terça-feira, 18 de outubro de 2011

Excesso de zelo

O acordo sobre a alienação da identidade nacional foi ontem publicado em Diário da República. Critiquei-o abundantemente aqui, ali e acolá. Implica que os dados do BI de cidadãos portugueses, incluindo as impressões digitais, possam ser enviados para os EUA se houver pedido de lá.

No entanto, este acordo nem sequer foi necessário para deter um foragido norte-americano que vivia em Sintra há duas décadas. No muito publicitado caso de George Wright/Jorge dos Santose a confiar nesta notícia, bastou que o FBI enviasse um mandado de captura acompanhado das impressões digitais do fugitivo para que a polícia portuguesa o detivesse.

O que o acordo agora em vigor proporciona é muito pior: que pessoas que não cometeram crime algum tenham as suas marcas pessoais físicas (ADN ou impressões digitais), enviadas para os EUA porque alguém no serviços secretos dos EUA ou de Portugal acha que «podem vir a cometer uma infracção penal». Os partidos do «arco governativo» assinaram de cruz.

6 comentários :

  1. Eu acho bastante pior que me detenham e me ponham na choldra do que que enviem as minhas impressões digitais para os EUA. Creio que o Jorge dos Santos concordará comigo.

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  2. Acontece que o Jorge dos Santos já foi condenado por um homicídio e vários sequestros.

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  3. Se os «"«liberais»"» da blogosfera o fossem a sério, estariam a denunciar este acordo com enorme indignação, fazendo da sua revogação uma primeira prioridade.

    Mas os «"«liberais»"» blogosféricos não estão assim tão preocupados com o abuso de poder por parte do estado, estão somente interessados na defesa da propriedade privada enquanto valor fundamental.

    Que hipocrisia.

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  4. Credo, seja em que blog for, este Lavoura näo dá uma para a caixa. Recomendo-lhe que emigre para os EUA!

    ...

    Entäo «"«liberais»"» blogosféricos, a privacidade näo é a "propriedade privada" inicial e fundamental?

    Näo, porque näo custa nada. A única propriedade privada a defender é aquela que custa dinheiro.

    JV, chamar hipócritas aos «"«liberais»"» blogosféricos é pleonasmo...

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  5. Ricardo Alves,

    o Jorge dos Santos cometeu esse homicídio e esses sequestros há quatro decénios. Esses crimes, em qualquer país com uma justiça decente, em particular em Portugal, já teriam expirado. O objetivo da justiça deve ser a recuperação e reabilitação do criminoso, e Jorge dos Santos está hoje, claramente, recuperado e reabilitado. Esperemos que Portugal saiba que Jorge dos Santos é seu cidadão e que os seus crimes, mesmo os cometidos em solo estrangeiro, devem ser tratados de acordo com os trâmites da justiça portuguesa. Jorge dos Santos não deve ser extraditado, aliás, ele nem sequer deve ser preso, uma vez que é um cidadão que nenhum risco faz correr à nossa sociedade.

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  6. Luís Lavoura,
    eu divirjo de si: acho que o objectivo da justiça não é apenas reabilitar o criminoso, é também punir. E os crimes de sangue, em particular um homicídio, tendo a pensar que nem deveriam prescrever.

    George Wright nem sequer cumpriu a pena a que foi condenado em primeiro lugar: cumpriu 50%. Tem essa dívida nos EUA, mas sendo agora cidadão português aceito que a pague cá.

    Quanto à sua indiferença pela alienação da identidade dos cidadãos portugueses, infelizmente é típica dos «liberais» blogo-esféricos. Que são mais ciosos dos dados da conta bancária do que das impressões digitais...

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