- «A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.» (Constituição da República Portuguesa, artigo 11º)
Só há duas datas com a dignidade de feriado mencionadas na Constituição. Uma é o 25 de Abril.
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