sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Financiamento das Campanhas

As questões relativas ao financiamento das campanhas eleitorais são absolutamente centrais em democracia, pois delas dependem os incentivos e a retroacção face à forma como os políticos defendem os melhores interesses do eleitorado, ou de outras redes de influência. São determinantes para a qualidade da democracia.

Neste sentido, de acordo com este texto de Paulo Morais no JN, do qual cito parte, é de temer o pior:

«Quanto ao resto, o novo diploma constitui uma galeria de horrores. Começa por permitir que os candidatos financiem as campanhas dos seus próprios partidos. Doravante, iremos assistir a autênticos leilões de lugares nas listas para o Parlamento, em que o mandato será licitado por quem fizer o maior donativo. Com esta possibilidade, e como o próprio presidente Cavaco reconhece, "é potenciado o risco de, por via indirecta, um candidato fornecer a um partido contribuições financeiras que haja obtido junto de terceiros, sem que exista possibilidade de controlo formal desta realidade". Os critérios de selecção dos deputados para integrarem as listas já eram misteriosos. Mas esta nova modalidade ultrapassa a mais bizarra imaginação.

E há pior! A pretexto de diminuir as despesas, a legislação agora em vigor permite também que haja donativos indirectos ou em espécie. Ou seja, um amigalhaço poderá pagar uns cartazes ou umas jantaradas e até emprestar umas sedes. Claro que os ofertantes querem contrapartidas.
»

5 comentários :

  1. Discordo, em absoluto, deste post.

    Eu pergunto, que mal há em que uma pessoa, que é candidata por um partido, pague do seu próprio bolso a sua própria campanha eleitoral?

    Eu digo, isto é o que fazem todas as candidaturas independentes a Juntas de Freguesia, por exemplo! Os candidatos pagam do seu bolso a sua campanha eleitoral, como é evidente.

    E as contribuições em espécie, que mal têm? Foi com contribuições em espécie que o Lar de Idosos da minha aldeia foi, em grande parte, construído: um fabricante de telhas forneceu as telhas, um fabricante de portas ofereceu as portas, etc... Eu pergunto, que mal tem que o proprietário de um restaurante ofereça um jantar-comício ao candidato que apoia?

    As pessoas devem ser livres de gastar o seu dinheiro nas causas e nos partidos em que acreditam. Isso é liberdade. Isso é democracia.

    Suponhamos que eu tenho umas ideias políticas quaisquer e quero fundar um partido para as defender. Como, com que dinheiro, hei-de eu fundar o partido e mantê-lo? Com o meu, obviamente!!! Foi assim que o MMS e o MEP foram recentemente fundados - como o dinheiro dos seus fundadores. As pessoas devem ser livres de pôr o seu dinheiro naquilo em que acreditam, não???

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  2. Luís Lavoura:

    «As pessoas devem ser livres de pôr o seu dinheiro naquilo em que acreditam, não???»

    As coisas não são tão simples, e um bom exemplo disto é a famosa decisão "citizens united".

    O problema aqui é o seguinte: um decisor político tem na sua mão a possibilidade de gerir quantias de dinheiro várias ordens de grandeza superiores ao seu rendimento.

    Se há uma decisão em que o interesse dos cidadãos e um interesse particular estão em conflito, e o decisor opta por favorecer o interesse particular, é suposto que a probabilidade desse decisor ser eleito diminua. Alguns eleitores, sabendo que o decisor não defendeu o seu melhor interesse, deixarão de votar nele em resultado dessa decisão.

    Mas se este interesse particular pode dar contribuições significativas para a campanha, o efeito contrário pode acontecer. O decisor que não defenda os interesses particulares em questão pode ver diminuídas as probabilidades de ser eleito, devido às contribuições feitas às campanhas dos seus adversário políticos.

    Sendo um pouco mais concreto, no Congresso norte americano as várias indústrias de defesa gastam anualmente um valor em contribuições para as campanhas dos congressistas que é centenas de vezes superior ao total do rendimento anual dos mesmos. Ora é evidente que esta decisão, ano após ano, não é uma decisão de gestão absurda - é evidente que as decisões são condicionadas para um prejuízo do público em geral muitas vezes superior a esta quantia.

    E o mais grave é que quando um político decide saír deste esquema ele é "afogado" numa campanha contra ele, que no caso de Alan Grayson chegaram a passar na televisão 70 anúncios contra a ele por cada um da sua campanha. Ele concorreu com valores nomais para o cargo, mas os seus adversários políticos gastaram um valor sem precedentes, e conseguiram derrotá-lo.

    Posto isto, em Portugal as coisas tornam-se ainda mais absurdas na medida em que a eleição para o parlamento está pensada em termos de listas.
    Se um partido quer favorecer um interesse particular e receber contribuições de campanha em resultado, basta colocar esse particular num lugar não elegível e voilá.


    Eu acredito que as leis devem dificultar estas manobras. Devem ser permitidas contribuições particulares avultadas para fundar uma instituição particular, e isto tanto inclui um partido como movimentoscívicos.
    Mas em campanha eleitoral uma parte significativa do financiamento dos partidos deve vir de pequenas contribuições, e outra parte deve ser pública.

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  3. o problema é a indústria de publicidade eleitoral
    que funciona todo o ano

    imprimindo panfletos para o estado e para os organismos do estado

    para eventos culturais promovidos pelas juntas e autarquias

    Devem ser permitidas contribuições particulares avultadas?

    uma gráfica que contribui para os dois candidatos
    ou para três partidos diferentes

    uns 2 milhões nos últimos 6 anos

    recebe quanto de volta?

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  4. João Vasco,

    você confunde "decisor político" com candidato a umas quaisquer eleições.

    A imensa maioria dos candidatos a eleições jamais virá a ser um decisor político de qualquer relevância. A imensa maioria dos candidatos jamais terá a oportunidade de beneficiar quem quer que seja com qualquer decisão política que tome.

    Se o João Vasco quer visar os decisores políticos, vise-os; não vise todos os candidatos a todas as eleições.

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  5. Luís Lavoura:

    «A imensa maioria dos candidatos a eleições jamais virá a ser um decisor político de qualquer relevância. A imensa maioria dos candidatos jamais terá a oportunidade de beneficiar quem quer que seja com qualquer decisão política que tome.»

    Fiquei um pouco espantado com esta afirmação.
    Que candidato é que seria incapaz, em teoria, de usar o seu poder político para beneficiar um terceiro?
    Parece-me que até um elemento da Assembleia da Freguesia poderia, em teoria, fazê-lo.

    Mas mesmo assumindo que estou equivocado, que a esmagadora maioria dos candidatos não tem tal poder, que dizer das eleições legislativas? Que dizer da possibilidade de trocar favores com um partido, permitindo um financiamento mais abundante em troca de ver passada determinada legislação?

    Parece-me que a legislação em Portugal deveria caminhar no sentido oposto: de tornar mais difíceis estas trocas de favores, esta promiscuidade. Não no sentido de dificultar a vida aos partidos que delas quiserem prescindir.

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