No Diário de Notícias de hoje, volta-se ao acordo de alienação da identidade dos cidadãos portugueses a favor dos EUA (referido neste blogue aqui, ali e acolá), permitindo aprofundar a análise do orwelliano acordo.
Factos a salientar.
- Os dados biométricos, que em Portugal podem ser usados mas devem ser destruídos se for provada a inocência do acusado, podem ser mantidos indeterminadamente nos bancos de dados dos EUA. Ou seja, a lei garante-nos um direito em Portugal, mas este acordo retira-o enviando esses dados para os EUA.
- Mesmo os dados pessoais não biométricos (e aí, podem ser os de qualquer cidadão inocente) poderão ser mantidos indefinidamente, porque não há qualquer obrigação de os destruir (ver o 12.2 b).
- Não há qualquer garantia de que os dados não sejam utilizados para uma condenação à morte nos EUA.
- Alguns eurodeputados sublinham a estranha circunstância (já explicada neste blogue) de este acordo incidir sobre os pré-criminosos, ou seja, aqueles indivíduos que não cometeram qualquer crime mas que os mentecaptos do SIED e do SIS acham que os virão a cometer. Estão a conferir-se poderes de devassa de privacidade a quem não é nem polícia nem juiz.
Seria instrutivo saber o que pensam os candidatos a presidente da República deste Acordo. Oh, se seria...
(Nota marginal) Insolitamente, a jornalista Valentina Marcelino refere que «o Governo tem mantido o texto secreto, sem que os deputados que o vão ratificar o conheçam ainda, mas o blogue Esquerda Republicana descobriu-o no site do Department of Homeland Security (DHS) norte-americano e publicou-o». Devo dizer que não é bem assim. O primeiro blogue a lincar o acordo, que eu saiba, foi o Aspirina B, neste texto da securitarista Isabel Moreira, onde eu o «descobri». Limitei-me a fazer o mesmo: lincá-lo. «Publicar» é um exagero. E acho cómico que se considere «secreto» um acordo que está na internet.
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