O Tribunal Internacional de Justiça declarou que a independência do Kosovo não viola o «Direito internacional». Muito bem. «Os povos têm direito à auto-determinação» é uma frase com que todos concordamos, penso eu. Só há uma pequena questão com o sujeito da frase: o que é um «povo»?
A Jugoslávia, em 19 anos, deu origem a sete Estados independentes. Outros tantos povos. Não restam, agora, argumentos racionais para negar a independência ao oitavo: a Republika Srpska. Talvez assim se resolvesse o problema da resistência, hoje reafirmada, da Sérvia ao reconhecimento do Kosovo. Enfim, depois os croatas da Bósnia poderiam querer separar-se dos muçulmanos de Sarajevo (são povos diferentes), e ainda haveria o problema dos húngaros da Voivodina, sem esquecer os povos sem homogeneidade territorial, como os ciganos. E admito que ainda haja Ruténios, esse povo eternamente esquecido.
A lista dos países europeus que não reconhecem o Kosovo é elucidativa: o Chipre (tem um povo turco no lado norte da ilha), a Eslováquia (tem um povo húngaro no sul), a Roménia (mais húngaros), e a Bulgária a Grécia (suspeitas de anti-albanismo primário); finalmente, a Espanha, porque os catalães, esses, sabem que são um povo e estão a tirar consequências.
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2 comentários :
Julgo que a questão das auto-determonações tem sempre dusa vertentes, uma política (quase sempre justa) e outra económica (quase sempre complicada), que têm de ser pesadas. Dar a autodeterminação aos madeirenses era óptimo para Portugal, mas eles vinham-se todos embora para Lisboa no dia em que percebessem que vivem à nossa custa...
Aqui reside a diferença entre Estados e Nações. O modelo Estado-Nação nem sempre é aplicável a todos os casos. Esta invenção do século XIX [Estado-Nação] tem grandes falhas de aplicabilidade e foram poucos os casos onde se conseguiram implementar sem grandes migrações ou violências.
A manta de retalhos dos Balcãs dificilmente poderá originar Estados-Nação como os que conhecemos na Europa mais a ocidente. Ou terão de existir grande migrações ou uma reformulação do tipo de Estado a adoptar.
Há que lembrar as grandes migrações forçadas de Alemães durante todo o século XX. Isto porque durante a época medieval foram vários os colonos germânicos a povoar locais da Europa Central que hoje já países não germânicos (República Checa, Polónia, Eslováquia, Polónia, entre outros.
Em jeito de conclusão: realidades diferentes obrigam a soluções diferentes.
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