A desvalorização do trabalho

O gráfico que se segue (obtido aqui) apresenta a evolução rácio entre os rendimentos do trabalho e o PIB. O rácio é calculado usando diferentes critérios, uns que assumidamente sobrevalorizam o rácio, outros que assumidamente o subvalorizam. Seja qual for o critério adoptado, no entanto, a evolução temporal é clara - desde os anos 80 que esse rácio tem vindo a diminuir:

Se os salários tivessem subido a par e passo com a produtividade, o rácio seria constante. Vemos, pelo contrário, que os ganhos de produtividade não se têm reflectido em aumentos salariais equivalentes.

A situação é pior do que aqui parece. Para os países ricos o declínio deste rácio tem sido ainda mais acentuado. Além disso, o aumento das desigualdades salariais faz com que a razão entre o salário mediano (aquele que mais importa para a generalidade das pessoas) e o salário médio seja cada vez pior. 

A economia é um sistema de vasos comunicantes e os mesmos fenómenos que têm decorrido nos EUA acabam por ter impacto na economia europeia e nacional. Estes dados também nos dizem muito sobre as consequências económicas das escolhas políticas que têm sido feitas. Atentemos portanto à evolução salarial:

Apesar de se ver o início da divergência em 1973, quando termina o sistema "Bretton Woods" e se deu o arranque no que mais tarde se veio a tornar o processo de "hiperglobalização", a divergência torna-se muito mais clara e relevante a partir dos anos 80, com a presidência histórica e verdadeiramente transformadora de Ronald Reagan. É com a "Reagonomics" que podemos observar uma redução nos rendimentos do trabalho, cada vez mais distantes da produtividade. 

No entanto, o panorama para a generalidade das famílias é ainda pior. É que os gráficos acima falam de salários médios, mas a desigualdade salarial aumentou muito:

Com o aumento da desigualdade salarial podemos ver o seguinte:

Ou seja, para o trabalhador mediano, a relação entre o salário e a produtividade piorou ainda mais do que aquilo que os gráficos acima sugerem.

Em consequência destas evoluções, as desigualdades de rendimento têm aumentado de forma muito acentuada. Isso tem tido várias consequências. As desigualdades têm uma forte relação com a coesão social, com o impacto ambiental do consumo, com a esperança média de vida e a saúde em geral, com a confiança inter-pessoal, com a criminalidade, com a corrupção, com o sexismo e violência doméstica, entre outras. Uma das consequências é a incapacidade da generalidade da população poupar e a criação de maiores disparidades no património e consequente concentração do poder dos mais ricos. Nos EUA, China, Reino Unido, França, Alemanha e Espanha, podemos observar a seguinte evolução temporal:

A consequência deste fenómeno é um mundo com fortes pressões deflacionárias com um impacto económico negativo juntamente com uma maior instabilidade financeira que se manifesta em crises com a de 2008 ou 2011. Até o FMI publicou um texto onde alerta que as políticas neoliberais que têm vindo a ser seguidas têm impactos económicos perversos. Recentemente a Business Insider fez o mesmo. Não são propriamente aqueles que esperaríamos ver criticar o "neoliberalismo dominante". Estas desigualdades e estas crises, por seu lado, têm provocado a ascensão da extrema-direita que podemos observar, que estão a ameaçar as Democracias em todo o mundo. 

De facto, há um século atrás as desigualdades de rendimento atingiram um valor semelhante ao actual, antes de serem violentamente comprimidas na sequência da Segunda Guerra Mundial e da tremenda derrota da extrema direita que representou. Que vejamos a mesma ascensão da extrema direita quando as desigualdades estão a atingir valores semelhantes não me parece uma mera coincidência. 

E em Portugal?

Em Portugal o rácio entre os salários e o PIB baixou nas últimas décadas mais ainda do que no resto da zona euro, de acordo com os dados da AMECO. Segundo a Pordata, a produtividade aumentou mais de 10% acima dos salários médios ao longo deste período.  

Deve dizer-se que a descida dos rácios nos restantes países ricos condicionou a nossa evolução salarial, de forma negativa. Se nos restantes países ricos os rácios não tivessem descido, os mesmos salários em Portugal seriam considerados relativamente mais baratos por parte dos investidores, o que iria atrair mais investimento e criação de emprego num contexto de alta mobilidade do capital em que os países estão a travar uma "corrida para o fundo" que, como vemos, prejudica os trabalhadores em geral. 

Claro que podemos escolher a lógica do "se não os podes derrotar, junta-te a eles", e tentar ser ainda mais rápidos nesta "corrida para o fundo", recolhendo dividendos no processo, como a Irlanda ou o Luxemburgo. Vamos todos perder no fim, mas ao menos aproveitamos para passarmos a perna aos outros durante o caminho. 

Ou então, podemos batalhar para mudar as circunstâncias que têm conduzido a esta situação. E podemos fazê-lo a diferentes escalas. Na escala mais abrangente, de topo, a mudança mais urgente é ultrapassar os défices democráticos que deram origem a estes desfechos. A teoria do selectorado é muito certeira e seria de esperar que o surgimento de défices democráticos gerasse as circunstâncias políticas para políticas públicas menos alinhadas com os interesses da população em geral, e foi precisamente o que aconteceu: nos EUA com decisões judiciais que tornaram o sistema mais oligárquico, na UE com a travagem na caminhada rumo a uma democracia europeia. 

Numa escala mais próxima, podemos e devemos aderir a um sindicato se não tivermos já feito. Pela minha parte não podia estar mais satisfeito com a minha entidade patronal, mas mesmo assim fiz questão de me inscrever. Uma sociedade com sindicatos mais fortes tende ser mais justa, menos desequilibrada e a valorizar mais o trabalho. Veja-se o caso dos EUA: 

Um Estado forte, fronteiras fechadas e suspensão das liberdades são maus princípios

Não estou convencido da necessidade de decretar o estado de emergência.

As medidas drásticas tomadas desde quinta-feira passada foram aceites pelos cidadãos e pelas empresas de forma ordeira e sem revolta. Por enquanto. (Tirando excepções muito mediatizadas que foram devidamente criticadas nos media e nas redes sociais.) Portanto não vejo a necessidade de chamar as Forças Armadas para as ruas.

Todas as medidas restritivas que faltam tomar (encerrar completamente restaurantes e cafés e negócios não essenciais, por exemplo) podem ser tomadas sem estado de emergência. E presumivelmente serão respeitadas se a responsabilidade for de cada um e não imposta pelo Estado.

A responsabilidade individual tem servido até agora. O estado de emergência só fará sentido se houver revolta e desobediência, o que não é (ainda) o caso. O estado de emergência será passar da «limitação» de direitos por decisão individual (assumirmos a responsabilidade pelo colectivo) para a suspensão de direitos por decreto estatal. A diferença é que o juízo sobre o que se pode fazer passará de nós para o Estado. E quando voltará para nós? É que o estado de excepção abre um precedente que pode vir a ser muito complicado evitar que se volte a repetir. E em tempos de populismos, calma.

A liberdade que o estado de emergência cerceará imediatamente será a de circularmos nas ruas. Poderemos já quinta-feira ficar sujeitos a multas ou eventualmente prisão por nos desviarmos do caminho normal para o caixote do lixo. Pois, tenham paciência: não podemos dar este poder ao Estado de ânimo leve. Um dia, que desejo que venha o mais rapidamente possível, voltaremos a ter a liberdade, decidida por nós e permitida pelo Estado, que tínhamos até há menos de uma semana.

E mais: esta crise vai matar cem vezes mais empregos do que pessoas. Tão entretidos que andamos a pedir mais autoridade do Estado, talvez devêssemos parar um pouco para pensar nas pessoas que perderam o emprego já ontem (logo no primeiro dia efectivo de limitação de liberdades), e que perderão o emprego ou verão o salário reduzido nestas próximas semanas.

Se os governos nos querem fechados em casa ou em teletrabalho (este é um privilégio de intelectuais), que nos dêem um desconto significativo na factura da electricidade e eventualmente na do gás ou das telecomunicações. E que protelem legalmente o pagamento de empréstimos e hipotecas, enquanto a crise sanitária durar. Nem todos temos salários fixos, contratos de trabalho ou sequer papéis escritos que garantam um rendimento. O que se está a fazer terá consequências tremendas, e sociais muito mais rapidamente do que julgam.

Repito: podemos estar em quarentena sem ir presos por a infringir. Basta bom senso. Pensem duas vezes antes de dar ao Estado o privilégio de nos retirar liberdades que custaram a garantir.

Futebol: a cocaína do povo

O futebol português vive de celebrar uma cultura de sectarismo, fanatismo e violência. Os comportamentos mais fomentados entre os adeptos são encontrar apenas qualidades no seu próprio clube e defeitos nos outros, apoiar os seus mesmo quando não merecem e desculpar a violência quando parte do lado respectivo, ao mesmo tempo não tolerando qualquer comportamento deste género vindo do outro lado. Um adepto que veja um penalti bem marcado contra o seu clube é um traidor, outro que elabore teorias de conspiração envolvendo clubes adversários em qualquer cartão amarelo contra a sua seita merece ser ouvido com respeito.

O futebol português, hoje em dia, nada tem que ver com desporto, no sentido de celebrar virtudes como a capacidade de reconhecer as qualidades dos adversários, de premiar o esforço mesmo quando inglório ou de reconhecer que os árbitros devem ser respeitados mesmo quando não concordamos. É hoje claramente um problema social grave, o que infelizmente era de esperar há muito, em particular desde o Euro 2004.

O que se pode fazer sem limitar liberdades fundamentais é muito pouco. Proibir programas televisivos que não fazem mais do que promover valores anti-desportivos de facciosismo, parcialidade e intolerância seria, há que reconhecê-lo, um atentado à liberdade de expressão. «Proibir claques» seria outro atentado, à liberdade de associação (para além de não ser exequível). Todavia, toda a cultura futebolística é um perigo para a democracia, a médio e longo prazo, como se viu esta semana. Não por acaso, o político mais xenófobo da democracia (André Ventura) veio do submundo do «comentário futebolístico», assim como o mais tacanhamente provinciano e bairrista (Rui Moreira).

O que fazer, então? Cortar subsídios públicos a grandes empresas que representam a maior indústria do entretenimento em Portugal seria ineficaz. Seria melhor proibir a entrada de crianças em estádios de futebol, e para isso há bons argumentos: nenhuma sociedade saudavelmente democrática progride com os valores que o futebolismo actual promove.

Noutra frente, e à semelhança do que se fez noutras paragens, a proibição de frequentar estádios de futebol deve ser vulgarizada como modo de afastar em massa os piores «adeptos» dos estádios de futebol.

Finalmente, seria uma medida de prevenção do agravamento da situação (e de higiene) que os políticos deixassem de procurar do modo infantil que o fazem os estádios de futebol, as respectivas bandeirinhas e cachecóis, os futebolistas populares e os dirigentes das seitas. Ao continuarem a «ir à bola» ostensivamente e ao usarem-na para se promoverem, os políticos estão a contribuir para alimentar um monstro.

A mudança do Infarmed para o Porto

É quase inacreditável a leviandade com que o governo decidiu transferir o Infarmed de Lisboa para o Porto. A acreditar na presidente da instituição, a decisão foi tomada pelo Primeiro Ministro na noite de segunda (ou seja, quando se soube que a Agência Europeia do Medicamento iria para Amesterdão), comunicada por telefonema do ministro da Saúde às oito horas da manhã de terça-feira passada, e minutos depois divulgada publicamente em comunicado da Câmara Municipal do Porto. Custa a acreditar, mas não é apenas a rapidez da decisão (e não haver intenção comunicada previamente): é que também não houve qualquer apreciação do impacto nos trabalhadores e na actividade do Infarmed. E mais: se se quer descentralizar (o que nunca pode ser sinónimo de «transferir para o Porto»), faria sentido colocar uma decisão destas a concurso de várias cidades portuguesas. O que nem sequer foi equacionado.

Sobre o jantar do Panteão

Um secretário de Estado (do anterior governo) assina um despacho que prevê alugar-se o Panteão Nacional para jantares - inclui mesmo uma tabela de preços. A diretora do mesmo Panteão decide, na plenitude dos seus poderes, e sem precisar de pedir autorização a mais ninguém, alugar esse mesmo espaço. O Primeiro Ministro, e o Ministro da Cultura, desconhecem essa decisão (e manifestam o seu desagrado pela mesma). Mas nada pode ser apontado à diretora: fez o que lhe pareceu melhor, de uma forma totalmente legal (com uma lei do anterior governo). Nada mais podendo ser feito, e tendo o jantar já decorrido, o atual governo faz a única coisa que verdadeiramente pode fazer quem acha que tais jantares nunca deveriam ter ocorrido: proibi-los (revogando o despacho do governo anterior).
O PSD descarta as suas responsabilidades, dizendo que este evento teria sempre que ser autorizado. Mais extraordinário, sugere demissões - por ter sido feito algo perfeitamente legal, de acordo com o despacho publicado em Diário da República que eles mesmos assinaram.
Daqui resulta claro o conceito de responsabilidade do PSD (lavar as mãos pelo que eles mesmos legislaram), o conceito de justiça laboral (defendendo um despedimento por motivos arbitrários, sem nenhuma justa causa - não podem invocar o "mau gosto" da opção do jantar se eles mesmos a previram e aceitaram), e o conceito de vergonha na cara - algo que eles desconhecem.

A direita e o "Estado falhado"

O discurso do "Estado falhado" parece ser a nova narrativa da direita depois da tragédia dos incêndios. Para a direita, as funções do Estado devem resumir-se a garantir a segurança das pessoas e o direito à propriedade. Falhando um desses aspetos, não importa tudo o resto: trata-se de um "Estado falhado".
Este discurso do "Estado falhado" é bastante perigoso, mas é tremendamente eficaz, e a direita sabe isso. Foi exatamente com esse discurso, a incutir esse espírito nas pessoas, de um "Estado falhado" (que é sempre representado pelo PS) a propósito do resgate financeiro, que a direita chegou ao poder em 2011. Também foi assim em 2002 ("o país está de tanga").E, no fundo, em 1926. E é assim, a voltar a criar a mesma sensação, mesmo numa circunstância e a propósito de um evento diferente, que a direita conta voltar ao poder. Para acabar com o "Estado falhado", privatizando tudo e reduzindo o Estado à segurança. Não admira que o Observador acarinhe tanto esta ideia.

A política portuguesa e os incêndios

A propaganda do CDS de que "nunca morreram cem pessoas em incêndios quando éramos governo" é miserável. Quer o incêndio de Pedrógão, quer os de domingo passado, ocorreram fora da época alta (a "fase Charlie"). Um ocorreu ainda na Primavera. O outro já em pleno Outono. Alguma vez, durante o governo do CDS, ocorreu um Verão com quase seis meses (as ondas de calor começaram em Abril) como o que tivemos este ano? Alguma vez ocorreram 523 incêndios num dia a meio de Outubro? Se fosse num dia a meio de Agosto, com os meios todos operacionais, com certeza que os danos teriam sido bem menores. As alterações climáticas não são a causa mais geral dos incêndios em Portugal, mas a elas se devem em grande parte as tragédias que vivemos este ano.
Dizer isto não implica que o governo não tenha que assumir as suas responsabilidades (que é diferente de culpa). Quer a floresta, quer a administração interna precisam de políticas novas, e é evidente que Constança Urbano de Sousa não estava em condições de as prosseguir. Acresce a sua reação desastrosa no dia do incêndio (de quem queria mesmo sair do governo). A sua demissão era inevitável - já desde a divulgação do relatório de Pedrógão a semana passada. António Costa poderia ter sido um pouco mais lesto para evitar dar a impressão de que a saída se deve a uma exigência do Presidente. Marcelo deu-lhe tempo para isso.

Fortunas e responsabilidades

As contas (não o raciocínio, mas já la vamos) do Ricardo Campelo Magalhães fazem sentido: 500 000 euros para a velhice de um casal não é em si muito dinheiro. Partindo do pressuposto de que vivem reformados cerca de 20 anos, dá cerca de 1000 euros por mês a cada um. Seria uma boa reforma para a maior parte das pessoas, mas isso não faria deles ricos. Mesmo graves são duas coisas. A primeira é que este tipo de raciocínio revela a (pouca) consideração que pensadores como o Ricardo Campelo Magalhães têm pela Segurança Social. Nada que já não soubéssemos, mas é sempre bom vê-lo expresso de uma forma tão eloquente. A segunda é que a esmagadora maioria dos portugueses, que vivem do seu trabalho, não conseguem poupar 250 000 euros ao longo da vida só com os seus salários. Os poucos que eventualmente consigam, de certeza que não terão a tal "parca reforma". Ou seja, para a esmagadora maioria dos portugueses, assalariados ou trabalhadores independentes, o raciocínio do Ricardo Campelo Magalhães não faz sentido nenhum (mesmo que as contas até façam). Grave é este desfasamento e desconhecimento da realidade (a que acrescem julgamentos morais sobre "responsabilidade"). Desfasamento esse que é uma característica comum às cabeças pensadoras (que as há) do anterior governo e dos atuais PSD e CDS.

Sobre os fogos

Atenção: o que afirmo de seguida não implica de forma nenhuma que não se deva fazer nada para combater ou minimizar os incêndios. Seja na limpeza das áreas florestais (nem que se ponha em causa para isso o direito de propriedade), seja no prevenir a enorme incúria (a maior parte dos fogos têm origem humana, mas duvido que tenham origem deliberada). Dito isto, e ao contrário do que é sugerido neste artigo, creio que Portugal tem condições para a propagação de fogos como mais nenhum outro país do sul da Europa tem. Os distritos onde há mais fogos, e não é por acaso, são os do litoral norte. O clima destes distritos não é bem mediterrânico (no norte do país não é mesmo nada a maior parte do ano). Os incêndios ocorrem nas alturas do ano em que o tempo (que é diferente do clima) nestes distritos é mediterrânico, com duas características "pirómanas": temperatura muitíssimo alta e humidade muito baixa. Até aqui, outras zonas têm este tempo. Mas estes distritos têm outra característica que quem vai à praia neles conhece: um vento muito forte e muito seco, que é o melhor propagador dos incêndios. Não conheço nenhum outro país de clima mediterrânico que tenha a nossa nortada. Provavelmente graças a ela, os incêndios talvez sejam uma inevitabilidade até certo grau. Agora devem ser prevenidos ao máximo, tratando dos terrenos durante o ano, e combatidos com os meios necessários.

A propósito das propinas de Tiago Brandão Rodrigues

A propósito do recente boato posto a circular sobre o ministro da educação, achei por bem contar a minha história. Fiz o meu doutoramento nos EUA, e também eu beneficiei de uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. No meu caso foi uma bolsa no estrangeiro (o meu doutoramento não era misto). Ainda assim, não é óbvio à partida o montante de propinas que um estudante tem que pagar. Consoante se é "research assistant" ou "teaching assistant", o valor da propina a pagar podia variar, e ser mesmo significativamente mais reduzido que a propina "standard". Quem toma essa decisão de baixar ou não a propina é o departamento onde o aluno está inserido: não é possível saber esse valor à partida (só o máximo). Quando se é aceite para o doutoramento recebe-se uma carta da universidade, com informação padronizada, para todos os alunos. As despesas previstas são indicadas, e nomeadamente o valor padrão das propinas. Na altura, ainda antes de partir, eu nem sabia da possibilidade de vir a pagar menos, pelo que indiquei esse valor padrão à FCT, que me adiantou o montante correspondente. O compromisso era o que teria que apresentar o recibo correspondente, e nessa altura seria feito algum acerto necessário. O prazo para apresentar os recibos seria um ano: o final do ano letivo, na mesma altura em que tinha que apresentar um relatório e a renovação da bolsa era analisada. Antes disso, não tinha obrigação nenhuma. O valor que eu efetivamente paguei de propinas (no princípio de cada semestre), foi substancialmente inferior ao que tinha indicado. No final do ano, entreguei o recibo à FCT, que não pôs problema nenhum. Nem sequer exigiu que eu devolvesse logo o montante que me tinha sido disponibilizado em excesso: esse montante foi-me deduzido do valor do subsídio dos meses seguintes. Simples. Era assim que funcionava a FCT na altura em que eu e o ministro da educação fizemos doutoramento (com poucos anos de diferença). A história do ministro, pelo que me apercebo, no essencial pouco difere da minha. Querer ver nela uma "burla", acho que nem um leitor do "Correio da Manhã" acredita. Algo como uma "burla" teria de envolver, no mínimo, declarações e recibos falsificados, algo que não tem nada a ver com o que é contado. Não devolver imediatamente o dinheiro recebido em excesso vai ser comparado com a atitude de Passos Coelho, que também não pagou "logo" a sua dívida à Segurança Social, mas como expliquei neste caso era este o procedimento esperado pela própria FCT, que em geral não exigia que os seus bolseiros a contactassem mais do que uma vez por ano. Este triste boato vem confirmar que os lóbis dos colégios privados, que este ministro tem vindo a afrontar, não olham a meios para atingir os seus fins. Confirma também a parcialidade da imprensa portuguesa, que neste caso concreto combina com a incompetência. Não custava nada à "Sábado" ter falado com a FCT, ter-se informado sobre os seus procedimentos e ter ouvido a versão do ministro, antes de ter lançado este boato. Infelizmente, quer uma coisa quer a outra já eram bem conhecidas. O que para mim é novidade e não deixou de me surpreender foi existir um professor universitário que se prestou a este papel e que tentou cobrir de lama o nome do aluno que viria a perder. Deve custar-lhe muito perder o aluno e vê-lo ganhar, graças ao seu mérito, um lugar de professor na Universidade de Cambridge. Que triste figura.

A quinta coluna portuguesa (na feliz expressão de Ana Sá Lopes)

Esboço do Orçamento do Estado - Diário de um sobrevivente

Esboço do Orçamento do Estado - Diário de um sobreviventeDedicado a todos os jornalistas e comentadores que pereceram nesta tragédia sem sentido.

Publicado por Portugal Não Pode Mais em Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2016

Declaração e justificação de voto

Estava eu aqui com pouco tempo e, mesmo assim, a dar-me ao trabalho de escrever uma declaração/justificação de voto e dou com esta pérola:

"Sampaio da Nóvoa, um professor que conseguiu chegar a reitor sem ter obtido nenhum dos seus títulos académicos em Portugal..."

Nada do que eu escrevesse poderia ser tão eloquente como este texto (aliás, cheio de desinformação, como é habitual no seu autor). Mas esta frase que destaquei merece ficar para a posteridade. (Professores meus como o Jorge Dias de Deus, por sinal antigo presidente do Técnico, nunca poderiam ser reitores para o José Manuel Fernandes. Ou o Alexandre Quintanilha, que por acaso foi Presidente do Conselho Científico do Instituto Abel Salazar. O próprio Mariano Gago conseguiu acabar o curso em Portugal por um triz, antes de ter que fugir perseguido pela PIDE - tal como o Dias de Deus.)
Eu voto contra esta gente que nos governou nos últimos quatro anos e meio, que está instalada no topo de toda a comunicação social, e voto contra o candidato que eles andaram a preparar por 20 anos. O voto mais eficaz, o voto em quem fez a melhor e mais sensata campanha. é em Sampaio da Nóvoa.

Após as últimas sondagens

Muita gente refere os exemplos das eleições de 2006 e 2011, nas quais também havia um vencedor anunciado de direita que acabou por ter uma percentagem muito inferior ao que previam as sondagens. Sendo assim, com as atuais sondagens a preverem uma vitória apertada de Marcelo, e a confirmar-se a tendência da sobrerrepresentação do candidato de direita nas mesmas, no domingo Marcelo teria uma votação bem inferior a 50% e a segunda volta seria certa. Parece ser esta a expectativa.
Receio que estas sondagens tenham o efeito oposto. Em 2006 e 2011, o facto de as sondagens darem um vencedor antecipado desmobilizou os votadores menos convictos desse vencedor, que ao não irem votar acabaram por diminuir a sua percentagem e aumentar a abstenção. Este ano pode suceder o contrário: as sondagens a darem um resultado incerto podem diminuir a abstenção, mobilizando indecisos a votar em Marcelo.
Que concluir? Que está tudo em aberto quanto à segunda volta, e no domingo é preciso ir votar.

A Helena não sabe

Helena Matos, coitadinha, não sabe distinguir:
a) um espaço de debate com vários intervenientes de um espaço de opinião pessoal e sem contraditório;
b) (mais importante) um espaço na televisão por subscrição de um espaço na televisão em canal aberto (eu dir-lhe-ia para comparar as audiências, mas esses números devem ser muito complicados para a cabecinha dela).

Revista de imprensa (13/10/2015)

"PS, BE e PCP disseram, os três, durante a campanha eleitoral, que não viabilizariam um governo de Pedro Passos Coelho. Partindo do princípio que não preciso de recordar as posições de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, deixo apenas a de António Costa, a 18 de setembro, em plena campanha eleitoral: “A última coisa que fazia sentido é o voto no PS, que é um voto de pessoas que querem mudar de política, servisse depois para manter esta política. É evidente que não viabilizaremos, nem há acordo possível entre o PS e a coligação de direita.” Esta declaração mereceu rios de tinta e horas de comentários, tendo sido até utilizada para justificar a perda de votos do PS. Foi bem audível e não podia ter sido mais claro. Ou seja, quem votou no PS, no PCP ou no BE, que correspondem a mais de metade dos eleitores e a mais de 120 deputados, sabia que o voto nestes partidos tornaria inviável um governo de Passos Coelho. É por isso legítimo assumir que a maioria dos eleitores votou para garantir que Passos Coelho não governava." (Daniel Oliveira)

Rescaldo eleitoral (2)

Esta imagem diz tudo: a direita não tem nada que festejar, tendo conseguido um dos seus piores resultados de sempre (como já aqui havia previsto há dias). Que uma esquerda em maioria não se consiga entender para capitalizar este resultado, como seria normal noutros países, é um triste fado português. O LIVRE não teve o apoio eleitoral que desejava, mas os resultados eleitorais demonstram que o seu projeto faz sentido.

Rescaldo eleitoral (1)

O grande vencedor da noite é o Bloco de Esquerda, que pela primeira vez falou de uma forma credível numa coligação pós eleitoral com o PS, tendo para isso apresentado um conjunto de condições mínimas que não era megalómano e permitiria um diálogo, caso essas duas forças juntas tivessem mais deputados que o PAF (o que não foi o caso). Mesmo assim, o Bloco apareceu como uma alternativa credível aos eleitores que não queriam um mero partido de protesto e que estavam desencantados com a errância e o ziguezaguear de António Costa. Longe vai o tempo, portanto, em que o Bloco apresentou uma moção de censura a um governo socialista, quinze dias depois de se ter com eles coligado para apoiar o mesmo candidato presidencial, como se fosse para expiar as suas culpas. Ou se recusou a reunir com a troika. As disputas eleitorais têm destas coisas: o Bloco nestas eleições deixou de estar preocupado em marcar terreno em relação ao PCP (o que para a esquerda só pode ser bom), e preocupou-se mais em não perder eleitores para o LIVRE - Tempo de Avançar, acabando por ganhar votos que à partida se esperava estarem destinados a esta força. Não estou com isto a dizer que o Bloco não fez uma boa campanha nem que não mereça o resultado que alcançou. Mas muito desse bom resultado deve-se ao aparecimento do LIVRE.

Após as sondagens

Todas as sondagens apontam para uma maioria de esquerda no próximo parlamento. Para que isso se traduza numa maioria efetiva (não somente aritmética) e tenha resultados práticos, é necessária convergência à esquerda. Essa convergência nunca se fez com os partidos de esquerda tradicionais (que mais uma vez passaram a campanha a atacarem-se uns aos outros, por vezes de forma bem lamentável), mas está no código genético do LIVRE/ Tempo de Avançar. Mais do que nunca essa convergência é necessária, e para a alcançar é preciso uma grande votação nesta candidatura.

Agora é a vez dos "cidadãos"

Foi logo em 1254 que o "Terceiro Estado" (os cidadãos indiferenciados) participou pela primeira vez nas Cortes. A Constituição de 1822 enterrava o feudalismo e o absolutismo, dando igualdade a todos os cidadãos* (para lá do monarca). Infelizmente foi sol de pouca dura e o poder de dos cidadãos* só é reconquistado explicitamente em 1911, e definitivamente em 1975/6 para todos cidadãos maiores de idade.

Numa República Parlamentar são os cidadãos que livremente formam grupos com ideias políticas semelhantes, é da discussão interna que saem listas de cidadãos disponíveis para representar estas ideias, e são todos os cidadãos (independentemente de estarem nestes grupos ou não) que escolhem quais as listas que melhor representam a sua opinião para estas se reunirem numa assembleia de cidadãos.

Está muito na voga a ideia dos políticos e dos cidadãos serem dois compartimentos estanques, como a Nobreza o foi em tempos idos. O líder do Podemos espanhol vai ao ponto de falar na casta política (já aqui mostrei o meu desconforto com isto). Isto é apenas uma roupagem nova do velho populismo do ódio aos políticos e do "eles são todos iguais" e do "eles só pensam neles". É mais fácil e confortável lidarmos com o mundo deste modo maniqueísta, do que tentar perceber e envolver-nos no complexo processo de escolha e debate público da democracia.
Dado o êxito deste discurso populista aqui ao lado, há vários movimentos a acotovelarem-se para ocuparem este espaço em Portugal. Marinho e Pinto fala em abrir "o sistema político aos cidadãos". O Juntos Podemos (que conta com Joana Amaral Dias) quer "devolver a voz aos cidadãos" e promover uma "assembleia cidadã". Por último, e com pena minha, o Livre ao juntar-se a outros movimentos quer lançar uma "candidatura cidadã".
O que me leva à pergunta, actualmente se não são os cidadãos que têm voz, e que gerem o sistema político, quem é?

A divisão artificial entre nós e eles é uma ideia populista perigosa porque enterra mais a confiança na democracia parlamentar. É também contra-producente para os movimentos que a lançam, porque esvazia o debate e retira importância à participação em grupos de cidadãos politicamente activos (estejam eles definidos na lei como partidos ou não). Pode agradar no curto-prazo a algumas camadas populistas, mas o que acontecerá na próxima eleição em que participarem? Já não serão vistos como cidadãos, mas como membros da casta.
Não deixa de ser irónico que os três movimentos tenham como figuras mais conhecidas um actual eurodeputado, um ex-eurodeputado e uma ex-deputada.

Claro que a nossa democracia pode ser melhorada, seja em termos de participação seja em rotatividade - talvez baixando o número mínimo de assinaturas para candidaturas. Já tenho escrito que sou adepto do sistema holandês, onde a proliferação de vários partidos obriga sempre a governos de coligação (com 2, 3 ou 4 partidos), e cria uma cultura de debate e compromisso. Mas os excelentes resultados do Livre nas Europeias, e o de Rui Moreira nas autárquicas, mostram que ele está longe de ser estanque.

Nota: não tenho, e nunca tive qualquer envolvimento partidário.
*A definição de cidadãos não era tão abrangente como hoje, mas a diferenciação por classe social desaparece.

Sobre Sócrates

O meu julgamento é puramente político, não é de agora e manter-se-á, aconteça o que acontecer: o primeiro governo de José Sócrates foi o melhor da nossa democracia. (Só para dar um exemplo, que hoje esteve na ordem do dia: quem acabou com as subvenções vitalícias a ex-políticos?) O resto é naturalmente com a justiça, acima da qual ninguém deve estar. Daqui a uns anos talvez estejamos a falar da Tecnoforma.

Falar-se em "crise política", não se tratando de um político no ativo, como eu já li, parece-me injustificado. Dito isto, ou de uma vez por todas se comprova que Sócrates está absoluta e inequivocamente inocente, ou creio que a sua carreira política acabou, aconteça-lhe o que lhe acontecer.