segunda-feira, 28 de maio de 2012

Os erros da Troika quanto à flexibilidade

«Troika justifica desemprego com falta de flexibilidade salarial» relata-nos o jornal i.

Podemos discutir se as afirmações da Troika são justificadas pela incompetência de seus membros (o que poucos acreditarão), ou pelo facto da agenda mais útil aos interesses que servem ser pouco compatível com o respeito pela verdade.

Aquilo que é claro é a falsidade destas afirmações - a falsidade da justificação dada para o elevado valor do desemprego.
E isto pode ser demonstrado por três vias diferentes:

1) Em Portugal o desemprego total é de 14,9% (ou 20%...), mas este valor altíssimo deve-se principalmente ao desemprego jovem que é de 36,2%. Acontece que o mercado de emprego jovem em Portugal é um dos mais flexíveis da UE. No mercado onde existe menos flexibilidade existe também menos desemprego.

2) O desemprego aumentou significativamente acima das previsões do Governo, segundo alegam membros do próprio, de forma anómala mesmo tendo em conta a retracção da economia. Ora todas as mudanças que o Governo  fez no funcionamento do mercado de trabalho - diminuição das indemnizações por despedimento,  revisão do código laboral, etc. - foram precisamente no sentido de aumentar a flexibilidade, à custa da estabilidade.

3) Empiricamente observa-se uma relação linear entre o crescimento económico e a variação do desemprego, sendo que a legislação laboral no tocante à flexibilidade pode influenciar o declive. Como já referi, o corolário de afirmar que em condições normais (crescimento positivo) o aumento da flexibilidade tende a levar à criação líquida de postos de trabalho (uma hipótese já de si questionável) é que em situações de crise profunda (crescimento negativo) uma maior flexibilidade laboral leva à destruição de mais postos de trabalho.
Assim, a existência de uma elevada rigidez laboral seria uma protecção acrescida para crises como esta, em que se verifica uma contracção abrupta da economia, no sentido da mesma crise provocar uma perda menor de postos de trabalho.
Repetindo-me: não existe momento menos pertinente para aumentar a flexibilidade laboral (fosse isso desejável...) do que aquele que vivemos.

São três vias independentes mas complementares de mostrar não só que as afirmações da troika são falsas, mas que o contrário delas é verdadeiro. Com maior razão se poderia dizer o oposto, que o aumento anómalo do desemprego tem justificação no aumento da flexibilidade; que o excessivo desemprego jovem tem justificação na total ausência de rigidez desse mercado. Mas isso seria menos conveniente para a agenda que à Troika interessa impor.

6 comentários :

  1. Neste ponto a troika tem razão, João Vasco. Conheço várias empresas cujo encerraramento, que levou largas de dezenas de pessoas para o desemprego, não teria acontecido se, na altura, as regras laborais não fossem tão rígidas.

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  2. Nuno Gaspar,

    A flexibilidade não é má em si: é má num contexto concreto que é o nosso, no qual não se dá estabilidade e segurança às pessoas. Há dois links que estão no texto, mas aos quais talvez não seja dado o devido destaque:

    «Trabalho: A flexisegurança falhou, diz Poul Rasmussen, o pai do conceito

    Poul Rasmussen, o antigo primeiro-ministro dinamarquês que adotou primeiro as políticas laborais da flexisegurança, disse em entrevista à agência Lusa que este mecanismo falhou porque os governos conservadores europeus manipularam o conceito para prejudicar os trabalhadores.
    "Eu vejo o meu bebé a ser manipulado e incompreendido. Vejo o presidente Sarkozy, em França, a falar só da flexibilidade e a esquecer tudo sobre a segurança, e o mesmo se passa com a maioria conservadora na Europa", afirmou Rasmussen, atual presidente do Partido Socialista Europeu e primeiro-ministro da Dinamarca, entre 1993 e 2001, em entrevista à Lusa.
    "Fui eu que tomei a iniciativa de criar um mercado laboral moderno, justo e flexível. E o que eu tenho visto na Europa é que a maioria dos Governos europeus, conservadores, adoram a palavra flexibilidade mas esqueceram-se da palavra segurança", acrescentou.»

    http://visao.sapo.pt/trabalho-a-flexiseguranca-falhou-diz-poul-rasmussen-o-pai-do-conceito=f600284#ixzz1wAihdgtu


    «Político dinamarquês diz que Portugal ainda não está preparado para a implementação da flexigurança

    Portugal terá de dinamizar o mercado laboral, promover a requalificação de competências e fomentar uma política de responsabilidade social, até poder implementar a flexigurança, afirmou Poul Rasmussen, ex-primeiro-ministro dinamarquês.

    "Portugal e a Dinamarca são países muito parecidos, em tamanho, pelo facto de terem um grande vizinho, pela proximidade do mar, pela população e pela falta de matérias-primas", entre outras coisas, afirmou Rasmussen, citado pela Lusa.

    Para o político dinamarquês, "é necessário" que Portugal siga a orientação económica da Europa, atraia investimento estrangeiro e invista em políticas laborais activas, formação para os trabalhadores e desenvolvimento sustentável, até poder implementar o modelo dinamarquês de flexigurança, acrescentou.

    Este modelo prevê uma política de responsabilidade social, que tem de ser assumida tanto pelos sindicatos como pelas empresas empregadoras. É uma lógica de "direitos e deveres", que "não tem a ver com despedir trabalhadores. Na Dinamarca, é mais fácil despedir um trabalhador mas também é mais fácil contratá-lo", comentou o ex-primeiro-ministro.

    "Portugal não pode implementar este sistema amanhã. É uma caminho que não é fácil e que levará o seu tempo", acrescentou Poul Rasmussen, defendendo que Lisboa tem de criar um contexto favorável para a implementação da flexigurança.»

    http://economico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/1002593.html

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  3. "A flexibilidade não é má em si: é má num contexto concreto que é o nosso, no qual não se dá estabilidade e segurança às pessoas"

    Se as empresas não têm estabilidade e segurança como podem ter os seus trabalhadores, João Vasco? 'Tá visto que não andas a ler a Parte D do Diário da Républica, Série II.

    O que o Sr Rasmussen diz é muito correcto:
    "Na Dinamarca, é mais fácil despedir um trabalhador mas também é mais fácil contratá-lo"

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  4. «'Tá visto que não andas a ler a Parte D do Diário da Républica, Série II.»

    É verdade que as minhas preferências quanto às leituras não vão nessa direcção. O que é que lá diz?

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  5. É onde são publicadas as decisões de falências. Acompanha que aprendes muito. Que a velha atitude de entender os interesses de empresários e trabalhadores como antagónicos, tão costumeira nestas bandas, não serve, por exemplo.

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  6. Há casos em que são antagónicos, e outros em que não. Aliás, ter referido Poul Rasmussen vem precisamente a propósito de uma tentativa bem sucedida de conciliar o que é compatível, sem olhar exclusivamente aos interesses dos mais poderosos. Na Escandinávia trouxe bons resultados, e noutros países também poderia dar.

    Se não fosse a tentativa de distorcer os conceitos e usá-los para defender os interesses instalados...

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