quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Bloco central e gestão dos bens públicos

Escreve Daniel Oliveira no Arrastão:

«[...] Como testemunha o juiz Carlos Moreno, que durante anos fiscalizou, no Tribunal de Contas, as PPP’s e é autor do livro "Onde o Estado gasta o nosso dinheiro", o Estado fez péssimos negócios. Em troca do investimento privado não se limitou a pagar mais do que pagaria se fosse ele próprio a garantir o investimento. Ficou com o todo o risco do seu lado, garantindo aos privados extraordinárias mesadas. Um negócios das arábias para os financiadores: dinheiro certo em caixa. Um descalabro para os cofres públicos: paga-se mais, dá-se a exploração a outro e banca-se sempre que a coisa corre mal.[...]

Podia o Estado ser mais rigoroso na negociação destes contratos? Poder, podia. Mas não era a mesma coisa. Porque esta ruína não resulta apenas de incompetência. É ver onde estão muitos dos que, governando em nome do povo, trataram destes negócios: espalhados por conselhos de administração de empresas de obras públicas, telecomunicações, energia ou cimenteiras. É ver as derrapagens de custos. É ver a megalomania inútil de algumas obras.

Fala-se muito de despesismo do Estado. E não falta quem esteja pronto para cortar nas despesas sociais. Dizem que o Estado "ama-seca" tem de acabar. Do que se fala pouco é de quem contribuiu e lucrou com o desperdício. »

5 comentários :

  1. O Daniel Oliveira omite falar das vantagens das PPP: a obra ficou feita e pode ser já utilizada. Por exemplo, a ponte Vasco da Gama é muito útil.

    Se não fossem as PPP, a obra não existiria, porque o Estado não teria, nos termos das limitações impostas pela União Europeia, capacidade de se endividar para a financiar.

    Mediante as PPP, quem se endividou foram privados.

    Podemos e devemos contestar as PPP, mas não devemos escamotear o facto de que, se não fossem elas, muitas obras úteis não existiriam, ainda hoje.

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  2. Creio que o fundamental da crítica de Daniel Oliveira não se refere apenas ao modelo de financiamento em si, mas sim à forma como foi utilizado para distribuir favores pelos grande nomes do Bloco Central.

    Nesse sentido, o exemplo da Ponte Vasco da Gama é perfeito, na medida em que Ferreira de Amaral negociou, em nome do estado, um acordo no qual a Lusoponte ficava com o monopólio de futuras travessias do Tejo. Esse acordo foi tão lesivo para o estado, que está hoje em tribunal a possibilidade desse termo desaparecer, pelo simples facto de ser considerado abusivo.

    Apesar de, pelos vistos, ter feito um péssimo serviço ao estado, a Lusoponte parece ter ficado impressionada com a eficácia negocial de Ferreira de Amaral, e é por isso que o contratou, pagando-lhe balúrdios. Não é preciso muito cinismo, basta somar 2+2...

    Na altura, existia outra ponte em concurso, na qual por um preço inferior era incluída uma ligação ferroviária. Foi preterida...

    Por isso, a crítica do Daniel, de que o Bloco Central corta nas despesas, mas não nos "favores aos amigos", que tantas vezes assumem a forma de PPP, é particularmente certeira no actual contexto.

    Falarei sobre esse assunto num texto para breve.

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  3. podia-se dizer o mesmo dos sacos sem fundo das universidades portuguesas
    dos estudos encomendados com gastos excessivos voos em classe executiva
    congressos em hóteis de 5 estrelas
    e cachimbos de raiz de nogueira incluidos nas contas da Fundação
    ligada aquela faculdade ou universidade

    por isso foram vários a chupar

    e os funcionários públicos em muitos serviços aproveitaram-no bem

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  4. Haverão sim várias formas de desperdício, mas existe uma diferença:

    a) uma coisa é desperdício em grande escala motivado pelos favorzinhos que se fazem aos políticos de topo. Esse deveria ser mais fácil de controlar, e penalizar por parte do eleitorado.

    b) uma coisa é um estudo concreto que mostra que aqui ou ali existiu desperdício. Outra coisa é uma ideia vaga de que se gasta de mais nas universidades (eu tenho a noção oposta quanto a isso em particular), etc...

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  5. O problema do Estado português talvez tenha sido, em tempos, a ambição desproporcionada às capacidades económicas.

    Mas hoje é cada vez mais óbvio que o problema é estar a ser escarafunchado pelos privados.

    O problema da administração pública é que tem sido uma forma de usurpação privada. Isso vê-se bem nos termos dos contratos das PPP, em que muitas vezes o Estado assume o risco todo.

    E o fim das PPP também não é nada mau para os privados, porque renegociar contratos leva a pagamentos de imdemnizações. O Estado acaba sempre a pagar.

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