segunda-feira, 30 de abril de 2012

Por uma regulação sensata das touradas

Os debates sobre as touradas são habitualmente polarizados entre os defensores dos «direitos dos animais» (sic) e os «defensores da tradição». Não alinho nem por uns nem por outros: não considero que os animais não humanos sejam sujeitos de Direito, e a defesa da tradição pela tradição ou me é indiferente ou, pelo precedente, perigosa.

A ERC recusou ao BE a interdição da transmissão de touradas na TV pública. É a resposta certa à pergunta errada. Não vejo como se podem proibir as touradas nas TV´s sem se proibir, em coerência, a transmissão de outros espectáculos (por exemplo, o boxe). Mas também me parece difícil de entender que não haja limitações à exibição de touradas, que deveriam ser emitidas em horários menos nobres e sinalizadas como espectáculo violento.

Mas, mais importante: choca-me que as touradas sejam um espectáculo onde podem entrar, legalmente, crianças a partir dos seis anos. Com a mesma idade, não podem assistir a muitos filmes em salas de cinema. E os militantes anti-tourada, se não estivessem entrincheirados no maximalismo de as proibir, poderiam avançar por aí para uma regulação sensata e coerente de um espectáculo a que muitos estão insensibilizados desde crianças.

14 comentários :

  1. Uma diferença entre a tourada e o boxe é que todos os participantes num jogo de boxe escolhem conscientemente lá participar (e penso que não é necessário acreditar na ideia de "direitos dos animais" para considerar que existe essa diferença).

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  2. Realmente extraordinário comparar tourada com boxe é tão estupido que nem a comento. "não considero que os animais não humanos sejam sujeitos de Direito" realmente outra afirmação que seria normal na minha filha que tem 5 anos. Sabia o Sr. , e já que gosta de comparações, que até á pouco tempo as mulheres e os negros, por exemplo, também não eram sujeitos de direito. Alguém que escreve num blogue chamado Esquerda republicana defende atitudes proprias de regimes fascista e salazarentos. Existe pobreza mas se a escondermos está tudo bem e vivemos todos felizes. O mesmo defende com a transmissão das touradas.É que parece não ter percebido que a questão essencial é o sofrimento dum animal, e vem falar em regulamentar o acesso das crianças-

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    1. Nunca pensei que fosse «salazarento» e «fascista» defender que as mulheres e os negros devem ser melhor tratados do que os bois. Enfim, se a sua opinião é que «anti-fascismo» é defender que os bois sejam tratados como as mulheres e os negros, nem sei o que dizer...

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    2. eu bem me parecia que o gaijo era um submarino fascista reaccionário e salazarento....

      canhoto

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  3. Sinceramente, não gosto de touradas (embora tenha que confessar algum interesse nos forcados). Se dependesse somente da minha vontade, provavelmente não existiriam. Mas do que gosto menos ainda é de moralismos como os que leio vindos de quem supostamente partilha a minha posição em relação às ditas.
    Para que seja ponto assente: não acho que quem gosta de touradas seja moralmente inferior a mim, e repugna-me que outras pessoas achem isto.
    E é óbvio (e digo isto como conservacionista, ecologista e biólogo) que não podemos colocar um touro no mesmo patamar que um humano: como bife de vaca, não me considero um canibal e não me considero moralmente inferior a nenhum vegetariano.
    Essa conversa do sofrimento animal (que considero que deve, sim, ser minimizado sempre que possível) como mal supremo já soa aquela escola filosófica que advoga a extinção ou alteração de todas as espécies predadoras, afim de acabar com o sofrimento das presas... -.-'

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  4. António Matos, por essa ordem de ideias - quem advoga o fascismo não pode ser moralmente inferior a si.

    Claro que o pressuposto pró direitos dos animais não é a elevação do estatuto moral animal ao ponto do ser humano, mas que independentemente das diferenças interespecíficas, Homo sapiens e Bos taurus merecem as mesmas considerações. Porquê? Se uma tourada/forcado causa dor ou stress ao touro, nem que seja por argumentos evolutivos, conseguimos inferir que o touro não quer ser alvo de dor nem stress.
    Eu reconheço que a nossa utilização dos animais, inclusive pecuária, é uma forma de opressão. De uma perspectiva utilitarista, o nosso recurso aos animais para a alimentação é meramente hedonista, isto é, existem alternativas à carne e portanto a carne não é indispensável para a nossa sobrevivência (salvo raros casos, Inuits a título de exemplo).

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  5. "não considero que os animais não humanos sejam sujeitos de Direito."

    ->

    "não considero que AS PESSOAS COM QI INFERIOR AO MEU sejam sujeitos de Direito."

    Olha que o meu QI é alto. Estamos tramados.

    Mesmo tecnicamente, isso de pôr a fronteira de forma arbitrária na espécie humana leva a certos problemas quando nos deslocamos temporalmente. Por exemplo, o ancestral que o humano e a baleia têm em comum, tem ou não tem direitos? E as espécies que terão o Homo sapiens como ancestral, poderão também colocar a fronteira arbitrária na sua espécie particular?

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    1. A objecção do QI serve-me para recordar que a discussão é sobre diferenças entre espécies, não entre indivíduos.

      A segunda objecção é mais relevante. Por hipótese, se ainda houvesse Neanderthais vivos teríamos que discutir como tratá-los. Conceder-lhes os mesmos direitos que a nós? Ou seriam eles a conceder-nos direitos a nós? Em qualquer dos casos, a diferença importante é que poderíamos discutir com eles (presumo que teriam linguagem e cultura, provavelmente até comum em parte). Fosse como fosse, seria mais fácil dialogar com Neanderthais do que com baleias. E isso faz a diferença.

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    2. 1) O indivíduo da espécie A e o indivíduo da espécie B. O A tem direitos e o B não tem direitos, porquê? Porque há uma diferença entre indivíduos: um é de uma espécie que tem direitos e outro é de uma espécie que não tem direitos. Não é isto? Ou será que está a usar indivíduo com outro significado? Se sim, tem de explicar bem e em que medida essa distinção é eticamente relevante.

      2) A capacidade de dialogar é eticamente relevante? Porquê? E não está a capacidade de dialogar a ser definida de uma perspectiva antropocêntrica? (indo portanto contra a universalizabilidade da ética). Mais digo. Estaria disposto a considerar que um humano com graves problemas mentais e/ou físicos que limitem a sua capacidade de expressão ao ponto de ser tão ininteligível para nós como é um cavalo, não tem direitos?

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    3. Onde se lê "o indivíduo da espécie A e o indivíduo da espécie B" devia ler-se "o indivíduo A de uma espécie e o indivíduo B de outra espécie"

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    4. 1) As leis não são feitas para indivíduos tomados separadamente, são feitos para conjuntos de indivíduos que se supõe terem sensivelmente a mesma capacidade de determinar os seus actos, prever as suas consequências, assumir as suas responsabilidades. A espécie A constitui um grupo, a espécie B outro. E portanto há leis para uma espécie e leis para outra.

      2) A minha perspectiva é conscientemente antropocêntrica. E a ética é universalizável na nossa espécie. Duvido que consiga convencer indivíduos das outras espécies realmente existentes a assumirem qualquer ética que queiramos discutir com eles.

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    5. 0) Acho que não percebeu bem o problema técnico do deslocamento temporal. Imagine que daqui a 20 milhões de anos a espécie homo sapiens terá ramificado nas espécies A, B e C. É eticamente defensável os elementos da espécie A circunscreverem a consideração moral aos elementos da sua espécie? Se sim, porquê?

      1) A separação em grupos que está a fazer é ilusória. No grupo dos humanos há indivíduos menos capazes de determinar as consequências de uma acção do que um cavalo adulto e normal, e também há indivíduos menos empáticos do que um cavalo (mesmo que consideremos empatia para com humanos). No grupo dos humanos há indivíduos menos capazes e menos sensíveis do que um cavalo adulto e normal. Em que ficamos? Não têm direitos, ou têm direitos porque pertencem à espécie humana e só por pertencerem à espécie humana?

      1.1) A capacidade de avaliar as consequências dos actos e a faculdade de conseguir desenvolver um pensamento ético é condição necessária para levarmos em conta os interesses de um indivíduo? Se sim, tanto um recém-nascido como um deficiente mental profundo não são moralmente relevantes.

      2) A ética é universalizável na nossa espécie tanto como é universalizável na faixa de QI igual ou superior ao meu.

      2.1) A faculdade de pensar eticamente, pelo menos de forma sofisticada, os outros animais parecem não ter (embora tenham certos sistemas pré-éticos). Mas também há humanos que não conseguem pensar eticamente. A faculdade de pensar eticamente é uma condição necessária para os interesses de um indivíduo serem moralmente relevantes? [Ver 1.1] Não vejo porquê. Para mim é apenas necessário para ser um agente moral.

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  6. Só uma nota: não é verdade que a ERC tenha recusado ao BE a interdição de quaisquer transmissões de touradas na TV pública. Nem tal faria sentido, porque quem tem competência para aprovar ou rejeitar propostas legislativas são os deputados e não a ERC. A Entidade Reguladora limitou-se a dar um parecer sobre o assunto, nos termos legalmente previstos. E nesse parecer não se pronunciou a favor nem contra a transmissão televisiva de touradas. Lembrou apenas que a proibição dessa transmissão, nos termos propostos pelo BE, alterando o artigo 27.º da Lei da Televisão sem alterar o resto da legislação sobre o assunto, quebra a unidade do sistema jurídico, levando-o a uma perda de coerência.
    De facto, e como nota o autor do post aqui comentado, como é que é possível admitir que um espectáculo tauromáquico não possa ser visto por um adulto na televisão, mas possa ser visto por uma criança de seis anos ao vivo, como prevê a lei da classificação dos espectáculos?
    O parecer da ERC o que chama a atenção é para a necessidade de - como se tornou hábito neste país - não mexer nas leis sem ter em conta que estas não surgem isoladas e avulsas, mas fazem parte de um sistema geral cuja unidade e coerência, para haver Direito, tem que ser salvaguardada. Para quem o queira ler e ter uma visão isenta do seu conteúdo, sem as habituais distorções jornalísticas, o parecer está disponível aqui.

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