terça-feira, 13 de setembro de 2011

O Blasfémias está certo

É muito importante renegociar as PPP, tendo em atenção que vários desses processos envolveram uma perniciosa promiscuidade entre o interesse público e diversos inconfessáveis interesses privados.

Paulo Morais, no blogue Blasfémias, faz referência a este seu texto, que passo a citar:

«Estado português chegou à bancarrota porque sucessivos governos andaram a beneficiar amigos, esbanjaram o dinheiro dos nossos impostos e transformaram a política numa megacentral de negócios. O exemplo mais vergonhoso da promiscuidade entre os grupos económicos e o poder político é constituído pelas tristemente célebres parcerias público-privadas (PPP). São disso exemplos alguns hospitais, redes de águas e saneamento, auto-estradas sem custo para o utilizador (Scut), a renovação de escolas através da empresa Parque Escolar ou até o Campus de Justiça, em Lisboa. Neste modelo de negócio (ou melhor, negociata), os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros são garantidos aos privados através de rendas pagas ao longo de décadas. As PPP constituíram um verdadeiro 'bodo aos... ricos' e hipotecaram de forma criminosa os impostos de várias gerações.

Não por acaso, muitos dos políticos dos diversos partidos, que promoveram as negociações em nome do Estado, integram agora os órgãos sociais dos concessionários reiteradamente beneficiados. Urge pois promover uma renegociação global destas parcerias.

Até porque este é um compromisso previsto no memorando de entendimento assinado com a troika que alguns tentam agora fazer esquecer ou até boicotam.

Para cada caso, deve comparar-se o valor consolidado de todas as rendas vencidas e vincendas com essoutro que resulte duma avaliação independente do real valor das infra-estruturas. A conclusão desta confrontação obrigará a que as rendas pagas aos concessionários sejam reduzidas para menos de metade. Não é admissível que se mantenham as garantias de rentabilidade dos valores escandalosos actualmente praticados, em regra superiores a 14%.

Com uma atitude determinada, o governo poderá mesmo obter uma poupança estimada em mais de dois mil milhões de euros por ano.

É este o tipo de cortes na despesa do Estado que se impõe, que afectem, de forma drástica, os beneficiários dessa verdadeira extorsão ao povo que são as PPP. Não é admissível que, na hora de poupar, sejam sacrificados os mais humildes, enquanto os grupos económicos que mais têm vivido da manjedoura do Estado parecem ficar impunes.»

No mesmo blogue, Carlos Loureiro reforça:

«Artigo 413.º do Código dos Contratos Públicos: "O contrato deve implicar uma significativa e efectiva transferência do risco para o concessionário."
Artigo 416.º: "O contrato só pode atribuir ao concessionário o direito a prestações económico-financeiras desde que as mesmas [...] sejam essenciais à viabilidade económico-financeira da concessão e não eliminem a efectiva e significativa transferência do risco da concessão para o concessionário."»

Um relógio parado também está certo duas vezes ao dia ;)

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