- «Para que uma confissão religiosa possa leccionar aulas de religião numa escola pública é necessário que estejam inscritos pelo menos 15 alunos. No entanto, este número mínimo de alunos não é exigido à Igreja Católica. Esta diferença de tratamento leva-nos a questionar se o Estado Português é verdadeiramente neutral e equidistante em relação às confissões religiosas.
- Quanto à realização de missas em escolas públicas, penso que quando um Conselho Directivo abre as portas a uma confissão religiosa, então tem obrigação de abrir as portas a todas as confissões religiosas. Seria interessante verificar da abertura das escolas referidas no artigo para a celebração do Natal Ortodoxo, do Pesach, do Idul-Fitr ou mesmo de um Naw-Ruz. Se porventura, a realização destas cerimónias no espaço da escola pública se revelarem geradoras de tensões e atritos, então o bom senso deve prevalecer e as cerimónias não se devem realizar naquele espaço.
- A Comissão da Liberdade Religiosa deveria pronunciar-se sobre os assuntos referidos nos pontos anteriores.»
Concordo com o primeiro ponto, que resulta da diferença de tratamento (discriminação) introduzida pelo célebre artigo 58º da Lei da Liberdade Religiosa, no qual se estabelece que essa lei se aplica a todas as comunidades religiosas à excepção da ICAR (que tem um regime legal próprio - a Concordata). À época, os laicistas criticaram a lei nº16/2001 justamente por criar um regime de liberdade religiosa variável segundo as confissões religiosas.
Relativamente ao segundo ponto, eu compreendo que as confissões religiosas se sentiriam reconhecidas se realizassem cerimónias religiosas no espaço da escola pública. Mas não é para isso que esse espaço existe. E as tensões e atritos são inevitáveis, particularmente se se tratar de uma confissão religiosa com pretensões hegemónicas (a ICAR), ou que tem «má imprensa» quotidiana (o Islão).
Finalmente, quanto à «Comissão de Liberdade Religiosa», já escrevi que penso que os colóquios têm sido vergonhosos. Por excluirem os modelos de laicidade dos EUA, da França e da Turquia, por exemplo, por darem espaço a oradores anti-laicistas (defender que o regime soviético era laico, como terá feito Bacelar Gouveia, é um puro insulto aos laicistas), ou por não convidarem pessoas como Moisés Espírito Santo ou Vital Moreira. Uma comissão estatal como a CLR não pode ser tão sectária como infelizmente tem sido.
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3 comentários :
Acho escandaloso que alguem se atreva a falar de laicidade do estado americano! As notas dizem: "In God we Trust", os presidentes rezam em publico, este em especial gaba-se de falar com o deus dele, os alunos sao obrigados a declarar todos os dias que os EUA sao uma nacao, sob deus. Os politicos declaram abertamente acreditar na doutrina do Manifest Destiny...
Dizer que os EUA sao um estado laico é uma asneira monumental!
Como é dizer que a franca é "inimiga da religiao", ou a URSS era um estado laico...
Filipe,
apesar dos aspectos que citas, a verdade é que nos EUA não há ensino da religião nas escolas, o Estado não dá um cêntimo às igrejas (em França, o Estado subsidia duas ou três centenas de igrejas católicas) e não há qualquer diferença de direitos entre os cidadãos por terem esta ou aquela religião.
Infelizmente, nos anos mais recentes há uma cultura religiosa que se tem vindo a tornar cada vez mais influente. O actual presidente dos EUA já deve ter falado mais vezes de «Deus» do que os seis primeiros presidentes dos EUA todos juntos. Mas isso não resulta de nenhuma lei. É a cultura do tempo, pelo menos aí nos EUA.
Eu estou é estupefacto com a facto de Portugal não seguir o modelo do laicismo americano q é exaltado por toda a melhor doutrina e jurisprudencia constitucional que se debruça sobre a questão das relações do estado com as comunidades religiosas
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