quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Alterações na Educação e Fiscalidade só com maioria de 2/3

Um dos argumentos que tem sido invocado para a deslocalização do Pingo Doce para a Holanda, tem sido a estabilidade da política fiscal. Independentemente da sua veracidade, é um facto que Portugal não é um exemplo em termos de estabilidade do quadro jurídico.
E isto tem um custo enorme para as empresas, seja em termos burocráticos (consultoria jurídica, alteração de procedimentos, software, etc.), como em dificuldade no planeamento de longo-prazo o que afecta as perspectivas de investimento. Por consequência, este zigue-zague tem um enorme custo para o país.
O mesmo se pode dizer da educação. A cada reforma há um custo e um longo período de adaptação, e não há depois capacidade de tirar conclusões sobre o resultado de cada reforma. O novo ministro, Nuno Crato, tem sido um exemplo especialmente mau nesta mania de fazer reformas a torto e direito "porque sim" mal entra um governo novo.
Por serem áreas sensíveis para o desenvolvimento, que são vítimas da veia reformistazinha (aquela que se foca mais na letra do que na prática), é essencial que haja estabilidade nesta matéria. Assim, deveria ser exigida uma maioria de 2/3 no parlamento para reformas substanciais nestas áreas, tal como já acontece em outras matérias sensíveis.

Adenda: O Daniel Oliveira faz uma crítica semelhante no caso da lei do tabaco. Depois de vários investimentos, é dito a donos de cafés e restaurantes para os deitarem fora.

8 comentários :

  1. E a política de emprego, também só seria alterada por 2/3?

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  2. Isso faz-me lembrar muito o último acordo europeu...

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  3. a protecção que o governo holandês dá às empresas sediadas no seu território é grande

    nomeadamente quanto às garantias de pagamento de calotes se os caloteiros tiverem bens penhoráveis ou créditos com empresas holandesas

    além disso há a questão do crédito mais baixinho....e outras vantagens tributativas

    há uns anos atrás tamém ia meter gasolina a Ayamonte

    e houbi dizere quabia gente que aceitava menos 20% no pagamento desde que não passasse factura

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  4. QUEM DEFINE NESTA DANÇA

    QUEM É BOM OU MAO RAPAZ

    É QUEM ENCHE A VASTA PANÇA

    COM TUDO O QUE LHE APRAZ


    TODA A GLÓRIA DE VIVER

    DAS GENTES HE TER DINHEIRO

    E QUEM MUITO QUISER TER

    CUMPRE-LHE DE SER PRIMEIRO

    O MAIS RUIM QUE PUDER

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  5. O UNICRÉDITO NÃO FOI PRÁ HOLLANDE

    O BCP FOICE ABAIXO

    HÁ QUE ACAUTELAR O FUTURO

    DESDE QUE NÃ SEJA DEXIA

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  6. Ricardo, sim! Como deixou de ser tão mediática a sua alteração "porque sim" esqueci-me dela (aliás, quando o PS subiu ao governo em 2005 até usou o argumento da estabilidade para manter a lei da AD... nunca saberemos se era sincero ou era um modo de salvar a face depois de apoiar a lei que tinha criticado).

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  7. Miguel,

    Bom, eu até concordo com a ideia dos 2/3 a nível de decisões europeias, mas discordo da tua comparação.
    No caso europeu era mudar da unanimidade entre 27, para 2/3 de 27. Aqui é da maioria simples para a qualificada.

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  8. 2/3 de 27 ora deixa cá ver é só fazer as contas

    2x27=54 54-3=24?

    se 9 dos que discordarem tiverem 200 milhões de pessoas

    e se 18 dos concordantes tiverem uns cento e pouco milhões....

    ganha a minoria né....
    Pluricréditus tem quantos botos?

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