Numa República não há etnias, só cidadãos

A reivindicação de movimentos e personalidades anti-racistas de que os censos nacionais incluam uma questão sobre a pertença étnica (ou até “racial”) está a ser ponderada pelo governo. O argumento é que a recolha desses dados sobre a totalidade da população portuguesa permitiria conhecer melhor as desigualdades que prejudicam desproporcionalmente os cidadãos de origem africana ou cigana. Todavia, essas desigualdades já foram e são documentadas numa grande variedade de estudos, científicos e outros, que permitem inclusive abordar um conjunto de questões mais vasto e obter um conhecimento mais preciso e aprofundado do que é possível obter através das questões censitárias. Para além disso, não se pode concluir que todas as desigualdades entre grupos se devam à discriminação ou ao racismo estrutural, da mesma forma que uma posição social relativamente favorável de uma minoria (por ex., judeus ou goeses) não indica ausência de discriminação contra esse grupo. Finalmente, a própria categorização “racial” e étnica, não tendo uma base objectiva, nem social, nem biológica, é muito mais vaga e sensível ao contexto do que uma classificação censitária poderia indicar.

Neste quadro, o Estado exigir aos dez milhões de residentes em Portugal que se identifiquem etnicamente ou “racialmente” implica renunciar ao objectivo de que a República seja cega, surda e muda quanto à etnia de cada cidadão. Porque, a ser assim, cada um de nós será confrontado em 2021 num questionário estatal com a definição das suas características étnicas, ou seja, racializado (mais ainda se o questionário não permitir a recusa de responder). Não é crível que incentivando a identificação étnica nos aproximemos de uma sociedade cega à etnia de cada um e igualitária no tratamento (acrescente-se que a premissa de que as minorias ambicionam visibilidade associada à sua identidade étnica ou racial carece de demonstração). Pior, abre-se as portas de par em par à racialização da própria política, quer através de políticas de “acção afirmativa”, quer pela simples legitimação oficial das identificações racializadas, inclusive com o grupo maioritário, tornando identidades frequentemente implícitas em identidades explícitas e assumidas. Isto provavelmente activaria comparações interétnicas de justiça no tratamento desigual pelas políticas de apoio estatal, fornecendo assim o combustível – assim como o quadro categorizador legitimado – aos populistas autoritários de cariz racista. Arrisca-se, portanto, a produzir o efeito contrário às (boas) intenções dos proponentes dessas medidas.

O racismo é certamente um problema social que tem de ser combatido, mas acreditamos que esse combate requer medidas universalistas como a nacionalidade baseada no direito de solo e não no direito de sangue, a educação para contrariar os estereótipos e preconceitos raciais e étnicos, e a punição efectiva da discriminação racial e étnica no acesso a bens e serviços. Mas, para promover efectivamente esse universalismo, as políticas de combate à exclusão social e pobreza não podem promover a diferenciação étnica.

Os censos incluem desde 1980 uma pergunta sobre religião (com categorias bastante contestáveis), que não tem impedido a manutenção da discriminação positiva da maior comunidade religiosa, aliás formalizada num documento de privilégio próprio (a Concordata). E é também possível que em Portugal, no futuro (tal como já acontece em vários países europeus), a pertença religiosa venha a ser uma questão tão sensível como a identidade étnica ou “racial”. Se, em defesa da privacidade dos cidadãos e da desejável ignorância da República sobre a religião de cada indivíduo, seria preferível que essa questão não existisse nos censos, também é preferível não introduzir uma questão que obrigue ou incentive os cidadãos a identificar-se com uma etnia ou “raça”.

(Ricardo Alves e Rodrigo Brito, Associação República e Laicidade, Público, 19/11/2018)

O caso da juíza que acha que a escolaridade obrigatória é só para brancos

Uma juíza de Fronteira (Portalegre) decidiu que uma rapariga de quinze anos pode não ir à escola, ou seja, não cumprir a escolaridade obrigatória. A justificação é chocante: «o facto de ser “de etnia cigana, e de cumprir com as suas tradições”, leva-a “a considerar que não necessita de frequentar a escola”». Felizmente, a decisão poderá ser revertida num tribunal superior (imagino que já com o ano lectivo avançado). Entretanto, ficamos a saber que em 2018 ainda há pelo menos uma juíza que considera que a escolaridade obrigatória é só para certas «etnias». E fica uma rapariga sem ir à escola por puro preconceito racial.

Feminismo e anti-sexismo

Quem acredita que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos, as mesmas oportunidades, o mesmo valor, quem está contra as imposições sociais impostas pelos papeis de género, e ainda mais contra qualquer lei que não seja cega perante o género e o sexo de cada cidadão é anti-sexista.

Quem acredita que as mulheres têm menos direitos e oportunidades do que deviam ter é feminista.

As definições não são iguais, mas têm uma relação profunda. Numa sociedade onde as mulheres são descriminadas ou injustiçadas das mais variadas formas (muito mais do que os homens), quem tenha a lucidez de compreender essa realidade só é anti-sexista se for feminista. Numa sociedade que injustiça as mulheres, querer mais justiça e igualdade de oportunidades implica querer aumentar os direitos e oportunidades das mulheres.

E se é verdade que a implicação inversa não é necessariamente verdadeira, é fácil constatar que a esmagadora maioria das/dos feministas são-no por serem antes de mais anti-sexistas. Só uma ínfima minoria de feministas não é anti-sexista.

Por outro lado, é possível ser-se anti-sexista sem ser feminista, mas isso exige um enorme grau de desconhecimento da realidade: uma imagem muito distorcida/equivocada a respeito da sociedade actual. Já tomei contacto com pessoas nesta categoria: dizem-se anti-sexistas e afirmam querer um mundo justo onde os homens não são privilegiados -  e eu acredito nelas - mas não se consideram feministas pois não consideram que as mulheres sejam significativamente mais injustiçadas/prejudicadas que os homens no contexto em que vivemos. Nalguns casos reconhecem algumas injustiças para com as mulheres, mas contrapõem outras injustiças sexistas para com os homens (por exemplo, em relação à custódia dos filhos) e alegam que as injustiças num sentido e noutro têm uma importância e gravidade semelhante, ou resultam apenas das escolhas livres feitas pelas mulheres.

Importa pois desfazer este profundo equívoco. Independentemente de pequenos rituais de etiqueta para os quais pode existir uma pressão social mais forte ou mais fraca consoante o contexto, ou algumas situações extremas (e raras) onde as diferentes expectativas sociais podem ser mais ou menos favoráveis a um sexo/género que outro, devemos centrar a discussão sobre a desigualdade naqueles aspectos que determinam grande parte dos recursos (em tempo e dinheiro) da esmagadora maioria da população: as tarefas domésticas e os ordenados.

Sobre a primeira questão, os dados são claros (para Portugal: 17h de diferença; para vários países da União Europeia: cerca de 14h de diferença; para os EUA: cerca de 10h de diferença) - em média as mulheres passam muito mais horas que os homens a realizar trabalho doméstico. A discrepância é elevada o suficiente para que não a possamos atribuir exclusivamente a alegadas diferenças relativas a gostos ou preferências. Os indícios a respeito de uma pressão social inescapável e consequente são significativamente claros. Não posso deixar de destacar que estes são valores médios, e que existirão casos onde a discrepância será muito superior a esta. Vale a pena também destacar que os valores apresentados correspondem à carga semanal - cerca de 750h anuais é algo com um impacto tremendo na vida de qualquer um.

Já no que diz respeito aos salários, sabe-se que existem disparidades salariais significativas (na UE podem oscilar entre os 3.2% na Eslovénia, 13% em Portugal ou 29.9% na Estónia, para uma média geral de 16.3%; nos EUA rondam os 22%), e mesmo que algumas delas possam ser atribuíveis a diferentes escolhas pessoais ou características físicas, é bastante clara a existência de uma discriminação sexista que não dá as mesmas oportunidades a todos.
A este respeito não posso deixar de falar de três estudos elucidativos (entre muitos outros):

• A partir do momento em que as audições para contratações de músicos esconderam o sexo/género do candidato, a contratação de mulheres aumentou significativamente. Grande parte desse aumento deveu-se a esta alteração no processo de selecção. 
• O código informático escrito por mulheres foi aprovado no repositório GitHub a uma taxa superior à do código escrito por homens, mas apenas nas situações em que o sexo/género do autor não era conhecido. 
• Os salários dos indivíduos que mudaram de sexo foram afectados pela mudança: um aumento ligeiro quando a mudança foi do sexo feminino para o masculino, uma acentuada redução quando a mudança aconteceu no sentido inverso. 

Perante o conhecimento destes factos (e muitos outros), qualquer indivíduo que mantenha a convicção de que não existe um desequilíbrio na nossa sociedade que desfavorece as mulheres ao nível dos direitos e oportunidades está simplesmente em negação. Se continua sem ser feminista, não é certamente anti-sexista.

Post também publicado no Espaço Àgora.

As resoluções da ONU sobre Mandela e o apartheid e a posição portuguesa

Parece que a desculpa para o vergonhoso voto de Portugal contra as resoluções da ONU sobre a África do Sul, em 1987, era Cavaco Silva primeiro ministro, reside no facto de tais resoluções não apresentarem uma renúncia explícita à luta armada, ainda mais havendo uma numerosa comunidade portuguesa no país.
Tenho pena que, no momento em que escrevo, o site das Nações Unidas que disponibiliza esta informação esteja em baixo (deve ser de tanto ter sido consultado em Portugal nos últimos dias...). Mas envolvi-me numa discussão facebookiana com o Ricardo M. Santos e alguns dos seus amigos, e nela foi-me demonstrado (com links) que houve muitas votações, mas pelo menos duas relevantes para o que está em causa.
Na primeira, Portugal vota contra um apelo à libertação de Nelson Mandela. Aqui, sim, poder-se-ia aplicar o argumento (que eu consideraria hipócrita) de a resolução não condenar a luta armada e Mandela ser considerado um "terrorista". Eu considero esta linha de pensamento vergonhosa, mas o facto é que a resolução, apesar de amplamente aprovada, teve os votos contra não só de Portugal mas também de países como a França, a República Federal da Alemanha e a Bélgica.
A segunda resolução em questão condenava o apartheid e apelava à Africa do Sul para pôr fim a este regime. É um apelo simples, transparente e cristalino. Exigir "renúncia à luta armada" para pôr fim ao apartheid é, evidentemente, legitimá-lo em certas circunstâncias. E foi essa a posição - vergonhosa - de Portugal, Reino Unido e Estados Unidos, os únicos países que votaram contra essa resolução.
O primeiro ministro de então, Cavaco Silva, sempre gostou de se comportar na política externa como um fiel servo de Margaret Thatcher. Como o atual primeiro ministro em relação a Angela Merkel.

 

Obrigado, Mandela

Se eu escolhesse quem teria sido o homem do século XX, a minha escolha seria o Nelson Mandela.

Não se esqueçam de perguntar também o partido, o sindicato e a confissão religiosa

• «Os partidos da maioria querem que os agentes das secretas passem a fazer um registo de interesses no qual terão de revelar se pertencem à Maçonaria. O projecto de lei entregue pelos dois partidos no parlamento estabelece que no documento terá de constar a "filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa".» (i)

É típico da ascensão dos fascismos procurar bodes expiatórios, sejam eles os judeus, os comunistas, os mações ou outro qualquer grupo minoritário/internacionalizado/discreto. Em 1935, a maçonaria foi «interditada» em Portugal, e os funcionários públicos a partir de então foram obrigados a assinar declarações em como não pertenciam à dita agremiação. Em 2013, o PSD/CDS tem a brilhante ideia de perseguir os mações, a pretexto da justa inquietação que existe quanto às actividades criminais dos serviços de espionagem sucessores da PIDE (SIS/SIED). Esta discriminação é parcial. Parece que não se exigirá que funcionários públicos declarem se pertencem a partidos, sindicatos ou comunidades religiosas (organizações que, legitimamente e tal como a maçonaria, não publicam as listas dos seus membros).

Fica tudo claro. Não digam é que são «liberais», depois de mais esta. «Liberalismo» não é andar a perguntar às pessoas de que organizações fazem parte, muito menos perguntar-lhes que drogas já consumiram, quantos parceiros sexuais já tiveram ou de que género sexual. Acho eu. (Nem falo da origem histórica do liberalismo em Portugal, muito menos das filiações dos primeiros liberais. Basta o conceito.) E, enquanto esta coisa transita, pensem lá se não haverá contradição com os preceitos seguintes da Constituição da República Portuguesa.

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Uma tentativa espertalhaça de matar o debate sobre a transparência das contas do Estado

É evidente que sou favorável a que se publicitem os subsídios do Estado e os seus negócios com variadas entidades. Evidentemente e obviamente, quero saber onde é gasto o dinheiro dos contribuintes. Acontece que misturar no mesmo decreto-lei a publicação dos nomes de quem beneficia de habitação social é desonesto e uma sacanice infantil.

Suponho que se alguém agora pedir ao Estado a discriminação publicitada dos subsídios a igrejas, clubes de futebol ou escolas privadas, ou ainda os salários dos gestores das empresas públicas e equiparadas, venha a resposta que «sim», mas acompanhada da discriminação de quem recebe subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção...

A última do "mata mouros"

O vice-presidente da bancada do PSD e candidato à câmara de Gaia, na hora de comemorar mais um título de futebol do seu clube, escreveu o que a imagem documenta, e que tem sido amplamente relatado.

Sobre este acontecimento, gostaria de fazer os seguintes comentários:
Adeptos de outros clubes que não o FC Porto há-os em todo o país, e também no concelho a que CAA se candidata. Por outro lado há (eu conheço vários) adeptos do FC Porto que não se revêem nem um bocadinho neste "tweet". De um ponto de vista puramente eleitoral, foi uma péssima atitude. É o menos importante (para quem não é de Gaia), mas é o que mais dá vontade de rir.
Verdadeiramente graves são dois aspetos. O primeiro: em pleno séc. XXI usar-se o termo "magrebino" como se algo depreciativo se tratasse (não nos esqueçamos de que CAA é um firme defensor de Israel). O segundo: CAA é um deputado da nação, pelo que é grave que incite a ódios regionais.
Finalmente, ninguém parece já recordar-se disto, mas este episódio nem é assim tão surpreendente se nos recordarmos que CAA já foi coautor de um blogue intitulado Mata-mouros.

Discriminação por parte do empregador

A condição de celibato que era imposta às hospedeiras é muitas vezes dado como um exemplo "engraçado" da discriminação e interferência na vida privada que ocorria durante o Estado Novo.
Em 2010 existe ainda um empregador que se arroga ao direito de apenas contratar homens para certos empregos. E homens solteiros. E homens solteiros sem filhos. Os contratados são ainda altamente aconselhados à abstinência sexual. Consta que em Portugal há entre 600 a 700 homens, que tiveram de se demitir para contrair família.
Falo obviamente da ICAR, e os factos são conhecidos por todos. O que eu não sei, e nunca vi esta questão a ser levantada, é se esta discriminação é legal à luz da lei portuguesa. Alguém?

A Direita e o Cravo

Por que é que a Direita tem medo do Cravo?
Descontando as saudáveis excepções que o Ricardo mencionou, a direita voltou a não usar o cravo na lapela. Destaque para Cavaco Silva, que mais uma vez mostrou não saber separar a sua opinião pessoal da posição que um Chefe de Estado deve assumir.

O 25 de Abril não é o PREC, as nacionalizações nem os erros ocorridos na descolonização. O 25 de Abril é o fim de uma ditadura fascista retrógrada e opressora, o fim da censura, da polícia política, da tortura e da denúncia do próximo, é o início da democracia, da liberdade de expressão e de imprensa, é o sufrágio universal, o poder local e a liberdade religiosa.
Que assuntos mal resolvidos terá a nossa Direita com o fim do fascismo?

Bernard Henri-Levy sobre a burca

Artigo descoberto via Jugular (sim!).

•  «Há quem diga: "A burca é um vestido ou, quando muito, um fato. Não vamos agora criar leis sobre vestuário." Errado: a burca não é um traje. É um ultraje. É uma mensagem que transmite claramente subjugação, subserviência e, em última instância, a aniquilação das mulheres.
• Outros dizem: "Talvez seja subjugação, mas são usadas com o consentimento de quem as enverga. Não são maridos maliciosos, pais abusadores ou tiranos locais que obrigam as mulheres a usá--las." Isso é tudo muito bonito, mas essa teoria da servidão voluntária nunca colheu como argumento. Um escravo feliz nunca justificou a infâmia essencial, fundamental e ontológica da escravatura. (...)

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O que significa o véu islâmico?

Não há melhor do que dar a palavra aos muçulmanos:

• «É absurdo pensar que o hijab, que faz parte da fé islâmica, "simboliza a desigualdade sexual e o aprisionamento das mulheres". Os que têm como fonte de conhecimento os meios de comunicação ocidentais têm esta imagem. Na verdade, vivem num paraíso de tolos ao aceitar o slogan ocidental de que o Islão oprime as mulheres. (...) O Islão preserva a dignidade das mulheres e recusa que ela seja possuída por estranhos. São as mulheres não muçulmanas e as muçulmanas "emancipadas" que são dignas de pena por mostrarem a sua privacidade para todos verem.
  A verdade é que o hijab foi decretado não para degradar as mulheres, mas para proteger a sua modéstia e honra. É tão bárbaro colocar um elevado prémio sobre a honra das nossas mães, irmãs e mulheres? É errado respeitá-las? Deve uma mulher estar semi-nua para ser civilizada e decente? A resposta é clara: o Islão não é repressivo nem escraviza a mulher.» (Al Furqan)

E mais, ler testemunhos de mulheres islâmicas:

• «Embora tenha nascido americana, sou muçulmana há muitos anos, louvado seja Deus, e escolhi usar o hijab de acordo com a Lei Divina. A Charia pede que a mulher muçulmana se cubra da cabeça aos pés deixando só a cara e as mãos descobertas. Cobrir-se (hijab) não é um sinal de atraso, ignorância ou incompetência mental, mas o dever de uma mulher e o seu direito. O uso do hijab protege as mulheres da perseguição dos homens. É também um símbolo de devoção religiosa tal como de obediência a Deus.» (idem)

Espero que seja esclarecedor.

Inês Pedrosa sobre a burca

Aquando da polémica sobre as declarações de Saramago, Inês Pedrosa foi das poucas pessoas a compreender como aquilo que Saramago dizia era justo, necessário e até urgente. Sobre a burca, também não se engana.

• «A lei destinada a proibir o uso da burka no espaço público francês tem causado uma polémica incompreensível. Uma mulher da tribo Bororo pode passear-se por Paris com o seu traje típico, que consiste no corpo nu pintado com argila? Uma francesa pode entrar numa repartição pública com o biquíni que usa na praia? (...) Mesmo que muitas dessas mulheres se manifestem defensoras do traje que as anula, a nossa liberdade acaba onde começa a dos outros - e um ser fantasmático, sem rosto, sem identidade, é uma ameaça evidente a todos os outros que circulam no espaço público. (...) E não faz sentido que, num país com as responsabilidades históricas que a França tem na conquista de uma civilização laica, com direitos iguais para todos, se passeiem pelas ruas mulheres tapadas como monstros ou criminosos. O exemplo da humilhação humilha - a burka é um enxovalho para todas as mulheres e homens que se vêem como seres livres e iguais. (...) A liberdade inclui o disparate. Mas não inclui a tolerância para com o esmagamento das mulheres debaixo de burkas.» (Expresso)

750 mil euros

O xenófobo Luís Figo, popularizado pela indústria do entretenimento futebolística, recebeu 750 mil euros para tomar o pequeno-almoço com José Sócrates no último dia da campanha eleitoral. A PT pagou a conta, e não me refiro ao pequeno-almoço.

Afinal, o véu integral é mesmo uma liberdade... mas do homem

Eu sei que tinha prometido não escrever mais sobre véus, mas como a realidade insiste em dar-me razão, não resisto. Do Público de hoje:

• «“Eric Besson confirmou ter assinado e transmitido ao primeiro-ministro um projecto de decreto onde se recusa a aquisição da nacionalidade francesa a um cidadão estrangeiro casado com uma francesa”, explica-se num comunicado do Ministério. “Durante o inquérito regulamentar e na entrevista prévia, ficou claro que esta pessoa impunha à sua esposa o uso do véu integral, privando-a da liberdade de sair de rosto descoberto e rejeitando os princípios da laicidade e da igualdade entre homem e mulher”, assegura ainda Besson.»

E pronto. Confirma-se que existe um programa formatado, islamista, para a opressão, perdão, libertação da mulher. Gostaria que a Maria João Pires ou o Daniel Oliveira me explicassem como será «limitada» a  «auto-determinação de adulta» desta mulher quando o marido for proibido de a emburcar, desculpem, quando ela for proibida de livremente ser emburcada pelo marido. Se não for muito incómodo.

Não escrevo mais sobre burcas

A Helena Matos do Blasfémias parece ter dificuldade em distinguir o que é um espaço de culto e um espaço estatal. Eu ajudo: numa mesquita, podem andar todos de burca ou estar todos nus; num local de voto, exige-se a identificação e, já agora, um pouco de decoro. A diferença é essa. Acrescento que num local de culto até podem separar homens de mulheres, como fazem judeus e muçulmanos, ou guardar a condução da cerimónia para os homens, como fazem os católicos; numa secção de voto, se a contagem dos votos fosse exclusiva dos homens, ficaria preocupado.

Adenda: a confirmar-se a contratação de José Manuel Fernandes pelo Blasfémias, sugiro a´O Insurgente que responda contratando o Mário Crespo. A bem da direita, ofereço a ideia e não cobro nada (o que me deve tornar anti-liberal).

E sai mais burca para as feministas

Do Jornal de Notícias (via Der Terrrorist).

• «(...) Tentei proteger a mulher mas, para minha surpresa, esta levantou-se e veio direita a mim, empurrando-me e gritando que me pusesse dali para fora porque o homem "estava a bater no que era dele". (...) Homem e mulher acabaram por seguir caminho "amigos como sempre", ela dando-lhe afectuosamente o braço e ele impante de virilidade. Ocorre-me sempre esta cena quando vejo como certa esquerda (até alguma esquerda "feminista") critica a proibição da "burka" em França com o argumento de que as mulheres islâmicas a usam "porque querem". (...)» (Manuel António Pina)

Emburcar ou desemburcar não é bem a mesma coisa

A questão que me interessa não é, realmente, proibir ou não proibir os véus integrais. O meu problema é que não consigo pensar em maior símbolo da opressão da mulher, neste planeta e neste século, do que a burca. E é evidente que não é apenas um símbolo: é um instrumento (entre outros) da ideologia extremista que, da Arábia Saudita e do Irão até aos subúrbios europeus, pior lugar reserva para o sexo feminino.

Pensava eu, na minha ingenuidade, que a esquerda em particular e os progressistas em geral o compreendiam. Mas não.

Sou acusado pela Maria João Pires e pelo Daniel Oliveira de ter um programa formatado (e compulsivo) para a «libertação das mulheres», e até de pretender saber o que é uma «mulher livre». A prova do delito? Um parágrafo interrogativo no meu texto anterior, em que lançava algumas perguntas (os perigos da retórica...) sobre a vivência concreta das mulheres emburcadas.

Porque não estamos, digam o que disserem, a falar de mulheres que usam burca ou nicabe como quem usa mini-saia ou calças. Que existem mulheres que usam a burca obrigadas é, para mim, uma evidência. A violência contra mulheres que usam o véu está documentada. Mas essas mulheres não parecem entrar  em conta nas posições que vejo por aí tomar. O que dirão a Maria João Pires e o Daniel Oliveira se, um dia, as mulheres muçulmanas agradecerem que as burcas tenham sido proibidas? «Desculpa lá, não sabia, imaginei que gostasses»?


Ah, e o meu programa para a «libertação das mulheres» (versão minimal): escolham o que querem. É esse o meu programa. Mas há outro programa nesta conversa: o do islamismo extremista. E esse é que deveria preocupar as feministas. Porque proibir a burca e obrigar à burca não são duas faces da mesma moeda. São divisas diferentes.


Obrigar à burca em nome da versão talibã do islão, espancar as mulheres de Teerão que descobrem o cabelo, ou forçar as mulheres dos subúrbios de Paris a cobrirem-se, é tudo parte de um projecto de sociedade em que a mulher não tem os mesmos direitos do homem, nem liberdade. Multar as sauditas que desfilam de nicabe nos Campos Elísios, ou as francesas que se emburcam, é parte de um projecto de sociedade em que a mulher tende a ter o mesmo poder do que o homem, e só obedece a quem quer, e em que as pessoas interagem de cara descoberta e olhos nos olhos.

Queimar a burca ou enfiar a burca, eis a questão

A Fernanda Câncio não gostou do que escrevi sobre a postura de algumas jugulares sobre a proibição dos véus integrais. Eu sei que a questão é complexa. Justamente por isso não se compadece com irritações e graçolas fáceis. Vamos lá.

Feministas como a Maria João Pires não hesitam em falar em «livre vontade de uma mulher adulta» para se oporem à proibição de burcas e nicabes. A Fernanda, no seu artigo do DN, menciona também a «autodeterminação de adultas» para concluir que «o rosto, o corpo, a vida é de cada um. E dizer que as mulheres que usam véu precisam desta interdição para se libertarem é dizer que não lhes reconhecemos a capacidade de serem livres». É de justiça reconhecer que a Fernanda repudia no primeiro parágrafo o véu e a desigualdade que significa. Mas o problema está na conclusão.

Serão realmente livres as mulheres que usam o véu? Serão realmente mulheres que tomam a pílula, vão  para casa e põem os maridos a lavar a louça, que os metem em tribunal quando eles as violentam? Mulheres que têm relações sexuais antes ou até «ao lado» do matrimónio? E, se assim é, porque será que sentem necessidade de usar a burca?

Há a tradição e a «cultura», claro. E é aí que não estou, nitidamente, a fazer-me entender.

Os véus, integrais ou não, são impostos, pela força e com justificação religiosa, nos países do Golfo Pérsico, no Irão e noutros. Na Arábia Saudita e no Irão, há polícia própria para assegurar que a pele das mulheres não fica à mostra. A nudez da mulher é vergonhosa e deve ser tapada, não vá despertar a luxúria dos homens. O regime mais retrógrado que este planeta conheceu nos últimos vinte anos, o dos talibã, obrigou as mulheres a emburcarem-se e a só saírem à rua acompanhadas de um homem que fosse familiar próximo. É a essas mulheres que devemos a nossa solidariedade.

E portanto não podemos falar de burcas como se fossem escolhidas por mulheres que as usam às segundas, quartas e sextas, e que usam mini-saia às terças, quintas e sábados. O véu integral é a bandeira e a arma de uma ideologia autoritária, totalitária e sexista.

Haverá mulheres que as usam livremente? Sim, umas porque não conhecem alternativa e outras porque são soldados conscientes do islamismo integrista. Às primeiras, devemos explicar que na Europa as mulheres são livres e iguais em direitos aos homens. Às segundas, devemos combatê-las (é de uma guerra cultural que se trata). E haverá também mulheres que não usam os véus livremente. E essas agradecerão que as proíbam de os usar. É pela igualdade que desejam e merecem que este combate se trava.

As verdadeiras feministas queimam burcas

Não sei se se deve proibir o véu integral, mas espanta-me e choca-me que não cause horror e repulsa a todas as feministas europeias.

É provável que a França venha a proibir a burca afegã e o nicabe saudita nos transportes públicos e até nas ruas, invocando razões de segurança e de «identificabilidade», mas não em nome da laicidade, que se aplica à escola estatal (onde se aprende a cidadania) e não aos espaços públicos de circulação e manifestação livre. E se compreendo a proibição, temo que se esteja a ceder a uma provocação calculada.

Porque as burcas não são meros pedaços de pano. São um símbolo e um instrumento de opressão das mulheres. São a bandeira de uma interpretação fundamentalista e ultra-sexista do Islão, que cresceu em países muçulmanos e que pretende afirmar-se (provocando) na Europa. Não são comparáveis à liberdade de usar mini-saia ou de se vestir à moda gótica, pela simples razão de que não existe país nenhum do mundo em que as mulheres sejam atiradas para a prisão ou espancadas na rua por não usarem mini-saia. Quando em França e em Espanha há mulheres agredidas por não usarem véu, quando vemos, em cidades europeias, mulheres caminharem dois passos atrás do marido e de olhos postos no chão, ou quando os casamentos forçados se tornam comuns entre os muçulmanos europeus, há que ter muito cuidado com a defesa da liberdade de ser integrista (que todavia existe).

Evidentemente, existem muçulmanos que repudiam os véus integrais. E devem ser apoiados. Ao contrário da proibição dos minaretes, que atinge todos os muçulmanos sem excepção, «laicizados» ou integristas, proibir véus só atingirá aqueles que rejeitam o laicismo europeu e cospem na liberdade das mulheres.

A solidariedade dos homens e mulheres europeus que prezam a igualdade de direitos entre os sexos deveria estar com as mulheres que no Irão, na Arábia Saudita ou no Afeganistão, são agredidas se não usam o véu. Porque a liberdade sem a igualdade é apenas o direito do mais forte de oprimir o mais fraco.

Espanta-me portanto o que tenho lido nessa barricada do feminismo pós-moderno em que a Jugular se tornou. Os véus não são uma expressão de liberdade, são o seu contrário. E as verdadeiras feministas contemporâneas deviam queimar burcas. Acho eu, que sou homem.