quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Alterações na Educação e Fiscalidade só com maioria de 2/3

Um dos argumentos que tem sido invocado para a deslocalização do Pingo Doce para a Holanda, tem sido a estabilidade da política fiscal. Independentemente da sua veracidade, é um facto que Portugal não é um exemplo em termos de estabilidade do quadro jurídico.
E isto tem um custo enorme para as empresas, seja em termos burocráticos (consultoria jurídica, alteração de procedimentos, software, etc.), como em dificuldade no planeamento de longo-prazo o que afecta as perspectivas de investimento. Por consequência, este zigue-zague tem um enorme custo para o país.
O mesmo se pode dizer da educação. A cada reforma há um custo e um longo período de adaptação, e não há depois capacidade de tirar conclusões sobre o resultado de cada reforma. O novo ministro, Nuno Crato, tem sido um exemplo especialmente mau nesta mania de fazer reformas a torto e direito "porque sim" mal entra um governo novo.
Por serem áreas sensíveis para o desenvolvimento, que são vítimas da veia reformistazinha (aquela que se foca mais na letra do que na prática), é essencial que haja estabilidade nesta matéria. Assim, deveria ser exigida uma maioria de 2/3 no parlamento para reformas substanciais nestas áreas, tal como já acontece em outras matérias sensíveis.

Adenda: O Daniel Oliveira faz uma crítica semelhante no caso da lei do tabaco. Depois de vários investimentos, é dito a donos de cafés e restaurantes para os deitarem fora.

8 comentários :

Ricardo Alves disse...

E a política de emprego, também só seria alterada por 2/3?

Miguel Madeira disse...

Isso faz-me lembrar muito o último acordo europeu...

Banda in barbar disse...

a protecção que o governo holandês dá às empresas sediadas no seu território é grande

nomeadamente quanto às garantias de pagamento de calotes se os caloteiros tiverem bens penhoráveis ou créditos com empresas holandesas

além disso há a questão do crédito mais baixinho....e outras vantagens tributativas

há uns anos atrás tamém ia meter gasolina a Ayamonte

e houbi dizere quabia gente que aceitava menos 20% no pagamento desde que não passasse factura

Banda in barbar disse...

QUEM DEFINE NESTA DANÇA

QUEM É BOM OU MAO RAPAZ

É QUEM ENCHE A VASTA PANÇA

COM TUDO O QUE LHE APRAZ


TODA A GLÓRIA DE VIVER

DAS GENTES HE TER DINHEIRO

E QUEM MUITO QUISER TER

CUMPRE-LHE DE SER PRIMEIRO

O MAIS RUIM QUE PUDER

Banda in barbar disse...

O UNICRÉDITO NÃO FOI PRÁ HOLLANDE

O BCP FOICE ABAIXO

HÁ QUE ACAUTELAR O FUTURO

DESDE QUE NÃ SEJA DEXIA

Miguel Carvalho disse...

Ricardo, sim! Como deixou de ser tão mediática a sua alteração "porque sim" esqueci-me dela (aliás, quando o PS subiu ao governo em 2005 até usou o argumento da estabilidade para manter a lei da AD... nunca saberemos se era sincero ou era um modo de salvar a face depois de apoiar a lei que tinha criticado).

Miguel Carvalho disse...

Miguel,

Bom, eu até concordo com a ideia dos 2/3 a nível de decisões europeias, mas discordo da tua comparação.
No caso europeu era mudar da unanimidade entre 27, para 2/3 de 27. Aqui é da maioria simples para a qualificada.

βασιλιά της Τροίας disse...

2/3 de 27 ora deixa cá ver é só fazer as contas

2x27=54 54-3=24?

se 9 dos que discordarem tiverem 200 milhões de pessoas

e se 18 dos concordantes tiverem uns cento e pouco milhões....

ganha a minoria né....
Pluricréditus tem quantos botos?