sexta-feira, 26 de março de 2010

Reforma de Saúde nos EUA: uma traição

Parte importante da esquerda europeia rejubila com a «reforma de Saúde» que passou na câmara dos representantes dos EUA.

A meu ver, só a ignorância a respeito do que se passou justifica o júbilo.

Quando Bill Clinton iniciou a sua luta por uma reforma de saúde, o partido Republicano, amedrontado com uma reforma com pés e cabeça, apresentou uma contra-proposta. Essa contra-proposta que foi bem recusada na altura, é muito semelhante à lei que Obama propõe.


Vejamos: actualmente existe pouca concorrência entre seguradoras. Isto tem como consequência que os EUA sejam de longe o país (componente privada somada à pública) onde a saúde é mais cara (cerca do dobro do segundo classificado), e no entanto tenham um sistema de saúde que, no global, tem a mesma qualidade que o nosso, abaixo de muitos países desenvolvidos (por volta do trigéssimo lugar no ranking mundial).

Se este problema é grave, como será possível agravá-lo? Há uma maneira: instituir a obrigatoriedade de adesão a um seguro de saúde. Assim, se as seguradoras aumentarem os seus custos em bloco, as pessoas perdem a derradeira escolha de recusar o dito seguro. Se a cartelização é a regra e não a excepção - uma regra que aliás é permitida por lei, ao contrário do que acontece nos outros negócios - deixa de existir neste momento qualquer incentivo para que as seguradoras não respondam à maior procura (porque obrigada pelo estado) com preços sufocantes.
O partido Democrata teve a habilidade de pegar num problema grave, em que as seguradoras obtinham lucros pornográficos, e agravá-lo, propiciando ainda maiores lucros a estas seguradoras.

Estas deixam de poder recusar pessoas com «condições pré-existentes», sim. E isso é positivo. Mas podem cobrar-lhe até ao triplo do custo que cobram aos outros clientes. Custo esse que deve disparar, agora que as pessoas perderam a possibilidade de recusar os seus serviços.

Mas não foi isto que Obama prometeu, e não é isto que os norte-americanos querem. A «opção pública» seria uma seguradora do estado que garantiria a concorrência com as privadas. Que faria com que estas não pudessem subir excessivamente os preços. A implementação desta seguradora iria fazer com que o estado poupasse vários biliões em transferências para as seguradoras (de acordo com os resultados obtidos por uma comissão bipartidária do Senado). Iria ser melhor para os cofres do estado, iria ser melhor para os cidadãos, iria ser o cumprimento de uma promessa eleitoral central.

A desculpa para esta traição é a falta de votos. Visto que os Democratas vão avançar no senado com «reconciliação», precisariam de 51 votos senatoriais; algo que alegam não ter. Mas existem 51 declarações de diferentes senadores a dizer que apoiam esta opção. E se o voto fosse feito, mesmo que a opção não passasse, os eleitores saberiam quais os senadores fieis ao eleitorado, e quais os vendidos. Actualmente a desculpa continua a ser: «não há votos».
A Casa Branca tem lutado contra a opção pública, e pressionado sempre na direcção contrária. Obama traiu os seus eleitores, e esta lei que vai passar é o testemunho da sua traição.

Não lamentarei se perder as próximas eleições. Quem faz pouco de quem o elegeu não desmerece governar um só mandato.