quarta-feira, 10 de março de 2010

Privatizações e défice

Diz-nos o Daniel Oliveira:

«As privatizações vão fazer o Estado poupar, todos os anos, 170 milhões de euros em juros da dívida. Só a EDP e os CTT dão ao Estado isso em dividendos. Junte-se a Galp e a Fidelidade…»

A razão apresentada pelo governo para estas privatizações é a luta contra o défice.
Seria difícil aceitá-las sem que as mesmas tenham sido propostas na campanha eleitoral. E o calendário piora as coisas, porque uma coisa é que os investidores tenham muito o que investir, e pouco onde o fazer, aí o património do estado poderia, pelo menos, ser bem vendido. Outra coisa, oposta, é a situação actual, onde os investidores privados em geral estão endividados. Privatizar empresas do estado nesta conjuntura será vendê-las por «tuta e meia». Mas a situação é desesperada - dizem-nos - e é necessário reduzir o défice com urgência.

Talvez por essa mesma razão, por ser uma má altura para vender, o dinheiro que se prevê poupar em juros com esta venda não cubra sequer os dividendos que as empresas apresentam anualmente. Mas nesse caso como justificar tais privatizações como medidas de combate ao défice? A ser assim, a sua venda vai agravar a situação orçamental.

A única resposta que me ocorre é preocupante - trata-se do medo de que os juros se agravem caso a dívida suba acima de um determinado patamar. Nesse sentido, esta privatização agrava o balanço face à situação actual, mas não face à alternativa possível que seria pagar juros mais altos sobre toda a dívida.

Claro que isto é um erro. Se é importante recorrer a receitas extraordinárias para evitar que a dívida suba acima de um determinado patamar, então faria mais sentido optar por receitas que não implicassem perda de rendimento. A venda de parte das nossas reservas de ouro é uma solução que me ocorre, e certamente haverão outras.

Outra possibilidade é a de que os dividendos que são apresentados por essas empresas não sejam mais do que cosmética, uma forma de desorçamentação. A ser esse o caso, é vergonhoso que a discussão pública sobre as medidas políticas e ecoómicas se tenha de travar perante tal opacidade, perante tanta informação enganadora ou mesmo falsa.

A única forma de acreditar que estas privatizações são a melhor opção para o governo combater o défice é acreditar que, depois de mentir descaradamente a respeito de todos os défices orçamentais, vai agora tentar enganar os investidores.

2 comentários :

  1. A solução do PEC está em TROCOS: acrónimo para "Taxa Repressora de Operações com Off Shores".
    Impõe-se a criação de um novo imposto que cobraria 5% do valor de todos os negócios em que pelo menos um dos contratantes fosse uma off-shore. É uma medida justa, para o Estado arrecadar alguma coisa, já que os off-shores só existem para ocultar matéria colectável ao fisco. Exemplos:
    - o apartamento que, segundo os jornais, Sócrates comprou por 250.000 euros a uma off-shore renderia ao PEC cerca de 12.500 euros
    - os 350.000 euros pagos pela TAGUSPARK a uma off-shore do Figo sempre deixariam por cá 17.500 euros, em vez de se esfumarem no espaço como o gato da Alice (também ela no país das maravilhas).

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  2. F. Penim Redondo:

    Essa é uma solução que deveria ser estudada, mas a minha tendência será para olhá-la com simpatia.

    Tal como as mais valias, a luta contra os paraísos fiscais já vem sendo uma promessa antiga. Vamos ver se, tal como a anterior, também chega a altura em que se passa das palavras para os actos.

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