Esta Direita contra a Liberdade - últimos desenvolvimentos

Muitos dos apoiantes da coligação de direita que está no poder enchem a boca com a palavra Liberdade. Mas, como que lembrando o tempo dos regimes fascistas, não é incomum que na chegada da Direita ao poder ela se revele uma feroz inimiga da Liberdade.

Viveu-se recentemente essa experiência nos EUA: a tortura, o Patriot Act, Guantanamo bay e tudo o que George Bush trouxe. E sim, Obama, mesmo pondo fim à tortura, ainda piorou a situação ao assinar o «National Defense Autorization Act». Mas fê-lo sob pressão dos Congressistas Republicanos, o que, obviamente não o desculpando, sempre permite aferir quem está mais motivado para atacar a Liberdade.

Em Portugal o mesmo tem acontecido. Falava-se na «asfixia democrática» promovida por José Sócrates, e realmente o governo PS foi aqui justamente criticado por algumas posições, nomeadamente em relação às escutas telefónicas. Mas, no ataque às liberdades, Sócrates era verdadeiramente um menino de coro ao pé de Pedro Passos Coelho, o suposto «"liberal"». E não faço tal acusação sem boas razões.

Por onde começar?

Pela câmaras de filmar que o governo quer colocar sem respeitar a Comissão Nacional de Protecção de Dados? Pela vontade de violar a privacidade das pessoas sem prestar contas que isso implica? Pela vontade de concentrar poderes, e fugir aos mecanismos democráticos de controlo? Pelo ataque aos direitos individuais que isso representa?

Pelo acordo que dá os dados constantes no BI de qualquer cidadão aos EUA por um «ponto de contacto» português -  que não tem de ser um juiz e nem sequer um polícia - bastando que o tal «ponto de contacto» considere que o cidadão em causa «irá cometer» uma infracção penal? Pela forma como este acordo viola a nossa Constituição? Pela forma como viola os nossos Direitos Individuais?

Ou pelas próprias escutas telefónicas? Pela eleição de José António Branco, que prometeu autorizar escutas telefónicas sem processo criminal? Pela forma flagrante como se assume desrespeitar a Constituição? Pela forma flagrante como se promete não fiscalizar aqueles que podem pôr em causa os Direitos Liberdades e Garantias dos cidadãos?

Ou pela forma como se assegura futuros prevaricadores que aqueles que denunciam verdadeiros atentados contra a privacidade das pessoas são punidos? Pela impunidade que é gozada pelos prevaricadores?

E que tal pela existência de polícias infiltrados nas manifestações, com atitudes de provocação, flagrantemente ilegais?

Não sei por onde começar, e muito mais haveria a dizer, mas sei por onde acabar: pela notícia mais recente.

Portugal vive uma situação de austeridade: o preço dos passes sobe, as taxas moderadoras também, cortam-se subsídios de Natal e Férias aos funcionários públicos, diminuem-se os subsídios de desemprego, apesar de estarmos no momento em que ele faz mais falta a tantas pessoas, os impostos são aumentados, na vontade escrupulosa de ir além do acordo com a Troika. Bem sabemos que são mantidas mordomias várias, e diversas formas de nepotismo, bem como aparente má gestão e uma falta de transparência que tudo indica sair muito cara, e que portanto a conversa sobre austeridade não é para levar a sério... mas ainda assim a contratação de 4000 efectivos para as Forças Armadas surpreende-me bastante.

Pensemos em como os atrasos do sistema de Justiça são um dos mais fortes entraves ao nosso desenvolvimento, e como existem menos de 2000 Juízes em todo o país, para pôr estas futuras contratações em perspectiva. Mas nesta altura de crise não precisamos de Juízes, Professores ou Médicos, pelos vistos precisamos de mais efectivos nas Forças Armadas.
Estas contratações podem ser muito prejudiciais para a saída de Portugal da crise, mas não são inocentes: são a escolha de um caminho, o caminho da repressão, a destruição das Liberdades.