sexta-feira, 20 de maio de 2011

Mais Esquerda não é mais Estado

Algum do discurso de direita alega que a distinção entre «Esquerda» e «Direita» reside na diferença de concepções sobre o papel que o estado deve ter na sociedade: que a esquerda quer um estado maior, com mais poder, e a direita prefere lutar pela liberdade individual.

O erro dessa alegação é tão grosseiro, que só se justifica por significativa ignorância, alienante negação, ou - mais provável - insidiosa malícia.
Afinal, o fascismo e outras correntes de direita, ao longo da história e ainda hoje, pretenderam um estado poderoso, não só na proporção dos recursos económicos por si geridos, mas - mais importante - no poder sobre o indivíduo, no desrespeito pelos direitos civis, pelas liberdades individuais.

Pelo contrário, no que diz respeito à defesa das liberdades individuais, a esquerda tem sido, nas democracias ocidentais, quem mais se tem oposto aos diversos ataques, seja no que diz respeito ao uso de tortura (técnicas «avançadas» de interrogatório), seja no que diz respeito ao uso indiscriminado de escutas ou invasões várias da privacidade, seja na tentativa de manter violações flagrantes do princípio da igualdade perante a lei, tais como o não reconhecimento do casamento homossexual - como décadas antes foi a esquerda quem mais apoiou o movimento contra a segregação racial, e décadas antes o movimento das sufragistas.

Note-se que nada impede que pessoas de direita - verdadeiros liberais de direita - tenham uma genuína preocupação por estes assuntos. Desde Milton Friedman que queria legalizar todas as drogas, a Ron Paul que critica duramente o Patriot Act, existe uma legítima e sincera preocupação com as liberdades individuais por parte de algumas pessoas de direita, mesmo quando o direito à propriedade privada parece receber mais atenção que os outros.
Mas quando olhamos para a proporção de gente que luta por estas causas à esquerda e à direita, é um absurdo defender que é a esquerda quem dá menos valor às liberdades individuais - a história tem mostrado que dá mais.

Aliás, esse mito de que a esquerda tem uma simpatia especial pela figura do estado esbarra no facto do anarquismo - que pretende destruir o estado desde já - ser uma corrente de esquerda. No facto da doutrina marxista - de esquerda - ter como objectivo último a destruição do estado.

Não obstante, alegará alguma direita, a esquerda que chega ao poder - seja a social democrata nas democracias ocidentais, seja a marxista noutros países - quer um estado com maior peso na economia. Ao lutarem por um sistema de saúde público, um sistema de ensino público, um sistema de segurança social, ao insistirem em nacionalizar, ou resistirem às privatizações, as pessoas de esquerda defendem ideias que implicam um estado com um papel maior na economia, e por consequência um estado com mais poder nas suas vidas. Assim quanto maior o peso do estado na economia, mais a esquerda levou a sua avante.
Faz sentido?

Não é um absurdo, mas não deixa de ser errado.

Nos EUA um terço dos gastos federais corresponde ao orçamento de «defesa». São valores semelhantes à soma dos gastos do resto dos países do mundo. É a esquerda quem mais luta por diminuir esses gastos.
Existem significativos subsídios às indústrias petrolíferas, naquilo que é uma intervenção flagrante do estado na economia. É a esquerda quem mais luta por diminuir esses gastos.
Existem duas guerras a ser travadas, no Iraque e no Afeganistão. É a esquerda quem luta por lhes pôr um ponto final.

A privatização do serviço prisional, proposta pela direita, fez disparar os gastos do estado com os prisioneiros.
Note-se que o mesmo acontece várias vezes que o estado quer garantir a prestação de um serviço, mas deixa de o prestar ele próprio: os custos sobem. Nesse caso, o fim da prestação directa desse serviço pode aumentar a dimensão do estado (se medida sob a forma da razão entre os gastos e o produto interno bruto). Quando a direita luta pelo cheque ensino, pode estar a lutar por um estado maior, assumindo que não quer uma educação pior.
Devo mencionar que não considero esta possibilidade no abstracto. Muita da corrupção no Iraque, na Rússia, em Nova Orleães, deveu-se a este tipo de contratos, nos quais o estado optava por pagar a privados a peso de ouro o serviço que antes era prestado com menores custos.
Em Portugal tivemos exemplos deste tipo no que diz respeito às obras públicas, as agora tão célebres PPPs, criticadas principalmente à esquerda do PS.

E depois há outras questões mais subtis. Quando se corta no rendimento social de inserção (rendimento mínimo garantido), é natural que, para manter a criminalidade constante, se tenha de pagar mais polícias, juízes, guardas prisionais, esquadras, tribunais e prisões.

Há coisas nas quais a esquerda tende a alargar a dimensão do estado, noutras tende a diminuir. Dizer que a dimensão desejada do estado, ou o seu poder, são aquilo que separa a direita da esquerda é dizer um disparate.