quarta-feira, 25 de maio de 2016

Lisboa: fundos públicos para templos privados

A Câmara Municipal de Lisboa não deveria construir uma mesquita pelas mesmas razões porque não deve construir igrejas católicas ou templos de qualquer outra religião. Infelizmente, é isso mesmo que está a acontecer neste momento na Mouraria. Porquê?

Não pode ser com certeza por um critério de representatividade: os muçulmanos serão talvez a quarta comunidade religiosa de Lisboa, atrás dos católicos, dos evangélicos e das testemunhas de Jeová. E não há memória de a CML alguma vez ter financiado a construção de igrejas evangélicas ou de «Salões do Reino». Os precedentes de apoio - mas creio que não de assumir totalmente os custos, como parece ser agora o caso - são curiosamente de comunidades ainda mais pequenas, como o centro hindu de Telheiras ou a mesquita (ismaelita) das Laranjeiras. Há portanto comunidades religiosas que merecem o apoio camarário (as «antigas» ou «históricas») e outras que não merecem (se a IURD pedisse um espacinho à CML, duvido muito que tivesse resposta positiva).

O porquê de a CML gastar três milhões de euros na mesquita da Mouraria é claramente outro: quer dar um «sinal de tolerância», de «repúdio pela islamofobia». Será uma intenção louvável. Simplesmente, não é discriminando positivamente o Islão que se atenua ou previne uma discriminação negativa que em Portugal não existe (a islamofobia em Portugal não tem expressão relevante). E uma discriminação positiva a favor de alguns é uma discriminação negativa dos outros.


Há sempre quem argumente que financiar uma igreja ou uma mesquita é como financiar um pavilhão polidesportivo, uma sala de teatro ou um museu. É falso: as comunidades religiosas têm uma lógica política e social tendencialmente hegemónica (ou «totalizante») e naturalmente sectária. O desporto e a cultura são para todos, são abertos e não obrigam a defender (ou sequer aceitar) preceitos religioso-políticos; as religiões são para quem acredita naquela fé específica e têm ensinamentos (sobre os direitos das mulheres ou a liberdade sexual, para não ir mais longe) que raramente estão abertos à discussão. É por essa singela razão que a Constituição separa explicitamente o Estado das igrejas e comunidades religiosas e encarrega o Estado de promover a cultura. Apoiar uma e outra coisa não é o mesmo. Quem quer participar num culto religioso deve pagá-lo, não ser pago pelo Estado (*).

domingo, 22 de maio de 2016

Se não estão em pânico, não estão a perceber o problema





Aquele último ponto que aparece no gráfico corresponde ao ano de 2015. Foi o ano mais quente de que há registo directo.

Estima-se, tendo em conta os meses até este momento, não só que 2016 vai ultrapassar o anterior recorde, mas que o fará com a maior margem (subida) de que há registo.

A gravidade da ameaça que o aquecimento global representa não é a subida de de algumas décimas de grau - é a entrada num ciclo retroactivo como aqueles que já no passado distante (antes de existirem seres humanos) provocaram alterações radicais no clima.

Se alguém olha para estes dados e não fica muito assustado, então não está suficientemente informado a respeito deste assunto. Sugiro esta série de vídeos: o susto pode ser mais desconfortável que a alienação, mas é certamente menos perigoso.



quinta-feira, 19 de maio de 2016

A propósito das propinas de Tiago Brandão Rodrigues

A propósito do recente boato posto a circular sobre o ministro da educação, achei por bem contar a minha história. Fiz o meu doutoramento nos EUA, e também eu beneficiei de uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. No meu caso foi uma bolsa no estrangeiro (o meu doutoramento não era misto). Ainda assim, não é óbvio à partida o montante de propinas que um estudante tem que pagar. Consoante se é "research assistant" ou "teaching assistant", o valor da propina a pagar podia variar, e ser mesmo significativamente mais reduzido que a propina "standard". Quem toma essa decisão de baixar ou não a propina é o departamento onde o aluno está inserido: não é possível saber esse valor à partida (só o máximo). Quando se é aceite para o doutoramento recebe-se uma carta da universidade, com informação padronizada, para todos os alunos. As despesas previstas são indicadas, e nomeadamente o valor padrão das propinas. Na altura, ainda antes de partir, eu nem sabia da possibilidade de vir a pagar menos, pelo que indiquei esse valor padrão à FCT, que me adiantou o montante correspondente. O compromisso era o que teria que apresentar o recibo correspondente, e nessa altura seria feito algum acerto necessário. O prazo para apresentar os recibos seria um ano: o final do ano letivo, na mesma altura em que tinha que apresentar um relatório e a renovação da bolsa era analisada. Antes disso, não tinha obrigação nenhuma. O valor que eu efetivamente paguei de propinas (no princípio de cada semestre), foi substancialmente inferior ao que tinha indicado. No final do ano, entreguei o recibo à FCT, que não pôs problema nenhum. Nem sequer exigiu que eu devolvesse logo o montante que me tinha sido disponibilizado em excesso: esse montante foi-me deduzido do valor do subsídio dos meses seguintes. Simples. Era assim que funcionava a FCT na altura em que eu e o ministro da educação fizemos doutoramento (com poucos anos de diferença). A história do ministro, pelo que me apercebo, no essencial pouco difere da minha. Querer ver nela uma "burla", acho que nem um leitor do "Correio da Manhã" acredita. Algo como uma "burla" teria de envolver, no mínimo, declarações e recibos falsificados, algo que não tem nada a ver com o que é contado. Não devolver imediatamente o dinheiro recebido em excesso vai ser comparado com a atitude de Passos Coelho, que também não pagou "logo" a sua dívida à Segurança Social, mas como expliquei neste caso era este o procedimento esperado pela própria FCT, que em geral não exigia que os seus bolseiros a contactassem mais do que uma vez por ano. Este triste boato vem confirmar que os lóbis dos colégios privados, que este ministro tem vindo a afrontar, não olham a meios para atingir os seus fins. Confirma também a parcialidade da imprensa portuguesa, que neste caso concreto combina com a incompetência. Não custava nada à "Sábado" ter falado com a FCT, ter-se informado sobre os seus procedimentos e ter ouvido a versão do ministro, antes de ter lançado este boato. Infelizmente, quer uma coisa quer a outra já eram bem conhecidas. O que para mim é novidade e não deixou de me surpreender foi existir um professor universitário que se prestou a este papel e que tentou cobrir de lama o nome do aluno que viria a perder. Deve custar-lhe muito perder o aluno e vê-lo ganhar, graças ao seu mérito, um lugar de professor na Universidade de Cambridge. Que triste figura.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Esquerda e Europeísmo - V

«Um 25 de Abril para a Europa? Então no estado em que está a UE, tu ainda achas que há algo para salvar?»

À esquerda, foi este o comentário crítico que mais fui ouvindo a respeito da campanha do LIVRE pela democratização da UE: «Um 25 de Abril para a Europa».

O comentário parece absurdo: se a UE não tivesse problemas - e problemas graves - não faria sentido sugerir que faz falta um 25 de Abril.
A ideia fundamental da campanha passa por assumir que, tal como Portugal no dia 24 de Abril de 1974, existe um gravíssimo défice democrático, e tem de se fazer algo a esse respeito.

Claro que quando muitos pensam nos problemas da UE, o défice democrático não é o primeiro que lhes ocorre. É mais fácil pensar no como as instituições europeias promoveram a austeridade, em como a abertura dos mercados aumentou a pressão sobre o estado social, em como a extrema direita está a ganhar força em vários países, por vezes depois da população se desiludir com os fracassos da «terceira via».
No entanto, para a maioria dos portugueses, a opressão política não era o pior aspecto do regime do estado novo. A fome, as desigualdades, a inexistência de um estado social, a guerra colonial, essas sim eram as agruras sentidas pela maioria dos portugueses.

Mas aquilo que o dia 25 de Abril trouxe foi a Democracia, e a Democracia por sua vez orientou os recursos e vontades disponíveis de forma a atacar os problemas vividos e sentidos pela maioria da população.

Resolver o défice democrático da UE é atacar os problemas pela raiz.

É portanto com esta nota positiva, muito orgulhoso por fazer parte desta campanha, que encerro a série de textos sobre Esquerda e Europeísmo (I, II, III, IV). Há uma luz ao fundo do túnel, e vale a pena lutar por uma Europa diferente, uma Europa que seja um espaço de paz, solidariedade, desenvolvimento, qualidade de vida, sustentabilidade ambiental, equidade e democracia. Lutando por esta última, é possível conquistar as restantes. 

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Esquerda e Europeísmo - IV

No texto anterior defendi que a forma da população recolher os benefícios da pertença a um mercado comum sem pagar o preço usual de aumento galopante das desigualdades é lutar por alargar o espaço da Democracia ao espaço desse mercado.
No caso concreto dos portugueses e europeus a resposta é clara: lutar por suprir o défice democrático da UE, fazendo da União Europeia um exemplo para o mundo. No que diz respeito ao comércio fora da UE, justifica-se uma política comum relativa às taxas aduaneiras que promova um comércio justo e sustentável.

Mas existem outras vantagens muito importantes neste processo, por oposição ao recuo ao estado-nação que o Daniel Oliveira e outros propõem. Existem três importantíssima razões acrescidas para lutar pela democratização da União Europeia, por oposição a um presumível abandono ou à manutenção do status quo.

A primeira vantagem tem a ver com a Paz, e falei sobre esse assunto em maior detalhe neste texto. Não é uma coincidência inesperada que a paz sem precedentes que se vive em grande parte do continente europeu aconteça precisamente no espaço geográfico e temporal da União Europeia. Quem viveu toda a sua vida em Paz tende a dá-la por garantida, mas um pouco de perspectiva histórica mostra os erros gravíssimos a que essa percepção equivocada nos pode conduzir.

A segunda vantagem tem a ver com o meio ambiente e a luta contra as alterações climáticas. Um conjunto desagregado de países tenderá, pelo processo da «tragédia dos comuns», a fazer muito menos que o adequado para combater as alterações climáticas e enfrentar outro tipo de desafios ambientais comuns. Portugal pode abandonar os mercados comuns, mas nunca poderá abandonar a «atmosfera comum» ou o «planeta comum». Na verdade, quanto mais agregados forem os blocos políticos, mais fácil (ou melhor dizendo, menos impossível) é a humanidade estar à altura dos desafios ambientais.
A razão é aquela que foi explicada no primeiro texto desta série: estamos perante um dilema do prisioneiro onde a acção concertada é a única saída. No caso dos problemas ambientais, abandonar o jogo não é uma opção. Se queremos proteger o clima, democratizar a UE é uma necessidade.

A terceira vantagem tem a ver com a força negocial face a multinacionais e paraísos fiscais. Quanto mais desagregados estiverem os estados, mais difícil será imporem condições e enfrentarem o poder das multi-nacionais.
Por outro lado, a importância económica dos paraísos fiscais cresce de ano para ano. Se os actuais blocos políticos dominantes com enormes défices democráticos (a UE e os EUA) não têm conseguido combater este flagelo - com tudo o que isso implica de injustiça e erosão do estado social - muito menos o conseguiriam estados isolados de muito menor dimensão.
Se o espaço de circulação do capital aumentou significativamente, o espaço de exercício da Democracia tem de acompanhar o passo.

Sem uma verdadeira democratização dos mercados comuns a Humanidade não conseguirá estar à altura dos desafios ambientais e sociais que se apresentam. 

terça-feira, 26 de abril de 2016

Esquerda e Europeísmo - III

Nos dois textos anteriores procurei argumentar que os mercados comuns assumem um papel análogo ao que os estados desempenhavam no século XIX: por um lado, pela dinâmica jogo-do-prisioneiro acabam por promover políticas que favorecem os mais ricos e poderosos face à população em geral, e por outro apresentam um défice democrático que dificulta ou impossibilita a solução para este problema.

Esta é a razão de fundo (embora existam muitas outras) para rejeitar acordos como o TTIP. Também é uma razão para olhar com preocupação para o défice democrático que existe na União Europeia.

No entanto, existe uma boa razão pela qual os países têm estado a agregar as suas economias em mercados comuns: eles realmente conduzem a um aumento da prosperidade. A razão económica fundamental pela qual o comercio internacional tende a promover a prosperidade dos envolvidos, com algumas excepções a título temporário (proteger uma indústria até que tenha dimensão para se impor no mercado internacional, por exemplo), já é conhecida profundamente desde o início do século XIX, mas foi ainda mais desenvolvida e aprofundada desde então, tendo uma das contribuições relevantes valido um prémio Nobel a Paul Krugman.

Isto quer dizer que existem dois pratos na balança: por um lado a pertença a mercados comuns tem o potencial de aumentar a prosperidade, por outro lado tem o potencial para aumentar as desigualdades. Se o primeiro "prato" tem um efeito poderoso e positivo sobre a qualidade de vida, o segundo tem um efeito poderoso e negativo sobre a qualidade de vida.
Assim, o debate silencioso entre quem quer manter o status quo e quem quer limitar significativamente a globalização parte deste pressuposto: não podemos ter Sol na eira e chuva no nabal. Ou prescindimos de uma fatia significativa do rendimento médio, ou aceitamos o acentuar galopante das desigualdades. Não há alternativa. E ambas as possibilidades tiram recursos vitais ao estado social.

Mas não é verdade que não exista alternativa. Existe uma, e já testada - com enorme sucesso, diga-se - na nossa história recente: alargar a Democracia ao espaço do mercado. Foi esta a solução que promoveu um aumento acentuado da qualidade de vida após a revolução industrial e durante as décadas do pós-guerra. É esta a solução mais compatível com os ideais Universalistas e transformadores da Esquerda.

Mas existem outras razões para querer batalhar pela democratização da UE.

segunda-feira, 25 de abril de 2016

«Filhos da Madrugada» (Zeca Afonso)

Esquerda e Europeísmo - II

Karl Marx via o estado como uma «ferramenta da burguesia». Eu pessoalmente não sou marxista, e creio que Marx cometeu vários erros de análise na forma como olhou para a realidade do século XIX. No entanto, parece-me bastante razoável afirmar que neste ponto tinha razão: o estado dessa altura era um instrumento ao serviço dos ricos e poderosos, e as políticas públicas reflectiam essa realidade.

Face a essa situação, várias soluções poderiam ser propostas para lidar com as desigualdades esmagadoras e desumanas que a sociedade de então enfrentava:

-1) Inacção. Justificação: «Problema? Qual problema? Este grau de desigualdades reflecte a natureza humana, e interferir vai prejudicar todos.»

-2) Abolição do estado. Justificação: «Sem um estado central, a vontade maioritária da população acabará por se impor, e estas desigualdades tremendas passarão a ser algo do passado.»

-3) Transformação do estado. Historicamente esta proposta subdividiu-se em duas correntes:

i) Instaurar a «ditadura do proletariado». Justificação: «Pretende-se que este regime seja temporário, e que sirva para se proceder então à abolição do estado e criação de uma sociedade sem classes.»

ii) Democratizar o estado. Justificação: «O défice democrático da instituição «estado» é encarado como tremendo e inaceitável. Mas se a vontade popular guiar a acção dos líderes políticos, o estado poderá contribuir para diminuir as desigualdades em vez de as manter e acentuar.»


De então para cá a realidade mudou bastante. Grande parte das pessoas trabalhava, sem férias ou fins de semana, mais de 12h por dia, mal pagas e sub-nutridas. E nós sabemos qual destas abordagens melhor respondeu a este problema: a opção 3), transformar o estado foi a solução. Em particular, o ataque ao défice democrático (3-ii) foi a proposta melhor sucedida. Durante várias décadas, esta resposta contribuiu para uma acentuada redução das desigualdades e um aumento significativo da qualidade de vida de todos.

No entanto, com a evolução tecnológica, as escalas mudaram e a mobilidade do capital aumentou. A realidade económica que antes correspondia ao estado, corresponde hoje a blocos mais amplos: os mercados comuns. Um dos mais importantes é a UE e não é difícil ver algumas estruturas dirigentes a adoptar o papel que o estado tinha então: na imposição de medidas "austeritárias" ou na promoção dos interesses das multinacionais e outros grandes grupos económico-financeiros, parece que muitas vezes a UE está ao serviço do «grande capital». Isto traz-nos de volta à mesma encruzilhada.

A opção do PS é análoga à opção 1), uma resposta passiva que parece nem sequer reconhecer o problema. A resposta da CDU, BE e outros como Daniel Oliveira, é análoga à opção 2), uma resposta consistente mas disfuncional. No entanto, é a resposta 3 ii) que tem maior potencialidade para resultar na promoção de uma maior qualidade de vida para todos.

domingo, 24 de abril de 2016

Esquerda e Europeísmo - I

Num texto chamado «O Retrato de Dorian Grey», Daniel Oliveira faz a seguinte observação: « social-democracia só sobreviverá se conseguirmos recuperar alguns espaços nacionais de poder em que as democracias se sustentam. Mas Assis não é o único que ainda vive no doce embalo das memórias do século XX. Vemos bancos falirem e não compreendemos como podem falhar tão clamorosamente as instituições de regulação nacionais que aperfeiçoámos durante décadas. Vemos a desigualdade fiscal aumentar, obrigando a classe média a suportar sozinha o fardo da despesa pública, e aceitamos que o problema está na despesa pública que nos garante hospitais, escolas, polícias, juízes e pensões, e não nas empresas e nos milionários que legalmente conseguem fugir ao pagamento da sua parte da fatura. Vemos uma confluência entre o poder financeiro e o submundo da criminalidade e não compreendemos como a lei tem tanta dificuldade em distinguir mafiosos de homens de negócios. Há um erro de escala: para continuarmos a controlar o capitalismo ou limitamos a sua globalização ou globalizamos a democracia

Até este ponto, Daniel Oliveira tem toda a razão. Aqui Daniel Oliveira compreende algo que muitos parecem não compreender - o «dilema do prisioneiro» criado pelos mercados comuns.



A esquerda defende mecanismos redistributivos que procuram transferir riqueza do factor capital para o factor trabalho. O estado social, os direitos laborais, as prestações sociais, tudo isso contribui para melhorar a qualidade de vida da população, as condições de trabalho, os salários - mas muitas dessas conquistas contribuem também para reduzir a rentabilidade do capital.
Num mundo onde existem limitações à mobilidade do capital, estas vitórias progressistas podem prejudicar uma minoria de «rentistas» enquanto beneficiam a população em geral. Nas décadas que se seguiram à segunda guerra mundial os países ocidentais viveram um enorme aumento da sua qualidade de vida que acompanhou o aprofundar destas conquistas.

No entanto, à medida que a mobilidade do capital aumenta, outro factor entra em linha de conta: o capital pode fugir. Assim, o aprofundamento do estado social, de outros mecanismos redistributivos ou de protecção dos direitos laborais acabam por servir de obstáculo à entrada de investimento, e à criação de emprego consequente. Acabam por aprofundar o problema do desemprego.

As últimas duas frases do parágrafo anterior são O argumento fundamental da direita para defender o desmantelamento do estado social, e a reversão das conquistas civilizacionais da esquerda. Promove-se uma política de baixos salários e completa ausência de direitos sociais, uma sociedade mais desigual e desumana, alegando que essas situações de precariedade, baixos salários, e altas desigualdades são preferíveis ao desemprego generalizado.

E, no curto-médio prazo, num mercado comum, e com alta mobilidade do capital, estas estratégias propostas pela direita funcionam: ao desvalorizar o trabalho e os recursos naturais e premiar o capital, os estados conseguem mais investimento externo, mais emprego, mais prosperidade*.

Os mercados comuns podem portanto ter consequências perversas: os estados podem competir para captar o máximo de investimento, e assim atenuar o problema do desemprego. Aquele estado que menos proteger o trabalho ou o ambiente, menos tributar o capital ou combater as desigualdades, está em melhores condições para captar investimento externo se as outras circunstâncias forem semelhantes. Assim atenua ou resolve o problema do desemprego.
Mas essa situação não dura muito. Outro estado poderá desvalorizar ainda mais o trabalho, e tributar ainda menos o capital. No fim, verifica-se uma «corrida para o fundo», e todos acabam por perder. É uma dinâmica semelhante à do «jogo do prisioneiro»: aquilo que é melhor da perspectiva individual de cada jogador resulta no pior desfecho colectivo.
E isto não é uma mera abstracção: temos verificado o significativo aumento das desigualdades nos países ricos ao longo das últimas décadas, com todo o impacto negativo que isso teve na qualidade de vida das pessoas.

Para se obter o melhor resultado no «jogo do prisioneiro», é necessária uma acção concertada. Ou então foge-se ao jogo do prisioneiro, recusando esta interacção estratégica. Tal como Daniel Oliveira, compreendo que estas são as duas únicas opções progressistas para combater as desigualdades que se têm acentuado de ano para ano. O pensamento propiciatório daqueles que acreditam que é possível combater as desigualdades, proteger o ambiente e valorizar o trabalho sem alterar as regras do jogo na UE e outros mercados comuns, nem sofrer um desemprego permanente de tendência crescente, esbarra com a realidade. Infelizmente parece caracterizar muito do pensamento do PS em relação à Europa.

Mas a opção de Daniel Oliveira também traz problemas. E essa opção parece caracterizar o pensamento dos outros partidos de esquerda com representação parlamentar (PCP, PEV, e BE).


quarta-feira, 20 de abril de 2016

Efeitos de um mercado desregulado - o curioso caso dos fertilizantes

É uma discussão recorrente: existe quem defenda que o estado ou a comunidade deve ter um papel no estabelecimento de padrões de qualidade de vários produtos e serviços, e existe quem defenda que o mercado sem qualquer tipo de "distorções" é a melhor forma de garantir os desejos e vontades dos consumidores, incluindo a qualidade e segurança dos produtos ou serviços.
Defendem que a imposição de padrões de qualidade é uma imposição legislativa que viola a liberdade contratual e se intromete na relação entre consumidores e produtores, e que é ineficiente, arbitrária e inútil. É aos consumidores - afirmam - que cabe dar os incentivos adequados para que sejam produzidos produtos com a qualidade e segurança adequadas.

A objecção mais óbvia a esta ideia é que os consumidores não conhecem os detalhes do processo de fabrico da maioria dos produtos, e não podem portanto avaliar certos aspectos da qualidade do produto antes da decisão de o adquirir - ou mesmo depois. Por exemplo, um consumidor que não conhece as condições sanitárias da cozinha de um restaurante não tem forma de estimar a probabilidade de apanhar uma intoxicação alimentar por comer um arroz de polvo nesse estabelecimento.

A essa objecção, os defensores de um mercado desregulado respondem com a ideia de "reputação". Alegam que no curto prazo o consumidor pode ser enganado e comer um arroz de polvo confeccionado com condições sanitárias menos que desejáveis, mas cedo a ocorrência de problemas de saúde levará a que o restaurante em causa ganhe uma reputação duvidosa, os consumidores começarão a evitá-lo, e o mercado livre levá-lo-á à falência.
A mesma ideia se aplicaria à eficiência energética dos electrodomésticos ou dos apartamentos, aos ingredientes dos alimentos processados, ou até aos currículos das escolas e universidades particulares. No curto-prazo os consumidores podem ser prejudicados pela ausência de padrões de qualidade, mas no longo prazo a sociedade desenvolve formas de conhecer melhor a qualidade dos produtos e premiá-la ou castigar a falta dela na proporção que melhor reflecte a vontade dos consumidores.

Estes argumentos sempre me pareceram pouco mais que pensamento propiciatório. Alguém tem uma fé tão profunda e injustificada no funcionamento adequado dos mercados que se torna completamente cego às suas limitações. Em particular, assume um fluxo de informação a respeito das experiências de cada consumidor com os diferentes produtos e serviços que não tem qualquer espécie de fundamentação empírica. Mas existe fundamentação empírica (ampla) para dizer o contrário: a ausência de regulamentação dos padrões de qualidade de produtos e serviços pode ter consequências perversas às quais o mercado não dá resposta. Apresento de seguida um exemplo nesse sentido.

Jakob Svensson é um dos nomes mais importantes na área da economia do desenvolvimento, e é co-autor do artigo «Low Quality, Low Returns, Low Adoption: Evidence from the Market for Fertilizer and Hybrid Seed in Uganda», que apresentou recentemente. Na apresentação começou por falar sobre os problemas associados à produção de comida na África Subsariana: cada agricultor produz cerca de um terço daquilo que um agricultor ocidental produz. Existem várias razões para esta disparidade, mas uma delas é a quase total ausência do uso de fertilizantes, sendo que um uso "normal" poderia duplicar a produção agrícola. Saber se o uso de fertilizantes é desejável ou não é uma questão que sai do âmbito deste texto. Relevante para esta discussão é a razão pela qual os fertilizantes eram pouco utilizados: a generalidade dos fertilizantes vendidos acabava por ser adulterada: alguém adicionava areia, ou outros produtos, e diminuía a concentração de fertilizante (sem alterar a concentração exposta na embalagem), diminuindo a sua eficácia em consequência.

É possível identificar uma relação estatística entre a qualidade do produto (neste caso, a concentração do produto «original») e a abundância das colheitas. No entanto, a relação não é directa - vários outros factores influenciam a abundância da colheita, existindo algum grau de «ruído».

Os autores do artigo idealizaram um modelo onde cada agricultor observa a sua produção e procura tirar conclusões a respeito da qualidade do produto adquirido. Se o produto estivesse excessivamente diluído, os agricultores facilmente identificariam a inutilidade do mesmo, e deixariam de o utilizar. No entanto, a partir de um determinado limiar, é-lhes muito difícil tirar conclusões a respeito da qualidade do produto: é impossível aferir se a produção foi ligeiramente superior/inferior à média porque o produto é ligeiramente superior/inferior à média, ou se foi outra a causa da disparidade na produção. O limiar de diluição previsto teoricamente coincidia perfeitamente com o dos dados empíricos.

Assim, existe diluição suficiente para que alguns agricultores continuem a usar fertilizantes, mas em quantidades muito inferiores às que seriam adquiridas se não existissem dúvidas quanto à qualidade do produto. Note-se que todos os envolvidos na cadeia de produção dos fertilizantes, se tomados em conjunto, ficam a perder com estas práticas: vendem muito menos do que venderiam se não adulterassem o produto. No entanto, vários elementos da cadeia de produção individualmente considerados têm vantagem em abusar destas práticas - os ganhos ou perdas «reputacionais» da qualidade do produto são divididos por todos os produtores, mas os benefícios da diluição ficam com quem a pratica.

Em tese, a reputação poderia afectar cada revendedor ou cada elemento da cadeia de produção responsável pela diluição, e o mercado poderia funcionar devidamente ao fim de um tempo de adaptação. Se cada agricultor tivesse acesso às experiências de todos os outros (saber ao certo o que compraram e que resultados tiveram, e analisar estatisticamente essa muito maior quantidade de informação), o modelo delineado até prevê um mercado funcional. Mas na prática não é isso que se sucede: os agricultores não andam aí a partilhar estatísticas (nem os consumidores em geral), e assim o mercado não garante padrões de qualidade razoáveis.
Aquilo que se observa coincide exactamente com aquilo que se preveria matematicamente como consequência de um mercado desregulado.

É evidente que os mercados desregulamentados têm inúmeros problemas além da impossibilidade de garantir padrões de qualidade mínimos em várias situações. Este texto não abordou questões relativas às desigualdades da riqueza e rendimentos e os efeitos sociais perversos quando elas são excessivas, aos direitos dos trabalhadores, e várias outras questões importantes.

Este texto ficou-se nesta questão dos padrões de qualidade apenas porque ela constitui mais uma prova inequívoca da falta de fundamento da fé na capacidade auto-regulatória dos mercados.

Post também publicado no Espaço Àgora.