segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Ainda o acordo de alienação da identidade dos cidadãos portugueses

No Diário de Notícias de hoje, volta-se ao acordo de alienação da identidade dos cidadãos portugueses a favor dos EUA (referido neste blogue aqui, ali e acolá), permitindo aprofundar a análise do orwelliano acordo.

Factos a salientar.
  1. Os dados biométricos, que em Portugal podem ser usados mas devem ser destruídos se for provada a inocência do acusado, podem ser mantidos indeterminadamente nos bancos de dados dos EUA. Ou seja, a lei garante-nos um direito em Portugal, mas este acordo retira-o enviando esses dados para os EUA.
  2. Mesmo os dados pessoais não biométricos (e aí, podem ser os de qualquer cidadão inocente) poderão ser mantidos indefinidamente, porque não há qualquer obrigação de os destruir (ver o 12.2 b).
  3.  Não há qualquer garantia de que os dados não sejam utilizados para uma condenação à morte nos EUA.
  4.  Alguns eurodeputados sublinham a estranha circunstância (já explicada neste blogue) de este acordo incidir sobre os pré-criminosos, ou seja, aqueles indivíduos que não cometeram qualquer crime mas que os mentecaptos do SIED e do SIS acham que os virão a cometer. Estão a conferir-se poderes de devassa de privacidade a quem não é nem polícia nem juiz.
Seria instrutivo saber o que pensam os candidatos a presidente da República deste Acordo. Oh, se seria...
(Nota marginal) Insolitamente, a jornalista Valentina Marcelino refere que «o Governo tem mantido o texto secreto, sem que os deputados que o vão ratificar o conheçam ainda, mas o blogue Esquerda Republicana descobriu-o no site do Department of Homeland Security (DHS) norte-americano e publicou-o». Devo dizer que não é bem assim. O primeiro blogue a lincar o acordo, que eu saiba, foi o Aspirina B, neste texto da securitarista Isabel Moreira, onde eu o «descobri». Limitei-me a fazer o mesmo: lincá-lo. «Publicar» é um exagero. E acho cómico que se considere «secreto» um acordo que está na internet.