Revista de blogues (21/6/2007)

1. «O direito à educação é um direito das crianças, e não dos seus pais. Não são os pais que têm o direito a que o Estado apoie a educação dos seus filhos, são as crianças quem tem, inerentemente e independentemente dos seus pais, o direito a receber uma educação completa, que as prepare para a vida. E nessa educação está naturalmente contida uma educação sexual, que as faça conhecer a sexualidade e os riscos e cautelas a ela associados. A educação, seja sobre sexualidade seja sobre que outro tema fôr, não é um assunto moral. É um direito positivo que as crianças têm. As crianças têm o direito positivo de ser educadas sobre factos conhecidos e científicos - de acordo, naturalmente, com os conhecimentos científicos tidos em cada época como válidos. Os pais têm a liberdade de ensinar os seus conceitos morais e religiosos aos seus filhos, mas não têm a liberdade de impedir que eles sejam educados de acordo com o melhor conhecimento científico existente à época.» («São as crianças propriedade dos seus pais?», no Blogue Liberal Social.)
2. «Entram aqui em conflito noções diferentes do indivíduo e do seu lugar. Podemos entender que há três elementos a ter em conta - o indivíduo, a família e o Estado - ou que há apenas dois - o indivíduo e a família. A noção pré-moderna era a de uma total submissão do indivíduo à sociedade (neste caso, família); por contra-intuitivo que nos possa parecer, o Estado moderno surge precisamente para libertar o indivíduo da prisão comunitária. Estatismo e individualismo andaram a par e passo - até ao ressurgimento de perspectivas comunitaristas. (...) A meu ver - e esta é somente a minha opinião - a defesa do indivíduo é um bocadinho mais complexa do que dizer mal do Estado. Por vezes, o Estado é a única defesa do indivíduo. Devemos balizar a defesa da sociedade civil como mecanismo de libertação do indivíduo (e não como mais um mecanismo de formatação do mesmo).» («Educação Sexual como um Direito», n´O Reino dos Fins.)