o eleitor de direita numa circunstância atípica, também coloca o eleitor de centro-esquerda ou esquerda numa circunstância menos convencional. Pelas mesmas razões que o eleitor de direita deveria votar PS, o eleitor de esquerda - se gostou da prestação da "geringonça" - deveria votar à esquerda do PS.

O facto do PS ter estado condicionado à esquerda trouxe mais equilíbrio às suas políticas, mais escrutínio à sua actividade governativa, mais diálogo produtivo no debate público. Para reeditar esta solução política é fundamental aumentar a força dos partidos à esquerda do PS.

Ao contrário de outros autores deste blogue, não tenho qualquer desdém pelo PAN. Pelo contrário, sei que a vitória impressionante que teve nas últimas eleições europeias deu um contributo essencial para pôr as alterações climáticas em particular e o ambiente em geral no centro do debate político para estas eleições legislativas. Para quem se preocupar exclusivamente com as questões ambientais, será certamente um bom voto.
No entanto, um voto no PAN corre o risco de "destruir" a solução equilibrada e funcional que esteve em vigor na última legislatura (caso o PS apenas precise dos deputados do PAN para formar maioria no Parlamento). Embora eu seja da opinião que o PAN é um partido à esquerda do PS, a diferença entre ambos não é suficientemente vincada e prioritária para o Pessoas-Animais-Natureza condicionar a governação PS em qualquer domínio que ultrapasse as questões ambientais e animalistas. Isso significa que um voto no PAN poderá contribuir para formar um governo que governe muito à direita do actual.
Para quem prioriza as questões ambientais e quer manter uma geringonça "equilibrada" sugiro um voto no LIVRE (principalmente se o eleitor votar nos círculos de Lisboa ou Porto), cujo programa não é menos ambicioso que o do PAN em matéria ambiental (e também é muito forte em matéria de defesa dos animais), mas tem importantes diferenças no que diz respeito às questões económicas e sociais, e destaca-se pelas excelentes propostas de aprofundamento da Democracia em Portugal e na Europa bem como no domínio da soberania digital.

Relativamente a partidos como o MAS e o PCTP, a sua indisponibilidade para acordos de governação que envolvam o PS já foi deixada muito clara. Será um bom voto para quem considerou a "Geringonça" uma "traição" que prejudicou as causas da esquerda. Não é essa a minha avaliação.

Uma vantagem de votar LIVRE face a votar BE ou CDU, na minha opinião, é a enorme mais-valia que o LIVRE traz no que concerne às já mencionadas propostas de aprofundamento da Democracia, nomeadamente no palco europeu. Embora pouco se fale no assunto (principalmente por estarmos em eleições legislativas e existir um profundo equívoco que desvaloriza o papel que estas eleições têm em definir as políticas europeias), creio que se trata de uma questão sistémica absolutamente crucial, que vai acabar por determinar todas as outras no médio-longo prazo. Por outro lado, só com uma perspectiva que ultrapasse uma legislatura é que faz sentido votar LIVRE fora dos círculos de Lisboa e Porto, onde a probabilidade de eleger é bastante mais reduzida.

Ambientalismo ou animalismo?

O debate pré-eleitoral deste ano é o primeiro em que se fala seriamente de problemas ambientais e - o que não é de todo a mesma coisa - de direitos dos animais. O que torna premente distinguir ambientalismo e animalismo.

O ambientalismo é uma ideologia que prioriza a defesa do equilíbrio e a salubridade do meio-ambiente, algumas vezes o «desenvolvimento sustentável». Pode ser mais moderada ou mais radical, mais adepta do progresso tecnológico ou mais conservadora de modos de vida, mas permite uma conversa racional, porque é humanista: coloca o ser humano no centro das nossas atenções. O animalismo é uma filosofia de vida em passagem da esfera individual para o campo social e político. Parte do reconhecimento de que há outros seres sencientes (verdade) e chega rapidamente à conclusão de que qualquer actividade que implique sofrimento animal ou «exploração animal» é ilegítima. Pensa-se em ruptura com o que denuncia como «antropocentrismo», e que no fundo é o bom velho humanismo.

No debate político em Portugal, as duas abordagens, apesar de radicalmente diferentes, aparecem misturadas. É certo que em algumas questões conduzem aos mesmos resultados. Por exemplo, na polémica de redes sociais da semana passada, as restrições ao consumo de carne de vaca foram defendidas com argumentos ambientalistas (limitar o impacto da indústria agro-pecuária, que consome muita água e multiplica emissões), e com argumentos animalistas («é moralmente errado criar animais para abate»). Mas com os primeiros é possível um diálogo racional, que pondere outras formas de conseguir uma menor «pegada ecológica», enquanto com os segundos estamos perante uma barragem quase terrorista de argumentos sentimentais, e face à ânsia de limitar a liberdade dos únicos seres deste planeta providos de razão. 

Nem problema moral nem atentado ambiental, parte da liberdade individual.

O que os animalistas pretendem verdadeiramente é impor-nos um estilo de vida de acordo com a sua moral: uma preocupação quotidiana (e quase religiosa) com o impacto dos nossos mais pequenos gestos noutros seres vivos. Não pelo ambiente, mas pelos animais «sencientes». Acontece que se a liberdade significa alguma coisa, é justamente podermos escolher o nosso estilo de vida. E que há uma única espécie neste planeta que demonstrou ser capaz não apenas de formular direitos, mas também de respeitar deveres. Sendo o vegetarianismo e o veganismo legítimos como escolhas individuais, não podem ser impostos a toda a sociedade.

Os verdadeiros ambientalistas, particularmente no debate político e partidário actual em Portugal, devem portanto ter o cuidado de se diferenciarem daquilo que é animalismo (mal) disfarçado de ambientalismo. O que implica não se deixarem arrastar para a irracionalidade anti-humanista, ou colaborarem na ilusão de que os comportamentos diários dos indivíduos podem ter um impacto sequer comparável ao da regulação global dos transportes ou dos modos de produção de energia (quanto à comida, o desperdício de um terço da produção mostra como qualquer medida pontual sobre o consumo de carne é insignificante). Também, vezes demais, a acção ecologista parece convencida de que o «impacto zero» no planeta é possível; realista é discutir impactos maiores e menores.

Os ambientalistas têm ainda que se distanciar de alguns excessos, irracionalidades e sentimentalismos. «Salvar o planeta», por exemplo, é um slogan infeliz: é a humanidade que interessa salvar. Outro: muitos acreditam sinceramente, com fervor malthusiano, que o crescimento populacional é imparável (e até fazem apelos anti-natalistas), quando na realidade se prevê que a população mundial estagne daqui a meio século.

Gráfico sacado de Pinker (2018).

Os animalistas vivem uma contradição óbvia que desmascara o seu pretenso ecologismo: o tremendo impacto ambiental dos animais domésticos. Realmente, estima-se que cerca de um quarto do impacto da produção de carne seja para rações de animais domésticos. A caricatura do vegetariano que tem um cão que come carne não anda muito longe da realidade.

Finalmente, enquanto o animalismo é um estilo de vida urbano (legítimo, insista-se), de pessoas jovens e saudáveis de classe média, e que portanto se marimba olimpicamente no impacto que as suas medidas pseudo-ambientais tenham na vida dos mais pobres, um ambientalismo que se queira de esquerda não pode aceitar que os pobres paguem a crise ambiental. Em qualquer política ambiental de esquerda, deve-se preferir prejudicar os interesses de grandes empresas e Estados do que colocar todo o peso da «catástrofe climática» em pessoas pobres demais para terem a escolha da carne que comem, ou que não dispõem de alternativas de transporte ao automóvel pessoal.

A Ciência e os argumentos de autoridade

Quando era adolescente adorava ouvir e ler Carl Sagan. As palavras dele sobre Ciência e epistemologia eram-me verdadeiramente inspiradoras.

Uma série de outros autores de divulgação científica alinhavam pelo mesmo diapasão e eu gostava: a Ciência recusa "autoridades", o que importa são as "evidências"*, "devemos avaliar os argumentos pelos seus méritos, avaliar as evidências que os suportam, e ignorar a quantidade de gente que a eles adere ou a autoridade dos mesmos" e por aí fora. Para mim, que além de gostar de Ciência também tenho pouco entusiasmo por hierarquias isto era música para os meus ouvidos.

Mas não foi só em mim que esta ideia ressoou. Esta ideia entranhou-se na cultura popular de forma rápida e impressionante. A ironia é que os mais destacados defensores desta ideia são todos extraordinários lutadores contra a pseudo-ciência e a desinformação, mas esta ideia fez muitíssimo pela promoção da pseudo-ciência e desinformação. Os próprios nunca aceitariam esta afirmação: se consideramos as evidências com suficiente atenção e reflexão, obviamente vamos acabar por rejeitar a pseudo-ciência. E nisso têm razão.

Na verdade esta epistemologia seria a melhor epistemologia possível num Universo em que cada indivíduo tivesse uma capacidade cognitiva tremenda e uma quantidade quase ilimitada de tempo disponível para analisar todas as evidências. Se nos pudéssemos tornar especialistas de tudo, poderíamos avaliar todos os argumentos e afirmações científicas pelos seus méritos. Saberíamos o suficiente sobre Nutrição, Medicina, Física, Economia, História, Direito, Ciência Política, Química, Biologia, Matemática, Ciência da Computação, Antropologia, Psicologia, Sociologia, Engenharias várias e todas as demais ciências teóricas e aplicadas, para podermos compreender a literatura científica especializada e compreendermos se aquilo que é apresentado como "evidência" é realmente adequado ou nem por isso.

E ainda é a melhor epistemologia possível caso nos tenhamos especializado (formal ou informalmente) num campo do saber. Quem faz investigação numa área tem de ser capaz de avaliar as afirmações que são feitas nesse campo sem recurso a argumentos de autoridade ou de popularidade. Se faz investigação, se é um especialista, tem de saber procurar e avaliar as evidências, e são essas apenas que importam.

Mas geralmente nós somos confrontados com afirmações científicas em campos nos quais não nos especializámos. E muitas vezes não podemos simplesmente dizer "não sei", porque somos forçados a tomar uma decisão que tem implícita a aceitação ou recusa de uma determinada afirmação científica. Por exemplo, se leio num jornal que "a couve lombarda causa cegueira" (é um exemplo ilustrativo deliberadamente disparatado) eu posso decidir continuar a comer couve lombarda (tomando a afirmação como falsa) ou parar de comer couve lombarda (tomando a afirmação como verdadeira), mas a minha falta de capacidade para ir procurar e avaliar as evidências não me permite evitar esta decisão.
Um exemplo muito importante é a questão do voto. Os partidos políticos justificam as suas propostas com afirmações de índole económica, afirmações de índole histórica, de índole legal, índole ética e filosófica mas também de índole psicológica, climatérica, agronómica, etc...
Não é possível sermos especialistas em todos os campos do saber necessários para poder avaliar a veracidade das afirmações que os políticos fazem.

Como lidar com este problema?

O facto de não podermos ser especialistas em tudo tem uma consequência: vamos cometer erros. Vamos ter uma percepção da realidade que é inferior à que teríamos se avaliássemos todas as evidências disponíveis, reflectindo adequadamente sobre o significado e implicações das mesmas.
Mas como minimizar estes erros?
Usando heurísticas.

E é aqui que entra a legitimidade do argumento de autoridade.
Se não sou especialista numa área, eu uso uma heurística: confio no consenso entre especialistas. Quando a generalidade dos especialistas está de acordo num ponto, eu presumo que as evidências lhes dão razão, pois não tenho o tempo nem a capacidade de as avaliar. Confio que a discussão científica e a investigação até ao momento terá conduzido a maioria dos especialistas a tirarem a conclusão que melhor se alinha com as evidências disponíveis.
Se um criacionista ou um negacionista do holocausto me desafia com "evidências" eu sugiro que as apresentem num processo de revisão por pares ("peer-review") e que quando convencerem os especialistas eu também serei convencido. Quando me dizem que a comunidade científica está a conspirar para omitir certas verdades, eu já ouvi o que tinha a ouvir.
Dizem-me que os especialistas também estavam errados em duvidar do Galileu (é sempre este o exemplo apresentado), e eu admito que terão razão: esta heurística também pode falhar de vez em quando. Mas quando penso na quantidade de ideias falsas e disparatadas que os especialistas rejeitaram e me recordo que os tais especialistas eventualmente acabaram por aceitar as ideias de Galileu, sei que sem me tornar especialista na área não há nenhum processo tão certeiro como este.
E se a generalidade dos cientistas acredita numa determinada afirmação relativa ao seu campo de especialização, apresentar essa facto em suporte dessa afirmação - o argumento de autoridade - não se trata de uma falácia mas sim de um argumento adequado.

Note-se que poderão existir algumas excepções a esta heurística. Quando os especialistas da matéria em causa, no seu todo, têm fortes interesses pessoais na afirmação em causa, será mais legítimo duvidar da afirmação ou exigir outros fundamentos. Dito isto, não podemos encontrar relações suficientemente indirectas ou absurdas (os climatólogos têm interesse em empolar os perigos do aquecimento global para receberem mais dinheiro para investigação) ao ponto de alinhar com o pós-modernismo mais extremista.

Esta forma de funcionar permite "navegar" melhor pelos mares desconhecidos que somos forçados a navegar por necessidades pessoais e políticas.
A Ciência (principalmente as ciências naturais, graças a inúmeros avanços tecnológicos impressionantes e não só) granjeou um tal apreço e credibilidade que muitas pessoas acabam por usar esta heurística de forma intuitiva.
Quem não o faz, geralmente acredita simplesmente no que quer. Se os cientistas estão de acordo com o seu ponto de vista apresenta essa concordância como justificação adequada; se os cientistas discordam, então ai o Galileu e a Ciência não se faz por consenso.

É aqui que chego à razão pela qual, ironicamente, a popularidade da ideia de que devemos recusar os argumentos de autoridade acabou por ajudar tanto a promover a pseudo-ciência. É que quando as pessoas avaliam as evidências para apurar algo, só sendo especialistas na área é que estão efectivamente a avaliar todas as evidências sabendo contextualizá-las na investigação que foi feita. Quando não são, podem ver um "documentário" no canal "Discovery" sobre como existem Sereias, documentário esse que apresenta "evidências" (o mesmo pode ser dito sobre os "documentários" a dizer que o 11 de Setembro foi da responsabilidade do governos dos EUA, ou que os Aliens têm raptado gente no Alabama, ou que o aquecimento global é uma treta, e por aí fora...) e, na ausência de tempo e capacidade de se inteirarem de todas as evidências disponíveis sobre o assunto, acreditam que as "evidências" os levaram a concluir isto.
Note-se que  a generalidade das pessoas com quem os proponentes destas afirmações contactam conhece ainda menos "evidências" (não terão visto os "documentários") mas recusa acreditar nestes disparates com base em argumentos de autoridade (por exemplo, eu não vou perder o meu tempo à procura das evidências que demonstrem que as "evidências" de que as sereias existem são deficientes, porque não tenho vida para isso). Assim, os proponentes destas afirmações, com base na ideia de que são os próprios cientistas que nos dizem para rejeitar argumentos de autoridade, ganham acrescida convicção e investem-se mais ainda nestas crenças e na sua promoção. Eles têm estas convicções com base em "evidências", as pessoas à sua volta rejeitam-nas sem razões adequadas.

A ironia é que, com base nesta ideia de utilizar heurísticas, eu tendo a ter muita confiança nas afirmações de muitas das pessoas que ainda hoje promovem a recusa em aceitar argumentos de autoridade. Um exemplo ilustrativo é o youtuber potholer54 que faz um excelente trabalho de divulgação científica. Ele apela constantemente a que confirmemos por nós próprios tudo o que ele diz, facilitando o trabalho com links para todos os artigos científicos a que se refere ou outras referências que faça. Tal como Sagan, Tyson e outros divulgadores, a epistemologia apresentada é a da recusa total de argumentos de autoridade.

Mas por muito que aprecie todo o seu conteúdo, bem como a forma como expõem e como descrevem a literatura científica, acredito que está na hora de começarmos a pensar numa epistemologia diferente, adequada a uma população que tem de formar crenças sobre a verdade ou falsidade de afirmações relativamente às quais não tem tempo nem disponibilidade para avaliar as evidências. Temos de saber quando e como usar argumentos de autoridade, compreendendo que há contextos nos quais são válidos e adequados.

Post também publicado no Espaço Ágora.

* - a tradução mais natural de "evidences" seria "provas", mas "provas" em português está associado a indícios tão fortes que se tornam quase definitivos, enquanto que o termo anglicizado "evidências" é mais fácil de associar a todos os indícios resultantes da observação que sejam relevantes para o que se pretende apurar.
Este uso do termo tornou-se tão comum que já consta do dicionário, logo a seguir ao seu significado original. 

Pelos seus frutos os conhecereis? O paradoxo das ditaduras comunistas

Um prefácio que se impõe a este texto é o de que eu pessoalmente não sou marxista. Li os dois primeiros volumes do Capital e considero ambos uma leitura muito interessante, mas não estou de acordo com a análise que Marx faz da realidade em vários aspectos cruciais.

Dito isto, e sendo verdade que hoje o panorama do pensamento e ideologia marxista é extremamente amplo e diverso, é notável que uma enorme proporção (que me parece mais do que maioritária, mas nem insisto nesse ponto - é inequívoco que será uma proporção relevante) não só não tem propensões autoritárias, como inclusivamente tende a ter propensões anti-autoritárias, e em muitos casos inequivocamente libertárias.

Mas neste caso impõe-se a questão: então porque é que quando um partido ou movimento comunista conquistou o poder, sempre ou quase sempre o exerceu de forma extremamente autoritária ou mesmo totalitária?
Muitos anti-marxistas têm a resposta: "pelos seus frutos os conhecereis". O pensamento marxista - afirmam - é intrinsecamente e inexoravelmente autoritário, por muito que afirme o oposto, e a prova está aí: se tantos e tão diversos movimentos marxistas diferentes, todos eles (ou certamente quase todos eles) exerceram o poder de forma tão autoritária, temos uma "amostragem" mais que suficiente para concluir que o marxismo é intrinsecamente autoritário.

Eu creio que existe neste argumento um erro crasso. Aquilo que se chama em estatística "um problema de selecção da amostra".

Vejamos o seguinte, imaginemos que eu estou a debater com um amigo qual o perfil das pessoas que gostariam de ter um Ferrari. Vamos supor que ele defende que 95% das pessoas que gostariam de ter um Ferrari têm um rendimento mensal superior a 2000€ por mês, enquanto que eu alegaria que a proporção de pessoas com rendimentos inferiores que quer ter um Ferrari é muito superior a 5% do total de pessoas com essa vontade. Agora imaginemos que o meu amigo apresenta como prova o facto das pessoas que efectivamente compraram um Ferrari terem, 95% delas, um rendimento superior aos tais 2000€. É fácil identificar o erro da "prova": a amostra das pessoas que adquiriam o automóvel não é uma amostra aleatória das pessoas que o desejam. Um rendimento elevado aumenta a probabilidade de aquisição dado que essa vontade já existe.
Na verdade, tanto quanto sabemos, as pessoas nessa categoria de rendimento podiam ser apenas 2% das que quer comprar um Ferrari, e ainda assim 95% das que efectivamente o compram.
Este erro - assumir a amostra como aleatória - distorce completamente as conclusões que o hipotético e falacioso amigo tira dos dados a que tem acesso.

Voltemos ao marxismo. A "população" de partidos e movimentos marxistas será muito diversa, e existirá uma proporção com tendências mais autoritárias e uma proporção com tendências mais anti-autoritárias.
Sucede-se que em Democracia a população geralmente tende a desgostar de propostas que apresentem um projecto de transformação social muito rápido, amplo e imprevisível. Há N razões psicológicas e sociais que explicam esta tendência, mas a verdade é que muito raramente conquista o poder por via democrática quem propõe transformações económicas radicais, principalmente se não for apoiado à partida por fortes interesses económicos.
Este contexto torna quase impossível um movimento marxista com tendências anti-autoritárias conquistar o poder.
Para um movimento marxista com tendências autoritárias, no entanto, existem outras formas de conquistar e manter o poder que não exigem a conivência da maioria da população.
Assim, quando olhamos para o panorama de movimentos marxistas que conquistaram o poder não vemos uma amostra dos movimentos marxistas em geral.

Assim sendo, não seria expectável que se um partido marxista que tenha, ao longo de décadas, participado pacificamente no "jogo democrático", se tornasse autoritário caso chegasse ao poder por via democrática. A amostra que justificaria tal receio não se aplicaria neste caso.

E já agora, a aversão das pessoas em geral face a transformações sociais rápidas, amplas e imprevisíveis não seria, por si, razão para as evitar. O fim da escravatura, o sufrágio universal ou até o fim da monarquia absoluta já todas se encontraram nesta categoria algures no passado.

No actual contexto democrático (que defendo), qualquer transformação ampla deve ter a conivência da maioria da população, mas isso pode eventualmente exigir um esforço de persuasão caso essa transformação seja desejável.

Há boas razões para rejeitar muitas propostas de transformação social marxistas, mas assumir que quem as propõe tem necessariamente tendências autoritárias não é uma delas.

É mais complicado que isso. 

Petição contra “tribunais privados” com mais de 4000 assinaturas portuguesas

A petição europeia “Direitos para as pessoas, regras para as multinacionais”  - em cuja divulgação me tenho empenhado pessoalmente - já contém mais de 4000 assinaturas portuguesas.

A iniciativa europeia, que foi lançada em Janeiro, conta com quase 600 mil assinaturas em toda a Europa. Ontem ultrapassou as 4000 assinaturas de cidadãos portugueses.

Se é verdade que, em proporção do número total de assinaturas, o número de assinaturas portuguesas não pareça extraordinário, também é verdade que a população portuguesa é, na Europa, aquela que maior desinteresse apresenta por questões de política e cidadania, o que muito prejudica o país.

Por exemplo, muito poucos portugueses têm conhecimento de como o ISDS afecta as suas vidas, nomeadamente por via da relação entre este mecanismo e as chamadas “rendas excessivas” de que a EDP usufrui.

O valor das 4000 assinaturas é simbólico na medida em que é este o número que uma petição nacional tem de atingir para ser discutida em plenário na Assembleia da República. É um valor que muitas petições não conseguem atingir. É um valor que demonstra que existe suficientemente interesse por parte da população para que estas questões mereçam espaço no debate público.

Existe um sistema paralelo de justiça, chamado ISDS, que não é mais que um sistema de justiça privada que representa uma perigosa ameaça para o ambiente, a democracia e os Direitos Humanos. Apesar desta ameaça sobre o planeta e as pessoas, infelizmente poucos estão a par. É necessário promover a discussão pública deste assunto tão importante. Em grande medida é esse o objectivo desta petição: conseguir que se discuta uma questão tão importante para todos.

A rede europeia pretende continuar a recolher assinaturas, tendo também previstas outras iniciativas para alertar a população relativamente aos “perigos do ISDS”.

A TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo, de que faço parte, vai continuar a fazer todos os esforços para que as pessoas saibam o que é o ISDS e estejam a par de outras questões associadas ao comércio internacional que podem afectar as nossas vidas de forma mais indirecta, mas não por isso menos intensa.


Post também publicado no Espaço Ágora.