Mulheres da luta

Taslima Nasreen e Caroline Fourest publicaram "Libres de Dire". Caroline Fourest é uma incansável activista francesa que se tem batido contra os abusos religiosos e espirituais contras as mulheres. Taslima Nasreen, é uma refugiada política bengali a viver em França sob a ameaça de morte de grupos fundamentalistas islâmicos. Nesta obra ambas reflectem sobre o papel da religião na condição feminina, sobre as respostas da esquerda política à ameaça fundamentalista, sobre a laicidade e o humanismo numa época em que o comunitarismo espiritual e religioso começa a ganhar terreno na Europa.
Sugestão de leitura para o próximo dia 13 de Maio.

Agruras dum imigrante

Tendo sido "convidado" a ficar nos EUA pelos meus colegas portugueses (sempre com protestos de elevada estima e consideração), não tenho a menor hipótese de alguma vez voltar para a Europa, e em Setembro conto pedir cidadania americana. Sobretudo porque aqui me tratam muito bem.

Mas sempre que vou à Europa, mesmo que por poucos dias, passo por um período doloroso de readaptação ao Texas. Esta semana foi difícil, com o nosso governador idiota – um proponente da secessão chamado Rick Perry – a anunciar que matou um coiote durante o seu jogging matinal, com a arma que traz sempre consigo, e os republicanos anunciaram que vão ganhar as proximas eleições e desfazer o trabalho de Obama, sobretudo a reforma da saúde, antes que ela possa entrar em vigor e as pessoas percebam o que é bom para elas.

Há quase doze anos aqui, continua-me a custar suportar a estupidez e a ignorância das pessoas, e a propaganda das rádios. Não mudou nada depois da exposição pública das indignidades e dos crimes contra a Humanidade perpetrados pelo bando de mafiosos a quem Dick Cheney – e o carocho George Bush – abriu as portas da Casa Branca. As estatísticas demonstram que apenas 30% dos americanos se revêem nos ideias “liberais” e laicos. Os outros 70% não se chocam com a multidão de desdentados que se auto-denominou “the Teabaggers” e promove pelo país os ideais do Ku-Klux-Klan.

Nem o ridículo de terem descoberto que entre a comunidade homossexual tea-bagging é uma prática que envolve a cara de um parceiro e os testículos do outro deteve o entusiasmo racista e selvagem de quem acredita que é possível reinstituir o caos do século XIX e trazer de volta a idade de ouro americana, quando não havia governo e os avós destes delinquentes faziam o que lhes apetecia.

Não há um único jornalista que se atreva a comentar esta realidade: nos EUA, tudo o que é público é excelente (o Smithsonian, o Park Service, a NASA, a NOAA, a NPR, a PBS, o Postal Service, os serviços do governo funcionam lindamente, comparados com os europeus, o Marine Corps, etc.), e tudo o que é privado é feito na China e não presta para nada. A Verizon é uma organização criminosa que vende um serviço cada vez pior e cada vez mais caro (a internet nos EUA está 3% mais lenta que em 2007), a Microsoft é um coito de anormais que vivem com a mãe e mudam esta porcaria deste Windows todas as semanas, sem que nada melhore, a Apple é um culto em que os membros compram tudo o que tenha a letra “i” à frente do nome e estão sempre prontos para morrer pelo Steve Jobs, os computadores Dell não prestam, as companhias de aviação são uma porcaria, sobretudo quando comparadas com as europeias, a saúde custa sete vezes mais que na Europa, as internacionais da comida envenenam os cidadãos, o Ronald McDonald mata MUITO mais gente por ano do que o Al-Qeida, a Monsanto é uma Camorra, as empresas petrolíferas também, as seguradoras também, e a Blackwater é uma organização criminosa ainda mais perigosa que a Goldman Sachs.

Mas os media não deixam que realidade se meta no meio da ideologia: o que é público é mau; o que é privado é bom.

A França prepara-se para proibir os véus integrais

Eu acho que temos de fazer alguma coisa, enquanto podemos, para nos defendermos do fundamentalismo islâmico. Não sei se a proibição belga é um bom princípio (dissolvendo o problema islâmico numa sopa de infracções), mas é um princípio. A lei francesa parece-me melhor porque visa especificamente os muçulmanos fundamentalistas, criando um delito de "instigation à dissimuler son visage en raison de son sexe". E tenta não punir as mulheres, que são as vítimas.

Eu acho melhor sermos assertivos agora do que irmo-nos deixando enrolar nas falinhas mansas destes trogloditas (o que foi apanhado com quatro mulheres (escravas) e doze filhos, todos a receberem da segurança social, perguntou à França se agora era ilegal ter amantes).

Eu sei que muitas pessoas se deixam enganar com a história do pluriculturalismo, e que outras (sobretudo políticos) se deixam aterrorizar pelas as ameaças medievais de actos terroristas, mas acho que isto é como o nazismo: ou refilamos agora, ou estamos todos tramados.

A Bélgica proíbe os véus integrais

O parlamento belga votou ontem favoravelmente a proibição dos véus integrais. Passa a ser crime uma pessoa apresentar-se em locais públicos com «a cara coberta ou dissimulada total ou parcialmente, de tal forma que não seja identificável». A pena por infracção será uma multa ou mesmo a prisão de um a sete dias.

Evidentemente, a lei é motivada pela escalada do islamismo radical - do qual os véus são a bandeira e o instrumento. A lei pretende ser um sinal de que não é aceitável o papel reservado para as mulheres nas interpretações mais fundamentalistas do Islão. De que a igualdade de direitos entre homens e mulheres não é restrita às mulheres brancas ocidentais. E de que o respeito pela liberdade individual não significa tolerar o aprisionamento de mulheres em prisões ambulantes.

Escrevi abundantemente sobre este assunto, por exemplo aqui, ali e acolá. Há testemunhos de mulheres muçulmanas e ex-muçulmanas que defendem a proibição. E das que são espancadas por o retirar. Devem ser ouvidas.

Mas o melhor é mesmo dar a palavra a uma proponente da lei. A Associação República e Laicidade publicou, também ontem, a tradução de um artigo de uma deputada belga de origem muçulmana chamada Fatoumata Sidibé. Leia-se: «Declaro que o véu é o símbolo de um projecto político totalitário».

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Justiça podre

Depois de toda a telenovela com Domingos Névoa, é difícil acreditar na justiça em Portugal. Não que antes fosse totalmente diferente; mas o desfecho deste caso foi como que a cereja em cima do bolo.

Neste momento, a forma como a justiça funciona, quer por ser lenta, quer por ser imprevisível e incompreensível para a maioria dos cidadãos, quer por não merecer, tantas vezes repetidas, a confiança destes, é um dos maiores entraves - é o maior entrave, corrijo - ao nosso desenvolvimento.

Se os partidos não fazem alterações radicais brevemente, temo até pelo regime democrático.

Bancarrota

Há uns dias atrás começou-se a falar de Portugal como sendo a «nova Grécia». A tese surgiu algures num artigo no financial times, e depois foi muito repetida, até culminar na revisão da classificação do risco associado à nossa dívida por parte da Standard & Poor’s.

Entre os opositores a esta tese, ouvi falar em «ataque especulativo», e outro tipo de acusações e insultos próprios de quem não tem argumentos. E se a agência de rating estivesse simplesmente a dar a classificação adequada às circunstâncias em que nos encontramos? E se o artigo simplesmente descrevesse adequadamente a nossa situação?

Em vez destas acusações, que fazem quem está fora do assunto suspeitar que reflectem um estado de negação, faria mais sentido repetirem, a alto e bom som, os factos: em 2009 a dívida pública de Portugal correspondeu a 76,8% do PIB. A média da Zona Euro é de 78.7% do PIB.

A nossa diferença em relação à Grécia não é apenas não termos recorrido a uma desorçamentação fraudulenta das nossas contas. É principalmente a de, ao invés de sermos o segundo país com o valor mais alto para a dívida (a Grécia só é ultrapassada pela Itália na Zona Euro), termos um valor abaixo da média. Repito: abaixo da média da Zona Euro.

Quando contei isto às pessoas com quem me dou, dado tudo o que se tem ouvido e dito ultimamente, não queriam acreditar. Pois bem, aqui está o relatório da Eurostat onde estes valores se encontram.

Planeta Terra chama Carlos Azevedo...bip...bip...não há resposta

O bispo fundamentalista Carlos Azevedo continua a insistir que não há padres pedófilos em Portugal. Ler para crer: «não houve até agora nenhuma queixa em Portugal, nem sequer uma suspeita», diz ele.

Sinceramente, não consigo entender isto. Já o António Marto disse a mesma coisa, há poucos dias: «nenhum bispo português tem queixas concretas sobre casos concretos».

Mas que raio. Em que planeta vivem estes bispos? Segundo a própria imprensa que os publica, há dez padres indiciados pelo Ministério Público por abuso sexual de crianças (ver o recorte abaixo). E houve ainda um certo padre Frederico que até foi condenado em tribunal por crime de abuso sexual de menor (e por homicídio). Será que os bispos não lêem os jornais?

Não haverá nenhum jornalista capaz de chamar à Terra um bispo e dizer-lhe que a realidade o desmente? E já agora capaz de procurar-lhe se o padre Frederico, foragido no Rio de Janeiro, não estará novamente em contacto com crianças?

Ficaria bem à imagem da classe jornalística.

Revista de blogues (29/4/2010)

1. «Em vez de estratégias de respostas com projectos e a mobilização de vontades e brios, os governados sabem que os governantes vão aproveitar a oportunidade para questionar o adquirido e rasparem euros e cêntimos nas âncoras do Estado social. E nunca é aproveitada a crise como oportunidade, que é, de, impulsionando solidariedades, redistribuir os contributos consoante a capacidade para contribuir, tornando a sociedade menos desigual. Não, os bolsos que se atacam, os direitos que se corroem, são sempre os dos mesmos: os assalariados, os reformados, agora até os desempregados com direito a subsídio. Assim, falando dos partidos charneira dos governos, se o PS, desde Guterres, cristalizou a sua “identidade socialista” no assistencialismo aos deserdados pela intensificação da polarização dos lucros e da selva capitalista e financeira, o PSD, por sua vez, justificando a sua natureza classista, atira as responsabilidades dos problemas para as costas do Estado, propondo sempre e monotonamente a diminuição do seu alcance social. Do lado do PS, invoca-se que a regressão social é uma necessidade para viabilizar o Estado social, o que, no mínimo, é um paradoxo. Pela parte do PSD, não se disfarça a evidência que a pulsão insaciável pelas privatizações mais não visa que inventar novos mercados, mercantilizando os serviços que dão corpo aos direitos sociais. E o Estado, o grande ponto de unidade de interesses entre o PS e o PSD, na medida que alimentam as suas imensas clientelas de beneficiários das ocupações massivas e partilhadas, com ou sem alternância, do aparelho de Estado e dos aparelhos municipais, verdadeiras molas reais do poder político efectivo em Portugal, surge no debate público concentrando a aparente disparidade ideológica entre os partidos governantes.» (Vias de Facto)

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Separados à nascença

 

Dois ex-militantes da JSD deram hoje uma conferência de imprensa em directo, não para anunciar uma coligação, mas praticamente um programa de governo comum. Um sinal de fraqueza de Sócrates, que já permite à equipa de Passos brincar aos governos. E uma viragem à direita, quando as prioridades anunciadas, em concreto, são «fiscalizar as prestações sociais» e «limitar o subsídio de desemprego». Os pobres que paguem a crise?

Independência

Será um sinal positivo de independência do poder político face ao poder religioso, se o Presidente da República anunciar a sua decisão sobre o casamento de homossexuais, seja ela qual for, antes da chegada do Papa.

Será um sinal ainda mais positivo se a decisão for favorável.

Nota: Cavaco tem até dia 18 de maio para promulgar ou vetar; Ratzinger estará em Portugal de 11 a 14 de maio.

fare il portoghese

Em Itália a expressão "fare il portoghese" (passar por português) é empregada quando se usufrui de um serviço e não se paga, por exemplo quando se viaja de comboio sem bilhete. Esta expressão decorre de uma historieta do século XVIII em que o embaixador de Portugal em Roma autorizou a entrada num teatro a todos os portugueses a viver em Roma. Nessa noite entraram de borla no teatro muitos romanos que se passaram por portugueses (fare il portoghese).

A tolerância de ponto e as mordomias para comitivas e devotos fiéis durante a próxima visita do Papa será um raro momento em que Portugal em peso farà il portoghese. Este momento de puro esbanjamento económico em período de crise a troco de uma massagem espiritual colectiva realizada por um clero que pouco fez para combater a pedofilia entre os seus, é um momento patético e desajustado à realidade de um regime democrático e laico. Compreende-se ainda menos esta atitude vinda de um governo socialista. Compreende-se ainda menos quando existe um debate na Europa (França e Bélgica, por exemplo) sobre a necessidade de salvaguardar laicidade da sociedade, a laicidade da escola e a laicidade dos espaços públicos. Por enquanto, ainda não conhecemos por cá fenómenos comunitaristas que impõem indumentária e práticas abusivas às mulheres e às adolescentes. Seria pois o momento ideal para blindar a nossa legislação a tentativas futuras de abusos espirituais. Mas não, preferimos piscar o olho ao velho Portugal dos três éfes.
Deixo aqui a ligação de uma intervenção exemplar (aos 22min e 40s) de uma voz que está longe de ser uma voz jacobina, a voz de um católico que defende a laicidade: Pedro Mexia. Oiçam bem as suas palavras sobre o papel do estado, dos feriados religiosos, etc.

Discriminação por parte do empregador

A condição de celibato que era imposta às hospedeiras é muitas vezes dado como um exemplo "engraçado" da discriminação e interferência na vida privada que ocorria durante o Estado Novo.
Em 2010 existe ainda um empregador que se arroga ao direito de apenas contratar homens para certos empregos. E homens solteiros. E homens solteiros sem filhos. Os contratados são ainda altamente aconselhados à abstinência sexual. Consta que em Portugal há entre 600 a 700 homens, que tiveram de se demitir para contrair família.
Falo obviamente da ICAR, e os factos são conhecidos por todos. O que eu não sei, e nunca vi esta questão a ser levantada, é se esta discriminação é legal à luz da lei portuguesa. Alguém?

Cultura e religião

Os franceses descobriram um cidadão muçulmano suspeito de ter quatro mulheres, todas de niqab, três das quais recebem segurança social como mães solteiras (este senhor tem 12 filhos). Sarkozi quer aproveitar para passar uma lei e proibir o véu integral em França. A ideia é horrível, mas parece-me lícito que os franceses, enquanto são a maioria, queiram defender a cultura e os valores deles no seu próprio país. O extremismo de um punhado de trogloditas vai acabar por forçar uma nação inteira a legislar sobre a moda entre os adultos, mas eu percebo-os. Comparados com os fundamentalistas islâmicos, os habitantes do Vaticano são uns vizinhos óptimos.

Capitalismo selvagem

Mais outro desastre. E os republicanos aqui nos EUA sempre a lutarem por menos regras, mais liberdade para as empresas. E Obama prepara-se para autorizar mais plataformas.

Revista de blogues (27/4/2010)

1. «Névoa foi absolvido. A Relação considerou-o desinformado: o vereador não teria poderes para o que o corruptor pretendia. A interpretação destes juízes significa duas coisas. Primeiro, a ignorância compensa (veja-se o caso Figo). Doravante o cidadão deve fazer--se de (ou ser) ignorante. Se for corrompido, pode ganhar dinheiro. Se não ignorar a corrupção e denunciar, pode perder. Segundo, ninguém pode ser acusado de corromper um vereador. Só o Presidente de Câmara. Nem um secretário de estado. Só um Ministro. Ou só mesmo o PM.» (Córtex Frontal)
2. «Sou católico. Professo e pratico. Dia 13 estarei em Fátima. Não preciso de tolerância de ponto para nada. Tenho pena de viver num país em que o Estado concede tolerância de ponto aos seus funcionários na visita papal. Fraca fé a dos que dela precisam para celebrar a vinda do Santo Padre.» (Albergue Espanhol)

Uma ministra laicista na Alemanha

Na Alemanha, uma futura ministra dos Assuntos Sociais do Estado da Baixa-Saxónia diz isto: «os símbolos cristãos não têm lugar na escola pública; as escolas públicas devem ser neutras». Pronuncia-se também contra os véus islâmicos. Chama-se Aygül Özkan, e é de religião muçulmana. No partido a que pertence, a CDU, houve quem não gostasse: «responsáveis políticos que queiram banir o crucifixo das escolas deveriam reflectir sobre se um partido democrata-cristão é verdadeiramente o lugar deles».

Ou muito me engano, ou a Europa será muito mais laica daqui a trinta anos.

Pérolas da blogo-esfera

No Cinco Dias, o lendário Carlos Vidal protesta contra uma manifestação oposicionista em Cuba, proclama o «dever» de «impedir» a manifestação e disserta sobre uma «violência (...) verdadeiramente livre e espontânea», «despoletada, enquadrada e estimulada» pela «democracia», contra as manifestações suspeitas de serem promovidas por Laura Bush(!).

O estalinismo ainda existe!

A Direita e o Cravo

Por que é que a Direita tem medo do Cravo?
Descontando as saudáveis excepções que o Ricardo mencionou, a direita voltou a não usar o cravo na lapela. Destaque para Cavaco Silva, que mais uma vez mostrou não saber separar a sua opinião pessoal da posição que um Chefe de Estado deve assumir.

O 25 de Abril não é o PREC, as nacionalizações nem os erros ocorridos na descolonização. O 25 de Abril é o fim de uma ditadura fascista retrógrada e opressora, o fim da censura, da polícia política, da tortura e da denúncia do próximo, é o início da democracia, da liberdade de expressão e de imprensa, é o sufrágio universal, o poder local e a liberdade religiosa.
Que assuntos mal resolvidos terá a nossa Direita com o fim do fascismo?

«A cantiga é uma arma» (José Mário Branco, 1975)

25 de Abril sempre!

36 anos. 75% da duração do Estado Novo.

A queda da 1ª República

O artigo anexo é longo, mas a leitura vale muito a pena para quem se interessar por tentar compreender como terminou a 1ª República portuguesa, como Salazar ascendeu ao poder, e o que se passou nesse período estranhíssimo da História portuguesa que vai de Sidónio ao «plebiscito» de 1933. É de Ramada Curto, o líder do muito esquecido Partido Socialista Português (que foi de de 1875 a 1933, teve deputados e influência sindical, era marxista e procurava uma base operária, e que pouco mais tem em comum com o actual «Partido Socialista» do que o nome). O artigo chama-se «A Génese da Ditadura» e foi publicado no Portugal Republicano de 12 de Maio de 1934 (descoberto via Almanaque Republicano).

(Clicar para ampliar.)

O 25 de Abril na Madeira

Não sei se o que é mais revelador da situação política na Madeira é os cripto-fascistas no poder não celebrarem o 25 de Abril, ou os partidos de esquerda não o celebrarem unitariamente.

Inquérito: os CTT devem ser privatizados?

O nono inquérito já está na coluna da direita.
Pergunta: os CTT devem ser privatizados?
Respostas:

1. Sim, em qualquer caso
2. Sim, se regulados pela ANACOM
3. Não
4. Não sei

Pode votar-se até dia 1 de maio.

Resultados: como deve ser recebido o Papa?

O oitavo inquérito («como deve ser recebido o Papa?») terminou.

Num inquérito de resposta múltipla, 42% dos leitores (37 votos) afirmaram que deve ser recebido «como um líder religioso», e apenas 34% (30 votos) escolheram «como um chefe de Estado»; 25% (22 votos) são partidários dos «tomates podres» na recepção papal, enquanto 9% (8 votos) são pelas «tartes de creme»; 22% (19 votos) gostariam que Raztinger fosse recebido «com a polícia e os tribunais», e 20% (18 votos) querem «apupos e vaias», enquanto 6% (5 votos) preferem «amor e carinho» e uns meros 3% (3 votos) defendem que o Exército se coloque em alerta; finalmente, 13% (11 votos) querem que se lhe faça o YMCA, e apenas 3% (3 votos) acham que ele se parece com uma estrela Rock. 16% dos respondentes (14 votos) parecem não saber quem é o Papa, e escolheram a opção «Quem é o Papa?».

O inquérito contou com 88 respondentes que escolheram, em média, 1.9 respostas cada.

Milagre de "São Aníbal" ?

Hoje, no Público:

Um grupo de leigos católicos pela responsabilidade social organizou ontem um encontro de oração, na igreja da Encarnação, em Lisboa, com a finalidade de mostrarem a preocupação com a questão da viabilização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Posteriormente, o grupo entregou uma carta ao Presidente da República apelando para que vete a lei que teve luz verde do Tribunal Constitucional (TC).

"Nós pretendemos que as pessoas se juntassem em oração e pedissem ao Espírito Santo que ilumine o Presidente da República, para uma questão que ainda não está acabada e que agora só está nas suas mãos" [...] 

Depois da publicação [do acordão do TC] começa a contar o prazo de 20 dias para o Presidente da República decidir se promulga ou veta a lei (artigo 136.º n.º 1 da Constituição). Se for publicado hoje, Cavaco Silva tem de decidir até 13 de Maio, em plena visita do Papa.

Pela "iluminação" do Presidente da República: rezar, rezar! 

Eleições Legislativas Britânicas: “It Takes Three to Tango”

O debate televisivo dos três principais líderes políticos britânicos, transmitido ontem na Sky News e o segundo da campanha, confirmou a presença dos liberais-democratas como figura incontornável nas eleições deste ano. O líder conservador, David Cameron, esperava ver o fenómeno “Clegg” evaporar-se, mas o desempenho do líder liberal-democrata, Nick Clegg, confirmou a sua presença no combate eleitoral mais imprevísivel das últimas décadas. Os “lib-dems” são bem mais do que o sabor do mês. A sua subida de popularidade poderá conduzir a resultados surpreendentes (partido mais votado mas com menos lugares no Parlamento) que em si iniciarão a necessária reforma do sistema eleitoral. Mais. Os liberais-democratas poderão vir a ser o partido quem controla o acesso ao número 10 de Downing Street.
O desempenho dos três líderes foi bastante equilibrado – como aliás confirmam as várias sondagens publicadas imediatamente a seguir ao debate. David Cameron falou com mais convicção e emoção do que na semana anterior, o primeiro-ministro e líder trabalhista, Gordon Brown, falou com autoridade (e sem bombardear o público com dezenas de factos e estatistíscas), e Nick Clegg defendeu bem a sua posição, com um desempenho combativo, franco e articulado.
O tema do debate – política externa – não se prestou a “Combates de Titãs”. Os três partidos tem posições muito parecidas sobre a maior parte dos temas (para compensar os três líderes praticaram o narcisismo das pequenas diferenças), e nas áreas onde os liberais-democratas se poderiam demarcar, Clegg revelou-se incrivelmente conciliador (claramente para aplacar os preconceitos eurocépticos da opinião pública). Sobre a Europa, Clegg concedeu que a União Europeia faz coisas “estúpidas” e quando defendeu a sua proposta de aministia para os imigrantes ilegais não mencionou o efeito benéfico da imigração na economia britânica (David Cameron foi o único líder a fazer esse comentário).
O resultado do debate foi a confirmação dos liberais-democratas como um partido de governo credível e que alteraram o normalmente previsível duelo eleitoral. Agora o tango (eleitoral) dança-se a três.

«O sabor do mês»?

Os liberais-democratas estão a sair-se bem na campanha eleitoral do Reino Unido (ver o debate). Criticar a guerra do Iraque e a tortura, serem mais ecologistas do que os outros e pelo desarmamento nuclear (!), liberais na economia e nos costumes, parece dar espaço ao partido amarelo para ser a surpresa da campanha.

A duas semanas das eleições, ainda tudo pode acontecer. Para já, as empresas de sondagens chegam a dá-los à frente. Interessantes tempos...

Padre Frederico

Gostava de saber se a PJ investigou a fuga do padre Frederico e a postura da ICAR perante este caso.

Esquerda Republicana volta a alargar-se

Conforme podem ter reparado os leitores mais atentos, são dois os novos autores deste blogue. É com um enorme prazer que os apresento.
O Miguel Carvalho, como a maioria dos autores, é físico do Instituto Superior Técnico. Desde então, dedicou-se à economia (e muito podem os físicos fazer pela economia enquanto ciência).
O Rui Curado Silva, autor do Klepsýdra e veterano da blogosfera portuguesa, também é físico, mas da Universidade de Coimbra.
Assim temos, entre os autores, uma maior variedade de nomes próprios. Nem tanto na área de formação (mas um economista é uma novidade neste blogue). Mas sobretudo temos, isso sim, cada vez mais, uma maior diversidade de opiniões e pontos de vista neste espaço que se quer de debate e esquerda plural. Bem vindos e boas postagens, Rui e Miguel!

A ausência de autoridade ética da ICAR

A António Marto, bispo de Leiria-Fátima da ICAR, pertencem as declarações mais chocantes produzidas por um católico português sobre o escândalo do encobrimento eclesiástico de crimes de abuso sexual de menores. Disse António Marto: «A nossa lei, tanto quanto me consta, não obriga, como a francesa ou a inglesa, a denunciar os casos à Justiça civil, mas, se tal se colocar, fá-lo-emos». O som das declarações é particularmente impressionante pela frieza e indiferença de António Marto (e pode ser ouvido aqui).

Não vou entrar na discussão do que a lei obriga ou não a fazer. Desejo que a lei seja igual para todos, e dificilmente concebo que alguém possa saber de um crime grave (abuso sexual de menor ou homicídio, por exemplo), sem sentir a obrigação ética de o denunciar. O «remorso e a vergonha» não chegam.

Todavia, grande parte dos portugueses consideram a ICAR uma «autoridade moral». Mas como se pode considerar uma autoridade ética quem não afirma claramente a obrigação de denunciar um crime de sangue, em particular quando as vítimas, por serem crianças, podem não compreender os seus direitos?

Era a esta questão que eu gostaria que os católicos honestos respondessem.

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

França: pas de burqa, s´il vous plaît

O governo francês decidiu apresentar um projecto-lei sobre a proibição do véu integral. O Conselho de Estado poderá, todavia, travar o projecto-lei, que no entanto já foi saudado pelas feministas de origem muçulmana: «é a vitória das mulheres, é o virar de uma página para a emancipação das mulheres dos bairros a quem se vai propor outra coisa que não o fechamento ou a morte social (...) aos legisladores, peço a coragem política de aprovar uma lei de protecção e emancipação das mulheres. Vamos ouvir as vozes daquelas que lutam contra o fascismo verde!».

(O debate, aqui neste blogue, tem sido intenso. Talvez continue...)

O "ar do tempo"

As catástrofes naturais sempre existiram, mas surpreendem-nos sempre. São o imponderável, a espada que nos pende sobre a cabeça, mas que não sabemos quando vai descer. Com o crescimento exponencial do conhecimento científico e tecnológico estamos habituados a controlar muito e a explicar ainda mais. Somos capazes de perceber causas e consequências e de prever, com razoável grau de certeza e dentro de um determinado intervalo de tempo, muito do que pode acontecer. Sobram "alguns" "espinhos": os fenómenos que não podemos - alguns ainda, outros haverá que nunca - nem controlar, nem prever. Outros podemos prever, mas não podemos controlar: houve um meteorito de tamanho razoável que há não muitos dias atravessou a órbita da Lua...

Com a facilidade de saber quase no instante o que se passa no resto do mundo, tudo nos parece mais próximo e mais frequente. Com o conhecimento e tecnologia de que dispomos quase tudo nos parece acessível. É compreensível que pasmemos hoje perante a nossa impotência mais do que nunca.

A propósito lembro-me da luta entre o Indiana e o exibicionista da adaga: este numa demonstração impressionante de perícia, Indy com a pistola. Imagino a cara de espanto do “espadachim” enquanto Indy volta as costas e esquece!

Engenharia Social

Quando a direita mais conservadora desconfia das mudanças sociais, mas não tem argumentos sérios para justificar seus receios - tantas vezes irracionais - recorre à alegação de que se trata de engenharia social. Para tornar a expressão mais aterrorizadora, associam quaisquer alterações que se queiram fazer à vontade dos nazis e estalinistas de mudar radicalmente a sociedade em que estavam inseridos.
Se eles queriam mudar os valores sociais, e deu no que deu - parece ser o argumento - não mudem o status quo!

A primeira coisa que me vem à cabeça é a quantidade de transformações sociais radicais, que poderiam da mesma forma ter sido consideradas, pelos seus vários opositores, mefistofélicas formas de Engenharia Social:

-o divórcio

-o voto para as mulheres

-o fim da monarquia absolutista

-o fim da escravatura


Os homossexuais hoje estão, em todo o mundo desenvolvido, no processo de ganhar os mesmos direitos e liberdades que o heterossexuais. Entre outras coisas, pela força das leis. Engenharia social? Não sei, porque não sei bem o que isso significa. Mas é uma alteração social justa e positiva, que no futuro será vista como tão natural e legítima por todos como o fim do aparteid onde ele existiu, ou como todas as outras mudanças que referi.

Cartada contra a privatização dos CTT

A ATTAC Portugal lança na quinta-feira, próximo dia 22 (amanhã), uma campanha contra a privatização dos CTT, intitulada «Cartada contra a Privatização dos CTT».

Tanto quanto fomos informados, há mais informação em www.correiopublico.net/ ou no evento no Facebook.

A minha posição pesoal em relação a todas as privatizações agendadas é a de franzir o sobrolho. Infelizmente, falta-me informação para fazer um julgamento definitivo. No PEC não se encontra nenhuma estimativa relativa aos dividendos perdidos com as diferentes privatizações, e dos juros poupados com o pagamento de dívidas, o que, dado o nível de detalhe das mais de cem páginas que o compõem, é uma ausência gritante.
A nossa imprensa económica é incapaz de fazer as contas, e no debate público sobre estas privatizações esta informação continua ausente.

Se tiver disponibilidade, essas contas serão publicadas neste blogue em primeira mão (!).

No que diz respeito à privatização dos CTT em particular, tenho reservas adicionais. A decisão de privatizar não deve ser julgada, obviamente, apenas pelas suas consequências contabilísticas (pese embora a importância destas). A experiência de outros países que privatizaram os seus serviços de correio tem, tanto quanto sei, sido negativa - pois de alguma forma a fiscalização dos privados, obrigados que estão a cumprir um determinado serviço público, tem sido menos eficaz a garantir a integração e coesão territorial do que a prestação directa desse serviço por uma empresa pública.

A roupa não faz o profissional

Uma caraterística de uma sociedade culturalmente católica como a nossa é a autoridade ser algo imposto e inquestionável. Nestas sociedades, a autoridade tem de ser demonstrada: se não for explícita, pode ser questionada. Uma das formas de demonstrar essa autoridade é através da roupa que se usa.
Reparem por favor na fotografia que apresento. Nela surgem reputados cientistas após uma defesa de tese numa reconhecida universidade americana, de cujo comité faziam parte. Talvez com a exceção do da direita, nenhum deles tem a mínima preocupação com os trajes que usa (o da esquerda está de calções e t-shirt, indumentária que usa o ano inteiro; o do meio usa a mesma roupa o ano inteiro). A sua autoridade, reconhecida pelos seus pares, resulta do seu trabalho e do seu mérito. Ninguém a diminui por eles eventualmente andarem “mal vestidos”. Sobretudo, ninguém considera isso um “desrespeito pela universidade”. Desrespeito pela universidade seria se eles não cumprissem bem as suas funções: se não investigassem, se dessem más aulas. É assim numa sociedade que valorize as pessoas pelo seu trabalho. O que, infelizmente, de um modo geral não é o caso nas sociedades tradicionalmente católicas.
Um deputado também tem uma autoridade inquestionável, resultante de ter sido eleito. Ter sido designado pelos seus eleitores. Pode-se perfeitamente questionar o trabalho de um deputado (não somente os seus eleitores). Pode verificar-se se ele está presente nos plenários, se participa nas comissões, se apresenta propostas. Pode questionar-se a sua autoridade com base nesse trabalho. Mas não com base na roupa que veste no dia a dia, mesmo no seu trabalho. O mesmo para um ministro. (Excetuam-se aqui indumentárias que violem a lei: nomeadamente, não se aceita um deputado nu ou com roupas não neutras. Há de haver um código de indumentária e acho isso aceitável, mas seguramente não obriga ao fato e à gravata. Esperam-se fatos formais em cerimónias oficiais, mas um plenário quotidiano da Assembleia da República ou uma reunião não são cerimónias oficiais.)
Se no final do seu mandato os seus eleitores entenderem julgar o deputado pela sua roupa e não pelo seu trabalho, que o façam. É pena, mas é democrático. Se entenderem que o deputado era mal vestido e que tal os desprestigiava, são livres de escolherem outro. Mas entretanto ninguém pode julgar um deputado pela roupa que usa. Contrariamente à Ana Matos Pires, eu não acho que isto seja um assunto menos relevante (ao contrário do “Manso é a tua tia” de Sócrates a Louçã, dito off the record e sem qualquer valor oficial). O meu prezado Pedro Correia é um bota de elástico quase tão grande como o seu colega de blogue António Figueira (tem sobre este a notória vantagem – para um bota de elástico – de não se dizer de esquerda). Como tal, é natural que ache um “desrespeito” pela Assembleia da República os trajes do (julgo que competente) deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda, e o seu preconceito leve a julgar o José um mau deputado (há quem diga o mesmo do João Galamba e do seu brinquinho). Tal como achará que os professores desrespeitam a universidade a apresentarem-se assim como a foto documenta (e provavelmente o seu preconceito levá-lo-á a considerá-los menos competentes por isto).
Eu estou farto desta mentalidade, nunca a aceitarei e creio que a principal razão do nosso atraso a ela se deve. Há que perguntar com toda a frontalidade: quem se julgam Pedro Correia, José Manuel Fernandes (outro que tal), quem se julgam os jornalistas para questionarem os trajes dos deputados da nação?

The Seven Year Itch

Há católicos (e até ateus clericais) que dizem que a visita do Papa ao seu país é «o momento mais importante das suas vidas». Não o nascimento, nem o conhecerem a pessoa que amam, nem aquele momento de felicidade, nem o terminarem um (suado) curso universitário, nem o nascer de um filho. Não, a visita de um tipo de branco é mais importante do que isso tudo.

Sendo assim, devo dar-lhes os parabéns, porque, pelas minhas contas, um católico de 28 anos pode ir já para o quarto momento «mais importante» da sua vida. É obra: Wojtyla em 1982, 1991 e 2000, e Ratzinger em 2010. É uma visita a cada sete anos.

(The Seven Year Itch)

Revista de blogues (20/4/2010)

1. «Um dos mais edificantes (e previsíveis) efeitos colaterais do escândalo dos abusos sexuais de menores por parte de sacerdotes católicos é o coro de vozes que se ergue contra uma suposta tribo de "ateístas militantes" (variante fenotípica: "laicistas militantes"), culpada das maiores ignomínias, entre as quais a de criticar padres, exigir a sua imputabilidade jurídica, expor a incoerência moral da Igreja católica, exprimir indignação perante dilações e encobrimentos, e outras aleivosias de semelhante calibre. Conheço muitos ateus, mas nunca tive o prazer de me cruzar com um membro dessa espécie de ateístas militantes que tantos cronistas denunciam. Não me consta que milícias de ateus percorram os caminhos de Portugal com o objectivo de extirpar a fé dos crentes à força de varapau. O limiar de indignação destes cronistas é rasteiro; o rótulo de "ateísta militante" é atribuído com desconcertante ligeireza a todo aquele que assinala violações da laicidade do Estado, a todo aquele que aponta o dedo a desmandos eclesiásticos.» (Alexandre Andrade)
   

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Pacheco Pereira e o Papa

É de enaltecer a candura com que um conservador como Pacheco Pereira confessa as razões da sua admiração pelo Papa. No fundo, para Pacheco Pereira, B16 é um bombardeiro ideológico contra o «marxismo», combate do qual, em pleno século 21, o ex-maoísta ainda não desistiu.

• «Para mim, o que é mais interessante na identidade da Igreja é aquilo que penso ser socialmente virtuoso nessa identidade. Especialmente, num país como Portugal cuja soberania, independência e identidade está ligada à Igreja. Bento XVI tem uma noção de reforço dessa identidade de combate ao relativismo e do combate a um conjunto de teorias – caso da Teologia da Libertação – que transformava o cristianismo numa espécie de progressismo político muito influenciado pelo marxismo. Estes aspectos da reflexão do Papa são interessantes.» (Agência Ecclesia)

Tolerância de ponto: nos EUA seria inconstitucional?

Um tribunal do Wisconsin (EUA) considerou inconstitucional a «jornada nacional de oração» legislada por Obama (à semelhança de presidentes anteriores). Leiam-se os argumentos da juíza:

• «Crabb held that the sole purpose of the federal law "is to encourage all citizens to engage in prayer, an inherently religious exercise that serves no secular function in this context. In this instance, the government has taken sides on a matter that must be left to individual conscience"» (via Americans United).

A minha política é o trabalho dignificado e com direitos para toda a gente

O que se escreve sobre a “tolerância de ponto” a propósito da visita do Papa em dois conhecidos blogues da esquerda portuguesa?
No Cinco Dias, para o patusco António Figueira “mais um feriado é sempre mais um feriado”. Os outros que trabalhem. Que é como quem também diz: menos um imposto pago é sempre menos um imposto pago (os outros que paguem). E assim por diante. E ainda vem com a inevitável comparação com os feriados religiosos. Os feriados religiosos até poderiam nem ser obrigatórios (é outra discussão) mas, mesmo sendo-o, estão previstos e planeados. Não são uma medida avulsa e casuística. Não afetam a economia por isso. Mas melhor ainda é quando o António deseja que festividades de diversas religiões fossem reconhecidas como feriados e, reconhecendo que este é um país de “caretas” (por sinal o António deve ser o tipo mais bota-de-elástico da blogosfera portuguesa) ameaça… emigrar! Caro António, sugiro que imprimas esta declaração e a vás entregando junto com os pedidos de visto de trabalho, a ver qual país é que te aceita…
Já no Vias de Facto, Miguel Serras Pereira insurge-se contra um grupo do Facebook já aqui mencionado pelo Ricardo Alves: “eu trabalho e não quero tolerância de ponto no dia 13 de Maio”. Não parece preocupar Miguel Serras Pereira que haja trabalhadores (não funcionários públicos) que não tenham direito à tal tolerância. Nem que alguns, precários a recibos verdes, que até podem ser católicos e, legitimamente, gostassem de tirar um dia de férias para irem ver o Papa, não o possam fazer. E não parece preocupá-lo, também, que haja funcionários públicos que queiram trabalhar (será seguramente o que eu vou fazer). Não passa pela cabeça do Miguel Serras Pereira, pelos vistos, que haja quem queira trabalhar, e que fazer um protesto, ou uma greve, nunca é (ou nunca deve ser) sinónimo de dizer-se que não se quer trabalhar. Bem pelo contrário – por isso, e só por isso, é ofensiva a expressão “a minha política é o trabalho”, despropositadamente citada por Miguel Serras Pereira, que troca tudo. Passemos por cima do que Serras Pereira considera “politicamente desastroso”: “dada a crise que atravessamos, não podemos perder tempo de trabalho” (pelos vistos para Serras Pereira a crise não existe ou, se existe, os outros – não necessariamente os ricos -que a paguem: ele é que não). O autor do Vias de Facto sugere protestos alternativos, “puxando um pouco pela imaginação”. (Sempre a “imaginação” a descredibilizar a esquerda. Pior que a “imaginação” só o “sonho”.) Que protestos seriam? Um “encontro-convívio-jornada de onde saísse a reivindicação de transformar essa data num feriado anual celebrando a "liberdade de consciência" e/ou a "cidadania laica", que, de resto, a Constituição em vigor consagra.” Quererá Serras Pereira um feriado por tudo o que a constituição em vigor consagra? Mas, mesmo pondo esta questão de parte, atentemos no essencial: o Papa visita Portugal (um direito inquestionável, desde que não seja pago pelos nossos impostos). Só os católicos o deveriam receber (e não o Estado). A resposta de quem defende a laicidade deveria ser a indiferença (tornando este um dia normal – de trabalho). Serras Pereira propõe que o país passe a dedicar um feriado anual a esta data? O Papa deveria sentir-se mesmo importante… E propõe que toda a gente celebre este evento… com um “encontro-convívio-jornada”. O saudoso Odorico Paraguassu, na sua sabedoria, chamava à sua oposição “esquerda cervejista”. O Miguel Serras Pereira assume-se como um membro de pleno direito da “esquerda cervejista”. A este ponto chegámos.
Recordo, a propósito, uma ocasião em que assisti a um debate, na Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, onde participou um dos membros do Vias de Facto, Diana Andringa. Aproximavam-se na altura, todos o pressentiam, tempos (que viriam a ser sangrentos para alguns colegas meus) de combate às propinas, no fim do cavaquismo, e Andringa deixou-nos (eu era caloiro) um conselho que eu nunca esqueci até hoje, e que foi mais ou menos assim: “não bebam e nem joguem às cartas nas manifestações – dá um mau aspeto do caraças”. Miguel Serras Pereira, pelos vistos, quer transformar os protestos em “encontros-convívio”, provavelmente com bebida e jogos de cartas. A Diana Andringa que lhe ensine alguma coisa, se conseguir.
E assim vai certa “esquerda”: só serve para pedir mais um feriadinho. A “jornada suplementar pela batalha da produção” em que se tornou o feriado de 10 de Junho de 1975 (numa iniciativa da Intersindical) seria impensável hoje, por muitas razões (a principal das quais a que cada vez menos pertence ao povo o que o povo produz). Mas, mesmo que pertencesse, uma “batalha da produção” como resposta à crise seria impensável para quem “mais um feriado é sempre mais um feriado”. Quem pensa assim, mesmo à luz da doutrina comunista, não produz muito. E também não lhe deveria pertencer muito.

Contra a política multiculturalista

É raro encontrar um colectivo anticapitalista português que se demarca do multiculturalismo político.

• «Os fanáticos do multiculturalismo - um dos avatares da ideologia pós-moderna - espalharam a ideia de que tudo o que corresponde a tradições e usos dos povos ou comunidades deve ser guardado e respeitado, e de que nós não temos nada que os julgar em função dos nossos próprios valores. Como se não fosse precisamente em função dos valores dos pontífices do multiculturalismo que essas tradições e usos são consideradas dignas de conservação! Mas o que há de perverso naquele raciocínio é que, entre estes “nossos valores” a ignorar, são também postas em causa conquistas de âmbito universal alcançadas em épocas históricas mais recentes. Os resultados das lutas conduzidas pelos socialistas e pelos anarquistas na Europa do século XIX são válidos para todo o mundo, assim como são válidos para todo o mundo os resultados das lutas conduzidas hoje pelos camponeses de Chiapas. Ao internacionalismo das lutas, os multiculturalistas querem opor os nacionalismos, os regionalismos e os bairrismos das culturas conservadoras. Assim se chegaria à aberração de respeitar e preservar tudo quanto fossem “culturas e práticas arreigadas de um grupo ou comunidade”, como por exemplo, polícias de choque, torturadores ou extremistas religiosos (...)» (Passa Palavra, via Vias de Facto.)

A minha opinião sobre esta polémica recorrente está aqui.

Vaclav Klaus é um grosseirão

Não se convida uma pessoa para nossa casa para depois a insultar. Vaclav Klaus, o burgesso que é presidente da República checa, convidou Cavaco Silva para o visitar e tem-se divertido a tentar humilhar o país que o nosso Presidente representa. Com gente assim, a Europa não vai a lado algum.

No mínimo, não deve ser convidado a vir a Portugal. Nunca.

Revista de imprensa

Para maior azar de Papandreou, no dia seguinte, o mesmo jornal trazia uma reportagem sobre a contestação de rua, em Atenas, às suas medidas, onde se registava a opinião de uma jovem de 26 anos, declarando que, em caso algum, aceitaria que prolongassem a sua idade de reforma, prevista para os 50. Porque, explicava ela, a sua profissão estava considerada por lei como de "desgaste rápido", o que lhe conferia também direito a uma reforma rápida. E qual era a profissão dela? Cabeleireira. É uma das 280 profissões ou trabalhos a que a lei grega reconheceu o estatuto de 'desgaste rápido', em consequência de sucessivas cedências às reivindicações sindicais.

Por diversas razões, que agora não vêm ao caso, eu acho que, aqui, como no resto, a Europa nunca tem sido justa com a Alemanha e nunca reconheceu suficientemente o esforço que a Alemanha tem feito em defesa da Europa e na manutenção de pontes entre o Leste e o Oeste, entre o Mediterrâneo (incluindo a Turquia) e o Norte. Talvez se perceba isso melhor quando se vê uma imigrante turca de Berlim (onde 20% dos habitantes são imigrantes) atirar para o chão, displicentemente, o embrulho do cachorro acabado de comprar. Numa cidade estimada pelos seus habitantes, limpa e onde tudo funciona, que custou milhões aos pagadores de impostos para se unificar e reconstruir depois do Muro, o gesto é uma ofensa que dá que pensar.

Nessa semana, por coincidência, eu também estava em Berlim e percebi bem por que razão 90% dos alemães não querem ajudar a Grécia a sair do buraco onde se enfiou e chegam até à ironia de perguntar se, em alternativa, os gregos não quererão antes vender algumas ilhas. Como me explicou um alemão, "Papandreou representa um país onde toda a gente tem direito a 13º e 14º mês e onde a idade de reforma nunca vai além dos 60 anos. E vem-nos pedir dinheiro a nós, esquecendo-se que aqui não há direito legal a 13º e 14º mês e a idade de reforma já vai nos 67 anos". (Miguel Sousa Tavares, 01-04-2010)

O SAP de Valença foi fechado a partir das 22h - como trinta e dois outros nos últimos três anos. Tinha uma média de 1,7 utentes por noite, os quais mobilizavam um médico, um enfermeiro, um administrativo. Três funcionários do Estado a receber horas extraordinárias e nocturnas a noite toda, para atenderem 1,7 doentes ou autodeclarados como tal: era, provavelmente, a consulta mais cara do país. Se os casos atendidos fossem graves, o serviço servia de muito pouco ou pior: fazia perder tempo a encaminhar o doente para outro lado, onde houvesse condições para o atender; se não fosse grave, o atendimento nocturno servia apenas para retirar um médico do serviço de dia, onde há mais gente para atender. Como não somos o Dubai e não temos dinheiro para manter 24 horas por dia um médico, um enfermeiro e um funcionário ao serviço de cada cidadão, o SAP de Valença fechou. Agora, a população diz que vai a Tuy, em Espanha, logo ali ao lado e onde dizem que são recebidos a qualquer hora e sem sequer pagar taxas moderadoras. Agradecidos, hastearam bandeiras espanholas na vila e dizem que só voltam a ser portugueses quando reabrir o serviço nocturno do SAP. Eu, que dou ao meu país 60% do que ganho a trabalhar, em impostos directos e indirectos, tenho um recado para os de Valença: por favor, continuem espanhóis. (Miguel Sousa Tavares, 15-04-2010)

Que pensariam eles da virgem em cristal da Atlantis?

EUA: Suposta ereção de Cristo ofende fiéis. Que pensariam eles do vibrador oficial do Santuário de Fátima?

Há um caso concreto...

O António Marto diz que «ninguém, pelo menos até à data, tem queixas concretas sobre casos concretos» de abusos sexuais de menores cometidos por sacerdotes católicos.

Estranho. Será que já não se recordam do padre Frederico, secretário privado do bispo do Funchal e condenado, em tribunal, justamente por abuso sexual de menor (e pelo crime «menor» de homicídio)? Depois de uma estranha fuga da prisão, deu uma entrevista em Copacabana. Os bispos portugueses podem garantir que não está em contacto com crianças, neste momento? A bem da «colaboração com as actividades civis», poderiam dizer alguma coisa sobre esse caso.

P.S. A curiosa frase «a nossa lei, tanto quanto me consta, não obriga, como a francesa ou a inglesa, a denunciar os casos à Justiça civil» será uma alusão ao artigo 5º da Concordata («os eclesiásticos não podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu ministério»)?

Circo sem pão

(Agenda governamental, recebida de uma fonte anónima.)

1. Maio: pôr tudo a dormir durante uma semana com a visita do Papa.
2. Junho: pôr tudo aos pulos com o Mundial de futebol.
3. Julho: chatices, só em Outubro.

Haja esperança

A ver vamos...

Facebook: contra a tolerância de ponto no dia 13 de maio

Foi criado um grupo no Facebook contra a tolerância de ponto no dia 13 maio: «eu trabalho e não quero tolerância de ponto no dia 13 de maio». Porque a crise não se resolve com idas à missa. E pela laicidade do Estado.

Revista de imprensa (14/4/2010)

1. «A Estradas de Portugal - EP, SA pagou ao Patriarcado de Lisboa uma indemnização de mais de um milhão de euros (€1 116 600) pela expropriação de uma faixa de terreno na Buraca, com mil e duzentos metros quadrados. Um valor que excede em muito o preço do metro quadrado na Avenida da Liberdade (3 mil euros) ou mesmo nos parisienses Champs Elysées (sete mil euros). Nada se compara com o valor atingido pela propriedade do Instituto de Formação e Apostolado, a Quinta do Bom Pastor da Buraca, que estava no caminho traçado da IC17-CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa), para o sublanço Buraca/Pontinha. (...) "As partes expressamente reconhecem que o presente acordo é celebrado em função da natureza religiosa do expropriado e tomando em consideração que o mesmo se rege pelo Direito Canónico (...)" todos estes valores foram obtidos com base numa avaliação que terá sido feita pela própria Igreja, não se sabe por que técnicos, nem com que critérios ou objectivos.» (Jornal i)
2. «A recente polémica sobre a pedofilia na igreja representa um estágio – porventura final – de algo que começou há duzentos e cinquenta anos: o processo de fazer da igreja uma instituição igual às outras, dentro do Estado. Identificar esse processo, bem claro no mundo católico quando Roma passou a ser a capital de um Estado italiano e o Vaticano uma cidade-estado ainda que com atribuições “espirituais”, não implica concordar ou discordar dele. Mas implica reconhecer que ele está para lá das fronteiras da “comunidade dos crentes” e que nos implica a todos enquanto comunidade politicamente organizada. (...) as minhas opiniões, por bem-intencionadas ou desinteressantes que sejam, não têm grande peso na questão de saber se o celibato deve ou não ser mantido. Essa é uma questão de “dentro da casa”. Mas os abusos propriamente ditos não são nunca uma questão de “dentro da casa”, desde logo porque se passaram com menores, e os menores, pela sua situação de vulnerabilidade e de falta de autonomia, devem ser abrangidos por uma espécie de preocupação coletiva pelo seu bem-estar atual. Essa preocupação coletiva é a de que aquelas crianças venham a poder ser adultos felizes no futuro, e essa preocupação é igual para católicos ou não católicos.» (Rui Tavares)

Nous sommes tous des Juifs allemands

Acho que o ataque da ICAR ao New York Times e as insinuações relativas a um “ataque concertado” e a uma “conspiração judaica” levantam, mais uma vez, a questão gravíssima do anti-semitismo da ICAR.

Embora os autos de fé tenham acabado no século XVIII, o anti-semitismo da ICAR não diminuiu de violência nos séculos que se seguiram e é impossível imaginar o Holocausto sem a referência semanal ao assassinato de Jesus pelos judeus na missa dominical.

Com certeza que os protestantes têm as mãos tão cheias de sangue como os católicos. Foi o próprio Martinho Lutero que escreveu o livro criminoso ‘Von den Juden und ihren Lügen’ que Himmler promoveu e usou contra os judeus alemães. Mas não nos esqueçamos que Hitler era católico, baptizado e que nunca foi excomungado. O silêncio de Pio XII em relação ao Holocausto deu origem a vários livros e é um facto que quando Hitler morreu se rezou uma missa por ele no Vaticano. O papel activo da ICAR no apoio à imigração de nazis é conhecido.

O anti-semitismo da ICAR está vivo e a violência do ódio de uma parte do clero aos judeus devia merecer mais atenção da sociedade civil. Não nos devemos deixar enganar pela retórica católica do ecumenismo. Os católicos polacos continuaram a assassinar os sobreviventes do Holocausto durante vários anos, com o apoio do clero local.

Mário Soares sobre a ICAR

Mário Soares nunca foi um anticlerical. Pelo contrário, sempre se orgulhou de ter enjeitado essa parte da herança do PRP de que tantos, disparatadamente, o consideram fiel depositário. E subitamente, aos 85 anos, descobre que a ICAR é criticável.

• «Hoje, a Igreja Católica está a ser acusada - e todos os dias surgem, nos jornais internacionais, novos casos escandalosos - pela reconhecida pedofilia de muitos padres e mesmo bispos que exerceram abusos inqualificáveis sobre menores, deles dependentes. A Igreja - e o próprio Papa - pediram perdão às vítimas, reconhecendo a verdade dos abusos. Foi um passo importante. Mas será suficiente pedir perdão? Não terá havido uma conjura de silêncio, para deixar na impunidade os sacerdotes que cometeram tais crimes? Há já denúncias, nesse sentido, que não excluem a própria pessoa do Papa, quando foi Presidente da Congregação para a Doutrina da Fé, no tempo de João Paulo II. (...) É, pois, de presumir que muitos casos tenham chegado ao seu conhecimento, sem que actuasse contra os delinquentes. Talvez porque achasse que a Lei Civil - que os condenaria, seguramente - não devesse impor-se à Lei Eclesiástica.
  (...) Logo no início do seu Pontificado beatificou mártires da guerra de Espanha, mas só do lado franquista, quando a Espanha hoje é uma democracia, e, reconhecidamente, houve mártires dos dois lados.»

Maioria, propriedade, e direitos fundamentais

Na Katralândia existem vários agricultores que detêm várias propriedades.

É comum existirem árvores perto da fronteira entre as propriedades, ao ponto de vários ramos e frutos estarem localizados na área da propriedade adjacente.

No entanto, a pertença de tais ramos e frutos nunca foi legislada. Qualquer que seja a legislação adoptada, alguns agricultores serão prejudicados, e outros serão beneficiados. E, assumindo que o consenso entre todos os agricultores é impossível, o que é natural visto que têm interesses contraditórios, qualquer legislação que seja estabelecida será sempre uma imposição sobre aqueles que não a desejam.

Quer seja estabelecida por um ditador, por um comité central, pelo autor de um estudo, por um rei, por uma assembleia de representantes democraticamente eleitos, ou por um referendo entre todos.

Caso a decisão seja democrática, não creio que se trate de uma forma de «ditadura da maioria» visto que nenhuma alternativa poderia deixar de o ser. Deverá existir uma lei que regulamente a propriedade desses ramos e frutos, e na impossibilidade de consenso, é legítimo que a maioria da população legisle a esse respeito.

O mesmo não pode ser dito a respeito de uma lei que altere a igualdade dos cidadãos perante a lei. Se a assembleia da república da Katralândia acordar que as pessoas de olhos verdes deveriam ser escravas das restantes, trata-se, aí sim, de ditadura da maioria.
Porque é que eu estabeleço esta diferença?

Porque é a democracia que encontra a sua legitimidade na igualdade dos cidadãos perante a lei; e não a igualdade que encontra a sua legitimidade na vontade da maioria.
Assim, se a maioria quiser legislar de forma contrária ao princípio da igualdade, ela está a rejeitar o princípio basilar que legitima o seu poder.

É possível concluír que a maioria da população tem o direito de impôr coercivamente o cumprimento de regras a uma minoria que não as deseja. Mas nem todas as regras. Regras que violem o princípio da igualdade nunca deverão ser legítimas.
Acrescentaria também que não deverão ser legítimas regras que visem proteger o indivíduo maior autónomo e na posse das sua capacidades apenas dele próprio.
E mais haverá a acrescentar.

Quando existe um conflito de interesses, e nenhuma lei que preserve a igualdade perante a lei pode ser neutra, pode ser legítimo que a maioria legisle.

Por exemplo: é legítimo que se respeite e valorize a construção social a que damos o nome de «propriedade», através, por exemplo, da imposição coerciva da proibição do furto. Não se trata de uma «ditadura das maiorias» que oprime aqueles que são particularmente hábeis na «arte» do furto, trata-se de uma forma de regulamentar os conflitos entre indivíduos, de legislar a respeito das pretensões de cada um face a diferentes bens materiais.

Outro exemplo: é legítimo que se imponha a todos (através de impostos) o pagamento das forças de segurança e de justiça que levam à prática, entre outras coisas, a dita proibição do furto. Mesmo que alguns preferissem não contribuír para tal gasto.

Mas os exemplos não acabam por aqui...

É legítimo que se imponha a todos o pagamento de uma rede social mínima de apoio. É legítimo que se imponha a todos o pagamento de uma rede educativa que garanta a todos certas oportunidades. É legítimo que se imponha a todos alguma redistribuição dos rendimentos.

Isto não é ditadura das maiorias.

Não o digo por ser aquilo que acontece em todo o mundo democráticos. Não o digo porque empiricamente verificamos que um muito menor grau de redistribuição apenas foi possível em sistemas ditatoriais (Pinochet é o exemplo canónico disto).

Digo-o porque quem assume que qualquer redistribuição da riqueza constitui um roubo perpetrado pela «ditadura das maiorias», esquece que pelo mesmo critério impedir o roubo seria igualmente coercivo.

Pedofilia, homofobia e anti-semitismo

A culpa, afinal, é dos homossexuais e dos judeus!

Para quem pensava que a ICAR não podia descer mais baixo.

Homenagear Spínola?

A Câmara Municipal de Lisboa deu o nome de Avenida Marechal António de Spínola à via rápida que prolonga a Avenida Estados Unidos da América. A ideia fora de João Soares, Santana Lopes ratificou-a e António Costa concretizou. O socialista presidente da Câmara da capital promete agora erigir uma estátua ao homem do monóculo.

Sim, eu sei. Foi Presidente da República depois do 25 de Abril, na sequência do seu papel relevante nas movimentações que levaram ao triunfo do MFA, e de uma actividade oposicionista que data, pelo menos, de 1973. Mas.

Enquanto Presidente da República, não tentou garantir uma transição pacífica nem serenar os ânimos. Pelo contrário, desestabilizou o processo, quer a 28 de Setembro de 1974, quer a 11 de Março de 1975. E não hesitou em colaborar com uma organização terrorista de extrema-direita, que cometeu crimes de sangue em território português. Como em 1970 não hesitara em fazer uma incursão militar em território estrangeiro. São métodos e práticas que dificilmente se podem considerar inspiradores para os presidentes de uma República democrática. Se estivemos próximos de uma guerra civil, a ele o devemos. Se a evitámos, devemo-lo a Costa Gomes e Melo Antunes. Acho eu.

O actual presidente, pelo contrário, acha que Spínola «lutou por um Portugal verdadeiramente democrático e pela construção de um Estado de Direito assente no respeito pela dignidade da pessoa humana». Mas o projecto político de Spínola, em bom rigor, não era a democracia europeia e pluralista que hoje temos. Pretendia uma federação com as colónias, o que seria impossível e não teria permitido a adesão à União Europeia. E tentou evitar que os partidos comunistas fossem legalizados. E já nem falo de ter estado junto do Exército nazi na frente leste, lá por 1941. Ou de ter sido voluntário para Angola, em 1961. As pessoas mudam, e terá sido para melhor. Mas. Homenageá-lo?

59%

O Estado financia 59% das receitas das instituições de solidariedade social da ICAR (segundo um estudo da própria Universidade Católica). Portanto, a ideia tão propagandeada de que a assistência social da ICAR é independente do Estado e que, por ela existir, todos estaríamos em dívida para com a ICAR, é um mito. A realidade é exactamente o contrário: sem Estado, a ICAR não faria assistência social.

Ouçam este padre

(Depois não me venham dizer que eu estou sempre contra todos os padres da ICAR.)




Só me parece desnecessário o apelo a que o Papa não venha: é cidadão alemão e há liberdade de circulação na UE. Mas merece que lhe digam, bem alto, algumas das coisas que o Mário Oliveira lhe diz. (Via Ponte Europa.)

Oitavo inquérito: como deve ser recebido o Papa?

A blogo-esfera anda muito sisuda. Vamos iniciar a discussão sobre como deve ser recebido o Papa-Ratz.
Pergunta do oitavo inquérito: como deve ser recebido o Papa?
Respostas:

1. Como um chefe de Estado
2. Como um líder religioso
3. Com a polícia e os tribunais
4. Com o exército em alerta
5. Como uma estrela rock
6. Com o YMCA
7. Com tomates podres
8. Com tartes de creme
9. Com amor e carinho
10. Com apupos e vaias
11. Quem é o Papa?

Cada participante pode escolher várias respostas.

Resultados do sétimo inquérito: quotas para mulheres nas listas partidárias

O inquérito sobre a existência de quotas para mulheres nas listas partidárias terminou. Eis os resultados.
Pergunta: está de acordo com as quotas para mulheres nas listas partidárias?
Respostas (nº de votos, percentagem):

1. Não: 27 (45%)
2. Sim e devem manter-se em 33%: 13 (22%)
3. Sim e devem aumentar para 50%: 15 (25%)
4. Sem opinião: 5 (8%)

Total de votos: 60.

Max Blumenthal

Ainda há, felizmente, jornalistas decentes, corajosos, inteligentes e justos, como Seymour Hersh e Amy Goodman, e Max Blumenthal é um deles. Vale a pena lê-lo regularmente.

Corrupção?!

Parece que há indícios de corrupção no caso da compra dos submarinos pelo governo Durão Barroso / Paulo Portas. E parece que também houve indícios de corrupção no caso dos sobreiros e do financiamento do PP de Paulo Portas. E parece que também houve indícios de corrupção no caso da Universidade Moderna...

The Plot Thickens

Acho que esta história não se vai embora tão depressa. Agora apareceu outra carta, relativa a outro caso em que Ratzinguer protegeu um padre pedófilo chamado Stephen Kiesle durante vários anos, enquanto ele se continuou a oferecer como voluntário para "trabalhar" com crianças.

A ICAR é extremamente eficaz a abafar histórias - alguém ouviu em Portugal a história do bispo de Phoenix, Thomas O'Brien, protector de pedófilos, que atropelou em 2003 (e matou) um homem (chamado Jim Reed) e fugiu? - mas eu julgo que desta vez a história vai continuar na imprensa por uns tempos.

Todas as semanas aparece um novo escândalo e apesar dos truques e das estratégias do Vaticano as pessoas começam a perceber em todo o mundo que a ICAR é uma organização crimininosa.

Do culto da personalidade

Esta biografia de Passos Coelho não é jornalismo. É propaganda acrítica e entusiástica em forma de artigo de jornal supostamente isento. Não se encontra ali uma palavra menos simpática, uma dúvida, uma zona de escuridão. Os «defeitos» são todos «qualidades». Ser «teimoso», no fundo, é ser «assertivo». Ser  «forreta», afinal, é parte de «valores um pouco antiquados, como a honestidade, a honra, a fidelidade à palavra dada, a temperança». Ter passado parte da infância a ouvir conversas políticas no palácio de um governador colonial ensinou-lhe a «abertura» e a «tolerância». Uma carreira universitária errática, que seria apontada a dedo noutros, «permitiu-lhe contactar com pessoas mais jovens». Ter andado nos copos no Bairro Alto era «uma maneira diferente de viver a política: mais autêntica, mais afectiva».

É assustador. Se o jornalismo é assim quando ele está na oposição, imagine-se se algum dia chegar ao poder...

Eu e os evangélicos :o)

Desde há uns anos que adoptei uma política de tolerância zero em relação à agressividade desta gente horrível. A maioria dos evangélicos é má, malcriada e metediça demais para o meu gosto. E estúpidos a raiarem a anormalidade.

Na semana passada estava a meter as minhas filhas e uma amiga no carro, num parque de estacionamento, e fui abordado por um homem que me queria vender uns bolos com um aspecto bastante manhoso. Eu disse-lhe que não queria bolos, muito obrigado, e ele disse-me que era para a igreja dele, eu disse-lhe que não queria os bolos, obrigado, e ele desatou a insistir que era para a igreja dele e a incomodar-me, a insistir com uma agressividade verdadeiramente irritante, já a insinuar que quem não ajuda a obra de Jesus… Perguntei-lhe se era evangélico, ele disse que sim e eu disse-lhe a rir que não dava dinheiro a evangélicos porque eles o estragavam imediatamente em despesas sumptuárias com os pastores deles. Ele perdeu a cabeça, declarou-me que eu ia para o inferno e perguntou-se se eu era cristão. Disse-lhe que não, que não odiava ninguém e que por isso não podia pertencer a nenhuma igreja, e que tinha pena que ele estivesse ali tão contente com a ideia de me ver a arder o inferno. Disse-lhe que nunca tinha aberto uma Bíblia, mas que tinha ouvido dizer que Jesus falava de amor, compreensão e perdão duas ou três vezes nela, e que me fazia pena vê-lo ali a odiar-me, com os olhos raiados de sangue, por uma superstição tão infantil como é o cristianismo. Perguntei-lhe se ele acreditava em Deus porque lhe tinham dito... Ele disse-me que falou com o Espírito Santo, eu pedi-lhe o telefone do Espírito Santo e ele desatou aos berros, a cuspir-se todo. Resolvi acabar com a conversa, não sem lhe ter dito, enquanto metia o carro a trabalhar, que adorava o Obama e que achava que o ódio dos evangélicos ao presidente era racista e mau, e que eles se deviam envergonhar, muito, de serem tão racistas e tão maus. Arranquei e deixei-o com os bolos, aos berros, impotente e chocado. Ainda o ouvi gritar: “Aposto que és daqueles que acreditam que a gente descende dos chimpanzéééés!

Um sonho.

Apresentação de livro ateísta

No sábado, às 16 horas, estarei na Livraria Bulhosa de Campo de Ourique (Lisboa, Rua Tomás da Anunciação 68 B) para apresentar o livro «Deus o Homem e a Verdade», de Manuel Sousa Figueiredo, que constitui uma bela e irónica história do cristianismo, seus impasses e contradições, de um ponto de vista ateísta.

Estais todos convidados.

Referendar a igualdade? E a liberdade também?

Os patuscos do PPM querem referendar o regime. Oh vida. Poderiam propor que se referendasse também a anexação militar dos territórios a sul do Tejo pelo Condado Portucalense, a secessão de Espanha em 1640, o fim da Inquisição, a necessidade de existir uma Constituição, a independência das colónias ou o nome «Portugal» (que poderia ser mudado para «Ratugolp» ou outra coisa qualquer).

Seriamente: não se referenda a forma republicana do Estado como não se referenda a democracia, a igualdade de direitos ou a liberdade. Não se referendam direitos fundamentais, e a República é inseparável de vários, particularmente da igualdade de todos os cidadãos e da liberdade de cada um participar na gestão da cidade. Não se referenda a obrigação de o chefe de Estado fazer exames ao ADN para comprovar que descende do usurpador Miguel ou de outro chimpanzé tagarela qualquer. Acho eu.

(Evidentemente, a proposta é uma jogada de afirmação de um grupo que até entre os monárquicos, pelo menos aqueles que constituem cerca de um terço da audiência deste blogue, parece ser minoritário. Mas, curiosamente, o novo líder do PPM apoia a candidatura presidencial de Fernando Nobre, o «independente». Ai-ai. Um candidato independente apoiado por um partido. E um partido monárquico que apela ao voto para a presidência da República. Coerência, onde estás?)

Nota final: uma sondagem recente encontrou  72% de republicanos, 11% de monárquicos e 17% de indiferentes ou sem opinião.

As viagens da deputada Inês de Medeiros

Na série Seinfeld, a minha personagem favorita era o Kramer. E uma das razões principais para isso é que raramente alguma outra vez terá ficado tão clara a distinção entre lógica e bom senso. O bom do Kramer (com certeza um matemático não aproveitado) defendia pontos de vista que eram absolutamente inatacáveis de um ponto de vista lógico, mas que entravam em conflito com o mais elementar senso comum do dia a dia. A jurista (é ela que assim se intitula, e frisa-o bem) Isabel Moreira, do Jugular, é algo krameriana na sua argumentação. O pagamento das viagens a Paris da deputada Inês de Medeiros pode até ser estritamente legal, mas não passa pela cabeça de ninguém com um mínimo de bom senso que um deputado da nação tenha ajudas de custo para viagens à sua residência… fora do país. Mais: creio que não passa pela cabeça de ninguém que um deputado da nação tenha residência permanente fora do país. Excetuam-se, claro, os deputados eleitos pelos círculos da emigração. Mas Inês de Medeiros, recorde-se, apesar de residir em Paris, é eleita pelo círculo de Lisboa, onde é eleitora. A lógica de Isabel Moreira, a defender quem tem um local de residência e outro de voto, é contrária ao Simplex, e em particular ao Cartão do Cidadão, uma das bandeiras do anterior governo, que tornaria essa prática impossível. Esta situação de Inês de Medeiros não é necessariamente ilegal, porque o Cartão do Cidadão ainda não está generalizado, mas situações como a da deputada têm os dias contados. Entretanto, que fazer com as suas viagens? Como ponto prévio, declaro-me internacionalista, e europeísta em particular. Dito isto, não faz sentido declarar que o não pagamento de tais viagens põe em causa a “mobilidade dos cidadãos”. Que se paguem tais ajudas a deputados ao Parlamento Europeu, pois acho naturalmente muito bem. Mas a mobilidade entre diferentes países da União Europeia é algo que não se espera de um deputado a um parlamento nacional (que, no contexto europeu, é uma forma local, ou se quisermos regional, de fazer política). Posso concordar com a Fernanda Câncio que este caso abre um precedente, e que se calhar Inês de Medeiros, que não prestou declaração falsa nenhuma, é a menos culpada e não merece um linchamento (mais culpado se calhar é o partido que aceitou a sua candidatura, sabendo estas circunstâncias). E concordo sobretudo quando lamento que o Presidente da AR, tão lesto noutras tomadas de posição, não diga nada sobre este caso. Mas apesar disso tudo (ainda mais estando nós no meio de uma crise profunda, mas mesmo que não estivéssemos), eu não quero pagar as viagens a Paris da deputada Inês de Medeiros.

Eleições Legislativas Britânicas: Muito Barulho Para Nada

A campanha eleitoral para as eleições legislativas britânicas começou ontem com o ritual da visita do primeiro-ministro a Buckingham Palace (é a Rainha que tem o poder de dissolver o Parlamento), seguida dos discursos supostamente visionários dos líderes partidários. O líder conservador, David Cameron, promete, sem muita convicção, “mudança”; o líder dos liberais-democratas, Nick Clegg, oferece, “mudança que funciona para si” (whatever that means), enquanto o primeiro-ministro e líder trabalhista, Gordon Brown, promote mais do mesmo. Tudo isto, numa atmosfera frenética. Como se a actividade escondesse a vacuidade.
O eleitorado, esse, boceja. E com razão. Como escrevia hoje no Guardian, o dramaturgo, David Hare, esta campanha eleitoral tornou-se já numa oportunidade perdida para arrumar no arquivo da história o paradigma económico que causou a maior crise económica e financeira desde 1929. É que em vez de “pensarem em grande”, os líderes dos principais partidos vão passar os próximos 29 dias de campanha “a debater tudo excepto o que é importante”.
Como a vitória ou derrota está longe de estar assegurada para qualquer dos partidos (há uma forte possibilidade de empate eleitoral), tanto os trabalhistas, como os conservadores, como os liberais-democratas investem a fundo no buraco negro que é o centrismo ideológico (esse mesmo centrismo que tem contribuído para o aumento da apatia entre os eleitores). E assim, as próximas semanas vão ser passadas a discutir sobre os méritos e deméritos de aumentar em 1% as contribuições para a segurança social. Ou seja, os principais partidos britânicos parecem estar determinados a, como dizia Willie Whitelaw, “a andar pelo país a provocar apatia”.