sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

A importância de uma cidadania atenta - I

Olhemos para o panorama político dos Estados Unidos da América. O que é que pensaria um eleitor de esquerda e de direita do facto do estado dar vários milhões em subsídios à indústria petrolífera?

O eleitor de esquerda seria claramente contra: afinal de contas, quando faltam recursos para as escolas, para os serviços públicos mais elementares, quando existem pessoas na miséria, estar a usar esses recursos para favorecer um conjunto de indústrias cuja actividade contribui para a degradação do meio ambiente é «juntar o insulto à injúria».

O eleitor de direita também seria claramente contra: com o país a endividar-se mais em cada ano, e sendo os impostos sobre os pequenos e grandes negócios a seu ver excessivos, seria ainda mais grave uma intervenção do estado na economia que inevitavelmente distorce o funcionamento do mercado livre.

Havendo uma posição comum por grande parte do eleitorado que ultrapassa o posicionamento ideológico, é expectável que num sistema democrático nem um tostão seja usado pelo estado para subsidiar as empresas petrolíferas, certo?
Errado: entre 78 e 150 mil milhões de dólares todos os anos são gastos em subsídios a esta indústria. Para dar uma ideia da dimensão do gasto, posso dizer que se poderiam construir todos os anos 15-30 aeroportos como o que tem dado tanta polémica cá em Portugal. Ou que o maior projecto científico internacional (que inclui aos EUA, a Europa, o Japão, a Coreia do Sul, a Rússia, a China e a Índia), também na área da energia, custará ao longo dos 30 anos estipulados (incluindo construção e operação) cerca de 15-7% desse valor, e existem dificuldades políticas fortes para manter o seu financiamento.

Por um lado, existe um consenso entre os eleitores que ultrapassa o posicionamento ideológico, e por outro lado um conjunto de políticas efectivamente seguidas que vai no sentido diametralmente oposto. Como explicar esta discrepância?

O que acontece é o seguinte: nos EUA uma empresa pode, legalmente, dar contribuições de campanha para as eleições individuais dos diferentes candidatos a membros da Câmara dos Representantes do Senado. Tomemos um congressista em particular, com vontade de ser reeleito: ele sabe que terá acesso a mais fundos para a sua campanha caso vote favoravelmente à criação/aumento de subsídios para estas empresas. Por outro lado, sabe que os eleitores atentos vão penalizá-lo nas urnas por tomar uma decisão que não os agrada. Se a sua preocupação exclusiva é a reeleição, ele terá de reflectir sobre o que é que lhe custa mais votos: abdicar de fundos de campanha que podem ser usados para comprar anúncios, cartazes, telefonemas, e outras ferramentas de persuasão que tais; ou abdicar directamente dos votos de eleitores atentos e informados que deixarão de votar nele por causa desta decisão.

Quanto maior for a proporção de eleitores atentos e informados, menos peso têm anúncios e cartazes, mais peso têm as decisões efectivas dos congressistas naquilo que são os seus resultados eleitorais. Mas esta proporção é tão baixa, que grande parte dos votos dos congressistas são contrários à vontade do seu eleitorado.

Seja nos EUA ou em Portugal, os grupos de interesse conseguem lucrar à custa do desinteresse dos cidadãos, prejudicando-os.

Por outro lado, se um político honesto defender o interesse comum dando menos importância às contribuições de campanha ou outro tipo de «ajudas» que os interesses privados podem propiciar, é num ambiente de eleitores informados e atentos que triunfa, e num ambiente de eleitores indiferentes e desinteressados que fracassa. Todos nós que criticamos os políticos profissionais temos de ter bem presente que se são desonestos e incompetentes a culpa é da falta de informação e interesse do eleitorado - é nossa.

O preço que um cidadão paga pelo seu desinteresse em política é elevado. Manifesta-se nestas questões concretas, e o seu alcance ultrapassa os aspectos financeiros: desde a economia, o emprego, a educação, a saúde até às liberdades fundamentais, se os cidadãos não se interessam acabam por sair derrotados.

Platão dizia «O preço que os homens bons pagam pela sua indiferença à política é serem governados por homens maus». Em diferentes sociedades no espaço e no tempo, se existe um sistema democrático, esta frase é verdadeira.