domingo, 6 de maio de 2012

ILC - Democracia Participativa

Um grupo de cidadãos pretende alterar a lei relativa à «Iniciativa Legislativa de Cidadãos» (ILC) através de uma «Iniciativa Legislativa de Cidadãos»: uma meta-ILC.

A proposta tem vários pontos, todos eles com o objectivo de tornar este instrumento mais poderoso e acessível, para que tenha um papel maior no funcionamento da nossa democracia.

O ponto mais importante é relativo ao número de assinaturas. Em vez dos absurdos 35000 nomes, a ILC passaria a necessitar apenas de 7500, o mesmo número necessário para criar um partido político ou lançar uma candidatura à Presidência da República - o que já se reveste de uma dificuldade imensa, filtrando devidamente iniciativas espúrias. 35000 assinaturas é um valor tão absurdo, que em oito anos e meio de existência da legislação que as permite, apenas duas ILCs conseguiram atingir o número de assinaturas exigido.

 

É possível saber mais sobre esta iniciativa aqui.