O casamento torna-se mais do que nunca, a partir de hoje (e salvo intervenção posterior de Belém), um contrato civil. Ou seja, um contrato definido pelo Estado e alterável em função da evolução da sociedade.
É, principalmente, um passo importante para a igualdade de direitos entre cidadãos, e um sinal de maturidade dos homossexuais, que mostram assim querer assumir também os deveres inerentes à vida em comum contratualizada (será que se dão todos conta disso?).
Infelizmente, há meio passo atrás com a não aprovação da adopção.
Nota final para uma curiosidade da votação: houve duas deputadas da bancada do PS que votaram contra uma proposta que se encontrava no programa com o qual foram eleitas. (O que é bastante diferente da situação dos deputados do PS que votaram a favor da adopção, sobre a qual o programa do PS não se pronunciava.) Votaram também a favor do referendo, curiosamente. Porque será que a sua posição não foi anunciada durante a campanha eleitoral? E se têm um «acordo especial» com o PS, porque será que esse acordo não se encontra no domínio público? A invisibilidade do «arranjo» PS-MHD é uma forma de fraude eleitoral.
Enfim, parabéns aos que, salvo cavaquice, passarão a poder casar-se.
Enfim, parabéns aos que, salvo cavaquice, passarão a poder casar-se.
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13 comentários :
MHD?
Magneto Hydro Dynamics
Isso foi a primeira coisa que me ocorreu, ou não fosse aquilo em que trabalho, eh!eh!eh!
MHD=Movimento Humanismo e Democracia.
Nem página na internet tem, mas funciona em coligação com o PS desde 1995, sempre com um mini-grupo parlamentar com autonomia. E curiosamente, quando há eleições nunca é referido. Nem nunca dei conta que algum jornalista interrogasse um secretário-geral do PS sobre este «arranjinho» que parece servir só para subtrair deputados à esquerda quando se votam questões «de costumes».
Ricardo, acho que em relação à adopção estás a ver mal a coisa. É um passo em frente, vai abrir essa porta. Politicamente é razoável habituar primeiro uma sociedade à ideia de casamento entre pessoas do mesmo sexo, para, uns anos depois, quando o conceito for comummente aceite, pensar na adopção, que levanta mais resistências.
Sobretudo, o efeito pratico da aprovação da adopção agora seria absolutamente nulo, uma vez que as pessoas casadas apenas se podem candidatar à adopção 4 anos após o casamento.
Na pratica, aprovar a adopção por casais homossexuais agora ou em 2014 tem exactamente o mesmo efeito prático. Ou seja, aprovar agora poderia ser corajoso, mas perfeitamente inútil. Aliás, contraproducente, uma vez que provocaria uma reacção negativa geral muito mais acentuada e podia comprometer a relativa aceitação (eu diria mais indiferença)social desta alteração à lei.
SMP,
a não-adopção pode ser uma inconstitucionalidade óbvia demais para o TC aceitar. Se o diploma passar por lá, como é possível.
Mas, já agora: o que é que acontece, por exemplo, a um casal de gays portugueses que se casem e adoptem num país terceiro, e que depois tentem voltar para o país de origem? O Estado português reconhecer-lhes-à o casamento mas não a adopção? E o que acontece à criança?
Para a questão ser apreciada no TC alguem tera que levar a questão até lá. E para a levar até lá, tem que ser com fundamento numa recusa de iniciar o processo de adopção pelo facto de o casal ser do mesmo sexo. Ora nos proximos 4 anos, a adopção estará vedada de qualquer maneira por o casamento não ter 4 anos, o que prejudica o conhecimento da 2ª questão.
O que é curioso, é que até hoje nada na lei impedia um homossexual de adoptar. Hoje passa a impedir, se for casado. Impedimento, estou convencido, afecta na pratica muito poucos individuos neste pais. Afinal, quem quiser muito adoptar, já terá iniciado o processo de adopção em solteiro. Basta ficar solteiro mais uns tempos (looongos), o que também seria o caso para um heterossexual.
Na verdade e sinceramente,acho que ver a adopção como o ultimo reduto da descriminação é ter uma visão distorcida do problema. Socrates ai tem razão (e poucas vezes concordo com o homem). Qualquer alteração na lei em relação à adopção tem que ter em vista os adoptandos, não os adoptantes. Nem sequer se pode considerar a adopção um direito, mas antes a assunção muito particular de um serie de deveres e responsabilidades, vedada também a muitos casais heterossexuais.
Alargar a adopção aos casais homossexuais iria melhorar alguma coisa o processo de adopção em Portugal? Iria fazer com que mais crianças tivessem uma familia de acolhimento? Para acreditar que sim, é preciso não fazer a minima ideia de como na pratica um processo de adopção acontece. Com a desvantagem de a propria criança poder desenvolver uma reacção de rejeição a uma familia de 2 pessoas do mesmo sexo. Não podemos esquecer que é no adoptando que tem que residir o centro da questão.
Não quer dizer que no futuro não se possa alargar o âmbito da adopção a casais homossexuais. Quando na comunidade a ideia de casamento homossexual já não levantar sobrolhos, porque não? Mas achar que é por aí que se resolve o que quer que seja na adopção é absurdo.
Quanto à 2ª questão, não sera facil verificar-se. Não devem ser muitos os estados que permitam a adopção por casais homossexuais. Depois nesses estados, deverá ser complicado um casal estrangeiro iniciar e concluir lá um processo de adopção sem que o estado da sua nacionalidade tenha uma palavra a dizer. (ou mesmo impossivel, confesso que não sei). A adopção internacional geralmente é um processo que corre entre dois estados.
A propósito, eu sempre almejei casar com um pelicano. Será que com a introdução do "casamento civil" não era possível, aproveitando a embalagem, dar o jeito na AR ? É que sinto-me discriminado face aos homosexuais...
Um contrato não poder ser celebrado com pessoas consoante a cor da pele corresponde a leis racistas.
Um contrato não poder ser celebrado com animais não corresponde a nenhuma forma de discriminação.
A menos que se equipare os homossexuais a animais, que espero que não seja o caso, esse argumento não colhe.
Mas realmente é curioso o quanto desta argumentação manhosa poderia bem ter sido usada (e foi) quando se quis acabar com a discriminação racial.
Camarada, zoofilia é diferente de homossexualidade. Espero não estar a ser discriminado…
Mas apesar de tudo, é capaz de ter razão. Talvez tenha interpretado mal o post. Porém, ao ver escrito “evolução”, tive a tendência incontrolada de me lembrar, automaticamente, das espécies e, por breves instantes, julguei que poderia ser a minha oportunidade “constitucional”.
Se acredita que o facto da lei discriminar - como discrimina efectivamente - animais (que nem sequer são cidadão) é tão grave quanto discriminar pessoas de certas etnias, religiões, sexo, ou orientação sexual, então está tudo dito.
Caro australopiteco,
se encontrar algum pelicano que dê o seu consentimento livre e informado ao casamento consigo, terá todo o meu apoio.
Mas não force o pelicano, está bem?
SMP,
obrigado.
Portanto, o primeiro casal do mesmo sexo a adoptar será daqui a oito anos.
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