quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Liberais?

À data da posse do governo, as gavetas do MAI abrigavam dois projectos atentatórios da privacidade dos cidadãos: o acordo de transferência de dados pessoais e a videovigilância. Menos de seis meses depois, temos mais Estado e menos liberdade.

Aprovado o acordo, é agora possível fornecer aos EUA os dados do meu BI (e do seu) por mera suspeita de que estejamos prestes a cometer uma infracção penal. Num país em que se tolera, bovinamente, que o governo registe as nossas impressões digitais, poucos protestamos.

Quanto à videovigilância, o MAI aprovará na AR a instalação de câmaras nas ruas, jardins e praias, por decisão policial e sem veto da Comissão de Protecção de Dados.

Finalmente, e juntando à má legislação a má prática, é público há meses que o SIS e o SIED vigiam e ficham cidadãos inocentes; há indícios de que a polícia (ou o SIS) infiltrou provocadores nas recentes manifestações com o objectivo aparente de instigar os «tumultos» dos sonhos de Passos Coelho; Miguel Macedo negou que houvesse «infiltrados» para depois a PSP o desmentir, admitindo que há fotografias de agentes à civil «na primeira linha» dos confrontos; e a PSP afirmou que o indivíduo detido com enorme violência era procurado pela Interpol por três crimes para depois a Procuradoria negar que tenha cadastro.

Prova-se que este governo só é liberal na economia. Nas liberdades individuais, é anti-liberal.

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