sábado, 22 de Novembro de 2014

Sobre Sócrates

O meu julgamento é puramente político, não é de agora e manter-se-á, aconteça o que acontecer: o primeiro governo de José Sócrates foi o melhor da nossa democracia. (Só para dar um exemplo, que hoje esteve na ordem do dia: quem acabou com as subvenções vitalícias a ex-políticos?) O resto é naturalmente com a justiça, acima da qual ninguém deve estar. Daqui a uns anos talvez estejamos a falar da Tecnoforma.

Falar-se em "crise política", não se tratando de um político no ativo, como eu já li, parece-me injustificado. Dito isto, ou de uma vez por todas se comprova que Sócrates está absoluta e inequivocamente inocente, ou creio que a sua carreira política acabou, aconteça-lhe o que lhe acontecer. 

sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

Raving

Quando passo os olhos pelos jornais - o que acontece raramente - parece-me que os europeus estão/são menos alienados que os americanos.  Pelo menos os europeus das cidades.  Estava a falar sobre este assunto com um amigo e lembrei-me de uma série de emails recentes aqui na univ., a encorajarem-nos a gravarmos as aulas.  Para poupar espaço, dizem eles: assim os alunos podem seguir as aulas de casa e a univ. poupa dinheiro em salas de aula, baixa as propinas e ainda nos dá dinheiro para o trabalho acrescido, que são mais uns trinta ou quarenta emails por dia.

Mas esta tendência para isolar as pessoas, ou pelo menos interpor uma câmera, um ecran e um censor entre os professores e os alunos (os nossos syllbi já são escrutinados por uma comissão de censores nomeada pelo governador), é aceite unanimemente pela sociedade americana.  Os americanos são pessoas eminentemente rurais e não gostam que a realidade lhes confunda as crenças.

O isolamento e a alienação são direitos reivindicados na América desde que os primeiros fundamentalistas religiosos se meteram em barcos para fugirem da Europa (cada vez mais complicada) do Humanismo e do Iluminismo.

Todos os semestres chega o dia em que eu tenho de falar em solidariedade e alienação, e todos os semestres os alunos sofrem fisicamente quando são confrontados com este assundo: a alienação como antónimo de solidariedade.  No fundo, acho que eles pressentem que a vida miserável que levam - um em cada quatro americanos toma comprimidos para a ansiedade - podia ser melhor.

Mas se eu sugiro que os impostos são a fundação da civilização e que nos países onde há mais impostos, há menos desigualdades e mais redes de segurança, e neles as pessoas são mais felizes e menos violentas...  perco-os instantaneamente.  Os olhos deles perdem a vida: há um bloqueio emocional generalizado na minha sala de aula e os cérebros dos meus alunos apagam-se todos ao mesmo tempo.

quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

Regulamentar a bruxaria...

Como vivo fora do país não sei quais é que são os limites e as intenções dos legisladores, mas em princípio acho que regulamentar a bruxaria não é má ideia.  Há muitos anos, em Lisboa, o meu chefe descobriu uns comprimidos homeopáticos "muito bons" para as alergias: "baseados no mel das abelhas!" dizia-me ele com o lenço na mão e os olhos completamente injectados.  Para aí seis meses mais tarde li um artigo sobre uma fábrica de comprimidos homeopáticos para as alérgias que tinha sido fechada porque os comprimidos estavam cheios de cortisona... 

Aqui nos EUA a indústria dos suplementos está desregulamentada e morrem pessoas todos os meses.  E as pessoas desgraçam-se sem necessidade nenhuma.  Os idiotas das injecções de vitaminas têm intoxicações perigosíssimas, os que vão às clínicas da testosterona morrem com ataques cardíacos e os das pílulas para emagrecer sofrem as misérias mais inacreditáveis.

Dito isto, julgo que a maioria dos bruxos (que agora se chamam homeopatas) e dos endireitas (que agora se chamam quiropatas, acumpuntores, etc.), ou mesmo dos videntes e dos astrólogos, não fazem mal a ninguém enquanto houver um consenso sobre a não validade das crenças que defendem.  Nesse sentido o monopólio da igreja católica sobre o pensamento mágico no Portugal do Estado Novo criou um espaço muito saudável para a descrença.  A ICAR dizia-nos que não se podia acreditar nas coisas perfeitamente dementes que as seitas e as superstições nos propunham: o Pai Natal a voar por cima de todas as chaminés do mundo à mesma hora...  por favor!  Quando "toda a gente" sabia que quem punha os presentes nos sapatinhos era o menino Jesus! 

Foi a ICAR que me fez ateu.  A mim e à maioria dos ateus que conheço.

Acho, portanto, que enquanto os bruxos e os endireitas não tentarem justificar o que fazem com argumentos pseudocientíficos, a regulamentação da produção de placebos (por exemplo) parece-me uma coisa benéfica.  Aqui nos EUA apanha-se hepatite nos suplementos alimentares. 

O que é indefensável e de uma estupidez criminosa é aceitar as medicinas alternativas como alternativas sérias à medicina.  Li há pouco um artigo dum jornalista completamente estúpido, a sugerir que os cientistas deviam ter a cabeça aberta para "ideias novas."  A homeopatia é uma ideia do século XVIII!  Quando a água, mesmo suja, era uma alternativa excelente às sangrias e às inalações de vapores de mercúrio...

A estupidez não pode, infelizmente, ser criminalizada.  Mas nunca nos devemos esquecer que estas coisas da bruxaria e da religião são sempre perigosas.  Conheci um homeopata que matou o pai com rezas e chás.  O pobre homem a precisar de antibióticos e o filho a rezar-lhe para cima...

terça-feira, 18 de Novembro de 2014

A proposta de Piketty

Acabei de ler recentemente «O Capital no séc XXI», livro que recomendo vivamente. A proposta do livro é ambiciosa: explicar as dinâmicas subjacentes à acumulação e distribuição de capital, a evolução de longo-prazo da desigualdade, a concentração da riqueza e o crescimento económico.
Estes debates têm estado no coração do debate político, mas os contributos da ciência económica foram até recentemente escassos (às vezes erróneos) por falta de dados históricos suficientes, ferramentas estatísticas para os analisar, e uma teoria com eles compatível.

É isto que o trabalho de Thomas Piketty vem mudar: à convicção mais ou menos assumida entre os economistas de que proporção do PIB para o factor trabalho (1 menos alfa) é aproximadamente constante no longo prazo, Piketty revela dados empíricos que mostram alterações profundas neste valor. Nas décadas que se seguiram às guerras mundiais, os países desenvolvidos viram as desigualdades diminuir ou estabilizar, e a aparente compatibilidade entre a economia de mercado e essa evolução da distribuição da riqueza levou a teoria económica - que tanto se desenvolveu nesses anos - a explicar tal compatibilidade, sem que existisse a perspectiva histórica para compreender que esses anos eram a excepção e não a regra. Thomas Piketty não só apresenta os dados que demonstram o carácter excepcional da evolução da distribuição da riqueza durante esses anos, como também desenvolve uma teoria que explica perfeitamente porque é que assim foi, e porque que é que esses anos foram a excepção e não a regra.
Efectivamente a economia de mercado conduziu a sociedades tão desiguais e tão pouco meritocráticas como as que a Europa já conheceu durante os séculos XVIII, XIX e início do século XX. Não admira, portanto, que nos países desenvolvidos as desigualdades estejam a aumentar, a mobilidade social a diminuir, e os "empreendedores" se vão transformando gradualmente em "rentistas". A teoria explica-o, os dados empíricos comprovam-no.

O livro não precisaria das cerca de 700 páginas para expor os dados e a teoria que os explica. Poucas dezenas seriam suficientes. Mas sendo a tese tão inovadora, e algo inconveniente, existe uma preocupação de que a mesma seja inatacável. Piketty faz um grande esforço para explicar cada passo, cada assumpção, e a antecipar cada crítica.
Na realidade, todas as vezes que li uma crítica ao livro de Piketty, tenho vontade de recomendar a leitura desta ou daquela página onde essa crítica foi antecipada e magistralmente refutada. Por exemplo, muitos alegam que Piketty falha ao não identificar como a criação de riqueza é hoje muito mais meritocrática do que era durante o século XIX, e até mencionam a lista Forbes e a quantidade de empreendedores que lá se encontram. Parecem não ter lido essa mesma observação no próprio livro, e até dados bem mais relevantes no mesmo sentido, e sem tantas debilidades metodológicas. Piketty não afirma que vivemos actualmente num mundo menos meritocrático que o passado vitoriano (dedica capítulos inteiros a afirmar e explicar o oposto), mas sim que ele se está a tornar mais desigual e menos meritocrático de dia para dia.

O livro termina com uma proposta política. Na realidade, ele dividido em quatro partes, três delas do foro científico, e a última do foro político. A solidez científica das teses apresentadas é tal que o livro acaba por merecer os mais inesperados elogios: desde a Economist, a Vítor Gaspar, e toda a sorte de economistas ligados à direita, muitos são unânimes: o contributo científico do trabalho de Piketty é louvável, mas as suas propostas políticas seriam contra-producentes.

Se o diagnóstico não estivesse tão bem fundamentado, certamente todos o recusariam. Não sendo o caso, muitos preferem aceitar o diagnóstico, desde que não se procure qualquer forma de tratamento. Ou às vezes dizem-se umas palavras bonitas sobre a magia da globalização e sobre como tudo correrá bem, ao arrepio daquilo que o livro demonstra com clareza.

Para mim, pelo contrário, a proposta de Piketty pareceu-me tão interessante como o resto do livro. As vantagens do imposto sobre o património (muito reduzido e progressivo) proposto por Piketty vão muito além do contributo para impedir as desigualdades extremas a que a economia de mercado pode conduzir (os impostos sobre o rendimento, mesmo progressivos, parecem atrasar a dinâmica descrita, mas não estancá-la): eles também promovem o empreendedorismo face ao "rentismo".

Estou convencido que esta pode ser a ferramenta mais importante para combater as desigualdades no século XXI: pela sua elegância e simplicidade, pela sua eficácia, pelos menores efeitos perniciosos que qualquer alternativa comparável, e pelo respeito intelectual que inspira mesmo nos seus detractores mais aguerridos, a proposta de Piketty pode realmente ser a pedra basilar de um programa progressista para o futuro. 

segunda-feira, 17 de Novembro de 2014

Sobre a "taxa das dormidas"

Este governo aumenta a taxa de IVA para a restauração para o máximo, uma medida que, essa sim, afeta o turismo (comer em Espanha é mais barato), mas também o consumo interno (ir comer fora não é um luxo). Introduz a taxa sobre os sacos plástico, uma medida de que nem discordo mas que vai dar origem a situações muito mais confusas (nomeadamente na entrega ao domicílio). E agora não se calam com a taxa das dormidas em Lisboa. Pelos vistos a palhaçada protagonizada por um ministro a que se assistiu no Parlamento a semana passada (só para desviar as atenções) surtiu efeito.

Sobre os «vistos dourados»

Vale a pena ler a carta de Ana Gomes, enviada a quatro ministérios.

Destaques.

  1. «(...) do total de vistos atribuídos até 9 de Outubro de 2014, 1563 foram concedidos pela aquisição de bens imóveis, 83 pela transferência de capitais e 3 pela criação de empresas com mais de 10 trabalhadores
  2. «(...) as nacionalidades dos beneficiários de "vistos dourados", segundo informação divulgada pela imprensa, mostram que estão a ser atribuídos vistos a nacionais de países que estão, ou estiveram até recentemente, na lista de jurisdições de alto risco ou não-coperantes da Financial Action Task Force, da qual Portugal é membro - países como Angola, Paquistão, Iraque, Argélia ou Myanmar, que não implementaram os padrões recomendados de protecção do seu sistema financeiro
  3. «(...) existe algum procedimento especial para, no quadro do regime de atribuição dos "vistos dourados", verificar que as entidades sujeitas nos termos dos Artigos 3 e 4 da Lei n. 25/208, de 5 de Junho - em especial as entidades financeiras que recebem as transferências de capitais, assim como os notários, conservadores de registos, advogados e agências imobiliárias envolvidos na compra de activos imobiliários - cumprem os deveres de diligência e comunicação a que estão obrigados por virtude da lei acima mencionada?»
  4. «Existe algum mecanismo de verificação por parte das entidades envolvidas de que a compra de imobiliário por cidadãos estrangeiros com vista a obter um "visto dourado", assim como a transferência de capitais, não é feita através de métodos que acarretam elevados riscos, nomeadamente pagamentos em dinheiro e depósitos de avultadas somas em dinheiro?»

sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Desabafo

Há muitos anos que me vim esconder aqui, neste Texas selvagem onde não há nada, nem museus, nem restaurantes, nem livrarias, nem ideias.  Isto é o campo e as pessoas vivem em casa e vão à missa três ou quatro vezes por semana.  Fora isso vêem a Fox News e vivem aterrorizados com "o aborto" ou "o casamento gay" ou "os muçulmanos" ou "as pessoas que acreditam que descendemos dos macacos".

Trabalho que me farto, leio livros e não tenho praticamente vida social.  A direita aqui é o Ku-Klux-Klan.  Ninguém sabe quem era o Hayek (nem onde é a Áustria!) e por isso quando, como hoje, oiço alguém citar a Margaret Thatcher choco-me a sério.  Aqui na pradaria esqueço-me que ainda há boçais que acham que aquela criatura repugnante, mesquinha, estúpida, sociopata, merece ser citada.  A Margaret Thatcher era uma boçal sem educação.  Como é que é possível que alguém ainda se atreva a citar aquela abrutalhada sem estilo, ignorante, bronca e triste?!  O Reagan tinha um astrólogo na Casa Branca, o Bush era ex-drogado e ex-alcoólico, a Ayn Rand era ateia e ninfomaníaca, o Estaline tinha uma biblioteca enorme, o Hitler queria ser pintor...  os grandes sociopatas do século XX tinham alguma espessura, alguma humanidade, expressa em contradições e emoções.  A Thatcher não: era só triste e boçal.  Tremendamente boçal.

Ou será que prefiro ser menos vulnerável ao terrorismo?

Em conversa, um amigo pessoal fez um comentário interessante ao meu texto anterior.

Neste texto eu parti do princípio que alguém quer provocar um atentado terrorista, e reconheço que um aparato de vigilância e repressão muito desenvolvido poderá hipoteticamente diminuir a probabilidade do atentado ser bem sucedido.
Como a circunstância de partida é extremamente rara, e como um tal aparato de vigilância e repressão constitui um perigo muito real para a Liberdade e para a Democracia, eu afirmei preferir ser vulnerável ao terrorismo. Tenho menos medo deste hipotético atentado, do que um Governo com capacidade para saber tanto sobre todos nós que garante o respectivo falhanço.

Mas o princípio de partida não é o mais acertado. Ele esquece a forma mais eficaz de combater o terrorismo: evitar que exista disposição para levar a cabo atentados em primeiro lugar. Disposição essa que tende a ser mais forte precisamente onde existe maior desrespeito pelos direitos civis.
Nesse sentido, o aparato de vigilância e repressão, até pelos recursos que exige e pela dinâmica político-social que provoca, é mais do que um dispositivo que nos oferece um infinitésimo de segurança em troca de sérios riscos quanto à nossa liberdade, e a certeza da devassidão da nossa privacidade. Ele é efectivamente contra-producente. Torna-nos mais vulneráveis ao terrorismo.

Aparentam proteger-nos, pois dado que existe alguém motivado para realizar um atentado, a probabilidade desse alguém ser bem sucedido torna-se menor (reitero que ainda não é o caso). Mas, ao aumentarem a probabilidade de existir alguém com este tipo de motivação, aumentam a dimensão da ameaça terrorista.

Assim, para rejeitar este tipo de aparato, não tenho de sacrificar um infinitésimo que seja da minha segurança pessoal (o que faria de bom grado).
Aquilo que devo fazer para proteger a minha privacidade, a Democracia e a Liberdade colectivas, é precisamente o mesmo que devo fazer para aumentar a segurança face à ameaça terrorista: rejeitar o caríssimo aparato de vigilância e repressão que se tem vindo a construir na última década.

[Editado para introduzir algumas informações trazidas pelo Miguel Madeira nos comentários]

quarta-feira, 12 de Novembro de 2014

Escrutínios e escrutiniozinhos

Acho muito bem que António Costa seja severamente escrutinado em cada um dos seus actos enquanto Presidente da Câmara de Lisboa: justamente porque é bem possível que venha a ser o próximo Primeiro Ministro. É saudável em democracia que se escrutine quem quer ser eleito, e que se escrutine com especial cuidado quem pode ser eleito para o mais importante cargo executivo.

Lamento que Passos Coelho não tenha sido escrutinado com igual severidade antes de ser Primeiro Ministro. Se Passos tivesse sido ministro ou Presidente da Câmara antes de ser líder do PSD, provavelmente teria perdido as eleições. Pela simples razão de que todos já conheceriam a sua fraqueza, cobardia, subalternidade e falta de iniciativa ou criatividade.

Há aqui uma lição a reter. E que ultrapassa os personagens envolvidos.

Sim, Machete não é o problema principal

Um problema de olhar para a política e para o Estado como uma disputa apenas entre partidos políticos, é perder de vista que há instituições que têm um poder que ultrapassa o governo do momento e que pode ser transversal aos partidos.

Um exemplo claro é a ICAR. Outro: os serviços secretos.

Machete, como eu dissera e ele próprio repetiu hoje no Parlamento, não usou qualquer «informação secreta» ao falar dos convertidos portugueses que aderiram ao jihadismo. Limitou-se a repetir a informação que os SIS/SIED tinham divulgado aos jornais. Aliás, nos últimos dias os pides portugueses fizeram muito pior: divulgaram nomes e localidades de origem de jihadistas portugueses. Houve escândalo? Serão processados disciplinarmente? Suspensos? Despedidos? Não. Há apenas um silêncio ensurdecedor.

A informação fornecida pelos pides aos jornalistas destina-se provavelmente a pagar favores que os mesmos jornalistas tenham feito ou possam vir a fazer. Neste governo ou no próximo, a pide continuará a manipular os media, tentando sempre aumentar o seu poder. E um dia, se nada for feito, poderão demitir ministros (será que já o fizeram?) com maior eficácia do que tentaram com Machete.

terça-feira, 11 de Novembro de 2014

Eu quero ser vulnerável ao terrorismo

É este o título polémico que escolho para chamar a atenção do leitor, mas é também a tese que quero defender.

Naturalmente, não tenho nada a ganhar com a possibilidade de sofrer uma morte violenta ou ficar estropiado. A ideia de perder um membro ou a vida assusta-me.
Felizmente, eu sei que é um medo pouco racional: as banheiras matam cinco vezes mais pessoas que os terroristas, as escadas matam centenas de vezes mais pessoas que os terroristas, os polícias matam oito vezes mais que os terroristas.

Claro que isto em si não explica nada: só porque a probabilidade de morrer num ataque terrorista é virtualmente nula, não quer dizer que não a preferisse minimizar ou eliminar. Porque é que eu quero ser vulnerável ao terrorismo?

Porque a alternativa me mete muito mais medo. Um Governo que tem o poder de eliminar completamente a ameaça terrorista, é um Governo que tem o poder de impedir qualquer tipo de iniciativa ou acção que lhe pareça muito grave.
Enquanto vivermos numa democracia, apenas um conjunto restrito de acções decidido pelos cidadãos deverá enquadrar-se nesta categoria de "muito grave" (e mesmo assim...). Mas se o Governo se tornar excessivamente autoritário ou ditatorial, a "máquina" já estará montada para impedir qualquer dissidência ou tentativa de revolução. Note-se que a dissidência ou revolução nem precisam de acontecer por meios violentos: um Governo opressor pode facilmente usar as ferramentas de combate ao terrorismo para combater um leque muito mais alargado de iniciativas que considere ameaçadoras. Aí, entraríamos na distopia do Mil Novecentos e Oitenta e Quatro, e é difícil de imaginar como é que um regime assim poderia cair.

Este medo pode parecer paranóico, de um «fanático das conspirações». Mas basta olhar para a História, para os vários regimes que se foram tornando mais autoritários, para as ditaduras que nasceram de democracias perante a passividade de quase todos, para perceber que esse é um risco muito mais real, razoável e premente do que o de ser vítima de um atentado terrorista.
E a gravidade das consequências é incomparável.

A mesma invasão da privacidade que se considerou inaceitável por parte de regimes ditatoriais, mesmo num período em que muitas mais pessoas morriam vítimas de terrorismo (existiam muito mais atentados na altura da guerra fria do que hoje em dia), é actualmente vista por muitos como banal. Alguns acreditam que não existe mal em sacrificar a nossa privacidade para ganharmos segurança face à ameaça terrorista.

Glenn Greenwald mostra como as coisas não são bem assim: ninguém está realmente disposto a abdicar da sua privacidade, simplesmente algumas pessoas parecem considerar-se desinteressantes e conformistas o suficiente para nunca virem a constituir qualquer ameaça ao poder instituído.

Por outro lado, é verdade que todo este aparato caríssimo de invasão da nossa privacidade tem tido até hoje um impacto negligenciável (se algum) na prevenção de atentados terroristas. Mas o meu argumento não é esse: é fácil de imaginar que eventualmente, com mais vários milhões que fazem falta às escolas e hospitais, o aparato de vigilância e controlo cresça ao ponto de realmente ser útil para impedir a concretização de alguns atentados (salvando muito menos vidas do que aquelas que poderiam ser salvas com os mesmos recursos, já agora).
Nesse dia, as democracias podem à mesma transformar-se em regimes autoritários, como foi acontecendo ao longo da história, mas o contrário será muito mais difícil.

A ameaça de um regime autoritário com um aparato de informação e vigilância (de uma sofisticação sem precedentes, note-se) parece-me muitíssimo mais grave do que de uma cinco vezes menos mortífera que um escorregão na banheira. 

segunda-feira, 10 de Novembro de 2014

Sobre o suposto "excesso de licenciados" em Portugal

Muita coisa poderia dizer-se sobre este assunto. É verdade que os portugueses encaram os diplomas universitários como mecanismo de ascensão social, mais do que uma garantia de competências (por isso somos o país dos "doutores"). É verdade que se espera que um curso superior resolva uma vida toda e garanta automaticamente um emprego bem pago (muitos alunos das escolas de gestão acham que, ao acabarem o curso, serão automaticamente "gestores"). É verdade que isso leva a que se tenha como objetivo o "canudo", mais do que conhecimentos e competências. É verdade que, infelizmente, muitos dos alunos do ensino superior não sabem o que lá andam a fazer, algo que está diretamente relacionado com o fenómeno das "praxes". É verdade que os portugueses, por terem educação superior, acham que estão naturalmente dispensados de cumprirem tarefas manuais, que encaram como "inferiores": os portugueses aspiram todos a ter empregada doméstica, e compram mobílias no IKEA mas mandam-nas montar. (Ah, o respeito que a senhora Merkel me mereceria se tivesse afirmado que, em Portugal, há excesso de empregadas domésticas, algo que é bem verdade comparado com a realidade alemã!)
Tudo o que escrevi pode ser defendido (e creio que é verdade). Representa uma perspetiva parcial do "lado negro" do ensino superior em Portugal, que não é a história toda: também há muitos excelentes e motivados alunos e professores. Mas mesmo admitindo somente esta perspetiva "negra" que aqui tracei: nada, absolutamente nada nela permite concluir que há excesso de licenciados em Portugal. Além disso, para admitir esta perspetiva é preciso conhecer bem a realidade portuguesa, algo que no caso de Angela Merkel não corresponde de todo à realidade. Os problemas que referi resultam das desigualdades que ainda são muito maiores em Portugal que em outros países, e a educação deve ser um meio privilegiado de combater essas desigualdades. Defender que há excesso de licenciados é uma opinião de que discordo, mas é legítima (é um juízo de valor e não de facto). Independentemente das taxas de licenciados por habitante (discuto valores e não números), quem defende tal opinião em qualquer circunstância não acredita no valor da educação, e julga que tem sempre que haver uma classe de serviçais para satisfazer as suas necessidades. No caso da chanceler alemã, e em relação a Portugal e Espanha, receio que seja não uma classe mas um povo de serviçais.