sexta-feira, 23 de julho de 2010

Passos Coelho: a direita radical e revanchista

Passos Coelho apresentou uma proposta de revisão constitucional que dizia demais, demasiado cedo: ficámos a saber não apenas o seu programa de governo, mas até o regime político que desejaria. Em parte, o passo em falso resultará de excesso de confiança, também de ânsia de polarização face ao PS. Mas evidencia compromissos ideológicos e até corporativos reveladores.

A proposta tem sido sobretudo criticada, à esquerda, pelo conteúdo ideológico neoliberal (o fim da gratuitidade dos serviços públicos essenciais, ou a ainda maior flexibilização laboral). É uma agenda política quase desconhecida no país que não lê a blogo-esfera ou certas revistas da Católica. E Passos Coelho, sem nunca ter ido a votos, quer impô-la verticalmente, pela Constituição. Ora, eu não me recordo de Manuela Ferreira Leite ter proposto algo parecido.

A revisão de PPC tem ainda outras excentricidades, que têm sido pouco comentadas, como a equiparação de certos direitos e garantias das «pessoas colectivas» aos das pessoas singulares (incluindo o «direito ao bom nome» e direitos de privacidade que são desnecessários numa actividade económica). Ou ainda a constitucionalização de direitos para as empresas privadas de segurança (Ângelo Correia é o guru do ramo), e de poderes ao bastonário da Ordem dos Advogados (quem?). Sem esquecer a supressão do artigo 292º (punição dos agentes da PIDE/DGS).

Tudo considerado, creio que se tem subestimado o facto de a «eminência parda» da actual liderança do PSD ser Ângelo Correia (responsável por episódios sangrentos de repressão policial quando «Ministro do Interior»), e de a equipa de Passos Coelho incluir algumas figuras históricas da extrema-direita dos anos 80, como Paulo Teixeira Pinto e Carlos Blanco de Morais. Com Passos Coelho, o PSD está liderado por uma direita que ainda não fez as pazes com o regime democrático. E isso vê-se cada vez melhor.