Mais valias

Escreve Daniel Oliveira no Arrastão:

«Foi há uma década que o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Sá Fernandes, propôs no seu pacote fiscal a tributação das mais-valias bolsistas. O argumento era simples: se a produção paga imposto, se o trabalho paga imposto, se todas as actividades comerciais pagam imposto, se as doações pagam imposto, se a venda de imóveis paga imposto, como raio se justifica que o lucro conseguido pela venda de acções não o pague?

A ameaça veio rápida: Belmiro de Azevedo prometeu debandar para a bolsa holandesa. Ninguém acreditou, mas não foi preciso esperar muito. Uma desculpa mal amanhada – uma frase qualquer sobre o caso Camarate em que Sá Fernandes fora advogado das famílias das vítimas – serviu para mandar borda fora o incómodo secretário de Estado. O pacote fiscal morreu ali e com ele a proposta de acabar com esta excepção difícil de explicar com qualquer argumento moral, económico ou fiscal.

Depois veio o Orçamento Limiano e o pântano e Guterres partiu. Durão Barroso chegou a São Bento e a excepção manteve-se. Um tabu manteve-se intocável, mesmo quando o combate ao défice se dizia desígnio nacional. Sempre que foi ao Parlamento morreu às mãos da maioria.

Voltou o PS. Passaram-se quatro anos. O défice afinal ainda era incomportável. Todos tinham de se sacrificar um pouco. Todos? Não. As mais-valias para acções compradas há mais de um ano continuaram e continuam isentas de qualquer imposto. Nada. Zero. Mesmo sabendo-se que em quase toda a Europa e nos Estados Unidos elas são, como é evidente, tributadas. Que restam poucos países civilizados para onde Belmiro partir. Que só no último ano os 16 principais investidores viram os seus títulos valorizados em 5,3 mil milhões de euros. E que se vendessem o que têm nem um tostão do seu lucro pagaria imposto. E ainda assim nem uma agulha buliu num Estado que teima em financiar-se quase exclusivamente através do esforço dos que trabalham.

Nas últimas eleições o PS voltou a pôr, como ornamento, esta proposta no seu programa eleitoral. Ontem, no programa "Prós e Contras" da RTP, Jorge Lacão confessou, sem se esforçar muito com argumentos aceitáveis, que ainda não é desta. Que é preciso combater o défice, sim. Que todos têm de ajudar, claro. Que por isso não se pode acabar com o Pagamento Especial por Conta, evidentemente. Mas que assustar a bolsa com uma medida que existe em quase toda a Europa é que não pode ser. A bolsa que teve o seu melhor ano dos últimos doze em 2009 é sensível a qualquer contrariedade.

Talvez no dia em que as galinhas tenham dentes o lucro do jogo bolsista se junte ao trabalho, à agricultura, ao comércio, à produção para ajudar às contas públicas. Talvez nessa altura também a banca, que está muitíssimo bem e recomenda-se, pague tanto de IRC como o resto das empresas. Mas isso será na altura em que os nossos governantes peçam realmente sacrifícios a todos. Que palavras como "rigor" e "responsabilidade" queiram realmente dizer alguma coisa.

Até lá, caro leitor, saiba que o seu trabalho, taxado sem apelo nem agravo ao fim de cada mês, tem menos dignidade para o Estado do que a compra e venda acções. A si, não se importa o governo de contrariar. Afinal de contas, dificilmente fará cair um secretário de Estado com a ameaça de abalar para a Holanda.»


Nos comentários, em resposta a este texto, muitos alegaram que o nosso mercado bolsista precisa desta bonomia fiscal, ao contrário de outros que são por si mais atractivos (EUA, Fraça, etc..) e que podem dar-se ao luxo de taxar as transacções. Independentemente da justeza da medida, alegaram, a fuga de capitais que iria ter como consequência acabaria por nos prejudicar a todos.
Isto obviamente é um argumento técnico e não político. Mas, como muitos arguemntos deste tipo, não está fundamentado em mais que um preconceito. Não existe nenhum estudo, não existem contas que fundamentem esta alegação.

Mas na verdade existe o oposto.

Não cumprir esta promessa eleitoral nas circunstâncias actuais não é mais que uma traição.