quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

TIAC condena «privatização pela calada» da EDP

Aqui reproduzo o mais recente comunicado de imprensa da TIAC (ênfase minha):


«TIAC condena «privatização pela calada» da EDP
Associação exige explicações públicas do Governo

Lisboa, 15 de Dezembro de 2011


A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) condenou hoje a forma como está a ser conduzida a privatização da EDP, ao arrepio das mais elementares normas de transparência e contra todas as promessas de abertura ao escrutínio público repetidas vezes feitas pelo Governo. A negociação directa conduzida pelo Executivo abre a porta à arbitrariedade total e ignora por completo as recomendações feitas atempadamente pela TIAC.

«O Governo prometeu toda a transparência nos processos de privatização, mas o facto é que ninguém sabe o que se está a passar nestas negociações que vão entregar a investidores estrangeiros um monopólio natural que é um dos maiores empregadores do nosso país e cujo trabalho tem um impacto gigantesco na vida das famílias e das empresas portuguesas», diz o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

Para a TIAC, a nomeação de uma comissão especial de acompanhamento à privatização da EDP, feita já na fase final do processo, não dá quaisquer garantias de escrutínio público. «Trata-se de uma comissão nomeada arbitrariamente pelo próprio Governo ao arrepio das recomendações da TIAC e que nunca produziu qualquer parecer público em relação a um processo que está já praticamente concluído», diz Luís de Sousa. Nem a Assembleia da República, cujo papel fiscalizador tem sido omisso, nem o Conselho de Prevenção da Corrupção, que prometera acompanhar atentamente estes processos, publicaram qualquer informação ou parecer sobre o assunto e mantiveram-se à margem de toda a negociação.

Recorde-se que a TIAC entregou em Junho passado à Troika, ao Governo e à Assembleia da República um memorando alertando para os principais riscos de corrupção decorrentes das reformas acordadas com o FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. O documento pode ser consultado no site da TIAC. «Tudo indica que o método opaco de consulta do mercado e de negociação utilizado no caso da EDP será o modelo a aplicar às demais privatizações que se seguem. Isso é uma machadada grave na confiança que o Governo pediu ao país. O primeiro-ministro tem apelado à compreensão dos portugueses para os sacrifícios que estão a ser impostos, mas não pode contar com a apatia dos cidadãos quando decide fazer negócios de milhares de milhões de euros pela calada», diz Luís de Sousa.

Por tudo isto, a TIAC exige do Governo explicações públicas imediatas sobre a forma como o processo está a ser conduzido, antes que qualquer novo passo para a privatização da EDP seja dado.»

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