A Bélgica proíbe os véus integrais

O parlamento belga votou ontem favoravelmente a proibição dos véus integrais. Passa a ser crime uma pessoa apresentar-se em locais públicos com «a cara coberta ou dissimulada total ou parcialmente, de tal forma que não seja identificável». A pena por infracção será uma multa ou mesmo a prisão de um a sete dias.

Evidentemente, a lei é motivada pela escalada do islamismo radical - do qual os véus são a bandeira e o instrumento. A lei pretende ser um sinal de que não é aceitável o papel reservado para as mulheres nas interpretações mais fundamentalistas do Islão. De que a igualdade de direitos entre homens e mulheres não é restrita às mulheres brancas ocidentais. E de que o respeito pela liberdade individual não significa tolerar o aprisionamento de mulheres em prisões ambulantes.

Escrevi abundantemente sobre este assunto, por exemplo aqui, ali e acolá. Há testemunhos de mulheres muçulmanas e ex-muçulmanas que defendem a proibição. E das que são espancadas por o retirar. Devem ser ouvidas.

Mas o melhor é mesmo dar a palavra a uma proponente da lei. A Associação República e Laicidade publicou, também ontem, a tradução de um artigo de uma deputada belga de origem muçulmana chamada Fatoumata Sidibé. Leia-se: «Declaro que o véu é o símbolo de um projecto político totalitário».

«Eu, cidadã belga de cultura muçulmana, originária do Mali, um país muçulmano a 90% onde a religião influencia fortemente as leis, regulamentos e diferentes aspectos da vida quotidiana, onde certos costumes e tradições retrógradas perpetuam as discriminações em relação às mulheres, onde mais de 80% das raparigas são vítimas de mutilações genitais, onde a poligamia é legal, onde os casamentos forçados são impostos às jovens, onde no que respeita ao direito de herança as mulheres são encaradas como seres inferiores, onde, desde a primeira infância, se ensina às raparigas que o seu destino é sofrerem, resignarem-se, submeterem-se, casarem-se, fazerem filhos e honrar a família,
Eu, vinda de um país onde o integrismo islâmico ganha terreno trazendo como corolário a proliferação do uso do véu, onde os avanços legislativos no que respeita aos direitos das mulheres esbarram com as pressões das autoridades muçulmanas em nome da paz social, da unidade nacional e da preservação dos valores sociais e religiosos malianos que confinam as mulheres a estatutos de cidadãs de segunda categoria,
(...)
Declaro que numerosas mulheres muçulmanas no mundo associam o combate contra os integrismos religiosos e a promoção da laicidade. Elas sabem que certos laxismos repicam como sinos para todas aquelas que lutam e arriscam as suas vidas no Egipto, na Somália, na Índia, no Irão, no Sudão, no Paquistão, em Marrocos, na Argélia e noutros países contra a poligamia, a lapidação, o enclausuramento dos seus corpos em mortalhas ambulantes, a imposição do uso do véu, a repudiação, a excisão, os crimes de honra.
(...)
Declaro que nem todas as mulheres veladas são submissas, e que nem todas as mulheres que usam os cabelos ao vento são livres e emancipadas, mas que as raparigas e mulheres que usam o véu por pertença cultural, convicção religiosa, ou porque as proíbem de o usar, não retiram nada ao significado político deste véu sacralizado pelos islamistas e imposto pelo proselitismo dos autoproclamados procuradores de Deus. Aquelas que avançam o argumento de que “é a minha escolha” deveriam ter a decência e a “irmandade feminina” de reconhecer a opressão daquelas que não têm escolha.
(...)»

(Ler na íntegra.)