sábado, 28 de abril de 2012

Duas pessoas são uma manifestação

O caso dos panfletos (uma activista constituída arguida por distribuir panfletos) é descrito no Expresso e surgem algumas informações novas, e até uma correcção. Afinal, o grupo que distribuía panfletos não era composto por 4 pessoas, conforme relatado, mas por 8.

Se o leitor acredita que 4 ou 8 faz pouca diferença, a PSP acompanha-o: ambos os números são superiores a dois, número a partir do qual já se justifica tratar o grupo como uma «manifestação». A PSP defende estas considerações citando a lei:

«A porta-voz da PSP, Carla Duarte, argumenta que perante a lei "duas pessoas já fazem uma manifestação" e que "a PSP não tem de justificar a sua atuação". Acrescenta ainda que no caso em questão se tratou de "um grupo de oito pessoas e não de quatro" e que a notificação da pessoa em causa se deveu a "não ter comunicado à câmara de Lisboa" a organização do protesto.

A PSP invoca o Decreto-Lei n.º 406/74 e um parecer da Procuradoria Geral da República de 1989 que indica que "manifestação será o ajuntamento em lugar público de duas ou mais pessoas com consciência de explicitar uma mensagem dirigida a terceiros".»

Pena não se ter lembrado de citar também a lei fundamental, a nossa Constituição:

«Direito de reunião e de manifestação

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.»

Estas declarações e omissões da PSP revelam arrogância e desprezo pelos direitos políticos dos cidadãos, além de um vergonhoso desperdício dos recursos públicos. Parecem ter como objectivo a intimidação, o desencorajamento da participação política activa. Espero que tenham o efeito oposto. Para não trair o 25 de Abril.