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terça-feira, 1 de julho de 2025

A religião é uma liberdade, mas não um serviço público

A 2ª República portuguesa não tem religião oficial, não refere nenhuma religião na sua Constituição e, portanto, não existe qualquer religião que se possa presumir natural ou estrangeira para quem viva em Portugal. Todas as religiões são igualmente autorizadas, e praticá-las ou não é uma liberdade fundamental: a liberdade de consciência inclui o direito de ter ou não ter uma religião, de mudar de religião ou de manter privada a opção religiosa.

Por outro lado, a Constituição impõe ao Estado o dever de assegurar serviços na educação, na saúde, na assistência social, na habitação económica, e até na cultura e no desporto, mas significativamente não impõe qualquer dever de subsidiar serviços religiosos.

Constitucionalmente, a religião é uma liberdade, mas não um serviço público.

Recentemente, os vereadores da Câmara Municipal de Benavente pronunciaram-se verbalmente contra a construção de uma mesquita em Samora Correia. Acontece que a construção de um templo, seja de que religião for, só depende de autorização camarária nos mesmos termos que outro qualquer edifício destinado a utilização pública. Se um dia o executivo de uma câmara municipal deliberar proibir a construção de locais de culto de uma ou várias religiões, mesmo que com a concordância maioritária dos munícipes, Portugal já não será um país livre.

Mais a norte, a Câmara Municipal do Porto decidiu ceder dois imóveis devolutos a duas associações islâmicas para construção de mesquitas, um apoio estimado em largas centenas de milhares de euros. Poucos dias depois, perante o desagrado da multidão das redes sociais, a Câmara recuou, tomando a decisão certa pela razão errada: decisão certa porque a religião não é um serviço público que as autarquias ou o Estado central devam subsidiar; razão errada porque os preconceitos da multidão não são controláveis e no limite podem visar retirar a liberdade religiosa a minorias (veja-se o caso extremo de Samora).

Continuemos pelo Porto: no mês anterior, Rui Moreira afirmara a sua determinação de «não (…) contribuir com o que quer que seja para a Igreja Católica» após a diocese se comportar como «um qualquer agente imobiliário» em vários negócios. E recordou que essa igreja goza do privilégio de explorar comercialmente monumentos nacionais. O episódio ilustra como os interesses das comunidades religiosas são muitas vezes bem deste mundo.

Há, aliás, numerosos casos de financiamento autárquico da construção ou reparação de igrejas católicas, contra os quais a Associação República e Laicidade tem protestado (recorde-se, por exemplo, os apoios à jornada da juventude católica em 2023).

Uma última paragem em Sintra, onde a justa separação entre o financiamento público a um refeitório e uma escola, e o financiamento privado a uma mesquita no mesmo edifício, não evitou que a extrema-direita que não critica o financiamento sistemático da Igreja Católica gritasse contra o inexistente financiamento a uma mesquita.

A concluir: a entrada de imigrantes não católicos e a manutenção de um regime de privilégio da Igreja Católica potenciam conflitos de religião, e a exposição de favoritismos e clientelismos religiosos.

O futuro será muito conflituoso, a menos que os responsáveis políticos tenham a coragem de aplicar um entendimento estrito da laicidade. Que significa reconhecer a liberdade de praticar qualquer religião (dentro dos limites legais), não subsidiar nenhuma, e separar rigorosamente o financiamento de atividades assistenciais (obviamente lícito) e o de atividades ou edifícios religiosos (ilícito).

(Ricardo Alves, Expresso, 1 de Julho de 2025)

segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Afeganistão e o complexo militar-industrial

Fico com pena que o anterior governo afegão tenha caído e que os Talibãs tenham voltado a assumir o controlo do país. Corrupto que fosse o governo anterior, parece-me claro que no curto prazo a situação vai piorar para as mulheres, para os não religiosos, para os não-fundamentalistas e, em geral, para a população. 

No entanto,

Não é apenas que concorde a 100% com a decisão de Joe Biden de retirar as tropas americanas por muitas e diversas razões. É que este desfecho dá-nos que pensar a respeito de uma delas. 

Olhemos para a situação há cerca de um ano: os talibãs controlavam uma parte substancial do território apesar do governo ter do seu lado a maior potência militar e económica do mundo inteiro. Porquê? Uma resposta imediata seria dizer que a população tem um grande apreço pelos talibãs, e que nem todos os recursos disponibilizados pelos EUA - que foram muitíssimos - poderiam ser capazes de inverter a situação. Seria uma população tão favorável ao fundamentalismo islâmico que nem décadas e milhões investidos numa estratégia de "ganhar mentes e corações" teria conseguido dar frutos. 

Parece-me uma resposta errada. Ao contrário do que aconteceu no Vietname ou noutros teatros de guerra, não existiram grandes potências investidas no falhanço dos EUA, e os recursos investidos na ocupação do Afeganistão seriam mais que suficientes para que uma larga maioria dos afegãos passasse a valorizar o ocidente em geral e os EUA em particular, se a estratégia fosse adequada. 

O problema é que não podemos assumir que os EUA agiram como um "estado racional" que tem um determinado objectivo estratégico e faz tudo o que pode para o cumprir. A estratégia dos EUA - usar bombardeamentos via drones de forma tão exagerada e com uma falta de critério bárbara e criminosa, como se quisessem facilitar ao máximo o recrutamento por parte dos talibãs e de todos os grupos fundamentalistas islâmicos pelo planeta fora - não faz sentido se pensarmos que o seu objectivo estava alinhado com os objectivos geoestratégicos dos EUA. Mas faz todo o sentido se pensarmos que o seu objectivo estava alinhado com os objectivos económico-financeiros da indústria de armamento. 

Vejamos: a indústria de armamento nos EUA é responsável por cerca de 10% da receita de publicidade das grandes cadeias televisivas (Fox, CNN, MSNBC, etc.). Como devem imaginar, não se gastam estes milhares de milhões em publicidade para convencer o eventual general a meio do seu zapping a comprar os tanques mais avançados, muito menos se assume que o público americano em geral é o "consumidor final" dos submarinos nucleares de última geração. A razão de gastar estes balúrdios todos os meses corresponde a uma estratégia de "relações públicas" por parte da indústria de armamento. Uma a que conduz a que a cobertura informativa seja tal que, enquanto mais de 70% dos europeus tinha perfeita noção de que não existiam armas de destruição massiva nenhumas no Iraque e que a pressa dos EUA em ignorar Hans Blix vinha precisamente da consciência dessa ausência; uma quantidade semelhante de americanos acreditava que Saddam tinha sido parcialmente responsável pelo ataque às torres gémeas.  Saddam, um ditador sanguinário conhecido pela perseguição implacável dos fundamentalistas religiosos. Esta desinformação do público americano não foi um acidente nem uma coincidência: com os principais órgãos de comunicação social sujeitos à "estratégia de relações públicas" da indústria militar, outro resultado não seria de esperar. 

E a maior ferramenta de controlo político por parte desta indústria nem sequer é essa. Nos EUA a legislação relativa a "contribuições de campanha" é muito permissiva. Ser a favor de uma invasão ou da subida de impostos / desfalcamento do estado social / endividamento que a financiam pode ser impopular e levar um legislador a perder votos dos eleitores mais atentos; mas a contribuição de campanha das indústrias militares que recompensam o legislador por essa opção permitem financiar anúncios e outras acções de campanha que conquistam muitos mais votos. Isto explica os corpos legislativos "às ordens" da indústria de armamento. E se isto é assim com uma invasão, também é assim com uma ocupação disfuncional que enche os bolsos da indústria de armamento. 

Esta explicação encaixa perfeitamente nos factos. Ao longo de 20 anos a ocupação americana não tornou o governo afegão mais popular: tornou-o menos popular. Bombardeando casamentos, funerais, assassinando inocentes e socorristas, e cometendo mais umas tantas atrocidades e crimes de guerra, os talibãs e toda a sorte de fundamentalistas islâmicos foram ficando cada vez mais populares e perigosos - fazendo a indústria de armamento ganhar duas vezes: uma pelas armas e munições usadas hoje; outra pelas que serão necessárias amanhã. 

Para acabar com o regime Talibã, Biden deu o primeiro passo. Quanto mais longe os EUA estiverem, mais próximo estará o dia em que o apoio popular aos talibãs termina. 

Até lá, os EUA só poderão resolver este problema e começar finalmente a combater o terrorismo quando fizerem uma reforma profunda no financiamento das campanhas eleitorais e deixarem de ter os fabricantes de armas a determinar a política externa. 

Existem outras razões pelas quais o abandono dos EUA foi uma boa notícia, mas esta é a principal.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

O mistério do terrorismo incolor e inodoro

O terrorismo do daesh e da Al-Qaeda na Europa é tremendamente diferente de vagas terroristas anteriores, nomeadamente as dos anos 70 e 80? Sim e não.

Não, porque é terrorismo: uso da violência contra civis por organizações não estatais para atingir objectivos políticos, por exemplo territoriais. 

Sim, porque tem causado menos vítimas (ver o gráfico acima) e porque usa meios muito diferentes: o IRA e a ETA do século passado plantavam explosivos sofisticados de grande potência em alvos seleccionados e telefonavam a avisar; enquanto os terroristas islamistas do século 21 usam camiões contra multidões e bombistas suicidas em transportes públicos em hora de ponta.

A reacção pública tem no entanto uma tremenda diferença, já visível há dez anos com a Al-Qaeda, mas claramente hegemónica hoje em dia: nos anos 70 e 80, ninguém negava que o IRA pretendia a unificação da Irlanda, a ETA a independência do País Basco, e as Brigadas Vermelhas um Estado comunista; pelo contrário, face ao islamofascismo há uma negação veemente de que pretendam o que dizem pretender. Muitos políticos, comentadores ou cidadãos das redes sociais nos juram que o «Estado Islâmico» não é islâmico, que os seus soldados são falsos muçulmanos, e quando forçados a explicar-nos o que pretende o daesh, tergiversam ou dizem-nos que são meros «delinquentes», «animais», «bestas», e que apenas pretendem matar por matar, aterrorizar por aterrorizar.

Não tenho qualquer problema em chamar criminosos, vermes e outros termos afins aos energúmenos do daesh. Até alivia a raiva (temporariamente). Mas o problema de fundo permanece: o que quer o daesh? E a pergunta não é nada fútil, porque só compreendendo os nossos inimigos os podemos derrotar (compreender, sublinhe-se para evitar equívocos, não é aceitar e muito menos desculpar). Ao reduzir o daesh a um mero grupo de criminosos que praticam a violência pela violência, o que se está a fazer é desumanizar o inimigo (natural), mas também negar-lhe razões e motivações próprias (irrealista). Mas só compreendendo o que motiva quem adere ao daesh poderemos conseguir que deixem de colaborar com essa organização e cometer atentados. A recusa de pensar, que já vai em pedidos de «blackout informativo», não conduz a nada de bom. A pior maneira de lidar com um problema é negar que existe.

Sejamos rigorosos: em 2015-16 morreram mais pessoas por ataques terroristas na Europa ocidental do que em qualquer biénio desde 1991-92. Portanto, a tranquilidade a que nos habituáramos diminuiu (até ver). Os ataques são reivindicados por uma organização que dá instruções via internet (os «lobos solitários» têm uma boa parte de mito), e que prosseguiu, no Iraque e na Síria, uma estratégia de conquista territorial bastante clássica. Os terroristas actuais são quase todos do sexo masculino, entre os 20 e os 45 anos, e islamofascistas (as excepções foram etnonacionalistas como Breivik ou alguns nazis). Presumivelmente, os ataques servem fins de propaganda num contexto em que o daesh está a perder território e cada vez consegue menos recrutas. Não se deve fazer nada e esperar que o daesh desapareça na irrelevância? Foi o que fizemos com a Al-Qaeda, e não resultou: seguiu-se o daesh.

A alternativa é combater ideologicamente o fundamentalismo islâmico aqui, agora e durante uns bons anos. Explicando que a religião não pode ser o centro da definição das políticas, nem da estruturação da cidadania. E por outro lado que o Islão, quando vivido pacificamente, merece ser tratado como as outras religiões: com os mesmos direitos e a mesma não imunidade à crítica. Mas para fazer isso, registe-se, há que começar por admitir que o terrorismo actual não é inodoro nem incolor.

quarta-feira, 22 de março de 2017

A obsessão com a islamofobia

O Tribunal de Justiça da UE publicou dois acórdãos na terça-feira da semana passada: num decidiu que uma empresa, em certas condições, pode despedir uma pessoa que use símbolos religiosos visíveis; noutro, que um cliente queixar-se de uma trabalhadora usar o véu islâmico não é causa suficiente para despedimento. Se os media portugueses (e europeus) se tivessem concentrado no segundo acórdão, os títulos das notícias seriam «Véu islâmico não é justa causa para despedimento». No entanto, escolheram olhar apenas para o primeiro acórdão e gerar uma torrente de títulos do tipo «Empresas podem proibir véu islâmico» (1), por vezes sem sequer mencionarem o outro acórdão. Este viés não é uma novidade nem um caso isolado: no dia seguinte pelo menos quatro órgãos de comunicação social veicularam comentários de uma dezena de «personalidades», conseguindo o milagre de nem uma única defender o Tribunal de Justiça da UE, pelo contrário quase todas acusando este tribunal mais ou menos explicitamente de «discriminação religiosa» (2). Finalmente, Fernanda Câncio, após comparação com uma decisão de outro tribunal, concluiu a partir destes acórdãos que «a jurisprudência europeia permite que se consagre a ideia de que há religiões "nossas", "neutras", e as outras» e que portanto se trata de «xenofobia», ou seja, Trump está entre nós.

Vale então a pena analisar se os dois acórdãos merecem a acusação de islamofobia. O primeiro respeita a uma belga que trabalhava como recepcionista numa empresa, e que queria usar o véu islâmico durante o trabalho. A empresa elaborou, em colaboração com a comissão de trabalhadores, um regulamento que proibia «símbolos políticos, filosóficos ou religiosos [visíveis]». E a trabalhadora foi despedida. O Tribunal de Justiça da UE concluiu que não houve discriminação no sentido da directiva do emprego (2000/78) porque: (i) o regulamento aplica-se a todas as opções religiosas e aparentadas; (ii) o posto de trabalho era em contacto com o público. Significa esta decisão que as empresas podem despedir alguém por usar o véu islâmico? Sim, e que também podem despedir alguém por usar turbante, crucifixos visíveis ou quipás, mas só depois de verificadas as condições (i) e (ii) acima. Este género de regulamentos não estigmatizam uma religião em particular porque, em boa verdade, dizem respeito a todas e ainda a outro tipo de convicções.

O segundo acórdão respeita a uma gestora de projectos francesa que reunia com clientes episodicamente, e que foi despedida por insistir em usar o véu islâmico nessas reuniões, o que causou queixas de alguns clientes. O TJ concluiu que obrigar essa trabalhadora a não usar o véu nessas reuniões não constituía uma exigência «essencial e determinante» por parte do empregador, e portanto implicitamente o despedimento terá sido injusto. Tomado em conjunto com o acórdão mencionado acima, este acórdão até permite concluir que não deveria haver despedimento neste caso mesmo que houvesse regulamento interno proibindo símbolos religiosos, porque o contacto com o público era apenas uma pequena parte do emprego.

Conclusão: o Tribunal de Justiça da União Europeia é islamófobo? A resposta tem obviamente que ser não, porque na realidade até deliberou que é injusto despedir uma mulher pela simples razão de usar o véu, e impôs condições estritas para tal poder ser feito. Porque será então que estes acórdãos do Tribunal de Justiça da UE nos foram servidos pelos media portugueses como parte de uma campanha islamófoba? A resposta é complexa. Primeiro, há realmente quem pense que a liberdade religiosa é uma liberdade acima das outras liberdades: uma liberdade que prevalece sobre o direito de não ser pressionado em matéria de religião ou de aceder a serviços política e religiosamente neutros. Segundo, há quem ache que se combate a direita nativista e islamófoba descambando para a hiper-proteção de tudo o que é islâmico, como se uma discriminação positiva fosse menos anti-igualitária do que uma discriminação negativa (apesar das suas boas intenções, este grupo de pessoas só alimenta a islamofobia que pretende combater). Terceiro, poucos querem reconhecer que o Islão se presta a estes embates, ao ser uma religião tão visível no espaço público, tão constrangedora da vida dos indivíduos.

A terminar: há trumpismo entre nós, com certeza, embora não no TJ da UE. Mas também há islamismo radical, e existe ainda uma espécie de islamofilia reflexiva que envenena qualquer debate vendo perseguição aos muçulmanos onde ela realmente não existe.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Os exageros da anti-islamofobia

Compreendo e acho necessário que se combata a islamofobia: o preconceito politizado contra os muçulmanos atinge hoje extremos na Europa que, em rigor, não foram atingidos nos anos 30 contra aqueles (os judeus) que desempenhavam um papel semelhante para os nacionalistas dessa época. O holandês Wilders, por exemplo, já foi ao ponto de preconizar que se fechem todas as mesquitas do seu país.

O que não compreendo e acho prejudicial é que em nome do combate à islamofobia se negue que o «Estado Islâmico» é islâmico, que quase todos os atentados dos últimos dois anos na Europa foram cometidos em nome de uma interpretação radical do Islão, que as comunidades muçulmanas não devem ser privilegiadas na atribuição de subsídios camarários ou que o burquíni não é uma bandeira de liberdade.

Infelizmente, ao longo do último ano tornou-se cada vez mais difícil criticar qualquer coisa islâmica sem ser acusado de se ser um «islamófobo», quiçá um racista. O que só agrava o problema. Em primeiro lugar, porque retira espaço (e argumentos, e apoio) aos próprios muçulmanos para isolarem os radicais das suas comunidades. Em segundo lugar, porque abandona a crítica dos aspectos radicais do Islão aos xenófobos de direita, esses sim verdadeiramente islamófobos.

Há quem já tenha entendido isto muito bem: Salman Rushdie e Slavoj Zizek são dois exemplos recentes e que merecem ser lidos.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

O hijab e a Olimpíada

Não acho piada nenhuma ao uso do hijab por uma jogadora de voleibol de praia egípcia nos Jogos Olímpicos. Sendo o Egipto um país onde o uso do hijab felizmente não é obrigatório, a decisão do seu uso foi da responsabilidade da atleta. Tudo bem: um adulto deve poder vestir-se como quer na generalidade das situações. Mas será o desporto de alta competição uma dessas situações? A atleta faz parte da seleção de um país. Para ela ir outras não foram. Deve representá-lo o melhor possível. O hijab pode atrapalhar a prática do voleibol. O que diriam as atletas não selecionadas se o jogo se perdesse por causa do hijab? O que diria o treinador? O que diria a Federação respetiva?
Uma vez que não tenho nada a ver nem com o Egipto nem com voleibol de praia, esta questão é-me indiferente. Mas não seria se fosse egípcio, e principalmente ligado ao voleibol. O voleibol não é um desporto individual. Uma vez que os atletas são escolhidos para lá estarem, de certa forma nenhum desporto olímpico o é.

domingo, 3 de janeiro de 2016

Arábia Saudita: a raiz do mal

A Arábia Saudita começou o ano executando quarenta e sete pessoas num único dia. As primeiras notícias eram dadas assim, sublinhando o número de assassinados (http://www.publico.pt/mundo/noticia/arabia-saudita-executa-47-pessoas-condenadas-por-terrorismo-1718957). Passadas horas, o destaque era dado a um dos executados, um clérigo xiíta, por ter liderado protestos contra a monarquia saudita. Há boas razões: na guerra quente entre Arábia Saudita e Irão que assola a região, por interpostos actores (no Iraque, Síria ou Iémene), não é despiciendo que tenha sido executado o líder da oposição interna xiíta. Qualquer protesto pode ser considerado alinhamento com o Irão. Por outro lado, a maioria dos executados eram membros da Al-Qaeda. O jogo é muito complexo, mas há pontos incontroversos.

Primeiro: a Arábia Saudita há muitos anos que é um dos Estados do mundo que mais pessoas executa per capita, só comparável ao Iraque, ao Irão e à China.

Segundo: estas execuções são islamicamente correctas. O ministro do Interior anunciou-as citando versos do Corão. E o Grande Mufti saudita seguiu-se na televisão dizendo que são «justas». Se fosse o «Estado Islâmico», o coro habitual diria que isto nada tem a ver com o Islão. Sendo a Arábia Saudita, não há descaramento suficiente.

Terceiro: a Arábia Saudita é o Estado mais problemático do nosso século. Exporta terrorismo (Al-Qaeda, Estado Islâmico), fomenta guerras regionais (Iraque, Síria, Iémene), oprime ferozmente a quase totalidade da sua população (mulheres, xiítas, irreligiosos, sunitas moderados). A Arábia Saudita tem que ser isolada diplomática, política e economicamente, e sujeita a sanções até mudar como se fez com a África do Sul.

domingo, 15 de novembro de 2015

O «Estado Islâmico», o terrorismo e a religião

O objectivo do terrorismo é aterrorizar. Levar-nos a suspender a nossa capacidade de reacção e a nossa racionalidade. No caso da organização «Estado Islâmico» (EI), o objectivo mais imediato dos atentados de Paris poderá ser tentar a suspensão dos bombardeamentos aéreos que nos últimos meses têm feito diminuir a área que ocupa. Alguns argumentarão que o objectivo poderá ser o contrário: obter uma invasão que confirme profecias apocalípticas. Nesse caso, será difícil explicar que o EI tenha esperado por 2015 para iniciar a sua campanha terrorista na Europa.
Um efeito colateral do terrorismo é a desumanização de quem o perpetra. Os que expressam a sua condenação do EI recusando-lhe qualquer racionalidade ou até humanidade, dão largas a uma indignação justa e inteiramente compreensível, mas perdem capacidade de compreensão e portanto de resposta. «Patologizar» os terroristas chamando-lhes «loucos» ou «bestas» não nos ajuda a debater como os vamos impedir de repetir os seus atentados.

A ideologia do «Estado Islâmico» é conhecida e enunciada articuladamente pelos próprios. Querem restaurar o califado (ou afirmam mesmo já o ter feito), e portanto estabelecer um Estado baseado na interpretação mais fundamentalista do Islão. Muitos na Europa, à esquerda e à direita, resistem a aceitar que o Estado Islâmico seja aquilo que diz ser. Ao contrário do que acontecia com o IRA ou com a ETA, aos quais nunca foi negado que tinham o objectivo de unir a Irlanda ou separar Euskadi, ao «Estado Islâmico» recusam que tenha objectivos islâmicos. A razão é simples: em pleno século 21, há ainda quem não queira aceitar que da religião possa vir o mal.
E no entanto: o programa político que o «Estado Islâmico» concretizou no território que controla só difere do programa da Irmandade Muçulmana no grau de radicalismo e nos métodos. Os fundamentos são os mesmos. Aliás, não tem sido suficientemente sublinhado que a Arábia Saudita executa pessoas por dissidência religiosa e por comportamento sexual recorrendo à mesma jurisprudência que o «Estado Islâmico». Não costumam é filmar e postar no youtube. O «Estado Islâmico» não é menos islâmico do que a Arábia Saudita ou do que as monarquias do Golfo. Anda é mais mal visto.

E sendo verdade que o «Estado Islâmico» não representa todo o Islão e que mata mais muçulmanos que pessoas de outras religiões, não se ganha nada em negar a sua inspiração religiosa.

quinta-feira, 12 de março de 2015

Anticlericalismo não é islamofobia

Semanas após os atentados de Paris e Copenhaga, há três coisas que continua a ser urgente sublinhar: que os ataques não foram actos isolados, mas sim os mais recentes episódios de uma já longa (embora intermitente) guerra; que o islamismo radical, na Europa e fora dela, é o grande movimento totalitário do século 21 e a «narrativa» mais importante a seguir à crise financeira; e que a esquerda tem que saber responder ao que se está a passar.

Os grupos islamistas radicais que foram os principais responsáveis pela maior parte da violência política dos últimos quinze anos (Al-Qaeda, Estado Islâmico...) podem parecer pequenos grupos isolados. Na realidade, só na preferência estratégica pela violência são separáveis de um movimento mais amplo, o dos partidos islamistas ligados pela Irmandade Muçulmana que subiram democraticamente ao poder no Egipto e na Tunísia (temporariamente) e na faixa de Gaza. A ideologia de raiz dos islamistas que concorrem a eleições e que fazem atentados é a mesma, salafista. Em quase todos os países do Magrebe e do Médio Oriente, a iniciativa política pertence-lhes e raramente (Tunísia) uma alternativa de esquerda e laica os consegue derrotar em eleições livres. Na Europa, estão presentes de forma marginal entre os imigrantes muçulmanos. Só por distracção se pode portanto pretender que cada atentado é um caso isolado e esperar que não volte a acontecer.

A esquerda, e felizmente menos em Portugal do que noutros países, perde-se nesta questão numa colecção de equívocos sobre o islamismo radical (um catálogo em BSS): que a sua origem se deve ao imperialismo europeu e americano ou ao conflito israelo-palestiniano; ou então ao capitalismo; ou ao colonialismo e racismo europeus; e que defender a laicidade é islamofobia.

Começando pelo imperialismo europeu: sim, a Al-Qaeda, embora já ninguém o recorde, começou contra um imperialismo europeu - a ocupação soviética do Afeganistão. E a errónea invasão do Iraque em 2003 alimentou a Al-Qaeda e a sua ressaca o Estado Islâmico. Mas, face às contradições e às vistas curtas dos Estados «ocidentais», a Arábia Saudita e o Irão tiveram uma política constante e coerente de apoio ao extremismo. Aliás, até ao Verão passado o «Estado Islâmico» era financiado pelos sauditas e pelas petromonarquias do Golfo, principalmente para combater a influência iraniana/xiíta no Iraque. Somente por eurocentrismo se pode portanto argumentar que os islamistas radicais são motivados pelo «imperialismo europeu»: a luta pelo califado é uma luta interna dos países árabes entre neo-conservadores e moderados laicos, que surgiu décadas depois do fim do colonialismo. (Muito menos, e ao contrário do que querem os anti-sionistas e os pró-israelitas, se pode considerar que estes movimentos existam por causa do Estado judaico. O conflito israelo-palestino, acrescente-se, causou muito menos mortos em cinquenta anos do que as guerras da Síria ou do Iraque em dois ou três anos.)

Quanto à questão económica, a política económica dos islamistas, para além de se basear em «caridades» muitas vezes financiadas por wahabitas, é o capitalismo existente. E o seu financiamento daí vem. Pretender que seriam uma alternativa ao capitalismo ou que resultem da frustração com ele é ingenuidade.

Finalmente, muitos insistem em que a menor crítica ao Islão é um ataque aos muçulmanos, como se não houvesse diferença entre criticar ideias ou pessoas. Os mesmos, frequentemente, são capazes de dizer que «o Estado Islâmico não é islâmico» e que «não há violência motivada pela religião». É o mesmo que dizer que as Cruzadas ou a Inquisição nada tiveram que ver com o cristianismo. Mais do que nunca, é necessário repetir todas as vezes que forem necessárias que laicidade não é racismo, é o seu contrário: é tratar os muçulmanos como pessoas crescidas que devem conseguir lidar com as críticas às suas ideias, e que não devem ficar fechados numa redoma. A luta nas ruas de Paris é a mesma de Kobane e da Arábia Saudita: ser Charlie ou ser Raif Badawi significa o mesmo, porque a humanidade é só uma. Anticlericalismo não é islamofobia.


quarta-feira, 11 de março de 2015

Não aprendas com a Argélia, Passos, aprende antes com a Suécia

Passos Coelho, de visita à Argélia, declarou que «a Europa deve seguir o exemplo da Argélia no combate ao terrorismo». Sim, da Argélia: um país que mantém a pena de morte e que tem prisões secretas onde se tortura. Será este o exemplo que Passos quer seguir? Reintroduzir a pena de morte e criar prisões com tortura? Ou será que quando Passos defende «ao nível dos serviços de informação ou de inteligência (sic) uma maior cooperação» está a anunciar mais poderes para os espiões, inclusivamente o de deter pessoas? A interpretação é legítima. No mínimo, pode dizer-se que Passos não se esforçou por evitar essa leitura.

No entanto, quem quer combater o terrorismo sem ser pela via securitária tem uma alternativa: aprender com a Suécia e não com a Argélia. É que também ontem o governo sueco anunciou que vai terminar a cooperação militar com a Arábia Saudita. Como é sabido, foi do país de Meca e Medina e dos seus satélites do Golfo que saiu o dinheiro que financiou todas as redes jihadistas, da Al-Qaeda ao Estado Islâmico. Isolar diplomática e militarmente a Arábia Saudita é cortar a água às raízes do islamofascismo. E o que faz o governo português quanto à Arábia Saudita? Ah, negócios (numa «relação política perfeita»).

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Sou "semi-Charlie"

A 6 de Maio de 2002 Pim Fortuyn foi assassinado. Fortuyn era um político populista e xenófobo. Opunha-se abertamente à imigração de muçulmanos, que considerava provenientes de uma cultura "atrasada". Foi assassinado por um extremista ecologista holandês devido às suas posições sobre os muçulmanos.

A 2 de Novembro de 2004 Theo van Gogh foi assassinado. Van Gogh era um cineasta era um cineasta e articulista que também defendia posições polémicas, embora não tanto como Fortuyn, de quem de resto era amigo e apoiante. Foi assassinado por um extremista muçulmano holandês.

Ambas as mortes foram lamentadas, mas não geraram as ondas de comoção que geraram as dos cartunistas do Charlie Hebdo. Talvez por um atentado a um jornal ser visto como um caso extremo de condicionamento de liberdade de expressão, mas também talvez por van Gogh e Fortuyn serem personalidades controversas, sendo este último considerado um político de extrema direita. Ninguém pôs em causa as liberdades de expressão de van Gogh e Fortuyn, e ambos os atentados foram inequivocamente condenados. Mas havia em grande parte das pessoas a necessidade de se demarcar das posições, pelo menos de Fortuyn, apesar de ninguém lhe negar o direito de as afirmar.

Considero que qualquer religião é perfeitamente criticável (e aprecio críticas às religiões), mas alguns dos desenhos do Charlie Hebdo não se limitavam a criticar a religião, transmitindo antes mensagens xenófobas sobre uma comunidade. Por isso condeno absoluta e inequivocamente os atentados ao Charlie Hebdo, pelas vidas perdidas e pelo ataque à liberdade de expressão, mas sinto necessidade de me demarcar pelo menos de algum do conteúdo do Charlie Hebdo. A minha posição, pelo menos sobre alguns dos desenhos do Charlie Hebdo, é justamente esta. Se foi compreensível para os casos de Fortuyn e van Gogh, creio que também o será para este.

Estes assuntos são delicados. Na altura da crise das caricaturas de Maomé por um jornal dinamarquês (publicadas pelo João Vasco numa postagem abaixo), apoiei sem hesitar o direito de o jornal as publicar, e não me demarco delas. Pode ser que sejam de gosto discutível (qualquer desenho é); a intenção do jornal ao publicá-las talvez fosse despertar a ira da comunidade muçulmana e quiçá a islamofobia na Dinamarca; mas, no essencial, as caricaturas consistiam numa crítica a um aspeto totalitário da religião muçulmana: a proibição de representar graficamente Maomé. Essa proibição só é válida para quem quiser seguir os preceitos da religião muçulmana: nunca para todos os cidadãos. Religião e Estado são coisas diferentes. Deveria ser assim em todos os países e para todos os cidadãos. Se não é assim na maioria dos países árabes, considero isso lamentável. É assim na Europa e é assim que deve ser; os muçulmanos, imigrantes ou não, têm de perceber este facto. (Lamento afirmá-lo, mas estou portanto neste aspeto em total e absoluto desacordo com Ana Gomes.) Acrescia na altura um facto mais grave: a ira de diversos países árabes era não só contra o jornal, mas também contra o governo dinamarquês, por permitir a sua publicação. Pretendia-se assim uma censura, algo que na Europa também é inaceitável. Essas caricaturas simbolizavam assim a liberdade de expressão e a laicidade, dois valores muito caros.

No caso do Charlie Hebdo não se chegou a esse ponto de países árabes terem pedido a intervenção do governo francês. Talvez alguns tenham aprendido a lição ou talvez (mais provável) saibam que, em França, uma exigência dessas nunca seria atendida e seria mais um motivo de ridículo. Dito isto, e como já afirmei, alguns dos cartoons do Charlie Hebdo não se limitam a criticar uma religião, lançando anátemas sobre uma comunidade imigrante que já de si vive numa situação desfavorecida. Solidarizo-me com o Charlie Hebdo somente para defender inequivocamente a laicidade e a liberdade de expressão; tenho de me demarcar do Charlie Hebdo na mensagem xenófoba de alguns dos seus cartoons, que não quero que passe à boleia do "Eu Sou Charlie".

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Glenn Greenwald, "The Intercept": "IN SOLIDARITY WITH A FREE PRESS: SOME MORE BLASPHEMOUS CARTOONS"

Um texto que considero muito bom e cuja leitura sugiro. Deixo alguns destaques:

«This week’s defense of free speech rights was so spirited that it gave rise to a brand new principle: to defend free speech, one not only defends the right to disseminate the speech, but embraces the content of the speech itself. Numerous writers thus demanded: to show “solidarity” with the murdered cartoonists, one should not merely condemn the attacks and defend the right of the cartoonists to publish, but should publish and even celebrate those cartoons. “The best response to Charlie Hebdo attack,” announced Slate’s editor Jacob Weisberg, “is to escalate blasphemous satire.”
Some of the cartoons published by Charlie Hebdo were not just offensive but bigoted, such as the one mocking the African sex slaves of Boko Haram as welfare queens. Others went far beyond maligning violence by extremists acting in the name of Islam, or even merely depicting Mohammed with degrading imagery, and instead contained a stream of mockery toward Muslims generally, who in France are not remotely powerful but are largely a marginalized and targeted immigrant population. (...)



When I first began to see these demands to publish these anti-Muslim cartoons, the cynic in me thought perhaps this was really just about sanctioning some types of offensive speech against some religions and their adherents, while shielding more favored groups. In particular, the west has spent years bombing, invading and occupying Muslim countries and killing, torturing and lawlessly imprisoning innocent Muslims, and anti-Muslim speech has been a vital driver in sustaining support for those policies. (...)
So it’s the opposite of surprising to see large numbers of westerners celebrating anti-Muslim cartoons - not on free speech grounds but due to approval of the content. Defending free speech is always easy when you like the content of the ideas being targeted, or aren’t part of (or actively dislike) the group being maligned.
It is simply not the case that Charlie Hebdo “were equal opportunity offenders.” Like Bill Maher, Sam Harris and other anti-Islam obsessives, mocking Judaism, Jews and/or Israel is something they will rarely (if ever) do. If forced, they can point to rare and isolated cases where they uttered some criticism of Judaism or Jews, but the vast bulk of their attacks are reserved for Islam and Muslims, not Judaism and Jews. Parody, free speech and secular atheism are the pretexts; anti-Muslim messaging is the primary goal and the outcome. And this messaging – this special affection for offensive anti-Islam speech – just so happens to coincide with, to feed, the militaristic foreign policy agenda of their governments and culture.
To see how true that is, consider the fact that Charlie Hebdo – the “equal opportunity” offenders and defenders of all types of offensive speech - fired one of their writers in 2009 for writing a sentence some said was anti-Semitic (the writer was then charged with a hate crime offense, and won a judgment against the magazine for unfair termination). Does that sound like “equal opportunity” offending?»


domingo, 9 de novembro de 2014

Revista de blogues (9/11/2014)

  • «(...) Uma diferença importante entre o islão e as outras religiões com mais aderentes é o seu livro sagrado. A Bíblia, os Vedas e os Sutras são compilações de textos muito diversos, de fontes diferentes e que os crentes aceitam como relatos inspirados mas que podem ser interpretados com alguma flexibilidade. Em contraste, o Corão é um texto muito mais uniforme, conciso e coerente e que os muçulmanos assumem como sendo uma recitação da palavra divina. Não tem partes que se possa descartar como alegóricas ou metafóricas nem se dá a grandes interpretações. Por exemplo, 4:89 expõe claramente como se deve lidar com quem abandona a fé: «Anseiam (os hipócritas) que renegueis, como renegaram eles, para que sejais todos iguais. Não tomeis a nenhum deles por confidente, até que tenham migrado pela causa de Deus. Porém, se se rebelarem, capturai-os então, matai-os, onde quer que os acheis, e não tomeis a nenhum deles por confidente nem por socorredor.»(3) No Antigo Testamento também há exemplos deste género, mas enquanto cristãos podem invocar que o Novo Testamento se sobrepõe ao antigo e judeus podem interpretar tais trechos como relatos históricos de práticas que já não se aplicam, para um muçulmano é muito mais difícil descartar as ordens do Corão enquanto mantém a fé neste livro como registo das palavras do seu deus.
  • Esta diferença tem consequências práticas. Não é certamente coincidência que os 23 países que punem explicitamente a apostasia como um crime estejam entre os 49 países de maioria muçulmana. Dos outros países, sejam seculares ou dominados por outras religiões, nenhum considera a apostasia um crime. A razão mais plausível não parece ser económica ou social. Parece ser a de que o islão tem um texto sagrado que é aceite como a palavra directa de Deus onde está explícito que se deve matar quem se rebelar contra esta religião.
  • Outra diferença importante é a vida e o legado do fundador da religião. Jesus pregou, rezou, ensinou e foi crucificado. Buda pregou, jejuou, ensinou e abandonou o seu corpo. Maomé unificou as tribos de Medina e conquistou Meca com um exército que depois enviou para destruir todos os templos das outras religiões na península arábica. Nos hadiths é-lhe atribuída a ordem de que «Quem quer que abandone a sua religião Islâmica, então matai-o»(4). Consumou o seu casamento com Aisha quando esta tinha nove ou dez anos (5). E assim por diante. Um muçulmano não pode descartar estas coisas como um cristão faz com as barbaridades do Antigo Testamento porque trata-se do Profeta, a peça central da sua religião. É tão difícil a um muçulmano condenar inequivocamente estas práticas pela barbaridade que são como seria a um cristão admitir que a história da ressurreição é fictícia. (...)» (Ludwig Krippahl)

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

A (luta pela) boa educação


A entrevista de Malala Yousafzaï - que hoje ganhou o Prémio Sakharov - a John Stewart, terça-feira passada.

sábado, 11 de maio de 2013

Dorje Gurung

Dorje Gurung é um professor de química nepalês que está preso no Qatar. Durante vários dias, alguns dos seus alunos fizeram pouco dele e do seu aspeto físico, comparando-o a um ator chinês. Dorje reagiu, fazendo-os ver que tecer considerações sobre as pessoas baseadas na sua aparência física é tão injusto como fazer generalizações sobre muçulmanos e dizer que são "terroristas". Por esta razão Dorje está detido, e poderá vir a passar muito tempo na cadeia. Podem ler a notícia no Washington Post e assinar uma petição para a sua libertação.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

A Irmandade Muçulmana perdeu as eleições na Líbia

Finalmente, uma boa notícia do Magrebe: na Líbia, o ramo local da Irmandade Muçulmana perdeu as eleições. Surpreendente, porque os partidos da Irmandade Muçulmana tinham ganho as eleições na Tunísia e no Egipto. (Todavia, permanecem dúvidas quanto à maioria que se formará no Parlamento.)

terça-feira, 26 de junho de 2012

A aliança islamo-trotsquista

No 5 Dias, o Renato Teixeira não falha no seu inquebrantável apoio ao islamofascismo. Note-se que Mohamed Morsi, eleito presidente do Egipto, era o candidato da Irmandade Muçulmana (lema: «Deus é o nosso objectivo, o Corão a nossa Constituição, o Profeta o nosso líder, a jihad o nosso caminho, e morrer por Deus a mais elevada das nossas aspirações»). Morsi defende que os cristãos devem «converter-se ao Islão, emigrar ou pagar o imposto [preconizado pela chária]».

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Não queimarás o papel que tem tinta com palavras sagradas

Pode ser-se contra ou a favor da ocupação do Afeganistão pelos EUA e aliados. Não entendo é como alguém pode deixar de ficar com os cabelos em pé quando se constata que a oposição à ocupação é dinamizada por um grupo de islamofascistas capazes de mobilizarem multidões só porque alguém queimou o Corão.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

A peste islamofascista


Ontem à noite, na Universidade Livre de Bruxelas, a laicista Caroline Fourest foi impedida de falar por provocadores islamistas. Cenas como esta são, infelizmente, cada vez menos raras na Europa. Os radicais islamistas pressionam, intimidam, condicionam comportamentos. Para eles, laicidade é «islamofobia».
Note-se que os selvagens do vídeo incluem algumas mulheres de cara tapada que gritam «burca/bla/bla».

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Como perder o combate contra o terrorismo

Na década desde o 11 de Setembro, muitos foram os que abandonaram a defesa dos Direitos do Homem para encontrarem desculpas para a invasão de privacidade, as detenções ilegais e a tortura. Moralmente, deram razão a Bin Laden e legitimaram-no. E a «eficácia» que alegavam para os seus métodos expeditos também impossibilitou que o combate às redes terroristas islamistas fosse, autenticamente, eficaz.

Demonstrou-se hoje, mais uma vez, que os que defendem a tortura e a ilegalidade são uns cretinos que, na realidade, ajudam e protegem os terroristas. E demonstrou-se porque o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem negou a extradição de Abu Qatada do Reino Unido para a Jordânia, com o límpido fundamento de que  o julgamento não seria justo pois utilizaria testemunhos obtidos sob tortura. Abu Qatada, palestino nascido na Jordânia, é considerado o «líder espiritual» da Al-Qaeda na Europa. Uma «espiritualidade» que inclui entusiasmar e recrutar jovens para o terrorismo. E continua sem ser julgado em tribunal, graças à «inteligência» daqueles que entenderam que para apanhar quem viola os Direitos do Homem era necessário... violar os Direitos do Homem.