«Afinal o Estado é o maior inovador»

É comum ouvir a repetição acrítica da ideia que o governo é um obstáculo às inovações que produzem crescimento, e que a inovação científica e tecnológica deve ser deixada ao mercado. Trata-se de um erro crasso, que tem sido repetido por nomes como Milton Friedman, Lawrence Summers, Robert Gordon entre outros.

Do ponto de vista teórico, existem boas razões para acreditar que o sector privado, por si, nunca poderia gerar a adequada provisão de investimento nas áreas de ciência e desenvolvimento: a questão dos bens públicos no que diz respeito à ciência fundamental, e a questão das externalidades positivas no que diz respeito à investigação mais aplicada, isto para não falar noutros mecanismos que podem justificar até uma política industrial activa.

No entanto, é um olhar para os dados empíricos que realmente coloca à luz a dimensão do erro referido. Mariana Mazzucato investigou o papel do estado no desenvolvimento científico-tecnológico, e escreveu um livro denominado «The Entrepreneurial State» onde expõe a sua pesquisa.
Um resumo alargado do livro encontra-se aqui (10 páginas), enquanto uma notícia do «Dinheiro Vivo» que faz um resumo mais sintético e deu o nome a este post pode ser encontrada aqui.

Não posso deixar de destacar as seguintes passagens:

«"Os grandes avanços da civilização", escreveu Milton Friedman em Capitalismo e Liberdade (1962), "na arquitetura ou na pintura, ciência ou literatura, indústria ou agricultura, nunca tiveram origem no governo". Não explicou onde é que inseria a arte patrocinada pelo Estado na Atenas de Péricles, nem os Médicis que, enquanto banqueiros dominantes e dirigentes florentinos, encomendaram e financiaram tanta da arte do Renascimento. Ou a corte espanhola, que nos deu Velázquez. Ou o Manhattan Project do governo norte-americano, que originou a produção da bomba atómica, ou os Institutos Nacionais de Saúde, cujas bolsas concedidas conduziram a muitas das mais importantes inovações farmacêuticas.

[...]

Gordon designou os Institutos Nacionais de Saúde um útil “apoio” governamental ao muito mais importante trabalho das farmacêuticas. Mas Mazzucato demonstra que estes Institutos foram responsáveis por 75% dos maiores avanços conhecidos, entre 1993 e 2004.

[...]

A ascensão de Silicon Valley, o centro de alta-tecnologia americano em Palo Alto, Califórnia, é supostamente o exemplo por excelência de como as ideias empreendedoras tiveram sucesso sem a direção do governo. Como Summers descreve, as novas ideias económicas “nasceram das lições da experiência de sucesso da descentralização num local como Silicon Valley”. De facto, foram os contratos militares para a investigação que deram o impulso inicial às empresas do Valley e a política de defesa nacional influenciou intensamente o seu desenvolvimento. Só 27 das 100 invenções mais importantes registadas pela R&D Magazine nos anos 2000 foram feitas por uma firma, em contraponto com as criadas só pelo governo ou por uma colaboração entre entidades financiadas pelo governo. Entre desenvolvimentos recentes dos laboratórios do governo encontra-se um programa de computador para acelerar significativamente a busca e processamento de dados, e o Babel, que traduz linguagens de programação. Apesar de todos os aplausos dedicados ao capital de risco, diz Mazzucato, as empresas privadas muitas vezes só investem depois de as inovações terem percorrido um longo caminho sob a muito mais ousada pesquisa básica e paciente investimento de capital do Estado. Cada vez menos, a pesquisa básica é feita pelas empresas. Estas concentram-se no desenvolvimento comercial de pesquisas já feitas pelo governo.

[...]

“Os governos sempre foram desastrados a “escolher vencedores”, e é provável que se tornem ainda mais, à medida que legiões de empreendedores e curiosos trocam desenhos online”, escreveu a The Economist em 2012. Porém, incluindo o Solyndra, só 2% dos projetos parcialmente financiados pelo governo federal faliram. O exemplo mais pertinente da importância do Estado é o quanto Steve Jobs estava dependente dele. Depois do declício dos laptops, nos anos 1990, o iPod (2001), que destronou o Sony Walkman, e os sistemas touch-screen do iPhone e iPad (2007) transformaram a empresa na força motriz eletrónica dos nossos tempos. A vendas quase quintuplicaram e o valor em bolsa subiu de cerca de 100 dólares para mais de 700 por ação. “Embora os produtos devam o design e integração hábil ao génio de Jobs”, escreve Mazzucato, “praticamente toda a tecnologia avançada do iPod, iPhone e iPad é uma realização dos esforços de investigação e apoio financeiro do governo”. Uma importante descoberta realizada com fundos do governo, conhecida como magnetorresistência gigante, que deu aos seus dois inventores europeus um Prémio Nobel da Física, é um bom exemplo desse apoio. O processo aumenta a capacidade de armazenamento dos computadores e aparelhos eletrónicos. Foi o que tornou o iPod possível. Outros desenvolvimentos importantes da Apple tiveram também as suas “raízes” na investigação federal, entre eles o sistema de posicionamento global do iPhone e o Siri, o assistente pessoal ativado pela voz.

[...]

O financiamento federal contribuiu com mais de 50% para toda a I&D americana entre os anos 1950 e 1978 e excedeu o total gasto por todos os outros países da OCDE. A justificação convencional é que as empresas não fazem investimentos suficientes porque nenhuma sozinha poderia beneficiar o suficiente do potencial retorno financeiro. Mazzucato argumenta que a investigação governamental foi visionária. Não só reduz os riscos no mercado, como abre a tecnologia a ideias inteiramente novas. Cita a forma como o governo dirigiu o desenvolvimento de novas tecnologias fundamentais em esferas como a tecnologia da informação, biotecnologia e nanotecnologia. Argumenta ainda que o financiamento estatal, mesmo em etapas mais avançadas, pode ser benéfico – na Dinamarca, China e Alemanha resultaram em empresas bem-sucedidas. O capital de risco, diz Mazzucato, “toca e foge” demasiado depressa para inspirar confiança e incentiva êxitos de curta duração.»

Feminismo e anti-sexismo

Quem acredita que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos, as mesmas oportunidades, o mesmo valor, quem está contra as imposições sociais impostas pelos papeis de género, e ainda mais contra qualquer lei que não seja cega perante o género e o sexo de cada cidadão é anti-sexista.

Quem acredita que as mulheres têm menos direitos e oportunidades do que deviam ter é feminista.

As definições não são iguais, mas têm uma relação profunda. Numa sociedade onde as mulheres são descriminadas ou injustiçadas das mais variadas formas (muito mais do que os homens), quem tenha a lucidez de compreender essa realidade só é anti-sexista se for feminista. Numa sociedade que injustiça as mulheres, querer mais justiça e igualdade de oportunidades implica querer aumentar os direitos e oportunidades das mulheres.

E se é verdade que a implicação inversa não é necessariamente verdadeira, é fácil constatar que a esmagadora maioria das/dos feministas são-no por serem antes de mais anti-sexistas. Só uma ínfima minoria de feministas não é anti-sexista.

Por outro lado, é possível ser-se anti-sexista sem ser feminista, mas isso exige um enorme grau de desconhecimento da realidade: uma imagem muito distorcida/equivocada a respeito da sociedade actual. Já tomei contacto com pessoas nesta categoria: dizem-se anti-sexistas e afirmam querer um mundo justo onde os homens não são privilegiados -  e eu acredito nelas - mas não se consideram feministas pois não consideram que as mulheres sejam significativamente mais injustiçadas/prejudicadas que os homens no contexto em que vivemos. Nalguns casos reconhecem algumas injustiças para com as mulheres, mas contrapõem outras injustiças sexistas para com os homens (por exemplo, em relação à custódia dos filhos) e alegam que as injustiças num sentido e noutro têm uma importância e gravidade semelhante, ou resultam apenas das escolhas livres feitas pelas mulheres.

Importa pois desfazer este profundo equívoco. Independentemente de pequenos rituais de etiqueta para os quais pode existir uma pressão social mais forte ou mais fraca consoante o contexto, ou algumas situações extremas (e raras) onde as diferentes expectativas sociais podem ser mais ou menos favoráveis a um sexo/género que outro, devemos centrar a discussão sobre a desigualdade naqueles aspectos que determinam grande parte dos recursos (em tempo e dinheiro) da esmagadora maioria da população: as tarefas domésticas e os ordenados.

Sobre a primeira questão, os dados são claros (para Portugal: 17h de diferença; para vários países da União Europeia: cerca de 14h de diferença; para os EUA: cerca de 10h de diferença) - em média as mulheres passam muito mais horas que os homens a realizar trabalho doméstico. A discrepância é elevada o suficiente para que não a possamos atribuir exclusivamente a alegadas diferenças relativas a gostos ou preferências. Os indícios a respeito de uma pressão social inescapável e consequente são significativamente claros. Não posso deixar de destacar que estes são valores médios, e que existirão casos onde a discrepância será muito superior a esta. Vale a pena também destacar que os valores apresentados correspondem à carga semanal - cerca de 750h anuais é algo com um impacto tremendo na vida de qualquer um.

Já no que diz respeito aos salários, sabe-se que existem disparidades salariais significativas (na UE podem oscilar entre os 3.2% na Eslovénia, 13% em Portugal ou 29.9% na Estónia, para uma média geral de 16.3%; nos EUA rondam os 22%), e mesmo que algumas delas possam ser atribuíveis a diferentes escolhas pessoais ou características físicas, é bastante clara a existência de uma discriminação sexista que não dá as mesmas oportunidades a todos.
A este respeito não posso deixar de falar de três estudos elucidativos (entre muitos outros):

• A partir do momento em que as audições para contratações de músicos esconderam o sexo/género do candidato, a contratação de mulheres aumentou significativamente. Grande parte desse aumento deveu-se a esta alteração no processo de selecção. 
• O código informático escrito por mulheres foi aprovado no repositório GitHub a uma taxa superior à do código escrito por homens, mas apenas nas situações em que o sexo/género do autor não era conhecido. 
• Os salários dos indivíduos que mudaram de sexo foram afectados pela mudança: um aumento ligeiro quando a mudança foi do sexo feminino para o masculino, uma acentuada redução quando a mudança aconteceu no sentido inverso. 

Perante o conhecimento destes factos (e muitos outros), qualquer indivíduo que mantenha a convicção de que não existe um desequilíbrio na nossa sociedade que desfavorece as mulheres ao nível dos direitos e oportunidades está simplesmente em negação. Se continua sem ser feminista, não é certamente anti-sexista.

Post também publicado no Espaço Àgora.

O erro flagrante de Belmiro de Azevedo

Belmiro de Azevedo fez declarações falsas.
Assumindo que foram feitas de boa fé, Belmiro falou sobre o que não sabe, mostrando ignorância a respeito da realidade económica. Uma cerimónia de entrega dos diplomas dos finalistas do MBA Executivo da Porto Business School, parece-me um sítio desadequado para exibir tal ignorância.
As declarações que fez, repetidas pela imprensa sem as contrastar com a realidade dos factos, correm o risco de levar as pessoas a equívocos, e merecem portanto ser desmentidas.

Belmiro de Azevedo disse:

«Os salários só podem aumentar - e oxalá que isso aconteça – quando, de facto, um trabalhador português fizer uma coisa igual, parecida, com um trabalhador alemão ou inglês, seja o que for", afirmou Belmiro de Azevedo, esta quinta-feira, à margem da cerimónia de entrega dos diplomas dos finalistas do MBA Executivo da Porto Business School.»

Acrescentou que «os alemães, por hora, fazem três ou quatro vezes mais do que os portugueses».

No Vias de Facto, o Miguel Madeira esclarece:

«A expressão coloquial "fazer mais" é ambigua, podendo ter vários significados - ficar mais horas a trabalhar, produzir mais por hora, produzir mais no total...

Indo às estatísticas da OCDE temos:

 

Time	2012
Variable	Average hours worked per person	GDP per hour worked as % of USA (USA=100)
Country
Germany	1 393	90,9
Portugal	1 691	53

Se formos pelo sentido "trabalhar mais", é exactamente ao contrário - os portugueses, em média, trabalham mais horas que os alemães; se formos pelo sentido de produzir mais por hora, efectivamente um trabalhador alemão produz mais (quase o dobro) do que um português, mas está muito abaixo de produzir "três ou quatro vezes mais"; se formos pela produção total (é só multiplicar a produtividade por hora pelo número de horas), um alemão produz 40% mais que um português.»

No Rua da Constituição, tendo como base os dados da OCDE, o Hugo Abreu diz mais:

«Em média, os Alemães produziam por hora 1,7 vezes mais e ganhavam por hora 2,2 vezes mais do que os Portugueses. Destes dados resulta que, para estarem, proporcionalmente, ao nível salarial dos Alemães, os Portugueses deveriam ganhar, em média, mais 29%, sem precisarem de aumentar a sua produtividade.»

Os dados denunciam com clareza o equívoco profundo (na melhor das hipóteses) de Belmiro de Azevedo.

De qualquer das formas, vale a pena lembrar, como faz o Nicolau Santos, que o termo "produtividade" tem um sentido técnico diferente daquele que muitas pessoas acreditam que tem.
Note-se que o erro de Belmiro é independente desta questão.

Um erro fulcral de César das Neves

João César das Neves fez recentemente algumas declarações que recolheram críticas severas.
É fácil compreendê-las.

Ao dizer que é «criminoso» lutar pelo aumento do salário mínimo César das Neves não se limita a defender uma opinião controversa (a de que um ligeiro aumento do salário mínimo no contexto português resultaria num aumento do desemprego) sem dar conta dos vários economistas que fundamentam adequadamente a posição oposta - ele alega que esse suposto aumento é tão mais lesivo que quaisquer potenciais benefícios que advenham para os pobres, que o simples acto de defender o aumento do salário mínimo é claramente imoral. Com tais critérios, qualquer pessoa que tenha a convicção oposta - que pode ser até melhor fundamentada - consideraria «criminosa» a posição de César das Neves.

E creio não precisar de explicar porque é que alegar que «a maior parte dos pensionistas estão a fingir que são pobres» aparenta ser de uma insensibilidade social a roçar a psicopatia. Se dermos o benefício da dúvida a João César das Neves poderemos considerar que se equivocou, ou se exprimiu muito mal.

No entanto, poucas críticas se centraram num ponto que me parece fundamental. João César das Neves tem direito às suas opiniões, por muito extremistas e insensíveis que sejam, mas tem a obrigação moral de não cometer erros factuais grosseiros.
Tem esta obrigação como qualquer um de nós tem, mas tem-na acrescida se o assunto for económico, visto que é precisamente enquanto Professor de Economia que os factos que apresente têm credibilidade acrescida perante quem os oiça. Por outro lado, a projecção mediática que é dada à suas declarações também aumenta a obrigação moral de não espalhar factos errados.
Por fim, a gravidade moral de um erro factual grosseiro torna-se maior se este erro factual for o fundamento apresentado para as suas posições extremistas - se o suposto facto apresentado for relevante.

Acontece que João César das Neves, em defesa da sua tese sobre as consequências perversas de um aumento do salário mínimo, alega que o desemprego entre os trabalhadores não qualificados aumentou em 2 anos dos «3-4%» para os 17%. Eu não precisei de ver os números para saber que isto era um disparate. Em que universo é que há dois anos atrás o desemprego da mão de obra pouco qualificada seria tão baixo? Certamente não em Portugal! Como é que alguém, com uma mínima noção dos valores do desemprego, poderia sequer acreditar nisso?

Fui confirmar os valores. Há dois anos atrás o desemprego entre a mão de obra pouco qualificada era superior a 14%. 
João César das Neves não se enganou por 20%, 30% ou até 80%. Ele falhou por muito mais: o verdadeiro número do desemprego da mão de obra pouco qualificada há dois anos é cerca de quatro vezes superior ao valor que César das Neves lhe atribuiu.
O argumento por ele apresentado cai por terra. Pelo caminho, o equívoco a respeito do aumento do desemprego assim criado espalha-se pelas redes sociais, contribuindo para uma imagem distorcida da realidade.

«Criminoso» não será. Mas é claramente imoral.

«Escolas públicas preparam melhor os alunos para terem sucesso no Superior»

é o título de uma notícia do Público, que pode ser acedida na sua versão completa a partir do site do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

A notícia diz o seguinte: «As escolas privadas preparam melhor os alunos para os exames, mas não para terem um bom desempenho na universidade. A Universidade do Porto (UP) analisou o percurso académico de 4280 estudantes admitidos no ano lectivo 2008/09 e concluiu que, entre os 2226 que concluíram pelo menos 75% das cadeiras dos três primeiros anos, os estudantes que provinham de escolas públicas apresentavam melhores resultados académicos do que os provenientes das privadas.

[...]

Este estudo (o primeiro do género e que foi repetido no ano lectivo seguinte, sendo que estes últimos resultados deverão ser conhecidos dentro de dois meses) partiu de uma amostra inicial de 4280 alunos. Destes, 954 abandonaram os estudos, 83 tinham-se recandidatado a outros cursos, 131 tinham concluído menos de 45 dos 180 créditos do curso, 303 tinham completado entre 45 e 90 créditos, 583 entre 90 e 135 créditos e apenas 2226 tinham completado mais de 135 créditos, ou seja, o equivalente a 75% das cadeiras do curso. Foi no desempenho académico destes últimos que a análise se baseou. Entre as conclusões possíveis, destaca-se a de que os alunos que recorrem às bolsas — e beneficiam delas — têm desempenhos comparáveis aos que não precisam do apoio social. Ao contrário, os que se candidatam e vêem negado aquele apoio tendem a sair-se pior, o que "evidencia bem a importância da Acção Social", segundo Sarsfield Cabral.

Para o pró-reitor, resulta claro que as universidades deveriam estar a equacionar formas alternativas ou complementares de selecção dos seus alunos. "Dos 340 alunos que naquele ano entraram nos dois cursos de Medicina da UP, todos com notas elevadíssimas e separadas por centésimas, havia, um ano depois, quem tirasse 20 e quem nem aos 10 conseguisse chegar. Isto torna muito claro que a nota de entrada do aluno não permite perceber qual vai ser o seu desempenho, o que nos leva a questionar se o critério de selecção dos alunos não estará a deixar de fora alunos que podem vir a revelar-se excelentes", questiona.

Sarsfield defende assim que as universidades devem estudar métodos alternativos de selecção dos alunos. "Há de certeza outras variáveis que merecem ser consideradas. As universidades têm de começar a olhar para o exemplo das universidades estrangeiras e pensar em soluções".»

Esta notícia revela a falta de fundamento de muito do que se diz sobre a qualidade do ensino público, mas também a importância do apoio social para uma efectiva meritocracia - que está de braços dados com a mobilidade social. O discurso que pretende cortar apoios sociais em nome da responsabilização individual é inconsistente anti-meritocrático. 

Revista de imprensa (25/6/2013)

• «(...) O caso deve-se a Paulo Morais, um ex-político que anda há um ano a dizer, em crescendo, que há corrupção a rodos na política portuguesa. Entre exemplos vários atirou contra Frasquilho. Porquê? Porque ele trabalha também para o Banco Espírito Santo, que por sua vez assessorou os chineses no processo de privatização da EDP. Sendo que também pertence à comissão que, diz ele, devia fiscalizar essa mesma privatização – que ele assume como «opaca». Está-se mesmo a ver, não está? – lançou Paulo Morais, por exemplo numa entrevista ao jornal i. A verdade é que não, não se está a ver, está-se a insinuar. E não porque aquela comissão não tem nem a missão, nem as competências para investigar as privatizações em curso. Não porque a questão da EDP nunca foi tratada em nenhuma daquelas reuniões – nem sequer pelo PCP e pelo BE. E, já agora, não porque Miguel Frasquilho sempre se recusou a tratar, na Assembleia, matérias que se cruzem com o banco para o qual trabalha. Prova dessa lisura foi o que se passou a seguir. Fernando Medina, do PS, fez-lhe um elogio rasgado («comportamento exemplar»). Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, prontificou-se a subscrever o comunicado. Quanto a mim, resolvi escrever este texto não só porque o gesto de dignidade é raro e meritório, mas sobretudo porque vivemos dias perigosos. Em tempo de austeridade é fácil semear a desconfiança e atacar os políticos por igual, pegar em meias verdades e deitar lama sobre os que estão na vida pública.

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Teorias da Conspiração

Revista de blogues (4/4/2013)

• «Conheci Miguel Gonçalves num desses colóquios sobre “observação de tendências” a que acedo, com vaga relutância, por razões profissionais. Aos que não conhecem a mecânica dos colóquios em Portugal basta explicar que aí se cruzam três tipos de oradores: o semideus americano com trabalho publicado, consultoria pujante e coisas para dizer; o rato de laboratório, que uma pesquisa esdrúxula alcandorou à bolsa de estudo em Manchester ou ao louvor endomingado de Marcelo Rebelo de Sousa e, para deleitar a turbamulta, os palhaços. Miguel Gonçalves era o palhaço. Durante trinta minutos exibiu o rosto amável do empreendedorismo merdalejo com vocação universal: ele tinha criado uma “startup” espectacular. Ele visitara o Silicon Valley em chanatas e bebera Coca-Cola no McDonalds frequentado por Bill Gates. Ele tinha programado uma “aplicação” “brutal” para uma bosta qualquer e trabalhava “vinte e quatro horas por dia” para cumprir o sonho meritório de vir a ser “pornograficamente rico”. Pior que tudo, ele não parava de gritar. “Que pena”, reflecti na altura, “não meterem este tipo no PSD”. Alguém me ouviu.» (Luís M. Jorge)

Explicado de forma muito simples

Mitos da crise II - a culpa é dos mediterrânicos que são corruptos, preguiçosos, morenos,...

Alguns mediterrânicos rancorosos, e outros tantos nórdicos orgulhosos da sua superioridade, apontam alguns traços culturais do Sul como causa da crise actual. Seja a corrupção, a preguiça, a fuga fiscal, a indisciplina fiscal, a dolce vita, a falta de profissionalismo, os maus políticos, a ineficiência económica, a má qualidade institucional, as reformas prematuras, os reduzidos horários de trabalho, etc. há teorias para todos os gostos. O facto de os países terem todos rebentado ao mesmo tempo, parece ser uma coincidência sem qualquer significado para os adeptos desta(s) teoria(s). 

Na verdade há muitas variáveis (históricas, sociais, económicas) que estão correlacionadas nos PIIGS, e que torna difícil a distinção entre correlação e causalidade.

E se houvesse um país, em tudo semelhante aos PIIGS, mas que não estivesse preso no Euro? Existe. Existe a Turquia, certamente pior em termos de corrupção, fuga fiscal, e todas esses pecados mediterrânicos, com uma economia altamente dependente da UE (que representa metade do comércio externo), mas fora do Euro. E o que aconteceu à Turquia desde a crise financeira de 2007-2008?

O seu PIB sofreu uma quebra como qualquer outro país, mas a economia recuperou logo. A dívida pública, que em 2007 era mais alta que a espanhola e a irlandesa, está hoje mais baixa do que então.

A saúde económica turca mostra que é difícil arranjar uma explicação para a crise, que não passe por problemas sistémicos do Euro.

Fonte: AMECO (Comissão Europeia)

Mitos da crise I

É raro o dia em que não se ouve baboseiras sobre a crise da Zona Euro. Não me refiro a opiniões de que discordo, mas de afirmações falsas. Já era tempo de lhes dedicar uma série de posts. 

Nada melhor do que dedicar o primeiro post ao Gaspar, Vítor Gaspar. Apesar de não o dizer explicitamente, ele associa a crise à falta de controlo da dívida pública em "alguns países".

Aqui fica a dívida pública dos PIIGS desde 2000, dados da Comissão Europeia:

O que se vê não é um falta de controlo, mas uma descida sustentada que ocorreu todos os anos sem exceção até à crise.

Polícia bom, polícia mau

• «Brigadas infiltradas entre manifestantes esperaram, em vão, que o Corpo de Intervenção cercasse agressores e lhes permitisse detenções cirúrgicas, escreve o 'Correio da Manhã'. De acordo com este jornal, o treino policial para intervenção em conflitos urbanos pressupunha que o Corpo da Intervenção da PSP, ao ser apedrejado à frente do Parlamento, tivesse em poucos minutos formado um cerco à dezena de agressores. Tal teria permitido que os agentes da PSP à civil, no meio dos manifestantes, efetuassem detenções cirúrgicas. Segundo o 'Correio da Manhã', o facto desta manobra tática não ter avançado, por decisão do Comando de Lisboa, causou desconforto junto de responsáveis policiais.» (Diário de Notícias)

Desafio o leitor a deixar a sua opinião na caixa de comentários:

1. A culpa foi do «Comando de Lisboa», que não deu ordem para fazer as prisões;
2. A culpa foi das «brigadas»(sic) de infiltrados, que não quiseram fazer as prisões;
3. A culpa foi do CI, que só queria era dar porrada;
4. A PSP e o CI são tão incompetentes que não se sabem coordenar;
5. Esta notícia saiu (no «Correio da Manhã»...) só para baralhar o debate.

Despesas com os funcionários públicos e António Borges

Muitos comentaram as declarações de António Borges considerando os empresários portugueses «ignorantes», mas pouco se falou numa afirmação sua que revela ela própria uma enorme ignorância quanto à situação nacional, ou então uma desonestidade sem pudor.
António Borges declarou que «80% da despesa do Estado são vencimentos de funcionários públicos» (aos 19 minutos deste vídeo).

Eugénio Rosa denunciou o equívoco, dizendo que o valor real não é de 80%, mas sim cerca de 20%, ou ainda menos (cerca de 15%), caso sejam excluídos os gastos associados administrações locais e regionais.

Perante a magnitude da diferença, fui eu próprio confirmar os números. E é relativamente simples: consultando o Orçamento de Estado é possível encontrar um quadro designado «Despesas dos serviços integrados, por classificação económica». Neste quadro, basta dividir-se o valor associado à rúbrica «Despesas com o pessoal» pelo valor correspondente ao «Total das despesas correntes». Para 2011, o valor é de 21,13%.

Em conversa nas redes sociais tomei contacto com mais duas formas de obter este valor. Ou através dos dados da Comissão Europeia, que nos dão os resultados em proporção do PIB nacional. Dividindo pelo peso do estado na economia, é possível chegar a um valor próximo dos 22%.
Ou então, fazendo as contas ao que o estado poupou com os subsídios, e descontando as isenções para fazer uma estimativa por excesso, o valor calculado torna-se ainda inferior: 17,5%.

Uma coisa é evidente, os vencimentos dos funcionários públicos estão muito distantes dos 80%. Esta foi uma enorme asneira (ou mentira) de António Borges, que merece ser denunciada pela comunicação social, para evitar equívocos. Luís Reis Ribeiro, no Dinheiro Vivo, dá um bom exemplo.

Despedir evidências

«Despedir evidências» é o título do texto de Fernanda Câncio no DN que, pela sua qualidade e pertinência, não posso deixar de citar (e destacar) parcialmente, recomendando a leitura integral:

«Na quarta-feira, coincidindo com a entrada em vigor da nova lei laboral, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, publicou um artigo no Público em que explica de que modo a desproteção dos trabalhadores através da redução brutal das indemnizações nos despedimentos (sem justa causa, frise-se) vai "melhor defender a segurança no emprego".

[...]

Nada de novo nisto, dir-se-á: estamos cada vez mais habituados a ver os membros deste Governo ignorar olimpicamente a realidade. Sucede que não é todos os dias que se vê alguém afirmar como governante aquilo que enquanto académico negara. É que Silva Martins, que se doutorou em Economia pela Universidade de Warwick, Reino Unido, publicou em 2009, no Journal of Labour Economics, um artigo intitulado "Despedimentos com causa: a diferença que apenas oito parágrafos podem fazer" [...]

Verificou, assim, uma descida significativa dos salários nas empresas mais pequenas, que atribui à perda de poder negocial dos trabalhadores, e um incentivo na eficiência que no entanto concede poder dever-se a melhorias na gestão. Mas no que respeita à criação de emprego e à fluidez de trabalhadores, foi forçado a concluir o contrário do que esperava - ou, como escreve, "do que a teoria predizia": "Não foi encontrada evidência robusta de que a maior facilidade em despedir tivesse efeitos significativos na criação de emprego ou no fluxo de trabalhadores."

A diferença que três anos podem fazer: o Pedro secretário de Estado despediu o Pedro académico. Ou isso ou é viciado em experiências.»

As três asneiras de Michael Seufert

Michael Seufert tem uma proposta arrojada. Quando a defende, tomamos conhecimento dos vários pressupostos nos quais se baseia para considerá-la pertinente. Tratam-se de verdadeiros «mitos urbanos»: afirmações que muitos tomam como verdadeiras pela quantidade de vezes que já as ouviram repetidas, mas que são contrariadas pelos factos. Quis portanto aproveitar as declarações deste deputado do CDS, no contexto da notícia sobre a sua proposta, para desmistificar estas mentiras:

Primeira asneira
«Para jovens com menos de 30 anos ou para quem procura o primeiro emprego, os contratos deviam ser "mais flexíveis"». Deviam?
Será que elevado desemprego jovem é devido ao facto do mercado laboral em Portugal ser particularmente rígido, em particular o mercado associado à mão de obra jovem? O que acontece é que o contrário é verdade: «Portugal tem um dos mercados de emprego mais flexíveis da UE», flexibilidade essa que está concentrada nos segmentos associados à população mais jovem.

Segunda asneira
«Palavra de quem faz do empreendedorismo – um dos pilares do programa – um dos temas de trabalho preferidos na Assembleia da República.» É o que faz falta em Portugal - mais empreendedorismo, certo?
Só que não. Trata-se de propaganda importada da direita norte-americana, com pouca aplicação à realidade nacional. Nenhum indicador mostra que existe falta de empreendedorismo em Portugal, mas existem vários indicadores que dão indícios em sentido contrário, desde a estrutura empresarial portuguesa demasiado fragmentada, até valores de auto-emprego que são mais do triplo dos norte-americanos e muito superiores aos da generalidade dos países desenvolvidos.

Terceira asneira
«"mas também é verdade que a licenciatura, o mestrado e o doutoramento não são um passaporte para o emprego"». Ninguém acredita que sejam. Mas será que a formação superior, ao contrário do que a frase anterior sugere, ajuda a encontrar emprego? E melhor pago? Ou será Portugal, como muitos dizem, um «país de doutores»?
Quando comparado com os países mais desenvolvidos, Portugal não tem licenciados a mais - tem licenciados a menos. A taxa de desemprego entre licenciados é significativamente menor que entre não-licenciados. Em Portugal, um licenciado ganha, em média, muito mais que um não licenciado, e o investimento em educação superior é dos mais rentáveis que um indivíduo pode fazer.

Bónus: a asneira irónica
A justificação que Michael Seufert dá para o facto da sua proposta poder comprometer a sustentabilidade da Segurança Social: «A ideia de ficar fora do sistema social não é coisa que o assuste: "É provável que a reforma que vou ter quando chegar aos 60 ou 65 anos, se é que vou ter, seja insignificante."».
É provável pois: se deixarmos políticos como Michael Seufert destruírem o sistema de Segurança Social, é razoável esperar que ele não exista daqui a umas décadas. E mais não digo.

Flexibilidade causa desemprego?

«Portugal tem um dos mercados de emprego mais flexíveis da UE» é o título provocador de uma notícia publicada no jornal i, e é bom pretexto para falar sobre a flexibilização laboral.

É comum a alegação de que o mercado de emprego em Portugal é excessivamente rígido, e de que isso dificultaria a criação de postos de trabalho. Claro que essa alegação, por si, vem geralmente acompanhada de uma perspectiva política que justifica as críticas do criador do conceito de flexisegurança: «Poul Rasmussen, o antigo primeiro-ministro dinamarquês que adotou primeiro as políticas laborais da flexisegurança, disse em entrevista à agência Lusa que este mecanismo falhou porque os governos conservadores europeus manipularam o conceito para prejudicar os trabalhadores.», declarando também que «Portugal ainda não está preparado para a implementação da flexigurança».

Vamos não obstante esquecer estas críticas, e imaginar que efectivamente uma maior flexibilidade laboral permite a criação de mais postos de trabalho em condições económicas «normais» (de crescimento positivo). Visto que empiricamente se observa uma relação linear entre o crescimento real do PIB e a criação de postos de trabalho, o corolário da alegação exposta é que em situações de crise profunda (crescimento negativo) uma maior flexibilidade laboral leva a uma destruição de mais postos de trabalho. Assim, não existe momento menos pertinente para aumentar a flexibilidade laboral (fosse isso desejável...) do que aquele que vivemos. Pelo contrário: nesta conjuntura essa flexibilização agrava o problema do desemprego - que teria alegadamente ultrapassado todas as expectativas do Governo - e implica um agravamento do problema das contas públicas, não só pela receita fiscal que se perde, mas pelas despesas acrescidas com o pagamento dos subsídios de desemprego e outros.

Não deixa de ser curioso que em Portugal possamos observar dois regimes de rigidez laboral completamente diferentes, o que nos leva de novo para a notícia inicial: «O mercado de trabalho em Portugal, normalmente retratado como demasiado “rígido” e protector do emprego, é afinal um dos mais dinâmicos da Europa, conclui uma nova análise publicada ontem pelo Banco de Portugal. A dinâmica não é, contudo, transversal. Num país em que há praticamente dois mercados de trabalho – o dos contratados sem termo e o cada vez maior mercado dos contratados a prazo –, a flexibilidade está concentrada nos vínculos mais precários.»

E como é que estes dois regimes se comparam? Sabemos que o desemprego jovem é muito superior ao desemprego total, o qual tem batido recordes.

Impostos e Emprego - Uma TED silenciada

A Time Business relata assim a recente polémica (tradução minha):

«O seu slogan é "ideias que vale a pena espalhar". Mas a malta da TED - a instituição sem fins lucrativos Technology Entertainment and Design por trás das palestras TED, adoradas por geeks e outros interessados em ideias novas - certamente pensa que algumas ideias não devem ser espalhadas. Pelo menos quando as ideias em causa desafiam a sabedoria convencional de que empreendedores ricos são os «criadores de emprego» número um.

No passado Março, o empreendedor e investidos milionário no ramo das tecnologias Nick Hanauer - um dos primeiros a apostar na Amazon.com - deu uma palestra numa conferência TED na qual, entre outras coisas, sugeriu que os consumidores de classe média, por oposição os ricos, são os verdadeiros «criadores de emprego», e que por essa razão os ricos deveriam pagar mais impostos. Apesar dos aplausos de quem assistiu à conferência na altura, o curador das Palestras TED Chris Anderson decidiu não partilhar esta palestra com o mundo e recusou-se a coloca-la no website da TED.

A sua explicação? A Palestra era muito «política» para ser colocada num ano de eleições, e que «muitos gestores de negócios e empreendedores se sentiram insultados» por alguns dos argumentos de Hanauer. Isto parece pouco sincero, visto que geralmente a TED não se afasta de ideias controversas, e algumas vezes é tão «política» que convida políticos profissionais para falar nas suas conferências.»

E qual o vídeo que originou tanta polémica? Este:



Enfim, nada de muito novo para mim, e já vi a mesma ideia ainda melhor fundamentada. Mas é um esforço meritório no sentido de dar resposta a vários mitos urbanos que por aí pululam.

Passos Coelho e o desemprego: ignorância ou mentira deliberada?

Através do Jornal de Negócios fico a conhecer estas declarações de Pedro Passos Coelho:

«O primeiro-ministro sustentou que em Portugal “a cultura média é a da adversão ao risco” e que “a generalidade dos nossos jovens licenciados, que têm hoje um nível de qualificações muitíssimo mais elevado do que alguma vez aconteceu na história portuguesa, preferem ser trabalhadores por conta de outrem do que serem empreendedores”. Algo que na visão de Passos Coelho “tem de ser alterado”.»

Não sei se é por ignorância que Passos Coelho repete este disparate comum, mas já neste blogue mostrei como os factos desmentem (e de que maneira!) as afirmações de Passos Coelho a respeito da vontade dos portugueses trabalharem por conta de outrem.
A seguinte tabela mostra os dados da OCDE relativos à taxa de trabalhadores por conta própria:

	Auto- emprego
Australia	12,6
Austria	11,8
Belgium	13,6
Canada	9,2
Czech Republic	15,3
Denmark	7,8
Finland	12
France	8,9
Germany	11,2
Greece	30,1
Hungary	13,3
Iceland	14,1
Ireland	16,6
Italy	24,9
Japan	10,2
Korea	27
Luxembourg	6,5
Mexico	28,5
Netherlands	11,1
New Zealand	17,8
Norway	7,1
Poland	20,4
Portugal	23,5
Slovak Republic	12,6
Spain	16,5
Sweden	9,6
Switzerland	9,3
Turkey	29,1
United Kingdom	12,7
United States	7,3

Repito os comentários da altura:

«E não é que Portugal é o quarto país da OCDE com mais «empreendedores», apenas ultrapassado pelo México, pela Turquia e pela Grécia? Sim, leram bem: a Grécia é o único país da UE com mais empreendedores que nós.

E os Estados Unidos da América, símbolo de uma nação rica que dá lições à Europa no que diz respeito à promoção do empreendedorismo, são o terceiro país da OCDE com menos empreendedores. Têm uma taxa de trabalhadores por conta própria cerca de três vezes menor que a portuguesa.»

Portanto, em Portugal - onde trabalham por conta própria o triplo das pessoas que nos EUA, e é dos países da OCDE onde existe mais trabalho por conta própria - Pedro Passos Coelho queixa-se de que os portugueses só querem é trabalhar por conta de outrem. Será ele tão incompetente que ignora os factos básicos, e delineia as políticas que o seu Governo vai seguir sem o mínimo conhecimento da realidade? Ou não tem qualquer pudor em mentir deliberadamente?

O meu receio é que ambas as hipóteses sejam verdadeiras...

Descoberto o caminho para a saída da crise

O Comité Central do Partido Clerical Português não tem dúvidas:

• «Portugal afunda-se hoje numa profunda crise económica e social, a que não é alheia a teia legislativa dos últimos seis anos de governação, destruidora dos pilares estruturantes da Sociedade (...)».

E quais foram as causas da crise? Suspenda a respiração, caro leitor, porque combatendo as causas combate-se a crise, e os clericais propõem medidas para resolver a crise de uma penada: basta reverter seis-leis-seis dos últimos anos.

• «Estas medidas são também instrumentos indispensáveis para saldar o défice e a dívida, assegurar a sustentabilidade do Estado Social e sair da crise em que o Governo anterior nos deixou».

Quais são as medidas que nos permitirão sair da crise, segundo as cabeças pensantes do clericalismo nacional (que incluem Bagão Félix, Manuel Braga da Cruz, Gentil Martins, César das Neves, Isilda Pegado e Soares Loja)? Pois é, caro leitor, a dívida e o défice ficarão «saldados» se se revogarem («no todo ou em parte», veja-se lá a moderação dos nossos ultramontanos) as seguintes leis:

1. «Reprodução artificial»;
2. «Liberalização do aborto»;
3. «Lei do divórcio»;
4. «Casamento entre pessoas do mesmo sexo»;
5. «Lei de mudança de sexo»;
6. «Lei do financiamento do ensino particular e cooperativo».

Se duvida que a revogação destas leis nos permitirá «voltar aos mercados», é porque tem fraca fé, caro leitor.

O Estado Social e a Crise

Não, não é o estado social a causa da crise, relembra Krugman:

Pelo contrário, foi a desregulamentação das instituições financeiras que veio a provocar a crise de 2008, cujos efeitos incluem mas não se limitam a esta crise das dívidas soberanas. Por exemplo, o Canadá, com uma legislação de regulamentação das instituições financeiras saudável, resistiu muito melhor ao embate da crise.