sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Revista de blogues (9/12/2011)

  • «Na terça-feira, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, admitiu na TVI a presença de polícias à paisana na manifestação de 24 de Novembro, acrescentando: "Está previsto na lei, não sei qual é o espanto."

    (...) E o ministro confirmou na entrevista o que é de mero bom senso: qualquer agente da PSP à paisana tem de se identificar se tal lhe for exigido - por qualquer cidadão.

    Ora, vendo agentes à paisana a espancar uma pessoa com bastões, a deputada Ana Drago solicitou-lhes a identificação - sem sucesso. O ministro escusou-se a comentar isso, mas frisou que "à paisana" não é o mesmo que "infiltrado" ou "encoberto" e recusou o epíteto de "agentes provocadores" por estar "à margem da lei". É certo: a lei portuguesa não admite agentes provocadores. E só a Polícia Judiciária pode, nos termos do "Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal", infiltrar agentes, e apenas na investigação de crimes graves.
    Sendo a PSP, como a GNR, a um tempo polícia de segurança e de investigação criminal, pode usar agentes à paisana na investigação criminal. Precisamente a natureza, explicou a PSP, dos paisanos na manif. Mas que tipo de investigação criminal se fará em manifestações? Será assim tão óbvio que o exercício de um direito fundamental implica cometimento de crimes, e que a polícia fardada, especialmente treinada para essas situações, não chega para manter a ordem? Ou a ideia seria, como há quem assegure, colocar ali observadores, para "identificar" eventuais "movimentos perigosos"? (...)

    Continuamos sem saber o que estavam agentes descaracterizados a fazer na manif, com que esteio legal e instruções e se o ministro - o Governo, portanto - tinha disso conhecimento ou deu ordens nesse sentido. E continuamos sem explicação para o facto de alguns terem sido (a PSP admite-o) agredidos pelos colegas fardados. É que ou não estavam a fazer mal nenhum e então a polícia de choque bate a eito (é suposto?) ou apanharam com motivo (desde logo, que faziam na primeira linha da manif?). Espantoso, mesmo, é que tão pouca gente se espante com tudo isto.» (Fernanda Câncio)