Revista de imprensa (31/12/2011)

• «(...) A segunda lição do ano é para o PS. Como todos os partidos de centro-esquerda no poder quando a crise do euro levou a UE a mudar radicalmente a orientação das políticas, do hiper-investimento que foi a sua reacção ao crash financeiro mundial para a austeridade e a obsessão com os défices e as dívidas, cometeu o erro de não exprimir o seu desacordo e de não procurar dentro da União parceiros nessa oposição. Assumir as medidas de austeridade como suas e até como boas foi uma ingenuidade voluntarista que pagou, à bruta, nas urnas.
  Terceira: parece que já se pode concluir com toda a certeza que, ao contrário do que BE e PCP tanto repetiram, o PS no governo não é igual ao PSD e ao PP. Pena que toda a gente, mesmo a que já suspeitava, tenha de pagar, e com língua de palmo, a aula prática. E que quem mais precisasse de a aprender dê mostras de ainda não ter percebido, o que - quarta lição - nos diz que jamais o BE e o PCP viabilizarão governos de esquerda, criando espaço (vide os 40% de abstenção nas legislativas) para uma nova força política, capaz de alianças com o PS.
  (...)» (Fernanda Câncio)

A crítica era só isso: crítica

Cavaco assinou de cruz o orçamento. Em tempo recorde.

Talvez o país mais secularizado do mundo

No país dos checos, no censo de 2011, 45% da população não respondeu à pergunta sobre religião, 34% declararam não ter religião e 25% declararam ser religiosos (10% católicos, 4% de outras religiões, e 7% religiosos mas sem especificarem de que religião). Não conheço qualquer outro país democrático e moderno em que se tenham atingido estes valores.

Dez anos depois

É já no domingo: completa-se dez anos sobre a introdução do euro.

Lembram-se? Guterres era primeiro-ministro, Sampaio Presidente e Sócrates ministro. Foi depois da Expo mas antes do Euro (o outro, o do futebol). Terminara a década dos subsídios europeus, vivia-se a euforia do crédito bancário. A UE era liderada por Schröder, Chirac, Blair e Prodi, e prometia um futuro de liberdade e prosperidade. Parecia valer a pena estudar e até um Passos Coelho se licenciou.

Em 2001, poucos criticavam a ausência de governo democrático da UE, a preeminência do Banco Central Europeu entre as suas instituições e a obsessão com a estabilidade monetária. Eram considerados uns irrecuperáveis “eurocépticos” e marginalizados no debate. Os que queriam taxar as transacções financeiras eram anticapitalistas. O Banco de Portugal já estava “preocupado” com o BPN e Jardim fazia rir. As sementes do desastre estavam lá.

Na última noite de 2011 muitos se interrogarão sobre o que correu mal. Porque o euro, enquanto projecto de tornar a Europa uma potência económica, falhou. Não houve crescimento económico generalizado e a Europa empalideceu perante a China, a Índia e o Brasil. A democracia de base nacional, orgulho legítimo deste continente, sai enfraquecida de uma narrativa em que os grandes estados dominaram os pequenos, a Alemanha a todos, e em que no fim os financeiros saíram da sombra.

(Publicado originalmente no i.)

Castigar os justos

É uma boa notícia que sejam extintos «departamentos» nos serviços «secretos», mesmo se o ideal seria que os próprios SIS e SIED fossem inteiramente extintos. Mas é uma péssima notícia que sejam «exonerados» os funcionários que no Verão passado denunciaram à comunicação social alguns dos crimes comuns cometidos pelos colegas. Na minha opinião, funcionário de serviço do Estado que denuncia crimes cumpre o seu dever perante a lei e a República. Parece que Passos Coelho entende, pelo contrário, que funcionário do Estado que comete ou encobre crimes merece recompensa. Mantém-se portanto a lógica de quadrilha de criminosos em que funcionam o SIS e o SIED (embora com redução, aparente, de efectivos).

Democracia sob ataque

Diferentes notícias dão conta de sucessivos ataques à Democracia nos países ricos, por parte de quem exerce o poder, numa caminhada determinada (e cada vez menos silenciosa) rumo ao estado policial. O ataque mais grave e perigoso está a acontecer nos EUA, no que diz respeito ao «National Defense Authorization Act», que destrói o habeas corpus em nome da luta contra o terrorismo, entre outras coisas de igual gravidade.

Mas não é único ataque. Os outros são pequenos e diversos. Cá em Portugal há agentes provocadores infiltrados, e manieta-se a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Pela Europa fora várias notícias pintam um quadro assustador. Veja-se o caso do Reino Unido:



Quando é os cidadãos põem um travão neste ataque?
Há alguns movimentos nesse sentido, mas face à gravidade da situação, a reacção está a ser de letargia.
Há que acordar!

Revista de imprensa (27/12/2011)

• «A última década foi a pior de que há memória para a economia portuguesa e o mau desempenho deve-se mais às restrições causadas pela união monetária que a erros políticos, diz Ferreira de Amaral.
• O economista argumenta que "é razoável" pensar que a Europa "estaria melhor" sem a moeda única: "A zona euro cresceu pouco, muito menos que na década e meia anterior. Acumularam-se desequilíbrios gigantescos nas balanças de pagamentos, nomeadamente em Portugal, na Grécia e também, em parte, em Espanha."
• Quanto a Portugal, assegura, nunca teve alguma "década tão má" como a começada com a introdução das notas e moedas de euro em 2002, "pelo menos desde a II guerra mundial".
• Para Ferreira do Amaral, Portugal "já está" numa situação "pior que há dez anos": "Não só pior em termos de rendimento 'per capita' como pior nas desigualdades, pior em termos de estrutura produtiva".
• (...)

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Esmifrar-se para conseguir fazer investigação científica é tudo menos patriotismo

Há um erro no julgamento do Daniel Oliveira neste seu texto. Obviamente só posso concordar quando o Daniel afirma que "Não é justo que trabalhar já seja visto como um privilégio pelo qual temos de pagar. Não é saudável que os trabalhadores deem parte do seu salário, mesmo que voluntariamente, até porque nunca saberemos como será a reação do empregador quando disseram que já não podem dar mais. Não é assim que as coisas devem funcionar." Por isso não me agrada este precedente aberto pelo ITQB e divulgado pelo Daniel - além de objetivamente desprestigiar a unidade, não sendo nada boa propaganda, se a notícia se espalhar, quando no futuro quiserem contratar investigadores novos: a ninguém lhe agrada saber que pode estar sujeito a uma situação destas por decisão do próprio instituto.
Ao mesmo tempo, como cientista, não condeno a referida decisão, embora não quisesse passar por ela. Sei o que move os cientistas, reconheço e respeito a vontade de querer estar sempre na linha da frente, mesmo que graças a isso se sacrifiquem outros valores que consideramos importantes. E sobretudo sei o que é a pressão por ter de produzir resultados, por não ficar para trás nos concursos, por publicar artigos para (no caso dos bolseiros e mesmo dos contratados) poder concorrer à bolsa ou ao contrato seguinte. Se os houver, onde e quando os houver. Sem nunca saber como será o amanhã. Um laboratório constituído por gente assim - e é gente assim que constitui e produz a maioria da nossa ciência - não pode parar. E tem de fazer tudo para não parar. Mesmo o que não acha aceitável.
Quem toma uma atitude destas não o faz por patriotismo: em grande parte dos casos não é português ou, mesmo que o seja, não sabe onde vai trabalhar a seguir, podendo ser em Portugal ou não. Pode ter escolhido o laboratório onde trabalha, mas em grande parte dos casos o facto de esse laboratório ser em Portugal não tem importância nenhuma. Quem toma uma atitude destas fá-lo, nalguns casos, por ambição; noutros (a maioria) por desespero. Nunca por "patriotismo". Se o Daniel quer entender um pouco melhor como é fazer ciência, pode começar por ler esta entrevista (que em muitas coisas não subscrevo) de Rui L. Reis.

Mala de Cartão

De repente, depois de ser um traidor relapso da Pátria e da arqueologia portuguesas, encontro-me absolutamente na moda: sou um emigrante, a arma secreta que segundo o governo vai resolver o problema do desemprego em Portugal.

Tantos anos a ouvir dizer que era "perigoso" porque "ninguém dava nada por mim e eu aparecia em Portugal com um PhD", a fazer concorrência aos meus "colegas". E agora o PPD declara que afinal sou mas é um amigo das estatísticas, um patriota verdadeiro. Que alegria, poder finalmente servir a Pátria no exílio.

Sugestão inocente

Da próxima vez que apresentarem o ativista José Manuel Fernandes, espero que explicitem as posições e os setores que costuma defender. Ou será que revelar que o senhor é um neoconservador ex-maoista compromete a sua suposta "independência"?

O Portugal Futuro

...é o novo blogue do Tiago Barbosa Ribeiro, um autor clássico da blogosfera portuguesa. E dos melhores.

A tortura colectiva continua na Coreia do Norte

Desde a morte de Kim Jong-Il, a tortura colectiva a que o Partido Comunista da Coreia submeteu os coreanos não conhece limites. Depois da imposição de ignóbeis choros mal ensaiados, seguem-se os passarinhos que prestam homenagem a Kim Jong-Il. Vota PCP.

Homem revestido a ouro apela à humildade

«(...) o Natal tornou-se um festejo comercial, cujas luzes brilhantes escondem o mistério da humildade de Deus, que por sua vez nos pede humildade e simplicidade (...) luzes brilhantes escondem o mistério da humildade de Deus (...) vamos desfazer-nos da nossa fixação no que é material».

Revista de blogues (25/12/2011)

«Em vez da esmola e do esforço despendido em gestos simbólicos, era preferível dedicarmo-nos a resolver os problemas da sociedade de uma forma justa e eficaz. Não por caridade ou pena dos pobrezinhos, mas porque é dever de todos mitigar as injustiças cometidas pela natureza. Uma natureza que não nos ama nem nos está a testar, mas que é indiferente ao que fazemos ou sofremos. As crenças na vida depois da morte, num deus bondoso, no valor do sacrifício pelo sacrifício e na premissa pouco pragmática de que o «amor» resolve tudo só atrapalham. Na melhor das hipóteses, levam a menosprezar os problemas e a avaliar incorrectamente as soluções. E, na pior das hipóteses, servem de desculpa para se aproveitarem da miséria alheia.» (Ludwig Krippahl)

E mais uma vez, Feliz Natal!

Então um Feliz Natal a todos!

Desenho de Álvaro Santos

Natal em Cuba

Cuba liberta 2.900 prisioneiros em «gesto de boa vontade»

Uma boa notícia, para variar.

Espanha recua na legislação da IVG

Ganhou a direita conservadora, segue-se o retrocesso nos direitos individuais.

Fiscalizador que prometeu não fiscalizar foi eleito por maioria de dois terços dos deputados

José António Branco foi ontem eleito, pela necessária maioria de dois terços, para o Conselho de Fiscalização dos serviços «de informações». Tinha prometido solenemente, perante os deputados, violar a Constituição e autorizar escutas telefónicas sem processo criminal. Os deputados, rendidos a esta visão fascizante, elegeram-no por 142 votos a favor, 46 brancos e dez nulos. Note-se que desde o Verão passado que a opinião pública sabe que o SIS e o SIED fazem escutas telefónicas ilegais a pedido de empresas ou por razões do foro pessoal dos próprios elementos do SIS e do SIED. Conhecem-se publicamente os casos de um empresário madeirense e de um jornalista que eram menos perigosos para a segurança do Estado do que este senhor agora eleito.

Como só se tolera que se faça aos outros aquilo que aceitaríamos que nos fizessem, presumo que o fascistóide que dá pelo nome de José António Branco não se importa que escutem as conversas que tem com a mulher, os filhos, os amigos e as amigas. E os 142 deputados que votaram a favor também não (e portanto não se venham queixar quando descobrirem que o Passos Coelho os mandou vigiar). O único aspecto deste triste episódio que dá alento são aqueles 56 votos que não foram a favor: são muitos mais do que a soma PCP-BE-PEV (24), tradicionalmente avessa à nova PIDE. Aos trinta e dois deputados anónimos que, nesta votação secreta, divergiram da deriva totalitária do bloco PSD-PS-CDS, deixo a minha homenagem. Um dia serão mais.

É assim que a UE dialoga com os laicistas

Os perigosos esquerdistas do FMI

É interessante ler o resumo do ano (via Krugman) escrito pelo economista-chefe do FMI, o francês Olivier Blanchard. É importante sublinhar que este é um cargo técnico, e que por isso quem lá está foi escolhido pelos seus méritos técnicos - por oposição à directora.
São quatro pontitos. Em três deles é clara a sua crítica ao discurso e as soluções dos líderes europeus.

1. the world economy is pregnant with (...) self-fulfilling outcomes of pessimism or optimism, with major macroeconomic implications.

Multiple equilibria are not new. We have known for a long time about self-fulfilling bank runs; this is why deposit insurance was created. Self-fulfilling attacks against pegged exchange rates are the stuff of textbooks. (..)

What has become clearer this year is that liquidity problems, and associated runs, can also affect governments. (...) If investors believe they are solvent, they can borrow at a riskless rate; if investors start having doubts, and require a higher rate, the high rate may well lead to default. (...) many governments are exposed. Without adequate liquidity provision to ensure that interest rates remain reasonable, the danger is there.

3. Some preliminary estimates that the IMF is working on suggest that (...) the joint effects of fiscal consolidation and the implied lower growth (...) lead in the end to an increase, not a decrease, in risk spreads on government bonds.

4. (...) perception molds reality.

(...) For example, nothing much happened in Italy over the summer. But, once Italy was perceived as at risk, this perception did not go away. And perceptions matter: once the “real money’’ investors have left a market, they do not come back overnight.

A further example: not much happened to change the economic situation in the Euro zone in the second half of the year. But once markets and commentators started to mention the possible breakup of Euro, the perception remained and it also will not easily go away. Many financial investors are busy constructing strategies in case it happens.

Assim se vê o que é o PC

O PCP votou no Parlamento contra o voto de pesar pela morte de Václav Havel. (O PEV absteve-se.)

Premiar os culpados da crise

Depois de Mario Draghi, Mario Monti e Lucas Papadémos (ex-Goldman Sachs), mais um cargo político europeu importantíssimo atribuído a um quadro oriundo de uma das empresas financeiras responsáveis pela crise mundial: Luís de Guindos (ex-Lehman Brothers) é Ministro da Economia do governo Rajoy. Não há vergonha na cara.

Solstício

No dia em que esta coluna é publicada, o Sol atinge o ponto mais baixo de todo o ano, no horizonte de quem o vê do hemisfério norte. Este será o dia mais curto do ano, precedido ou seguido pela mais longa noite.

Em tempos menos civilizados, a escuridão das noites longas e frias causaria uma angústia compreensível, e entre gregos e romanos esta era a época de beber vinho e abater os animais que não teriam alimento nos meses seguintes. Na era do frigorífico e dos sulfitos, o desperdício mantém-se.

O cíclico “renascimento” do Sol originou, em vários povos e longitudes, festividades que assinalavam o início do alargamento dos dias. Um desses festivais, o Sol Invicto dos romanos, celebrava-se (aparentemente) a 25 de Dezembro. Foi apropriado pelos cristãos para data de nascimento da forma humana da sua divindade, numa manobra de marketing bem sucedida, por associar o ciclo da reprodução humana ao das estações.

O solstício de Inverno, evento astronómico e inalterável pela cultura humana, é um facto científico e portanto de todos. O “natal” é dos cristãos, que ligam estes ciclos a uma religião e a uma hierarquia autoritária que nesta semana conseguem sempre boa imprensa para valores específicos e discutíveis (como o perdão incondicional e total, ou a obediência). Muitos preferimos aceitar que ninguém nasce (nem morre) por nós. E que há muitas formas de festejar mais um ano.

(Publicado originalmente no i.)

Candidato a cargo público defende o crime e a violação da Constituição

José António Branco, proposto pelo PSD para dirigir o Conselho de Fiscalização das «secretas», declarou aos deputados que é «aceitável» que os referidos serviços pratiquem crimes de escutas telefónicas. Note-se que a Constituição contém as seguintes palavritas (artigo 34º): «O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis. (...) É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal». Como as quadrilhas de criminosos designadas por «SIS» e «SIED» (ainda?) não são polícias nem podem iniciar processos criminais, o que este candidato a fiscalizador anunciou é que pretende fechar os olhos aos crimes de escutas telefónicas cometidos por ordem do Primeiro Ministro. E como todos os cidadãos atentos sabem, sem desculpa desde o Verão passado, a «empresa» SIS/SIED pratica os referidos crimes por razões de ordem pessoal dos seus agentes ou a mando de empresas de amigos.

E, por incrível que pareça, (quase) toda a gente assobia para o lado e faz de conta que não vê. Continuem assim. Um dia, isto acabará muito mal para alguns dos novos pides.

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A Oeste... um Milagre!

Nos EUA a campanha eleitoral continua a presentear-nos com as obscenidades do costume e as declarações estafadas mas sempre delirantes sobre as raízes da pobreza, ou o papel da América no mundo segundo os republicanos. Como todos os dias, há 13 anos, o discurso político aqui resume-se às duas únicas preocupações dos republicanos e dos media que os representam: impostos e Jesus.

Mas ontem aqui na minha universidade aconteceu um suave milagre, que penso que os fundamentalistas não perceberam bem, e que provocou muita consternação, a meu ver infundada: um menino Jesus subiu aos céus, directamente da manjedoura!

A história é simples, como a maioria das histórias milagrosas: um fundamentalista evangélico colocou um presépio na capela multi-fé da universidade, para tornar o Natal mais cristão, o que é compreensível em face dos ataques vis que todos os anos os "secular humanists", os energúmenos da "liberal elite", dirigem contra a festa do nascimento do senhor Jesus (lord Jesus).

Ontem um grupo de evangélicos dirigiu-se à capela e encontrou a manjedoura vazia e um papel com dois balões, em que o S. José dizia "He has risen!" e a Nossa Senhora "Oh God!"

Mal interpretado, este milagre passou despercebido e a comoção e a dor dos evangélicos transbordaram para os jornais com a intensidade que esta quadra oferece: indignação, acusações e protestos pios. Toda a cidade comentou o acontecimento.

O poder de mercado e a mão de obra - III

Da mesma forma que existem razões estruturais para que existam menos empregadores que empregados, também existem razões estruturais para existirem menos gestores de topo que empregados. Assim, numa empresa, a distribuição da riqueza produzida torna-se uma negociação entre três partes: os donos, os gestores de topo, e a restante mão de obra.

Como várias destas partes têm elevado poder de mercado, as alterações da oferta e da procura são claramente insuficientes para explicar a variação dos preços a que a mão de obra - em particular a dos gestores de topo - tem sido transaccionada.

Na sequência da alusão que fiz à importância de valores com carga simbólica como essenciais para compreender a avolução dos preços, é de notar que existia «pudor» em pagar a um gestor de topo um valor muito superior ao dos empregados pior pagos. Em 1965 o CEO nos EUA ganhava em média um salário 24 vezes superior ao do trabalhador médio, enquanto que hoje ganha 325 vezes mais. Isto para não falar nos casos extremos (Stephen J. Hemsley recebe cerca de 50 vezes mais que o CEO médio, portanto cerca de 15 000 vezes mais que o trabalhador médio)...

O que explica esta evolução é a perda de força dos sindicatos. Enquanto que antes tanto os gestores de topo como a generalidade dos trabalhadores tinham considerável poder de mercado, com o enfraquecimento sindical, apenas os gestores de topo mantiveram esta vantagem. Em consequência, os recursos criados pelo aumento significativo da produtividade acabaram por ser apropriados por este grupo, fazendo com que a generalidade das pessoas mal sentisse o seu benefício.

Assim, a perda de poder de mercado da generalidade dos trabalhadores beneficiou dois grupos distintos. Por um lado beneficiou os proprietários, detentores de capital, por outro lado beneficiou os gestores «de topo», detentores de cargos onde se coloca um problema de agência.

Esta situação está a tornar-se insustentável, e é cada vez mais urgente invertê-la.

O casamento já não é o que era

Desconheço a existência de dados sobre as uniões de facto em Portugal, mas o último relatório do INE sobre os nascimentos tem dados interessantes. A percentagem de crianças nascidas dentro de casamentos não para de diminuir, ao mesmo tempo que sobem os nascimentos fora do casamento, mas com coabitação dos pais - ou seja dentro de uma união de facto.

Os números não enganam:
Há 15 anos, por cada bebé nascido de uma união de facto, havia 6 de um casamento. Hoje há apenas 1,8.

O preço do catolicismo em Itália

Segundo a organização laicista italiana UAAR, a ICAR custa ao Estado italiano, anualmente...

€ 6.086.565.703


(seis mil milhões de euros por ano).

Segundo um estudo detalhado publicado neste site, as maiores parcelas são o pagamento estatal a professores de religião (1,5 mil milhões de euros), a colecta através do IRS estatal (um milhar de milhões de euros), e a isenção de IMI (cerca de meio milhar de milhões de euros).

Em tempos de austeridade, dá que pensar. E dá que pensar também quanto seria em Portugal...

Taxas enganadoras

Um relógio parado também está certo duas vezes por dia. No caso do Blasfémias, as duas vezes são alguns textos do Gabriel Silva, que ao contrário dos outros autores é realmente um liberal que se preocupa com o abuso de poder por parte do estado, e os do Paulo Morais, que ao contrário dos outros autores parece ter alguma empatia em vez de indiferença face aos mais desfavorecidos.
Serve isto para introduzir um bom texto da sua autoria sobre o recente aumento das taxas moderadoras, que cito parcialmente aconselhando a leitura integral:


«O aumento anunciado das taxas moderadoras nas urgências hospitalares é uma medida injusta, incoerente e inútil.
[...]
 Lembremos que o governo, ao impor sacrifícios aos portugueses, anunciou a intenção de proteger os mais carenciados, os mais vulneráveis, entre os quais obviamente se encontram as famílias que têm de recorrer em desespero aos hospitais.
Por último, o acréscimo de receita com esta medida representa apenas cerca de um por cento do orçamento da Saúde, ou seja, é irrelevante. Além de que o sistema para garantir a cobrança efectiva das taxas moderadoras consome uma parte considerável das receitas geradas.
Se não se encontra justificação plausível, porquê então esta medida? O aumento das taxas moderadoras surge apenas porque está previsto no acordo com a Troika. Mas curiosamente aí também se prevê a renegociação das parcerias público-privadas, medida abandonada e que geraria muito maior poupança. Assim, o governo parece preferir beneficiar empresários ricos, em detrimento dos pobres dos doentes.»

Ana Gomes, sozinha

• «A justiça alemã condenou hoje dois ex-executivos da Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia. (...) 
  O ministério público de Munique acusou os dois ex-gestores da Ferrostaal de terem pago "luvas" no valor de 62 milhões de euros, entre 2000 e 2003, para conseguir vantagens sobre a concorrência e vender submersíveis a Atenas e Lisboa. 
  (...) 
  Quanto a Portugal, o tribunal deu como provado que Haun e Muehlenbeck subornaram o ex-cônsul honorário em Munique Juergen Adolff, pagando-lhe 1,6 milhões de euros, através de um contrato de consultoria, para que o diplomata propiciasse contactos com o governo português. 
  
  

  No contrato, o empresário bávaro comprometeu-se a prestar "assistência orientada" no que respeita ao fornecimento de submarinos à marinha portuguesa, sustentou o Ministério Público de Munique. 
  A queixa-crime foi omissa quanto a eventuais reuniões que Adolff terá conseguido organizar com membros do executivo, na altura chefiado pelo atual presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e em que Paulo Portas era ministro da Defesa. 
  
  

  Adolff, que foi exonerado pelo governo português em março de 2010, depois de a justiça alemã ter informado Lisboa, continua sob investigação em Munique e poderá ser julgado por corrupção passiva.» (Expresso)
• «"É inaceitável que este processo esteja parado em Portugal", afirmou à agência Lusa a eurodeputada socialista. Ana Gomes considerou ainda que só "por manipulação política" é que a Justiça portuguesa "não avançou mais com o processo". (...) Para Ana Gomes é "inaceitável que o processo na Alemanha tenha avançado, ao ponto de haver condenados por suborno a portugueses, e em Portugal o assunto esteja em águas de bacalhau". A deputada ao Parlamento Europeu defendeu que é preciso "interpelar o Governo sobre este processo", dado que há "fortes suspeitas de corrupção" e "o principal responsável político pelo negócio é o próprio ministro [da Defesa] da altura, o doutor Paulo Portas", atual ministros dos Negócios Estrangeiros.» (DN)

O que é o ateísmo de Estado?

Ateísmo de Estado é obrigar todos os elementos do partido no poder a serem ateus. Como acontece na China. Acaba por ser tão liberticida e anti-laicista como obrigá-los a serem todos muçulmanos ou todos católicos.

Revista de blogues (20/12/2011)

• «No de Dickens, Ebenezer Scrooge transforma-se radicalmente. Aprende quanto pode fazer por si e pelos outros e, com isso, torna-se numa pessoa melhor. O João César das Neves não é um Charles Dickens, obviamente, mas também não era preciso fazer o oposto. Num texto apressado, conta como um tal André lida com a crise: «Queres saber o segredo da minha calma? Queres saber como consigo não ficar desesperado? É que o meu Pai é dono disto! […] Estou a referir-me Àquele a quem digo todos os dias ‘Paí Nosso’, que é dono de tudo o que tenho e sou, de tudo o que vejo e existe no universo. Nada me preocupa porque Deus é dono da minha vida. A confiança em Deus é a melhor coisa da existência.»(1) A mensagem parece ser que, ao contrário do que se passou com Scrooge, o melhor para nós é aceitar tudo como é: «esta crise tem me feito muito bem. Ao princípio assustou-me, mas um dia percebi que acima dela está Deus [e] desde que Lhe entreguei, mais uma vez, a minha vida senti uma liberdade e alegria profundas [...] ‘Tudo concorre para o bem dos que amam a Deus’ (Rm 8, 28)».
  
  
  Além de promover a bovinidade, a historieta salienta algumas inconsistências do fatalismo cristão. O André não se preocupa porque o seu “Pai” está encarregue de tudo, mas também não estranha que o “Pai” trate os filhos de forma tão injusta. É difícil imaginar que um pai fique indiferente ao filho que passa fome numa cubata na Somália enquanto outro vive luxuosamente num chalé suíço. Pior, esse tal André diz-se descansado da vida porque «se ao Seu Filho Deus deixou que nós O crucificássemos, tudo o que eu sofrer é pouco». Chiça. Felizmente sou ateu e não acredito ser filho de um pai desses. Senão é que andava aterrorizado.

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O poder de mercado e a mão de obra - II

Geralmente as empregadas domésticas não são «exploradas». A compra e venda de mão de obra das empregadas domésticas acontece numa situação que se assemelha à do mercado perfeito: um grande número de compradores, um grande número de vendedores, pouca concentração da oferta, da procura, pouco poder de mercado.

No entanto, na transacção de mão de obra as coisas raramente se passam desta forma. Porque existe um limite ao número de horas que um indivíduo pode vender (inferior a 24h por dia) mas não existe limite ao número de horas que pode comprar (só o capital de que dispõe), tende a existir um número de compradores de mão de obra muito inferior ao número de vendedores. Tal desproporção não criaria, por si, qualquer poder de mercado: se há infinitos consumidores de batata, e por cada dez destes um produtor, podemos estar perante um mercado perfeito desde que não existam barreiras à entrada.

Mas a realidade não é infinita, e os mercados são limitados. O facto de existirem muito menos empregadores do que empregados num mercado limitado faz com que os primeiros sejam poucos, com que se possam conhecer pessoalmente, possam executar estratégias de cartelização tácitas ou concertadas, ou pelo menos partilhem um conjunto de valores que na prática possa «de facto» criar uma situação de cartelização e elevado poder de mercado. Sem qualquer interferência compensatória no mercado de mão de obra, o resultado é uma mão de obra numa situação de quase escravatura, sem férias, fins de semana, protecção social, e uma sociedade com enormes desigualdades sociais, com tudo o que de negativo isso traz ao nível da criminalidade, do bem estar, da confiança e empatia das pessoas umas pelas outras, etc. Essa chegou a ser a realidade antes dos sindicatos ganharem força.

Os sindicatos, por outro lado, cartelizam a oferta de mão de obra. Numa situação em que a oferta de mão de obra tem elevado poder de mercado, mas a procura também tem, o que é que seria de esperar? Ao contrário da situação de mercado perfeito, onde o compromisso se faria para o preço que maximizaria o valor, a negociação entre agentes humanos com elevado poder de mercado tende a fixar-se em torno de valores com significado psicológico, tendo em conta, entre outras coisas, as noções de justiça, as capacidades comunicativas dos envolvidos, as suas capacidades negociais e disposição para correr riscos.

Tomemos um exemplo onde a entidade patronal e os sindicatos tentam negociar os aumentos salariais: os sindicatos querem aumentos superiores ao aumento de produtividade, mas a entidade patronal quer dar aumentos inferiores. O compromisso entre estas duas forças com elevado poder de mercado tenderá a ser precisamente o aumento de produtividade.

Nos EUA os sindicatos eram fortemente atacados - pelo próprio estado - antes de Roosevelt assumir a presidência. A partir dessa altura, os sindicatos ganharam uma força significativa. É por isso que durante as décadas seguintes os salários nos EUA subiram a par e passo com a produtividade.
Posteriormente, as políticas de Reagan tiveram um efeito devastador nos sindicatos. Por isso podemos verificar que, tendo a produtividade continuado a aumentar significativamente, os salários reais (descontando o efeito da inflacção) pouco subiram.

É preciso alertar para um mal entendido comum. Muitas pessoas associam sindicatos fortes a uma incapacidade para o compromisso, uma predisposição excessiva para a greve e para conflitualidade social. Essa associação é errada.
Quando uma proporção menor da mão de obra está sindicalizada, é comum que os poucos que ainda dão força aos sindicatos sejam aqueles menos disponíveis para o compromisso e mais disponíveis para luta social, e que portanto tenham mais poder sobre as acções do sindicato como um todo. Em Portugal as taxas de sindicalização rondam os 25% (das mais baixas da Europa), e nos EUA aproximam-se dos 10%,  mas na Suécia chegam aos 70%. Um sindicato forte não precisa de tomar medidas tão drásticas para ser tomado em atenção pela entidade patronal, desde que, por ter muitos associados, a entidade patronal saiba que pode tomá-las. De qualquer forma, as taxas de sindicalização e o número de greves diminuíram significativamente nos países ricos ao longo das últimas décadas, o que contribuiu para o aumento das desigualdades nestes países.

É preciso reforçar que em Portugal o número de greves está longe de ser excessivo, não só quando nos comparamos com outros países, como quando olhamos para a evolução temporal nas últimas décadas.

Por fim, não nos devemos esquecer que uma parte da mão de obra viu as suas condições de trabalho melhorarem significativamente: os gestores «de topo».
O próximo texto desta série foca essa questão.

Homenagem a Havel

Václav Havel (lê-se Vatslav, c=ts) é sobretudo sinónimo de coragem. Contra o regime comunista legitimado pelos tanques soviéticos, Havel foi reunindo em torno de si de uma forma mais ou menos caótica dissidências várias da sociedade checoslovaca que agrupava desde católicos a trotsquistas, apesar da permanente perseguição e das passagens pela prisão de que foi alvo. Quando a URSS começou a vacilar, foi com a mesma coragem que Havel apareceu nas primeiras linhas da contestação, quando ainda era incerto se uma nova vaga de tanques soviéticos pudesse voltar a intervir ou não.
Todos estes episódios são relatados com muito humor nas memórias de Havel, "To the Castle and Back", sobretudo quando descreve o estoicismo burocrático dos funcionários do PC checo bem como os delírios fanáticos dos ultraliberais que seguem o actual presidente Václav Klaus.
Mas Havel, é também um exemplo de um grande europeísta, daqueles que fazem falta na Europa nos dias de hoje. O seu primeiro discurso perante o Parlamento Europeu em 1994 não poderia ser mais actual. Havel apela à construção de uma Europa mais forte, simplificando os tratados numa constituição clara (pag. 18) e à eleição directa pelos cidadãos europeus de um presidente que substituiria as presidências rotativas (pag. 19).
Havel, o checo enfezado que costumava passar férias no Algarve, vai deixar muitas saudades.

O mundo ao contrário

O coordenador nacional da «Educação Moral e Religiosa Católica» acha «fundamental haver uma formação na escola [pública] que incida sobre as questões religiosas». Já quanto à Formação Cívica, deve ter lugar (na opinião dele) «no contexto da família».

Eu defendo o (quase) exacto contrário.

Condenável é alguém meter o bedelho no que lá se passa

Em comunicado, o PCP «reafirma a solidariedade para com o povo coreano perante as pressões, agressões e tentativas de desestabilização do imperialismo (...) e, ao mesmo tempo, a mais firme rejeição da agenda intervencionista do imperialismo, designadamente dos EUA». O PCP, portanto, não manifesta solidariedade com o povo coreano perante a repressão violenta a que é sujeito. Isso seria «ingerência nos assuntos internos» do regime do Presidente Eterno, coisa extremamente condenável. O PCP manifesta solidariedade, isso sim, contra as «pressões»(?) a que está sujeita uma das ditaduras mais concentracionárias do mundo. Para que conste...

Serviços secretos alemães protegeram célula neo-nazi?

Os serviços secretos têm crescido em toda a Europa ao longo da última década. Alegadamente, protegem-nos dos islamofascistas. No entanto, parecem indiferentes ou até coniventes com os fascistas indígenas, nomeadamente na Alemanha, onde a investigação policial à rede neo-nazi responsável por uma dezena de homicídios, soube-se agora, foi denunciada aos nazis investigados pelos próprios serviços secretos. Incompetência, ingenuidade ou simpatia ideológica?

Mas o pai dele ainda está vivo, e governa o país

Morreu Kim Jong-il, o «Querido Líder» autoritário da Coreia do Norte

Revista de blogues (19/12/2011)

• «Sabe qual é a exportação nacional mais bem sucedida das últimas décadas? Não, não são os têxteis nem o calçado, ou sequer o turismo. E também não são os moldes, as tecnológicas, ou até as energias renováveis. Não. A exportação nacional que mais tem contribuído para atenuar o nosso défice externo é... a nossa mão-de-obra. Todos os anos, dezenas de milhares de portugueses emigram para os mais variados destinos do mundo. Nos anos que se seguem, esses emigrantes trabalham e poupam nos seus países de acolhimento, enviando parte das mesmas poupanças para Portugal (as chamadas remessas). E é assim que, todos os anos, o nosso país recebe centenas de milhares de euros dos trabalhadores “exportados”. Nenhuma outra exportação nacional tem gerado tantas receitas para o país. 
  O problema é que, como em tudo, a exportação de trabalhadores nacionais precisa de ser competitiva. E essa competitividade tem-nos saído cada vez mais cara. Nos anos 60 e 70, o emigrante típico tinha poucas qualificações, de modo que não era muito caro “produzir” e “exportar” um trabalhador. Porém, o mundo mudou e agora os emigrantes portugueses têm de “competir” com chineses, indianos, ou cidadãos de outros países para emigrarem. E é assim que começámos a exportar muitos dos nossos trabalhadores mais qualificados. Actualmente, Portugal exporta licenciados, mestres e até doutorados em números tais, que já somos o segundo país da OCDE com a maior “fuga de cérebros”. 
  Resta saber se, no futuro, os custos dessa exportação para a economia nacional não serão bem maiores do que os benefícios.» (Álvaro Santos Pereira, Novembro de 2010)

Resolução da Convenção de Lisboa

O texto fundador da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à dívida (IAC) foi aprovado no passado Sábado, em convenção, e foi publicado recentemente.
Também foi eleita a comissão mandatada para coordenar os trabalhos.

Selecciono parte da resolução, aconselhando a leitura integral a quem estiver curioso:

«As cidadãs e cidadãos continuam a desconhecer a origem, a composição e os valores rigorosos da dívida pública portuguesa. [...] há contratos públicos pouco escrutinados, de que resulta, a prazo, maior endividamento público. É o caso de diversas Parcerias Público-Privadas (PPP), que, como indiciam relatórios do próprio Tribunal de Contas, se têm vindo a revelar gravosas para o Estado português. [...] A auditoria deve avaliar a complexidade do problema da dívida, calcular a sua dimensão, determinar as partes da dívida que são ilegais, ilegítimas, ou insustentáveis [...] A realização de uma auditoria cidadã que permita determinar a dimensão e complexidade do problema da dívida pública é um direito legítimo das portuguesas e dos portugueses. [...] Há que ter presente, acima de tudo, que a dívida pública é apenas um dos múltiplos compromissos do Estado português. Além das suas obrigações contratuais juntos dos credores, o Estado tem deveres inalienáveis para com todas as cidadãs e cidadãos [...] As actividades da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública portuguesa (IAC) são regidas pelos seguintes princípios fundadores: Democraticidade [...]  Natureza participativa [...]  Transparência [...] Controlo pelos cidadãos [...]  Independência»

Emigrai, portugueses!

Governos houve que tentaram travar a emigração. Outros que tentaram até trazer imigrantes. O de Passos Coelho é o primeiro a incentivar os portugueses a emigrar. Que eu saiba, é caso único no mundo «desenvolvido».

Aprecio a sinceridade de Passos Coelho. Ele próprio tentou a carreira de professor de Matemática aos dezoito anos, para depressa perceber que nem a Matemática nem o ensino tinham futuro. E compreender que o seu papel histórico seria conseguir a emigração de todo o pessoal qualificado de Portugal. Porque realmente não fazem falta. No seu projecto de sociedade, só há lugar para empregados da «indústria» hoteleira, banqueiros e polícias para guardar os bancos (e infiltrar manifestações). Este país não é para professores (trauma de licenciado aos 40?). É começar a tratar dos papéis...

Revista de blogues (18/12/2011)

• «Sou conhecido, entre os amigos, pelo meu espírito tolerante. Vários deles consideram-no excessivo. A prova disso é que até recebo em minha casa um ex-PIDE!
  Não o convidei, obviamente. Apresentou-se na minha residência, dias depois do 25 de Abril, a contar-me a sua história singular.
  Trata-se de um homem completamente destruído pelo sentimento de culpa. Durante o excepcional regime de incomunicabilidade que me foi imposto da ultima vez que passei pela PIDE – seis meses nos curros do Aljube! – foi encarregado de me guardar, quatro ou cinco vezes, durante a chamada tortura do sono. A sua tarefa era impedir-me de dormir. Era obrigado a estar de pé, sem me encostar à parede, enquanto durasse o castigo, ou seja, enquanto não confessasse o que eles queriam.
  Mas esse agente, um tal Colaço, permitiu-me, sempre que esteve de serviço, que me encostasse à parede. Recomendou-me que fechasse os olhos e tentasse descansar. Ele passearia no corredor e, quando se aproximasse algum superior, entraria no quarto e acordar-me-ia. E assim fez!
  Quando foi a minha casa, a seguir à Revolução de Abril, afirmou-me que se tinha apresentado na Comissão Coordenadora do FMA, pouco depois da Revolução de Abril, para contar que tinha pertencido à PIDE, mas conseguira sair daquela polícia cinco anos antes do 25 de Abril. Esse facto foi confirmado. Relatou aos militares de Abril as torturas que me foram aplicadas e que, segundo afirma, o indignaram.
  Por que é que ele, apesar de, por várias vezes, lhe ter dito que a sua visita me incomodava, continua a aparecer em minha casa na altura do Natal? Compreendo perfeitamente porquê. Sou o seu “álibi”!
  

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O poder de mercado e a mão de obra - I

Num mercado perfeito, com infinitos produtores e consumidores de um determinado produto e sem quaisquer barreiras à entrada, o lucro económico esperado (já descontando custos de oportunidade) pela produção é nulo. O bem é transaccionado a um preço que por um lado reflecte a oferta e a procura, e por outro sinaliza aos agentes a forma mais eficaz de alocar os seus recursos, de tal forma que sobrevivem aqueles produtores com a dimensão e métodos mais eficientes, tudo na proporção certa para maximizar os valores de todos os agentes. Transacciona-se a quantidade óptima ao preço óptimo. É a mão invisível do mercado.

Claro que há poucas semelhanças entre esta abstracção teórica e a realidade. Entre muitas outras diferenças, no mercado perfeito assume-se que cada produtor e cliente tem um poder de mercado nulo. No mundo real, o poder de mercado dos produtores é frequentemente muito significativo, e em algumas situações o dos clientes também.
Quem tem maior poder de mercado transacciona a preços diferentes daqueles que ditariam a maximização do valor para todos. Se o produtor detiver maior poder de mercado, venderá menos do que a quantidade óptima, e venderá a preços superiores. Se for o comprador aquele que possui maior poder de mercado, comprará menos do a quantidade óptima, a um preço inferior ao preço óptimo. O máximo de poder de mercado para o produtor atinge-se na situação de monopólio, cujos prejuízos para o bem comum são conhecidos por todos. O máximo poder de mercado para o cliente atinge-se na situação de monopsônio.


Diagrama relativo à transacção de horas de trabalho. Explicação detalhada no fim do texto.

O mercado, entregue a si próprio, tende a evoluir no sentido do aumento da concentração do poder de mercado. Um produtor que compre o negócio de outro poderá aumentar a riqueza de ambos, visto que o lucro dos negócios na mão do mesmo proprietário é superior ao seu lucro conjunto em situação de concorrência, pese embora a dimensão conjunta não ser a mais eficiente.
Quem acredita que o mercado se auto-regula tende a acreditar que esta concentração do poder de mercado cria fortes incentivos à entrada de novos agentes - o lucro aumenta com a concentração do poder de mercado. Tal crença esquece que quem tem maior acesso ao capital (que é geralmente o caso de quem conseguiu maior poder de mercado) pode impedir a entrada no mercado de um novo agente através de uma política de preços suicida, que dure o suficiente para que o novo agente, se não for à falência, perceba que tem lucros superiores a fazer noutro sector. E isto poderia nem chegar a acontecer: o agente não entraria num mercado lucrativo para não se envolver numa guerra de preços, preferindo investir noutro negócio.

As leis que existem que impedem a prática de preços inferiores ao custo de produção, a cartelização, e a excessiva concentração da produção de um determinado bem são tudo leis essenciais que testemunham a necessidade de regular o mercado. Apesar de evitarem extremos, elas não impedem que os agentes económicos detenham frequentemente um poder de mercado não negligenciável.

Um exemplo relevante desta situação é o da compra de mão de obra.


PS- Sobre a figura desenhada acima:
O eixo vertical corresponde ao preço a que é transaccionada a hora de trabalho, e o eixo horizontal corresponde à quantidade de horas de trabalho transaccionadas. A linha azul é a linha da oferta: quanto maior o salário, mais horas de trabalho estão disponíveis para venda. A linha vermelha é a linha da procura: quanto menor o salário mais horas de trabalho encontram comprador. w' é o salário óptimo. Nesse ponto o compradores (empregadores) ganham um valor que corresponde à área entre a linha vermelha, o eixo vertical e a linha a tracejado, e os vendedores (trabalhadores) ganham um valor que corresponde à área entre a linha azul, o eixo vertical e a linha a tracejado.
Se os compradores tiverem o  monopsônio, podem determinar o salário a que transaccionam, e vão escolher o preço que maximiza o seu valor: neste caso é w: perdem a parte a amarelo acima do tracejado, mas ganham à custa dos trabalhadores toda a parte a cinzento, portanto ficam a ganhar. Os trabalhadores não só perdem essa parte a azul claro, como ainda perdem a parte a amarelo abaixo do tracejado. No total, o conjunto dos dois perde toda a parte a amarelo.
O benefício em que o comprador incorre por deter o monopsônio é inferior ao prejuízo que causa aos vendedores, e isso ocorre também na transacção de mão de obra.

Um genuíno herói da bola

• «A política não me interessa. Deixou de me interessar. Apoiei um candidato porque, na altura, achei que era a pessoa adequada. Não que eu seja do partido a, b, c, ou d, mas pensei que ele poderia ajudar Portugal a crescer e a melhorar as coisas. Errei. Enganei-me, como se enganaram milhões de portugueses que votaram nele. Mas eu, por ser figura pública, tive consequências disso. Hoje ninguém acredita nos políticos, há uma descredibilização total, aqui, em Espanha ou em Itália, é igual. Não me venham dizer que há uma crise financeira, uma crise mundial. Há é políticos que gastam mais do que há para gastar. E isso é o bê-à-bá da economia. Não é preciso ser muito inteligente para perceber isto - eu não sou muito e não gasto mais do que aquilo que tenho.» (Luís Figo ao Público)

Uma entrevista a não perder. Está lá tudo: o BPN, meias palavras sobre o apoio a Sócrates, «o mercado», e a ameaça de tirar os negócios de Portugal para fora. Um verdadeiro «herói nacional». Só lhe falta a medalha no 10 de Junho.

Melhor blogue de esquerda de 2011?

O Esquerda Republicana foi seleccionado pelo Combate de Blogs como um dos melhores blogues de esquerda de 2011. Para votar em nós, vão aqui.

Aversão aos números

Existem muitas atitudes que me agradam e que considero mais comuns entre as pessoas que se identificam ideologicamente com a esquerda: um maior espírito crítico, maior solidariedade e empatia pelos que sofrem, maior aversão ao racismo, ao sexismo, e à homofobia, um certo inconformismo com os males do mundo, e menos admiração acrítica pelos poderosos. Claro que várias pessoas de direita têm estas atitudes, e algumas pessoas de esquerda antes tivessem... Mas a minha experiência pessoal, que vale o que vale, diz-me que estas são atitudes mais comuns entre pessoas que se identificam com a esquerda.
Serve este preâmbulo para introduzir uma lamentação. Existe uma atitude perniciosa que também me parece mais comum à esquerda que à direita: a aversão aos números.

Não é assim tão pouco comum ler algum texto onde se critica a importância que «os números» têm na nossa sociedade ou no debate político. Sejam as estatísticas que são mentirosas, sejam os algarismos que são desumanos, estes textos contrapõem à frieza dos números a importância do sentimento. Frequentemente, os autores de textos com esta mensagem são de esquerda, e associam valores de esquerda a esta aversão numérica. E seus textos são, não raras vezes, louvados e aplaudidos.
E eu tenho pena disto.

O que estas pessoas parecem não entender é que os números, tal como as palavras, representam ideias. Tal como as palavras podem ser vazios, desumanos, e mentirosos; mas tal como as palavras podem transmitir ideias cheias de conteúdo, de valor, de verdade.
A aversão aos números é aversão a toda uma linguagem, importante e essencial em vários aspectos. Não querer lidar com os números é como não querer lidar com o Inglês: uma escolha legítima, mas que manieta a capacidade de comunicar ideias importantes.

O pior é se esta aversão aos números tem um significado mais profundo, se ela corresponde à aversão que certos sonhadores têm ao pragmatismo. Isso seria péssimo, porque a aversão ao pragmatismo é pouco mais que a garantia de derrota.
O sonho é essencial para que a acção não seja vazia, e o pragmatismo é essencial para que o sonho não seja estéril. Sonhos sem pragmatismo têm o mesmo triste resultado que pragmatismo sem sonhos: não se caminha em direcção à utopia.

Christopher Hitchens (1949-2011)

A doença que o matou ontem atingiu-o no pico da fama. E portanto será provavelmente mais recordado pelos pronunciamentos anti-teístas dos últimos anos do que pelos ataques anteriores à «Madre Teresa de Calcutá» e a Jerry Falwell, a Henry Kissinger e a Bill Clinton, à princesa Diana e à família real britânica.

Do grupo anglo-saxónico conhecido como os «Novos Ateus», Dawkins é o mais informado cientificamente, Dennett o filósofo, Sam Harris o radical e Hitchens é (era) o melhor escritor. Juntava uma vasta cultura erudita (e política) com um estilo de escrita fluente, preciso e humorístico, combinação só possível para um genuíno produto da região demarcada de Oxford. Após as décadas em que pensadores ateus se dedicavam a refutar a existência de «Deus», e quando o esforço já é mais provar que existe ética e moral fora da religião, devemos-lhe, enquanto ateus, a eficaz difusão da noção «anti-teísta» de que «Deus» não apenas não existe como seria péssimo que existisse (noção muito útil para contrapor aos religionários que aceitam as dúvidas sobre a existência d´«Ele» mas argumentam que a ideia de «Deus» é benfazeja e útil).

Hitchens era também, dos ateus hoje mais mediatizados, o que melhor entendia o papel histórico e político do anticlericalismo no combate a todas as formas de autoritarismo. Numa conferência em Lisboa, começou mesmo por citar Marx, no tal bitaite do «ópio do povo», que realmente significa que o homem (ou a mulher) se deve libertar da «alienação» religiosa para depois encetar o combate pela melhoria das suas condições materiais.  Para Hitchens, derrubar ditadores ou derrubar santos dos altares era quase o mesmo. Como disse na última entrevista com Dawkins, «(...) para mim, o totalitário é o inimigo - aquele que é o absoluto, que quer controlar o interior da tua cabeça, não apenas as tuas acções e os teus impostos. E as origens disso são teocráticas, obviamente. O início disso é a ideia de que há um líder supremo, um Papa infalível, ou um rabino chefe, ou seja o que for, que serve de ventríloquo para o divino e nos diz o que fazer». O seu paralelo entre o Natal e a Coreia do Norte compreende-se.

O afastamento de Hitchens do trotsquismo terá começado em Portugal, onde observou em 1975 o nosso período revolucionário, numa das suas muitas reportagens da linha da frente dos conflitos mundiais. Afastar-se-ia ainda mais de alguma esquerda europeia em 1989, quando o aiatolá de Teerão emitiu um apelo ao homicídio de Salman Rushdie e muito poucos reagiram. Mais tarde, muitos se chocaram com o seu apoio à guerra do Iraque (embora esquecendo as suas críticas à tortura e à espionagem interna que a acompanharam), mas a coerência de Hitchens era o combate a todas as ditaduras (espirituais e materiais) e a defesa do pensamento livre e da liberdade do indivíduo. Os seus modelos eram Thomas Paine, Thomas Jefferson e George Orwell, todos eles heterodoxos e cosmopolitas.

Nos últimos meses, sabendo que o fim estava próximo, garantiu que não se converteria. Mais: afirmou que na hora final gostaria de estar «activo» e «olhando-a de frente e estar a fazer algo quando chegasse». Que tenha sido assim.

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

Horários, despedimentos, tragédia menor do que temia

O estado português está perante uma crise financeira, e o país está perante uma crise económica. Para mitigar os efeitos desta última sobre os trabalhadores, o ideal seria distribuí-los de forma mais uniforme possível.
Imaginemos que, mantendo o salário por hora, se diminuiria 5% o horário de trabalho, e consequentemente o rendimento mensal. Os empregadores teriam de contratar mais pessoas para fazer o mesmo trabalho, sem qualquer despesa acrescida. O desemprego diminuiria significativamente face ao do cenário alternativo. Assim, em vez dos efeitos da crise recaírem assimetricamente sobre aqueles trabalhadores que teriam a sua vida desgraçada pelo espectro do desemprego, todos os trabalhadores veriam uma pequena diminuição no seu salário, tendo como contrapartida um aumento do seu tempo de lazer.

O oposto seria manter o salário por hora, e aumentar o horário de trabalho. Esta medida não iria beneficiar os empregadores, mas iria tornar os efeitos da crise mais assimétricos, levando a um aumento considerável do desemprego. Para comprar 400 horas semanais de trabalho a 5€ à hora, o empregador paga sempre 2000€, mas pode pagá-los a 10 trabalhadores com um horário máximo de 40 horas, ou apenas 8 se o horário for de 50 horas - o aumento do horário neste exemplo levaria ao despedimento de 2 trabalhadores.

Outra possível medida corresponderia a aumentar o horário de trabalho, mas diminuir o salário por hora, por forma a manter o rendimento mensal. Esta medida iria ter dois efeitos. Por um lado, poderia aumentar a competitividade a custo da diminuição da qualidade de vida de todos os trabalhadores, e este efeito tenderia a diminuir o desemprego. Por outro lado, o aumento do horário de trabalho iria levar ao aumento directo do desemprego pelo efeito descrito no parágrafo anterior.
No caso da economia portuguesa, no entanto, a descida de salários é um instrumento particularmente ineficaz para melhorar a competitividade. Isto significa que uma medida deste tipo iria piorar a qualidade de vida dos trabalhadores que mantivessem o emprego (trabalhando mais horas sem aumento do rendimento), e agravaria o problema do desemprego. Isto por sua vez agravaria o problema financeiro do estado devido ao aumento de despesa com os subsídios de desemprego. Tomar tal medida nesta altura de crise seria criminoso.

Mas isso não vai acontecer. Como que compreendendo as consequências desastrosas da proposta de aumentar os horários de trabalho em 2h30m por semana, a proposta de lei nesse sentido vem agora acompanhada de uma condição que mitiga significativamente os seus efeitos nefastos. Só empresas que não despedem podem aumentar horários: uma empresa que despeça mais trabalhadores que aqueles que contrate não poderá usufruir do aumento de horário.
Claro que a lei continua a ser perversa: naqueles poucos sectores que estiverem em expansão, a qualidade de vida dos trabalhadores irá piorar (menos tempo para a família, para o lazer), e trabalhadores que seriam contratados não o serão.
No entanto, as grandes indústrias, cadeias de supermercados, etc. não poderão livrar-se de cerca de 5% da sua mão de obra sobrecarregando os outros trabalhadores para manter a produção.
E essa é uma boa notícia.

Não nos esqueçamos, no entanto, do fim dos feriados, e agora desta nova ideia de permitir o trabalho gratuito no dia 1 de Janeiro e 1 de Maio. Pior qualidade de vida para quem trabalha, tendo como contrapartida maior risco de desemprego.

França prova o próprio veneno

Só posso sorrir quando leio que Christian Noyer, o governador do banco central francês, diz que o Reino Unido é que deveria sofrer uma desclassificação pelas agências de rating, e não a França. Diz ele que o Reino Unido tem mais défice, mais dívida, mais inflação e menos crescimento que a França, e que por isso estaria numa situação pior.
Só mesmo umas cabeças iluminadas na França e Alemanha (Holanda, Finlândia e Passos Coelho também) é que ainda estão convencidas que os problemas da periferia da Zona Euro por esta altura se devem a essas luxúrias, e não à arquitectura do Euro, aos zigue-zagues do eixo Paris-Berlim, à austeridade conjunta, à inexistência de um emprestador de último recurso, etc. A França está prestes a provar o seu próprio veneno.

Realmente, é um caso interessante

Pedro Nuno Santos no congresso do PS (vídeo via Jugular).

Registe-se que, perante a divulgação das suas blasfemas declarações democráticas e soberanistas, o deputado foi pressionado pela direita no Parlamento. Mas não recuou: «nós não temos um líder em Portugal que ponha os interesses dos portugueses em primeiro lugar e esse é o drama que os portugueses enfrentam hoje no nosso país, enfrentam todos os povos dos países da periferia da Europa».

Seguro que aprenda com ele.

TIAC condena «privatização pela calada» da EDP

Aqui reproduzo o mais recente comunicado de imprensa da TIAC (ênfase minha):


«TIAC condena «privatização pela calada» da EDP
Associação exige explicações públicas do Governo

Lisboa, 15 de Dezembro de 2011


A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) condenou hoje a forma como está a ser conduzida a privatização da EDP, ao arrepio das mais elementares normas de transparência e contra todas as promessas de abertura ao escrutínio público repetidas vezes feitas pelo Governo. A negociação directa conduzida pelo Executivo abre a porta à arbitrariedade total e ignora por completo as recomendações feitas atempadamente pela TIAC.

«O Governo prometeu toda a transparência nos processos de privatização, mas o facto é que ninguém sabe o que se está a passar nestas negociações que vão entregar a investidores estrangeiros um monopólio natural que é um dos maiores empregadores do nosso país e cujo trabalho tem um impacto gigantesco na vida das famílias e das empresas portuguesas», diz o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

Para a TIAC, a nomeação de uma comissão especial de acompanhamento à privatização da EDP, feita já na fase final do processo, não dá quaisquer garantias de escrutínio público. «Trata-se de uma comissão nomeada arbitrariamente pelo próprio Governo ao arrepio das recomendações da TIAC e que nunca produziu qualquer parecer público em relação a um processo que está já praticamente concluído», diz Luís de Sousa. Nem a Assembleia da República, cujo papel fiscalizador tem sido omisso, nem o Conselho de Prevenção da Corrupção, que prometera acompanhar atentamente estes processos, publicaram qualquer informação ou parecer sobre o assunto e mantiveram-se à margem de toda a negociação.

Recorde-se que a TIAC entregou em Junho passado à Troika, ao Governo e à Assembleia da República um memorando alertando para os principais riscos de corrupção decorrentes das reformas acordadas com o FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. O documento pode ser consultado no site da TIAC. «Tudo indica que o método opaco de consulta do mercado e de negociação utilizado no caso da EDP será o modelo a aplicar às demais privatizações que se seguem. Isso é uma machadada grave na confiança que o Governo pediu ao país. O primeiro-ministro tem apelado à compreensão dos portugueses para os sacrifícios que estão a ser impostos, mas não pode contar com a apatia dos cidadãos quando decide fazer negócios de milhares de milhões de euros pela calada», diz Luís de Sousa.

Por tudo isto, a TIAC exige do Governo explicações públicas imediatas sobre a forma como o processo está a ser conduzido, antes que qualquer novo passo para a privatização da EDP seja dado.»

Bravo!

Não é todos os dias que se ouve um deputado do PS (e da primeira linha), quebrar o tabu do pagamento da dívida, dizer que é incompreensível que os países periféricos não se unam, e que «antes dos banqueiros alemães ou franceses, estão os portugueses» (os cidadãos portugueses e não os banqueiros portugueses, entenda-se). Um grande «bravo!» ao deputado Pedro Nuno Santos.

E depois do empobrecimento?

Numa das célebres “Farpas”, Eça de Queirós imaginou um partido político que respondia a todas as questões com o pregão “Economias!”. Cento e quarenta anos depois, esse partido chama-se PSD/CDS. Excedendo a caricatura queirosiana, propõe, após décadas de promessas de prosperidade e enriquecimento e num malabarístico ovo de Colombo, a meta do empobrecimento nacional.

Na educação, na saúde, nos transportes, na comunicação social, na cultura ou na diplomacia, tudo – à excepção do reforço da vigilância e da repressão policial – é decidido invocando a palavra de ordem do empobrecimento. O que é muito pobre.

É pobre porque não chega como fundamento político. Se o governo quer dinheiro, podia taxar os bancos e não os reformados, vender submarinos e não monopólios naturais, rever os contratos com as parcerias público-privadas e não subir as taxas moderadoras, reduzir o pessoal da autonomia madeirense e não o dos municípios, terminar as aulas de Religião e Moral e não as de Formação Cívica. As opções feitas não decorrem da austeridade: são escolhas ideológicas.

A política do empobrecimento é também pobre porque omissa quanto ao pós-empobrecimento. O governo tem uma estratégia para o crescimento da economia? Em que sectores? A educação e a ciência serão prioridades? Nada sabemos. Depois do empobrecimento, Passos e Gaspar ficarão sem política.

(Publicado originalmente no jornal i.)

Deriva de direita em imagens - parte III

Tendo em conta alguns comentários e sugestões que foram feitos quando coloquei os desabafos pictóricos alusivos à deriva de direita, aqui fica mais uma versão gráfica dessa realidade:



Se a deriva continua, o fascismo vem a caminho...

A acelerar na direcção de uma parede

A taxa de desemprego em Portugal atingiu (segundo a OCDE) 13%. Há quase 600 mil pessoas à procura de emprego. Nos que trabalham, metade dos jovens (<25) ganha menos de 500 euros.

Feliz 2012!

Muitos Anders Breiviks

Em Florença, um fascista matou dois imigrantes senegaleses. Eram vendedores ambulantes num mercado. Conduziu até outro mercado e feriu mais dois. Depois suicidou-se.

Anders Breivik era um «louco isolado», não era? Os nazis alemães que mataram uma dezena de imigrantes também eram.

Quantas vítimas fizeram exactamente os islamofascistas na Europa, em 2011? Ah, esperem, o perigo agora são os anarquistas.

Vão chamar «Deus» à vossa tia

Não há pachorra para os jornalistas que se referem ao bosão de Higgs como «a partícula de Deus». Dá vontade de lhes responder: ai sim? Então «Deus» é um bosão escalar sem spin? E o «luminoso» fotão não é a «partícula de Deus» porquê? Porque o descobrimos há mais tempo? E se o Higgs é a sua própria anti-partícula, isso quer dizer que o diabo é treta ou quer dizer que «Deus» é o «Diabo»? E em que parte da Bíblia é que dizia que o Higgs tinha uns 125 GeV? E se «Ele» for representado nos diagramas de Feynman, os muçulmanos zangam-se? E, finalmente, a questão crucial: se o Higgs é «Deus», como é que não consegue violar CPT?

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

Poder de Compra na UE

Por vezes chama-se "poder de compra" ao PIB per capita, o que é errado por 1001 razões, mesmo quando se toma em consideração os diferentes preços (a chamada power purchasing standard). A principal razão é que no PIB entram rendimentos de empresas estrangeiras em Portugal... o que obviamente não é consumido pelos portugueses.

O Eurostat publica hoje os valores do Actual Individual Consumption (o consumo real de cada cidadão, medido em PPS), para mim a coisa que mais se assemelha ao tal "poder de compra":


Fica claro que os paraísos fiscais (Irlanda, Luxemburgo, Holanda, etc.) têm os valores do PIB bem inflacionados, que Portugal está bem melhor do que os países de Leste mais ricos, e que afinal só estamos 16% abaixo da média europeia.

O Xerife de Nottingham

(foto BBC)

David Cameron recusou-se a aceitar a medida de aplicação de uma taxa de transacções financeiras na UE, aquela que foi talvez a medida mais interessante negociada na cimeira da passada semana. Cameron mostrou-se muito preocupado com o seu impacto na City, cujas actividades contribuem para cerca de 10% do PIB britânico e que representam cerca de 75% das operações financeiras de toda a Europa. Mas a City é também uma das principais responsáveis pelo caos que se instalou na economia mundial desde 2008, é de longe o sítio na Europa onde mais se roubou empresas, cidadãos e estados, e que mais contribuiu para fomentar o desemprego na UE. Apesar de a crise atingir fortemente o Reino Unido (cerca de 450% do PIB de dívida pública+privada), não é por isso que nos últimos anos correctores e quadros de empresas financeiras da City deixaram de apostar milhões em corridas de cavalos e em viaturas de luxo (duas modas da City).
O Xerife de Nottingham não é ingrato, não morde a mão dos cortesãos que o levaram ao poder.

Mas a «Religião e Moral» continua

Acaba a formação cívica em toda a escolaridade obrigatória. Mas a «Educação Moral e Religiosa», essa, continua. Ou seja: há dinheiro para ensinar religião mas não há dinheiro para formar cidadãos.

Chegou o príncipe encantado?

Será que os movimentos sociais emergentes irão acordar os cidadãos da letargia que os tem envolvido?

Segunda maior máfia portuguesa tem novo padrinho

Fernando Gomes eleito presidente da FPF. Sucede a Gilberto Madaíl.

Esta não é uma gordura do Estado

• «Um ano após terem chegado a Portugal, os dois veículos blindados da PSP apenas foram utilizados em três ocasiões - e sempre de modo preventivo. (...) A média de uma saída a quatro meses, dizem alguns dos principais sindicatos daquela polícia, prova que a compra foi "descabida" e "era de evitar".
  
  (...) Os seis blindados acordados, assim como algum outro material para protecção individual, custariam cinco milhões de euros, dinheiro esse que o MAI foi buscar ao Governo Civil de Lisboa. Cada blindado custou 170 mil euros mais IVA.
  
  "O facto de os carros só terem saído três vezes prova que a sua compra não era necessária. Que, se calhar, tendo em conta as dificuldades financeiras da polícia e do país, era de evitar", disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP), António Ramos.» (Público)