quinta-feira, 11 de março de 2010

Não foi para isto

35 anos se passam sobre uma data que marcou a modernização da economia portuguesa na década de 70. Com efeito, nessa época a regra nos países europeus era as grandes empresas, os principais meios de produção serem considerados estratégicos e estarem nas mãos do estado. A isto acrescentou regalias para os trabalhadores que há quem ainda hoje não aceite, como os subsídios de férias e Natal e o salário mínimo. O que o governo do “terrível revolucionário” Vasco Gonçalves se limitou a fazer foi o mesmo que se fazia na Europa.
35 anos se passaram, e discute-se o PEC. O PEC que tem medidas muito positivas e há muito reivindicadas, como a criação de um novo escalão de IRS para os rendimentos mais altos e a taxação das mais-valias. Também concordo com o fim dos benefícios fiscais anunciados, e não me faz confusão os não-aumentos na função pública e a suspensão de obras públicas como o TGV até melhor data (embora, como afirma o João Vasco, tal medida venha dar razão ao PSD e lance dúvidas sobre se o PS mudou de ideias ou se (e nos) enganou nas contas – qualquer uma delas é má). Mas tais medidas não são suficientes para compensarem tudo o que o governo se prepara para anunciar, nomeadamente um pacote de privatizações de empresas e serviços públicos de que o estado não pode abrir mão, a começar pelos Correios e pela Rede Energética Nacional. Concordo: um governo socialista não privatiza os correios (nem a REN). Os socialistas têm de levantar-se e dizer "BASTA!”
Mesmo nas restantes empresas, e independentemente do que se achar que o Estado deve deter (e eu acho que deve detê-las), como anuncia o Daniel Oliveira, tais privatizações fazem mal ao défice.
Não direi que para mim tal intenção constitui a “gota de água” porque infelizmente representa muito mais do que uma gota (se só quisessem privatizar uma gota, estaríamos nós bem). De qualquer maneira, e uma vez que escrevo sobre política sem nenhum interesse que não seja o de exprimir as minhas opiniões e partilhá-las com os leitores, da mesma forma que anunciei antes das eleições que iria votar no PS, anuncio agora que, a confirmar-se este programa, se houvesse neste momento eleições não votaria no PS. Se o governo levar as privatizações avante, deixa de contar com o meu apoio.

10 comentários :

  1. O PS joga à esquerda (redução dos benefícios fiscais, maior progressividade do IRS) e à direita (privatizações). Politicamente, é inteligente: recolhe elogios e críticas dos dois lados.

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  2. X euros/ano distribuidos por 14 meses em lugar de 12 não é subsídio...

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  3. Não vejo em que é que os correios sejam um serviço público tão especial que não possam ser privatizados.

    Os telefones também são um serviço público e estão atualmente privatizados, e não vem daí grande mal ao mundo.

    É claro que os correios têm obrigações de serviço público, mas há muitas empresas privadas (eletricidade, televisões, bancos, transportes coletivos) que também as têm e não é por isso que o público fica mal servido.

    Luís Lavoura

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  4. Luís Lavoura,
    as notificações dos tribunais, dos impostos, etc, circulam por correio. Obrigatoriamente. Por isso, não é um serviço como os telefones.

    Outra razão: as redes telefónicas dão lucro. O serviço de correio para aldeias da Beira Interior, de Trás-os-Montes ou do Alentejo não dá lucro. Ninguém vai querer assegurar esse serviço. E essas populações vão ter que passar a ir buscar o correio à sede do concelho?

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  5. Aquilo que eu gostaria de saber, porque é muito(!) relevante para julgar a decisão, é o impacto estimado sobre o défice.

    Se o impacto for negativo (porque aquilo que se perde em dividendos é mais do que o que se poupa em juros) como diz o Daniel Oliveira, parece indefensável privatizar tais empresas nesta conjuntura.


    Aparte dessa questão, que me parece central, seria uma questão de saber se sairia mais barato ao estado contratar o serviço de garantir correio para todo país, ou ele próprio prestar tal serviço. Ou seja, seria uma questão dos juros poupados não apenas serem superiores aos dividendos perdidos, mas que a diferença fosse suficientemente para pagar para que privados garantissem esse serviço, e pagar ainda uma fiscalização eficaz dos mesmos.
    Mas a experiência que outros países têm tido é que não é uma boa solução privatizar os correios.

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  6. Ricardo Alves,

    as notificações que você refere pagam, suponho eu, portes de correio. Desde que paguem esses portes, tanto podem circular num serviço postal público, como privado. Desde que o serviço postal funcione bem e as entregue ao seu destinatário, não há problema.

    Quanto a Trás-os-Montes, etc, isso é serviço público que os CTT já hoje fazem, e dão lucro. (Os CTT dão lucro.) Por lei, os CTT têm que servir essas regiões ao mesmo preço a que servem o resto do continente. Isso tanto é verdade para uma empresa pública como privada. Os CTT fazem lucro numas zonas do continente para poderem ter prejuízo noutras zonas. Tal como as empresas de telefone e outras, que também ganham dinheiro em Lisboa para poderem fazer chamadas ao mesmo preço nas regiões menos habitadas. E tal como as empresas de telemóvel que são obrigadas a cobrir integralmente o país, incluindo zonas pouco densamente habitadas. O facto de uma empresa ser privada não implica que ela não seja obrigada a fazer serviços que lhe dão prejuízo.

    Eu tenho um telemóvel no qual faço chamadas ao mesmo preço quer esteja em Lisboa quer na aldeia. Não duvido, porém, de que a empresa que me serve (que é privada) tem custos muito maiores na aldeia do que em Lisboa. Mas, não obstante, serve-me em todo o lado, e sempre ao mesmo preço.

    Luís Lavoura

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  7. Os telefones funcionam horrivelmente aqui nos EUA, onde são todos privados. Em Portugal agora paga-se para receber chamadas. A privatização dos monopólios naturais é um crime que devia ser punido co penas pesadas.

    Nos EUA tudo o que é privado é uma porcaria: a internet não funciona durante horas (só há dois fornecedores do serviço, igualmente maus e igualmente caros).

    Os correiro, que são públicos, funcionam lindamente. As auto-estradas portuguesas, privadas, são uma porcaria. Aqui são estatais e são excelentes.

    O capitalismo selvagem é a legalização das camorras mais sinistras e mais violentas do mundo. Não percebo o que é que faz com que as pessoas aceitem só comer dois tipos de comida (milho e carne picada, engordada com milho - e com salmonelas, que se desenvolvem nos intestinos das vacas que comem milho). E depois acham que isto é o país da liberdade de escolha.

    Faz-me imensa pena ver a Europa a tornar-se nuns EUA. Quem é que são os europeus que querem ser americanos?

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  8. Filipe: gostava de saber se isto das privatizaçoes te chocaria, ou seja, se acharias que isto seria incoerente com o que o PS demonstrou ser nos ultimos 4 anos ou com o que escreveu no programa. Por outras palavras, quando decidiste o teu voto, tendo em conta o partido em que estavas a votar, nao acreditavas que uma coisa como esta pudesse acontecer?

    Quanto às obras publicas, quando a grande diferença entre os dois partidos do centrao parecia ser investimento/obras-publicas versus contençao, e quando tanta gente foi votar no ps sò por medo "da velha" que era "neo-liberal e salazarenta" e "nao queria estimular a economia", o facto do PEC do PS fazer isto mesmo nao devia, de todo, ser assunto de menor. Para mim, para a democracia, representa muito mais do que as privatizaçoes. Repara: as privatizaçoes, podes considera-las màs, mas nao quebram nenhuma linha ou promessa. Agora a maioria das pessoas que preferiu o PS a outro partido, fe-lo com base num programa politico-econòmico que é contraditòrio. Até na blogosfera, todo o esforço argumentativo dos apoiante do PS se centrava na necessidade imperativa de obras pùblicas. Eu cheguei a escrever neste blogue que votaria na mfl porque ela prometia ser poupadinha. Quer dizer, toda a ideia de legitimidade da representaçao, de elegermos pessoas para decidirem por nòs as nossas vidas durante 4 anos se baseia na ideia de que estas pessoas vao seguir, pelo menos por linhas gerais, aquilo para que foram eleitas. Se nao o fazem, nao estao a representar quem votou nelas e a democracia perde legitimidade. Se eu nao pagar impostos este ano, que legitimidade tem o estado para mos cobrar coercivamente? Legitimidade democratica, depositada em si pela maior parte do povo/comunidade?

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  9. João, o que está aqui em jogo é o estado das contas públicas, e se o PS sabia ou não desse estado. Quando um partido tem uma promessa, é sobre certos pressupostos. O PS "vendeu" um estado da economia portuguesa que, pelos vistos, não corresponde ao real.

    A posição do PS, agora, é a de adiar alguns investimentos públicos (no caso do TGV Lisboa-Porto, espero que sine die), por dois anos. A posição da "velhinha poupadinha" era bem diferente: nem falar nesses investimentos, que só serviam aos espanhóis!

    Não é comparável o pagar de impostos com o cumprir ou não de promessas eleitorais. Quando houver eleições, avalias se o político em quem votaste cumpriu o que prometeu e, se for governo, se cumpriu o seu programa. É só isso. A política é a arte do possível, e construir TGVs agora não parece possível. Pagar impostos é sempre possível, e é uma obrigação num estado social.

    Quanto às privatizações: não, não as vi no programa. Nem acreditava que pudessem acontecer. Por isso sinto-me enganado neste aspecto.

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