A mudança do Infarmed para o Porto

É quase inacreditável a leviandade com que o governo decidiu transferir o Infarmed de Lisboa para o Porto. A acreditar na presidente da instituição, a decisão foi tomada pelo Primeiro Ministro na noite de segunda (ou seja, quando se soube que a Agência Europeia do Medicamento iria para Amesterdão), comunicada por telefonema do ministro da Saúde às oito horas da manhã de terça-feira passada, e minutos depois divulgada publicamente em comunicado da Câmara Municipal do Porto. Custa a acreditar, mas não é apenas a rapidez da decisão (e não haver intenção comunicada previamente): é que também não houve qualquer apreciação do impacto nos trabalhadores e na actividade do Infarmed. E mais: se se quer descentralizar (o que nunca pode ser sinónimo de «transferir para o Porto»), faria sentido colocar uma decisão destas a concurso de várias cidades portuguesas. O que nem sequer foi equacionado.

Da importância de uma televisão pública

Ontem às dez da noite, a hora a que começaram a ser divulgados os resultados oficiais, o único canal generalista que os divulgou foi a RTP. SIC e TVI já estavam com a habitual e interessantíssima programação dominical. Não me interessa se a RTP é paga pelos nossos impostos: liberdade burguesa nenhuma vale o meu direito a ser informado em casa pela televisão.

O pluralismo numa escola pública em Ovar

Revista de imprensa (18-02-2014)

Acontece que quanto mais leve eles dizem que o Estado está mais pesado ele parece ficar para os cidadãos. Mais lento, mais incompetente, mais problemático. E é natural que assim seja. A eficácia do Estado, que o faz parecer mais leve, custa dinheiro. Que depois é devolvido à economia através do seu melhor funcionamento. É por isso que os países que funcionam bem e que são mais atrativos para empresas exigentes não chegaram lá através da degradação dos serviços públicos.

Os autodenominados "liberais" gostam de acreditar que tudo o que o Estado gasta é um roubo à economia, deixando-a mais pobre. Até fazem uns contadores em que explicam aos contribuintes até que dia do ano estão "a trabalhar para o Estado". Esquecendo-se de dizer até que dia do ano estariam a trabalhar para a seguradora, para o colégio, para o fundo de pensões e para todas as empresas privadas que garantissem os mesmos serviços que o Estado hoje oferece. Para uns poucos o negócio seria seguramente melhor. Mas para a maioria, nem um ano inteiro de trabalho chegaria. (...)

Mas claro que todo este debate só faria sentido se estivéssemos a falar de escolhas ideológicas. Para além de nunca se terem cobrado impostos tão altos, o mesmo governo que está a encerrar lojas do cidadão prepara-se para abrir postos do mesmo género em estações de Correios. Boa ideia? Excelente, se não tivessem privatizado os CTT. Ou se, privatizando, tivessem garantido no caderno de encargos da privatização esta obrigação de serviço público. Claro que não o fizeram, porque nenhuma privatização se faz em Portugal sem a garantia de que, para além do lucro dado pelo monopólio, o Estado não fica a pagar uma mesada qualquer.

(Daniel Oliveira, Expresso)

Governo protege a sua guarda pretoriana

• «O Governo está a preparar a saída da PSP do regime geral da Função Pública, passando a polícia para o regime que tinham antes de 2008 (...) os ministérios da Administração Interna e das Finanças estão a criar um grupo de trabalho conjunto para debater com a PSP a passagem dos agentes para o regime do Corpo Especial do Estado (...) aplicado à GNR e militares.» (Económico)

Quem diz que o governo quer atacar o funcionalismo público erra o alvo. Como se tem documentado neste blogue, o governo protege os serviços do Estado essenciais à sua visão neoliberal neomedieval da sociedade: a espionagem e as polícias. Também acarinha a ICAR, e portanto tudo bate certo: a Idade Média foi muito estável, durou mesmo muitos anos. Morto o Estado social, renascerá o Estado inquisitorial e repressor.

Estado mínimo

• «Número de desempregados em Portugal aproxima-se do milhão»;
• «57% dos desempregados não recebem subsídio [de desemprego]»;
• «Menos 200 mil beneficiários de abono de família em Dezembro de 2012 do que em Dezembro de 2010»;
• «Número de Beneficiários do RSI caiu 11% [entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2012]».

Falta o resto

Acho muito bem que o Canal Parlamento passe a estar disponível para quem tem TDT. Agora fica a faltar o resto: a RTP Informação, e a RTP Memória, e a RTP Internacional... Se é serviço público, é para todos.

Pessoas estranhas

O Director de Informação da RTP demitiu-se. A Administração diz que «responsáveis da Direcção de Informação facultaram a elementos estranhos à empresa, nas instalações da RTP, a visualização de imagens dos incidentes verificados após a manifestação em frente à Assembleia da República, no dia da greve geral». Nuno Santos, o ex-director, nega... ou quase: diz que «nenhuma imagem saiu das instalações da RTP» e que «[não autorizou] de forma expressa ou velada a cópia de quaisquer imagens». E demite-se, o que autoriza que se conclua que se não deixou que as imagens «saíssem» da RTP, pelo menos deixou que as «pessoas estranhas» as «vizualizassem».

O assunto interno da RTP é fácil: houve quebra de confiança, logo demitiu-se. Siga.

Resta a questão de saber quem eram as tais «pessoas estranhas». Ora, «a PSP pediu à RTP brutos das imagens recolhidas junto ao parlamento, material que a estação não fornece (...) as imagens que passaram na edição da RTP e RTP informação, do domínio público, foram enviadas à polícia ao final do dia». A PSP não teria interesse em «vizualizar» imagens sem ficar com as respectivas «cópias»: porque sem as «cópias» não poderia haver procedimento judicial. Haverá um serviço do Estado interessado em «visualizar», mas que dispensa as cópias porque não inicia procedimentos judiciais? Que guarda apenas a «informação» da vizualização?

2+2=...

Mais uma do Maquiavelª de pacotilha

Miguel Relvas fez saber, através de um tal António Borges, que poderá encerrar a RTP2 e concessionar a RTP1 a privados. Face a isto, o que acabará mesmo por acontecer – a entrega (e não concessão) da RTP2 a privados e o desinvestimento na RTP1 -, apesar de ser um golpe duríssimo no serviço público de televisão em Portugal, acabará por parecer um mal menor, e o governo não  parecerá tão duro como o pintam. Miguel Relvas pode ser um licenciado da treta, mas de certeza que leu “O Príncipe”.

ª Não confundir com o nosso estimado leitor homónimo.

A privatização do futebol

Pela primeira vez, desde que existo (e provavelmente desde que há televisão em Portugal), os resumos dos jogos de futebol do campeonato nacional não são transmitidos em sinal aberto, pelo que não os pude ver, e nem o puderam fazer muitos outros portugueses que não estão dispostos a pagar TV de assinatura (ainda por cima um canal especial). Pela quantidade de espetadores potencialmente interessada, pode-se considerar tal transmissão um serviço público, embora não tenha de ser um canal público a fazê-lo. Mas é triste que não haja transmissão dos resumos do futebol em sinal aberto e haja ao mesmo tempo (ontem à noite – no horário em que deveriam ser transmitidos os resumos) uma tourada (ainda por cima dedicada a uma vedeta do futebol, o Paulo Futre). Ou uma eucaristia dominical a cada domingo (num estado laico). Poder-me-ão dizer que transmitir a missa não custa dinheiro nenhum, e transmitir a tourada custa muito menos dinheiro do que transmitir o futebol. Tal é verdade, e reflete o negócio bilionário em que o futebol se tornou (e a isso a televisão é alheia). Mas não deixa de ser significativo que tal aconteça, pela primeira vez, justamente nas vésperas de uma das frequências da RTP ser entregue aos privados.

Revista de blogues (11/4/2012)

• «Se tivéssemos de escolher um símbolo de uma evolução positiva de Portugal desde o nascimento da democracia provavelmente a escolha mais acertada seria a drástica redução da mortalidade infantil.
• Portugal tem uma das taxas de mortalidade infantil mais baixas do Mundo. Estamos no topo, com uma média inferior aos países da OCDE e sendo o 6ª melhor da União Europeia. E éramos, antes do 25 de Abril, o pior país da Europa. Em 1960 morriam 77 crianças com menos de um ano em cada mil nascidas. Números que podemos hoje observar na Guiné Equatorial, na Libéria ou no Sudão. Em 2011 morriam apenas quatro, números muito próximos da Holanda, da Bélgica ou da Dinamarca. Em apenas duas décadas (anos 80 e 90), a mortalidade infantil desceu 79%, a mais rápida evolução que se conhece até hoje no Mundo. Teremos poucos records de que nos orgulhar. Este é, seguramente, um dos mais relevantes. Em pouco tempo passámos do terceiro Mundo para o melhor do primeiro. Num indicador que diz imenso sobre as prioridades de um País.
• Para estes números contribuiu, de forma determinante, a criação de uma rede de cuidados de saúde pública materno-infantil, que funciona de forma exemplar. E para a sua construção trabalharam vários governos, do PS e do PSD, naquilo que parecia ser um dos poucos consensos políticos nacionais com vantagens para os portugueses. (...)» (Daniel Oliveira)

E depois ainda há quem diga mal da polícia...

Este comunicado do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícias é mau demais para acreditar. Quando toda a gente discute o uso de polícias ou «secretitos» infiltrados nas manifestações, eles dizem que os infiltrados são os outros.

• «Ontem (quinta-feira) houve incidentes que parecem apontar para um agravamento dos comportamentos mais violentos, agressivos e mais incorretos por parte de alguns indivíduos que integram e se infiltram nestas manifestação para provocar as forças de segurança e para colocar em causa a autoridade do Estado» (Diário Digital).

E depois tiram esta conclusão maravilhosa: «perante a possibilidade de um agravamento dos conflitos (...) o Governo deve aceitar algumas das reivindicações dos policias».

E não é que o Miguel Macedo lhes faz mesmo o jeito?

Resistir ao OE 2012: Manifesto em Defesa da Democracia, da Equidade e dos Serviços Públicos

Só há duas coisas inevitáveis na vida: a morte e os impostos. Neste espírito combativo, o politólogo, André Freire, e o economista, Paulo Trigo Pereira, elaboraram o "Manifesto em Defesa da Democracia, da Equidade e dos Serviços Públicos" e esperam angariar 7000 assinaturas até ao final da semana, data em que a petição será entregue na Assembleia da República. Eu, e mais de 4000 cidadãos que não acreditam na inevitabilidade da austeridade brutal do OE 2012, já assinámos. Para assinar siga o link.

A Médis da Médis

No seu mais recente anúncio televisivo, a Médis decidiu associar-se à campanha de desmantelamento do estado social promovida pelo governo PSD-CDS (ou não fosse a Médis, ela mesma, fundada pelo atual ministro da saúde, uma das principais beneficiárias desse desmantelamento). E é assim que, para convencer os portugueses a fazerem um seguro de saúde, a Médis nos anuncia que “a realidade mudou”, “os tempos estão a mudar” e agora, “mais do que nunca”, é que é. E termina pedindo “vá a Medis”. É isso que Passos Coelho, Paulo Macedo e o governo querem: mandar os portugueses à Médis. Ora, se me permitem, era isso mesmo que eu gostava de sugerir a esses senhores e aos respetivos apoiantes: vão à Médis. Eu diria mesmo: vão barda-Médis.

Haja um governo que dê a volta a isto!

• «Dos 231 milhões de viagens de comboio realizadas em 1988, passou-se para 131 milhões em 2009, uma redução de 43 por cento. (...) Ontem, foi retirado o serviço ferroviário regional em mais 138 quilómetros de vias-férreas, depois de, no ano passado, se terem encerrado 144 quilómetros de linhas (com a promessa de reabilitação que não aconteceu). (...) Em 1990, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, reduziram-se abruptamente 700 quilómetros de vias-férreas, sobretudo em Trás-os-Montes e no Alentejo. O resultado foi que as linhas principais, vendo-se amputadas dos ramais que as alimentavam, ficaram com menos gente. (...) Os números do Portugal do betão e do alcatrão são significativos: o pequeno país periférico tem 20 metros de auto-estrada por Km2 contra 16 metros que é a média europeia. Mas na rede ferroviária só possui 31 metros por Km2 contra 47 metros da média da União Europeia. (...) Em 20 anos, nuestros hermanos, que apostaram no TGV, passaram de 182 milhões de passageiros dos seus velhos comboios dos anos oitenta (muitos deles, à época, bem piores do que os portugueses) para 467 milhões de clientes da ferrovia. (...) Entre 1992 e 2008, por cada euro investido no caminho-de-ferro eram aplicados 3,3 euros na rodovia. Durante este período, a Refer investiu 5,9 mil milhões de euros e os contratos da Estradas de Portugal para construção de novas vias rodoviárias atingiam 19,8 mil milhões de euros.» (Público)

Cavaco, Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes e Sócrates: todos diferentes, todos iguais na opção pelas auto-estradas contra o caminho de ferro. Um dos maiores erros estratégicos do último quarto de século tem sido esta aposta num meio de transporte mais caro, mais perigoso, mais susceptível a congestionamentos, que perpetua a nossa dependência da heroína (vulgo crude), e que serve os dois terços da população necessários para ganhar eleições mas marginaliza o outro terço (idosos, jovens, pobres). Se tivesse existido em Portugal, no último quarto de século, um governo que compreendesse a real utilidade e racionalidade de um serviço público de transportes ferroviários, por oposição à aposta em auto-estradas, teria tomado essa opção. Não houve.

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O mito da escola privada com contrato de associação no meio de um deserto de escolas públicas

• «Só 18 escolas privadas, das 94 com contrato de associação com o Estado, ficam a mais de 15 quilómetros de uma pública com o mesmo grau de ensino. O levantamento feito pelo DN, recorrendo às listas de escolas públicas e privadas fornecidas pelo Ministério da Educação e à aplicação Google Maps para medir distâncias, mostram também que cerca de 20 estabelecimentos privados ficam até a menos de um quilómetro dos seus equivalentes no público. Ou seja, estas instituições - que protestam contra os cortes do financiamento público alegando a falta de alternativas estatais nas suas regiões - ficam afinal perto de muitas escolas públicas.» (Diário de Notícias)

Nas situações em que não existe escola pública na sede de concelho, como parece ser o caso em Lamego, Fátima e Arruda dos Vinhos, o Estado deve criar uma escola. O ensino não é obrigatório para fomentar negócios privados, mas sim para garantir um serviço público que forme cidadãos e futuros profissionais. No ensino obrigatório, o dever do Estado é garantir a rede de escolas públicas. Quem quer escolas «alternativas» com missa ou equitação, que as pague. Os contratos de associação deveriam ser encarados pelo ME como um remédio transitório. E não serem o regabofe permanente em que se transformaram.

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Rede complementar?

Supostamente, as escolas privadas do ensino básico e secundário só têm contrato de associação quando as escolas públicas da mesma zona ou não existem ou não conseguem satisfazer a procura. Supostamente, porque a realidade é outra. No Aventar, é dado o exemplo de Coimbra, com mapa e tudo: só na zona urbana, seis escolas privadas que se manifestam pedindo subsídios públicos; estão rodeadas por doze escolas públicas «subaproveitadas» (correcção na caixa de comentários: catorze), com menos alunos do que aqueles que poderiam ter.

Nesta causa, a ministra da Educação tem o meu apoio. E só está em causa um corte de 30% nos subsídios aos privados. Poderia ir-se mais longe, mas é um passo no sentido certo.

Uma certa concepção do Estado

O que este já célebre episódio da pré-campanha demonstra é uma certa concepção do Estado, a qual o candidato Cavaco Silva não se cansa de sublinhar: o Estado não acode àqueles em necessidade; deixa isso para as instituições de caridade, perdão «de voluntariado». No fundo, o Estado serve é para salvar os BPN´s.

A caridadezinha contra o Estado Social

Começa a ser recorrente no discurso de Cavaco Silva (tanto o candidato como o Presidente), a resposta às dificuldades sociais com o apelo à caridadezinha. Eu sei que no debate com Manuel Alegre (em que Cavaco apareceu estranhamente ao ataque), Cavaco tentou contradizer essa asserção. Mas na mensagem de ano novo, há poucos minutos, a seguir ao parágrafo da «coesão social» vêm cinco parágrafos de apelo à «sociedade civil» e ao «voluntariado». Nada sobre o reforço da capacidade de resposta do Estado Social. Eu sei, o homem é de direita. E assim o recorda: à pobreza responde-se com o banco alimentar e a paróquia, não com o rsi e a instrução.

É também notável que Cavaco, como também já acontecera na (dispensável) mensagem de natal, se dirija sistematicamente «aos portugueses», distinguindo apenas os que vivem cá e «os emigrantes». Jorge Sampaio não se esquecia de se dirigir também aos imigrantes, aos que para cá vieram viver e trabalhar e que portanto também são cidadãos desta República. Assim era mais cosmopolita e moderno do que o Presidente que temos.

E, bom ano para quem o puder ter.

Adenda: em circunstâncias semelhantes (campanha eleitoral), Sampaio abdicara da mensagem de ano novo.

Cavaco e o papel do Estado: mínimo

• «Entendo que o futuro do Estado deve ter presente os seguintes elementos fundamentais:
  • É essencial reconhecer, em primeiro lugar, que existem funções soberanas do Estado que não podem
  ser postas em causa. Poder-se-á discutir, naturalmente, a dimensão que essas funções devem assumir, até em termos de afectação de recursos públicos. Em todo o caso, a Defesa Nacional e a segurança dos cidadãos, bem como a Justiça, são domínios essenciais do Estado, que sempre devem ser garantidos.» (Manifesto do candidato Cavaco Silva)

O que se segue, no dito manifesto, sobre o papel social do Estado, é mínimo e evasivo. O que lá está escrito sobre o serviço nacional de saúde ou a segurança social deixa pressupor que aceitará que um qualquer Passos Coelho ponha fim à gratuitidade da assistência social do Estado. E os pobres, senhor candidato? A resposta vem no mesmo «Manifesto», mas mais atrás.

• «A sociedade civil portuguesa demonstra uma vitalidade de que nem sempre os Portugueses se apercebem. No terreno, há centenas ou milhares de associações e pessoas que se dedicam voluntariamente em prol dos mais desfavorecidos.» (idem)