Cidadania: sem objecção

Foi divulgado um manifesto “Em defesa das liberdades de educação” [1], pedindo que se respeite “a objecção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento”. O manifesto não especifica o porquê de essa objecção dever existir para esta disciplina (e muito menos porque não a estender a outras), e mesmo as declarações dos assinantes pouco concretizam o que realmente incomoda e justifica um pedido tão extremo. Para que o debate seja honesto e portanto avance, é exigível que os assinantes do manifesto sejam bem mais explícitos, sob risco de a discussão ser quase abstracta.

O programa da disciplina vai dos Direitos Humanos ao bem-estar animal, do empreendedorismo ao mundo do trabalho, da segurança rodoviária à educação ambiental, da sexualidade às instituições democráticas, da literacia financeira ao voluntariado, da educação para o consumo à diversidade cultural e religiosa. Responde a um conjunto vasto de preocupações recorrentes na sociedade portuguesa e às quais se exige frequentemente que a escola responda – como a toxicodependência, a sinistralidade rodoviária, a violência sexual ou a intolerância religiosa ou cultural. Apetrechar os futuros cidadãos para enfrentarem estes problemas é “totalitarismo ideológico [em] matérias sensíveis e de cariz moral”, como afirma um dos autores do abaixo-assinado [2]? Ensinar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a própria Constituição (ironicamente, muito citadas no manifesto) é “programar ideologicamente o ensino"? Ensinar para a liberdade, para a pluralidade e, no fundo, para a cidadania, não é nunca a imposição de uma ideologia, mas sim a consciencialização de que na sociedade existem várias opções ideológicas em diálogo.

O que haverá portanto de tão grave no programa desta disciplina que justifique a sua rejeição? Um dos autores do manifesto parece querer negar ao Estado um papel na educação sexual [3]. E o manifesto foi gerado pelo caso de duas crianças de Famalicão que reprovaram por, primeiro, os pais as terem impedido de frequentar a totalidade das aulas da disciplina e, segundo, por os mesmos pais terem recusado o plano de recuperação proposto pela escola (conforme já explicado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação [4]), pais esses que rejeitam justamente a educação sexual escolar. Uma alínea entre muitas de um programa amplo justifica que se objecte à totalidade? A existir, a objecção de consciência proposta serviria para cidadãos de cultura tradicional cristã, cigana ou islâmica esconderem às suas filhas – com a conivência do Estado – que vivem num país com igualdade de direitos entre homens e mulheres, ou para ocultar a criminalização das mutilações genitais, no limite para rejeitar o ensino da evolução ou da origem do universo. Alguns dos grupos mais fechados da sociedade ficariam reforçados no seu isolamento, e os indivíduos desses grupos desinformados dos seus direitos e deveres, e das leis e cultura da sociedade em que se inserem. É preferível termos cidadãos conscientes, esclarecidos e intervenientes.

A terminar: a Lei de Bases do Sistema Educativo tem nos seus princípios “assegurar a formação cívica e moral dos jovens” (artigo 3.º, alínea c). Quando coloca o objectivo de “proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral” (artigo 7.º, alínea n), não garante certamente um direito de objecção à cidadania (aliás, a objecção de consciência, quando existe, é exercida pelos próprios e não por terceiros, mesmo que pais). Garante, entende-se, que a matéria desta disciplina não é um dogma que requer adesão. Fica-se portanto no âmbito do fornecimento de informação e da recomendação, e não da doutrinação. E ainda bem que assim é, porque formar não é formatar: os futuros cidadãos têm que saber quais são os seus direitos e deveres, mesmo que, lamentavelmente, não consigam exercer plenamente os seus direitos ou não cumpram os seus deveres.

(Ricardo Gaio Alves, Associação República e Laicidade, Público, 7/9/2020)

[1] http://diocese-aveiro.pt/cultura/documento-em-defesa-das-liberdades-de-educacao/

[2] Manuel Braga da Cruz citado por Isaura Almeida em “Cidadania. Direito à objecção de consciência ou não à educação ‘self-service'?” (Diário de Notícias, 2/9/2020)

[3] idem

[4] João Costa em “A cidadania não é facultativa” (PÚBLICO, 3/9/2020)

As escolas não são igrejas

Portugal é uma comunidade política organizada por uma Constituição tendencialmente laica que garante a liberdade de consciência a todos os cidadãos. A querer respeitar as opções das várias comunidades religiosas e dos indivíduos sem prática religiosa, a República não pode adoptar uma religião nem promover cerimónias de culto.

Todavia, o Ministério da Educação justificou esta semana em nota oficial a promoção por agrupamentos escolares de cerimónias pascais católicas em escolas públicas, alegando os «direitos dos pais na educação dos filhos» e a «autonomia» escolar. O direito dos pais a educarem religiosamente os seus filhos menores é respeitável, mas não é um direito que o Estado possa promover: deve limitar-se a garanti-lo. Não é por acaso que a Constituição actual garante aos cidadãos a liberdade de criarem associações religiosas, praticarem actos de culto e divulgarem informação religiosa, mas não onera o Estado com a obrigação de apoiar a educação religiosa (ao contrário do que acontece com o acesso à cultura ou a prática do desporto, direitos que o Estado está obrigado a promover e apoiar). A liberdade religiosa, em particular convocar ou financiar missas, é um direito que os cidadãos felizmente têm, mas que deve ser negado ao Estado, incluindo às suas escolas e universidades, sob risco de Portugal voltar a ter uma religião oficial de facto. Quanto à autonomia escolar, esta não pode legitimar privações locais de direitos tão fundamentais como a liberdade de consciência, nem pode provocar as desigualdades entre cidadãos inevitáveis nestas situações, em que o privilégio católico se acentua remetendo ao isolamento os alunos ou docentes que resistam às pressões para participar. A laicidade da escola pública tem de ser um direito de que os cidadãos usufruam a nível nacional, e que não pode ser suspenso a nível local.

Acrescente-se que a liberdade de consciência sofre um atentado particularmente grave quando o Ministério da Educação encoraja que docentes, funcionários e encarregados de educação da comunidade escolar sejam questionados sobre a sua presença em cerimónias religiosas, numa clara violação da sua privacidade - quando afinal é um dever do próprio Estado garantir que ninguém seja inquirido sobre essa matéria.

Dentro de uma ou duas décadas, é possível que haja escolas ou agrupamentos escolares de maioria muçulmana em Portugal, como aliás está perto de acontecer em alguns países europeus. Nesse dia, no bloco clerical PS-PSD-CDS que esta semana defendeu politicamente as cerimónias acima mencionadas, muitos poderão descobrir que afinal preferem a laicidade escolar à realização de cerimónias islâmicas em escolas públicas. A Associação República e Laicidade manterá a sua coerência e continuará a defender que nenhuma comunidade religiosa, mesmo que maioritária a nível nacional ou a nível local, instrumentalize a escola pública.

(Ricardo Alves, Associação República e Laicidade, Expresso, 13/4/2019)

A República não pode desistir dos ciganos

Um tribunal de Portalegre decidiu que uma rapariga "cigana" podia abandonar a escola – aos 15 anos e, portanto, sem cumprir a escolaridade obrigatória. O acórdão alega o peso da "tradição" (cigana) e que a rapariga já terá as "competências escolares básicas necessárias (...) à integração social no seu meio de pertença". A decisão não é (infelizmente) inédita, e a dramática lentidão da justiça implica que dificilmente poderá ser revertida em tempo útil. Todavia, é espantoso o silêncio quase generalizado da opinião pública perante uma discriminação grave, ainda mais quando justificada por razões "culturais" ou "étnicas".

A escolaridade obrigatória não é um direito como os outros. É o direito que deve permitir às crianças emanciparem-se das limitações sociais e culturais do seu meio de origem e tornarem-se cidadãos iguais entre si. Negá-lo é impedir que venham realmente a integrar-se na sociedade e viver a plenitude das suas escolhas. É abdicar da igualdade de todos perante a lei. Além disso, contribui para que as taxas de insucesso e abandono escolar dos ciganos se mantenham mais elevadas do que a média – como acontece principalmente entre as raparigas –, prejudicando o progresso recente no acesso desta minoria ao ensino. Esta discriminação junta-se a outras da responsabilidade do Estado, como a não garantia completa de acesso à habitação social ou a manutenção de turmas e até escolas exclusivamente frequentadas por ciganos (como é o caso numa escola de Famalicão).

A segregação dos ciganos conforta preconceitos: de uma parte da sociedade maioritária, que por racismo prefere os ciganos isolados, assinalados e pobres; e de uma parte dos ciganos, que consideram a sobrevivência das suas tradições e costumes ameaçados pela maioria. Nem os preconceitos de uns nem de outros podem ser considerados numa decisão de um tribunal da República. Porque o Estado desistir de integrar os ciganos é assumir que a cidadania é de geometria variável com as culturas e tradições. E porque o direito à diferença não pode descambar em diferenças no Direito: os cidadãos portugueses ciganos têm direito a manter sem estigmatização os seus costumes e tradições que respeitem as leis gerais, mas não se pode ignorar que dentro das minorias também existe frequentemente estigmatização de quem abandona o grupo – e na cultura cigana uma menorização tradicional das mulheres.

Por entre a floresta das culturas, das tradições, das identidades e dos preconceitos, a República tem que ver cada cidadão como uma árvore que independentemente das suas raízes merece atenção para poder crescer e

frutificar.

(Público, 19 de Setembro de 2018)

O caso da juíza que acha que a escolaridade obrigatória é só para brancos

Uma juíza de Fronteira (Portalegre) decidiu que uma rapariga de quinze anos pode não ir à escola, ou seja, não cumprir a escolaridade obrigatória. A justificação é chocante: «o facto de ser “de etnia cigana, e de cumprir com as suas tradições”, leva-a “a considerar que não necessita de frequentar a escola”». Felizmente, a decisão poderá ser revertida num tribunal superior (imagino que já com o ano lectivo avançado). Entretanto, ficamos a saber que em 2018 ainda há pelo menos uma juíza que considera que a escolaridade obrigatória é só para certas «etnias». E fica uma rapariga sem ir à escola por puro preconceito racial.

Sempre as qualificações académicas

Dizem-me que a aldrabice com graus académicos não é um exclusivo português. Talvez seja verdade, só que em Espanha, tal como na Alemanha ou na Holanda (o presidente do Eurogrupo) aldrabam-se pós graduações ou mesmo doutoramentos, enquanto em Portugal se aldrabam licenciaturas. Deveria ser um objetivo político do governo: aumentar as qualificações dos portugueses de modo a que passem a aldrabar não licenciaturas mas doutoramentos, como nos países desenvolvidos.

Uma campanha sem escrúpulos

A campanha pelo financiamento público do ensino privado conduzida pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo tem sido fértil em práticas e declarações que se podem qualificar como, vá lá, pouco honestas. Reúno neste artigo três casos.

1. Reunião com o Presidente da República, 25 de Maio. À saída, os representantes dos colégios passaram a impressão de que o Presidente lhes teria manifestado apoio: «o Presidente mostrou-se apostado em encontrar "uma solução para o problema", prometendo "falar nisso ao primeiro-ministro, no seu encontro semanal"». Poucas horas depois, o Presidente da República desmentiu-os: «não cabe ao Presidente fazer qualquer tipo de proposta nesta matéria, que se trata da área governativa». Mais: «não foi pedida autorização prévia a Marcelo para utilizar elementos da conversa que tiveram em privado (...) o documento "é da exclusiva responsabilidade do Movimento e da interpretação que quis fazer das palavras do Presidente da República"». É verdade que o actual Presidente tem pouca nenhuma experiência em cargos executivos e poderia ser mais cuidadoso, mas houve evidentemente distorção e abuso dos colégios na maneira como transmitiram o que teria sido dito pelo Chefe de Estado. E órgãos de comunicação social que o reproduziram acriticamente.
2. Relatório do Tribunal de Contas, 27 de Maio. As primeiras notícias anunciavam (em manchete) que «Relatório técnico do Tribunal de Contas dá razão aos colégios na guerra contra o ministério», em particular que «contratos (...) não dependem da existência de oferta pública». Passam mais umas horas e o próprio Tribunal de Contas desmente os colégios privados: «o TdC "não se pronunciou nem tinha que se pronunciar sobre as questões contratuais que neste momento estão em discussão pelas partes envolvidas"». (Ver o Anexo 1, mais abaixo.) Mais uma vez, uma singular capacidade de fazer passar uma mensagem falsa para os media.
3. Como se diz em inglês: último mas não menor (antes pelo contrário), há a instrumentalização de crianças e encarregados de educação, com a entrega de cartas escritas por crianças, em alguns casos aparentemente sob coação ou pelo menos sob pressão: «M. considera que tanto os alunos como os pais estão a ser “manipulados”. No primeiro caso, quando lhes deram indicações para copiar um texto do quadro, para enviar ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, em vez de lhes ter sido pedido para escreverem sobre o colégio de uma “forma livre”. No caso dos encarregados de educação, quando foram convocados para uma reunião na altura em que foi constituído o Núcleo de Acção do CCMI para lhes comunicar o que tinham decidido, e não para lhes pedir opinião». (Ver o Anexo 2, mais abaixo, para um exemplo de uma carta.)

Em resumo: não me recordo de uma luta política conduzida com tanta falta de escrúpulos. Má educação.

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A propósito das propinas de Tiago Brandão Rodrigues

A propósito do recente boato posto a circular sobre o ministro da educação, achei por bem contar a minha história. Fiz o meu doutoramento nos EUA, e também eu beneficiei de uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. No meu caso foi uma bolsa no estrangeiro (o meu doutoramento não era misto). Ainda assim, não é óbvio à partida o montante de propinas que um estudante tem que pagar. Consoante se é "research assistant" ou "teaching assistant", o valor da propina a pagar podia variar, e ser mesmo significativamente mais reduzido que a propina "standard". Quem toma essa decisão de baixar ou não a propina é o departamento onde o aluno está inserido: não é possível saber esse valor à partida (só o máximo). Quando se é aceite para o doutoramento recebe-se uma carta da universidade, com informação padronizada, para todos os alunos. As despesas previstas são indicadas, e nomeadamente o valor padrão das propinas. Na altura, ainda antes de partir, eu nem sabia da possibilidade de vir a pagar menos, pelo que indiquei esse valor padrão à FCT, que me adiantou o montante correspondente. O compromisso era o que teria que apresentar o recibo correspondente, e nessa altura seria feito algum acerto necessário. O prazo para apresentar os recibos seria um ano: o final do ano letivo, na mesma altura em que tinha que apresentar um relatório e a renovação da bolsa era analisada. Antes disso, não tinha obrigação nenhuma. O valor que eu efetivamente paguei de propinas (no princípio de cada semestre), foi substancialmente inferior ao que tinha indicado. No final do ano, entreguei o recibo à FCT, que não pôs problema nenhum. Nem sequer exigiu que eu devolvesse logo o montante que me tinha sido disponibilizado em excesso: esse montante foi-me deduzido do valor do subsídio dos meses seguintes. Simples. Era assim que funcionava a FCT na altura em que eu e o ministro da educação fizemos doutoramento (com poucos anos de diferença). A história do ministro, pelo que me apercebo, no essencial pouco difere da minha. Querer ver nela uma "burla", acho que nem um leitor do "Correio da Manhã" acredita. Algo como uma "burla" teria de envolver, no mínimo, declarações e recibos falsificados, algo que não tem nada a ver com o que é contado. Não devolver imediatamente o dinheiro recebido em excesso vai ser comparado com a atitude de Passos Coelho, que também não pagou "logo" a sua dívida à Segurança Social, mas como expliquei neste caso era este o procedimento esperado pela própria FCT, que em geral não exigia que os seus bolseiros a contactassem mais do que uma vez por ano. Este triste boato vem confirmar que os lóbis dos colégios privados, que este ministro tem vindo a afrontar, não olham a meios para atingir os seus fins. Confirma também a parcialidade da imprensa portuguesa, que neste caso concreto combina com a incompetência. Não custava nada à "Sábado" ter falado com a FCT, ter-se informado sobre os seus procedimentos e ter ouvido a versão do ministro, antes de ter lançado este boato. Infelizmente, quer uma coisa quer a outra já eram bem conhecidas. O que para mim é novidade e não deixou de me surpreender foi existir um professor universitário que se prestou a este papel e que tentou cobrir de lama o nome do aluno que viria a perder. Deve custar-lhe muito perder o aluno e vê-lo ganhar, graças ao seu mérito, um lugar de professor na Universidade de Cambridge. Que triste figura.

A questão de cálculo combinatório e a pedagogia liberal

Recordo-me sempre de estar na fila do supermercado na minha rua e ver um cliente à minha frente levar uma grade de garrafas de cerveja. Uma grade retangular, com n colunas e m filas (não me lembro quantas), toda cheia de garrafas iguais (era fácil de ver à vista desarmada). A empregada da caixa, mesmo assim, nervosamente contou as garrafas uma a uma, tentando não se enganar e fazendo a fila perder tempo. Esta empregada até pode eventualmente saber muito bem a tabuada, mas não conhece algo muito mais fundamental: o conceito de multiplicação. (Não sou apologista de calculadoras, mas ter-me-ia deprimido muito menos se a empregada tivesse pegado na calculadora por não se lembrar da tabuada do que assistir ao que assisti.)

Casos como o desta empregada resultam de um ensino focado na memorização e não na compreensão, na abstração excessiva e não na experiência e na ligação a casos concretos. É claro que não se pode cair no outro extremo, e que uma capacidade de abstração tem de ser desenvolvida. Mas creio que esta capacidade só se desenvolve (pelo menos para a maioria das pessoas) depois de passar por experiências concretas. Do particular para o geral. Repito: é importante desenvolver a abstração, mas se se ensina somente focando no abstrato, a maior parte das pessoas tenderá a não perceber e a passar simplesmente a memorizar. Foi provavelmente o que sucedeu com a empregada de supermercado (e com muita gente) e a tabuada.

A já célebre questão dos titulares e suplentes de futebol da PCAA é um bom exemplo de aplicação num problema da vida real do cálculo combinatório. No entanto, estritamente é possível resolvê-la sem nunca o ter estudado (e era isso que era pedido), embora quem o tenha estudado e aprendido mesmo esteja mais à vontade neste tipo de raciocínios. Mas para isso é preciso ter mesmo percebido o cálculo combinatório; haverá muita gente que se lembra da fórmula e das propriedades das combinações, em abstrato (por as ter decorado), mas não se apercebe de que aquela questão é um caso concreto (e uma aplicação direta) de uma dessas propriedades. Tal como a empregada do supermercado não se apercebeu de que aquele era um caso concreto para aplicar a tabuada que tinha aprendido.

Foi por isso com alguma surpresa que li uma apologia da formulação da questão... nos termos mais abstratos. Tal formulação levaria ao favorecimento de quem se recorda da fórmula do cálculo combinatório, em detrimento de quem raciocina perante uma situação concreta. Quem a defende preconiza um ensino com base na memorização e na aplicação de fórmulas e receitas, em detrimento do espírito crítico. Seria equivalente a limitar-se o ensino da Física a equações (e não a saber aplicá-las): bastaria saber debitar as fórmulas da cinemática e F=ma para a mecânica do secundário, ou as equações de Maxwell para o eletromagnetismo na universidade. (Na verdade, há alunos que, quando não sabem resolver os problemas, se limitam a escrever estas fórmulas nos exames, em busca pelo menos de cotação parcial. Pelos vistos há quem pense que quem o faz deveria ter 20!) É bem sintomático da "pedagogia" de "exigência" preconizada por certos e conhecidos setores: transformar os cidadãos em autómatos que não pensam e se limitam a aplicar fórmulas.

Receio bem que seja esse o ensino em grande parte das faculdades de economia, e seja essa a forma de pensar de muitos dos economistas no governo e na Europa. E assim também se justifica o desprezo dos mesmos setores pela investigação fundamental. Esta atitude disfarça-se na capa do "rigor" e das "fórmulas", mas na verdade só revela uma muito deficiente formação em Matemática e ciências fundamentais.

O que a PAAC vem revelar

Já para este blasfemo, a culpa da "indisfarçável estupidez da prova" e do "elevado nível de imbecilidade das perguntas" é da "ilusão pós-revolucionária da escola pública democrática". Esta azia toda deve-se, presume-se, a também não ser capaz de resolver a questãozita de cálculo combinatório. Eu bem digo que seria muito engraçado pôr toda a sociedade, políticos, jornalistas e comentadores à cabeça, a resolver esta prova, e não somente os professores. Os resultados haveriam de ser interessantes.

A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e a ignorância de Vasco Pulido Valente

"De qualquer maneira, a pergunta da PACC em que os professores mais falharam acabou por ser a seguinte: “O seleccionador nacional convocou 17 jogadores para o próximo jogo de futebol (para que seria?). Destes 17 jogadores, 6 ficarão no banco como suplentes. Supondo que o seleccionador pode escolher os seis suplentes sem qualquer critério que restrinja a sua escolha, poderemos afirmar que o número de grupos diferentes de jogadores suplentes (é inferior, superior ou igual) ao número de grupos diferentes de jogadores efectivos.” Excepto se a palavra “grupo” designar um conceito matemático universalmente conhecido, a pergunta não faz sentido. Grupos de quê? De jogadores de ataque, de médios, de defesas? Grupos dos que jogam no estrangeiro e dos que, por acaso, jogam aqui? Não se sabe e não existe maneira de descobrir ou de responder. O dr. Crato perdeu a cabeça."

Eu admito que não se saiba cálculo combinatório, e que nem toda a gente consiga discorrer que para cada conjunto de titulares corresponde um (e só um) conjunto de suplentes. Mas chamar a isto "estupidez à solta" só porque não consegue resolver revela quanto Vasco Pulido Valente se considera superior ao resto dos mortais. Se Vasco Pulido Valente não domina algo é porque isso não interessa para nada.

Os comentários de Vasco Pulido Valente sobre a questão de cálculo combinatório estão ao nível dos da querida Mallory da saudosa série "Quem Sai aos Seus" (só percetível para pessoas com mais de 35 anos). Dizer que este indivíduo é completamente tapado é um juízo de facto e não de valor. O que me preocupa é que, tal como este, há por aí muitos comentadores à solta, a perorarem sobre a "dívida", e que diriam sobre esta questão exatamente o mesmo que o Vasco disse.

Sobre o suposto "excesso de licenciados" em Portugal

Muita coisa poderia dizer-se sobre este assunto. É verdade que os portugueses encaram os diplomas universitários como mecanismo de ascensão social, mais do que uma garantia de competências (por isso somos o país dos "doutores"). É verdade que se espera que um curso superior resolva uma vida toda e garanta automaticamente um emprego bem pago (muitos alunos das escolas de gestão acham que, ao acabarem o curso, serão automaticamente "gestores"). É verdade que isso leva a que se tenha como objetivo o "canudo", mais do que conhecimentos e competências. É verdade que, infelizmente, muitos dos alunos do ensino superior não sabem o que lá andam a fazer, algo que está diretamente relacionado com o fenómeno das "praxes". É verdade que os portugueses, por terem educação superior, acham que estão naturalmente dispensados de cumprirem tarefas manuais, que encaram como "inferiores": os portugueses aspiram todos a ter empregada doméstica, e compram mobílias no IKEA mas mandam-nas montar. (Ah, o respeito que a senhora Merkel me mereceria se tivesse afirmado que, em Portugal, há excesso de empregadas domésticas, algo que é bem verdade comparado com a realidade alemã!)
Tudo o que escrevi pode ser defendido (e creio que é verdade). Representa uma perspetiva parcial do "lado negro" do ensino superior em Portugal, que não é a história toda: também há muitos excelentes e motivados alunos e professores. Mas mesmo admitindo somente esta perspetiva "negra" que aqui tracei: nada, absolutamente nada nela permite concluir que há excesso de licenciados em Portugal. Além disso, para admitir esta perspetiva é preciso conhecer bem a realidade portuguesa, algo que no caso de Angela Merkel não corresponde de todo à realidade. Os problemas que referi resultam das desigualdades que ainda são muito maiores em Portugal que em outros países, e a educação deve ser um meio privilegiado de combater essas desigualdades. Defender que há excesso de licenciados é uma opinião de que discordo, mas é legítima (é um juízo de valor e não de facto). Independentemente das taxas de licenciados por habitante (discuto valores e não números), quem defende tal opinião em qualquer circunstância não acredita no valor da educação, e julga que tem sempre que haver uma classe de serviçais para satisfazer as suas necessidades. No caso da chanceler alemã, e em relação a Portugal e Espanha, receio que seja não uma classe mas um povo de serviçais.

As provas de avaliação, os professores, os jornalistas e os outros profissionais

Pela primeira vez tomei contacto com as famigeradas "provas de avaliação" dos professores. Que fique claro: não vi lá nada que um licenciado não tivesse a obrigação de saber responder. Fica a pergunta: porquê só os professores?

Posso concretizar com um exemplo: vi pela primeira vez um extrato da prova na edição impressa do DN de 23 de Julho. Na edição online publicavam a prova inteira. Na edição impressa, só um resumo com duas ou três perguntas e a resposta certa. Só que a questão 8 foi publicada incompleta. O texto que saiu (na página 5) e que me chamou a atenção para isto tudo foi

"Dez alunos participaram no concurso de Poesia, sete no de Desafios Lógicos (D. Lógicos), nove no de Conversação em Inglês (C. Inglês) e seis no de Bridge. No mínimo, quantos alunos participaram em mais do que um concurso?"

Esta pergunta (publicada no DN, repito) não faz sentido nenhum (e não tem resposta possível). Faz falta um elemento essencial: o número total de alunos. Esse dado é fornecido na prova original (consultem o link), mas não na edição impressa do DN. Os descuidados jornalistas responsáveis pelo artigo nem se deram ao trabalho de ver se o que transcreviam fazia sentido. Ou pior ainda: talvez mesmo o original, para eles, não fizesse sentido também. (Ou seja, original e transcrito, pouca diferença faziam.)
Será que a maior parte dos jornalistas (a maioria licenciados) também seriam aprovados se fossem sujeitos à dita prova? Pela amostra dos jornalistas do DN que referi, duvido. E a generalidade dos advogados? E dos comentadores de tudo e mais alguma coisa (que, entretanto, hão de ter escrito belos artigos de opinião sobre esta prova)? Será que a maioria deles passaria nesta prova?

Tudo isto reflete um mal de toda a sociedade (não só dos professores): uma enorme preguiça. Neste caso concreto preguiça intelectual, mas em geral a nossa preguiça nem é só intelectual: temos de nos deslocar de carro para as mínimas distâncias, e não passamos sem a mulher a dias. No caso particular da preguiça intelectual, ao contrário do que o governo quer fazer crer, está longe de ser um mal exclusivamente português. É um mal de muitos países desenvolvidos. Mas é um mal.

Agora repito a minha questão: por que é que a culpa desse mal há de ser só dos professores? Principalmente dos professores contratados?

Ainda sobre as praxes e o acidente no Minho

Há uma polémica sobre a decisão da Associação Académica da Universidade do Minho ter suspendido as festas académicas (que têm o curioso e amoroso nome de "Enterro da Gata"), em sinal de luto pelo acidente que vitimou três alunos. Respeito esse luto e respeito essa decisão, dentro do paradigma vigente na UMinho em que a praxe faz parte integrante da Academia. Preferia porém que o paradigma fosse diferente: a praxe deveria ser totalmente independente da Associação Académica (no "meu tempo" as associações de estudantes preocupavam-se com outras coisas como propinas e a qualidade no ensino, e não com "tradição académica"). Dentro deste paradigma, o lamentável acidente só diria respeito aos implicados (os estudantes e o condomínio do prédio) e não a toda a comunidade académica. Obviamente poderia haver um luto académico, mas as atividades normais não teriam que ser suspensas, como não foram quando estudantes foram atropelados mesmo à porta do campus de Gualtar. No atual paradigma, a decisão da AAUM é profundamente injusta para os estudantes que não têm e nunca tiveram nada a ver com a praxe (e só para esses).
O paradigma que defendo é totalmente inconcebível no Minho (e não só: em todas as academias que defendem a praxe). Mas, vendo bem, para eles também é totalmente inconcebível que a maioria dos alunos não adira à praxe (quanto muito, uma minoria de "excêntricos", provavelmente "do Bloco" ou "de Lisboa"). Seria bom que pensassem nele. Para começar, seria bom que se tentasse organizar uma alternativa (de preferência com um nome decente) ao "Enterro da Gata". Era isso que eu faria se fosse estudante da Universidade do Minho.

O pluralismo numa escola pública em Ovar

Mais um acidente com praxes... mas não só

E começa-se a falar mais uma vez em praxes, a propósito da tragédia ocorrida nas imediações da Universidade do Minho (e à qual obviamente a Universidade é totalmente alheia). Ninguém é mais antipraxe que eu, mas não desviemos as coisas nem deixemos que isso nos cegue. Mesmo admitindo que os malogrados estudantes estavam em praxe, como tudo parece indicar, não é admissível a derrocada de um muro desta forma inexplicável. Este acidente é demonstrativo do paraíso da construção desordenada e descontrolada que é Braga, após décadas de aposta exclusiva no betão para dar dinheiro aos empreiteiros. Quantos mais muros como este, prestes a cair, haverá no concelho de Braga?
É inacreditável culpar-se a reitoria por proibir as praxes dentro do campus universitário (mas esta versão é corrente entre os alunos favoráveis à praxe). Mas também é redutor culpar-se "as praxes": este muro era um perigo público. A culpa é de quem não o manteve e, se calhar, de quem o construiu e licenciou.

Sem exagero, considero esta frase o momento mais vergonhoso da nossa democracia

"As pessoas normais, simples, parece que abarcam melhor esta realidade que pessoas informadas e com formação superior", afirmou Passos Coelho na conferência Jornal de Negócios/Renascença.

Há 20 anos

Dias depois demitia-se um ministro - o segundo ministro da educação a demitir-se devido a manifestações em menos de dois anos. Creio que nunca mais um ministro se voltou a demitir devido a contestação nas ruas desde então. No que diz respeito a brutalidade policial pouco ou nada mudou.

Somos ricos, financiemos as máfias do ensino privado secundário

A não perder esta reportagem "Verdade Inconveniente" da jornalista Ana Leal sobre o vergonhoso financiamento de colégios privados. "A liberdade causa sempre polémica", responde o ministro no final da reportagem. O crime causa sempre polémica, digo eu. 

A má educação

Imagine-se uma escola que garante «um rácio de cinco alunos/professor e 247 funcionários, assim como "piscina coberta, pista de atletismo, campo de futebol de 11 relvado, pista para aeromodelismo, tanques para remo, sala de esgrima, picadeiro (coberto e descoberto) e cavalariças"» (no fundo, um colégio de luxo, que evidentemente selecciona alunos na admissão e até os segrega pelo sexo). Apesar destas condições paradisíacas, os castigos físicos e os abusos de mais velhos sobre mais novos parecem ser não apenas comuns como instituídos e recomendados pela hierarquia paramilitar da escola. Apesar de 600 punições por ano num universo de 400 alunos, os abusos continuam, geração após geração na «lei do silêncio».

• «A., que andava no 5.o ano, teve de ser internado por exaustão física e, segundo a acusação, não conseguia dobrar os braços. J. V., com 13 anos, deu entrada no Hospital D. Estefânia com um tímpano perfurado e o ouvido a sangrar depois de ter levado uma chapada com uma luva de cabedal e A. V. ficou numa cadeira de rodas durante um mês. Entre os oito arguidos estão o filho de um embaixador e antigo ministro angolano, os filhos de dois militares da Força Aérea, o filho de um antigo comandante de uma unidade do Exército e o filho de um oficial da PSP que pertence à união de sindicatos da polícia».

Uma escola destas, se fosse privada, seria fechada pela Segurança Social por causa da cultura de abusos prevalecente. No entanto, é estatal: é o Colégio Militar. Esta escola é paga com os nossos impostos.

Revista de imprensa (20/9/2013)

• «Querem matar o Colégio Militar, dizem eles, lúgubres e pungentes. Os spots televisivos, da associação dos ex-alunos, não esclarecem que morte será essa. Trata-se da decisão governamental de integrar na mesma escola quer os alunos (só rapazes) dos Pupilos do Exército quer as alunas do Instituto de Odivelas, tudo colégios internos do Ministério da Defesa. (...) O essencial é mesmo perguntar qual a justificação para manter uma escola em que cada aluno custa, de acordo com o noticiado, 12 mil euros anuais, ou seja, o triplo do preço médio de um estudante das restantes escolas estatais e que, criada na monarquia para os rebentos das elites do exército, funciona hoje como colégio privado do qual quase ninguém sai para a "carreira militar" e onde a maioria dos matriculados são "filhos de civis" (no ano letivo de 2010/2011, em 372 alunos, 210 eram-no). Civis esses que, de acordo com o site, pagam, para o segundo ciclo e o secundário, 681 euros de mensalidade (e, segundo informações recolhidas informalmente, 450 para o primeiro ciclo externo, iniciado este ano - com o invejável horário das nove às 19). Isto num estabelecimento que tinha em 2011 um rácio de cinco alunos/professor e 247 funcionários, assim como "piscina coberta, pista de atletismo, campo de futebol de 11 relvado, pista para aeromodelismo, tanques para remo, sala de esgrima, picadeiro (coberto e descoberto) e cavalariças" - tudo incluído na mensalidade-base. Antes um colégio de casta, agora um colégio de luxo para umas centenas de "escolhidos" pago pelos impostos de todos. Um híbrido escandaloso, um "cheque-ensino" clandestino - com a irónica particularidade de se constituir em concorrência desleal ao ensino privado. Qual igualdade de género, qual conquista feminina, qual carapuça: mesmo com raparigas, o Colégio Militar é a desonra dos valores essenciais da república portuguesa, um atentado à razão, um insulto à escola pública. A pergunta a fazer não é porque é que o querem matar, é porque é que ainda existe.» (Fernanda Câncio)