sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Horários, despedimentos, tragédia menor do que temia

O estado português está perante uma crise financeira, e o país está perante uma crise económica. Para mitigar os efeitos desta última sobre os trabalhadores, o ideal seria distribuí-los de forma mais uniforme possível.
Imaginemos que, mantendo o salário por hora, se diminuiria 5% o horário de trabalho, e consequentemente o rendimento mensal. Os empregadores teriam de contratar mais pessoas para fazer o mesmo trabalho, sem qualquer despesa acrescida. O desemprego diminuiria significativamente face ao do cenário alternativo. Assim, em vez dos efeitos da crise recaírem assimetricamente sobre aqueles trabalhadores que teriam a sua vida desgraçada pelo espectro do desemprego, todos os trabalhadores veriam uma pequena diminuição no seu salário, tendo como contrapartida um aumento do seu tempo de lazer.

O oposto seria manter o salário por hora, e aumentar o horário de trabalho. Esta medida não iria beneficiar os empregadores, mas iria tornar os efeitos da crise mais assimétricos, levando a um aumento considerável do desemprego. Para comprar 400 horas semanais de trabalho a 5€ à hora, o empregador paga sempre 2000€, mas pode pagá-los a 10 trabalhadores com um horário máximo de 40 horas, ou apenas 8 se o horário for de 50 horas - o aumento do horário neste exemplo levaria ao despedimento de 2 trabalhadores.

Outra possível medida corresponderia a aumentar o horário de trabalho, mas diminuir o salário por hora, por forma a manter o rendimento mensal. Esta medida iria ter dois efeitos. Por um lado, poderia aumentar a competitividade a custo da diminuição da qualidade de vida de todos os trabalhadores, e este efeito tenderia a diminuir o desemprego. Por outro lado, o aumento do horário de trabalho iria levar ao aumento directo do desemprego pelo efeito descrito no parágrafo anterior.
No caso da economia portuguesa, no entanto, a descida de salários é um instrumento particularmente ineficaz para melhorar a competitividade. Isto significa que uma medida deste tipo iria piorar a qualidade de vida dos trabalhadores que mantivessem o emprego (trabalhando mais horas sem aumento do rendimento), e agravaria o problema do desemprego. Isto por sua vez agravaria o problema financeiro do estado devido ao aumento de despesa com os subsídios de desemprego. Tomar tal medida nesta altura de crise seria criminoso.

Mas isso não vai acontecer. Como que compreendendo as consequências desastrosas da proposta de aumentar os horários de trabalho em 2h30m por semana, a proposta de lei nesse sentido vem agora acompanhada de uma condição que mitiga significativamente os seus efeitos nefastos. Só empresas que não despedem podem aumentar horários: uma empresa que despeça mais trabalhadores que aqueles que contrate não poderá usufruir do aumento de horário.
Claro que a lei continua a ser perversa: naqueles poucos sectores que estiverem em expansão, a qualidade de vida dos trabalhadores irá piorar (menos tempo para a família, para o lazer), e trabalhadores que seriam contratados não o serão.
No entanto, as grandes indústrias, cadeias de supermercados, etc. não poderão livrar-se de cerca de 5% da sua mão de obra sobrecarregando os outros trabalhadores para manter a produção.
E essa é uma boa notícia.

Não nos esqueçamos, no entanto, do fim dos feriados, e agora desta nova ideia de permitir o trabalho gratuito no dia 1 de Janeiro e 1 de Maio. Pior qualidade de vida para quem trabalha, tendo como contrapartida maior risco de desemprego.