terça-feira, 28 de junho de 2011

A falácia da «liberdade de escolha»

O Miguel Noronha diz (a propósito do cheque-ensino) que «o que [pede] é que [lhe] seja permitido escolher os prestadores dos serviços ao próprio agregado». Este argumento é recorrente, mas falacioso. Quem quer escolher uma escola para os filhos já tem a liberdade de a escolher: nenhuma lei impede o Miguel Noronha de colocar os filhos numa escola privada; e, se escolher o sistema público, pode escolher entre a área de residência e a área de trabalho. Portanto, a propalada relação do cheque-ensino com a «liberdade de escolha» da escola é uma falácia: quem o defende está a defender, na realidade, que se subsidie a escola privada onde quer colocar os filhos.

Não se deve falar, a propósito do cheque-ensino, em «liberdade de escolha», mas sim em «subsídio estatal a escolas privadas». Porque é disso que se trata.