sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

2016: o início de um novo ciclo?

Talvez daqui a dez anos olhemos para trás com a certeza de que foi em 2016 que o consenso do pós-guerra fria acabou. De 1989 até agora, parecia inevitável que a globalização era uma força irresistível e que a UE seria alargada e aprofundada, que cada vez mais Estados seriam democracias, que os EUA eram a única «superpotência», que o preconceito contra imigrantes e minorias recuaria sempre.

E no entanto, 2016 foi o ano em que o consenso que durava há um quarto de século foi abalado. O Reino Unido - um país nada menor - votou para sair da UE (estagnada), e os EUA pelo isolacionismo; a Turquia regrediu de democracia periclitante para semi-ditadura repressiva; os EUA foram superados pela Rússia na Síria e nas suas próprias eleições; a xenofobia ou até o racismo banalizaram-se nas campanhas políticas.

2017 chegará como um ano em que talvez tenhamos que aprender novos verbos, como «desglobalizar» ou «desdemocratizar». Em que o mundo pode ficar dominado por um eixo Trump-Putin, que entalará uma Europa desorientada e em crise permanente. E em que mais Estados europeus podem eleger maiorias eurofóbicas ou apenas euro-regressivas.


Os poucos sinais de esperança vêm de periferias: o primeiro governo apoiado por toda a esquerda em Portugal (passe o luso-centrismo) e a vitória do ecologista Van der Bellen na Áustria. Uma União Europeia que ajudou a terminar com a Guerra Fria porque prometia democracia e prosperidade tem que cumprir as suas promessas. E, ao mesmo tempo, a esquerda que era anti-imperialista tem que entender que a Rússia é o novo Império. Mas desconfio que Trump lhes vai explicar.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Sexo, natureza e tecnologia

A Juventude Popular parece-me confusa sobre aquilo que, na sexualidade, é natural (biológico, inato) e o que é cultural/tecnológico.

Notemos esta frase: «os alunos podem ter acesso a informação sobre a contracepção, mas também devem receber uma educação para a abstinência». Assume-se implicitamente que ter uma sexualidade activa e ser sexualmente abstinente são comportamentos igualmente prováveis (ou desejáveis?), o que reflecte presumivelmente o desconhecimento de que somos geneticamente «programados» para nos reproduzirmos. E que as muitas tentativas para «educar» as pessoas para não terem relações sexuais foram projectos falhados. O que funciona é a cultura/tecnologia: fornecer meios às pessoas para terem relações sexuais de forma segura e que só conduza à procriação quando quiserem. O líder da JP não percebe portanto a violação da natureza em que incorre quando diz querer «afirmar a dimensão natural da sexualidade, ensinar a abstinência a par da contracepção».

Outra frase, a propósito dos pais que não querem educação sexual nas escolas: «Estas posições têm de ser respeitadas, reforçando a centralidade da família, devendo o referencial preconizar diferentes modelos de ensino para a saúde em função das opções educativas dos pais». Primeiro, as decisões em matéria sexual são individuais, não familiares. Por exemplo: foram os indivíduos do sexo feminino que decidiram, no século passado, terem menos filhos (com a baixa natalidade resultante nos países desenvolvidos). Segundo, ter variações do currículo de ensino de acordo com a ideologia/religião dos pais (progressistas, ateus, católicos, islâmicos, conservadores, etc) é novamente partir do princípio que os impulsos sexuais são controláveis a partir da cultura, quando não são, quanto muito são enquadráveis tecnologicamente (preservativos, pílulas, etc).

A JP já tem alguma razão quando rejeita que «a identidade sexual [seja] uma característica fluida e artificial, mais dependente do meio social envolvente do que de características genéticas e naturais», o que só reforça o meu espanto pela confusão em que se atola noutras considerações em que nega a genética e a natureza.
Finalmente, a JP não quer que se ensine às crianças que a IVG é uma possibilidade legal. Fiquei sem saber se também não querem que se ensine às crianças que podem ter consultas de planeamento familiar.

sábado, 17 de dezembro de 2016

Debate «Portugal, Estado laico?»

O debate em que participei, no dia 15 de Dezembro, na Universidade Fernando Pessoa (Porto).

domingo, 11 de dezembro de 2016

A corrupção e os Trumps deste mundo

O que cria os «Trumps» deste mundo não é o interesse das pessoas envolvidas no processo político pelo tema da corrupção. Pelo contrário, os demagogos aproveitam o hiato que existe entre a revolta dos eleitores com estas questões, e o inaceitável tabu que existe entre as elites a este respeito.
É precisamente reconhecendo o problema e propondo respostas que se tira o espaço para o crescimento eleitoral destas forças políticas centradas na demagogia - por alguma razão Sanders, menos moderado ideologicamente que Clinton, tinha um apelo muito superior sobre os eleitores independentes. Todos os dados mostram que teria derrotado Trump.

Uma razão fundamental é que Sanders não hesitava em falar sobre o problema da corrupção sistémica, dos impactos catastróficos que tem, e da necessidade imperiosa de lhe dar resposta. Clinton e os seus apoiantes tentavam ignorar problemas como este:


O resultado: uma derrota eleitoral que muitos consideravam impensável. Há importantes lições a tirar dessa derrota (e outras do género), mas tentar ignorar o problema da corrupção no debate político não é certamente uma delas. A menos que as forças progressistas queiram continuar a cavar o buraco em que estão, de momento, enfiadas.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Os desertos podem tornar-se verdes

O timelapse é uma nova função do Google Earth que, usando imagens de satélite, permite estudar a evolução de áreas do planeta ao longo de décadas.

Escolhi a série de imagens acima, de um deserto da Arábia Saudita, por mostrar eloquentemente como até um deserto se pode tornar fértil. Ao contrário do que muitas vezes se pensa, a inventividade e capacidade de inovação tecnológica da nossa civilização estão longe de estar esgotadas.

sábado, 3 de dezembro de 2016

Mais sobre as alterações climáticas

Por muito que se fale neste tema, fala-se muito menos do que aquilo que se devia. Este não é apenas o maior desafio ambiental da nossa geração: é a ameaça civilizacional mais iminente.

Digo isto a propósito de revisitar a série de vídeos de potholer54 que já tinha recomendado várias vezes neste blogue (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16). E revisito-a porque foi agora publicado mais um vídeo desta série. Aqui fica para os interessados:

terça-feira, 29 de novembro de 2016

A esquerda perante a direita populista

Toda a esquerda deve reflectir em como responder à ascensão da direita nacional-populista. Esse debate começou no Reino Unido aquando da vitória referendária da Brexit - em que estranhamente muita esquerda portuguesa via virtudes - mas a vitória de Trump na eleição presidencial dos EUA torna-o globalmente inadiável. As hipóteses seguintes de escalada serão avaliadas já no próximo Domingo (segunda volta da presidencial austríaca), e mais decisivamente em Abril, quando parece certo que Marine Le Pen chegará à segunda volta da presidencial francesa.

A direita nacional-populista rejeita a globalização, o establishment político, mediático e financeiro, e denuncia a (real ou suposta) «corrupção» dos políticos centristas; apela à xenofobia (ou mesmo ao racismo) e à islamofobia; preconiza o isolacionismo, o protecionismo e a «preferência nacional» ou até a expulsão de imigrantes, e a limitação à liberdade de culto dos muçulmanos. Este discurso não aliena os apoios habituais da direita, mas acrescenta-lhe sectores que habitualmente votariam à esquerda. Sistematizo abaixo cinco problemas - quase nenhum deles fácil para a generalidade da esquerda - e possíveis soluções.
Primeiro problema, os «perdedores da globalização»: concretamente, os tão falados  trabalhadores das regiões desindustrializadas do norte da Inglaterra, do Midwest ou do nordeste da França. É necessário reconhecer que a livre deslocalização de empregos para o terceiro mundo e restante evolução económica e laboral dos últimos vinte cinco anos trouxe-lhes principalmente o desemprego e o aumento da desigualdade. Fala-se menos das classes ex-médias cujos salários estagnaram, e que viram cavar-se um fosso face às elites. É bem possível que mais à frente estas pessoas descubram que o «regresso à identidade nacional» que a direita radical lhes oferece não lhes dará dinheirinho. Mas entretanto, a quimera do regresso ao mercado dentro das fronteiras do Estado-nação terá algum sucesso, ao qual só se pode responder opondo uma regulação muito mais dura da globalização através de instâncias supra-nacionais (não exclusivamente a UE), que não deixe toda a liberdade às multinacionais.
Segundo, a politização do combate à corrupção redefiniu o que era antes um crime de forma a ser agora qualquer falta ética ou de transparência. Mais importante: a corrupção hoje só existe no discurso público enquanto acto cometido por políticos no poder, e mais especificamente no poder executivo: só os políticos são corruptos. Logo, teve maior impacto Clinton usar um servidor privado de email para assuntos de Estado do que a evasão fiscal do empresário Trump. Tal como sendo Dilma Rousseff Presidente (poder executivo) a desorçamentação de despesa («pedalada fiscal»), foi causa formal para a destituir, enquanto as acusações de corrupção passiva (no sentido exacto - criminal - do termo) mal beliscaram o seu maior acusador, o deputado Eduardo Cunha (poder legislativo), que passou sem manifestações embora hoje - ao contrário de Dilma - esteja preso. O discurso contra a corrupção tem que ser despolitizado e remetido ao seu lugar natural no sistema judicial.

Terceiro, há que lidar com as limitações da política identitária. Ter elegido um negro presidente dos EUA foi uma vitória simbólica contra o racismo, mas não trouxe mudança substancial para os afro-americanos (muito menos para África), como comprovado pela continuação da violência policial «racialmente» direccionada. Eleger uma  mulher teria sido uma vitória simbólica contra a misoginia, mas é lícito duvidar que significasse um grande progresso na desigualdade de género nos salários. Mais perversamente, a acção de afirmar uma identidade gera uma reacção histérica das identidades contrárias, como o birtherism ou o machismo de Trump contra Clinton (ou da direita brasileira contra Dilma). A esquerda deve continuar sempre a combater as discriminações étnicas e de género, mas a prioridade tem que ser a mudança substancial, económica.
Quarto, e como repito há mais de dez anos neste blogue e alhures, a esquerda responde erradamente ao islamofascismo se se limitar a combater a islamofobia. Negar a realidade da existência de uma ideologia autoritária, sexista e homofóbica de inspiração islâmica é uma contradição com as denúncias que se fazem desses preconceitos quando vêm de outras origens (religiosas ou não). Pior: só desajuda os progressistas que na Europa, nos EUA ou no «mundo muçulmano» combatem os extremistas. A defesa da laicidade e a crítica do integrismo religioso deve ser feita contra todas as religiões, maioritárias ou minoritárias, do Ocidente ou do Oriente.
Quinto, o melhor precedente histórico de Trump não é Mussolini, mas sim Berlusconi: empresários que sabem dominar os media e abrir telejornais todos os dias, desbocados, narcisistas e pouco confiáveis. Não são fascistas, embora ambos tenham levado fascistas, mais ou menos disfarçados, para o governo. Insistir em chamar «fascista» a uma direita radical que anda há duas décadas a reconstruir-se, é falhar o alvo. Estamos perante um problema diferente, que usará armas muito diferentes. O que não torna a defesa da democracia e do pluralismo menos importante.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Fidel Castro (1926-2016)

No desaparecimento de Fidel Castro, julgo relevante recordar um texto escrito aqui quando estive em Cuba, há quatro anos. A Fidel Castro não perdoo não ter garantido as liberdades fundamentais dos cidadãos cubanos, as prisões, torturas e mesmo a morte de opositores. Tal repressão é inaceitável em qualquer circunstância, e tanto mais injustificável quanto sempre pareceu à generalidade dos observadores (e a mim também, quando lá estive) que a maioria dos cubanos apoiava a revolução. Também não gostei do culto de personalidade que vi em Cuba. 
Dito isto, Cuba deve ser comparada com os seus vizinhos, países do Terceiro Mundo. Comparado com eles, é um país bem menos miserável e com muito melhores índices socioeconómicos, na educação e na saúde. É uma sociedade bem mais igualitária, embora a pobreza seja generalizada (mas disso o governo não será o principal culpado, e os países à volta também são pobres). Acresce que a Revolução Cubana foi um exemplo para as lutas de muitos outros povos no mundo, que Cuba apoiou. Por tudo isto, eu continuo com o povo cubano. Hasta la victoria!


quarta-feira, 16 de novembro de 2016

O shift de Hillary


Parece-me que a vitória de Trump acontece principalmente por causa de dois factores: perda de votos dos Democratas em quase todos os quadrantes para abstenção e/ou outros candidatos, à excepção dos escalões de rendimentos mais elevados, mas que devido à sua reduzida dimensão, não têm grande peso no resultado final; um saldo neutro, entre perdas num lado e ganhos noutro, de votos para Trump, principalmente à custa dum shift de voto maioritariamente branco da faixa dos 35k-50k/ano, que foi suficiente para compensar perdas nos rendimentos mais elevados e em zonas com baixa percentagem de comunidade branca. O saldo final permitiu a Trump se manter, em termos absolutos, nos mesmos níveis que Romney em 2012.

Penso que o primeiro factor foi mais relevante, pois a perda de voto Democrata foi muito significativa. E portanto que tenho algumas dúvidas sobre se houve uma transição em grande escala de voto do partido Republicano para o Democrata.  Para o resultado final contou mais o "não voto" nos Democratas. Tendo em conta que a ideia seria votar com olhos fechados em Hillary (muita da discussão em torno de quem votar, não foi realmente sobre as qualidades da Hillary, mas sobre o risco de Trump ganhar), é possível que muitos milhares (milhões?) decidiram simplesmente não votar. Esta dinâmica observa-se principalmente nos votos dos rendimentos mais baixos, onde tanto Republicanos como Democratas perderam votos.



O que mostro aqui é uma pequena análise estatística dos resultados das eleições americanas, que talvez nos possam ajudar a compreender melhor a dinâmica de voto.

Todos estes gráficos resultam de uma análise agregada, por condado, das resultados das eleições presidenciais americanas de 2016 e 2012. Analisei apenas os votos dos partidos Democrata e Republicano.

A análise incide sobre os resultados de 3111 condados (quase 100% do total) mais os seguintes indicadores: salário médio anual de 2012 e 2015 (a preços de 2012), percentagem étnica da população (censos 2010) e densidade populacional (censos 2010).

Todos os gráficos mostram o seguinte: linhas contínuas e a tracejado mostram os resultados das eleições de 2016 e 2012, respectivamente, em relação à variável em análise. Azul representa o partido Democrata e vermelho o partido Republicano.

A análise é realizada em agregados de condados, i.e, os resultados respondem à seguinte questão: qual é a quantidade de votos, por candidato (ou percentagem), por conjunto de condados com a mesma característica em análise?

Para os valores em que a linha contínua é maior que a linha a tracejado (para o mesmo valor da variável de análise) significa que houve um ganho em percentagem ou votos (consoante o gráfico), e vice-versa. De notar que para os gráficos que mostram os resultados percentuais há quase sempre uma tendência de simetria, pois a perda de um partido foi +- o ganho de outro. Mas no caso dos gráficos que mostram a totalidade de votos tal fenómeno pode não acontecer, pois a perda de votos não significa sentido de votos direto para o outro partido.

Este primeiro gráfico (Fig. 1) é apenas uma recolha do resultado absoluto do número de votos que Hillary e Trump tiveram comparativamente aos anos anteriores. Deste gráfico de barras podemos ver que em termos absolutos Trump não teve grande votação. Aliás, teve menor nº de votos que Romney em 2012. A principal dinâmica foi a perda de votos dos Democratas. Passaram de quase 70 milhões em 2008, para aproximadamente 65 milhões em 2012 e agora 60 milhões.

Fig. 1


A Fig. 2 em baixo é a primeira da tal análise por agregados de condados. Nesta primeira imagem podemos ver a relação dos resultados eleitorais em termos percentuais com o salário médio. O gráfico parece indicar com alguma certeza que há um padrão em relação ao rendimento. Diz-nos que até aos rendimentos de aproximadamente 60mil/ano houve uma transferência de percentagem (atenção que não é transferência direta de votos!) de Democratas para Republicanos. Já nos condados com rendimentos médios acima deste valor, houve um aumento para os Democratas e perda para os Republicanos. De notar o ponto dos 90mil/mês, que transferiu uma boa quantidade de pontos percentuais dos Republicanos para os Democratas. 

Os pontos a preto mostram o “share” de votos em relação ao total. Como a maior parte dos votantes está nos rendimentos abaixo dos 60mil/ano, a dinâmica de percentagem dos rendimentos mais altos não tem grande peso no resultado final.


Fig. 2


Na Fig. 3 podemos ver os resultados do nº de votos vs o salário médio. O que daqui podemos concluir é que houve uma perda de votos por parte dos Democratas nos condados com rendimentos abaixo dos tais 60mil/ano (linha contínua abaixo da correspondente a tracejado). Mas isto não significa que esta perda de votos foi uma transferência direta para Trump. O gráfico parece indicar que só houve transferência para os rendimentos entre +-35k e 60k. Abaixo dos 35k também os republicanos perderam nº de votos. Muito provavelmente para abstenção ou outros partidos. Já para os valores acima dos 60mil/ano vemos que houve um ganho de votos por parte dos Democratas, à exceção da mesma zona que já vimos em cima, entre os 90 e 100k (o resultado neste ponto é contraintuitivo, pois ao mesmo tempo que os Democratas perderam votos, ganharam em percentagem; de notar que esta é uma zona com muitos poucos votos, e portanto o mais provável é que os resultados da análise nesta zona sofram de ruído estatístico).
Também é de relevar que a tendência de voto republicano nos condados com menos rendimentos médios não é novidade, e o mesmo  para o voto democrata.

Fig. 3


A Fig. 4 mostra a mesma análise mas agora em relação ao rácio de população branca. Do gráfico podemos ver que não é novidade a relação do voto branco com o voto republicano. A diferença para este ano é que tal correlação acentuou-se. A única zona onde os republicanos ganharam pontos percentuais é na região dos > 85-90%, com respectiva penalização na percentagem democrata.

Fig. 4

Na Fig. 5 podemos ver a mesma análise, mas agora tendo em conta o número total de votos. Do gráfico podemos ver que há uma perda de votos ao longo de toda a curva dos democratas, com maior intensidade na região de aproximadamente 85%-95%, e muito possivelmente a irem diretamente para os republicanos. Também podemos confirmar a perda de votos para ambos os partidos para condados com baixas percentagens de população branca.

Fig. 5


A análise em relação à densidade populacional (Fig. 6) também confirma o histórico: que os condados do interior votam mais nos republicanos. Em relação à diferença entre 2012 e 2016, existe uma grande perda na já baixa votação em termos percentuais nos Democratas.

Fig. 6


Finalmente, em termos de nº absoluto de votos, parece que não há grande diferença entre 2012 e 2016, excepto na zona à volta dos condados com uma média de 100 habitantes/milha^2.

Fig. 7


sábado, 12 de novembro de 2016

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Os robots vão roubar o meu emprego... ou talvez não

A Forbes tinha ontem uma notícia onde era dito que 93% dos investidores questionados na Web Summit achava que a inteligência artificial iria destruir milhões de empregos e que os governos não estavam preparados. Percebe-se a ideia; se o número de automóveis autónomos explodir, os taxistas e os camionistas do mundo ficarão para todo o sempre sem emprego, por exemplo.

O problema desta notícia é que ela já tem mais de dois séculos. As primeiras revoltas contra as máquinas que iam atirar milhões para o desemprego aconteceram no fim do século XVIII, no início da Revolução Industrial, com o início do movimento Luddite. Leu bem, no século XVIII as máquinas já iam causar um enorme e permanente aumento do desemprego... só que isso nunca se materializou. Pelo menos hoje, 11 de Novembro de 2016, não se observam esses efeitos nocivos das primeiras tecelagens mecânicas.
A chegada da máquina a vapor terá causado os mesmos receios que as tecelagens. A revolução agrícola, idem. A segunda revolução industrial, idem. A chegada dos computadores há 3 décadas, idem. 
Há um nome até para este raciocínio, a Luddite Fallacy.

Antes de dizer "mas desta vez é que é", pense bem no que se teria dito nos anos 80 ao saber que toda a contabilidade de todas as empresas, todo o tratamento de dados do estado central (impostos, segurança social, etc.), seria feito em segundos por software. Ou que a grande maioria dos processos industriais seriam automatizados e controlados por software. Que os projectos de arquitectura e engenharia passariam a ser desenhados rapidamente, por software? Os dados da OCDE desde 1960 até hoje mostram até que a taxa de participação no mercado de trabalho tem subido tanto na OCDE (preto), como na UE (vermelho).

Ironicamente a notícia acaba com a frase "Web Summit also reports that 89% of the investors predicted that Hilary Clinton was going to win the U.S. national election". Pois.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Sturm und drang=Trump with a bang

Trump ganhou. Na aritmética do colégio eleitoral, o factor decisivo foi a mudança de Obama para Trump de quatro Estados do Midwest pós-industrial - Pensilvânia, Ohio, Wisconsin, Iowa - (e um quinto alhures, a Florida). Foi aos trabalhadores destes Estados que viram os seus empregos deslocalizados para o estrangeiro que Trump, logo nas primárias, prometera renegociar os tratados de livre comércio «culpados» do desemprego (como Michael Moore notou prescientemente em Julho).


Esperou-se durante toda a campanha que Clintou compensasse as suas perdas nos votos dos «brancos trabalhadores» com os votos das mulheres e dos latinos, eventualmente dos negros. Falhou: Trump teve 29% dos votos dos latinos e 8% dos votos dos negros (respectivamente +8 p.p. e + 7p.p. do que Romney em 2012); entre as mulheres Clinton teve 54% (+1 p.p. do que Obama) mas Trump teve 53% do voto masculino (+5 p.p. do que Romney).

Ideologicamente, o movimento de Trump (tal como o do Brexit), é estridentemente contra as elites «globalistas» e «corruptas». Ser contra a globalização mobiliza aqueles que viram os seus empregos fugir por obsolescência ou deslocalização, e que nada têm a ganhar com os empregos da economia digital, geralmente para jovens qualificados. No entanto, o voto em Trump (e a acreditar nas sondagens) foi mais directamente motivado pela rejeição da imigração (e do terrorismo) do que do comércio livre. E (sinal da descristianização dos EUA) parece mais indiferente do que hostil ao liberalismo social (direitos das mulheres, contracepção, casamentos gaylegalização da marijuana).

A corrupção é o outro grande tema do voto «contra o sistema». E incrivelmente, foi considerada mais corrupta a candidata que apenas usou um servidor de email privado do que o candidato que assumiu em debates ser praticamente um evasor fiscal.

A maldição de Trump será não poder cumprir as expectativas que criou. A maior parte das bojardas que lhe permitiram dominar os noticiários são incumpríveis: construir um muro pago pelo México, prender Clinton, proibir a imigração de muçulmanos. E na realidade, foi um erro tratá-las como promessas, porque eram apenas bandeiras, provocações que anunciam intenções mas não decisões. Mas que os seus apoiantes lhe cobrarão daqui a quatro anos.



Do lado dos democratas, e embora territorialmente a divisão entre o campo e as cidades (ver o mapa acima) seja impressionante, a esperança reside em o eleitorado de Clinton ser mais jovem, mais urbano, mais latino e mais irreligioso, todas categorias demográficas em ascensão. A vitória de Trump pode portanto não se repetir. Mas será mais avisado que da próxima vez o candidato democrata seja alguém que possa corporizar melhor a revolta dos trabalhadores descontentes: alguém mais como Sanders e menos como Clinton.


Nota final: segue-se um ciclo na Europa em que o populismo de direita poderá ter novas vitórias.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Sempre as qualificações académicas

Dizem-me que a aldrabice com graus académicos não é um exclusivo português. Talvez seja verdade, só que em Espanha, tal como na Alemanha ou na Holanda (o presidente do Eurogrupo) aldrabam-se pós graduações ou mesmo doutoramentos, enquanto em Portugal se aldrabam licenciaturas. Deveria ser um objetivo político do governo: aumentar as qualificações dos portugueses de modo a que passem a aldrabar não licenciaturas mas doutoramentos, como nos países desenvolvidos.

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Aquilo que apreciei na actuação do Governo

Uma das primeiras polémicas com enorme impacto mediático que envolveu este Governo resultou da vontade política por parte do ministro da Educação de pôr fim ao financiamento abusivo de escolas com contrato de associação. Neste domínio o Governo não poderia estar mais certo, quer do ponto de vista da boa gestão do erário público, da defesa da escola pública, de uma maior justiça social, de evitar um "rentismo" parasitário. A sociedade portuguesa acabou por aplaudir a actuação do ministro, mas no momento em que a decisão foi tomada esse desfecho era tudo menos claro: com todo o esforço feito pelas escolas e com toda a direita e muita comunicação social do lado dos interesses instalados, a escolha do ministro foi um acto de enorme coragem política que merece o meu maior aplauso.

No que diz respeito ao Ensino Superior e ao sistema científico e tecnológico nacional, são de louvar os orçamentos plurianuais, bem como o regime de contratação de doutorados que vem estimular o emprego científico, ao prever contratos de trabalho para investigadores doutorados, com a duração até seis anos, em substituição de bolsas de pós-doutoramento.

Ainda no que diz respeito à prioridade dada à investigação, desenvolvimento e inovação, a aposta em medidas de simplificação administrativa, legislativa e de modernização dos serviços, com particular enfoque no atendimento aos cidadãos e empresários  - o SIMPLEX+2016 - é, a meu ver, uma aposta estratégica certeira para o desenvolvimento do país.

No que diz respeito a opções estratégicas, a opção do PS de navegar entre as pressões de Bruxelas de manter o cumprimento dos objectivos consolidação orçamental e as pressões dos seus parceiros de coligação para «virar a página da austeridade», exigiria que a «lendária» capacidade negocial de António Costa para bolinar entre águas revoltas fosse mais do que uma ficção. Aparentemente, assim é: a saúde da actual solução governativa está bem e recomenda-se, e Bruxelas também tem dado o seu aval às políticas seguidas.

Aliás, os vários pontos do acordo entre PS, BE, PCP e PEV têm sido concretizados, tais como a reposição de feriados, devolução de salários, protecção da penhora da casa de família, as alterações à lei do aborto, a anulação da subconcessão dos transportes urbanos a privados, bem como a manutenção da maioria do capital da TAP nas mãos do estado.

Neste contexto é possível dizer que o tom geral da actuação do Governo se pautou pelo cumprimento dos compromissos eleitorais. A respeito das 35h semanais para os trabalhadores da função pública, muitos portugueses do sector privado se sentem injustiçados, alegando que o número de horas semanais deveria ser igual para todos. Dificilmente poderia discordar mais desta crítica: a actual lei apresenta um tecto máximo para o número de horas semanais que um empregador pode exigir, não veicula todos os empregadores às "piores práticas"! Qualquer empregador pode - e deve! - contratar trabalhadores estabelecendo horários inferiores ao máximo que a lei permite. O estado é um empregador com um grande poder de mercado, ao dar um bom exemplo e contratar com melhores condições do que aquilo que a lei exige está a fazer algo louvável não apenas do ponto de vista simbólico: está a intervir no mercado de forma favorável aos trabalhadores no sector privado. Isto significa que os trabalhadores no sector privado vêm os seus vencimentos e condições de trabalho favorecidas por esta opção por parte do estado - a economia é um sistema de vasos comunicantes.
Pessoalmente, eu sou favorável às 35h semanais como tecto máximo para o sector privado - mas sou da opinião que nesse contexto o estado deveria dar o exemplo e reduzir os seus horários para as 30h.

Outra medida que tem recebido bastantes críticas mas que não posso deixar de aplaudir é o aumento do Rendimento Social de Inserção. Estou convencido que as pessoas que criticam esta medida partem de um enorme equívoco quanto à sua expressão orçamental: elas sentem que uma fracção importante daquilo que pagam em impostos serve para suportar atitudes de preguiça e «parasitismo». Na verdade, o impacto orçamental do RSI é inferior a 0.4% das receitas fiscais - por cada euro pago em impostos muito menos de um cêntimo é usado para financiar o RSI. No entanto, o RSI tem um papel importante no apoio aos mais fragilizados, na criação de oportunidades para as crianças em famílias em piores condições, e também na diminuição da criminalidade (sendo possível que a este respeito origine poupanças muito superiores ao seu insignificante custo). O Governo fez muito bem em ignorar tais críticas e reforçar uma prestação que, de quase inexistente, estava a colocar em causa a paz social e estava certamente aquém dos limites mínimos de decência para com os mais desfavorecidos.

Além dos importantes aspectos mencionados, há pequenos detalhes que mostram toda uma diferente postura e atitude de defesa do interesse público face aos interesses económico-comerciais. Muitos dos exemplos com que fui tomando contacto não tive o cuidado de registar, mas esta notícia sobre uma alteração legislativa que pretende acabar com o aumento do som das televisões durante os espaços publicitários e programas infantis é um exemplo elucidativo.

No que diz respeito ao Orçamento de Estado para 2017, o novo imposto sobre património de valor mais elevado (a que a direita carinhosamente chamou imposto Mortágua) foi uma excelente notícia do lado da receita. Tomas Piketty explica em detalhe a importância deste tipo de impostos, um complemento essencial aos impostos sobre o rendimento, para evitar a estabilização das desigualdades num patamar muito elevado.
No lado da despesa é de louvar que se volte a apostar na Ciência, na Educação e Cultura, que se compreenda a importância de financiar adequadamente o sistema de Justiça, que se invista na modernização da Administração Pública, etc. A curta margem orçamental também não impediu a actualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais, o aumento do abono de família, a gratuitidade nos manuais escolares do 1º ciclo (que vai poupar às famílias muito mais do que custa ao estado), os descontos no passe de transporte público, e outras formas de inverter o ciclo de empobrecimento de uma parte considerável da população portuguesa, num contexto de sensibilidade e bom senso.

No que diz respeito à minha opinião sobre a actuação deste Governo, importa também ler o texto sobre aquilo de que desgostei na actuação do Governo.

Aquilo de que desgostei na actuação do Governo

No passado Abril, o Público noticiou que «o Governo retirou à Polícia Judiciária (PJ) os contactos e as trocas de informações com a Europol e a Interpol» abrindo «uma guerra dura entre os inspectores da PJ e o Governo», falando-se mesmo numa «aversão à PJ» que «cresceu na proporção em que cresceram os processos por corrupção e criminalidade económica e financeira e outros bem conhecidos», e que com esta medida «está aberta a porta a uma intromissão do poder político na investigação criminal».
Esta situação é muito grave e corresponde à continuação da incapacidade do PS em fazer face a uma teia de interesses que o envolve (aliás, não convém esquecer alguns problemas de António Costa com a transparência a que os líderes políticos devem estar obrigados).
Desenganem-se aqueles que acreditam que uma solução governativa ancorada no PSD seria diferente. A notícia menciona as seguintes declarações por parte da associação sindical dos investigadores da PJ (ênfase meu) «a decisão agora tomada é o culminar de uma guerra que, nos últimos anos, tem sido movida à PJ por um conjunto de interesses associados, uns mais directos quanto ao seu objecto, outros mais difusos e escondidos, mas igual e plenamente identificáveis».
Aliás, a própria falta de projecção mediática de uma medida tão inequivocamente problemática mostra como os partidos à direita do PS não estão insatisfeitos com o desenrolar dos acontecimentos.
Mas se os investigadores da PJ que lutam contra a corrupção perdem autonomia, as Polícias Secretas que desejem violar a nossa privacidade ganham poderes e ferramentas: António Costa quer dar às secretas acesso a dados dos telemóveis. Isto é absolutamente vergonhoso.

A crítica de que um governo de esquerda é despesista é repetida ad nauseum pela direita (com completa falta de noção a respeito daquilo que foi a actuação do seu Governo...), mas seria conveniente evitar escolhas e decisões que dessem toda a razão a essa crítica, em particular num contexto de crise acentuada em que faltam recursos para os serviços públicos e para prestações sociais essenciais.
Neste contexto, quando o Expresso noticia que «Autarcas deixam de ser punidos por dinheiro mal gasto», acrescentando que o «Governo inclui no orçamento norma que desresponsabiliza presidentes de Câmara e vereadores. Tribunal de Contas está “preocupado” e quer falar com Ferro» eu fico bastante revoltado.
Depois, existem questões que podem não ter uma expressão orçamental tão relevante, mas que revelam um alheamento da situação difícil em que o país se encontra. Um exemplo elucidativo é noticiado pelo Público: «Reposição dos 10% retirados aos partidos em 2010 vai custar 4,5 milhões de euros». Outros exemplos de medidinhas de impacto orçamental reduzido mas que representam injustiças e distorções lamentáveis são noticiados pelo DN («Camionistas podem abastecer ao preço de Espanha em 4 zonas do País») e pela TSF («Parlamento quer promover a alheira. PAN está contra»).

Com um impacto mais considerável na economia temos todo o episódio do BANIF. A este respeito não nos podemos esquecer a forma como o anterior Governo colocou os interesses eleitorais à frente do interesse nacional tentando, com enorme prejuízo para o país, encobrir as fragilidades estruturais até depois das eleições legislativas. O novo Governo fez algo semelhante: optou por antecipar o fecho do BANIF para que constasse de um orçamento no qual os governantes anteriores podiam ser co-responsabilizados, mesmo aumentando significativamente o risco de sanções europeias. Talvez fosse excessiva ingenuidade esperar que um Governo estivesse disposto a sofrer os custos políticos criados por uma derrapagem orçamental na qual não teve responsabilidade apenas para evitar um risco que Costa estava confiante de poder minimizar na mesa das negociações - mas não tenho qualquer dúvida que essa era a opção que colocaria o interesse nacional acima de possíveis dividendos eleitorais.
Em relação à Caixa Geral de Depósitos, concordo em linhas gerais com a opção estratégica de manter o controlo público, mas existiram vários episódios lamentáveis em toda essa telenovela, a começar pela nomeação de oito administradores não executivos em situação ilegal, e pela opção de alterar a lei em vez de encontrar candidatos mais adequados ao cargo, e a acabar no chumbo da proposta do PCP para limitar remunerações de gestores para permitir desde já uma remuneração superior a 46 mil euros ao Presidente da Caixa. A este respeito é importante fazer uma observação: poderia ser considerada boa gestão tentar igualar os salários dos quadros de gestão de topo praticados pelo sector privado, já que uma ligeira melhoria na capacidade decisória de orçamentos tão volumosos poderia corresponder a poupanças muito superiores a tais vencimentos exorbitantes. Acontece que já existe alguma fundamentação empírica para afirmar que estas remunerações «pornográficas» não se relacionam positivamente com a qualidade da gestão (relacionam-se quiçá negativamente), e além do custo que indirectamente recai sobre o contribuinte, este tipo de vencimentos ainda têm um impacto negativo sobre o sector privado acentuando desigualdades que a todos prejudicam.

Em relação ao Orçamento de Estado para 2017 convém reconhecer que a página da austeridade não foi virada. Pelo contrário, existe uma atenuação muito suave do ritmo de consolidação, como se pode ver na seguinte figura do próprio relatório do OE comparando o saldo primário nos anos recentes (assinalei as previsões para 2017 a vermelho):


Note-se que esta observação, de resto amplamente reconhecida até por deputados do PS, não constitui por si uma crítica. É fácil de compreender que há uma diferença de atitude simbólica mas importante entre ter o discurso de querer ir «para além da Troika» ou tentar consolidar o mínimo que o actual contexto (em relação aos mercados, mas principalmente em relação às relações de forças na UE) exige, mesmo que os saldos primários resultantes não sejam significativamente diferentes. Até porque uma das posturas luta no espaço europeu por alguma sanidade, enquanto a outra procurava dar força aos que querem acentuar a crise - e no médio prazo esta discreta diferença pode dar frutos importantes.
No entanto, não posso deixar de sentir como profundamente desonesto (mesmo que lhe reconheça a expediência política da opção) todo o discurso dominante por parte do Governo e seus apoiantes sobre como foi «virada a página da austeridade». Não nego que possa ser uma opção vantajosa do ponto de vista eleitoral tratar os eleitores como agentes profundamente ignorantes a quem se deve alimentar confusão entre a evolução do ciclo económico e uma profunda mudança de estratégia política - mas nunca será uma opção que aplaudirei, bem pelo contrário.
Também em relação ao Orçamento de Estado para 2017, o facto de se prever um aumento mais reduzido na receita proveniente do IRC do que dos impostos indirectos (que não têm um carácter progressivo) é surpreendente, já que estas alterações seriam tipicamente correspondentes às opções orçamentais de um governo de direita. Por outro lado, é revoltante o desinvestimento nos transportes públicos e o autêntico ataque ao sistema de saúde (uma redução das orçamentadas para esta área superior a 10% em 2017, apesar do sistema já estar tão fragilizado após todos estes anos de austeridade).
Outro ponto a lamentar é prever-se os pagamentos até então acordados no que concerne às PPPs e outras “rendas” afins, na assumpção implícita de que o esforço de renegociação não será consequente ao ponto de ter expressão orçamental (isto não é um problema do orçamento propriamente dito, mas da falta de trabalho prévio durante 2016 que permitisse realizar o orçamento sobre outros pressupostos).

De resto, há que reconhecer que, na generalidade, o Governo tem sido fiel aos compromissos eleitorais, o que desde já me parece à partida preferível a violá-los mesmo quando discordo dos compromissos em si. De qualquer forma, não posso deixar de mencionar dois compromissos que, a meu ver, não deveriam ter sido feitos.
Um é relativo à diminuição do IVA da restauração. A importante receita (estimada em 350 milhões) que se perde para financiar os serviços públicos ou prestações sociais essenciais vem tornar a fiscalidade menos simples e mais regressiva.
O outro é relativo ao aumento muito rápido do salário mínimo nacional já que sou da opinião que, para combater o desemprego e melhorar as condições de trabalho a pressão devia concentrar-se na diminuição dos horários (35h de trabalho para todos). Bem sei que a ideia de que o aumento do salário mínimo pode agravar os problemas de desemprego é um argumento da direita (e do actual ministro das Finanças...) que aliás é usado em toda e qualquer circunstância. Mas isso não quer dizer que os críticos da direita não tenham razão no actual contexto nacional (até um relógio parado...), e há indícios fortes de que assim é.
A este respeito não posso deixar de notar que a força política que apoiei nestas últimas eleições legislativas (e que continuo a apoiar) fez estes mesmos dois compromissos no seu programa eleitoral. Isto significa que, mesmo que discorde destas opções, não as considero de enorme gravidade (orgulho-me até bastante do nosso programa eleitoral).

No que diz respeito à minha opinião sobre a actuação deste Governo, importa também ler o texto sobre aquilo que apreciei na actuação do Governo.

Balanço da actuação do Governo - Muitas no cravo, muitas na ferradura

Optei por organizar o meu balanço da actuação do Governo em dois textos: um sobre aquilo de que desgostei, e outro sobre aquilo que apreciei.
Apesar do texto relativo ao que desgostei ser consideravelmente mais extenso do que o seguinte, devo dizer que considero a actuação deste governo muito (aliás, muitíssimo) superior à actuação do governo anterior (como de resto foi fácil verificar pelos textos que fui partilhando neste espaço).
De qualquer forma, apesar da enorme clareza com que esta experiência governativa se distingue da anterior, ainda é cedo para saber se está à altura das expectativas de todos aqueles que - como eu - batalharam pela convergência à esquerda. 

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

A corrupção que pouco parece interessar

Conheceu-se ontem um enorme caso de corrupção: o Estado terá sido lesado em dez milhões de euros por um grupo de oficiais da Força Aérea que montaram um esquema para sobrefacturar (pelo triplo) o valor das refeições fornecidas. Há seis militares detidos e quarenta arguidos.

Curiosamente, de ontem para hoje não se escreveram artigos de opinião inflamados nos media, os próprios jornais pouco chamam o assunto para a primeira página, o comentariado televisivo ignorou e as redes sociais mantiveram-se mudas sobre o escândalo (que assim nem o chega a ser).

Houvesse um político envolvido e estariam a preparar-se manifestações. Sendo funcionários públicos, até com um dever muito especial de lealdade e serviço ao Estado, quase ninguém liga.

O resultado de um «combate à corrupção» liderado por demagogos que tratam a corrupção como algo que só é praticado por políticos e associados é este: distrair da verdadeira corrupção. Tudo o que não encaixa na narrativa dos «políticos ladrões» e dos «banqueiros vigaristas» perde relevância.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

O IMI dos partidos (e o das igrejas?)

Tenho dúvidas que os partidos políticos devam pagar IMI sobre as sedes e outras propriedades destinadas exclusivamente à actividade política: porque são essenciais à democracia representativa.  Já  não tenho dúvidas de que devem pagá-lo sobre edifícios ou terrenos que mantêm para fins lucrativos. Aliás, é mesmo essa a situação das IPSS´s (isenção de sedes, lares e creches, mas não de prédios arrendados ou vagos).

Saber que o novo imposto sobre património imobiliário de grande valor abrangerá os partidos é portanto normal, como é normal saber que o mais afectado será o mais rico dos partidos portugueses, detentor de metade do património imobiliário partidário (15 milhões em 30 milhões de euros): o PCP. Quem mais tem, mais deve pagar. E deve ser assim com as grandes empresas e com os partidos, de esquerda ou de direita.


Continuo é sem saber se o «novo imposto» (ou «adicional de IMI») será cobrado às comunidades religiosas. Sendo a igreja católica provavelmente a maior proprietária privada de Portugal (em prédios urbanos, sem qualquer dúvida), e tendo actividades lucrativas em todas as suas propriedades ou quase, é incompreensível a pusilanimidade do Estado. Ou será que se considera a religião mais importante do que os partidos para construir uma sociedade democrática?

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Fortunas e responsabilidades

As contas (não o raciocínio, mas já la vamos) do Ricardo Campelo Magalhães fazem sentido: 500 000 euros para a velhice de um casal não é em si muito dinheiro. Partindo do pressuposto de que vivem reformados cerca de 20 anos, dá cerca de 1000 euros por mês a cada um. Seria uma boa reforma para a maior parte das pessoas, mas isso não faria deles ricos. Mesmo graves são duas coisas. A primeira é que este tipo de raciocínio revela a (pouca) consideração que pensadores como o Ricardo Campelo Magalhães têm pela Segurança Social. Nada que já não soubéssemos, mas é sempre bom vê-lo expresso de uma forma tão eloquente. A segunda é que a esmagadora maioria dos portugueses, que vivem do seu trabalho, não conseguem poupar 250 000 euros ao longo da vida só com os seus salários. Os poucos que eventualmente consigam, de certeza que não terão a tal "parca reforma". Ou seja, para a esmagadora maioria dos portugueses, assalariados ou trabalhadores independentes, o raciocínio do Ricardo Campelo Magalhães não faz sentido nenhum (mesmo que as contas até façam). Grave é este desfasamento e desconhecimento da realidade (a que acrescem julgamentos morais sobre "responsabilidade"). Desfasamento esse que é uma característica comum às cabeças pensadoras (que as há) do anterior governo e dos atuais PSD e CDS.

sábado, 1 de outubro de 2016

Escrever direito por linhas tortas

Concordo com o veto do Presidente da República ao diploma sobre o sigilo bancário, mas não com a sua fundamentação.

Como escrevi anteriormente (no Facebook), acho violador da privacidade o vazamento anual indiscriminado das identidades e dos saldos de todas as contas bancárias com mais de 50 mil euros. O Estado já obtém informação demais sobre nós, legal ou ilegalmente, para lhe darmos mais esta arma. As fraudes fiscais e outros crimes terão que combater-se através de outros meios que não a violação da privacidade.

Não concordo com a fundamentação apresentada pelo Presidente da República na sua mensagem, por ser baseada na «inoportunidade política» de afectar/prejudicar a «consolidação bancária» e a «confiança dos investidores». Embora compreenda o fantasma (exagerado?) da fuga de capitais, esse não me parece um problema inultrapassável. A possível inconstitucionalidade de violar de forma desproporcionada o direito à privacidade, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados argumentou, é citada pelo PR apenas de passagem. Infelizmente. Fica provado que temos um Presidente que não valoriza um direito fundamental dos cidadãos: a privacidade.


domingo, 25 de setembro de 2016

As esquerdas unidas perante o seu segundo orçamento

O novo imposto sobre o património tem sido debatido de forma exageradamente crispada para os dados concretos que se conhecem. Sabe-se apenas que o limite inferior do património tributável será entre meio milhão de euros e um milhão de euros; e que afectará portanto, respectivamente, 44 mil ou nove mil contribuintes. Não é claro se será excluída do património englobado a habitação própria, ou incluídos os imóveis arrendados ou que sejam sede de empresas, ou ainda património móvel (carros?). Muito menos se divisa qual a taxa aplicável, embora se diga que a receita será de 100 milhões de euros. Está-se portanto a discutir (em público) quase sobre o vazio.


O governo apoiado pelas esquerdas unidas pode e deve discutir uma reforma da fiscalidade para o próximo orçamento. É até um avanço relativamente às medidas tomadas no primeiro ano de governo, geralmente começadas por «re»: repôr salários, restituir cortes, reverter concessões de transportes, retirar subsídios às escolas privadas. Embora concorde na generalidade com essas medidas, a esquerda não pode ser só a oposição da direita. Tem que ter uma visão construtiva clara quanto ao que pretende para o futuro. E uma fiscalidade mais incidente sobre os muito ricos, embora mais justa por aliviar os pobres e a classe média, não significa uma alteração profunda na relação entre os cidadãos e o Estado. Do primeiro governo do PS apoiado pela esquerda radical esperava-se mais.

Por outro lado, continua por abordar substancialmente a questão de fundo da dívida e da sua resolução. Essa guerra só poderá ser travada nas instituições europeias. E nenhum dos partidos parlamentares à esquerda do PS acredita suficientemente na União Europeia para a querer reformar. Essa insuficiência da «geringonça» será, mais tarde ou mais cedo, manifesta.

sábado, 24 de setembro de 2016

Religião e Generosidade

A ideia de que a religião promove a generosidade carece de fundamento empírico. Os indícios que existem a esse respeito vão no sentido contrário, o de que existe uma correlação negativa entre religiosidade e generosidade.

No entanto, e isto serve para outras questões científicas e não apenas para esta, um estudo isolado não justifica convicções fortes. Antes de concluir com segurança o que quer que seja a respeito da relação entre a religião e generosidade deve esperar-se pela replicação deste estudo, outros estudos relacionados, e meta-estudos que os enquadrem.
Até lá, os fundamentos para dizer o que quer que seja sobre esta relação são insuficientes. 

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Alterações Climáticas em perspectiva

O aquecimento global é, sem sombra de dúvida, o maior desafio ecológico da actualidade. Os dados são tão claros, que se torna cada vez mais raro ouvir a alegação de que não está a acontecer. E o facto da actividade solar ter diminuído nos últimos anos também torna difícil alegar que as nossas emissões não são a causa, já que é difícil apresentar uma causa alternativa.

Uma alegação comum é a de que a terra tem vivido alterações de temperatura muito mais radicais que as actuais. É pena que quem faz essa alegação não reflicta dois segundos sobre as suas implicações - as alterações passadas do clima terrestre evidenciam a relação de realimentação positiva entre carbono e temperatura, e a reacção em cadeia que pode ser provocada a partir de mudanças relativamente ligeiras com resultados absolutamente catastróficos.
De facto, que alterações tão ligeiras na órbita terrestre, que resultam em variações muito reduzidas da exposição solar, tenham causado variações de temperatura tão amplas é algo que nos deve alarmar bastante quando podemos provocar alterações climáticas de dimensão comparável ou superior através das nossas emissões.
É que os seres humanos lidariam muito mal com as alterações climáticas da magnitude que a terra já experienciou (por exemplo, com o triplo da temperatura atmosférica), e portanto parece tudo menos recomendável que, ao invés de aproveitarmos os largos milhares de anos que a terra vai orbitar sem alterações climaticamente relevantes, estejamos nós em vias de provocar a nossa pequena "mudança radical" na temperatura terrestre.

De qualquer das formas, a respeito desta questão da temperatura ao longo dos últimos milhares de anos, recomendo vivamente este diagrama engraçado, elucidativo e assustador do cartoonista autor do xkcd, que muito aprecio.

E, aproveitando o balanço, e como já vem sendo meu hábito, coloco também o último vídeo de potholer54 respondendo a alguém bastante equivocado a respeito das alterações climáticas. Geralmente os seus vídeos são mais informativos que este, mas mesmo assim não dei o meu tempo por perdido:



Post também publicado no Espaço Àgora.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Os exageros da anti-islamofobia

Compreendo e acho necessário que se combata a islamofobia: o preconceito politizado contra os muçulmanos atinge hoje extremos na Europa que, em rigor, não foram atingidos nos anos 30 contra aqueles (os judeus) que desempenhavam um papel semelhante para os nacionalistas dessa época. O holandês Wilders, por exemplo, já foi ao ponto de preconizar que se fechem todas as mesquitas do seu país.

O que não compreendo e acho prejudicial é que em nome do combate à islamofobia se negue que o «Estado Islâmico» é islâmico, que quase todos os atentados dos últimos dois anos na Europa foram cometidos em nome de uma interpretação radical do Islão, que as comunidades muçulmanas não devem ser privilegiadas na atribuição de subsídios camarários ou que o burquíni não é uma bandeira de liberdade.

Infelizmente, ao longo do último ano tornou-se cada vez mais difícil criticar qualquer coisa islâmica sem ser acusado de se ser um «islamófobo», quiçá um racista. O que só agrava o problema. Em primeiro lugar, porque retira espaço (e argumentos, e apoio) aos próprios muçulmanos para isolarem os radicais das suas comunidades. Em segundo lugar, porque abandona a crítica dos aspectos radicais do Islão aos xenófobos de direita, esses sim verdadeiramente islamófobos.

Há quem já tenha entendido isto muito bem: Salman Rushdie e Slavoj Zizek são dois exemplos recentes e que merecem ser lidos.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Sobre os fogos

Atenção: o que afirmo de seguida não implica de forma nenhuma que não se deva fazer nada para combater ou minimizar os incêndios. Seja na limpeza das áreas florestais (nem que se ponha em causa para isso o direito de propriedade), seja no prevenir a enorme incúria (a maior parte dos fogos têm origem humana, mas duvido que tenham origem deliberada). Dito isto, e ao contrário do que é sugerido neste artigo, creio que Portugal tem condições para a propagação de fogos como mais nenhum outro país do sul da Europa tem. Os distritos onde há mais fogos, e não é por acaso, são os do litoral norte. O clima destes distritos não é bem mediterrânico (no norte do país não é mesmo nada a maior parte do ano). Os incêndios ocorrem nas alturas do ano em que o tempo (que é diferente do clima) nestes distritos é mediterrânico, com duas características "pirómanas": temperatura muitíssimo alta e humidade muito baixa. Até aqui, outras zonas têm este tempo. Mas estes distritos têm outra característica que quem vai à praia neles conhece: um vento muito forte e muito seco, que é o melhor propagador dos incêndios. Não conheço nenhum outro país de clima mediterrânico que tenha a nossa nortada. Provavelmente graças a ela, os incêndios talvez sejam uma inevitabilidade até certo grau. Agora devem ser prevenidos ao máximo, tratando dos terrenos durante o ano, e combatidos com os meios necessários.

O hijab e a Olimpíada

Não acho piada nenhuma ao uso do hijab por uma jogadora de voleibol de praia egípcia nos Jogos Olímpicos. Sendo o Egipto um país onde o uso do hijab felizmente não é obrigatório, a decisão do seu uso foi da responsabilidade da atleta. Tudo bem: um adulto deve poder vestir-se como quer na generalidade das situações. Mas será o desporto de alta competição uma dessas situações? A atleta faz parte da seleção de um país. Para ela ir outras não foram. Deve representá-lo o melhor possível. O hijab pode atrapalhar a prática do voleibol. O que diriam as atletas não selecionadas se o jogo se perdesse por causa do hijab? O que diria o treinador? O que diria a Federação respetiva?
Uma vez que não tenho nada a ver nem com o Egipto nem com voleibol de praia, esta questão é-me indiferente. Mas não seria se fosse egípcio, e principalmente ligado ao voleibol. O voleibol não é um desporto individual. Uma vez que os atletas são escolhidos para lá estarem, de certa forma nenhum desporto olímpico o é.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Propriedade intelectual - o desequilíbrio fraudulento

No "Vento Sueste" o Miguel Madeira cita Alex Tabarrok ironizando a actual legislação de propriedade intelectual:

«The latest case in point is last week’sextension of copyright in the European Union for design:

"Mid-century design classics, such as Charles Eames chairs, Eileen Gray tables and Arco lamps are set to rocket in price, following EU regulations which came into force this week that extend the copyright on furniture from 25 years to 70 years after the death of a designer. (...)"

Dead people tend not to be very creative so I suspect that the retroactive extension of copyright will not spur much innovation from Eames. The point, of course, is not to spur creativity but to protect the rents of the handful of people whose past designs turned out to have lasting value.
Retroactive extensions of copyright throw the entire reasoning behind copyright into reverse. »

Nem mais.
Os grupos de interesse e outros representantes de grupos rentistas tiveram um impacto legislativo tão perverso e contrário ao interesse público, que fizeram da legislação de protecção da propriedade intelectual uma verdadeira anedota.
Não são precisos estudos para intuir se os actuais prazos são aqueles que equilibram os benefícios de estimular a criatividade e inovação com os prejuízos de dificultar o seu acesso aos que delas podem tirar proveito. Basta um pouco de bom senso para compreender que o "Rei vai nu", e que estes prazos são um exagero que só se justifica pela falta de atenção dos cidadãos a um tema que soa chato.
Aliás, acredito que, só por ter colocado as palavras "propriedade intelectual" no início do título, já perdi metade dos potenciais leitores deste texto.

Ainda assim, para os mais cépticos, o Pedro Romano fez (mais uma vez) um verdadeiro "serviço público" ao referenciar vários estudos que comprovam que a actual legislação relativa à propriedade intelectual é excessiva e, tal como está, perversa:

«


  • Patent thickets and first-time patenting: New evidence: Os autores mostram que o sistema de patentes gerou um aglomerado tão grande e concentrado de ‘áreas controladas’ que algumas empresas desistem pura e simplesmente de investigar e inovar nesses ‘matagais’ de propriedade intelectual.
    • Do patent rights impede follow-on innovation? Este é engenhoso: o paper olha para indicadores de inovação após certas patentes serem declaradas ilegais por um tribunal americano. Os autores têm cuidado para despistar uma série de factores que introduzem ruído, concluindo que “at least on average, patents block cumulative innovation”.
    • Patent laws and innovation: evidence from economic history: Um estudo sobre as patentes ao longo da história, que conclui com: “Historical evidence suggests that in countries with patent laws the majority of innovations occur outside of the patent system. Countries without patent laws have produced as many innovations as countries with patent laws during some time periods, and their innovations have been of comparable quality. Even in countries with relatively modern patent laws, such as the mid-19th century United States, most inventors avoided patents and relied on alternative mechanisms when these were feasible”.
    • The case against patents: Uma recolha densa dos estudos disponíveis acerca do tema. A conclusão (ou, neste caso, a introdução): “The case against patents can be summarized briefly: there is no empirical evidence that they serve to increase innovation and productivity, unless the latter is identified with the number of patents awarded – which, as evidence shows, has no correlation with measured productivity. There is strong evidence, instead, that patents have many negative consequences. Both of these observations are consistent with theories of innovation that emphasize competition and first-mover advantage as the main drivers of innovation and directly contradict “Schumpeterian” theories postulating that government granted monopolies are crucial in order to provide incentives for innovation”.
    Há mais algumas coisas para além disto. Por exemplo, uma série de estudos feitos pelo CEPR (divulgação popular pelo Dean Baker) e uma interessantíssima tabela compilada por Gregory Clark, em que este mostra como uma enorme percentagem de inventores de topo morreu na penúria, por não conseguir colher os frutos do seu trabalho (o takeaway, que não é óbvio à partida, é que a inovação não depende do lucro que dela se possa extrair, dependendo antes de outra classe de motivações).»

    quarta-feira, 3 de agosto de 2016

    «Afinal o Estado é o maior inovador»



    É comum ouvir a repetição acrítica da ideia que o governo é um obstáculo às inovações que produzem crescimento, e que a inovação científica e tecnológica deve ser deixada ao mercado. Trata-se de um erro crasso, que tem sido repetido por nomes como Milton Friedman, Lawrence Summers, Robert Gordon entre outros.

    Do ponto de vista teórico, existem boas razões para acreditar que o sector privado, por si, nunca poderia gerar a adequada provisão de investimento nas áreas de ciência e desenvolvimento: a questão dos bens públicos no que diz respeito à ciência fundamental, e a questão das externalidades positivas no que diz respeito à investigação mais aplicada, isto para não falar noutros mecanismos que podem justificar até uma política industrial activa.

    No entanto, é um olhar para os dados empíricos que realmente coloca à luz a dimensão do erro referido. Mariana Mazzucato investigou o papel do estado no desenvolvimento científico-tecnológico, e escreveu um livro denominado «The Entrepreneurial State» onde expõe a sua pesquisa.
    Um resumo alargado do livro encontra-se aqui (10 páginas), enquanto uma notícia do «Dinheiro Vivo» que faz um resumo mais sintético e deu o nome a este post pode ser encontrada aqui.

    Não posso deixar de destacar as seguintes passagens:

    «"Os grandes avanços da civilização", escreveu Milton Friedman em Capitalismo e Liberdade (1962), "na arquitetura ou na pintura, ciência ou literatura, indústria ou agricultura, nunca tiveram origem no governo". Não explicou onde é que inseria a arte patrocinada pelo Estado na Atenas de Péricles, nem os Médicis que, enquanto banqueiros dominantes e dirigentes florentinos, encomendaram e financiaram tanta da arte do Renascimento. Ou a corte espanhola, que nos deu Velázquez. Ou o Manhattan Project do governo norte-americano, que originou a produção da bomba atómica, ou os Institutos Nacionais de Saúde, cujas bolsas concedidas conduziram a muitas das mais importantes inovações farmacêuticas.

    [...]

    Gordon designou os Institutos Nacionais de Saúde um útil “apoio” governamental ao muito mais importante trabalho das farmacêuticas. Mas Mazzucato demonstra que estes Institutos foram responsáveis por 75% dos maiores avanços conhecidos, entre 1993 e 2004.

    [...]

    A ascensão de Silicon Valley, o centro de alta-tecnologia americano em Palo Alto, Califórnia, é supostamente o exemplo por excelência de como as ideias empreendedoras tiveram sucesso sem a direção do governo. Como Summers descreve, as novas ideias económicas “nasceram das lições da experiência de sucesso da descentralização num local como Silicon Valley”. De facto, foram os contratos militares para a investigação que deram o impulso inicial às empresas do Valley e a política de defesa nacional influenciou intensamente o seu desenvolvimento. Só 27 das 100 invenções mais importantes registadas pela R&D Magazine nos anos 2000 foram feitas por uma firma, em contraponto com as criadas só pelo governo ou por uma colaboração entre entidades financiadas pelo governo. Entre desenvolvimentos recentes dos laboratórios do governo encontra-se um programa de computador para acelerar significativamente a busca e processamento de dados, e o Babel, que traduz linguagens de programação. Apesar de todos os aplausos dedicados ao capital de risco, diz Mazzucato, as empresas privadas muitas vezes só investem depois de as inovações terem percorrido um longo caminho sob a muito mais ousada pesquisa básica e paciente investimento de capital do Estado. Cada vez menos, a pesquisa básica é feita pelas empresas. Estas concentram-se no desenvolvimento comercial de pesquisas já feitas pelo governo.

    [...]

    “Os governos sempre foram desastrados a “escolher vencedores”, e é provável que se tornem ainda mais, à medida que legiões de empreendedores e curiosos trocam desenhos online”, escreveu a The Economist em 2012. Porém, incluindo o Solyndra, só 2% dos projetos parcialmente financiados pelo governo federal faliram. O exemplo mais pertinente da importância do Estado é o quanto Steve Jobs estava dependente dele. Depois do declício dos laptops, nos anos 1990, o iPod (2001), que destronou o Sony Walkman, e os sistemas touch-screen do iPhone e iPad (2007) transformaram a empresa na força motriz eletrónica dos nossos tempos. A vendas quase quintuplicaram e o valor em bolsa subiu de cerca de 100 dólares para mais de 700 por ação. “Embora os produtos devam o design e integração hábil ao génio de Jobs”, escreve Mazzucato, “praticamente toda a tecnologia avançada do iPod, iPhone e iPad é uma realização dos esforços de investigação e apoio financeiro do governo”. Uma importante descoberta realizada com fundos do governo, conhecida como magnetorresistência gigante, que deu aos seus dois inventores europeus um Prémio Nobel da Física, é um bom exemplo desse apoio. O processo aumenta a capacidade de armazenamento dos computadores e aparelhos eletrónicos. Foi o que tornou o iPod possível. Outros desenvolvimentos importantes da Apple tiveram também as suas “raízes” na investigação federal, entre eles o sistema de posicionamento global do iPhone e o Siri, o assistente pessoal ativado pela voz.

    [...]

    O financiamento federal contribuiu com mais de 50% para toda a I&D americana entre os anos 1950 e 1978 e excedeu o total gasto por todos os outros países da OCDE. A justificação convencional é que as empresas não fazem investimentos suficientes porque nenhuma sozinha poderia beneficiar o suficiente do potencial retorno financeiro. Mazzucato argumenta que a investigação governamental foi visionária. Não só reduz os riscos no mercado, como abre a tecnologia a ideias inteiramente novas. Cita a forma como o governo dirigiu o desenvolvimento de novas tecnologias fundamentais em esferas como a tecnologia da informação, biotecnologia e nanotecnologia. Argumenta ainda que o financiamento estatal, mesmo em etapas mais avançadas, pode ser benéfico – na Dinamarca, China e Alemanha resultaram em empresas bem-sucedidas. O capital de risco, diz Mazzucato, “toca e foge” demasiado depressa para inspirar confiança e incentiva êxitos de curta duração.»