quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Tribunal da relação de Évora promove violência doméstica

Cito integralmente a seguinte notícia do Público:

«Na primeira instância, o Tribunal Judicial de Setúbal aplicara uma pena de um ano e meio de prisão, com pena suspensa, condenando o arguido por um crime de violência doméstica.

A suspensão da pena ficava dependente do pagamento de 8.000 euros à vítima.

O arguido recorreu e o Tribunal da Relação decidiu condená-lo apenas por um crime de ofensa à integridade física simples, em 800 euros de multa, e fixou em 500 euros o valor a pagar à mulher, por danos não patrimoniais.

O tribunal deu como provado que desde 2004 o arguido em "diversas ocasiões desferia murros e pontapés" e injuriava a mulher, com quem era casado há mais de 30 anos.

A 06 de Junho de 2008, o arguido, agricultor, agrediu a mulher com uma cadeira, dando-lhe uma pancada no peito e provocando-lhe uma contusão da parede torácica, um hematoma na região frontal e na mama e escoriações nos lábios e cotovelo.

Segundo a Relação, esta agressão "não foi suficientemente intensa" para justificar a qualificação do crime como violência doméstica.


O mesmo tribunal diz ainda que a descrição, que consta na sentença da primeira instância, sobre a alegada conduta violenta do arguido desde 2004 "mostra-se algo indefinida, vaga e genérica".

"Não esclarece o número de ocasiões em que as agressões ocorreram, a quantidade de murros e pontapés em causa ou qualquer elemento relativo à forma e intensidade como foram desferidos, ao local do corpo da ofendida atingido e suas consequências, em termos de lesões corporais", refere.

Tendo em conta que o arguido é delinquente primário, que já não vive com a mulher e que "apenas se provou em concreto uma agressão", a Relação considera que a pena de multa "satisfaz as finalidades da punição, isto é, a protecção de bens jurídicos e a reintegração do arguido na sociedade".»


Esta notícia dá-me a volta ao estômago, e parece confirmar a frustração de Helena Matos. Afinal de contas, que melhor formar de colocar a ridículo todos aqueles cartazes que apelam à denúncia da violência doméstica, do que esta decisão grotesca do Tribunal da Relação de Évora?

8 comentários :

  1. A função dos tribunais não é receber mensagens da sociedade, nem transmitir mensagens à sociedade. A função dos tribunais é aplicar a lei, tendo sempre em conta que só contam os crimes provados e que a função primária da punição é ajudar à reintegração e ao bom comportamento do réu.

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  2. Ainda podem ir ao Supremo.

    Tristeza de "país"... quando é que os alemäes no colonizam?

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  3. Luís Lavoura:

    O dever dos tribunais é aplicar a lei. Este tribunal evitou aplicar a lei com a seguinte alegação:

    «A 06 de Junho de 2008, o arguido, agricultor, agrediu a mulher com uma cadeira, dando-lhe uma pancada no peito e provocando-lhe uma contusão da parede torácica, um hematoma na região frontal e na mama e escoriações nos lábios e cotovelo.

    Segundo a Relação, esta agressão "não foi suficientemente intensa" para justificar a qualificação do crime como violência doméstica.»

    Não foi «suficientemente intensa»???
    Então o que é que estava na mente do legislador em termos de «intensidade»? Um piano ou um sofá?

    Isto foi uma forma vergonhosa de evitar aplicar a lei. Com consequências dramáticas quando se apela à denúncia. As pessoas vão denunciar o quê?
    Parece que se não morrerem durante a agressão mais vale não se darem ao trabalho.

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  4. «Ainda podem ir ao Supremo.»

    Espero bem que sim. Que a APAV os apoie, ou alguma instituição do tipo.

    Os responsáveis por esta decisão grotesca têm de a ver revista por uma instância superior.
    E deveriam sentir peso na consciência pelo que fizeram.

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  5. JV, näo concordo que "deveriam sentir peso na consciência pelo que fizeram"... na minha opiniäo deveriam sentir peso da cadeira nos costados pelo que fizeram. :)

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  6. Só se o agressor fosse depois julgado pelos mesmos critérios...

    Enfim, claro que a violência não é a resposta neste caso. Mas que é revoltante conhecer esta decisão, lá isso é.

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  7. Luís Lavoura,
    a função dos tribunais não é «enviar mensagens à sociedade»?!

    Não concordo. Pode não estar isso escrito em lado nenhum, mas uma das «mensagens» mais importantes que um tribunal passa à sociedade é mostrar que o crime é punido. Ao não punir ou punir pouco, como neste caso, pode causar alarme social porque indica que certos crimes não são punidos.

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  8. Caro João Vasco,
    Fiz link deste post e agradeço.
    Um abraço.

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