quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

O mistério da escritura desaparecida

  • «Em Albufeira, há uma urbanização especial, onde têm casas Cavaco Silva, Oliveira Costa, Fernando Fantasia, da SLN, Eduardo Catroga. A escritura do lote do Presidente da República não se encontra na Conservatória de Albufeira. Cavaco diz que não se lembra de onde a assinou. Um seu colaborador disse à revista Visão que a propriedade foi adquirida “através de permuta com um construtor civil”. (...) A casa de Cavaco tem três pisos, seis quartos (cinco são duplos) e seis casas de banho, piscina e 1600 metros quadrados de área descoberta. (...) Mas a matriz não consta nem dos registos da Conservatória, nem do cartório notarial de Albufeira.» (Esquerda.net)
Isto é legal?

  •  «Muito perto da casa de Cavaco fica a de Fernando Fantasia, administrador de empresas do grupo SLN, que adquiriu a sua casa através da Opi 92, envolvida na compra pela SLN dos terrenos de Rio Frio semanas antes da decisão sobre a localização do novo aeroporto na Ota. O lote 8, na rua perpendicular à de Cavaco, está registado em nome de Maria Yolanda Oliveira e Costa, a esposa do criador do BPN, de quem este se divorciou para proteger os seus bens depois de conhecidos os primeiros contornos do escândalo BPN. Segundo a investigação judicial, o banqueiro terá pago a casa sem gastar nada de seu, recorrendo a verbas do próprio banco (via Banco Insular de Cabo Verde, um «veículo financeiro» por onde circulavam operações fictícias).» (idem)
A vizinhança é boa. São sempre os mesmos. Bons amigos. E todos bons rapazes.

    5 comentários :

    1. Quanto à matriz: há milhares de propriedades neste país, tanto rústicas (terrenos não urbanizáveis) como urbanas (terrenos urbanizáveis e/ou prédios), que estão omissas (não existem, pura e simplesmente) na matriz, ou então existem mas estão registadas em nome de proprietários errados. Por exemplo, há casas muito antigas que jamais foram registadas na matriz. Há também terrenos que foram transacionados (vendidos, etc) sem que jamais essa transação tenha sido registada, e que portanto ainda se encontram registados como pertencendo a proprietários que não os atuais.

      No passado (isto é, até há poucos anos atrás) tudo isto era perfeitamente possível e legal. Uma pessoa podia assinar uma escritura de compra num cartório notarial qualquer do país, sem ser obrigada a logo depois registar a compra na Conservatória.

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    2. O primeiro parágrafo aplica-se a propriedades muito antigas, o que não é o caso (esta é numa nova urbanização). Não tenho certeza que já em 1999 se aplicava o segundo parágrafo. De qualquer modo, parece-me que temos uma escritura que é pública só de nome.

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    3. "Não tenho certeza que já em 1999 se aplicava o segundo parágrafo."

      Também não tenho, mas creio que foi o Governo Sócrates (portanto, já depois de 2005) quem impôs que fosse obrigatório apresentar registo de uma propriedade em nome do seu vendedor aquando da escritura de venda, e quem impôs aos notários a obrigação de fazerem a alteração do registo para o comprador logo a seguir à assinatura da escritura de compra e venda.

      Ou seja, segundo creio, ainda em 1999 era possível comprar e vender uma propriedade sem prestar qualquer atenção ao registo dela.

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    4. "temos uma escritura que é pública só de nome"

      Não vejo como.

      As escrituras ficam arquivadas pelo notário que as faz. Qualquer notário, em qualquer ponto do país, pode ter feito a escritura de compra e venda desse terreno. Penso eu de que...

      O facto de a escritura não se encontrar na Conservatória de Albufeira apenas significa, penso eu, que a propriedade nunca foi registada em nome de Cavaco Silva. O que, tal como eu digo, não era ilegal em 1999.

      É lamentável que o sistema português de compra e venda de propriedades, além de burocrático, tenha sido uma autêntica bandalheira durante tantos anos. Mas Cavaco Silva não tem culpa nenhuma desse facto. A situação em que ele está deve ser a mesma em que milhões de propriedades de milhões de portugueses se encontram...

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    5. Tudo bem, Lavoura. Não pode é dizer que Cavaco Silva «não tem culpa nenhuma» da bandalheira do registo de propriedades. Ele esteve em quatro governos, em três dos quais como PM. Esteve à frente do antecessor do Conselho Económico e Social. Em 30 anos, só esteve mesmo fora do exercício do poder nos dez anos em que Jorge Sampaio foi Presidente.

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