sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Financiamento das Campanhas

As questões relativas ao financiamento das campanhas eleitorais são absolutamente centrais em democracia, pois delas dependem os incentivos e a retroacção face à forma como os políticos defendem os melhores interesses do eleitorado, ou de outras redes de influência. São determinantes para a qualidade da democracia.

Neste sentido, de acordo com este texto de Paulo Morais no JN, do qual cito parte, é de temer o pior:

«Quanto ao resto, o novo diploma constitui uma galeria de horrores. Começa por permitir que os candidatos financiem as campanhas dos seus próprios partidos. Doravante, iremos assistir a autênticos leilões de lugares nas listas para o Parlamento, em que o mandato será licitado por quem fizer o maior donativo. Com esta possibilidade, e como o próprio presidente Cavaco reconhece, "é potenciado o risco de, por via indirecta, um candidato fornecer a um partido contribuições financeiras que haja obtido junto de terceiros, sem que exista possibilidade de controlo formal desta realidade". Os critérios de selecção dos deputados para integrarem as listas já eram misteriosos. Mas esta nova modalidade ultrapassa a mais bizarra imaginação.

E há pior! A pretexto de diminuir as despesas, a legislação agora em vigor permite também que haja donativos indirectos ou em espécie. Ou seja, um amigalhaço poderá pagar uns cartazes ou umas jantaradas e até emprestar umas sedes. Claro que os ofertantes querem contrapartidas.
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