quinta-feira, 1 de julho de 2010

A soberania ou é também económica, ou não é soberania alguma

Raramente devo ter estado tão de acordo com uma decisão de José Sócrates como esta de vetar a compra da Vivo pela Telefónica. A legalidade da «acção dourada» (o portuguesismo impõe-se) poderá ser contestada nos tribunais, pela não eleita Comissão de Bruxelas ou gerar uma OPA da Telefonica sobre a PT. Seja. Numa guerra há muitas batalhas. Os fundamentalistas do mercado e os castelhanos que protestem. Esclarecem-nos. Já é tempo de definir se o Estado se deve abster totalmente de intervir na economia, até ao ponto em que um Estado democrático não seja dono de nada nem decida sobre nada, e em que não haja poder que não seja económico e privado. E é também o momento de sabermos se a União Europeia vai continuar a servir para destruir a soberania democrática.

11 comentários :

  1. Mas em que medida é que impedir essa venda benefeciou o interesse nacional?

    A venda da Vivo até permitiria à PT pagar dívidas, o que benefeciaria a saúde financeira dos nossos bancos, a percepção do risco a eles associado, e contribuiria para baixar os juros o que iria beneficiar a nossa economia como um todo.

    Eu sou capaz de acreditar que foi uma boa decisão, como que foi má. Parece-me uma decisão acima de tudo técnica. E nestas coisas, temos de basear o nosso julgamento na confiança em agentes capazes de fazer essa avaliação, e em relação aos quais saibamos que aquilo que dizem publicamente corresponde provavelmente ao julgamento que fizeram.

    Como não é o caso, sou mais agnóstico que outra coisa. Na verdade, em relação ao TGV, aeroporto e todos esses projectos partilho do mesmo agnosticismo.

    Quem me dera poder confiar em agentes capazes de fazer essas avalições, mas parece-me sempre que quem tem o poder de avaliar questões tão complexas muito facilmente tem interesses em jogo num sentido ou noutro...

    Neste sentido era importante uma sociedade civíl mais forte, com associações cívicas descomprometidas capazes de fazer este tipo de avaliações.

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  2. Se a PT vendesse a Vivo, os dividendos que vai receber nos próximos anos seriam para a Telefonica. Sem falar de que perderia uma empresa estratégica para a afirmação no mercado brasileiro. Foi a decisão certa. Não sei é se sobrevive às pressões de Bruxelas.

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  3. Ricardo Alves,

    A informação que dás é claramente insuficiente para saber se foi a decisão certa.
    Aquilo que tens de analisar são alternativas: quanta a rentabilidade do activo se for mantido, e quanta a rentabilidade do activo se for alienado (em juros que se poupam, por exemplo).

    Obviamente as contas e as estimativas devem ser bastante complexas, mas sabemos que a generalidade dos accionistas da PT queria alienar o activo, o que me parece um indício de que essa devia ser a opção mais rentável.
    Mas, assumindo que a questão é complexa, e que podem existir interesses contrários em jogo, eu posso até ignorar esse indício.

    Mas não posso é chegar a uma conclusão com tão pouca informação. A menos que confie nalguma entidade que partilhe os meus interesses (enquanto cidadão) e à qual imagino que é competente para fazer tais contas.
    Essa entidade poderia ser o governo... mas há também razões para cepticismo a este nível...

    Seria melhor uma entidade independente, em relação à qual estivesse mais certo de que os meus interesses (enquanto cidadão) estão de facto alinhados.

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  4. JV,
    a entidade que tomou a decisão foi o governo. Confio que tenham feito essas contas (se não foi essa a motivação da decisão, foi o quê?). O governo existe justamente para tomar as decisões que sejam as melhores para o todo nacional. Não para os accionistas nem para o «mercado».

    Os accionistas, aparentemente, quiseram dinheiro a curto prazo.

    (Os comentários estão a demorar a aparecer por alguma razão que não entendo.)

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  5. JV, acho que o RA tem razão: parte do crescimento da dívida externa nacional (total) deve-se à existência de importantes sectores da economia nacional que estão controlados por capital estrangeiro, deslocando lucros e dividendos para outras terras.

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  6. «Confio que tenham feito essas contas (se não foi essa a motivação da decisão, foi o quê?)»

    Vou dar-te uma motivação algo rebuscada, e nota que não defendo que tenha sido esta a motivação. É apenas para dar um exemplo de como podem existir interesses não alinhados.
    A razão verdadeira - se de má fé, e não estou a dizer que foi - pode ter sido bem menos rebuscada, mas faltarem-me dados para a conhecer.

    Imaginemos que a primeira proposta da vivo já era suficientemente rentável para que a maioria dos accionistas ganhasse mais com a alienação do que com a manutenção. Mas que a vivo pudesse fazer uma proposta bem mais alta por causa das suas circunstâncias actuais (estarem sujeitos a juros mais baixos, ou poderem rentabilizar mais ainda com economia de escala, etc...).

    Neste caso, temos o chamado jogo do ultimato. A Telefónica pode ganhar com a compra, e a PT com a venda, mas a telefónica pode dividir os 10 rebuçados do lucro conjunto oferecendo 1 à PT e querer açambarcar os outros 9. E os accionistas da PT, fracturados e com medo de que esta seja a proposta final, estarem dispostos a aceitar.

    Aí chega o estado e diz: «olhem que eu uso a Golden Share». O objectivo é questionável, mas bem inencionado. A telefónica faz, como se verificou, uma proposta mais alta. Vamos supor que divide os rebuçados ao meio, e diz que é a proposta final.

    Aí poderíamos dizer "objectivo alcançado". A PT vai ficar com mais dinheiro, vai pagar um volume maior de dívidas, e isso é bom para a nossa economia, e principalmente bom para os accionistas da PT.

    O problema é que o caso atraiu mais atenção do que se esperava, e dá a sensação que o estado apenas esteve a instrumentalizar a Golden Share para fazer um favor aos seus "amigos" accionistas da PT (o que não é 100% disparatado, mesmo que possa existir uma boa intenção), e vamos ter o BE e a CDU a defender um uso coerente da Golden Share para impedir o negócio até ao fim.

    E aí, a considerações económicas podem sobrepor-se considerações políticas. A decisão já não é entre fazer pressão para que os amigos accionistas recebam 5 rebuçados espanhois em vez de 1, a custo de nada senão umas afirmações públicas, já é entre criar a percepção de estar a ajudar os ricos e poderosos usando de forma incoerente os instrumentos do estado, ou fazer aquilo que grande parte da oposição (em particular a esquerda) reclama.

    Que se lixem os rebuçados dos accionistas, pode pensar agora Sócrates com os holofotes virados para si. O negócio não se realiza, e desde início estava a defender o interesse nacional. Soa bem.

    Nota que não defendo que tenha sido isto que aconteceu.
    Como te digo, sou acima de tudo agnóstico.

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  7. «JV, acho que o RA tem razão: parte do crescimento da dívida externa nacional (total) deve-se à existência de importantes sectores da economia nacional que estão controlados por capital estrangeiro, deslocando lucros e dividendos para outras terras.»


    Na verdade, a venda da vivo atenuaria esse problema, visto que a compra da vivo seria o que mais facilmente se enquadraria no caso que descreves: endividam-se cá para adquirir activos estrangeiros que depois podem mais facilmente alegar não serem lucrativos quando na realidade são.

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  8. Mas quero realçar novamente que não estou contra o que o governo fez!!

    Estou apenas a alegar que somos todos algo ignorantes, infelizmente, para poder avaliar a situação.

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  9. A teoria rebuscada que apresentei permitiria responder a esta pergunta do Daniel Oliveira:

    «Podia dar-se o caso do governo estar a manter o silêncio para ver até onde ia a oferta. Mas a oferta foi para lá do que se esperava e o governo usou a “golden share” para impedir o negócio. Mantendo que era isso mesmo que devia ser feito, fica a pergunta: porque deixou esta novela arrastar-se até aqui?»

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  10. Mesmo que o objectivo seja fazer subir a oferta, a decisão terá sido correcta. Embora não tenha tanto o meu apoio como acontecerá se o objectivo for realmente manter a Vivo na PT.

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