quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Alterações na Educação e Fiscalidade só com maioria de 2/3

Um dos argumentos que tem sido invocado para a deslocalização do Pingo Doce para a Holanda, tem sido a estabilidade da política fiscal. Independentemente da sua veracidade, é um facto que Portugal não é um exemplo em termos de estabilidade do quadro jurídico.
E isto tem um custo enorme para as empresas, seja em termos burocráticos (consultoria jurídica, alteração de procedimentos, software, etc.), como em dificuldade no planeamento de longo-prazo o que afecta as perspectivas de investimento. Por consequência, este zigue-zague tem um enorme custo para o país.
O mesmo se pode dizer da educação. A cada reforma há um custo e um longo período de adaptação, e não há depois capacidade de tirar conclusões sobre o resultado de cada reforma. O novo ministro, Nuno Crato, tem sido um exemplo especialmente mau nesta mania de fazer reformas a torto e direito "porque sim" mal entra um governo novo.
Por serem áreas sensíveis para o desenvolvimento, que são vítimas da veia reformistazinha (aquela que se foca mais na letra do que na prática), é essencial que haja estabilidade nesta matéria. Assim, deveria ser exigida uma maioria de 2/3 no parlamento para reformas substanciais nestas áreas, tal como já acontece em outras matérias sensíveis.

Adenda: O Daniel Oliveira faz uma crítica semelhante no caso da lei do tabaco. Depois de vários investimentos, é dito a donos de cafés e restaurantes para os deitarem fora.